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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Villas Bôas ironiza manifestação de Fachin: 'Três anos depois' - O Estado de S. Paulo

Ex-comandante do Exército reagiu à nota publicada pelo ministro do STF sobre o trecho de um livro em que o general diz que articulou com Alto Comando do Exército tuíte antes de julgamento de habeas corpus de Lula

O ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas reagiu, nesta terça-feira, 16, à manifestação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin sobre os militares na segunda-feira, 15. Em sua conta no Twitter, o general ironizou o fato do ministro subir o tom sobre um fato acontecido há 3 anos.

A polêmica envolvendo o militar e o ministro do Supremo teve início após Villas Bôas afirmar, em um livro recém-lançado, revelou ter planejado com o Alto Comando da Força o tuíte que foi interpretado como pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não favorecesse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", escreveu Villas Bôas na ocasião, um dia antes da Corte julgar um habeas corpus ajuizado pelo petista, o chefe militar primeiro tuitou que a Força compartilhava "o anseio de todos os cidadãos de bem". Depois, divulgou novo tuíte citando as instituições, com tom ainda mais político.

O texto chegou a ser interpretado como ameaça de golpe, caso Lula fosse libertado. O ex-presidente cumpria pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro, no processo do triplex do Guarujá. Sua libertação poderia ter influência na campanha eleitoral. A disputa foi vencida, no segundo turno, por Jair Bolsonaro, derrotando o petista Fernando Haddad.

Após a revelação - feita no livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", de Celso de Castro - repercutir, Fachin publicou uma nota, nessa segunda-feira, 15, condenando a ação dos militares. "Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário", afirmou o Fachin. "A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição", completou o ministro.

General Villas Boas
O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército Foto: Daniel Teixeira

Em 2018, Fachin era relator do pedido apresentado pela defesa de Lula, que acabou sendo negado pelo plenário do STF.

Parlamentares reagem à nota de Fachin
A nota de Fachin provocou reações de deputados bolsonaristas e de opositores do governo, que criticaram o ministro do STF nesta terça-feira. No entanto, enquanto os aliados do presidente miraram a subida de tom de Fachin em relação aos militares, deputados de partidos de esquerda criticaram a demora do ministro em se pronunciar sobre o caso e cobraram uma investigação.[investigar o ministro Fachin? ou o general por ter expedido tuítes, enquanto comandante do Exército e avalizados pelo Alto Comando do Exército?]
 
Pelo lado bolsonarista, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi um dos que atacou a declaração de Fachin. "Não Fachin! 
Intolerável e inaceitável não são as pressões sobre o judiciário. Intolerável e inaceitável é que marginais da lei componham a suprema corte. 
Intolerável e inaceitável é que você esteja nesta corte. 
Isso sim é intolerável, isso sim é inaceitável."

Fachin também é relator dos casos relacionados à Lava Jato no STF.

O Estado de S. Paulo - 16 fevereiro 2021

domingo, 11 de agosto de 2019

O erro político da Lava-Jato - Míriam Leitão

 O Globo

Permitir uso político foi erro da Lava-Jato


O pior erro cometido pela Lava-Jato foi deixar-se usar politicamente e parecer bolsonarista. Isso foi ótimo para o grupo que chegou ao Planalto, mas prejudicial aos objetivos da operação. O movimento anticorrupção é amplo, e o presidente Jair Bolsonaro não é um modelo de ética. A manipulação política ficou mais fácil quando o juiz Sergio Moro tirou a toga e foi para o Ministério da Justiça, onde, como diz seu atual chefe, vive a “angústia” de não ter o poder que tinha. Em favor da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol deveria pedir para sair da força tarefa.
Moro deveria saber, mas não soube, que como foi da caneta dele que saiu a sentença que acabou afastando o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas, ele jamais poderia ir trabalhar com o que estava em segundo e acabou beneficiado, vencendo a eleição. Desde que assumiu, só se enfraqueceu. Esta semana foi fritado pelo presidente: “Entendo a angústia do Moro, mas ele não julga mais ninguém”. Moro entregou sua toga e agora tem que ouvir isso do governante ao qual aderiu. Como cidadão, Moro pode ter preferência política. Como juiz, não deveria. [curioso é que a sentença de Moro condenando o presidiário petista, já foi examinada com lupa, checagem de DNA, etc, por mais de 100 juízes, e NÃO FOI ENCONTRADO nada que comprometesse a lisura do juiz, a robustez das provas.
Agora, parte da imprensa insiste - ainda que ciente de que não vai colar - em contestar Moro,  usando como fundamento o conteúdo de material roubado, sem nenhum valor como prova, e sem autenticidade comprovada.] Alguns integrantes da Lava-Jato deixaram claras suas inclinações durante a eleição, favorecendo o uso político da operação. Esse é o erro original. Se a Lava-Jato quiser reparar os estragos terá que se mostrar acima das divisões partidárias.

O procurador Deltan Dallagnol permanece silencioso sobre o seu voto, como mostrou na entrevista a Guilherme Amado na “Época” deste fim de semana. Mas nela ele defende de novo a tese de que qualquer crítica aos seus atos ou às suas palavras faz parte da reação do “sistema corrupto”. Como se criticá-lo fosse defender a corrupção.
Mais do que uma ou outra frase, a visão geral que fica dos diálogos divulgados pelo “The Intercept” é a de que havia uma camaradagem entre a acusação e o juízo, o que é inaceitável dentro do devido processo legal. O MP tem que fazer o máximo para condenar aqueles que acusa diante da Justiça, como a defesa tudo faz na proteção do seu cliente. Mas não se pode cruzar a linha que separa o juiz das partes. Nessa travessia, a culpa maior é do juiz, se ele escolhe um lado antes de julgar.
Adianta pouco alegar que houve crime de invasão dos aplicativos. Houve, e isso está sendo investigado. O trabalho da imprensa, do site e depois de outras publicações, é o de informar o que estava ali. Não conversavam, Deltan e Moro, sobre assuntos da vida privada, mas sim da vida pública. O coordenador da Lava-Jato em Curitiba foi essencial no trabalho de divulgar a importância do combate à corrupção. Isso vacinou a operação contra riscos que derrubaram outras investigações, como artimanhas de acusados e a nulidade diante de qualquer pequeno pretexto. Assim, a operação foi adiante e tem hoje um volume de contribuições ao país inegável: esquemas desbaratados, criminosos punidos, delações que revelam entranhas do país, dinheiro devolvido aos cofres públicos.

Quando Moro assumiu, disse que estava cansado de levar bola nas costas. É o que mais tem feito atualmente. Se foi para o governo de olho numa vaga no STF, calculou errado: o tempo de espera é longo e para ele ter o prêmio terá que sempre fechar os olhos para os inúmeros fatos que antes condenava: o laranjal do ministro do Turismo, a rachadinha no gabinete do filho do presidente, as inúmeras vezes em que o presidente feriu o princípio da impessoalidade. Para Bolsonaro, tudo é pessoal. Todas as decisões que toma, ele mesmo anuncia que têm razões pessoais: do filé mignon para os filhos ao ataque aos jornais. Para quem, como Moro, fez uma carreira combatendo a improbidade administrativa fica incoerente. Para dizer o mínimo. A Lava-Jato é admirada por combater uma velha chaga nacional. Inúmeros políticos foram atingidos, além do ex-presidente Lula. Quem ajudou a criar a confusão foram integrantes da própria operação, com os seus erros. É isso que a ameaça, e não as eventuais críticas feitas a algumas ações dos seus integrantes. A ordem da juíza da 13ª Vara Federal esta semana, por exemplo, foi um despropósito e pareceu perseguição a Lula.  [a juíza apenas cuidou de atender ao principio constitucional da LEGALIDADE, já que inexiste qualquer lei que estabeleça que ex-presidente da República condenado à prisão tenha direito a prisão especial.
 
Juntar os partidos políticos no Brasil é questão de vento ou de flutuação; e a decisão do Supremo foi tomado ao arrepio do princípio da legalidade - ser 'guardião' da Constituição,  não inclui o poder de modificar o texto constitucional.
Afinal, uma PEC pode ser inconstitucional, mas um mandamento constitucional não pode ser inconstitucional.]
De tão equivocada, conseguiu a proeza de juntar, contra ela, 12 partidos e 10 ministros do Supremo. O maior perigo da Lava-Jato é interno.
 
Míriam Leitão - O Globo
 
 

quarta-feira, 4 de abril de 2018

A polêmica da pílula azul - UTILIDADE PÚBLICA

Capa de Época provoca manifestações de leitores em reportagem que narrava novas formas de prevenção à AIDS 

A capa mais recente de ÉPOCA - sobre a nova pílula usada no combate ao HIV -  provocou a manifestação de dezenas de leitores diretamente à revista e tornou-se uma das mais comentadas e compartilhadas nas redes sociais.  

A reportagem informava sobre o início da distribuição no Brasil da PrEP, Profilaxia Pré-Exposição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), iniciada em dezembro do ano passado. Aproveitava a chegada do medicamento à rede pública de saúde para discutir a prevenção contra o vírus HIV em contexto nacional e global.

A abordagem gerou críticas de instituições como o Ministério da Saúde, que afirmou que “a principal premissa da matéria”, o abandono da camisinha por causa da PrEP, “não encontra respaldo em nenhum estudo científico” e que “a revista reforça estigmas há muito superados” pelo enfoque dado aos homossexuais masculinos. Associações e entidades de apoio às causas LGBT e aos soropositivos, assim como leitores em mensagens, enviaram críticas em tom semelhante.

Leitores interpretaram como preconceituosos trechos da reportagem. Alguns reclamaram de tom sensacionalista ao narrar comportamentos promíscuos em casas noturnas.  Um leitor apontou que ela reforça o estereótipo sobre a população LGBT, estigmatizando-a. Outro viu moralismo no texto por supostamente condenar sexo entre múltiplos parceiros.  "A reportagem é interessante, mas não deixa de reproduzir alguns preconceitos usuais e não se dedica muito a esclarecê-los", escreveu outro dos leitores. "Essa matéria é um desserviço à sociedade brasileira. Me entristece! Seguimos em luto e em luta pra construir um Brasil menos preconceituoso e mais justo para todos! Repudio integralmente esse tipo de jornalismo que só reforça estereótipos", reclamou um terceiro.

MATÉRIA COMPLETA, em ÉPOCA
 

segunda-feira, 31 de julho de 2017

O vazamento das fantasias da holding “J&J” e a subordinação intelectual à “FORCA TAREFA”

Bem, se a JBS nunca deu uma contribuição que não fosse propina, então praticamente todos os partidos estão sob suspeição. Não basta derrubar Temer; é preciso fechar o Congresso

Se alguém me dissesse que o grupo JBS celebrou um acordo de delação com o Grupo Globo, não com a Procuradoria Geral da República, eu acabaria acreditando. Afinal, os tais documentos a que revista teve acesso para anunciar, na capa, um novo fim do mundo (o dito-cujo já acabou umas cinco vezes) deveriam ter sido enviados à PGR, selecionados, analisados etc. E depois se tornaria público o que é consistente. Mas quê… Uma longa reportagem empresta detalhes à tese absurda, estúpida, mas que é do agrado do Ministério Público Federal, de que só a JBS repassou a políticos R$ 1,1 bilhão entre 2006 e 2014. Sim, entende-se que era tudo propina.

Sabem o que isso significa? Que a imprensa não está aprendendo nada com a crise.
Que o Ministério Público não está aprendendo nada com a crise.  Que os brasileiros, na média, não estão aprendendo nada com a crise. Quem lê o jogo logo constata que o país é hoje refém de mistificadores e vigaristas.

Vamos ver. Desde que Ricardo Saud, um dos ex-canalhas da ex-gangue do ex-bandido Joesley Batista anunciou que havia pagado propina a 1.829 candidatos eleitos e há, claro!, os não-eleitos —, pensei: “Quer dizer que nunca houve uma doação em que o recebedor não estivesse praticando corrupção passiva? Se é assim, então os crimes de Joesley e seus ex-vagabundos morais não são apenas 245, como o confessado. Só de corrupção passiva, convenham, há um mínimo de 1.829 imputações.”

Ocorre que, na média, jornalista não quer pensar mais nada. Se alguém da “Forca Tarefa” — sim, escrevi “forca” mesmo… —, então deve ser verdade. Espero que as pessoas empenhadas em barrar a denúncia mixuruca de Rodrigo Janot contra Michel Temer tenham feito o devido uso pragmático da reportagem de “Época”. O que está lá é uma advertência do que virá se o presidente cair. Ninguém, a não ser algum santo escolhido depois de um reality show no Projac, terá condições de assumir a Presidência da República. O que se faz, naquela reportagem, notem bem, é demonizar todo o processo político.

Ainda que aquele volume de “transferência” fosse verdadeiro, não se distinguem doações legais de ilegais; caixa dois com contrapartida de caixa dois sem contrapartida; caixa um sem contrapartida de caixa um com contrapartida. O que “Época” publica é, na verdade, parte do arranjo feito pela holding moral “J&J“: Joesley e Janot. Infelizmente, a maioria dos jornalistas e colunistas — em especial “os” e “as” que tentam aparentar independência — são intelectualmente dependentes da Lava Jato e não têm coragem de apontar a fraude. Como temem o alarido e não querem ser xingados nas redes sociais pelas hostes da ignorância militante, então fazem a análise do acochambramento.

Tornada pública na antevéspera da votação da Câmara que vai decidir se a denúncia feita por Janot contra Temer será ou não enviada ao Supremo, cumpriria que até os deputados de oposição cujos partidos estão na lista pensassem um pouquinho, não é mesmo? É claro que mais esse vazamento foi feito de olho no calendário, para influenciar os votos: afinal, é também uma reportagem anti-Temer. Ocorre que ninguém escapa ali.
Mais: levar aquela estrovenga a sério corresponde a comprar uma versão que a investigação, depois, não consegue sustentar. Vale a pena deixar que o processo político seja pautado por bandidos? A resposta, obviamente, é “não”.

Mais: Vejam o caso de Sérgio Machado. A Polícia Federal procurou evidências de que suas vítimas estavam tentando obstruir a Lava Jato e nada encontrou. Era uma ficção na qual só os procuradores e Sérgio Moro acreditaram. As delações feitas pela penca de diretores da Odebrecht já começam a dar problema. Ainda voltarei a esse assunto. Vem muita confusão por aí. E, acreditem, serão a própria Polícia Federal e as áreas salubres da Justiça a evidenciar o desastre provocado por Rodrigo Janot e seus fanáticos.

Ele tinha tudo para conduzir a operação para um lugar seguro e para fazer dela uma referência no combate à corrupção. Em vez de pensar como homem de Estado, dotado de um formidável poder, preferiu ser o gendarme de quarteirão, alimentando tentações golpistas.  O que traz as páginas de Época é expressão desse delírio. Creio que a reportagem tenha ajudado Temer a ganhar mais alguns votos.

 

segunda-feira, 29 de maio de 2017

A solidão de Michel Temer na crise

O presidente perde assessores de confiança, desgasta-se por um protesto nas ruas e vê o Congresso parado, a discutir sua sucessão 

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana:  


Com relatórios de tráfego na internet à mão e algoritmos capazes de propagar narrativas nas redes sociais, o publicitário Daniel Braga coordena a menos visível linha de defesa do presidente Michel Temer. Egresso da equipe do prefeito de São Paulo, João Doria, do PSDB, Braga divide seu tempo entre a sede da Isobar, agência que presta serviços para o governo e foi instada a contratá-lo, e o gabinete do ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral, onde é traçada a estratégia de comunicação digital do governo nestes dias de crise aguda. 

Acuado pela renúncia ou pelo impeachment desde a divulgação da delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, Temer – e sua equipe – preocupa-se sobremaneira com a guerra digital. 

Foi com base em relatórios diários da empresa e na orientação dos poucos conselheiros que lhe restam que Temer atacou em entrevistas os benefícios aos delatores da JBS, foi agressivo com Joesley – até outro dia recebido com amabilidade –, questionou a validade da gravação que o deixou em maus lençóis e exaltou fatos positivos da economia nos últimos dias.

Sob pressão nas ruas, na política e no Judiciário pelo avanço da Operação Lava Jato, o presidente Michel Temer busca formas de se segurar no cargo e superar os reveses que se acumulam. Na semana passada entraram no jogo as manifestações e Temer teve seu primeiro teste negativo nas ruas. Brasília terminou a quarta-feira, dia 24, em chamas após atos de vandalismo ocorridos durante um protesto convocado por centrais sindicais contra a reforma trabalhista e para pedir a renúncia de Temer. 

Havia cerca de 45 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, cooptadas por sindicalistas, muito menos gente do que nos protestos de 2013 ou 2014. Contudo, alguns criminosos presentes, mascarados, destruíram banheiros químicos, montaram barricadas, jogaram paus e pedras em policiais e atearam fogo no térreo do prédio de três ministérios. 

Num flagrante de despreparo, policiais militares dispararam tiros contra um grupo de manifestantes. Na avaliação do Palácio do Planalto, no entanto, do ponto de vista de opinião, a repercussão da violência foi maior e virou o cenário em favor do presidente.

Durante a crise da quarta-feira, Temer deu seu maior passo em falso até agora. No auge da tensão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, pediu ao Planalto um reforço de segurança, a ser feito por homens da “Força Nacional”, uma reunião de policiais militares de todo o país. Maia temia que os manifestantes chegassem ao Congresso, onde já havia uma briga de engravatados com mandato no plenário da Câmara. Temer editou um decreto sobre Garantia da Lei e da Ordem, instrumento pelo qual convocou as Forças Armadas para policiar as ruas em Brasília. Colocar militares nas ruas após um protesto contra o governo evocou o atraso dos tempos sombrios da ditadura militar. Rapidamente, Rodrigo Maia eximiu-se de culpa ao publicar, em rede social, a cópia do ofício. Deixou Temer arcar sozinho com o desgaste. [Temer, nunca é demais repetir, agiu rigorosamente de acordo com a Constituição Federal, portanto, não houve desgaste - triste do Brasil no dia me que um governante for criminalizado por seguir a Lei Maior.]
Em menos de 12 horas, Temer recuou e revogou o decreto. [não houve recuo e sim perda de objeto em relação ao decreto, tendo em conta que os baderneiros quando perceberam que iriam enfrentar soldados de verdade, sumiram.
Manter tropas nas ruas se tornou desnecessário, tornando recomendável a revogação do decreto. que as colocou nas ruas.] Nem bem desciam dos caminhões na Esplanada na manhã de quinta-feira, os soldados subiam de volta, em direção aos quartéis. Mas a fragilidade do presidente ficou clara. É na mesa do presidente da Câmara dos Deputados que repousam 13 pedidos de impeachment recentemente protocolados. 

O mais robusto deles foi apresentado na quinta-feira, dia 25, pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados da Brasil), Claudio Lamachia. Na peça, a entidade aponta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao proceder de modo incompatível com o decoro do cargo e pelo possível exercício da advocacia admi­nis­trativa. [a OAB da mesma forma que qualquer cidadão tem o direito de interpretar os atos do presidente Temer da forma que quiser - sem que isso represente a verdade; é apenas um entendimento, as sentenças ainda são proferidas no Brasil por juízes, pelo Poder Judiciário.] Cabe unicamente ao presidente da Câmara decidir se aceita os pedidos, o que deflagraria o início do processo de afastamento, mas o presidente só é retirado do cargo depois que o plenário da Casa aprova a admissibilidade e o Senado a ratifica. A interlocutores, Maia diz que pretende seguir os pareceres da consultoria legislativa e que, caso a área técnica considere cabível algum pedido, não será ele o responsável por impedir o andamento do processo. O fato de Maia ter se descolado de Temer na iniciativa de chamar militares transmitiu um claro sinal ao meio político de que Temer perde, a cada dia, a força de manter coesa sua base de sustentação.

Fonte: Revista Época

>> Rodrigo Maia: aliado ou algoz?

 

domingo, 23 de abril de 2017

Temer "abençoou" propina na Petrobras


Vídeo:Temer "abençoou" propina na Petrobras



Assista à história completa do caso de corrupção na estatal que envolve PT, PMDB e implica até o presidente da República; ÉPOCA analisou as provas entregues pela Odebrecht

 Confira, no vídeo, a história completa de um dos casos de corrupção mais bem documentados do petrolão.

O extraordinário acervo da delação da Odebrecht contém provas sobre um caso especialmente grave. Trata-se de uma negociata até agora única no petrolão: propina repartida entre a cúpula do PT e do PMDB em função de um mesmo contrato na Petrobras. 

Em outubro de 2010, no auge das eleições presidenciais, a Odebrecht assinou um contrato de US$ 848 milhões com a Petrobras, para cuidar da segurança ambiental dos ativos da estatal no exterior. Em agosto de 2013, antes da Lava Jato, uma investigação de ÉPOCA sobre corrupção na Petrobras revelou, entre outros casos, evidências de que a Odebrecht pagara, para fechar o negócio, propina a funcionários da estatal e a políticos do PT e do PMDB.

A reportagem de ÉPOCA provocou investigações dentro da Petrobras, na Polícia Federal e no Ministério Público do Rio de Janeiro. As evidências colhidas pela reportagem ajudaram na condenação de parte dos envolvidos no Rio e, em seguida, em casos da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba - alguns dos personagens hoje cumprem pena no Paraná. Um deles é o lobista João Augusto Rezende, operador do PMDB da Câmara na Petrobras e principal articulador da negociata.

A delação da Odebrecht revela pontos fundamentais do caso, até então desconhecidos das autoridades. A empresa ofereceu à Procuradoria-Geral da República evidências testemunhais e documentais que comprovam os pagamentos de propina e implicam fortemente políticos poderosos na negociata. Há todo tipo de provas. Elas documentam o caso do começo ao fim.

Há depoimentos dos executivos que tocaram a operação - dois deles afirmam que o presidente Michel Temer, então candidato a vice de Dilma Rousseff, "abençoou", num encontro em São Paulo, a propina ao PMDB e assegurou que a Odebrecht fecharia o contrato. (Temer admite a reunião, mas nega ter discutido propina.) Há extratos bancários de pagamentos de propina em contas secretas no exterior, indicadas por funcionários da Petrobras, pelo PMDB e pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Há planilhas internas da empresa com registros de entrega de propina em dinheiro vivo no Brasil, para políticos do PT, como o senador Humberto Costa, e do PMDB, como Eduardo Cunha. Há e-mails, reservas de passagem e hotel que comprovam reuniões clandestinas. Há depoimentos dos funcionários da Odebrecht que cuidavam do pagamento de propina, atestando quem recebia quanto - e em qual endereço.

ÉPOCA analisou todas as provas apresentadas pela Odebrecht e as cruzou com os documentos já obtidos pela reportagem. Dessa investigação, emerge um caso juridicamente sólido e com potencial para provocar sérios estragos políticos ao presidente Temer e a seu grupo político - um grupo, que inclui Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, acusado de receber US$ 40 milhões em propina.  

Os investigadores da PGR rastrearão os pagamentos de propina a codinomes como "Mestre" e "Tremito", associados ao PMDB, mas cujas identidades ainda são desconhecidas. Rastrearão, também, os beneficiários finais das contas indicadas por Vaccari no exterior. O inquérito corre no Supremo.

Fonte: Revista Época



terça-feira, 7 de março de 2017

A Fila da Agonia - os leitos que fazem falta no SUS sobre na iniciativa privada

ÉPOCA explorou as razões da crise das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) brasileiras.

A reportagem investigou o que há por trás da cruel disputa por um leito no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é um drama nacional que castiga as famílias e obriga os médicos a fazer escolhas trágicas diariamente. A análise de processos judiciais e a realização de dezenas de entrevistas revelam os dilemas de vida e morte ocorridos enquanto governo e Justiça trocam ofícios

A aposentada Maria Lucia Machado, de 62 anos, lavava a louça do almoço quando passou mal e precisou ser levada ao Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio, na Vila Nhocuné, Zona Leste de São Paulo. Naquela sexta-feira de outubro, ela chegou ao pronto-socorro com grave falta de ar e pressão arterial nas alturas. Os médicos detectaram uma pneumonia e a necessidade de agir rápido. Em quatro dias, a paciente, que já havia infartado no mês anterior, sofreu duas paradas cardíacas. Precisava dos cuidados de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – um recurso ferrenhamente disputado no Sistema Único de Saúde (SUS).  

Os médicos assumiram o risco de colocá-la em um respirador artificial ali mesmo, na sala de emergência. Era para ser uma solução provisória até que conseguissem um leito de UTI em outra instituição da maior metrópole do país. Durante 37 dias, eles tentaram garantir uma última chance à doente que julgavam ser recuperável. Os insistentes pedidos de transferência foram negados mais de 120 vezes por diferentes instituições municipais, estaduais e privadas que prestam serviço ao SUS. A maioria registrou em um sistema oficial da prefeitura a mesma resposta peremptória: “Sem vaga”.

Depois de passar mais de um mês entubada na sala de emergência, a aposentada foi infectada por bactérias multirresistentes e não resistiu. Enquanto a janela de oportunidade para salvá-la era medida em dias e, depois, em horas, o pedido de socorro feito pela família circulou pelos escaninhos da gestão pública e da Justiça com uma lentidão incompatível com as urgências médicas. Quando a juíza determinou que o Estado custeasse o tratamento em um hospital particular, era tarde demais. A história por trás da morte de Maria Lucia não é apenas um atestado da escassez de vagas de UTI na rede pública brasileira, um fato demonstrado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Ela também é fruto da má gestão dos leitos existentes – um problema tão ou mais grave, segundo a análise dos especialistas. Ao decidir a quem dar o último leito de UTI, os médicos assumem escolhas trágicas. Ao ignorá-las, toda a sociedade perde. 

A história da paciente que passou um mês entubada no pronto-socorro revela as escolhas trágicas feitas pelos médicos enquanto governo e Justiça trocam ofícios

Um corredor comprido, cercado por paredes que há tempos não recebem pintura, leva à entrada da casa alugada onde, até outubro, vivia a costureira aposentada Maria Lucia Machado, de 62 anos, na Vila Matilde, Zona Leste de São Paulo. Entra-se pela porta da cozinha abafada. Era ali que ela administrava as pendências materiais e mantinha apertados os laços de uma família cheia de necessidades. A sala havia sido transformada em quarto improvisado para um irmão desempregado. Para outro irmão, que sofre de esquizofrenia, construiu-se um puxadinho nos fundos. Maria Lucia compartilhava o quarto original com dois sobrinhos acolhidos desde a infância: Leticia, de 23 anos, e Luan, de 13 anos – ambos portadores de deficiência intelectual. À filha única, Priscila Machado Sambrana, de 38 anos, foi destinado o andar de baixo de um beliche ao lado da cama da mãe, que a criou sozinha.


 

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Armínio Fraga: "O governo tem de refazer o orçamento do zero"

O ex-presidente do BC afirma que corte de gasto público não deve assustar e que o governo tem de levar os bancos privados a assumir fatia maior na concessão de crédito 

Quando presidiu o Banco Central (BC), de 1999 a 2003, Arminio Fraga brigou com dois monstros que assustam o país o tamanho da taxa básica de juros (determinada pelo governo, por meio do Comitê de Política Monetária) e o tamanho das taxas de juros finais, como o crédito pessoal (determinadas pelos bancos). Três presidentes de BC depois, os dois monstros continuam a atrapalhar muito. Eles dificultam o uso de crédito por cidadãos e empresas e inflam as dívidas privadas e públicas. Não há solução fácil para o problema. Fraga, sócio fundador da Gávea Investimentos, encontrou tempo para voltar a estudar o assunto, com rigor acadêmico. Sempre elogioso à equipe econômica atual, ele espera contribuir mais com o debate público a respeito nos meses à frente.

ÉPOCA – No Brasil, linhas de crédito especiais para setores importantes – construção, agronegócio – estão concentradas nos bancos estatais. Uns dizem que as linhas especiais são necessárias porque os juros de mercado são altos demais. Outros, que os juros de mercado são altos demais, em parte, por causa da existência das linhas especiais. Como desatar o nó?
Arminio Fraga –
Eu faria o que o BNDES está fazendo: define critérios, um período de transição e vai em frente. É um problema antigo. A resposta é fazer de forma gradual. Seria arriscado e irresponsável fazer uma redução drástica [nesse tipo de crédito]. Mas esperar milagre não adianta. Não há quem me convença que um país pode se desenvolver com seu potencial máximo, com o máximo de produtividade, com dois terços da intermediação financeira nas mãos de bancos estatais, por melhores que eles sejam. Há muita gente boa no BNDES, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Mas, no geral, a governança é ruim, muito exposta a tudo que é tipo de problema, vieses ideológicos, tráfico de influência e até ignorância. E falta concorrência no setor financeiro. É importante avaliar a concentração no setor. Talvez ele já esteja concentrado demais.


ÉPOCA – O que mais o governo pode fazer para baixar os juros finais? Aumentar a concorrência entre os bancos?
Fraga –
Os [bancos] estrangeiros andaram saindo daqui. Com o tempo, podem voltar. Existem outras questões importantes que determinam o spread bancário [o que os bancos cobram a mais de juros de seus clientes, em relação ao juro básico determinado pelo governo]. O BC sinaliza que vai trabalhar nessa área. No crédito para pessoa física, o tema quente continua a ser o cadastro positivo. O cidadão pode carregar a história dele de um banco para outro e forçar a concorrência entre eles. No crédito para empresas, tem a ver com a qualidade das garantias. Historicamente, no Brasil, o grosso do crédito tem sido sem garantia. Em função disso, é muito mais caro. Tem a ver com a eficácia da lei de falências, que precisa de uma revisão. O Ilan [Goldfajn, presidente do BC] chegou ao BC um ano e meio depois de mim [Goldfajn foi diretor de Política Econômica do BC na gestão de Fraga]. Ele assumiu um papel importante na redução do spread e conhece profundamente o tema.


ÉPOCA – A taxa básica de juros também é alta demais. Como pode um país ter juro tão alto e inflação tão alta?
Fraga –
É outra encrenca. O Brasil tem juro muito alto há muito tempo, uma aberração quando se compara com o resto do mundo. Nessa área, estou envolvido num projeto de pesquisa caprichado, talvez a primeira vez que faço pesquisa para valer desde que terminei o doutorado. O trabalho passa por várias etapas de levantar dados sobre a longa história dos juros altos. Tenho um coautor que estava na PUC quando começamos a conversar e agora está no BC, o Tiago Berriel [diretor de Assuntos Internacionais do BC desde julho]. Está cedo para chegarmos a alguma conclusão heroica. Parece claro que o nó maior é na área das contas públicas, mas também que não é só isso. Outros países com situação fiscal precária não têm juro tão alto quanto nós.


>> "Há muita coisa a privatizar no Brasil", diz Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

ÉPOCA – O economista André Lara Resende defendeu, num artigo recente no jornal Valor Econômico, alguns achados acadêmicos relativamente recentes – em linhas gerais, que juros altos podem, no longo prazo, aumentar a inflação. O que o senhor acha da ideia?
Fraga
– Uso aqui a frase clássica: o artigo tem algumas coisas boas e algumas coisas novas. As boas não são novas – a ênfase no fiscal. E as novas, para mim, são muito frágeis, como um aumento da taxa de juros provocar aumento de inflação no longo prazo. Alguns modelos matemáticos mostram que, sob certas condições, pode acontecer. Daí achar que isso gera alguma proposta de política econômica é implausível. Como o artigo é muito complicado para jornal e 99,9% das pessoas que leram não entenderam nada, melhor deixar para o debate acadêmico, sempre desejável. Para mim, a principal conclusão dessa linha de pesquisa é bem intuitiva e se aplica ao Brasil: as políticas monetária e fiscal têm de se complementar e se reforçar. No lado fiscal, isso requer um orçamento equilibrado, uma dívida pública relativamente pequena em épocas normais, para [o governo] poder agir quando necessário. Não é o caso aqui agora
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domingo, 4 de setembro de 2016

O hospício parlamentar

Foi o presidente da Casa, Renan Calheiros, quem primeiro classificou assim. O julgamento do impeachment ocorreu em um “hospício” na sua visão nada edulcorada do ambiente que comanda. O bate-boca de senadores, questões de ordem e empurrões, de lá e de cá, decerto mandaram para as calendas ritos e princípios. O Congresso dos últimos tempos virou um azougue. De saída na Câmara dos Deputados o show de fanfarras corou de vergonha até os mais desavisados. Se esperava que nada parecido voltasse a acontecer, mas eis que o Senado tratou de dar a sua estridente contribuição, fazendo jus à fama. 

É de se perguntar como a reconciliação política, necessária e prometida, pode se dar nesse ambiente? Quem viu ali os gritos de guerra e espetaculosas mensagens elaboradas com zelo para as câmeras de TV e cinema não pode mesmo acreditar nem mais um milímetro na capacidade da instituição contribuir para a reconstrução nacional, fazendo andar pautas vitais. A não ser que daqui por diante mude tudo. O ex-governador e senador, Roberto Requião, deu o tom da beligerância: “Estão preparados para a guerra civil? Não? 
Entrincheirem-se então, pois o conflito será inevitável”. 

 Não se consegue enxergar o equilíbrio pretendido a autoridades em circunstâncias como essa. Os mais sensatos tentam, no entanto, colocar algum deságio nas ameaças. Tudo não passaria de jogo de cena, dizem. Diante dos holofotes o barulho da resistência. Nos bastidores, o sorriso e tapinha nas costas de velhos camaradas de arranjos e conchavos. Renan, o líder do rebanho, por exemplo, rasgou o verbo contra a senadora petista Gleisi Hoffman para depois, na mesma noite, ao fim da sessão, dividir com ela algumas garrafas de vinho durante o jantar, alegando que no Senado “as pessoas se xingam e se agridem de forma mais civilizada”. Políticos de carteirinha são mesmo pessoas diferenciadas. Talvez pelos seus caminhos tortos possam até resgatar alguma esperança dos eleitores, caso recobrem o juízo e ajudem o Brasil a entrar no trilho.

 Mas o que dizer do derradeiro e calamitoso ato tomado por esses senhores que decidiram não cassar os direitos políticos da presidente deposta, Dilma Rousseff? Entenda-se o tamanho da barafunda em que se meteram: no entender da esmagadora maioria dos juristas, a deposição de cargo público e a inabilitação para exercê-lo logo adiante são itens inseparáveis no capítulo constitucional. Os parlamentares resolveram o contrário. O precedente rasga a Carta Magna e, mais grave, foi tomado de supetão como novidade na lei, acertado ali de última hora, sem maiores debates. O que é isso? Só mesmo uma política Macunaíma como a nossa para comportar tamanha excrescência. 

A situação ficou tão surreal que caso a agora ex-presidente concorra a cargo eletivo ou de nomeação poderá, dado que foi condenada por crime de responsabilidade, ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa. O que irá prevalecer? E mais uma dúvida se apresenta: a regra improvisada, fruto como de hábito do “toma lá, dá cá” e de interesses pessoais, vale para todo mundo ou só para alguns? A jurisprudência caiu como uma luva nos planos de senadores e deputados encrencados com processos, vários deles alvos inclusive da Lava-Jato. Consagrou-se no episódio outra demonstração do corporativismo escrachado desses senhores. A partir daqui eles terão em mãos a porta de entrada para o retorno rápido aos postos dos quais porventura e malfeitos venham a ser defenestrados. 

Cassados irão às urnas atrás de aval para um novo mandato e voltarão por dominar, na maioria dos casos, o voto de cabresto em seus currais eleitorais. A não inelegibilidade desponta como um salvo-conduto com o qual eles seguirão nas práticas deletérias. À luz dos fatos, o princípio do exílio político virou pó e quem estiver prestes a cair nas garras da justiça poderá se aboletar num posto público, a convite de correligionários, para ganhar fórum privilegiado e assim escapar de investigações em primeira instância, tal qual tentou armar a ex-mandatária Dilma com o seu padrinho político, Lula, nomeando-o para o ministério em um intento fracassado devido à força da lei que prevalecia à época. De uma maneira ou de outra, o Congresso incorporou a marca de uma casa de tolerância onde tudo é permitido, nada é condenado, aos deputados e senadores – desde que haja entendimento entre eles para tanto. Nos dias de votação do impeachment se viu ali (salva honrosas exceções) personagens mais atentos em salvar a própria pele do que ligados aos anseios da Nação. Esses procuraram, de quebra, garantir (por que não?) algum naco de fama. Afinal vivem, como bem pontuou Renan, em um hospício.

Fonte: Editorial - Isto É
 

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Terror, jornalismo e propaganda



Na sociedade do espetáculo, as democracias enfrentam o desafio de equilibrar o direito à informação com a segurança pública e o combate ao terrorismo
Comecemos pelo que não é novidade: o terrorismo é uma forma de propaganda. Sempre foi. O terrorismo dos vietcongues contra o imperialismo americano nos anos 1960 era propaganda. Trinta anos antes dos vietcongues, os terroristas que se reivindicavam do sionismo para explodir bombas em defesa da criação do Estado de Israel também faziam propaganda. No Brasil, no final da década de 1960, Carlos Marighela escreveu em seu Manual do guerrilheiro urbano: “O terrorismo é uma arma que o revolucionário não pode abandonar. (...) A coordenação das ações da guerrilha urbana, incluindo cada ação armada, é a principal forma de fazer propaganda armada”.

Hoje não é diferente. O terrorismo dos tempos atuais, que quer destruir toda a democracia ocidental, também é propaganda, mas apresenta uma novidade: sua propaganda se serve dos meios de comunicação da democracia que ele pretende dizimar. Ao promover chacinas, os terroristas conseguem se promover nos órgãos de imprensa da sociedade que declaram ser sua inimiga. Se você gosta de contradições, eis aqui uma das maiores do nosso tempo.

Em meio a tanto horror, há uma boa notícia. Finalmente, quando já são passados 15 anos no atentado contra o World Trade Center, em Nova York, no dia 11 de setembro de 2001 – transmitido ao vivo, por horas e horas, nas televisões do mundo inteiro –, a imprensa de boa qualidade, tanto na Europa quanto na América, começa a se perguntar o que é que se pode fazer a respeito. É positivo que as redações se questionem se publicar a foto do autor de um atentado não contribui para glorificá-lo. A ficha caiu. Os jornalistas já sabem que vêm sendo instrumentalizados pela propaganda do terror. A má notícia é que o jornalismo sozinho não dará conta de resolver uma contradição de dimensões muito maiores que a própria instituição da imprensa. Estamos falando aqui de uma contradição maior, muito maior, que uma rede mundial de televisão ou mesmo que a internet inteira. Na verdade, uma contradição é do tamanho da democracia ocidental.

Essa democracia se assenta sobre uma balança de equilíbrio difícil entre liberdades e proteções à privacidade, entre direito à informação e segurança pública, entre a livre expressão e as restrições necessárias ao discurso do ódio. O cidadão tem o direito de saber nome e sobrenome de quem está por trás dos atos terroristas. Acontece que todo direito atendido cobra seu preço e, nesse caso, o preço pode ser a difusão das causas dos agressores. A notícia bombástica de um atentado se converte em campanha promocional a favor de seus autores.

Resolver isso não será fácil. A contradição entre liberdade e ordem, como vai ficando evidente, não se resume aos domínios do jornalismo. Ela alcança e se instala na base do estado de direito. Quando bem resolvida, a contradição resulta num balanceamento virtuoso. Quando mal resolvida, vira um fator de atraso (como nos regimes autoritários) ou de caos (como nas coletividades desgovernadas).

O pior é que essa contradição não se esgota aí. Ela vai muito além do ordenamento jurídico, vai além do equilíbrio entre princípios fundamentais e abarca os domínios daquilo a que Vargas Llosa deu o nome de “civilização do espetáculo” (e, antes dele, com mais precisão, Guy Debord denominou de “sociedade do espetáculo”). No espetáculo contemporâneo, a imagem é tudo e, sem exagero, vale mais do que a vida. Na sociedade do espetáculo, ser invisível ou sentir-se invisível é o mesmo que não existir. Quando um adolescente mata outro para roubar-lhe um par de tênis não quer proteger os pés do asfalto escaldante. O que ele busca é uma marca que o torne alguém digno de ser notado, admirado e desejado. Ao tomar posse daquela marca, daquela mercadoria idolatrada, sente que escapou da invisibilidade e conquistou a glória de ser visível.

Agora, pensemos esses adolescentes que fuzilam seus colegas de classe, semana sim, semana não, em atos que são terroristas em sua forma e desprovidos de sentido político em seu conteúdo. O perfil dos criminosos é recorrente: são garotos mais ou menos crescidos, que se sentem desprezados, e que descobrem que, se matarem muita gente de uma vez só, quebrarão o cerco da invisibilidade e serão consagrados pelos holofotes. Trocarão sua vida por isso – quase todos se matam no final. Para eles, além da morte, existe o estrelato.

O terror decifrou esse segredo maligno de nossas democracias e aprendeu a recrutar para suas fileiras esse tipo de voluntários. Graças a sua propaganda, que também opera pelas redes sociais com maestria notável, o terror se abastece da frustração, do desamparo e da invisibilidade torturante a que as cintilantes sociedades ocidentais condenam muitos de seus adolescentes sem futuro. Alguns desses acreditam que, se virarem terroristas suicidas, atingirão o estrelato na mesma mídia que os ignorava de modo tão prepotente. 

Como ironia suplementar, as vítimas do terror potencializam a propaganda por meio de uma profusão de imagens que reforçam o culto dos criminosos. O paradoxo parece insolúvel.  Pelo menos, o debate começou. Até aqui, os jornalistas estão fazendo perguntas mais básicas, que levam a respostas mais ou menos fáceis. A cobertura sensacionalista ajuda a impulsionar a propaganda terrorista e ajuda a fabricar novos militantes do terror? É claro que sim. A saída, então, seria parar de noticiar esses atentados e omitir completamente a identidade de seus autores? A resposta é não. E aí? O que fazer?

Do ponto de vista do jornalismo, a solução passa por dar mais – e não menos – cobertura ao terrorismo. Essa cobertura, porém, há de ser crítica, e não conduzida por imagens (involuntariamente) laudatórias. A partir de agora, a cobertura deveria incluir a crítica não apenas da imprensa, mas também da “civilização do espetáculo” e, principalmente, do “respeitável público”, que adora aplaudir shows excitantes de destruição e de sangue nas telas eletrônicas assim como adora votar em candidatos que prometem segurança absoluta e que prometem entregar para as massas uma “vida real” previsível e fora do alcance dos terroristas. O jornalismo está desafiado a ser menos barulhento e mais inteligente.

Não será simples. A mídia está enredada por essa imensa contradição, a tal contradição que é muito maior que o jornalismo. Ao primeiro sinal de fumaça, o circo das câmeras se instala, em histeria progressiva, como quem saboreia e serve um manjar de inebriantes emoções e sabores. As telas eletrônicas mordem e oferecem a isca do terror, com apetite, sem refletir.

Tomara que, ao menos a partir de agora, se tiver coragem de se pôr em xeque, a imprensa ajude a sociedade a se pensar um pouco. Pensar, eis o verbo do princípio, o verbo mais potente. A democracia se fez por obra do pensamento – não por obra da violência, como muitos acreditam. Agora, a única solução contra o terror – essa forma pura da violência – passa pelo pensamento destemido.

Fonte: Época -  Eugênio Bucci é jornalista e professor da ESPM e da ECA-USP