OAB critica Moraes e acusa STF de suprimir direitos - Revista Oeste

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil afirma que Corte descumpre leis e desrespeita a Constituição

Ministro Alexandre de Moraes, em sessão na 1ª Turma do STF, impediu advogado de fazer sustentação oral | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Em silêncio durante os últimos anos, quando juristas de vários posicionamentos ideológicos criticaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra a Corte. Além disso, a entidade criticou o ministro Alexandre de Moraes.

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Na quarta-feira 8, a OAB divulgou nota na qual fala em “supressão” de direitos pelo STF e sugere que a Corte não cumpre as leis e dispositivos constitucionais. “A negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei processual e da Constituição.”

A nota, assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, veio depois que o ministro Alexandre de Moraes, como presidente da sessão da 1ª Turma do STF, negou a um advogado o direito de fazer a sustentação oral para defender seu cliente.

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Embasado no estatuto da OAB e nos princípios de ampla defesa e do contraditório, o advogado insistiu em fazer a defesa oral. Porém, Moraes afirmou que o colegiado já tinha decidido que não caberia sustentação oral para aquele tipo de recurso (agravo) porque estava previsto no regimento do STF, que seria superior às normas de direito processual, segundo relatou a revista Veja.

A OAB, na nota, rebateu a tese de Moraes. “A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF”, disse a entidade. “Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais.”

Ao finalizar a nota, a OAB diz que “seguirá insistindo, como faz há vários meses, no diálogo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição, bem como respeite as prerrogativas da advocacia”.

OAB questionou julgamentos do 8 de janeiro no plenário virtual do STF

Advogados dos presos do 8 de janeiro estiveram no Congresso em maio para denunciar supressão de prerrogativas | Foto: Rute Moraes/STF

Em setembro, o Conselho Federal da OAB se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, chancelada pela então presidente da Corte, Rosa Weber, de levar todos os casos do 8 de janeiro para o plenário virtual do STF. A entidade afirmou que, sem anuência dos advogados, o julgamento fora do plenário físico violaria o direito de defesa. Mas o STF ignorou a OAB.

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Até então, a Ordem dos Advogados, maior entidade civil do Brasil, manteve-se calada frente aos avanços do STF denunciados por juristas de todo o país. A entidade tampouco insurgiu-se contra as denúncias genéricas feitas contra os réus do 8 de janeiro, o que é expressamente proibido pela legislação, e sobre diversos questionamentos feitos por advogados que atuam nesses processos.

Leia a nota da OAB na íntegra

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do país, manifesta preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses prevista em lei.

Protagonista da defesa do Estado Democrático de Direito, a Ordem defende as instituições republicanas, a independência da magistratura e as prerrogativas da advocacia, cujos beneficiários finais são as cidadãs e os cidadãos. Coibir tais prerrogativas significa apequenar os direitos individuais.

Nossa defesa intransigente do Judiciário e do sistema eleitoral, feita para preservar os avanços democráticos, não significa o empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis ou colocarem suas normas internas acima da legislação, que é discutida e aprovada pelo Legislativo, com a participação dos representantes do povo, e sancionada pelo Executivo.

A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF. Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais. A negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei representa violação da lei processual e da Constituição.

A Ordem dos advogados do Brasil segue convicta de que as hipóteses legais de sustentação oral em processos judiciais perante os tribunais, inclusive os tribunais superiores e o STF, compõem o estatuto constitucional do direito de defesa, como já reconheceu o próprio Supremo em julgamentos que fixaram precedentes, e não podem ser abolidas nem restringidas por normas regimentais de quaisquer tribunais.

A OAB seguirá insistindo, como faz há vários meses, no diálogo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição, bem como respeite as prerrogativas da advocacia.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.“

Leia também: Abuso de autoridade, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 189 da Revista Oeste

A maior das virtudes do advogado é a coragem (Ruy Barbosa) - Valterlucio Bessa Campelo

         Esta semana foi pródiga em fatos que demonstram o horror de viver sob regimes tangentes à democracia. 

A lista é extensa. Tivemos, assim, por cima: 

- as estrepolias do Lula da Silva e da Janja em viagem à Índia; 

- o menosprezo do presidente à tragédia gaúcha; 

- as declarações horrorosas e mal remendadas em favor de Putin; 

- os mentidos e desmentidos dos ministros Dino (Justiça) e do Toffoli (STF) em relação aos documentos da ODEBRECHT; 

- as acusações de que agentes do governo na CPMI de 8 de janeiro combinam depoimentos com inquiridos; 

- as novas incursões do STF na seara parlamentar do Congresso Nacional visando a normalizar o aborto, precarizar a propriedade privada e financiar sindicatos; 

- a compra pelo governo de apoio com novos e desnecessários ministérios, cargos e emendas parlamentares etc., etc., etc.

 

Apesar de cada uma dessas ocorrências merecer laudas e laudas de análise reprobatória, fixo-me em outra que, por simbólica, além de meritória, ao contrário, tem ao mesmo tempo o aplauso e um certo signo de esperança.  

Refiro-me à atuação nesta quarta-feira, do Dr. Sebastião Coelho, desembargador aposentado, atualmente advogado, em defesa de seu cliente no plenário do STF, onde, indevidamente (o acusado não tem foro privilegiado), os casos estão sendo julgados por fora do arcabouço legal conhecido.

 

À certa altura, no encerramento de sua fala, o Dr. Sebastião Coelho disse aos presentes e à nação que aqueles que ali estavam sentados – os Ministros do STF, eram as pessoas mais odiadas do país. 

De fato, os brasileiros, de modo geral, os têm como patrocinadores de injustiças. Não se trata, obviamente, da Instituição que já teve gente como Sobral Pinto, Evandro Lins, Nelson Hungria, Moreira Alves, Paulo Brossard e tantos outros, mas da atuação atual, da desconfiança de extrapolação de competência e ativismo despropositado.

A fala do Dr. Sebastião Coelho como advogado, embora distante do caso, me fez lembrar a Carta de Ruy Barbosa a Evaristo de Morais que ficou conhecida como o discurso “O Dever do Advogado”. 

Faço a seguir um brevíssimo preâmbulo para os que não a conhecem.

Em 14 de outubro de 1911, foi assassinado o capitão-de-fragata Luis Lopes da Cruz, por dois homens (Quincas Bombeiro e João da Estiva), supostamente a mando do Dr. José Mendes Tavares. O motivo seria de ordem conjugal - as minúcias não interessam ao presente texto. Certo é que o Dr. José Mendes Tavares recorreu ao Dr. Evaristo de Morais para que realizasse a sua defesa, se declarando inocente. Ocorre também que ambos eram fortíssimos adversários políticos, pois o acusado defendia ferrenhamente Hermes da Fonseca e o advogado defendia Ruy Barbosa, num tempo em que as posições políticas eram exacerbadas.

Indeciso quanto a defender seu inimigo político, homem de enorme prestígio, Evaristo de Morais escreveu a Ruy, seu amigo, a título de consulta, uma carta na qual por fim indaga: “devo, por ser o acusado nosso adversário, desistir da defesa iniciada? Prosseguindo nela, sem a menor quebra dos laços que me prendem à bandeira do civilismo, cometo uma incorreção partidária?”.

Expunha assim, o grande Evaristo de Morais, o seu dilema. O direito ou o partido? De que modo posso me esforçar na defesa daquele que por outros motivos (políticos), gostaria de ver derrotado?

Eis que seis dias após o recebimento, Ruy Barbosa responde serenamente: “Os partidos transpõem a órbita da sua legítima ação, toda a vez que invadam a esfera da consciência profissional, e pretendam contrariar a expressão do Direito. Ante essa tragédia, por tantos lados abominável, de que foi vítima o Comandante Lopes da Cruz, o único interesse do civilismo, a única exigência do seu programa, é que se observem rigorosamente as condições da justiça. Civilismo quer dizer ordem civil, ordem jurídica, a saber: governo da lei, contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada. A espada enche hoje a política do Brasil. De instrumento de obediência e ordem, que as nossas instituições constitucionais a fizeram, coroou-se em rainha e soberana. Soberana das leis. Rainha da anarquia. Pugnando, pois, contra ela, o civilismo pugna pelo restabelecimento da nossa Constituição, pela restauração da nossa legalidade.”

Ruy Barbosa afirmava assim o civilismo (título da corrente partidária que abraçava) gêmeo da justiça e, como tal, acima de qualquer outro interesse. Hoje, ele diria que interesses partidários não podem estar acima da Lei. 

Dizer em 1911 que “a espada enche a política do Brasil”, equivale a dizer hoje que ministros e seus arbítrios vermelhos inundam a praça dos três poderes. 

Ruy Jamais desconfiaria que pouco mais de 100 anos depois, em sentido contrário à sua devoção, um ministro do STF se confessasse patrocinador de uma tendência ao ponto de proclamar a plenos pulmões “Derrotamos o Bolsonarismo!”.

Mais adiante Ruy Barbosa assinala: “Esta exigência da nossa vocação é a mais ingrata. Nem todos para ela têm a precisa coragem. Nem todos se acham habilitados, para ela, com essa intuição superior da caridade, que humaniza a repressão, sem a desarmar. Mas os que se sentem com a força de proceder com esse desassombro de ânimo, não podem inspirar senão simpatia às almas bem-formadas.”

Palmas para o Dr. Sebastião Coelho! convocaria Ruy Barbosa nesta quarta-feira. 

É preciso desassombro e coragem para ser advogado, é preciso desassombro e coragem para enfrentar suas excelências e dizer que a retórica de golpe não se sustenta porque não havia possibilidade fática de ser levada a termo. 

Seria como matar um boi com uma bolinha de papel. Possivelmente, processos em que a parte é vítima, delegado, promotor e juiz, impedindo grau de recurso, em prisões e sentenças sem individualização da conduta, fariam Ruy Barbosa chorar de vergonha, ou de raiva.

 

Sebastião Coelho é a voz dos brasileiros justos, é um alerta aos políticos, é também uma estocada ética em tantos advogados enfronhados nas cortinas de seda da OAB, ou nas camarilhas e corredores palacianos, inertes, passivos, enquanto o direito é dia a dia dilapidado neste país. 

A coragem demonstrada pelo advogado Sebastião Coelho antagoniza com tantos outros, silentes, servis.

Reconheçamos, não aparecem Ruys no Brasil, há, talvez, alguns poucos Sebastiões, e há uma submissão infinita, cada um esperando a migalha que em algum momento cairá do banquete dos poderosos.

Conservadores e Liberais - Valterlucio Bessa Campelo

 

A discussão entre Moraes e Mendonça durante a sessão: 'Tenha dó'

Moraes e Mendonça batem boca ao julgar réu do 8 de janeiro: ‘tenha dó!”

 

 Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, durante julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu do 8 de janeiro, no plenário do Supremo Tribunal Federal (TV Justiça/Reprodução)

 Os dois ministros do STF divergiram sobre a condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca há pouco no plenário do STF durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Mendonça foi o quarto ministro a votar. Moraes, o relator da ação, votou para condenar Pereira a 17 anos de prisão por todos os cinco crimes que ele foi acusado: associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.  

Kassio Nunes Marques, o revisor do processo, divergiu e condenou o réu apenas pelos dois últimos crimes, de menor gravidade, defendendo pena de 2 anos e 6 meses. 

Já Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes.

 

Indicado à Corte por Jair Bolsonaro, Mendonça comentou que, na sua análise, “à luz dos fatos, dessas figuras, desses manifestantes, vândalos, criminosos, deles, não tinha ação idônea para destituir um poder”. “Nós podemos achar ação idônea em outras ações”, comentou, acrescentando que já houve em outros momentos invasões violentas do Congresso e de ministérios. 

O decano da Corte, Gilmar Mendes, interveio e fez referência ao contexto golpista dos ataques, precedidos por outras ações violentas e pedidos de intervenção militar diante de quartéis do Exército contra a eleição do presidente Lula, para manter Bolsonaro no poder.

Houve então a seguinte troca de declarações entre Mendonça e Moraes:

Mendonça: “Eu estou tentando me deter no caso concreto, ministro Gilmar, porque, vamos lá, eu fui ministro da Justiça e o senhor também trabalhou no Palácio do Planalto na Subchefia de Assuntos Jurídicos. Em todos esses movimentos, de 7 de setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão, com uma equipe à disposição, seja do Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em alguns minutos para impedir o que aconteceu. 

Eu não consigo entender, também carece de resposta, como que o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido. 

Vossa Excelência sabe o rigor de vigilância e cuidado que deve haver lá. O fato é o seguinte: eu não vou entrar nesse mérito hoje, acho que não nos cabe, pelo menos da minha parte não é intenção entrar nesse mérito hoje, a minha intenção é avaliar a conduta do senhor Aécio Lúcio Costa Pereira…”

Moraes (interrompendo): “Ministro André, se me permite, já que vossa Excelência entrou nesse caso, as investigações demonstram claramente por que houve essa facilidade: cinco coronéis comandantes da PF estão presos, exatamente porque desde o final das eleições se comunicavam como ‘zap’ dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a Polícia Militar não reagir. Então, claramente a Polícia Militar, que é, eu também fui ministro da Justiça e sabemos nós dois que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do Governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo…”

Mendonça: “Não em relação aos prédios federais…”

Moraes: “Mas não em relação à Praça dos Três Poderes…”

Mendonça: “Mas em relação às edificações federais ele pode e deve conter…”

Moraes: “É um absurdo… com todo respeito, vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça…”

Mendonça: “Não, vossa Excelência é que está dizendo isso…”

Moraes: “… é um absurdo, quando cinco comandantes estão presos…”

Mendonça: “muito embora, eu queria e o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça.”

Moraes: “Quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres], que sucedeu

Mendonça: “Eu não sou advogado de ninguém aqui, ministro Alexandre…”

Moraes: “… fugiu e jogou o celular dele no lixo, e foi preso…”

Mendonça: “Eu não sou advogado de ninguém, nem de A nem de B”

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Moraes: “… e agora vossa Excelência vem, no plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó!”

Mendonça: “Não coloque palavras na minha boca…”

Moraes: “Tenha dó!”

Mendonça: “Não coloque palavras na minha boca. Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, vossa Excelência”

Minutos depois do bate-boca inflamado, os dois, que se sentam lado a lado, pediram desculpas pelos excessos.

Radar - Coluna Revista VEJA

Imagens de agressão a Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma estão paradas na Itália - Malu Gaspar

O Globo

Andreia Mantovani, Alex Zanatta e Roberto Mantovani Filho: PF apura o ocorrido no aeroporto de Roma - Reprodução

As imagens da confusão envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o casal que o teria agredido no aeroporto de Roma estão paradas na Itália e ainda não têm previsão de serem enviadas ao Brasil.

O material foi pedido pela Polícia Federal brasileira à sua contraparte italiana no último dia 18, mas sua liberação depende de uma autorização judicial que está demorando mais do que o previsto pela corporação.

Inicialmente, a cúpula da PF calculou que os arquivos com as cenas gravadas pelo circuito interno de TV do aeroporto de Roma seriam entregues rapidamente, porque o rito que normalmente funciona entre as duas polícias prevê uma liberação expressa no âmbito do acordo de cooperação internacional entre os dois países. [Opinião: nos parece que a demora é consequência do entendimento das autoridades italianas ser o de considerar um bate-boca o que realmente é =  algo sem importância = e não preservam as imagens e áudio.]

Mas a autoridade central italiana responsável por processar o pedido entendeu que, no caso da agressão a Moraes, seria necessária uma autorização judicial. O juiz, por sua vez, decidiu consultar o Ministério Público do país. O trâmite está nesse ponto. Na avaliação dos integrantes da PF envolvidos no processo, a decisão do governo italiano de encaminhar o pedido à Justiça teria sido motivada pela grande repercussão do caso.

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Sem acesso às imagens, a PF não tem como atestar qual versão dos fatos é a verdadeira e nem finalizar o inquérito sobre as agressões sofridas por Moraes no final da tarde da sexta-feira 14 de julho, quando o ministro voltava com a família de Siena, onde foi fazer uma palestra.

No relato à PF, Moraes afirmou que a confusão começou quando a brasileira Andreia Munarão se aproximou quando ele entrava na sala VIP e o chamou de “bandido, comunista e comprado”.

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Em seguida, o marido de Andreia, Roberto Mantovani, teria passado a gritar e dado um tapa nos óculos do filho do ministro, que também se chama Alexandre. O genro do casal, Alex Zanatta, também teria se envolvido na briga.

De volta ao Brasil, os três disseram à PF que não agrediram o ministro e nem seus parentes, e sim que teriam sido agredidos.

Nos depoimentos, Andréia disse que, na ocasião, reclamou que Moraes tinha privilégios por entrar em uma sala VIP onde eles tinham sido barrados, mas que quando fez o comentário o ministro não estava no local.

Eles negam ter feito referências ao trabalho de Moraes no TSE. Já o ministro afirma que, na discussão, o casal disse que ele havia fraudado as eleições no Brasil.

O marido de Andreia, Mantovani, disse ainda que o filho de do ministro reagiu de forma violenta ao comentário de sua mulher e que ele foi obrigado a conter o rapaz, que ele alegou não saber que seria filho de um ministro do STF.

Na semana passada, o advogado do casal, Ralph Tortima, chegou a afirmar que o genro do casal, Alex Zanatta, tinha um vídeo mostrando um trecho da confusão com Moraes chamando o rapaz de bandido.

O advogado entregou o vídeo à PF, mas os investigadores constataram que ele havia sido editado e pediram a ele que entregasse o celular que fez a gravação. O advogado, por sua vez, respondeu que só entregaria se dessem a ele acesso ao inquérito, que ele afirma que ainda não ocorreu.

Na semana passada, investigadores que haviam tido acesso a informações sobre as imagens do aeroporto disseram à equipe da coluna que, nas cenas, é possível ver Andreia ofendendo Moraes, ainda que sem som, e o entrevero de Mantovani com o filho do ministro.

Sem uma análise mais detida, porém, não é possível cravar nada. Diante dessa indefinição, a investigação entrou em ponto morto. Agora, depende da burocracia italiana para avançar.

 Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo

 

Por que Moraes ainda não venceu a guerra contra Bolsonaro

Ou… quais são os próximos passos da disputa entre o ministro do STF e o ex-presidente

Após a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, maior derrota política do líder da extrema direita em 30 anos, se ouve, em Brasília que o ex-presidente finalmente perdeu a longa queda de braço com Alexandre de Moraes.

Mas não é bem assim… e vou explicar o porquê!

É que a disputa entre os dois ainda não acabou – e os próximos capítulos podem mudar o curso de quem será o grande vitorioso do conflito. Alexandre de Moraes venceu apenas uma batalha – talvez a mais importante – ao comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que cassou os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos. 

Mas não a guerra.

Há um ano, o ministro do STF dizia que, quem saísse da linha nas eleições de 2022, seria preso, enquanto o ex-presidente da República garantiu que jamais será encarcerado.

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Um ano depois, enquanto Alexandre de Moraes avança em investigações que podem levar Bolsonaro à cadeia – vide a prisão de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens – o líder da extrema direita prepara uma representação contra o magistrado na Organização dos Estados Americanos (OEA).[Bolsonaro jamais será preso; o ministro Moraes pode até prender um cidadão comum que tenha escrito uma frase infeliz mas, jamais, terá força para prender JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

Seguindo o modelo de Lula e do seu então advogado Cristiano Zanin, hoje colega de toga de Moraes no Supremo, a ideia é contestar toda a atuação do “ministro algoz” na OEA, que monitora as eleições nas Américas. [só que contra o presidente petista havia fatos, provas que mostravam que ele tinha cometido crimes; havia contra o i=[maligno petista condenações por novo juízes diferentes e ratificadas por três instâncias. Já Bolsonaro NUNCA foi condenado, nada foi provado contra ele. NEM SERÁ, por impossível provar o que não ocorreu.]

Em meio a longa luta pela recuperação política, Lula conseguiu que a ONU – a Organização das Nações Unidas – reconhecesse violações contra ele, com um julgamento incompatível com os padrões nacionais e internacionais do direito. [incompatível? ratificado por nove juízes e confirmado em três Instâncias?] A decisão colocou Sergio Moro, o juiz do petista, ainda mais sob suspeita.

Bolsonaro quer a mesma coisa. Conseguir uma vitória internacional para poder chamar de sua. E construir a narrativa de que foi vítima de perseguição de Alexandre de Moraes. O desafio é ainda mais difícil que o de Lula? É sim. [ NÃO; É BEM MAIS FÁCIL; o petista teve que encontrar forma de sumir com sentenças condenatórias - conseguiu via descondenação, que não significou, não significa e jamais significará absolvição - já Bolsonaro não precisa SUMIR COM NADA, visto que JAMAIS FOI CONDENADO.]

O nome de Bolsonaro pode estar fora das urnas até 2030, mas ele não abandonou a política e a discórdia entre ele e o “xerife do STF”, como vocês podem ver, leitores, está longe de acabar. [os DIREITOS POLÍTICOS do ex-presidente Bolsonaro NÃO FORAM CASSADOS - assim, ele não pode ser votado, mas pode votar, apoiar a história mostra que os apoiados pelo  capitão do povo não perdem eleições.] 

 

Matheus Leitão, Blog Revista VEJA 

 

Quando a burocracia ajuda o câncer a matar - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

SUS

Quando a burocracia ajuda o câncer a matar - Foto: Michal Jarmoluk/Pixabay

Eu vejo, acompanho e testemunho com a maior frequência o desespero de pessoas que estão se tratando contra o câncer e têm de entrar na Justiça em busca dos remédios porque o Sistema Único de Saúde não cumpre o que determina a Constituição: saúde é dever do Estado. Como o remédio é mais caro, entra a burocracia para atrapalhar. 

Mas para o câncer não existe burocracia: o câncer é rápido, avança de um dia para o outro. 

E a burocracia faz com que o paciente tenha de procurar advogado.

Ele entra na Justiça com pedido de liminar, o pedido entra na fila, até sair... e em alguns casos o remédio ainda tem de ser importado. 

É verdade que são remédios bem caros, mas isso tem de acabar. 

O câncer não espera, isso traz um desespero para essas pessoas que acabam pedindo ajuda para todo mundo, e cada um cumpre o seu dever de ajudar depois de já ter pago o imposto que deveria servir para o serviço de saúde.

 

Invasores do 8 de janeiro estão sendo julgados por lote e no tribunal errado

Continuo estranhando muito esse fato de o Supremo julgar pessoas por lote.  

Dá um calafrio na espinha imaginar que há um tribunal julgando no atacado – pelo menos as denúncias apresentadas pelo Ministério Público estão sendo recebidas e aceitas por lotes. 

Na segunda-feira foi um lote de 45, já são 2.245 brasileiros convertidos em réus. Foram presos 1.390, e ainda faltam mais 100. 

 

E depois ainda haverá o julgamento, que é outra coisa estranha, porque ninguém tem foro privilegiado, deveriam ser todos julgados por um juiz federal de primeira instância aqui de Brasília, mas estão no Supremo. Tudo à revelia da Constituição. 

Como vai ser o julgamento desses 1,3 mil réus? 

Será individual mesmo?

Porque é preciso apurar o crime de cada um, o fato de que cada um é acusado, quais são as provas que se referem a cada pessoa especificamente, qual foi a ação criminosa dela. 

Certamente há pessoas que cometeram crime de destruição do patrimônio público e invasão do prédio; dizem lá no Supremo que até o fim do ano julgam os 250 casos mais graves.

 

Abin avisou governo sobre invasões, diz coronel
Na CPMI do 8 de Janeiro no Congresso depôs o coronel-chefe de Operações da PM, que nem estava em Brasília, estava em férias. 

O ex-presidente Bolsonaro também não estava em Brasília. 

O presidente da República estava em Araraquara. 

O coronel depôs dizendo que a Abin avisou, sim, o governo, e que às 10 horas do dia 8 ainda veio um aviso sobre a iminência de invasão dos palácios – uma invasão que ocorreu cinco horas depois. 

Havia tempo sobrando para proteger os palácios, por que não se prepararam? 

É isso que queremos saber. O Estadão publicou uma conversa telefônica entre um dos invasores do Palácio do Planalto e sua mulher.  

Percebe-se a maneira simplória como a pessoa vê os fatos, coitado. 

Agora está preso e talvez nem saiba o porquê. Ou talvez pense que é um herói. Mas fez uma coisa impensada. 

Acho que muitas revoluções no mundo aconteceram assim, levando gente de borbotão.

Lula ignora seus ministros, mas vive recebendo o presidente da Argentina

O presidente da Argentina foi recebido por Lula na segunda-feira: a quarta vez só neste governo. 

O site Poder360 fez um levantamento e descobriu que Alberto Fernández foi recebido mais vezes pelo presidente do Brasil que 20 dos 37 ministros de Lula. 

Tem ministro, como a Ariele Franco, que foi recebida zero vezes.[oportuno perguntar: qual a função do ministério chefiado por essa ministra? ao que se sabe quando ela não está passeando na garupa de moto, sem capacete,  na favela da Maré, está a toa; ao que se sabe o ato mais importante da ministra  foi ir ao Estados Unidos discutir como combater o racismo no Brasil.]   

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sendo ministra. Foto: Reprodução/Instagram

 

A maioria dos que não foram recebidos é de mulheres: Sônia Guajajara, Margareth Menezes, Marina Silva, Daniela do Waguinho, Simone Tebet e Cida Gonçalves foram recebidas apenas duas vezes. Luciana Santos, só uma vez. Ana Moser, três vezes. [a 'esbanJAnja' tem poder de veto sobre quem seu marido - e justificativa para suas viagens - recebe. 

Mulheres ministras precisam que ela aprove. Afinal, sempre há risco de concorrência.]

Isso falando em despachos privados, que são momentos de conversa, de acerto entre o ministro e presidente da República. Fernández, com quatro vezes, ganhou de mais da metade do ministério.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista -Gazeta do Povo - VOZES

 

Poder Judiciário - Gabriela Hardt - Justiça, só com Deus - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo



Gabriela Hardt
Juíza responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba será substituída por dois novos magistrados após correição.| Foto: reprodução/Youtube

A juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, finalmente se livrou da Lava Jato. Tentou ser transferida para Florianópolis, mas não conseguiu; agora, reconsideraram um pedido para a 3.ª Turma Recursal, em Curitiba. Foi ela quem condenou Lula no caso do sítio de Atibaia. Antes dela, o juiz titular foi Eduardo Appio, hoje afastado para apurações. 

Imagino que a juíza deve estar sentindo em relação à Justiça o mesmo que boa parte dos brasileiros. 

O ex-procurador Deltan Dallagnol já perdeu o mandato que recebeu de 344 mil paranaenses; dizem que o ex-juiz Moro é o próximo alvo. 

Parece vingança.

Em abril de 2021, o Supremo, por 8 a 3, anulou os processos de Lula na 13.ª Vara, argumentando que os casos do tríplex, do sítio e do Instituto Lula nada têm a ver com o objetivo de investigar corrupção na Petrobras. Dois anos depois, o entendimento do Supremo aparentemente não serviu para o caso do celular do ajudante de ordens de Bolsonaro, já que cartão de vacina nada tem a ver com as invasões de 8 de janeiro. Mas a Operação Venire foi incluída na investigação de “milícias digitais”.

Na Lava Jato, as condenações consideraram que as empreiteiras envolvidas retribuíam contratos superfaturados com a Petrobras. 

A devolução de R$ 6 bilhões equivaleu a confissões dos réus, assim como 43 acordos de leniência, que preveem a devolução de R$ 24,5 bilhões. 

A responsabilidade agora, na 13.ª Vara, é do juiz Fábio Nunes de Martino, que vem de Ponta Grossa. 

Não encontrei registros de entrevistas dele, o que conta pontos no seu currículo, porque juiz falar fora dos autos é um perigo para a credibilidade da Justiça. 

Agora mesmo o presidente do STM, brigadeiro Joseli Camelo, resolveu qualificar o tenente-coronel Cid, e revelou pré-julgamento.

 

O Judiciário virou foco das atenções e nesta semana o Senado decide se o advogado de Lula, Cristiano Zanin, será ministro do Supremo.

Imagino que um advogado se transformar em juiz supremo deva ser algo quase mágico. 

A natureza do advogado é defender alguém ou alguma causa; a natureza do juiz é defender a lei e a justiça, como um fiel de balança. 

A atenção subiu quando o G1 mostrou que o gabinete que pode ser de Zanin e era de Moraes tem 350 metros quadrados – certamente mais amplo que a maciça maioria das residências dos brasileiros. 

Está no maravilhoso anexo do Supremo, que disputa em grandiosidade e beleza com os palácios dos outros tribunais e o da Procuradoria-Geral da República.  

Tudo construído com os impostos pagos pelo mesmo povo a quem devem prestar o serviço da justiça.

 

Como nunca antes na minha vida vejo agora o Judiciário estar na boca do povo. Como numa Copa do Mundo, em que todo mundo vira técnico de futebol, milhões de “juristas” e de “juízes” andam pelo país digital, escrutinando tudo e julgando os próprios juízes – não apenas nas decisões políticas relativas às liberdades, em que são torcedores, mas também no trato com a corrupção, o tráfico e decisões que mostram impunidade. O triste é quando as pessoas desanimam. 

É por isso que tanto se vê se abandonar a esperança no cumprimento das leis e da Constituição e entregar tudo nas mãos de Deus.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista  - Gazeta do Povo - VOZES

O triunfo da indecência - Revista Oeste

Silvio Navarro

A imagem de José Dirceu ao lado do advogado 'antilavajatista' Kakay em Paris é um retrato fiel da política brasileira de hoje

Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na sessão da Câmara que confirmou a cassação de seu mandato de deputado federal | Foto: Wallace Martins/Futura Press

Nesta semana, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, compartilhou uma foto que ilustra perfeitamente o que está acontecendo no Brasil. 

Ele aparece sorridente ao lado do ex-deputado José Dirceu fazendo um “L” com a mão esquerda, numa referência ao gesto que marcou a campanha de Lula.

A imagem foi enviada por Kakay numa lista de contatos do WhatsApp logo depois da confirmação da cassação do mandato de Deltan Dallagnol — um dos símbolos de um tempo em que o país tentou acabar com a corrupção. Kakay e Dirceu estavam em Paris, onde o advogado tem uma casa próxima à Avenida ​​Champs Élysées.

Além do deboche, a cena é repleta de simbolismos. O principal deles é que, não fosse um indulto natalino concedido em 2015 por Dilma Rousseff e referendado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, José Dirceu estaria preso, e não na França.

O também ex-deputado Daniel Silveira não teve a mesma sorte. 

Dirceu, aliás, detém um passaporte novo e hoje pode viajar pelo mundo. Recuperou suas contas bancárias e pode escrever o que bem quiser nas redes sociais, ao contrário de 1.045 pessoas no Brasil que respondem a ações penais no Supremo por causa dos protestos do dia 8 de janeiro em Brasília.

 

Para o Supremo Tribunal Federal, essas centenas de pessoas atentaram contra a democracia. Aqui é importante frisar: é claro que havia entre eles um grupo de estúpidos que depredou a Praça dos Três Poderes. 

Mas a maioria não entendeu até hoje por que caiu nessa emboscada. Muito menos aquilo era um golpe de Estado em curso sem homens fardados nem fuzis — as imagens anteriores ao vandalismo mostram avós, crianças, alguns cachorros e até um vendedor de algodão-doce na rampa de acesso ao Congresso.

Já o petista José Dirceu — condenado várias vezes pelo mesmo tribunal por corrupção, lavagem de dinheiro, por arquitetar um esquema de compra de votos no Congresso Nacional com dinheiro surrupiado dos cofres públicos e por tráfico de influência na Petrobras — não deve mais nada à Justiça.

Kakay foi um dos responsáveis pela vingança contra a Lava Jato nas Cortes superiores. Há uma série de perfis sobre ele publicados nos mais diversos veículos de imprensa. Em todos, aparece como o primeiro nome que um político busca quando vai parar nas páginas policiais dos jornais. Nas últimas três décadas, defendeu ex-presidentes, mais de 50 governadores, as empreiteiras bilionárias do Petrolão, banqueiros — como Daniel Dantas e Salvatore Cacciola — e uma centena de parlamentares e ministros. Foi advogado de 17 réus da Lava Jato. É o único advogado até hoje fotografado usando bermuda no Supremo Tribunal Federal.  

Kakay vestindo bermuda nos corredores do STF | Foto: Arquivo Pessoal/Kakay

Durante anos, ele foi sócio do restaurante Piantella, em Brasília, famoso ponto de encontro de autoridades depois do expediente. O restaurante fechou as portas no dia do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Kakay afirmou: “O Piantella era a alma de Brasília. A história política passou por ali, vou sentir saudades”. Ele conta que, certo dia, faltou quórum na Câmara e o secretário-geral da Mesa disse: “Vou ligar para o Piantella e pedir para o pessoal voltar para votar”.

Kakay só deixa a política de lado quando surge um caso com grande impacto midiático: em 2018, advogou para o médium João de Deus, preso por abuso sexual;  há dez anos, quis defender a atriz Carolina Dieckmann, chantageada por um hacker que ameaçava divulgar fotos dela nua.

A fachada com mármore do artista plástico Athos Bulcão continua lá — diz-se que a placa com as inscrições “Aqui Luís Eduardo Magalhães [ex-presidente da Câmara, morto em 1998] pensava o Brasil” também segue pregada na então disputada mesa do primeiro piso. 

O que aconteceu com todos esses encontros de autoridades em Brasília? Migraram para a mansão de Kakay no Lago Sul — só a adega de vinhos tem dois andares. 

Foi lá que Lula comemorou sua diplomação depois de eleito com ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Quem organizou o cerimonial da festa na casa do advogado foi Janja, a primeira-dama. 

O ditador venezuelano Nicolás Maduro também seria recebido em sua casa num coquetel com Lula, mas o evento acabou desmarcado por causa de uma gripe.

Em 2011, muito antes de o “bolsonarismo” existir, Kakay foi questionado pela jornalista Daniela Pinheiro, num perfil publicado na revista Piauí, sobre sua relação com o PT. “Voto no PT, mas não sou partidário”, disse. “Os mal-intencionados insistem que ‘bombei’ no governo Lula por causa das minhas relações pessoais”. Alguns anos antes, numa entrevista a Jô Soares, na TV Globo, comentou sobre a relação com José Dirceu. “Ninguém aqui vai falar mal do Zé Dirceu (…) Meus clientes viram meus amigos.”

A esfinge Arthur Lira
Enquanto a foto da dupla Dirceu e Kakay rodava na internet, outra imagem também ajudou a explicar o que está acontecendo no Brasil. A Mesa Diretora da Câmara confirmou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol. O paranaense foi fotografado sozinho no plenário da Casa na noite de terça-feira, 6. Assim como fez com Daniel Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lavou as mãos.

O real papel de Lira no atual cenário político brasileiro é uma incógnita. Ele foi eleito com 464 votos, o placar mais elástico da história — maior que o de Ibsen Pinheiro (MDB), em 1991, e o de João Paulo Cunha (PT), em 2003: ambos alcançaram 434 votos. 

Já mostrou os dentes para Lula algumas vezes: quase implodiu o Ministério ao não ajudar, na semana passada, na votação da medida provisória que reorganizava a Esplanada, barrou o decreto sobre o Marco do Saneamento, atuou pelo Marco Temporal e não deu seguimento ao PL 2630, que tentava amordaçar as redes sociais no país. 

Mas sofreu as consequências.No dia da votação da medida provisória ministerial, Dias Toffoli ressuscitou uma ação contra ele esquecida há três anos na Corte — acabou arquivada logo depois que a MP foi aprovada. Na manhã seguinte, a Polícia Federal prendeu um ex-assessor dele em Alagoas e tomou-lhe o telefone celular. Segundo colunistas da imprensa com acesso ao ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), o aparelho contém informações que podem ser usadas contra Lira. Antes de referendar a cassação de Dallagnol, aliás, Lira foi chamado para um café com Lula.

Paralelamente, ele tem dado sinais de que não vai ser o fiador de um governo trôpego em conversas com empresários e bancos privados. Dois congressistas próximos de Lira ouvidos por Oeste indicaram possibilidades: o primeiro disse que a condenação do conterrâneo Fernando Collor de Mello, que apoiou Jair Bolsonaro, pelo Supremo o assustou no mês passado; o segundo afirmou que Lira se vangloriou durante um almoço com a bancada que teve quase cem votos a mais do que a aprovação do impeachment de Dilma, que teve 367. 

Sempre teremos Paris
No dia 1º de fevereiro, Kakay escreveu um artigo sobre Arthur Lira no site Poder 360. O texto narra conversas entre os dois em jantares regados a vinho e boa comida. “Uma noite, já tarde, depois de muita discussão entre os participantes, resolvi ligar para o deputado Arthur Lira, que não fazia parte do grupo. Pedi a ele para ir à minha casa. Com o espírito sempre colaborativo ele foi, mesmo sem saber qual seria a demanda”, disse. Kakay queria apoio para aprovar um projeto sobre a figura do “juiz de garantias” no país. Conseguiu. “Pode colocar para votar que nós aprovaremos”, teria respondido Lira, segundo o advogado. A proposta, contudo, foi barrada pelo ministro Luiz Fux. Kakay reclamou: “Um despacho monocrático e autoritário. Uma decisão de um ministro que cassou a vontade das duas Casas, Câmara e Senado. Um escândalo”.

O artigo termina com pelo menos dois recados. O primeiro é um mea culpa diante da força de Lira na Casa: “Eu, que tantas vezes critiquei os poderes imperiais usados sem parcimônia pelo presidente Arthur Lira, nos inúmeros pedidos de impeachment não levados a julgamento, que me insurgi até de maneira indelicada contra o apoio do Lira ao fascista genocida [referindo-se a Bolsonaro], devo reconhecer que ele é o deputado que pode levar a Câmara a atravessar esses tumultuosos próximos anos. Ele tem força e descortino para ser um presidente que ajudará a fazer a travessia democrática”. O segundo já é uma ameaça: “Ter um presidente da Câmara como ele pode exigir de todos nós mais dedicação no acompanhamento do dia a dia. Como disse Pablo Neruda, ‘o homem é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências'”. De consequências, todos eles entendem.

Hoje se confirmou a cassação do @deltanmd .

Um dos episódios mais tristes da nossa democracia atual, que foi referendado de forma unânime pelo judiciário e pelo legislativo.

A sede de vingança do sistema pode ser árdua, mas não devemos largar o legado que a Lava-Jato deixou… pic.twitter.com/wuI1t4F5rg— Amanda Vettorazzo (@Amandavettorazz) June 7, 2023

Leia também “Bancada da toga”

 

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste 

Zanin quer passar de advogado, que ganha milhões, a ministro do STF, que ganha R$ 37 mil - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 

 Cristiano Zanin
Cristiano Zanin foi indicado pelo presidente Lula para uma vaga no STF Foto: Paulo Pinto/Agência PT

Eu queria entender porque um advogado que ganha milhões em cada causa, como Cristiano Zanin, de repente, faz um esforço enorme para ganhar R$ 37 mil por mês. Eu não entendo.

Tampouco entendo como é que alguém que é advogado a vida toda de repente vira juiz supremo.  

Pessoa que tem na cabeça a natureza do advogado, que é defender uma causa, defender uma pessoa e de repente se torna juiz, onde só tem que defender a lei, a justiça, o equilíbrio, a Constituição, ouvir a defesa, ouvir a acusação e dar uma sentença ou interpretar um veredito de um júri. Eu não entendo principalmente por causa do lado financeiro. Advogado bom ganha milhões. Ministro de Supremo ganha R$ 37 mil por mês. Claro que tem lá as mordomias. Mas não sei exatamente o que move a pessoa que tem esse sonho.

 

Zanin agora está percorrendo a bancada evangélica.  

Ele vai ser sabatinado no Senado e vai precisar do voto da maioria simples dos 81 senadores. 

Ele está dizendo lá que ele é cristão, terrivelmente cristão talvez até. Defende os valores da família, é contra o aborto, é contra a liberação da droga. É uma vontade imensa de ser ministro do Supremo.

Tomara que um dia passe essa proposta de emenda constitucional do deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança, que exige 20 anos de experiência como juiz e parece que dez anos de mandato. Depois sai, vai outro. Não tem essa história de advogado. Eu me lembro quando fizeram a Constituição, o lobby que fez a OAB para botar advogado em tribunais superiores. Não entendo. Mas, enfim, estão aí os resultados.

Lula não vai à Marcha para Jesus e representante é vaiado

O presidente Lula não foi à Marcha para Jesus, embora tenha sido convidado. Enviou um representante, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. Aquele Messias que estava levando a nomeação de Lula para ministro do Gabinete Civil e que foi impedido pelo Supremo. Tal como o Supremo impediu a nomeação do diretor da Polícia Federal no governo Bolsonaro.

Ele começou a discursar, trazendo o recado do presidente, foi interrompido por vaias. Apóstolo Hernandes pediu à multidão que não vaiasse, mas não adiantou. A multidão vaiou. Lula estava na praia, na Bahia. Sabia que ia ter vaia.

Pesquisa mostra popularidade de Lula: melhor no Nordeste, pior em Curitiba
Mas o presidente está bem em São Paulo, mostra uma pesquisa do Paraná Pesquisas. Em São Paulo, está com 55% aprovação e 38% de reprovação. Onde está mal é em Curitiba, terra do Deltan Dallagnol. Lá em Curitiba, ele está com 53% de reprovação e 43% de aprovação. Onde ele está melhor, com 69% de aprovação, é em Fortaleza. Salvador também, Recife acima de 60%. Porto Alegre, por exemplo, está praticamente empatado. Em Manaus, 49% de reprovação, 44% de aprovação. E no Rio de Janeiro, 49% de aprovação e 44% de reprovação.

Pelo que a gente ouve aí na rua, os resultados até que estão bons para o presidente da república. Parece que o pessoal não está acompanhando o noticiário que está mostrando exatamente o que está acontecendo nesse país.  Eu vejo, por exemplo, que essa história do carro popular talvez tenha ajudado, só que dificilmente vai funcionar. Vamos esperar. Mas acho que não vai acontecer muita coisa em consequência, porque é para beneficiar a montadora, para montadora a as concessionárias desovarem os estoques. Vamos ver o que vai acontecer.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O impacto da chegada ao STF de Cristiano Zanin, advogado de Lula

 Os bastidores da escolha do presidente da República para a vaga de Ricardo Lewandowski

O advogado Cristiano Zanin Martins estava discretamente em Brasília desde terça-feira 30, quando, por volta das 17 horas do dia seguinte, recebeu uma ligação. Do outro lado da linha falava um assessor do Planalto que trabalha diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo que ele se preparasse para ir à sede do governo. Lula, que Zanin reabilitou politicamente ao defendê-lo com sucesso na Operação Lava-Jato, queria conversar. Nos dias anteriores, após um churrasco no Alvorada na noite da sexta 26, a já muito provável indicação do defensor paulista à vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal se tornara apenas questão de tempo. Aos convivas do evento na residência oficial do presidente, entre os quais Lewandowski e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, Lula deixou nítida a escolha por Zanin, nome de sua estrita confiança.

A ligação do Planalto na quarta foi uma convocação ao desfecho que todos sabiam, mas faltava ser dito com todas as letras. No palácio, o advogado foi recebido por Lula, pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Flávio Dino (Justiça) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e informado que a sua indicação ao Senado seria feita no dia seguinte. Depois do encontro, Zanin foi a um jantar na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-­MG), do qual participaram Gilmar, Moraes e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e responsável por pautar a sabatina. Ouviu que o processo não teria obstáculos. Se aprovado, Zanin fica até 2050 no STF.

A escolha pelo advogado encerrou uma das mais acirradas corridas à Suprema Corte dos últimos tempos. Além de Zanin, estavam no páreo nomes que agradavam a gostos e interesses diversos. O advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-assessor de Lewandowski, era o preferido do ex-ministro, que dizia a interlocutores ser o mais indicado para manter o seu perfil garantista, tão louvado por Lula e o PT. Manoel Carlos ainda acabou se tornando o nome preferido de parte do Grupo Prerrogativas, que reúne juristas apoiadores de Lula e também tinha integrantes supremáveis, como os advogados Pedro Serrano e Lenio Streck. Entre a classe política, a preferência recaía pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, conhecido pela competência e proximidade com nomes como o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Correndo por fora, com a simpatia de nomes como Alexandre de Moraes, vinha o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. A partir do momento em que se consolidou na dianteira e virou favorito ao posto, Zanin passou a ser alvo de críticas nos bastidores e de “fogo amigo”. Agora certamente seguirá na mira, mas da oposição, por sua proximidade com Lula.

Ao mesmo tempo em que a relação com o presidente foi essencial — Lula deixara claro que não abriria mão da confiança irrestrita no escolhido —, a indicação de Zanin e sua atuação como ministro serão sempre escrutinadas à luz do necessário equilíbrio dele em relação a assuntos envolvendo o petista e seu governo. A política, afinal, anda judicializada como nunca, e muitas medidas do Planalto acabam questionadas na Corte. Esse certamente será um dos pontos sobre os quais o advogado será exaustivamente questionado na CCJ, em uma sessão que, a contar pelos últimos sabatinados, pode chegar a dez horas de duração (ainda não há data marcada). A respeito de questionamentos sobre se sua proximidade com o presidente interferirá em seus julgamentos, Zanin já disse a interlocutores que, a princípio, só se declarará impedido em casos nos quais tenha atuado como advogado, conforme manda a lei.

 

De forma a aplainar o terreno para essa sabatina, interlocutores do indicado já vinham discretamente sondando humores dos senadores e ouviram que não haveria resistências. Zanin, agora, entrará em campo para o tradicional corpo a corpo com os parlamentares e não descarta procurar até os mais ativos integrantes da oposição. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), vai ajudá-lo no mapeamento da Casa e Zanin não descarta bater à porta até de Sergio Moro em meio a esse périplo, em visita classificada por ele como de caráter institucional. Se esse encontro ocorrer, os dois vão vivenciar uma inversão de papéis. Como advogado de Lula, Zanin trombou de frente nas audiências com Moro, o juiz da Lava-Jato, que sempre sonhou em chegar ao Supremo. Hoje senador pelo União Brasil-PR, Moro lamentou a escolha de Lula para o STF, dizendo que ela “fere o espírito republicano”.

O histórico mostra ser extremamente improvável que Zanin venha a ter dissabores maiores que, é claro, perguntas duras e eventuais provocações na sessão na CCJ. Desde que o STF foi criado, em 1890, ano seguinte à Proclamação da República, houve somente cinco vetos. Todos se deram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto, que vivia às turras com a Corte. Nos últimos 130 anos, portanto, nenhum escolhido deixou de se tornar ministro, mesmo os que tinham relação próxima com presidentes, como os ex-advogados-gerais da União Gilmar Mendes (FHC), Dias Toffoli (Lula) e André Mendonça (Jair Bolsonaro).

(...)

Embora críticos de Zanin digam não se saber exatamente o que ele pensa a respeito de temas sensíveis, é inegável que ele se tornou um ícone da derrocada da Lava-Jato. Sua nomeação é a cereja do bolo no ocaso da operação. O advogado era ridicularizado no auge da operação e suas teses viviam sob bombardeio até de alas do petismo. Poucos acreditavam no sucesso da estratégia baseada em pedidos de suspeição de Moro e alegações de que os casos não deveriam tramitar na 13ª Vara do Paraná, argumentos depois amplamente aceitos no Supremo. Lula manteve a confiança em Zanin e rejeitou apelos para que contratasse algum criminalista de grife. Fora da seara penal, Zanin é um advogado bem-sucedido na área empresarial e mantém um escritório em São Paulo em sociedade com a mulher, Valeska Teixeira Zanin Martins, filha de Roberto Teixeira, compadre de Lula, com quem o casal está rompido. Até as relações com o sogro, diga-se, foram exploradas por adversários para tentar desgastar Zanin. Ele resistiu ao bombardeio e, agora, se vê a um passo da suprema vitória.

Publicado em VEJA,  edição nº 2844,  de 7 de junho de 2023

AQUI, MATÉRIA COMPLETA

 

Guerra Híbrida STF – O direito de defesa depois do 8 de Janeiro

O Estado de São Paulo

O 8 de Janeiro causou chagas profundas na alma da democracia brasileira. 

As sedes dos Poderes da República não foram vitimadas por pessoas que as pretendiam depredar, mas por vândalos [esquerdistas infiltrados com o objetivo de propiciar ao desgoverno petista meios para endurecer a repressão contra opositores.]  que que buscavam solapar o Estado de Direito. Mais de 2 mil pessoas foram presas; os prejuízos superaram a casa dos R$ 3,5 milhões. A reação pronta e firme do Supremo Tribunal Federal (STF) foi fundamental para a garantia do primado da Constituição federal. A emergência passou e as instituições trabalham. Agora, é a aplicação do Direito que precisa voltar às balizas constitucionais.

 

Inquéritos policiais foram instaurados para apurar os atos antidemocráticos. Nessa fase, em regra, foi negado às defesas dos envolvidos acesso aos elementos todos que haviam sido colhidos durante as investigações, em razão dos quais, aliás, boa parte dos presos permanecia encarcerada preventivamente. 

Os autos, por sua vez, eram, na verdade, um amontoado de peças cujas folhas não estavam nem sequer numeradas.  

Havia dificuldade em localizar os elementos de prova e se negava aos advogados acesso a feitos cujo cadastro não indicasse o cliente como investigado, o que impedia que chegasse aos defensores ciência do conjunto das investigações. 

Nessas condições, foi impossível de exercitar o direito de defesa.

Foram concedidas liberdades aos centos, o que parece demonstrar que pouco se deu atenção individualizada às defesas, já que, se a análise tivesse sido de cada um dos pedidos formulados, a porta do presídio não teria sido aberta em levas. De qualquer sorte, melhor que tenham sido alvarás de soltura os emitidos à cambulhada, e não mandados de prisão!

Mas não se ignore que, à moda lavajatista, de infeliz memória, a operação da Polícia Federal formatada para investigar as mais diversas circunstâncias do 8 de Janeiro, chamada Lesa Pátria, já conta dez fases, 152 mandados de buscas e 87 mandados de prisões cautelares…

Foram apresentadas denúncias contra centenas de pessoas, embora os textos dessas petições iniciais não contenham descrições pormenorizadas das condutas de cada um dos acusados.  

São peças genéricas, em que se repetem as mesmas frases, mudando apenas o nome do cidadão ou da cidadã a quem se imputam crimes a mancheias.

Uma parte dessas pessoas denunciadas continua encarcerada cautelarmente, passados mais de três meses de sua detenção. Já as acusações formuladas contra elas foram apreciadas no plenário virtual da Corte, sem que seus advogados pudessem se dirigir, da tribuna, de viva voz, em tempo real, aos ministros, para promover a defesa de seus constituintes. 

Tudo se passou nos meandros insípidos e indiferentes dos bytes, embora a lei determine que a defesa teria direito à sustentação oral por 15 minutos, após a fala do Ministério Público por igual tempo, que deveriam ter sido seguidas por debates entre os ministros do Supremo Tribunal e deliberação sobre o recebimento ou não da denúncia. No silencioso plenário virtual, às defesas foram suprimidas a voz e o debate.

Em vez disso, foi franqueada a juntada de um pequeno vídeo gravado pelos defensores, na forma de memorial eletrônico, e acompanhamento das manifestações individuais dos ministros, conforme elas foram inseridas no sistema, o que é quase nada, perto do direito garantido pelo ordenamento jurídico ao exercício da defesa.

Aliás, não é do 8 de Janeiro que limitações aos direitos de defesa vêm sendo impostas pelos tribunais. 

Faz tempo que a voz do advogado está cada vez menos presente nos julgamentos criminais de nossos tribunais superiores, o que significa dizer que cada vez menos se ouvem os cidadãos.

 

Quase não se julgam mais habeas corpus nas turmas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A regra é a prolação de julgamento monocrático, que somente chega ao colegiado por agravo.  

Trocando em miúdos, em vez de a defesa fazer jus a 15 minutos de manifestação oral (tempo previsto para a fala no rito do habeas corpus), terá cinco minutos (tempo previsto para a manifestação no agravo).

Quem consegue promover a demonstração de tese, ainda que simples, em cinco minutos? Ninguém!

A justificar os obstáculos impostos, dizem as Cortes que estão atulhadas e, com o aumento do número de habeas corpus impetrados, a sucessão de sustentações orais, nem sempre pertinentes, estava tornando as sessões intermináveis, o que acabaria levando ao colapso da jurisdição, inviabilizando-a.

Todos esses argumentos podem ser verdadeiros e, sem dúvida, merecem atenção detida de todos os operadores do Direito, mas o recorte daí decorrente não pode ser no direito do cidadão, por seu advogado, de falar ao tribunal.

Limitações de acesso a elementos dos autos, restrição ao uso da palavra, denúncias genéricas são limitações ao exercício do direito de defesa que não podem habitar no Brasil pós-8 de Janeiro, porque são diretrizes incompatíveis com a Constituição brasileira e a democracia

O 8 de Janeiro causou chagas profundas na alma da democracia brasileira. As sedes dos Poderes da República não foram vitimadas por pessoas que as pretendiam depredar, mas por vândalos que buscavam solapar o Estado de Direito. Mais de 2 mil pessoas foram presas; os prejuízos superaram a casa dos R$ 3,5 milhões. 

DefesaNet - Redação