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domingo, 11 de agosto de 2019

O erro político da Lava-Jato - Míriam Leitão

 O Globo

Permitir uso político foi erro da Lava-Jato


O pior erro cometido pela Lava-Jato foi deixar-se usar politicamente e parecer bolsonarista. Isso foi ótimo para o grupo que chegou ao Planalto, mas prejudicial aos objetivos da operação. O movimento anticorrupção é amplo, e o presidente Jair Bolsonaro não é um modelo de ética. A manipulação política ficou mais fácil quando o juiz Sergio Moro tirou a toga e foi para o Ministério da Justiça, onde, como diz seu atual chefe, vive a “angústia” de não ter o poder que tinha. Em favor da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol deveria pedir para sair da força tarefa.
Moro deveria saber, mas não soube, que como foi da caneta dele que saiu a sentença que acabou afastando o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas, ele jamais poderia ir trabalhar com o que estava em segundo e acabou beneficiado, vencendo a eleição. Desde que assumiu, só se enfraqueceu. Esta semana foi fritado pelo presidente: “Entendo a angústia do Moro, mas ele não julga mais ninguém”. Moro entregou sua toga e agora tem que ouvir isso do governante ao qual aderiu. Como cidadão, Moro pode ter preferência política. Como juiz, não deveria. [curioso é que a sentença de Moro condenando o presidiário petista, já foi examinada com lupa, checagem de DNA, etc, por mais de 100 juízes, e NÃO FOI ENCONTRADO nada que comprometesse a lisura do juiz, a robustez das provas.
Agora, parte da imprensa insiste - ainda que ciente de que não vai colar - em contestar Moro,  usando como fundamento o conteúdo de material roubado, sem nenhum valor como prova, e sem autenticidade comprovada.] Alguns integrantes da Lava-Jato deixaram claras suas inclinações durante a eleição, favorecendo o uso político da operação. Esse é o erro original. Se a Lava-Jato quiser reparar os estragos terá que se mostrar acima das divisões partidárias.

O procurador Deltan Dallagnol permanece silencioso sobre o seu voto, como mostrou na entrevista a Guilherme Amado na “Época” deste fim de semana. Mas nela ele defende de novo a tese de que qualquer crítica aos seus atos ou às suas palavras faz parte da reação do “sistema corrupto”. Como se criticá-lo fosse defender a corrupção.
Mais do que uma ou outra frase, a visão geral que fica dos diálogos divulgados pelo “The Intercept” é a de que havia uma camaradagem entre a acusação e o juízo, o que é inaceitável dentro do devido processo legal. O MP tem que fazer o máximo para condenar aqueles que acusa diante da Justiça, como a defesa tudo faz na proteção do seu cliente. Mas não se pode cruzar a linha que separa o juiz das partes. Nessa travessia, a culpa maior é do juiz, se ele escolhe um lado antes de julgar.
Adianta pouco alegar que houve crime de invasão dos aplicativos. Houve, e isso está sendo investigado. O trabalho da imprensa, do site e depois de outras publicações, é o de informar o que estava ali. Não conversavam, Deltan e Moro, sobre assuntos da vida privada, mas sim da vida pública. O coordenador da Lava-Jato em Curitiba foi essencial no trabalho de divulgar a importância do combate à corrupção. Isso vacinou a operação contra riscos que derrubaram outras investigações, como artimanhas de acusados e a nulidade diante de qualquer pequeno pretexto. Assim, a operação foi adiante e tem hoje um volume de contribuições ao país inegável: esquemas desbaratados, criminosos punidos, delações que revelam entranhas do país, dinheiro devolvido aos cofres públicos.

Quando Moro assumiu, disse que estava cansado de levar bola nas costas. É o que mais tem feito atualmente. Se foi para o governo de olho numa vaga no STF, calculou errado: o tempo de espera é longo e para ele ter o prêmio terá que sempre fechar os olhos para os inúmeros fatos que antes condenava: o laranjal do ministro do Turismo, a rachadinha no gabinete do filho do presidente, as inúmeras vezes em que o presidente feriu o princípio da impessoalidade. Para Bolsonaro, tudo é pessoal. Todas as decisões que toma, ele mesmo anuncia que têm razões pessoais: do filé mignon para os filhos ao ataque aos jornais. Para quem, como Moro, fez uma carreira combatendo a improbidade administrativa fica incoerente. Para dizer o mínimo. A Lava-Jato é admirada por combater uma velha chaga nacional. Inúmeros políticos foram atingidos, além do ex-presidente Lula. Quem ajudou a criar a confusão foram integrantes da própria operação, com os seus erros. É isso que a ameaça, e não as eventuais críticas feitas a algumas ações dos seus integrantes. A ordem da juíza da 13ª Vara Federal esta semana, por exemplo, foi um despropósito e pareceu perseguição a Lula.  [a juíza apenas cuidou de atender ao principio constitucional da LEGALIDADE, já que inexiste qualquer lei que estabeleça que ex-presidente da República condenado à prisão tenha direito a prisão especial.
 
Juntar os partidos políticos no Brasil é questão de vento ou de flutuação; e a decisão do Supremo foi tomado ao arrepio do princípio da legalidade - ser 'guardião' da Constituição,  não inclui o poder de modificar o texto constitucional.
Afinal, uma PEC pode ser inconstitucional, mas um mandamento constitucional não pode ser inconstitucional.]
De tão equivocada, conseguiu a proeza de juntar, contra ela, 12 partidos e 10 ministros do Supremo. O maior perigo da Lava-Jato é interno.
 
Míriam Leitão - O Globo