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sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Temer cogita dar reajuste de 16,38% ao Judiciário

Após reunião, Temer cogita dar reajuste para o Judiciário

Presidente ouviu os argumentos para o aumento, uma vez que o Judiciário está sem correção dos rendimentos desde 2015

O governo abriu a possibilidade de conceder reajuste de 16,38% para o Judiciário. Nesta quinta-feira (23/8), o presidente Michel Temer se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux e com a advogada-geral da União, Grace Mendonça. O chefe do Executivo ouviu os argumentos dos ministros e de Grace para o aumento, uma vez que o Judiciário está sem correção dos rendimentos desde 2015. Temer ficou de avaliar a proposta e determinou uma série de reuniões entre técnicos do governo e do Judiciário para fechar as contas.

Os ministros têm pressa em resolver o assunto, pois o governo tem até o próximo 31 de agosto para encaminhar a proposta de Orçamento de 2019 ao Congresso. Para que o reajuste seja analisado pelo Legislativo, é preciso que a peça orçamentária contenha a previsão de gastos. Pelos cálculos do Supremo, a fatura anual, somente com o Judiciário, será de R$ 700 milhões. Mas, como o aumento tem efeito cascata por todo o setor público, já que eleva o teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês, a conta pode ultrapassar os R$ 4 bilhões ao ano.

A equipe econômica resiste ao reajuste, pois alega não haver espaço no Orçamento para incremento na folha salarial. Técnicos do Planejamento e da Fazenda, inclusive, já propuseram a Temer o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020 para, com isso, fazer uma economia de quase R$ 7 bilhões e fechar as contas. A alegação da equipe econômica é que o governo precisa desses recursos para complementar os gastos com educação, saúde e investimento em infraestrutura. [esclarecendo: adiar reajuste de servidores e conceder reajuste aos MEMBROS do Poder Judiciário são coisas distintas.
Servidor  público  é o famoso 'barnabé' - na maior parte das vezes é concursado, regido pela Lei 8112/90, não tem mordomias e raramente ganha o teto constitucional - o teto constitucional é pago na maior parte das vezes a servidores NÃO CONCURSADOS, comissionados, os que entram pela janela. 
 
Os MEMBROS do Poder Judiciário ganham o teto constitucional, são regidos pela LOMAN e só os magistrados de primeiro grau são concursados - desembargadores, ministros dos tribunais superiores e do STF são sempre nomeados (para ser ministro do STF sequer é necessário ser advogado).
 
Esperamos que tenha ficado claro que os servidores do Poder Judiciário NÃO SERÃO BENEFICIADOS pelo reajuste a ser concedido aos MEMBROS do Poder Judiciário - exceto se lei específica (que sequer está sendo cogitada) estender tal beneficio, possibilidade com chance praticamente ZERO.]  
 
Na avaliação dos técnicos, é injusto propor o adiamento da última parcela do reajuste dos servidores e atender o pleito do Judiciário. [o adiamento do reajuste dos servidores do Executivo, que Temer tenta adiar desde  2016, será pago, a última parcela,  visto que as parcelas anteriores foram pagas (meio a fórceps, com apoio do Lewandowski,  que concedeu liminar) sendo  praticamente impossível não pagar a última - a ser incluída nos contracheques dos SERVIDORES a partir de janeiro 2019.]