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A futura chefe da Cultura deve à Receita, à Previdência e ao seu próprio ministério, que acusa a ONG da cantora de irregularidades
A recriação do Ministério da Cultura foi uma das principais promessas de campanha do presidente eleito. Na terça-feira 13,Lula convidou para assumir a pasta a cantora Margareth Menezes.
“Nós conversamos e eu aceitei a missão, foi uma surpresa para mim”,
afirmou ela, depois de se reunir com o petista. O perfil da futura
ministra foi celebrado por representar a diversidade em suas múltiplas
facetas — mulher, negra, famosa e ativista dos direitos humanos. “Vamos
fazer uma força-tarefa para levantar o Ministério da Cultura”, anunciou a
artista, de 60 anos, filha de uma costureira com um motorista, nascida
num bairro humilde de Salvador, onde, aliás, mantém há mais de uma
década um elogiado projeto social que oferece cursos profissionalizantes
a jovens e oficinas de arte a crianças através de uma organização não
governamental que ela mesma fundou. Pois essa ONG, por outras razões,
pode se transformar numa imensa pedra no caminho da futura ministra.
A cantora Margareth Menezes, durante coletiva de imprensa, em que
confirmou o convite para ser ministra da Cultura de Lula, em Brasília -
13/12/2022 | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Fábrica Cultural a devolver 338 000 reais aos cofres públicos. O valor se refere a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG de Margareth Menezes e o Ministério da Cultura, para a realização de um seminário sobre culturas identitárias.
Pelo contrato, o ministério liberaria 757 000 reais para custear o evento, orçado em 1 milhão. A Fábrica Cultural, a entidade da ministra, arcaria com o restante.
Ao inspecionar a prestação de contas do convênio, os técnicos do TCU constataram irregularidades, como a cotação fictícia de preços, a contratação de serviços sem detalhamento do objeto, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras. Além disso, a ONG não disponibilizou os recursos acertados como contrapartida.
NA MALHA FINA - Cobranças do Fisco, processos judiciais por impostos
não recolhidos e apropriação ilegal do INSS de funcionários: histórico
complicado – ./.
VEJA teve acesso à auditoria que inspecionou a prestação de contas da entidade. Afora as irregularidades já citadas, os técnicos do tribunal identificaram um pagamento suspeito de 120 000 reais à empresa Foco Entretenimento. Ao verificarem o quadro societário da empresa, descobriram que ela pertencia a duas diretoras da própria ONG de Margareth Menezes — o que é proibido por lei, exatamente para evitar que o dinheiro público caia no bolso de quem supostamente o administra sem fins lucrativos. O TCU determinou a devolução de parte dos recursos, o que nunca aconteceu. A ONG Margareth Meneses, por conta disso, teve o nome inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que a impede de assinar novos convênios com a administração pública. A Procuradoria-Geral da União entrou na Justiça contra a entidade para tentar reaver os recursos.
Embora constrangedora, essa não é a única pendência da futura ministra com os cofres públicos — e nem a maior delas. Além do débito com o ministério que vai comandar, Margareth Menezes acumula dívidas tributárias e previdenciárias. A Receita Federal cobra 1,1 milhão de reais em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora — a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações.
A primeira, fundada em 2001, cuida, entre várias atividades, da gravação de músicas e da produção de espetáculos da artista. Os auditores do Fisco descobriram que ela recolhia o INSS de seus empregados, mas não repassava à Previdência, o que é crime. A segunda, responsável pelos shows da cantora, encerrou as atividades em 2015, deixando débitos de imposto de renda, PIS, Cofins e Contribuição Social. O nome da ministra e o de suas empresas foram inscritos na Dívida Ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça para tentar receber os tributos.
Bastante enrolada, a Estrela do Mar é parte em quatro processos de execução fiscal que tramitam no Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1). Em um deles, o juiz determinou a penhora e o arresto de bens da empresa. Em outro, caso não houvesse o pagamento da dívida, decidiu pela penhora de recursos em contas bancárias e ativos financeiros. No mesmo TRF1, constam ainda dois processos de execução contra a Fábrica Cultural, a ONG da futura ministra. Ambos se referem a impostos devidos. Nos dois também se determinou o arresto de bens da entidade.
Margareth Menezes poderá, ao fim dos processos, responder solidariamente pelas dívidas de suas empresas e da ONG. Procurada, a futura ministra não se pronunciou. O advogado da Fábrica, Guilherme Peixoto, informou que vai recorrer da decisão do TCU, argumentando que o caso prescreveu. De todo modo,esse passado de contas reprovadas não é exatamente a melhor credencial para quem vai gerir um orçamento bilionário a partir do ano que vem.
Publicado em VEJA, edição nº 2820, de 21 de dezembro de 2022
A Receita Federal liberou a partir desta terça-feira, 24, a
consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de
2022. Ao todo, R$ 6,3 bilhões serão restituídos a pouco mais de 3
milhões de contribuintes. Os recursos serão depositados em 31 de maio, o
último dia do prazo de entrega do IR.
Neste lote serão priorizados os idosos com mais de 60 anos, pessoas
com alguma deficiência ou doença grave e as pessoas cuja maior fonte de
renda seja o magistério.
O lote contempla também restituições residuais de anos anteriores, ou
seja, aqueles que tinham pendências, mas acertaram as contas com o
Leão. As consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita Federalou pelo aplicativo da Receita.
O
pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária
informada pelo contribuinte na Declaração de Imposto de Renda.
Pendências com o Imposto de Renda Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá saber se há pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se caiu na chamada “malha fina”.
As restituições de declarações que apresentam inconsistências são
liberadas apenas depois de corrigidas pelo contribuinte, ou depois de o
mesmo apresentar comprovação de que a declaração está correta.
Segundo a Receita Federal, omissão de rendimentos do titular ou de dependentes é o principal motivo de retenção do documento
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 9, que as declarações doImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019de 700.221 mil contribuintes foram retidas na temida malha fina, por causa de inconsistências nas informações prestadas ao fisco. A quantidade corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações que foram enviadas neste ano. Caso
o contribuinte não esteja no 7º e último lote de consulta do IR, e não
apareceu nos anteriores, significa que ele está na malha fina. Se esse
for o caso, é preciso corrigir os problemas com a Receita Federal, porque as restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida.
No momento em que entra na malha fina, a declaração do
contribuinte fica retida para verificação de pendências e eventual
correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter
sido solucionada. De acordo com o órgão, do total de declarações
retidas em malha, 74,9% têm imposto a restituir, 22,4% têm imposto a
pagar e 2,7% têm saldo zero. Segundo a Receita Federal, as declarações de Imposto de Renda caíram
na malha fina pelos seguintes motivos:omissão de rendimentos do titular
ou seus dependentes (35,6% de ocorrência); despesas médicas: (25,1%);
divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF
(23,5%); e dedução de previdência oficial ou privada, dependentes,
pensão alimentícia e outras (12,5%). Como consultar e tirar as pendências da Receita Federal Em um primeiro momento, é necessário acessar o serviço ‘Consulta
Restituições IRPF’,no site da Receita Federal. Na página, informe os
seguintes dados: CPF, data de nascimento, e exercício correspondente à
declaração que deseja pesquisar. Digite o ‘código de verificação’ e
clique em ‘consultar’. Caso o sistema indique que a declaração foi
processada e se encontra na situação ‘processada em fila de
restituição’, basta aguardar o crédito da restituição na conta-corrente
ou caderneta de poupança indicada. No entanto, se o sistema acusar que a declaração consta na base de
dados da Receita Federal, significa que houve retenção na malha fina.
Nesse caso, para saber o motivo da retenção, é preciso consultar o
extrato do processamento da sua declaração no ‘Meu Imposto de Renda
(Extrato da DIRPF)’, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
O acesso ao serviço pode ser feito tanto por código de acesso quanto
por certificado digital. Para gerar o código de acesso, é preciso ter os
números dos recibos das duas últimas declarações entregues. Com a
emissão do extrato, é possível constatar o erro na declaração
apresentada, e, assim, o contribuinte pode regularizar a situação
apresentando declaração retificadora. Esse documento reparador deve ser enviada pelo mesmo programa que o contribuinte usou para enviar o arquivo anterior. VEJA
A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão
desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na
malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as
pendências com o Fisco.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet.A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no
número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e
smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76%
para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa
Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da
declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no
próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a
qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones
4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088
(telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter
acesso ao pagamento.
Também
conhecida com "peneira", a malha fina serve para separar os processos
de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição.
Um dos erros mais comuns é a omissão ou preenchimento errado dos documentos na hora da entrega à Receita Federal.
“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina,
pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da
declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal
perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma
análise mais apurada. E, caso perceba erros, chama o contribuinte para
ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e
multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard
Domingos.
O ideal é que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de
declaração, separe os papéis solicitados e não deixe para a última hora. Abaixo, listamos 16 erros comuns que podem levar o contribuinte a cair na malha fina, de acordo com a Confirp Contabilidade:
Não lançar na ficha de rendimento tributáveis, os rendimentos
provenientes de previdências privadas, quando não optantes pelo plano
regressivo de tributação;
Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimento tributáveis recebidos de pessoa física;
Não lançar rendimentos tributáveis, isentos ou tributados
exclusivamente na fonte dos dependentes relacionados na declaração de
imposto de renda;
Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes
daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável,
Imposto Retido, etc];
Lançar como na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência
complementar valores pagos a previdência privada do tipo VGBL, apenas
PGBL é dedutível do imposto de renda;
Não informar o valor excedente aos R$ 751,74 recebidos referente
parcela isenta da aposentadoria do contribuinte ou dependente que tenha
mais de 65 anos na Ficha de rendimentos tributados;
Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienação de bens e direitos;
Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores
reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a
despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;
Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como
pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, acordo judicial
ou acordo lavrado por meio de escritura pública;
Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganhos
de capital e renda variável, valores referentes a dependentes de sua
declaração;
Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de rendimento de pessoa física;
Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na
ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de
rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges;
Lançar como plano de saúde valores pagos por empresas a qual o
CONTRIBUINTE ou DEPENDENTE é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha
feito o reembolso financeiro à referida empresa
A Receita Federal passou a receber declarações de imposto de renda no
início de março, e o prazo para o contribuinte tirar dúvidas e fazer
sua declaração está se esgotando. Os formulários devem ser enviados até as 23h59 do dia 28 de abril, e
há novidades nas regras para o preenchimento e envio dos documentos. A
multa para quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo varia
de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
Entre as vantagens de fazer a declaração com antecedência está a de
receber a restituição do IR mais cedo. Quem enviou os documentos no
início do prazo deve receber a restituição a partir de junho – desde que
a Receita não encontre erros, omissões ou inconsistências. O governo espera receber 28,3 milhões de declarações dentro do prazo legal de 2017 – contra 27,9 milhões de 2016. AISTOÉ preparou um guia para quem tem dúvidas sobre
as novas regras da declaração. Neste post, confira como evitar cair na
malha fina na declaração de Imposto de Renda 2017.
Como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2017? O contribuinte deve ficar atento a certos cuidados para diminuir a
chance de ter a declaração retida na malha fina – que é a revisão
eletrônica de todas as declarações do Imposto de Renda pelo sistema da
Receita. Qualquer divergência, por menor que ela seja, já é suficiente
para que a declaração fique retida no sistema. Para evitar as pendências com o Fisco, o site da Receita disponibiliza um guia de como preencher corretamente a sua declaração do IRPF.
É preciso listar todos os bancos em que o declarante possui conta
corrente ou algum vínculo, pois as instituições financeiras enviam suas
informações à Receita. Além dos saldos de contas-correntes e aplicações,
é preciso informar os rendimentos em cada uma delas. “Muitas pessoas cometem o erro de achar que não devem declarar os
pagamentos de cartão de crédito, ou então esquecem quando outra pessoa
fica responsável, cônjuge ou pai, por pagar a conta”, avisa o diretor
assessoria contábil CSL, Claudionei Santa Lucia. “Ocorre também de haver
coincidência de dependentes nas declarações de casais divorciados, e o
dependente deve constar em apenas uma declaração – geralmente, na
declaração de quem tiver a guarda da criança.”
No caso de trabalhadores que estão em dúvida sobre o que devem
declarar dos valores que receberam das empresas onde trabalham,
Claudionei recomenda consultar os departamentos e portais de Recursos
Humanos. Além disso, o declarante pode imprimir, para consulta, os
Informes de Rendimentos que os bancos disponibilizam aos correntistas,
onde constam todos os valores registrados pelo banco que são repassados à
Receita. “Esse informe de rendimentos, inclusive, serve como lastro
documental caso a receita chame o declarante para prestar
esclarecimentos."
Créditos até junho totalizam R$ 75,1 bilhões: um montante R$ 21,4 bilhões maior que o do mesmo período do ano passado
[dificil de entender é este esforço imenso da Receita em aumentar a arrecadação - gerando mais dinheiro para os corruPTos - quando 1/10 do empenho fosse dirigido para o combate à corrupção, poderia não acabar mas reduziria a roubalheira de recursos públicos a valores ínfimos.]
Com um sistema apelidado de Big Brother em ação, a Receita Federal
aumentou em quase 40% o valor de tributos arrecadados pela área de
fiscalização no primeiro semestre deste ano. Até junho, os créditos
lançados foram de R$ 75,1 bilhões: um montante R$ 21,4 bilhões maior que
o do mesmo período do ano passado. Os números devem crescer por causa
das investigações da Polícia Federal. Só Operação Lava-Jato já têm 242
procedimentos abertos.
Para fiscalizar a sonegação e outros delitos no escândalo de
corrupção na Petrobras, o processo foi dividido em quatro núcleos:
empreiteiras, empresas que emitiam notas, diretores e pessoas
politicamente expostas e casas de câmbio. Ao todo, 7.516 CNPJs e 6.072
pessoas estão sob a mira do Fisco. Essa investigação é tão grande que 39
auditores foram destacados para trabalhar nela: o maior efetivo de
todos os tempos. — E vamos aumentar bastante. Devemos abrir concurso para isso —
brincou Flávio Vilela Campos, coordenador-geral de Fiscalização da
Receita.
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Já
o trabalho da Operação Monte Carlo - que investigou esquema de
exploração de caça-níqueis, jogos ilegais e corrupção em Goiás - terminou. O último crédito tributário foi lançado em junho. Ao todo, a
Receita fez 83 autuações com créditos de R$ 1,739 bilhão.
Esse trabalho está cada vez mais fácil por causa do sistema que
monitora os contribuintes,o fluxo de recursos e as pessoas próximas.
Segundo o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, por causa
desse cruzamento de informações, o auditor da Receita já chega na
empresa com a chance de confirmar o indício de 90%. — O meu dever é aumentar a percepção de risco. Temos cada vez mais informações mais qualificadas — frisou Martins. — Se existe um Big Brother, ele fica nos computadores da Receita.
Ele ainda ressaltou que a secretaria começará a trocar informações
sobre transações financeiras e patrimônio de brasileiros e americanos
com os Estados Unidos no mês que vem. E 2008, o país fará parte de um
acordo multilateral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE). Com isso, a Receita receberá informações de cem
importantes países. Na visão do técnico, os paraísos fiscais serão
empurrados para entrar nesse acordo ou serão punidos com tributação mais
alta. Isso tudo dará ainda mais poder ao BBB do Fisco.
O alvo prioritário continua a ser grandes empresas, que conseguem
dividir a movimentação financeira em vários CNPJs para tentar enganar o
Fisco. No primeiro semestre, R$ 57 bilhões de crédito tributário
conseguidos pela área de fiscalização foram de empresas com receita
maior que R$ 150 milhões.
Isso não significa que as pessoas físicas estejam fora da mira da
Receita, ávida por arrecadar para diminuir o desequilíbrio das contas
públicas. Cerca de 450 mil contribuintes que estão na malha fina
receberão uma carta para regularizar pendências na declaração deste ano e
do ano passado. Muitos seriam autuados por erros de preenchimento que poderiam ser
facilmente corrigidos numa declaração retificadora. São contribuintes
com imposto a pagar e que não checam a situação da sua declaração no
site da Receita.
