Após reunião, Temer cogita dar reajuste para o Judiciário
Presidente ouviu os argumentos para o aumento, uma vez que o Judiciário está sem correção dos rendimentos desde 2015
O governo abriu a possibilidade de conceder reajuste de 16,38% para
o Judiciário. Nesta quinta-feira (23/8), o presidente Michel Temer se
reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e
Luiz Fux e com a advogada-geral da União, Grace Mendonça. O
chefe do Executivo ouviu os argumentos dos ministros e de Grace para o
aumento, uma vez que o Judiciário está sem correção dos rendimentos
desde 2015. Temer ficou de avaliar a proposta e determinou uma série de
reuniões entre técnicos do governo e do Judiciário para fechar as
contas.
Os ministros têm pressa em resolver o
assunto, pois o governo tem até o próximo 31 de agosto para encaminhar a
proposta de Orçamento de 2019 ao Congresso. Para que o reajuste seja
analisado pelo Legislativo, é preciso que a peça orçamentária contenha a
previsão de gastos. Pelos cálculos do Supremo,
a fatura anual, somente com o Judiciário, será de R$ 700 milhões. Mas,
como o aumento tem efeito cascata por todo o setor público, já que eleva
o teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês, a
conta pode ultrapassar os R$ 4 bilhões ao ano.
A equipe econômica resiste ao reajuste, pois alega não haver espaço
no Orçamento para incremento na folha salarial. Técnicos do
Planejamento e da Fazenda, inclusive, já propuseram a Temer o adiamento
do reajuste dos servidores de 2019 para 2020 para, com isso, fazer uma
economia de quase R$ 7 bilhões e fechar as contas. A
alegação da equipe econômica é que o governo precisa desses recursos
para complementar os gastos com educação, saúde e investimento em
infraestrutura. [esclarecendo: adiar reajuste de servidores e conceder reajuste aos MEMBROS do Poder Judiciário são coisas distintas.
Servidor público é o famoso 'barnabé' - na maior parte das vezes é concursado, regido pela Lei 8112/90, não tem mordomias e raramente ganha o teto constitucional - o teto constitucional é pago na maior parte das vezes a servidores NÃO CONCURSADOS, comissionados, os que entram pela janela.
Os MEMBROS do Poder Judiciário ganham o teto constitucional, são regidos pela LOMAN e só os magistrados de primeiro grau são concursados - desembargadores, ministros dos tribunais superiores e do STF são sempre nomeados (para ser ministro do STF sequer é necessário ser advogado).
Esperamos que tenha ficado claro que os servidores do Poder Judiciário NÃO SERÃO BENEFICIADOS pelo reajuste a ser concedido aos MEMBROS do Poder Judiciário - exceto se lei específica (que sequer está sendo cogitada) estender tal beneficio, possibilidade com chance praticamente ZERO.]
Na avaliação dos técnicos, é injusto propor o adiamento
da última parcela do reajuste dos servidores e atender o pleito do
Judiciário. [o adiamento do reajuste dos servidores do Executivo, que Temer tenta adiar desde 2016, será pago, a última parcela, visto que as parcelas anteriores foram pagas (meio a fórceps, com apoio do Lewandowski, que concedeu liminar) sendo praticamente impossível não pagar a última - a ser incluída nos contracheques dos SERVIDORES a partir de janeiro 2019.]
