Adriana Fernandes
Cronograma de votação já foi atrasado diante da manobra dos senadores para vincular o andamento da votação da reforma à discussão de propostas de interesse dos governadores.
[assim, fica realmente dificil para o presidente Bolsonaro governar, apesar dos quase 60.000.000 de votos que recebeu;
já existe uma certa resistência do nosso presidente em dedicar tempo integral ao desempenho das funções para as quais foi eleito - sente necessidade de desperdiçar algum tempo se envolvendo em polêmicas quase sempre inúteis e que só valorizar os adversários - e ainda tem que enfrentar as dificuldades impostas por parlamentares (se somarmos os votos dos que fazem oposição ao presidente Bolsonaro o resultado será, se for, apenas um pouco superior ao total de votos obtido pelo chefe do Poder Executivo) em um boicote sistemático (liderados por colegas carentes de votos).
Como se não bastasse o Poder Judiciário sempre que chamado a interferir é contra o presidente - chegando as vezes até a julgar 'jogo jogado' para ter oportunidade para espinafrar o presidente da República Federativa do Brasil.]
É perigoso demais para as finanças públicas o jogo que o Senado resolveu
fazer para garantir a todo o custo mais recursos aos Estados empacando a
reforma da Previdência. O cronograma de votação já foi atrasado diante
da manobra dos senadores para vincular o andamento da votação da reforma
à discussão de propostas de interesse dos governadores. Os senadores dizem que não há operação tartaruga. Mas não é bem assim.
Ela está em curso e a todo vapor. Uma articulação silenciosa foi
acionada para mostrar os danos que a ampliação de transferências de
receitas para os governos estaduais pode causar sem que sejam feitas com
base em contrapartidas de medidas de ajuste fiscal.
Não dá para repetir o passado, quando mais receita nos cofres dos
Estados serviu para incrementar gastos, principalmente de salários dos
servidores, sem aumento de investimentos. Os dados mais recentes das
finanças dos Estados, divulgados na quarta-feira, constatam a situação
dramática das contas dos governos regionais. Para muitos economistas, um
quadro pior do que a do próprio governo federal. Os senadores se apoiam no discurso do ministro da Economia, Paulo
Guedes, de lançamento da ideia de Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) do Pacto Federativo para discutir projetos que aumentam os
repasses. Guedes propôs “menos Brasília e mais Brasil” e agora pena por
causa do próprio discurso, apesar dos alertas de economistas próximos de
que esse movimento teria de ser feito com cautela.
De forma bastante inteligente, os senadores se apegaram à promessa do
ministro para pedir mais dinheiro. Botaram tudo no mesmo bolo do pacto
federativo – um conjunto de medidas para tirar as amarras do orçamento,
incluindo a desindexação de despesas – que nada tem a ver com a
irrigação de dinheiro fácil para os governos regionais sem medidas
estruturantes. A mais recente investida é patrocinada pelo relator da PEC do Orçamento
impositivo, senador Cid Gomes (PDTCE), que quer aumentar os valores a
serem repassados para Estados e municípios com o megaleilão do petróleo,
previsto para novembro, como antecipou o repórter do Estadão/Broadcast
Daniel Weterman. Há uma articulação para que a divisão do bônus de
assinatura do leilão ocorra antes do pagamento da dívida do governo com a
Petrobrás. Com essa medida, o total de recursos destinados a
governadores e prefeitos chegaria a quase R$ 32 bilhões, R$ 10 bilhões a
mais do que prevê o governo e a proposta aprovada na Câmara.
O bônus seria todo do governo federal, mas acabou sendo diluído e
repartido com governos estaduais muito além do que a equipe econômica
imaginava com prejuízos para o ajuste do governo federal. Muitos
técnicos da área econômica gostariam agora de falar: eu avisei que isso
iria acontecer.
O problema é tão sério e urgente que a Instituição Fiscal Independente
(IFI) do próprio Senado acabou disparando uma nova série de estudos para
alertar que medidas estruturais para os Estados precisam integrar o
debate do pacto federativo no Congresso. O diretor executivo do órgão,
Felipe Salto, chamou a atenção para o movimento afirmando que é hora de
“farol alto” e cautela para que a discussão do pacto federativo não se
resuma a atendimento de pleitos por mais recursos, sem contrapartidas
que ajudem a atacar o problema central, que é o crescimento dos gastos
com pessoal e Previdência. O debate do pacto no Senado também reabriu a discussão para propostas de
rediscussão da Lei Kandir, reavivando pleitos antigos a respeito das
compensações que se justificariam pelas desonerações das exportações e
aumento do prazo para pagamento de precatórios judiciais.
Nada mais natural do que governadores de Estados quebrados queiram a
todo custo buscar mais dinheiro para “salvarem” o seu mandato. Mas os
senadores tentam confundir a ideia de pacto com esse movimento. Não tem
nada a ver uma coisa com a outra. Quem melhor definiu esse processo em
andamento foi o consultor legislativo Marcos Mendes, que hoje está no
Insper.
Um dos autores da emenda do teto de gastos, Mendes advertiu que a ideia
de pacto federativo de Guedes é muito diferente do que está sendo
considerada no Congresso. Ele fez um alerta de que não dá para errar na
discussão do pacto. “Podemos reproduzir o que aconteceu a partir de 2008
quando os Estados enfiaram o pé na jaca”, disse. O Senado está
contribuindo para que isso ocorra de novo. É preciso discutir o socorro.
Ele é necessário. Mas com medidas de ajustes que venham para ficar.
Adriana Fernandes - Economia - O Estado de S. Paulo
