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domingo, 30 de abril de 2023

Duas décadas de corrupção- Revista Oeste

Joice Maffezzolli

Depois de inúmeros escândalos com o dinheiro público e da morosidade de governos, o Rodoanel de São Paulo parece enfim estar a caminho da conclusão

Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas | Foto: Alexandre Carvalho/A2img
Era um debate presidencial, em 10 de outubro de 2010, na Rede Bandeirantes de televisão, entre os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Dilma perguntou a Serra quem era Paulo Souza Vieira, conhecido pela cúpula tucana paulista como Paulo Preto, diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) durante sua gestão no governo de São Paulo. Serra se esquivou — embora não por muito tempo. No dia seguinte, obrigado a comentar o assunto, desconversou: “Não sei quem é Paulo Preto. Nunca ouvi falar. Ele foi um factoide criado pela imprensa”.

A amnésia passou rápido, assim que Paulo Preto mandou o recado: “Serra me conhece muito bem”, avisou. “Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam este erro.”

A ameaça reavivou a memória de Serra. “Evidente que eu sabia do trabalho do Paulo Souza, que é considerado uma pessoa muito competente e ganhou até o prêmio Engenheiro do Ano.” A informação explodiu como uma bomba na campanha de Serra — e o Brasil descobriu a corrupção envolvendo a construção do Rodoanel.

O que era para ser a maior obra viária do Brasil, tornou-se exemplo do que não fazer com o dinheiro público

Apontado pela Polícia Federal como principal operador do PSDB em São Paulo, Paulo Preto é acusado de permitir que empreiteiras do Rodoanel Mário Covas realizassem alterações no projeto para elevar os custos. Além de ser o responsável pela formação de cartel para a construção do complexo.

Paulo Preto foi condenado, em março de 2019, a 145 anos de prisão, por organizar desapropriações irregulares durante as obras do anel viário e desviar dinheiro das indenizações. O ex-diretor da Dersa foi responsável, por exemplo, pela desapropriação de uma mesma área três vezes. E acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter embolsado R$ 7 milhões de verbas indenizatórias destinadas a famílias que viviam no traçado do Rodoanel.Paulo Preto, o homem dos negócios obscuros do PSDB | Foto: Reprodução

Em dezembro do mesmo ano, Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça, anulou a condenação do engenheiro. A anulação foi baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que delatados devem apresentar suas alegações finais depois dos delatores. Como a decisão de Fonseca faz o caso voltar à primeira instância, as acusações contra o ex-diretor podem caducar.

Em outra sentença, Paulo Preto foi condenado a 27 anos de prisão, sendo os sete primeiros anos em regime fechado. Ele foi acusado pelo MPF de ter fraudado licitações e participado da formação de cartel em obras do Trecho Sul do Rodoanel.

Paulo Preto foi preso duas vezes em 2018 e acabou solto por habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele voltou a ser preso em 2019, em outra fase da Operação Lava Jato. A Ad Infinitum cumpriu 12 mandados de busca, entre eles, do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira Filho. O foco da investigação era o complexo esquema de lavagem de dinheiro praticado pela Odebrecht, por Paulo Preto e por outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017. Segundo o MPF, as transações investigadas superaram R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Preto na Suíça.

À época, Paulo Preto foi representado pelo advogado José Roberto Santoro. Oeste entrou em contato com o escritório de Santoro, que disse não estar mais com o caso. Na Justiça, não consta o nome de outro advogado. Atualmente, Paulo Preto está com tornozeleira eletrônica, cumprindo prisão domiciliar.Aloysio Nunes também foi alvo de busca e apreensão da Lava Jato | Foto: Reprodução/Redes sociais
 
O passado condena
Nome importante da elite tucana paulista, Aloysio Nunes foi vice-governador de São Paulo, senador, ministro da Justiça e das Relações Exteriores. Ele foi um dos indicados pelo PSDB para a transição do governo Lula 3
Mas é bom voltar a um passado ainda mais remoto para entender quem é Aloysio Nunes. Bem antes de assumir uma posição centro/conservadora, Nunes foi comunista e filiado à Ação Libertadora Nacional (ALN), organização guerrilheira de Carlos Marighella. As ações da ALN incluíram o assalto ao trem pagador da antiga Estrada de Ferro Santos−Jundiaí, em 1968. Aloysio Nunes foi motorista e guarda-costas de Marighella.
 
(...)

No meio do caminho tinha uma pedra − Trecho Norte

A Operação Pedra no Caminho, um desdobramento da Operação Lava Jato, tornou réus em 2018 o ex-secretário de Transportes do governo de Alckmin, Laurence Casagrande, agentes públicos da Dersa, além de funcionários das construtoras OAS, Mendes Júnior e Isolux. Também apontou superfaturamento e sobrepreço nos contratos de remoção de pedras e terraplanagem. A estimativa é de desvios na ordem de R$ 625 milhões. As fraudes teriam ocorrido entre 2014 e 2017.  “O que levou à deflagração da Lava Jato foi a previsão, no contrato de perfuração, de segmento do Trecho Norte que compreendia o desbravamento de rochas, só que, ao encontrar rochas, fizeram aditivos que encareceram muito o valor, sendo que no projeto já havia previsão desse custo caso fossem encontradas rochas”, afirmou o deputado estadual Danilo Balas, que em 2019 coordenou a Frente Parlamentar contra Corrupção e participou da operação em São Paulo, como agente federal.Estrutura terá de ser reconstruída | Foto: Revista Oeste

(...)

Corrupção em outros trechos
O Trecho Sul também foi foco de corrupção. O tucano José Serra foi alvo de buscas depois de denúncia no Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e suposto recebimento de propina da Odebrecht durante as obras do Rodoanel.

Os 57 quilômetros foram divididos em cinco lotes, assumidos por grandes construtoras. A área dois ficou com a Odebrecht, depois de uma licitação que, segundo delações, foi combinada entre as construtoras e a Dersa. A empreiteira teria pago R$ 4,5 milhões de propina a Serra, entre 2006 e 2007, e mais R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010.

Ex-executivos da Odebrecht denunciaram o pagamento de propina a Serra, que na ocasião era candidato ao governo estadual. Depois que o tucano assumiu como governador, o representante da Dersa renegociou os contratos existentes para o recebimento de propina do Trecho Sul. “Um desvio de verba de superfaturamento de obras públicas tira o poder do Estado de atender a população mais pobre, deixa de investir em outras áreas”, ressalta Danilo Balas.É o pior crime que pode acontecer você tirar investimentos da segurança pública, por exemplo, e sem segurança aumenta o crime.”
 
Extinção da Dersa
Fundada em 1969 para executar obras viárias e administrar rodovias que cortam o Estado, a Dersa virou foco de inúmeras denúncias de corrupção contra políticos e integrantes de gestões do PSDB em São Paulo.

(...)


Outra questão apontada pelo procurador para uma investigação ser bem-sucedida é a sintonia entre a equipe. “É preciso uma parceria entre a Polícia Federal, o Ministério Público e o magistrado, um confiar no outro, e ter vontade de fazer acontecer. A Operação Lava Jato em Curitiba funcionou porque havia esse entrosamento.”Mato toma conta do túnel abandonado em trecho do Rodoanel | Foto: Revista Oeste
 
Retomada da obra
Há uma luz no fim do túnel abandonado e quase encoberto pelo mato. Desta vez, o Trecho Norte deve ser concluído até 2026. Em 14 de março, a proposta da Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações venceu o leilão de concorrência. O contrato prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e exploração do sistema rodoviário por 31 anos. Para isso, a empresa deve investir R$ 3,4 bilhões, e o projeto prevê a geração de mais 15 mil empregos. 
 
(...)
 
Economia no entorno
Parte da economia do país passa pelo Rodoanel.
Diversas empresas se instalaram no entorno, por causa da acessibilidade. O Trecho Sul é uma das áreas mais procuradas por centros logísticos. Ele liga a região do ABCD às Rodovias Anchieta e Imigrantes, que levam ao Porto de Santos e a aeroportos, além de ser uma saída fácil para o centro de São Paulo.

A MBigucci, que atuava em condomínios residenciais, por conta do Rodoanel, também passou a investir em centros de logística, em 2011. Já tem dois empreendimentos em Diadema e um em São Bernardo do Campo. O quarto será entregue em Santo André, neste ano.O Centro Logístico MBigucci Business Park, em Santo André, está em fase final de obra | Foto: Divulgação

(...)
Uma novela que começou nos anos de 1990

O primeiro edital do Rodoanel foi lançado em 1998, pelo ex-governador Mário Covas. A obra deveria ser concluída em oito anos. A construção foi dividida em quatro trechos: Oeste, Sul, Leste e Norte. O Trecho Oeste foi o primeiro a ser entregue, em 2002. O Sul foi concluído em 2010. O Leste, em 2014. Agora falta o Norte.


Depois de tantas promessas que parecem histórias de pescador, a obra enfim parece estar a caminho do fim. O empreendimento vai acabar com o sossego do Ronaldo e dos quero-queros que repousam tranquilos sob a pedra no meio do lago. Mas vai aliviar um pouco os congestionamentos, que atormentam a vida daqueles que trafegam por São Paulo.
Obras faraônicas que demoraram menos tempo para sair do papel

1) Em contraponto ao Rodoanel, a Transamazônica, também conhecida como BR-230, foi construída em cinco anos, durante o governo de Emílio Médici, no período do regime militar. A execução da obra ocorreu entre 1969 e 1974, sendo inaugurada antes mesmo da conclusão, em 1972. Considerada a terceira rodovia mais longa do Brasil, tem 4.260 quilômetros de extensão.Transamazônica | Foto: Shutterstock

2) Ainda no governo Médici, a Ponte Rio−Niterói foi concluída em menos de seis anos. Com pouco mais de 13 quilômetros de extensão, ela atravessa a Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, conectando os municípios do Rio de Janeiro e Niterói. É considerada a maior ponte em concreto protendido do Hemisfério Sul.Ponte Rio−Niterói | Foto: Shutterstock

3) Até mesmo a rodovia mais longa do país, a BR-116, ficou pronta em menos tempo. Foram 11 anos para a construção dos quase 4,5 mil quilômetros, totalmente pavimentados, que cortam dez Estados, entre as cidades de Fortaleza, no Ceará, e Jaguarão, no Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai.BR-116 | Foto: Wikimedia Commons

4) Localizada na China, a maior ponte do mundo, com 55 quilômetros de extensão, foi concluída em nove anos. Isso porque houve atraso na entrega, devido a imprevistos com materiais e à falta de mão de obra.Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau | Foto: Shutterstock

5) Também na China, o Ark Hotel, um prédio de 15 andares, foi erguido em apenas 48 horas. A estrutura inclui três níveis de purificação do ar, que garantem um interior até 20 vezes mais limpo do que a poluição externa. A construção, resistente a terremotos, foi feita com uso de pré-fabricados, o que diminui consideravelmente os gastos de tempo e dinheiro.

6) Maior edifício do mundo, o Burj Khalifa, localizado em Dubai, nos Emirados Árabes, demorou cerca de seis anos para ser construído. Com 828 metros de altura, 160 andares e 58 elevadores, ele custou US$ 1,5 bilhão. Burj Khalifa | Foto: Shutterstock

Leia também “Em busca do retrocesso perpétuo”
 
 Joice Maffezzolli, colunista - Revista Oeste - Clique aqui, MATÉRIA COMPLETA

sexta-feira, 21 de abril de 2023

A verdade foi sepultada viva - Percival Puggina


         Sob sete palmos de terra e cinco anos de sigilo, a Verdade gemia dentro do caixão. A balbúrdia dos militantes nas tribunas, nos microfones, ante as câmeras, nas redações, abafava seus clamores. Parente próxima da Verdade, a Lógica corria de porta em porta e alertava nas esquinas e mesas de bar que ela sobrevivia; sufocada, mas viva. O governo gastava promessas, anunciava emendas, prometia recursos e cargos (a moeda oficial da compra de consciências em instituições enfermas) para que nenhuma comissão parlamentar de inquérito a fosse resgatar.

Era muito mais conveniente ao governo um inquérito que aplicou tornozeleiras e colocou atrás das grades mais de duas mil pessoas. Todas empacotadas com o rótulo de terroristas, ou vândalas, ou golpistas responsáveis por incitação ao crime e associação criminosa (vândalos reais e seus financiadores, se presos, estão no lugar certo).

Aos donos do poder vinha sendo bem mais confortável pespegar rótulos à oposição do que examinar os próprios meios de ação desde uma perspectiva moral. Ontem, a propósito, um jornalista da Jovem Pan retirou do baú da memória uma brilhante frase que o ex-senador José Serra usava para denunciar a conduta dos petistas no parlamento dizendo que batiam a carteira e saíam gritando “Pega ladrão!”.

Era muito, muito conveniente examinar aqueles vídeos, sepultá-los no ataúde da Verdade, mandar prender o secretário de segurança do Distrito Federal que estava em férias, destituir o governador do DF e convocar Bolsonaro para depor.  
Ao mesmo tempo, deixar solto o general Gonçalves Dias, sem sequer ouvir o Ministro da Justiça. 
Aos vídeos, diziam, impunha-se sigilo por uma questão de “segurança das próprias instalações de segurança do Palácio do Planalto”. Não entendo de segurança, mas reconheço uma hipocrisia.

O general Gonçalves Dias, também se soube ontem, foi Secretário de Segurança da Presidência da República nos dois mandatos anteriores de Lula e chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional da ex-presidente Dilma Rousseff.

Com o que se sabe hoje, devo exclamar: Que inquérito, senhores! Que inquérito!

Aqui, desde esta pequena cápsula de trabalho a que chamo gabinete, penso no omisso senador mineiro Rodrigo Pacheco e nos enfeitados caciques partidários que com larga margem o reelegeram para presidir o Senado Federal. Talvez agora, que o chão se abriu sob seus pés e as vítimas dessa omissão caem no seu colo, o senador, enfim, se disponha à desagradável e inédita experiência de cumprir seu dever para com a nação.

A Lógica, sentada ao lado do túmulo da verdade, aguarda a CPMI e a exumação da parente sepultada viva.   

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Marco das ferrovias pode gerar R$ 80 bilhões em investimentos, afirma ministro da Infraestrutura

Revista Oeste

Medida Provisória foi aprovada pelo Senado na terça-feira e segue agora para a Câmara dos Deputados


 
Investimentos podem gerar a construção de para a construção de 5,3 mil quilômetros de linhas férreas

 Investimentos podem gerar a construção de para a construção de 5,3 mil quilômetros de linhas férreas | Foto: Divulgação/PPI

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou na quarta-feira 6 que a aprovação do marco das ferrovias pode gerar R$ 80 bilhões em investimentos para a construção de 5,3 mil quilômetros de linhas férreas no país. Aprovado pelo Senado na terça-feira 5, a Medida Provisória (MP) segue agora para a Câmara dos Deputados.

“Ontem nós tivemos a aprovação no Senado do marco ferroviário”, disse o ministro. “Isso abre uma nova perspectiva para a infraestrutura brasileira. Já são 14 pedidos de autorização que podem representar até 5.300 km de construção e mais de R$ 80 bilhões em investimento”.

Originalmente, o projeto havia sido lançado em 2018 pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP). Ele dispensa a necessidade de processo concorrencial para que uma empresa possa empreender operação dos trilhos. Atualmente, a administração de ferrovias pelo setor privado precisa passar por uma licitação — modalidade que continuará existindo e a escolha do modelo de negócio.

Como ele ficou parado na Casa, o presidente Jair Bolsonaro lançou a MP com praticamente mesmo conteúdo em agosto. O ato torna o texto válido a partir da data de sua publicação no Diário Oficial e o Congresso tem até 180 dias para analisá-lo. Com isso, a proposta entrou para a pauta dos parlamentares.

Artur Piva -  Revista Oeste

 

sexta-feira, 24 de julho de 2020

Como o governo tem contribuído para a matança do Covid-19 - Ricardo Noblat

Parceiros na tragédia 

O mundo quase desabou sobre a cabeça do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando ele alertou o Exército para o risco de tornar-se sócio do governo do presidente O governo fingiu que não fora ele o alvo da crítica, mas as Forças Armadas. O ministro da Defesa e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica vestiram a carapuça e pediram para que o ministro  fosse processado com base na Lei de Segurança Nacional. [a reação do ministro da Defesa e dos comandantes militares foi rigorosamente adequada à ofensa efetuada pelo ministro do STF - genocídio é um crime grave, hediondo, covarde seu cometimento ou cumplicidade não pode ser imputado de forma leviana.
Falando em cumplicidade e considerando que não houve o crime - a tipificação daquele delito é complexa, mas não o suficiente para ser desconhecida (ou incompreendida) por um ministro do STF - estamos diante do caso em que só os cúmplices, de um crime que não houve, foram denunciados, ficando os autores, do crime que não houve,  fora do processo, cf. J.R.Guzzo " ...uma inovação que o STF oferece ao direito penal brasileiro – o delito que só tem cúmplices"]

Virou moda invocar a Lei de Segurança Nacional, uma herança da ditadura militar de 64, [em plena vigência e recepcionada pela CF 88.] para calar ou intimidar os que criticam atos do governo. Tenta-se limitar o direito à expressão de pensamento, a não ser em casos de notícias falsas distribuídas por bolsonaristas. Saúde é médico – os dois ministros anteriores eram médicos. Quem entende de guerra é militar. Daí, o alerta feito por Gilmar. 

Como reagiria o Exército se, de repente, digamos que para atrair o apoio do Centrão no Congresso, Bolsonaro começasse a nomear civis para o comando de tropas ou para outros cargos reservados a militares? [Bolsonaro não fez e provavelmente não fará - até mesmo por não ser necessário. Mas, Epitácio Pessoa nomeou um engenheiro civil, Pandiá Calógeras,  ministro da Guerra - desempenho excelente;
José Serra economista, foi um dos melhores ministros da Saúde - até hoje permanecem dois dos seus feitos: os genéricos e a retirada dos termômetros clínicos de mercúrio.] Ele não faria isso, é claro, mas o contrário faz.  Nas últimas 72 horas, uma sucessão de fatos, e sua conexão com outros já conhecidos, reforçou a suspeita de que o governo está pouco ligando se  se seu comportamento em relação ao vírus poderá ou não resultar numa espécie de genocídio. 

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VEJA - Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - MATÉRIA COMPLETA 




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O Ministério da Saúde está há mais de dois meses sob o comando de um general e de duas dezenas de militares. Quem entende de S... 

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quarta-feira, 15 de julho de 2020

Foi o STF que tirou gerência da pandemia de Bolsonaro - Coluna Alexandre Garcia

''Ironicamente, foi o Supremo, com o voto de Gilmar, que tirou do presidente a administração da pandemia, atribuindo-a aos governadores e prefeitos. Se houvesse, pois, o 'genocídio', teria sido gerado nos estados e municípios, não em nível federal''

Não lembro de ter lido nota mais dura de militares do que essa resposta ao ministro Gilmar Mendes. Ou “senhor Gilmar Mendes” a nota nem sequer lhe dá o tratamento de ministro ou excelência, para mostrar que não vincula a reação ao Supremo. Numa live, Gilmar Mendes comentou que há militares e um general na Saúde, como ministro interino, e acrescentou que “o Exército está se associando a esse genocídio”. A Defesa responde que o comentário está afastado dos fatos e causa indignação; que é uma acusação grave, infundada, irresponsável e leviana. A resposta é assinada pelo ministro da Defesa, com o reforço das significativas assinaturas dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Os militares registram que na lei brasileira genocídio é definido como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Pelo jeito, o ministro Gilmar aderiu à “narrativa”. Como sabemos, a palavra narrativa, que significa a maneira de narrar, hoje quer dizer versão de um fato. A menção “esse genocídio” é a “narrativa” com que um gabinete de ódio procura carimbar o presidente.

Ironicamente, foi o Supremo, com o voto de Gilmar, que tirou do presidente a administração da pandemia, atribuindo-a aos governadores e prefeitos. Se houvesse, pois, o “genocídio”, teria sido gerado nos estados e municípios, não em nível federal. O ministro Gilmar desconheceu os milhares de militares das três forças que estão trabalhando para aliviar os efeitos da covid-19, desde o voo pioneiro que resgatou brasileiros em Wuhan, no início de fevereiro. Além disso, como jurista, deve saber o significado de genocídio.

O ministro Gilmar também adere à narrativa sobre militares no governo. Como homem de leis, deve saber que não há preconceitos legais na ocupação de cargos por civis ou militares. O engenheiro João Pandiá Calógeras foi um poderoso ministro da guerra no governo do presidente Epitácio Pessoa; José Serra foi um bom ministro da Saúde sem ser médico. E o general Pazuello realiza um trabalho com eficiência que ouvi ser elogiada por prefeitos; o governador de Brasília chegou a afirmar no Estadão que o general vai ser o melhor ministro da Saúde que já existiu
 Militares têm formação de planejamento estratégico, patriotismo, obediência às leis, princípios éticos e sentido de missão. 
Declarações de juízes fora de tribunais são perigosas, porque eles podem ter que julgar questões sobre as quais já emitiram opinião. De Portugal, Gilmar tentou se explicar, mas sua nota ficou parecendo um pronunciamento. Quem fala demais dá bom-dia a cavalo.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense





segunda-feira, 13 de abril de 2020

Cloroquina sem paixão - Fernando Gabeira


terça-feira, 3 de março de 2020

Orçamento: governo pretende votar os vetos mesmo sem acordo na Câmara - Míriam Leitão

O Globo





quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Presidencialismo de colisão x parlamentarismo - O Estado de S.Paulo

José Serra

Precisamos alcançar, nos termos da Constituição, caminhos para enfrentar crises conjunturais

Os recorrentes embates entre o Executivo e o Congresso representam uma generosa fonte de incentivos para a reflexão sobre a mudança do sistema de governo em nosso país. Os exemplos desses embates são numerosos e não estão circunscritos aos mandatos atuais.Tudo começa com a falta de entendimento entre o Executivo e os parlamentares que apresentam proposições para a solução de problemas nas mais diferentes áreas, que acabam sendo atropeladas por recursos que o governo utiliza heterodoxamente com o propósito de formar maioria. É esta maioria que lhe permite dar curso a seus projetos ou amenizar a fiscalização que poderia e deveria sofrer.

Nesse contexto, as saídas propostas pela sociedade (impeachment, por exemplo) para contornar as ondas de perda de credibilidade que recaem sobre o presidente tendem a transformar o nosso sistema de governo num verdadeiro presidencialismo de colisão. Penalizando o País, como trava ao nosso desenvolvimento. Para a opinião pública, passamos a impressão de que nos dedicamos mais a aparar as arestas políticas do dia a dia do que a dar retorno positivo aos que depositaram em nós a confiança para resolver as dificuldades econômicas e sociais.

O parlamentarismo é uma convicção que carrego desde a época da Constituinte, partindo de um argumento fundamental: a necessidade de participação mais efetiva e responsável do Congresso na definição, implantação e controle das políticas governamentais. O presidencialismo favorece a situação oposta: a grande concentração do poder de decisão nas mãos do Executivo leva o Parlamento a sentir-se pouco comprometido, flertando constantemente com a polarização.

Há quem acredite que a nossa democracia esteja em perigo, que estamos andando no fio da navalha entre o seu enfraquecimento e o risco do autoritarismo. Não penso assim, mas acredito, não é de hoje, que o modelo presidencialista esteja desgastado e que precisamos voltar a cogitar o parlamentarismo. Um parlamentarismo sem subterfúgios, sem meias palavras, que fortalecerá o chefe do Poder Executivo, seus ministros e o seu programa de governo.

No presidencialismo, o Parlamento se fortalece na razão direta do enfraquecimento do governo. No parlamentarismo, aumenta a chance de uma aliança política positiva Executivo/Legislativo, que proporcione um governo mais forte.O parlamentarismo permite mudanças na equipe e no programa de governo sem traumas institucionais. Abre caminho, igualmente, para coalizões governamentais baseadas em programas, e não em puras adesões em troca de favores. Oportuno enfatizar que uma condição essencial para o pleno funcionamento do parlamentarismo reside na possibilidade de o presidente, em face de impasses que impeçam a definição de maioria parlamentar estável, dissolver a Câmara e convocar novas eleições. [o poder de dissolver o Congresso pode ser outorgado no regime presidencialista, bastando ajustes na Constituição.] O sistema favorece, a médio prazo, as condições de governabilidade no país, abaladas em momentos de crise.

O Brasil viveu, desde a promulgação da Constituição, momentos dignos de registro. Consolidamos a democracia política, que tem na Carta sua guardiã mais efetiva, e, apesar dos muitos percalços, estabelecemos as bases de uma economia fundada numa moeda consistente e sólida. Mas precisamos alcançar, nos termos constitucionais, mediante amplo entendimento político, os caminhos para o enfrentamento de crises conjunturais. Abrindo a oportunidade para um avanço que respeite a história e a cultura do povo brasileiro.

Diz-se, com frequência, que o parlamentarismo é apresentado como uma panaceia toda vez que o País passa por alguma crise política ou de governabilidade, mas que os problemas de crescimento econômico, inflação, salários, emprego, desenvolvimento e, sobretudo, de injustiça social não serão resolvidos pelo sistema de governo. A meu ver, não se trata de criar ou recriar panaceias, mas de encontrar uma forma de governo que aumente as possibilidades de os problemas nacionais serem mais bem enfrentados e equacionados.

É, também, corriqueira a crítica de que, no parlamentarismo, o fisiologismo e a cooptação exercerão de forma plena e livre sua influência negativa no processo político brasileiro. Esse é um argumento equivocado, que tem como ponto mais fraco o fato de ignorar que, num sistema parlamentarista, o Congresso passa a ser corresponsável pelas decisões do Executivo, aprovando os programas de governo e a composição do próprio gabinete. Estas atribuições constituem um poderoso fator para atenuar os vícios e reforçar as qualidades do Parlamento. Sem um Congresso forte e responsável, a democracia sempre sairá perdendo.

Arraigar-se na máxima de que no Brasil o presidencialismo é o sistema de governo que tem tradição, por ter cruzado toda a história da República, e que ao parlamentarismo falta condição semelhante é opor-se, como princípio, a todas as possibilidades de mudanças institucionais significativas, sugerindo que elas sempre conduzirão ao desconhecido. Mas esse desconhecido e os horrores que comporta não são, contudo, explicitados.Ficar preso à ideia de que o presidencialismo é bom, mas o presidente em exercício, seja quem for, é que não é bom é imaginar que as crises políticas e econômicas às quais o Brasil está sujeito podem ser separadas do sistema de governo que as envolve.

Defendo o parlamentarismo porque acredito que é possível e necessário um Poder Executivo mais forte. Quando digo isso, evidentemente, não estou falando num Executivo repressor dos direitos individuais ou sociais, ou que tenha força para oprimir o Legislativo. Penso exclusivamente num governo com capacidade para definir e implementar políticas públicas de forma mais coerente, persistente, que tenham como resultado concreto o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. Penso na eficácia, na legitimidade e na flexibilidade do sistema de governo, num contexto democrático cada vez mais fortalecido.
 
José Serra, senador da República - O Estado de S.Paulo
 

sábado, 27 de julho de 2019

“Sigam o dinheiro” - Merval Pereira

A investigação sobre os hackeamentos dos celulares de centenas de autoridades brasileiras parece estar chegando a uma solução, embora a Polícia Federal não creia que Walter Delgatti Neto tenha entregue o material resultante da invasão ao site Intercept Brasil apenas por “amor à causa”, pois não tem nenhuma, aparentemente.  Tudo indica que sua linha de defesa é transformar-se da noite para o dia em um whistleblower, um denunciante de irregularidades que alerta a sociedade com a divulgação de documentos sigilosos.

Como Edward Snowden, que revelou documentos sobre o sistema de vigilância global dos Estados Unidos, que incluiu a então presidente Dilma Rousseff. Ou Chelsea Manning, que divulgou, através do Wikileaks, documentos sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão. Assim como diversos outros casos.  O caso Watergate é um dos mais famosos. O informante dos repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post, era conhecido como Deep Throat. Uma fonte realmente anônima para o grande público, que orientava as investigações jornalísticas, mas não dava documentos. Só pistas quentes. A revelação da sua identidade só veio quase 30 anos depois dos fatos, que levaram à renúncia de Nixon em 1974. E por decisão do próprio informante, Mark Felt, na época dos acontecimentos vice-diretor da CIA. Só depois que o Deep Throat se revelou é que Woodward e Bernstein revelaram mais detalhes dos acontecimentos.

O chamado Caso Watergate ficou célebre como jornalismo investigativo, e virou livro e filme, dirigido por J Pakula, com Robert Redford e Dustin Hoffman nos papéis dos repórteres. Foi no filme que surgiu a frase que se tornou famosa: “Sigam o dinheiro”, nunca dita por Felt, mas criada pelo diretor. Passou a ser o símbolo das investigações de crimes, especialmente os de corrupção política. Chegamos agora a esse ponto de seguir o dinheiro.  Ao revelar que Manuela Dávila, a ex-candidata a vice do petista Fernando Haddad na eleição de 2018, foi a intermediária entre ele e o editor do The Intercept Brasil Glenn Greenwald, o hacker Walter Delgatti colocou-a na chamada sinuca de bico.

 Ter intermediado a entrega do produto de um crime para um jornalista pode implicar cumplicidade, na visão de alguns. Há, porém, quem considere que a ex-deputada apenas agiu como uma pessoa que informa a um jornalista sobre um fato de que teve conhecimento.  O problema muda de figura no caso de ter havido um pagamento nessa cadeia de informantes. Não parece provável que um estelionatário seja movido apenas por “fazer justiça, trazendo a verdade para o povo”, conforme depoimento de Glenn Greenwald sobre seus contatos com o hacker, que ele continua sem confirmar ser o preso na operação Spoofing.  Se o grupo atuou sob encomenda de alguém, quem contratou é cúmplice, co-autor do crime. Se o Intercept Brasil não participou do pagamento, ou, sabendo dele, mesmo assim publicou o material, também não pode ser considerado cúmplice. Apenas terá a sanção moral pelo ato.

Se Manuela Dávila participou da negociação para a compra do material, poderá ser acusada de cumplicidade. E se um partido político foi o negociador da compra, será  possível enquadra-lo criminalmente, mas duvidoso o resultado. Um caso assim aconteceu durante a campanha presidencial de 2006, quando um grupo de petistas foi flagrado comprando, em dólar, um dossiê que supostamente implicaria o candidato tucano José Serra em falcatruas no ministério da Saúde. Serra acabou vencendo a eleição para governador, derrotando Aluizio Mercadante, e Lula, com o peso do mensalão recentemente descoberto, acabou indo para o segundo turno contra Alckmin, a quem derrotou com facilidade. Nenhum petista graúdo foi punido. No caso presente, se Walter Delgatti insistir nessa versão fantasiosa, a Polícia Federal poderá usar seu Telegram para confronta-lo com as conversas que teve com Manuela Dávila e Glen Greenwald.

Merval Pereira,  jornalista - O Globo

 

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Feitiço de Toffoli virou-se contra feiticeiro Renan



[esperteza demais costuma f ... o esperto; Lula, se julgava e era julgado o super esperto, o gênio, está preso há 300 dias, passou uma Noite de Natal e uma da Virada em cana - e mais condenações estão chegando; Renan, vai por caminho parecido. ]


Ao candidatar-se à presidência do Senado pela quinta vez, Renan Calheiros livrou a instituição de um mito que arruinava sua imagem: a esperteza da velha raposa de Alagoas. Em má fase, Renan demonstrou que, entre o certo e o errado, há sempre espaço para mais erros na política. De todos os equívocos que produziram a derrota de Renan o despacho noturno do amigo Dias Toffoli foi a macumba mais surpreendente. A raposa e seu séquito celebraram efusivamente a anulação judicial da votação na qual 50 senadores haviam instituído o voto aberto na escolha do comandante do Senado. Enxergaram uma luz no fim do túnel. Era pus.


Há no Senado 81 senadores. Ao restabelecer o voto secreto, Toffoli tornou-se uma espécie de 82º senador, mais poderoso que os demais. Sua presença invisível no plenário transformou a eleição do novo presidente da Casa numa espécie de teatro de bonecos —do tipo em que o boneco é manipulado por pessoas vestidas de preto dos pés à cabeça. Nessa modalidade de teatro, a plateia sabe que os manipuladores dos bonecos estão em cena. Entretanto, para o bom andamento do espetáculo, convencionou-se que os espectadores devem fingir que eles são invisíveis. A interferência de Toffoli deixou o teatro do Senado muito parecido com o original. Com uma diferença. A diferença é que, na apresentação convencional, a presença dos manipuladores de preto é enfatizada. A plateia sabe que a cumplicidade do fingimento é parte show. No palco do Senado, os manipuladores querem que o brasileiro acredite que eles não estão lá. Pior: desejam que todos se convençam de que os bonecos são seres independentes. Os adeptos do voto aberto desnudaram o truque ao decidir expor seus votos na marra, dando de ombros para a decisão monocrática de Toffoli. O gesto constrangeu o grupo de senadores-bonecos —aqueles que só admitiam votar em Renan, um aliado radioativo, no escurinho do escrutínio secreto.



O feitiço de Toffoli transformou Renan numa pequena criatura. Ao se dar conta do próprio encolhimento, Renan bateu em retirada: "Para demostrar que esse processo não é democrático, eu queria dizer que o Davi não é o Davi. O Davi é o Golias. Ele é o novo presidente do Senado e eu retiro a minha candidatura, porque eu não vou me submeter a isso." Fora de si, Renan exibiu o rancor que tem por dentro: "Eles querem ganhar de todo jeito, com voto da minoria. Onde é que nós estamos? O PSDB anunciou agora que estava abrindo o voto para retirar, contra decisão do Supremo, qualquer possibilidade de termos os votos de José Serra e de Mara Gabrilli. O Flávio Bolsonaro, diferentemente do que fez na votação anterior, abriu o voto, abriu o voto!"  

Renan conseguiu um milagre: transformou uma vitória na Suprema Corte em pedrinhas de brilhante para ladrilhar a avenida que conduziu o adversário Davi Alcolumbre à presidência do Senado. Restou uma mágoa com o Planalto, pois o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) inflou a candidatura de Alcolumbre. Nos próximos meses, uma das boas diversões da política será assistir às piruetas que Renan fará para se vingar do governo e, ao mesmo tempo, negociar com a gestão de Jair Bolsonaro a liberação de verbas federais para o governo de Renan Filho em Alagoas.