A orgia da Lei Rouanet - Revista Oeste

Cristyan Costa

Governo Lula reabre os cofres do Ministério da Cultura

 

A  ministra da Cultura, Margareth Menezes, e beneficiados pela Lei Rouanet | Foto: Montagem Revista Oeste/Valter Campanato/Agência Brasil/Reprodução redes sociais 

  

Trezentos mil reais para a gravação, em tempos de streamming, de 2 mil DVDs de música; mais R$ 300 mil para a distribuição de 8 mil álbuns de figurinhas sobre a tradição de uma cidade no interior de São Paulo; R$ 960 mil para produzir um catálogo com o tema “sustentabilidade”; e R$ 5 milhões para um projeto que causou polêmica nesta semana: uma peça de teatro da atriz Claudia Raia. Essas iniciativas se juntam a outras 2 mil, todas autorizadas a captar recursos da Lei Rouanet. 

O anúncio foi dado nesta semana pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, que liberou R$ 1 bilhão para custeá-las.

 

“Em apenas 20 dias de trabalho, o Ministério da Cultura (MinC) identificou os projetos que já tinham sido liberados pela Rouanet, mas que estavam bloqueados pela administração passada”, disse Margareth, ao comemorar o que chamou de “notícia maravilhosa”. 

A boa-nova aos artistas, contudo, ressuscitou um passado sombrio e nebuloso da era PT que incomoda os pagadores de impostos, sobretudo no que diz respeito a dois tópicos: 

1) quantidade de dinheiro destinada a projetos aprovados, cuja qualidade é bastante duvidosa; 

2) critérios de escolha que privilegiam peixes grandes ou obras com viés de esquerda.

 

Passado sombrio e nebuloso
Batizada de Rouanet em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, criador da lei e secretário de Cultura de Fernando Collor de Mello, a lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, em 23 de dezembro de 1991. O dispositivo tem a finalidade de incentivar projetos culturais como forma de girar a economia e valorizar a arte.  

Com os anos, a Rouanet passou a ser criticada por setores da sociedade, em razão da forma como foi usada pelos governantes.

O desrespeito se estende também às igrejas em Salvador, na Bahia, que há décadas aguardam ajuda do setor cultural para reformas

Em 2013, durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, o documentário O Vilão da República, sobre a vida de José Dirceu, conseguiu autorização para captar R$ 1,5 milhão da Rouanet. A ideia da diretora era “acompanhar a intimidade deste personagem controverso, num momento importante de sua vida”. O filme narra a história de Dirceu, contando a sua trajetória na guerrilha, a chegada ao primeiro escalão do governo Lula até a condenação, quando o ex-ministro foi sentenciado a mais de dez anos, no julgamento do Mensalão.

Sete anos antes, o filme Brizola, Tempos de Luta conseguia quase R$ 2 milhões da Rouanet, para discorrer sobre o passado do ex-governador do Rio de Janeiro. Paralelamente, o MinC, sob Lula, negara patrocínio a um filme sobre o ex-governador de São Paulo Mário Covas, do PSDB. Entre as empresas que apoiaram financeiramente o projeto sobre Brizola, estão as estatais Petrobras (R$ 592 mil), Eletrobras (R$ 300 mil) e CEEE (R$ 50 mil).

(...)

Ainda na esteira de privilégios a obras mais à esquerda, em 2011, a cantora Bebel Gilberto, apoiadora de Lula e Dilma Rousseff, captou quase R$ 2 milhões para uma turnê pelo Brasil. O dinheiro fora liberado por sua tia, a então ministra da Cultura, Ana de Hollanda, irmã do compositor Chico Buarque. Bebel teria tido vantagens sobre outros artistas. Com o montante, ela gravou um CD e apresentou-se em 11 cidades ao redor do país. Ana negou qualquer irregularidade no processo que beneficiou a sobrinha. 

Desgastada, a ministra deixou a pasta posteriormente.

 

Outro projeto que chamou a atenção, não tanto pelo conteúdo, mas pelo preço e por quem o propôs, diz respeito a um blog da cantora Maria Bethânia, chamado “O Mundo Precisa de Poesia”. O trabalho obteve permissão para captar R$ 1,3 milhão. 

Na época, o caso levantou um debate sobre se Maria Bethânia, uma artista já consagrada, precisava da Lei Rouanet para conseguir um patrocínio, em vez de dar espaço para artistas menores à procura de empresas que possam ajuda-los a mostrar seu trabalho. 

Nas redes sociais, o valor também foi interpelado. 

Isso porque um blog pode ser hospedado gratuitamente em plataformas como Medium e WordPress.  

Após a repercussão negativa, a cantora desistiu da ideia. 

Em 2022, Bethânia “fez o L”, durante um show, e declarou voto no candidato Lula.

Somam-se a todos esses problemas fraudes mais graves, em virtude da falta de fiscalização e transparência adequadas no MinC. Em 2016, no âmbito da Operação Boca Livre, a Polícia Federal (PF) indiciou 14 pessoas, entre elas empresários, advogados e executivos de grandes companhias, lideradas pelo Grupo Bellini, por roubo de R$ 180 milhões na Lei Rouanet. A verba era desviada através de projetos irregulares.

A PF concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros não foram doados a escolas nem bibliotecas públicas.  

Os criminosos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina. 

O casamento de Carolina Monteiro e Felipe Amorim teve a presença de um cantor sertanejo.

 

A imoralidade fica ainda mais escancarada em razão do descaso do poder público com o patrimônio brasileiro. Incendiado em 2018, o Museu Nacional havia solicitado, antes da tragédia, por meio da Rouanet, durante a gestão Temer, patrocínio para alguns projetos de reforma. Infelizmente, foram autorizadas apenas as iniciativas ligadas a melhorias do site da instituição e exposições de espécimes. 

O desrespeito se estende também às igrejas em Salvador, na Bahia, que há décadas aguardam ajuda do setor cultural para reformas. 

Uma das poucas que conseguiram liberação de verba foi a Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, no Pelourinho (Salvador), que recorreu à mídia para ganhar visibilidade e ser restaurada. 

Um dos apelos da classe artística a Margareth Menezes é que também incentive patrocínios à Biblioteca Nacional, para restaurá-la e evitar o mesmo destino da Cinemateca, que pegou fogo em 2021.

Dinheiro público teria sido  usado para bancar o casamento de 

Carolina Monteiro e Felipe Amorim | Foto: Reprodução 

A torneira fecha
Durante o governo Bolsonaro, o então presidente disse que a Rouanet fora “deturpada” por Lula para comprar a consciência da classe artística. Dessa forma, ao assumir o governo, ele fez algumas mudanças, para tentar “moralizar a lei”. Entre as alterações: 

1) reduziu em cerca de 90% o cachê de artistas (de R$ 45 mil por apresentação durante a era PT para cerca de R$ 3 mil no caso de atores, R$ 3,5 mil de músicos e R$ 15 mil de maestros); 

2) diminuiu o limite de verbas para determinados segmentos, como o de orquestras; 

3) deu mais autoridade ao secretário da Cultura para aprovar/vetar projetos que antes dependiam, exclusivamente, de uma comissão composta de 21 representantes da sociedade eleitos por meio de concurso público.

Ao mesmo tempo, segurou as rédeas na aprovação de alguns projetos. O governo sempre considerou excessivo o número de iniciativas autorizadas pela então Secretaria Especial de Cultura. Em 2019, no primeiro ano de governo, foram liberadas 3,7 mil propostas. No ano seguinte, o número subiu um pouco, para 4,6 mil, mas caiu em 2021 para 2,6 mil. Ao deixar o Palácio do Planalto, em 2022, apenas 2,1 mil iniciativas haviam recebido a chancela da Cultura para captar recursos. Para efeito de comparação, em 2018, o governo de Michel Temer deu sinal verde para 5,4 mil projetos culturais — não muito diferente do que acontecia nas gestões petistas.

O futuro do passado
No governo Lula 3, a Lei Rouanet deve voltar a atuar nos mesmos moldes das gestões anteriores do PT, sobretudo em virtude do apoio que o presidente recebeu da classe artística, durante a eleição de 2022. Ao tomar posse, a ministra Margareth prometeu um MinC que seja “uma potência econômica e uma pasta voltada para os artistas”.

O cineasta Josias Teófilo, conhecido, entre outras obras, pelo filme Nem Tudo Se Desfaz e pelo documentário O Jardim das Aflições, discorda da forma tanto como os governos anteriores do PT quanto como Bolsonaro trataram a lei. Apoiador da Rouanet, ele defende mudanças que possam aprimorá-la. Segundo Teófilo, nos últimos quatro anos faltou diálogo do Executivo com a sociedade e a classe artística, e houve exageros nas críticas públicas do presidente à lei. O cineasta reprovou ainda a redução do limite de verbas para determinados segmentos, como o de orquestras, visto que um governo que ataca projetos considerados “irrelevantes” e de baixo teor cultural deveria, então, privilegiar obras consideradas “mais cultas”.

Para Teófilo, as reformas na lei incluem fazer com que ela atenda melhor ao artista que está começando, em início de carreira, e permitir a participação de mais empresas pequenas e pessoas físicas nesse processo — da forma como é hoje, apenas empresas muito grandes estão aptas a participar do processo. Para ter sua marca vista por um número cada vez maior de espectadores, esses patrocinadores acabam optando por investir em nomes já consagrados no mundo das artes. “A cultura precisa de algum tipo de incentivo financeiro”, disse o cineasta. “Muitos países fazem uso de mecanismos semelhantes à Rouanet, com a finalidade de ajudar também nomes menos conhecidos a terem seus projetos viabilizados. Lá fora, o valor disponível para o setor artístico é muito maior. Engana-se quem pensa que Hollywood não tem incentivo.”

Sobre o cunho ideológico dos projetos aprovados, Teófilo acredita que a direita precisa também apresentar seus projetos para ganhar espaço no setor cultural. “Não adianta ficar reclamando”, afirmou. “Precisamos de mais diversidade cultural e, por isso, essa lei é tão importante. É sempre melhor existir alguma cultura que nenhuma.”

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Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste

 

Margareth Menezes [futura ministra do governo Lula] acumula dívidas de mais de R$ 1 mi com cofres públicos

A futura chefe da Cultura deve à Receita, à Previdência e ao seu próprio ministério, que acusa a ONG da cantora de irregularidades

A recriação do Ministério da Cultura foi uma das principais promessas de campanha do presidente eleito. Na terça-feira 13, Lula convidou para assumir a pasta a cantora Margareth Menezes. “Nós conversamos e eu aceitei a missão, foi uma surpresa para mim”, afirmou ela, depois de se reunir com o petista. O perfil da futura ministra foi celebrado por representar a diversidade em suas múltiplas facetas — mulher, negra, famosa e ativista dos direitos humanos. “Vamos fazer uma força-tarefa para levantar o Ministério da Cultura”, anunciou a artista, de 60 anos, filha de uma costureira com um motorista, nascida num bairro humilde de Salvador, onde, aliás, mantém há mais de uma década um elogiado projeto social que oferece cursos profissionalizantes a jovens e oficinas de arte a crianças através de uma organização não governamental que ela mesma fundou. Pois essa ONG, por outras razões, pode se transformar numa imensa pedra no caminho da futura ministra.

A cantora Margareth Menezes, durante coletiva de imprensa, em que confirmou o convite para ser ministra da Cultura de Lula, em Brasília - 13/12/2022 | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil 

Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Fábrica Cultural a devolver 338 000 reais aos cofres públicos. O valor se refere a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG de Margareth Menezes e o Ministério da Cultura, para a realização de um seminário sobre culturas identitárias. 

Pelo contrato, o ministério liberaria 757 000 reais para custear o evento, orçado em 1 milhão. A Fábrica Cultural, a entidade da ministra, arcaria com o restante. 

Ao inspecionar a prestação de contas do convênio, os técnicos do TCU constataram irregularidades, como a cotação fictícia de preços, a contratação de serviços sem detalhamento do objeto, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras. Além disso, a ONG não disponibilizou os recursos acertados como contrapartida.

 NA MALHA FINA - Cobranças do Fisco, processos judiciais por impostos não recolhidos e apropriação ilegal do INSS de funcionários: histórico complicado – ./.

VEJA teve acesso à auditoria que inspecionou a prestação de contas da entidade. Afora as irregularidades já citadas, os técnicos do tribunal identificaram um pagamento suspeito de 120 000 reais à empresa Foco Entretenimento. Ao verificarem o quadro societário da empresa, descobriram que ela pertencia a duas diretoras da própria ONG de Margareth Menezes — o que é proibido por lei, exatamente para evitar que o dinheiro público caia no bolso de quem supostamente o administra sem fins lucrativos. O TCU determinou a devolução de parte dos recursos, o que nunca aconteceu. A ONG Margareth Meneses, por conta disso, teve o nome inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que a impede de assi­nar novos convênios com a admi­nis­tra­ção pública. A Procuradoria-­Geral da União entrou na Justiça contra a entidade para tentar reaver os recursos.

Embora constrangedora, essa não é a única pendência da futura ministra com os cofres públicos — e nem a maior delas. Além do débito com o ministério que vai comandar, Margareth Menezes acumula dívidas tributárias e previdenciárias. A Receita Federal cobra 1,1 milhão de reais em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora — a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações. 

A primeira, fundada em 2001, cuida, entre várias atividades, da gravação de músicas e da produção de espetáculos da artista. Os auditores do Fisco descobriram que ela recolhia o INSS de seus empregados, mas não repassava à Previdência, o que é crime. A segunda, responsável pelos shows da cantora, encerrou as atividades em 2015, deixando débitos de imposto de renda, PIS, Cofins e Contribuição Social. O nome da ministra e o de suas empresas foram inscritos na Dívida Ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça para tentar receber os tributos.

 

Bastante enrolada, a Estrela do Mar é parte em quatro processos de execução fiscal que tramitam no Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1). Em um deles, o juiz determinou a penhora e o arresto de bens da empresa. Em outro, caso não houvesse o pagamento da dívida, decidiu pela penhora de recursos em contas bancárias e ativos financeiros. No mesmo TRF1, constam ainda dois processos de execução contra a Fábrica Cultural, a ONG da futura ministra. Ambos se referem a impostos devidos. Nos dois também se determinou o arresto de bens da entidade.  

Margareth Menezes poderá, ao fim dos processos, responder solidariamente pelas dívidas de suas empresas e da ONG. Procurada, a futura ministra não se pronunciou. O advogado da Fábrica, Guilherme Peixoto, informou que vai recorrer da decisão do TCU, argumentando que o caso prescreveu. De todo modo, esse passado de contas reprovadas não é exatamente a melhor credencial para quem vai gerir um orçamento bilionário a partir do ano que vem.

Publicado em VEJA,  edição nº 2820,  de 21 de dezembro de 2022

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Política - Revista VEJA