Margareth Menezes [futura ministra do governo Lula] acumula dívidas de mais de R$ 1 mi com cofres públicos

A futura chefe da Cultura deve à Receita, à Previdência e ao seu próprio ministério, que acusa a ONG da cantora de irregularidades

A recriação do Ministério da Cultura foi uma das principais promessas de campanha do presidente eleito. Na terça-feira 13, Lula convidou para assumir a pasta a cantora Margareth Menezes. “Nós conversamos e eu aceitei a missão, foi uma surpresa para mim”, afirmou ela, depois de se reunir com o petista. O perfil da futura ministra foi celebrado por representar a diversidade em suas múltiplas facetas — mulher, negra, famosa e ativista dos direitos humanos. “Vamos fazer uma força-tarefa para levantar o Ministério da Cultura”, anunciou a artista, de 60 anos, filha de uma costureira com um motorista, nascida num bairro humilde de Salvador, onde, aliás, mantém há mais de uma década um elogiado projeto social que oferece cursos profissionalizantes a jovens e oficinas de arte a crianças através de uma organização não governamental que ela mesma fundou. Pois essa ONG, por outras razões, pode se transformar numa imensa pedra no caminho da futura ministra.

A cantora Margareth Menezes, durante coletiva de imprensa, em que confirmou o convite para ser ministra da Cultura de Lula, em Brasília - 13/12/2022 | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil 

Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Fábrica Cultural a devolver 338 000 reais aos cofres públicos. O valor se refere a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG de Margareth Menezes e o Ministério da Cultura, para a realização de um seminário sobre culturas identitárias. 

Pelo contrato, o ministério liberaria 757 000 reais para custear o evento, orçado em 1 milhão. A Fábrica Cultural, a entidade da ministra, arcaria com o restante. 

Ao inspecionar a prestação de contas do convênio, os técnicos do TCU constataram irregularidades, como a cotação fictícia de preços, a contratação de serviços sem detalhamento do objeto, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras. Além disso, a ONG não disponibilizou os recursos acertados como contrapartida.

 NA MALHA FINA - Cobranças do Fisco, processos judiciais por impostos não recolhidos e apropriação ilegal do INSS de funcionários: histórico complicado – ./.

VEJA teve acesso à auditoria que inspecionou a prestação de contas da entidade. Afora as irregularidades já citadas, os técnicos do tribunal identificaram um pagamento suspeito de 120 000 reais à empresa Foco Entretenimento. Ao verificarem o quadro societário da empresa, descobriram que ela pertencia a duas diretoras da própria ONG de Margareth Menezes — o que é proibido por lei, exatamente para evitar que o dinheiro público caia no bolso de quem supostamente o administra sem fins lucrativos. O TCU determinou a devolução de parte dos recursos, o que nunca aconteceu. A ONG Margareth Meneses, por conta disso, teve o nome inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que a impede de assi­nar novos convênios com a admi­nis­tra­ção pública. A Procuradoria-­Geral da União entrou na Justiça contra a entidade para tentar reaver os recursos.

Embora constrangedora, essa não é a única pendência da futura ministra com os cofres públicos — e nem a maior delas. Além do débito com o ministério que vai comandar, Margareth Menezes acumula dívidas tributárias e previdenciárias. A Receita Federal cobra 1,1 milhão de reais em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora — a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações. 

A primeira, fundada em 2001, cuida, entre várias atividades, da gravação de músicas e da produção de espetáculos da artista. Os auditores do Fisco descobriram que ela recolhia o INSS de seus empregados, mas não repassava à Previdência, o que é crime. A segunda, responsável pelos shows da cantora, encerrou as atividades em 2015, deixando débitos de imposto de renda, PIS, Cofins e Contribuição Social. O nome da ministra e o de suas empresas foram inscritos na Dívida Ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça para tentar receber os tributos.

 

Bastante enrolada, a Estrela do Mar é parte em quatro processos de execução fiscal que tramitam no Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1). Em um deles, o juiz determinou a penhora e o arresto de bens da empresa. Em outro, caso não houvesse o pagamento da dívida, decidiu pela penhora de recursos em contas bancárias e ativos financeiros. No mesmo TRF1, constam ainda dois processos de execução contra a Fábrica Cultural, a ONG da futura ministra. Ambos se referem a impostos devidos. Nos dois também se determinou o arresto de bens da entidade.  

Margareth Menezes poderá, ao fim dos processos, responder solidariamente pelas dívidas de suas empresas e da ONG. Procurada, a futura ministra não se pronunciou. O advogado da Fábrica, Guilherme Peixoto, informou que vai recorrer da decisão do TCU, argumentando que o caso prescreveu. De todo modo, esse passado de contas reprovadas não é exatamente a melhor credencial para quem vai gerir um orçamento bilionário a partir do ano que vem.

Publicado em VEJA,  edição nº 2820,  de 21 de dezembro de 2022

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