Supremo dá as ordens - O Estado de S. Paulo

O STF se transformou num partido, com militantes, facções internas e todo o resto

Talvez pela ruindade sem limites dos políticos brasileiros, talvez por causa da falência geral de órgãos que vai degenerando cada vez mais a vida pública nacional, talvez porque os poderes Legislativo e Executivo raramente foram habitados por gente tão frouxa quanto hoje, tanto nas ideias como na conduta, ou talvez por tudo isso ao mesmo tempo, o fato é o seguinte: os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que não há mais ninguém no governo da República, e que cabe a eles mandar no Brasil. 

Comparando uns com os outros, dá provavelmente na mesma. Mas, com certeza, um país está com problemas sérios de funcionamento quando começa a ser governado “por default”, como se diz hoje. Na falta de outra coisa, entra automaticamente em ação um mecanismo que passa a operar o aparelho por sua própria conta, e sem nenhuma consulta ao usuário.

 

A dificuldade, no caso, é que o STF está operando mal. Como poderia ser diferente? Os onze ministros não apenas governam o Brasil sem serem eleitos, mas sem terem nenhuma das responsabilidades que vêm junto com a tarefa de governar – e, obviamente, com risco zero de responder pelas consequências das decisões que tomam. Não pode dar certo. Na prática, isso significa que eles mandam em tudo mas não se obrigam a pagar por nada – a começar pelo pagamento propriamente dito das despesas que criam ou ajudam a criar. O STF dá ordens, apenas isso, e só dá ordens sobre o que lhe interessa – o Brasil que se vire para cumprir. É onde estamos.

Não há nenhuma lei que esse novo governo se sinta obrigado a obedecer; quem obedece, em sua visão das coisas, são sempre os outros. Como durante o AI-5, quando o regime deu a si próprio o direito de não submeter à Justiça nenhuma das suas decisões, o STF de hoje não responde a ninguém. Ainda outro dia, e mais uma vez, o ministro Alexandre Moraes prendeu um jornalista no inquérito abertamente ilegal que conduz sem nenhum controle há mais de um ano, como se o STF fosse uma delegacia de polícia da ditadura. O ministro Lewandowski decide o que você tem de fazer, e o que não pode fazer, em todas e quaisquer questões relativas à vacina; deu à sua palavra o status de verdade científica.

O ministro Fachin proibiu a polícia de sobrevoar com helicópteros as favelas do Rio de Janeiro, e decidiu que a revista íntima às visitas feitas a presidiários é “inconstitucional” – os visitantes estão liberados para levar drogas aos presos, por exemplo, e não podem ser condenados por isso. O ministro Marco Aurélio solta criminosos condenados a 25 anos. O Supremo decide sobre a nomeação do diretor da Polícia Federal, a eleição das mesas do Congresso e as fases da Lua.

O público é obrigado, além disso tudo, a ouvir lições de filosofia, de moral e de ciência política dos onze ministros – e ouvir o tempo todo. Todos eles estão convencidos de que têm o direito de pensar por você, e escolher o que é melhor para cada cidadão brasileiro – independente da opinião pessoal que o próprio cidadão possa ter. O último palpite sobre o bem comum foi dado pelo ministro Barroso, um dos que mais se encanta com a própria voz. Segundo ele, “o País” precisa do voto obrigatório; não se deve deixar as pessoas livres para exercerem o direito de votar, pois a seu ver isso leva ao “radicalismo”. E por aí vamos.

Juízes, em qualquer país decente, têm a obrigação de ser imparciais, sobretudo se estão no topo do Poder Judiciário. No Brasil é exatamente o oposto: O STF se transformou num partido político, com militantes, facções internas e todo o resto – um partido que não recebe um único voto. Dá nisso que se vê.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

Deboche - Nomeação de filho de ministro STJ [que após se aposentar, será denunciado pela Lava-Jato] ao CNJ une Centrão e o PT. Qual é a surpresa?

O Estado de S. Paulo

De safadeza em safadeza, e com a regularidade das marés, a aglomeração de vossas excelências e outros peixes graúdos que ocupa os galhos mais altos das nossas “instituições” está varrendo da vida pública brasileira os últimos átomos de constrangimento, na hora de fazer o mal, que ainda possam resistir aqui e ali nessas cumieiras. A ideia geral de que não se deve praticar certas coisas em público, porque “pega mal”, parece caminhar rapidamente para a extinção; daqui a pouco vai ficar mais fácil achar um mico-leão dourado. O que está valendo é o exato contrário.

Existe uma opção entre o certo e o errado, nesse ou naquele assunto? Então vamos fazer o que está errado. Acaba de acontecer, mais uma vez, com a decisão da Câmara dos Deputados de nomear o filho do ministro Napoleão Nunes Maia, proprietário de uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça, para o Conselho Nacional de Justiça. Pode parecer uma piada, e é uma piada – mas foi precisamente isso o que houve, porque nesse bioma a regra em vigor é “cada um cuida de si, e todos cuidam de todos”. E se aplicação da regra requerer que se cometa um deboche? Paciência; que venha o deboche, então, e depois a gente se arruma. Nem se perdeu tempo, nesse caso, com a nomeação de algum concunhado do ministro Napoleão, ou o primo em terceiro grau, ou a sobrinha do colega que despacha na sala ao lado – foi o filho mesmo, direto.

Leia também: O discípulo amado

É um desses casos em que o insulto se soma à injúria: como essa gente tem a coragem de nomear o filho de um ministro para o Conselho que está encarregado de julgar o comportamento do pai? 
Ninguém fica com vergonha – o pai, o filho e os 364 deputados que montaram e aprovaram essa tramoia? Ninguém, obviamente, tanto que o rapaz – cujas credenciais de jurista são iguais a três vezes zero – foi para o CNJ, numa operação conjunta do Centrão (cujo presidente discursou em plenário a favor do seu preferido) e do PT. Qual a surpresa? Em coisas assim (“fundo eleitoral”, etc.) Centrão e PT estão sempre juntos. Na verdade, essa modalidade de trapaça é a preferida por nove entre dez magnatas da nossa vida pública: ninguém sabe direito o que é “CNJ”, nem se importa em saber – ou seja, é o lugar ideal para uma vigarice.

Depois de uns ruídos na hora da escolha, o assunto cai em exercício findo e todos os interessados ficam em paz. 
Por que iriam se preocupar com alguma coisa? 

A nomeação não poderia vir numa hora melhor para o ministro Napoleão. Daqui há dois meses ele será obrigado a se aposentar do STJ – e a partir daí poderá ser acusado de corrupção pela Lava Jato. 

Nessas horas, nada como um filho no Conselho Nacional de Justiça. O respeito intransigente às “instituições” vai salvar o couro de todo o mundo.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Ex-mulher de Bolsonaro publica charge com presidente e militares encarando o STF: "Acabou a farra" - O Globo

Bela Megale

A imagem mostra Jair Bolsonaro acompanhado por dois integrantes de seu governo e dois militares. Eles encaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Acima do senhor, a frase: “Viemos aqui para lhes  informar: acabou a farra”. Abaixo, o recado: “Muitos brasileiros estão sonhando com este dia”.

O desenho foi publicado em uma rede social por Rogéria Bolsonaro, ex-mulher do presidente e mãe de seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo.
Prestes a retornar para a vida pública como vice de Marcelo Crivella à prefeitura do Rio ou como candidata à vereadora, Rogéria foi questionada pela coluna se a postagem era um apoio a um golpe militar.

Ela respondeu que não e que sua família “sempre lutou e continuará lutando pela democracia”. O presidente Bolsonaro já participou de dois atos pró-intervenção no último mês. Um deles é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República.

Para continuar lendo, inclusive entrevista, acesse:

Bela Megale, jornalista - O Globo

O erro político da Lava-Jato - Míriam Leitão

 O Globo

Permitir uso político foi erro da Lava-Jato

O pior erro cometido pela Lava-Jato foi deixar-se usar politicamente e parecer bolsonarista. Isso foi ótimo para o grupo que chegou ao Planalto, mas prejudicial aos objetivos da operação. O movimento anticorrupção é amplo, e o presidente Jair Bolsonaro não é um modelo de ética. A manipulação política ficou mais fácil quando o juiz Sergio Moro tirou a toga e foi para o Ministério da Justiça, onde, como diz seu atual chefe, vive a “angústia” de não ter o poder que tinha. Em favor da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol deveria pedir para sair da força tarefa.

Moro deveria saber, mas não soube, que como foi da caneta dele que saiu a sentença que acabou afastando o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas, ele jamais poderia ir trabalhar com o que estava em segundo e acabou beneficiado, vencendo a eleição. Desde que assumiu, só se enfraqueceu. Esta semana foi fritado pelo presidente: “Entendo a angústia do Moro, mas ele não julga mais ninguém”. Moro entregou sua toga e agora tem que ouvir isso do governante ao qual aderiu. Como cidadão, Moro pode ter preferência política. Como juiz, não deveria. [curioso é que a sentença de Moro condenando o presidiário petista, já foi examinada com lupa, checagem de DNA, etc, por mais de 100 juízes, e NÃO FOI ENCONTRADO nada que comprometesse a lisura do juiz, a robustez das provas.

Agora, parte da imprensa insiste - ainda que ciente de que não vai colar - em contestar Moro,  usando como fundamento o conteúdo de material roubado, sem nenhum valor como prova, e sem autenticidade comprovada.] Alguns integrantes da Lava-Jato deixaram claras suas inclinações durante a eleição, favorecendo o uso político da operação. Esse é o erro original. Se a Lava-Jato quiser reparar os estragos terá que se mostrar acima das divisões partidárias.

O procurador Deltan Dallagnol permanece silencioso sobre o seu voto, como mostrou na entrevista a Guilherme Amado na “Época” deste fim de semana. Mas nela ele defende de novo a tese de que qualquer crítica aos seus atos ou às suas palavras faz parte da reação do “sistema corrupto”. Como se criticá-lo fosse defender a corrupção.

Mais do que uma ou outra frase, a visão geral que fica dos diálogos divulgados pelo “The Intercept” é a de que havia uma camaradagem entre a acusação e o juízo, o que é inaceitável dentro do devido processo legal. O MP tem que fazer o máximo para condenar aqueles que acusa diante da Justiça, como a defesa tudo faz na proteção do seu cliente. Mas não se pode cruzar a linha que separa o juiz das partes. Nessa travessia, a culpa maior é do juiz, se ele escolhe um lado antes de julgar.

Adianta pouco alegar que houve crime de invasão dos aplicativos. Houve, e isso está sendo investigado. O trabalho da imprensa, do site e depois de outras publicações, é o de informar o que estava ali. Não conversavam, Deltan e Moro, sobre assuntos da vida privada, mas sim da vida pública. O coordenador da Lava-Jato em Curitiba foi essencial no trabalho de divulgar a importância do combate à corrupção. Isso vacinou a operação contra riscos que derrubaram outras investigações, como artimanhas de acusados e a nulidade diante de qualquer pequeno pretexto. Assim, a operação foi adiante e tem hoje um volume de contribuições ao país inegável: esquemas desbaratados, criminosos punidos, delações que revelam entranhas do país, dinheiro devolvido aos cofres públicos.

Quando Moro assumiu, disse que estava cansado de levar bola nas costas. É o que mais tem feito atualmente. Se foi para o governo de olho numa vaga no STF, calculou errado: o tempo de espera é longo e para ele ter o prêmio terá que sempre fechar os olhos para os inúmeros fatos que antes condenava: o laranjal do ministro do Turismo, a rachadinha no gabinete do filho do presidente, as inúmeras vezes em que o presidente feriu o princípio da impessoalidade. Para Bolsonaro, tudo é pessoal. Todas as decisões que toma, ele mesmo anuncia que têm razões pessoais: do filé mignon para os filhos ao ataque aos jornais. Para quem, como Moro, fez uma carreira combatendo a improbidade administrativa fica incoerente. Para dizer o mínimo. A Lava-Jato é admirada por combater uma velha chaga nacional. Inúmeros políticos foram atingidos, além do ex-presidente Lula. Quem ajudou a criar a confusão foram integrantes da própria operação, com os seus erros. É isso que a ameaça, e não as eventuais críticas feitas a algumas ações dos seus integrantes. A ordem da juíza da 13ª Vara Federal esta semana, por exemplo, foi um despropósito e pareceu perseguição a Lula.  [a juíza apenas cuidou de atender ao principio constitucional da LEGALIDADE, já que inexiste qualquer lei que estabeleça que ex-presidente da República condenado à prisão tenha direito a prisão especial.

 

Juntar os partidos políticos no Brasil é questão de vento ou de flutuação; e a decisão do Supremo foi tomado ao arrepio do princípio da legalidade - ser 'guardião' da Constituição,  não inclui o poder de modificar o texto constitucional.

Afinal, uma PEC pode ser inconstitucional, mas um mandamento constitucional não pode ser inconstitucional.]

De tão equivocada, conseguiu a proeza de juntar, contra ela, 12 partidos e 10 ministros do Supremo. O maior perigo da Lava-Jato é interno.

 

Míriam Leitão - O Globo

 

 

Conversa fiada - O que realmente sustenta o movimento em favor do crime é o interesse material dos advogados que o defendem

Por J.R. Guzzo

Publicado na edição impressa da EXAME 

Marcola, líder do PCC (Sergio Lima/Folha Imagem/Folhapress)

A cada dia que passa mais se firma a convicção de que o Brasil é um país realmente extraordinário nas  aberrações de sua vida pública; nada se verá de parecido no mundo atual, no passado e possivelmente no futuro. Há demonstrações diárias e concretas dessa degeneração psicótica das “instituições da sociedade civil”, cuja função, na teoria, é fornecer os parâmetros, a segurança e o equilíbrio para o país funcionar com um mínimo de chances. Faça o teste: daqui para frente, ao acordar de manhã a cada dia, verifique se você consegue chegar até a noite sem ser atropelado por algum absurdo de primeira classe produzido pelos que resolvem como será a sua existência, quais as suas obrigações e qual o custo a pagar para viver por aqui.

Conseguiu? Impossível, a rigor, não é; mas a experiência mostra que é muito difícil. Acabamos de viver, justo agora, um dos grandes momentos deste processo permanente de depravação de valores, conduzido pelos peixes mais graúdos da “organização social” brasileira. O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou, apenas 30 dias após chegar ao governo, um conjunto de medidas essenciais, urgentes e tecnicamente impecáveis para combater o crime e a corrupção que fazem do Brasil um dos países mais lamentáveis do planeta. E de onde vem, de imediato, a oposição mais enfurecida contra as medidas de Moro? Não dos criminosos ─ de quem, aliás, não se perguntou a opinião. A guerra contra a proposta vem da Ordem dos Advogados do Brasil, de juízes do Supremo Tribunal Federal, de integrantes do Ministério Público, dos filósofos que frequentam o mundo das comunicações e por aí afora. É uma espécie de ode ao suicídio.

O resumo da opera é o seguinte: todas essas forças, mais as diversas tribos de defensores do “direito de defesa”, acham que o grande problema do crime no Brasil é que existe punição demais para os criminosos, e não de menos. Há excesso de presos sofrendo dentro dos presídios, argumentam eles. A noção de que a impunidade incentiva diretamente o crime, segundo as mesmas cabeças, é uma construção da “direita branca”, da classe média e dos grandes interesses econômicos para impedir a organização dos pobres e sua ascensão social. Na visão do PT, expressa de imediato pelo professor Fernando Haddad, o ministro Moro está errado porque não propôs nada contra a verdadeira criminalidade no Brasil: ela está no “genocídio da população negra”, na “letalidade da polícia” e no “excesso de lotação nos presídios”. O pacote de Moro, segundo todos, é “apenas repressivo” ─ e crime, como se sabe hoje em dia, não pode mais ser combatido com repressão. O que o governo deveria fazer, então? Deveria estabelecer “canais de diálogo” com a sociedade, promover o “desarmamento da polícia”, para evitar a morte de “suspeitos da prática de crimes”, a soltura de presidiários que estão “desnecessariamente” nos presídios, a redução no “excesso de prisões” e mais o que se pode imaginar no gênero.

Muito pouco disso, na verdade, é fruto da inocência ou da compaixão pelo ser humano. O que realmente sustenta o movimento em favor do crime, sempre disfarçado como ação para promover os direitos legais dos criminosos, é o interesse material dos advogados que os defendem.

Esqueça a massa de pobres diabos amontoados no presídio de Pedrinhas ou algum outro inferno parecido: esses aí, a OAB e os escritórios de advocacia milionários, querem mais é que se lixem. O que lhes interessa, mesmo, é manter, ampliar e criar leis e regras que permitam deixar eternamente em aberto os processos contra os clientes que lhes pagam honorários de verdade. São os corruptos, traficantes de drogas, contrabandistas de armas, empresários, sonegadores de imposto ─ as “criaturas do pântano”, de que fala o ministro Paulo Guedes. O resto é pura conversa fiada. O que importa, mesmo, é que a culpa do réu nunca seja “provada em definitivo”. Enquanto houver crimes e processos que não acabam, haverá cada vez mais fortunas em construção. [um dos maiores absurdos é que criminosos condenados tipo Beira-mar, Marcola,  Lula, Elias Maluco e outros tenham direito a privacidade de qualquer espécie;

a primeira medida a ser removida é a que permite sigilo entre advogado e preso - óbvio que existem advogados honestos, que não confundem defender o acusado com ser portador de recados, mas, tem muitos que são pilantras (os inúmeros flagrantes comprovam isso) que facilitam a comunicação dos seus clientes presos com os bandidos que estão fora e tudo protegido pelo manto absurdo do sigilo na comunicação preso x advogados = as leis existem e devem ser obedecidas, mas, quando necessário, no interesse de um bem maior, podem, e devem, ser modificadas.]

Revista Exame

Lula está sob a maior ameaça de sua vida pública

O ex-presidente enfrenta o maior perigo que pode surgir para um chefe, que é a delação de um auxiliar próximo e até cúmplice, como Antonio Palocci

Ensinam a crônica e a literatura policiais que o maior perigo para o chefe está muito próximo a ele. O drama é enfrentado por Lula, desde que um dos seus mais próximos auxiliares — coordenador de campanha, ministro e conselheiro —, Antonio Palocci, decidiu acelerar seu acordo de colaboração premiada e, ao testemunhar em processo perante o juiz Sergio Moro, confirmou, com outras palavras, ter sido o ex-presidente o chefe da organização criminosa que desde o seu primeiro governo patrocinou o desvio de dinheiro público de estatais. Para o projeto político e de poder do PT, mas também para enriquecimento pessoal.

A sombra do presidente pairou sobre o mensalão. Quando, depois que o escândalo explodiu, Lula se declarou “traído”, pensou-se que o principal acusado, o chefe da Casa Civil José Dirceu, apontaria o dedo para cima.Fora um ou outro comentário de que nada fazia sem que Lula soubesse, o militante cumpriu o pacto de silêncio das organizações mafiosas. O mesmo ocorreria tempos depois, e continua a ocorrer, com o tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso em Curitiba, condição na qual também está Antonio Palocci.

Lula se acostumou a deixar companheiros pelo caminho, sem abrir a boca para proteger o líder supremo, característica de grupos contaminados pelo fanatismo dogmático. Têm uma certeza granítica de que o chefe não comete crimes, a mesma convicção dos que acham que o homem não foi à Lua. E, se os comete, é em nome de “boa causa”.

Lula, quarta-feira, ao se defrontar com Moro, também devido a processo, resolveu responder a Palocci, a quem sempre elogiou nos bons tempos. Não fugiu ao script dele mesmo, quando se vê denunciado, e dos acusados em geral — vide Temer —, e passou a desqualificar o ex-ministro e conselheiro: “frio e calculista”; “tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade.”

Mas o ex-presidente jamais enfrentou denúncias de alguém de casa, e, pior, denúncias que confirmam delações premiadas de que desdenha. Como o “pacto de sangue” , termo de Palocci, fechado entre ele e Emilio Odebrecht, cujo filho, Marcelo, já relatou à Lava-Jato detalhes deste entendimento entre os dois.  O grande problema para quem se defende com a tática da desqualificação do denunciador é que não consegue responder de forma objetiva a acusações substantivas. E Palloci, por tudo que fez ao lado de Lula, sabe muito.

Na atual edição de “Veja”, o ex-ministro aparece referindo-se às vezes que, em 2010, levou pessoalmente a Lula pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil, em dinheiro vivo. Quando era mais, despachava o “faz-tudo” Branislav Kontic para o Instituto Lula, do qual também era desviado dinheiro para o ex-presidente. Lula entra, assim, na fase mais difícil de sua vida pública, que é enfrentar a delação de quem o ajudou a ser, por um tempo, o mais popular político brasileiro. Um arquivo vivo.

Fonte: Editorial - O Globo 
 

 

O que os brasileiros pediram a Papai Noel?

Apesar das previsíveis turbulências econômicas e políticas, estamos perto de grandes avanços ou de enormes retrocessos

Nos últimos anos, o melhor presente que Papai Noel deu aos brasileiros foi a Lava- Jato. No fim de 2013 estavam sendo investigadas quatro organizações criminosas que se relacionavam entre si e eram lideradas por doleiros. Entre eles, o proprietário de uma casa de câmbio em um posto de combustíveis localizado em Brasília — que lavava, até, automóveis. [o posto de combustíveis que deu origem a Lava Jato está sendo investigado em função de fraudes nas promoções de combustível que fazia = quem rouba tanto rouba muito (caso do envolvimento com a Lava-Jato quanto rouba migalhas. Será um vício ou falta de punição severa para os ladrões?]

Lembro-me de uma ocasião em que a máquina de lavagem automática arrancou o limpador de para-brisa do meu carro. Provavelmente, lavar veículos não era a maior especialidade do estabelecimento. Assim surgiu o nome “Lava-Jato”, que deu origem à maior investigação de corrupção já realizada no Brasil. As 118 condenações já somam, juntas, 1.256 anos, seis meses e um dia de penas aplicadas. O valor total do ressarcimento solicitado (incluindo multas) atinge R$ 38,1 bilhões.

Às vésperas do Natal e Ano Novo, tradicionalmente renovam-se os pedidos ao bom velhinho e são consultados os astros, os búzios, as cartas — e até os economistas — sobre as previsões para o próximo período. Números não faltam. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, a inflação em 2017 será de 5%, inferior, portanto, a deste ano, que deverá atingir 6,6%.

A Selic, na esteira da redução inflacionária, chegará ao final de 2017 em 10,75%. A taxa de desemprego aumentará para 12,4%. Depois de dois anos em queda, o PIB, enfim, crescerá 0,5%. O déficit primário do governo central será de R$ 183,8 bilhões (2,72% do PIB), o maior da história. A relação dívida bruta/PIB chegará a 76,2%. As estimativas da CNI são factíveis e assemelham- se àquelas do mercado financeiro divulgadas periodicamente pelo Banco Central. Neste cenário, o presidente Temer iniciaria o ajuste fiscal e algumas reformas e entregaria um Brasil melhor ao seu sucessor.

Os desdobramentos da Lava-Jato, entretanto, podem propiciar conjuntura completamente diferente. Um cenário fictício desastroso para Temer seria, por exemplo, o seguinte: as delações dos 77 executivos da Odebrecht implodem o mundo político e envolvem Temer e seus principais auxiliares; com a maior perspectiva de poder, pois o cargo de presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro na linha sucessória, as eleições para a presidência da Casa são acirradas e fracionam os aliados; o desgaste de Temer compromete a sua base política e a aprovação no Congresso de medidas impopulares; a reforma da Previdência não avança e torna inócua a PEC do teto dos gastos; surgem documentos comprobatórios oriundos do Departamento de Propina da Odebrecht; a popularidade de Temer, que já é baixa, despenca; fica comprovado que a chapa Dilma/Temer recebeu em 2014 dinheiro de caixa 2 da Odebrecht, o que agrava a investigação do TSE e precipita o julgamento; o presidente da Câmara assume temporariamente e ocorrem articulações para a escolha indireta do novo presidente da República.

Um terceiro cenário hipotético seria a renúncia de Temer e a antecipação das eleições de 2018, em nome da pacificação do país. A hipótese foi aventada por políticos experientes como Pedro Simon e Ronaldo Caiado. Sem dúvida, o presidente Temer está na corda bamba, tal como um novato praticante de slackline.  Apesar das previsíveis turbulências econômicas e políticas, estamos perto de grandes avanços ou de enormes retrocessos. O pão cairá com a manteiga para baixo se os parlamentares investigados conseguirem produzir leis que os protejam, tal como o texto que intimida promotores, procuradores e juízes. Desta forma sairia impune a centena de velhacos que tornaram tão promíscuas as relações entre gestores públicos, políticos e empresários. [ocorrendo a renúncia de Temer a parti de 1º de janeiro as eleições serão indiretas - nada de deixar eleitor fazer bobagem novamente.
Como sabiamente disse Pelé: 'o povo brasileiros não sabe votar' e, os fatos, desde o pronunciamento do rei, só corroboram o afirmado.]

Também será péssimo se o Supremo Tribunal Federal (STF) — que não tem estrutura, vocação e gosto por processos do tipo, conforme afirmou o ministro Barroso — não conferir celeridade às investigações e aos julgamentos das excelências de foro privilegiado, gerando prescrições e impunidade.

No entanto, o pão cairá com a manteiga para cima se os culpados forem punidos e execrados da vida pública, abrindo espaço para o surgimento de novas lideranças e métodos políticos calcados no interesse público e na decência.  Neste Natal, o pedido a Papai Noel da maioria dos brasileiros é a continuidade da Lava-Jato. O Ministério Público e o STF, ao cumprirem as suas atribuições constitucionais, poderão refundar a política brasileira.

Depois de tanta luta, nada de morrer na praia. Nas conjunturas dos astros sempre há espaço para acreditarmos nos homens de boa vontade. Mesmo que seja Papai Noel. Feliz Natal e um ótimo 2017!

Por: Gil Castello Branco,  economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas

 

O público e o privado - essa apropriação indébita vai tornar Lula réu mais uma vez e a entrada de Dilma no rol dos réus

Temer vai informar a Lula e Dilma que o acervo presidencial levado quando deixaram o poder fica embargado até acabar o inquérito que vai dizer se é deles ou da União [até cinzeiro comum, de vidro, o Lula roubou. Alguém precisa dizer ao Obama que o 'cara' que ele elegeu como 'o cara',  não é cleptomaníaco, é ladrão mesmo.]

 

Michel Temer vai informar a Lula e Dilma que todo o acervo presidencial levado quando deixaram o poder está embargado, pelo menos até a conclusão do inquérito para identificação, origem, natureza (se os bens são públicos ou privados) e eventual incorporação ao patrimônio da União.

O aviso para que se “abstenham de vendê-los ou doá-los” deverá ser encaminhado pelo gabinete pessoal de Temer — informou o Tribunal de Contas em correspondência enviada na tarde de sexta-feira passada ao Palácio do Planalto, ao responder um pedido de “esclarecimentos” da Secretaria de Governo.  Há dois meses o governo tenta localizar 4.564 bens que desapareceram da Presidência — de forma “absolutamente inexplicável” na avaliação de auditores do TCU. Entre 2010 e 2016, a cada 24 horas sumiram dois bens do registro do patrimônio presidencial. 

Estavam sob a guarda e responsabilidade dos gestores de 24 unidades e órgãos, entre eles, os palácios do Planalto e da Alvorada, a residência oficial da Granja do Torto, ministérios e secretarias como Casa Civil, Assuntos Estratégicos, Portos, Aviação, Imprensa, Mulheres, Igualdade Racial. Não se conhece a listagem do que sumiu. Auxiliares de Temer resolveram mantê-la sob sigilo, apesar da posição contrária do tribunal. Sabe-se que dela constam seis obras de arte da Presidência e uma do Museu de Belas Artes (Rio). 

Sabe-se, também, que Lula e Dilma guardam 697 peças classificadas como “acervos de natureza museológica e bibliográfica”, recebidas como presentes em reuniões com chefes de Estado e de governo. Lula ficou com 80%, como “mero guardião”, alegam seus advogados, ciente de que o proprietário é “o povo” e sua conservação e preservação “cabe ao poder público”. 

Em março passado, ele disse à polícia não saber o valor e a exata localização dos bens: — Acho que (está) no sindicato nosso, dos metalúrgicos (de São Bernardo-SP). Tem coisa de valor que deve estar guardada em banco... Eu já tomei uma decisão, terminada essa porra desse processo, eu vou entregar isso para o Ministério Público. Vou levar lá e vou falar: “Janot, está aqui, olha, isso aqui te incomodou? Um picareta de Manaus entrou com um processo pra você investigar as coisas que eu ganhei, então você toma conta”.

O delegado insistiu: — O senhor disse que no sítio (de Atibaia-SP) foi colocada parte dos bens que foram retirados no fim do mandato...
— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha — retrucou Lula.
— O senhor disse que tem coisa valiosa.
— Eu não sei onde está, mas tem muita coisa valiosa. Tem muita coisa valiosa...

Parte do acervo mantido por Lula já foi mapeado pela polícia. Duas semanas atrás, o juiz Sérgio Moro autorizou uma comissão governamental a catalogar as peças encontradas num cofre do Banco do Brasil, em São Paulo.  O roteiro escrito no Planalto prevê que até janeiro se conclua a “minuciosa identificação dos bens” no cofre do banco. Idêntico procedimento seria adotado sobre o acervo mantido pela ex-presidente Dilma. 

Permanecem desaparecidas outras 3.868 peças do patrimônio da Presidência. Ajudam a compor o retrato da resiliência de costumes arcaicos na política, cuja melhor síntese foi feita pelo Barão de Itararé, nos anos 40: “No Brasil, a vida pública é, muitas vezes, a continuação da privada”.

Fonte: O Globo - José Casado