Informação privilegiada - Senador soube antes da decisão que “limpou” a ficha de Lula?

Gazeta do Povo - Alexandre Garcia

Ex-presidente Lula poderá disputar as eleições de 2022, já que deixou de ser ficha suja por decisão de Edson Fachin, do STF.

Em uma decisão monocrática, o ministro do STF e relator da Lava Jato Edson Fachin causou surpresa e espanto ao determinar a anulação das condenações do ex-presidente Lula proferidas pela Lava Jato de Curitiba. A justificativa é que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos de Lula porque não havia relação com a Petrobras. Isso porque uma decisão anterior do STF determinou que casos não ligados à Petrobras não estão na alçada da Justiça Federal de Curitiba e sim na do Distrito Federal.

 

O estranho desse caso é que o ministro Fachin, enquanto relator da operação, acompanhou o julgamento do ex-presidente desde o início e só manifestou esse entendimento agora, cinco anos depois. É tudo muito estranho. [tudo indica ser um hábito do ministro só dar o alarme de algumas posições que adota, quando o impacto é grande, rende holofotes e tumultua.

Lembram do caso dos twitter de alerta do general Villas Bôas?  - o ministro só expressou seu protesto, quase três anos após o fato = época de tensão latente e que quase gera uma crise entre o STF e a Câmara dos Deputados.

Agora atraiu atenção de milhões de brasileiros, derrubou a Bolsa e elevou o dólar - provavelmente satisfez o seu ego ao exibir o 'eu posso'.]

 

LEIA: STF mantém decisões sobre a pandemia aos governadores

 

No domingo (7) à noite, o senador Humberto Costa (PT-PE), que é muito amigo de Lula, compartilhou no twitter um vídeo do ex-presidente malhando com a música “tô voltando” de Chico Buarque. Isso é estranho, porque foi na véspera da decisão de Fachin. Talvez o ministro não tenha se contido, já que ele sempre foi ligado à CUT e ao MST, fez campanha para Dilma Rousseff e foi indicado à cadeira no STF pela ex-presidente.

É bom lembrar que a condenação de Lula não foi decidida somente pela 13ª Vara Federal.  

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, também confirmou a sentença. Outras instâncias também. A impressão que passa com isso é que é uma anulação da Lava Jato.

 

Obstáculo para reeleição de Bolsonaro

Os partidos políticos também estão perplexos com a decisão. Principalmente a esquerda, que acreditava ser possível emplacar uma candidatura com Ciro Gomes (PDT) ou Guilherme Boulos (Psol). Além deles, isso também atrapalha as possíveis candidaturas de Sergio Moro e João Doria.

 

Mas agora com a anulação, Lula deixa de ser inelegível e provavelmente irá concorrer à Presidência em 2022, o que muda o cenário político para o ano que vem. Isso acaba com as chances de Fernando Haddad. Pelo menos isso deu mais cor ao pleito de 2022, porque antes era visível que Jair Bolsonaro iria ganhar. Agora ele terá um obstáculo, porque Lula ainda tem o voto popular. Será que Bolsonaro já ocupou o lugar que Lula tinha entre o povão? [certamente que sim e com o fim da pandemia, teremos doze meses de bonança para Bolsonaro começar a governar e mostrar que precisa de mais quatro anos - sem pandemia.]

 

Será que era o momento para anunciar isso? 

Bem no Dia Internacional da Mulher. 

O anúncio deixou tanta mulher triste, logo no dia em que elas tinham que festejar. Na verdade, anunciar isso durante uma pandemia não é legal, já há muito sofrimento com as mortes e o desemprego. Agora há mais uma notícia infeliz.

Bem na hora que o brasileiro achou que a Justiça iria voltar a funcionar, a impunidade iria terminar e os corruptos iriam para a cadeia. Agora está feita a soltura geral.

 

MATÉRIA COMPLETA - Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo

 

O erro político da Lava-Jato - Míriam Leitão

 O Globo

Permitir uso político foi erro da Lava-Jato

O pior erro cometido pela Lava-Jato foi deixar-se usar politicamente e parecer bolsonarista. Isso foi ótimo para o grupo que chegou ao Planalto, mas prejudicial aos objetivos da operação. O movimento anticorrupção é amplo, e o presidente Jair Bolsonaro não é um modelo de ética. A manipulação política ficou mais fácil quando o juiz Sergio Moro tirou a toga e foi para o Ministério da Justiça, onde, como diz seu atual chefe, vive a “angústia” de não ter o poder que tinha. Em favor da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol deveria pedir para sair da força tarefa.

Moro deveria saber, mas não soube, que como foi da caneta dele que saiu a sentença que acabou afastando o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas, ele jamais poderia ir trabalhar com o que estava em segundo e acabou beneficiado, vencendo a eleição. Desde que assumiu, só se enfraqueceu. Esta semana foi fritado pelo presidente: “Entendo a angústia do Moro, mas ele não julga mais ninguém”. Moro entregou sua toga e agora tem que ouvir isso do governante ao qual aderiu. Como cidadão, Moro pode ter preferência política. Como juiz, não deveria. [curioso é que a sentença de Moro condenando o presidiário petista, já foi examinada com lupa, checagem de DNA, etc, por mais de 100 juízes, e NÃO FOI ENCONTRADO nada que comprometesse a lisura do juiz, a robustez das provas.

Agora, parte da imprensa insiste - ainda que ciente de que não vai colar - em contestar Moro,  usando como fundamento o conteúdo de material roubado, sem nenhum valor como prova, e sem autenticidade comprovada.] Alguns integrantes da Lava-Jato deixaram claras suas inclinações durante a eleição, favorecendo o uso político da operação. Esse é o erro original. Se a Lava-Jato quiser reparar os estragos terá que se mostrar acima das divisões partidárias.

O procurador Deltan Dallagnol permanece silencioso sobre o seu voto, como mostrou na entrevista a Guilherme Amado na “Época” deste fim de semana. Mas nela ele defende de novo a tese de que qualquer crítica aos seus atos ou às suas palavras faz parte da reação do “sistema corrupto”. Como se criticá-lo fosse defender a corrupção.

Mais do que uma ou outra frase, a visão geral que fica dos diálogos divulgados pelo “The Intercept” é a de que havia uma camaradagem entre a acusação e o juízo, o que é inaceitável dentro do devido processo legal. O MP tem que fazer o máximo para condenar aqueles que acusa diante da Justiça, como a defesa tudo faz na proteção do seu cliente. Mas não se pode cruzar a linha que separa o juiz das partes. Nessa travessia, a culpa maior é do juiz, se ele escolhe um lado antes de julgar.

Adianta pouco alegar que houve crime de invasão dos aplicativos. Houve, e isso está sendo investigado. O trabalho da imprensa, do site e depois de outras publicações, é o de informar o que estava ali. Não conversavam, Deltan e Moro, sobre assuntos da vida privada, mas sim da vida pública. O coordenador da Lava-Jato em Curitiba foi essencial no trabalho de divulgar a importância do combate à corrupção. Isso vacinou a operação contra riscos que derrubaram outras investigações, como artimanhas de acusados e a nulidade diante de qualquer pequeno pretexto. Assim, a operação foi adiante e tem hoje um volume de contribuições ao país inegável: esquemas desbaratados, criminosos punidos, delações que revelam entranhas do país, dinheiro devolvido aos cofres públicos.

Quando Moro assumiu, disse que estava cansado de levar bola nas costas. É o que mais tem feito atualmente. Se foi para o governo de olho numa vaga no STF, calculou errado: o tempo de espera é longo e para ele ter o prêmio terá que sempre fechar os olhos para os inúmeros fatos que antes condenava: o laranjal do ministro do Turismo, a rachadinha no gabinete do filho do presidente, as inúmeras vezes em que o presidente feriu o princípio da impessoalidade. Para Bolsonaro, tudo é pessoal. Todas as decisões que toma, ele mesmo anuncia que têm razões pessoais: do filé mignon para os filhos ao ataque aos jornais. Para quem, como Moro, fez uma carreira combatendo a improbidade administrativa fica incoerente. Para dizer o mínimo. A Lava-Jato é admirada por combater uma velha chaga nacional. Inúmeros políticos foram atingidos, além do ex-presidente Lula. Quem ajudou a criar a confusão foram integrantes da própria operação, com os seus erros. É isso que a ameaça, e não as eventuais críticas feitas a algumas ações dos seus integrantes. A ordem da juíza da 13ª Vara Federal esta semana, por exemplo, foi um despropósito e pareceu perseguição a Lula.  [a juíza apenas cuidou de atender ao principio constitucional da LEGALIDADE, já que inexiste qualquer lei que estabeleça que ex-presidente da República condenado à prisão tenha direito a prisão especial.

 

Juntar os partidos políticos no Brasil é questão de vento ou de flutuação; e a decisão do Supremo foi tomado ao arrepio do princípio da legalidade - ser 'guardião' da Constituição,  não inclui o poder de modificar o texto constitucional.

Afinal, uma PEC pode ser inconstitucional, mas um mandamento constitucional não pode ser inconstitucional.]

De tão equivocada, conseguiu a proeza de juntar, contra ela, 12 partidos e 10 ministros do Supremo. O maior perigo da Lava-Jato é interno.

 

Míriam Leitão - O Globo

 

 

As provas contra Lula: 3 mil evidências, 13 casos e R$ 80 milhões em propina

As investigações apontam pagamentos em dinheiro, depósitos bancários e imóveis – para o ex-presidente e para parentes 

AS PROVAS CONTRA LULA 

ÉPOCA
analisou cerca de 3 mil evidências contra o ex-presidente. Elas indicam que o petista recebeu mais de R$ 80 milhões do cartel do petrolão, em dinheiro, depósitos bancários e imóveis – para si e para parentes (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo/AE)

No fim da tarde de uma segunda-feira recente, o ex-­presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palco de um evento organizado pelo PT em Brasília. Empunhou sua melhor arma: o microfone. Aos profissionais da imprensa que cobriam o evento, um seminário para discutir os rumos da economia brasileira, o ex-presidente dispensou uma ironia: “Essa imprensa tão democrática, que me trata maravilhosamente bem e, por isso, eu os amo, de coração”. Lula estava a fim de debochar. Não demorou para começar a troça sobre os cinco processos criminais a que responde na Justiça. Disse que há três anos ouve acusações sem o direito de se defender, como se não tivesse advogados. “Eu acho que está chegando a hora de parar com o falatório e mostrar prova. Eu acho que está chegando a hora em que a prova tem de aparecer em cima do papel”, disse, alterado. Lula repetia, mais uma vez, sua tática diante dos casos em que é réu: sempre negar e nunca se explicar. E prosseguiu: “Eu quero que eles mostrem R$ 1 numa conta minha fora desse país ou indevida. Não precisa falar que me deu 100 milhão, 500 milhão, 800 milhão... Prove um. Não estou pedindo dois. Um desvio de conduta quando eu era presidente ou depois da Presidência”. Encerrou o discurso aplaudido, aos gritos de “Brasil urgente, Lula presidente!”.

A alma mais honesta do Brasil, como o ex-presidente já se definiu, sem vestígio de fina ironia, talvez precise consultar seus advogados – ou seus processos. Há, sim, provas abundantes contra Lula, espalhadas em investigações que correm em Brasília e em Curitiba. Estão em processos no Supremo Tribunal Federal, em duas Varas da Justiça Federal em Brasília e na 13ª  Vara Federal em Curitiba, aos cuidados do juiz Sergio Moro. Envolvem uma ampla e formidável gama de crimes: corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime contra a Administração Pública, fraude em licitações, cartel, tráfico de influência e obstrução da Justiça. O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, além de órgãos como a Receita e o Tribunal de Contas da União, com a ajuda prestimosa de investigadores suíços e americanos, produziram, desde o começo da Lava Jato, terabytes de evidências que implicam direta e indiretamente Lula no cometimento de crimes graves. Não é fortuito que, mesmo antes da delação da Odebrecht, Lula já fosse réu em cinco processos – três em Brasília e dois em Curitiba. Também não é fortuito que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, após anos de investigação, acusem Lula de ser o “comandante máximo” da propinocracia que definiu os mandatos presidenciais do petista, desfalcando os cofres públicos em bilhões de reais e arruinando estatais, em especial a Petrobras.

A estratégia de Lula é clara e simples. Transformar processos jurídicos em campanhas políticas – e transformar procuradores, policiais e juízes em atores políticos desejosos de abater o maior líder popular do país. Lula não discute as provas, os fatos ou as questões jurídicas dos crimes que lhe são imputados. Discute narrativas e movimentos políticos. Nesta quarta-feira, dia 10, quando estiver diante de Moro pela primeira vez, depondo no processo em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina da OAS por meio do tríplex em Guarujá, Lula tentará converter um ato processual (um depoimento) num ato político (um comício).

Se não conseguir desviar a atenção, saindo pela tangente política, Lula terá imensa dificuldade para lidar com as provas – sim, com elas. Nesses processos e em algumas investigações ainda iniciais, todos robustecidos pela recente delação da Odebrecht, existem, por baixo, cerca de 3 mil evidências contra Lula. Elas foram analisadas por ÉPOCA. Algumas provas são fracas – palavrórios, diria Lula. 

Mas a vasta maioria corrobora ou comprova os crimes imputados ao petista pelos procuradores. Dito de outro modo: existe “prova em cima de papel” à beça. Há, como o leitor pode imaginar, toda sorte de evidência: extratos bancários, documentos fiscais, comprovantes de pagamento no Brasil e no exterior, contratos fajutos, notas fiscais frias, e-mails, trocas de mensagens, planilhas, vídeos, fotos, registros de encontros clandestinos, depoimentos incriminadores da maioria dos empresários que pagavam Lula. E isso até o momento. As investigações prosseguem em variadas direções. Aguardem-se, apesar de alguns percalços, delações de homens próximos a Lula, como Antonio Palocci e Léo Pinheiro, da OAS. Renato Duque, ex-executivo da Petrobras, deu um depoimento na sexta-­feira, dia 5, em que afirma que Lula demonstrava conhecer profundamente os esquemas do petrolão. Existem outras colaborações decisivas em estágio inicial de negociação. Envolvem crimes no BNDES, na Sete Brasil e nos fundos de pensão. Haja prova em cima de papel.

Trata-se até agora de um conjunto probatório, como gostam de dizer os investigadores, para lá de formidável. Individualmente e isoladas, as provas podem – apenas – impressionar. Coletivamente, organizadas em função do que pretendem provar, são destruidoras; em alguns casos, aparentemente irrefutáveis. Nesses, podem ser suficientes para afastar qualquer dúvida razoável e, portanto, convencer juízes a condenar Lula por crimes cometidos, sempre se respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa – e ao direito a recorrer de possíveis condenações, como qualquer brasileiro. Não é possível saber o desfecho de nenhum desses processos.

Ainda assim, os milhares de fatos presentes neles, na forma de provas judiciais, revelam um Lula bem diferente daquele que encanta ao microfone. 

>> Trecho de reportagem de capa de ÉPOCA desta semana:
 

 Fonte: Revista Época

Moro vai além das sandálias, julga Fachin e o absolve!!!

Não cabe a juiz de Primeira Instância julgar o trabalho de um membro do Supremo; pior ainda quando emite nota 

Sim, claro, eu poderia me dispensar de escrever o que segue. Afinal, muitos se perguntariam: “Pra quê? Muda alguma coisa na ordem dos acontecimentos? Vai excitar a fúria dos vândalos da reputação alheia pra quê?”.

Pois é. Mas assim sou eu. Assim entendo as coisas. Quando me incomodam, deixo claro a minha contrariedade. Se uma autoridade, pessoa de estado ou investida com a força da representação faz algo que contrarie a Constituição, as leis, o decoro ou o, vá lá, o bom senso, o que deve fazer um jornalista? Ora, repreender a pessoa em questão.  Vamos ver. Convidado, disse, pela imprensa a emitir a sua opinião sobre a escolha do ministro Edson Fachin para relator do mensalão, eis que o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, resolveu emitir uma nota a respeito.

Sim, uma nota. Temos um juiz de primeira instância que emite notas sobre os destinos do Poder Judiciário. Não é o máximo? Notem que desembargadores, membros de tribunais regionais federais, integrantes de cortes superiores, bem, essa gente toda NÃO EMITE NOTA.

Mas Moro, sim. E o que é mais fabuloso: ele julga — afinal, uma vez juiz, sempre juiz! — o trabalho do ministro, que, vejam vocês, pode ter interferência direta no seu (de Moro) trabalho.

Leia a íntegra da nota do juiz: “Diante do sorteio do eminente Ministro Edson Fachin como Relator dos processos no Supremo Tribunal Federal da assim chamada Operação Lava Jato e diante de solicitações da imprensa para manifestação, tomo a liberdade, diante do contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente. Curitiba, 02 de fevereiro de 2017. Sergio Fernando Moro, Juiz Federal”.

Volto
A imprensa não tem nada com isso. Seu papel, em momentos assim, é convidar pessoas relevantes a dizer alguma coisa, seja essa relevância boa ou má. O sujeito fala se quiser. Em alguns casos, e seria o caso, o melhor é calar. Ah, então na opinião de Moro, Fachin é um “jurista de elevada qualidade”. Parabéns, ministro! Esse costuma ser um juiz severo! Mais: tem sido “eficiente e independente” — e isso pode induzir incautos a pensar que Moro avalia que alguns ministros não são.

“Ah, você está superestimando um elogio meramente protocolar.” Não! Eu estou censurando uma ousadia que não cabe a um juiz, nem que seja para elogiar, ora bolas!  A propósito: e o contrário? E se ministros do Supremo começarem a emitir opiniões sobre juízes? E se as ditas-cujas nem sempre forem positivas? Quantas seriam as entidades da “catchiguria” a protestar?

Não se concede a Moro ou a qualquer outro um papel que esteja acima do que é institucionalmente aceitável. E pouco importa se a nota descabida traz críticas ou elogios.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Lula não quer saber da 13ª Vara, a de Moro, e pretende que juiz seja punido

Ex-presidente entra com pedido no Supremo para que as investigações que lhe dizem respeito continuem no tribunal

 

E Luiz Inácio Lula da Silva quer fugir da 13ª Vara Federal de Curitiba. Eis um 13 do qual ele pretende se manter distante. Seus advogados recorreram ao Supremo para que as investigações que lhe dizem respeito voltem ao tribunal.

Resta, assim, evidente que o ex-presidente tem mesmo receio do juiz Sergio Moro, e parece reforçada a hipótese de que Dilma só o havia indicado ministro para que tivesse foro especial, o que, hoje, ele não tem. Aliás, a reivindicação é um despropósito. Mas Lula quer mais: acha que Moro pode ser acusado de abuso de autoridade e intercepção telefônica ilegal. Por isso, pede que o STF envie para o Ministério Público Federal a decisão de Teori Zavascki, que considerou ilegais os grampos feitos fora do intervalo autorizado pela Justiça e afirmou que a divulgação dos áudios, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, foi usurpação de competência.

O curioso é que, entre os áudios gravados ilegalmente, está justamente aquele em que Dilma anuncia que vai entregar a Lula o termo de posse, que o livraria da eventual decretação de uma prisão preventiva por Sérgio Moro. E se comprova, por A mais B, que ele queria o foro especial. Como é interessante acompanhar a evolução dessa questão no Brasil! No começo do julgamento do mensalão, Márcio Thomaz Bastos, então advogado de José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, entrou com uma petição no Supremo para que os réus sem prerrogativa de foro fossem julgados na primeira instância, não pelo STF. Por quê?

Porque, obviamente, são maiores as chances de recurso. No STF, depois do julgamento, restam os embargos de declaração, que quase nunca mudam sentença, e, a depender do placar, os embargos infringentes. Tanto era assim que os petistas sem cargos eletivos, a exemplo de José Dirceu, diziam que recorreriam à Corte Interamericana de Direitos Humanos em busca do duplo grau de jurisdição — vale dizer: reivindicavam o direito a um segundo julgamento.

Lula, como se vê, por alguma razão, prefere o Supremo. Na hipótese, então, de vir a ser julgado, dispensa um segundo colegiado. Será que ele tem lá “a sua bancada”? É muito pouco provável que o tribunal ceda a seu pedido. Até porque não há um miserável motivo que o justifique.

Parece que Lula vai ter de se acertar é com a 13ª Vara mesmo, a de Sérgio Moro.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Estratégia defensiva do PT prevê ofensiva contra juiz Moro e blindagem a Duque para poupar cúpula

Absolutamente na contramão da vontade popular, que deseja um efetivo combate à corrupção e a criação de mecanismos de controle e rigor penal para evitá-la, os estrategistas jurídicos do Palhasso do Planalto jogam para atrapalhar a Operação Lava Jato, na primeira instância, enquanto preparam a indigesta pizza para o julgamento da turma com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Se o plano vai dar certo, são outros milhões ou bilhões de dólares. O milagre é impedir que a cúpula partidária acabe processada. Principalmente, o semideus Lula da Silva.

Já foi dada a ordem de cima para que o ex-diretor de Serviços da Petrobras (servia a quem?), Renato Duque, não abra o bico e nem aceite qualquer acordo de delação premiada. A determinação é que Duque aguente a bronca calado, mesmo que condenado, igualzinho ao publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza - um dos poucos punidos de verdade, puxando cadeia, pelo Mensalão - primo pobre do Petrolão, do Receitão e outras falcatruas que ainda não se tornaram públicas. O problema será se o tesoureiro petista João Vaccari Neto acabar preso preventivamente...

Por isso, o desgoverno também agiu em alta velocidade, blindando possíveis indiciáveis em outras fases da Lava Jato, a partir de denúncias e provas obtidas nas delações premiadas. A nomeação do tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, para o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, serve para lhe emprestar o direito ao absurdo foro privilegiado de julgamento. Mesma tática já tinha sido adotada, no começo do segundo mandato, para Jaques Wagner, ministro da Defesa, que tinha grande influência em negócios na Petrobras.

Além de garantir que Duque não delate ninguém, o esquema defensivo do PT também deseja garantir uma blindagem ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, homem de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva, e em cuja gestão aconteceram os maiores problemas denunciados no escândalo do Petrolão. A própria Petrobras já arma uma blindagem de defesa com profissional de alto prestígio no judiciário. O presidente Aldemir Bendine acaba de contratar um super consultor jurídico: Armando Toledo, recém aposentado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, também conhecido por grandes relações no meio militar.

Outra orientação dos assassinos de reputação é fomentar uma crítica, nos bastidores do judiciário e do mundo da advocacia, contra a atuação do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal. O ataque feito pelo advogado Nélio Machado, semana passada, com a inconsistente alegação de que Moro age mais como promotor que como magistrado, foi apenas o começo dos ataques contra o "Homem de Gelo". Como Moro já decidiu que não responderá às inconsistentes provocações, o genial plano nazicomunopetralha tende a dar muito errado.

 

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão 

 

Leia também:  

O problema é o processo - Sérgio Moro - 

http://www.alertatotal.net/2015/03/o-problema-e-o-processo.html

 

Cidadão: "O Inimigo do Poder" - Antonio Ribas http://www.alertatotal.net/2015/03/cidadao-o-inimigo-do-poder.html