Investimentos
suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento repassado ao
fundo levam a um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no fundo
Funcionários dos Correios tentam evitar por meio de
uma batalha judicial e de greves que os participantes do Postalis, fundo de pensão da estatal, tenham redução de um quarto nos seus salários a partir de
abril de 2015 pelo período de quinze anos e meio. A conta é resultado de
um déficit atuarial de 5,6 bilhões de
reais no Postalis, controlado pelo PT e PMDB, provocado por investimentos
suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento repassado ao
fundo. Também sob influência dos
dois partidos políticos, o Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), e
a Petros, da Petrobras, contabilizam prejuízos bilionários.
Partiu do conselho deliberativo
do Postalis a decisão de impor aos funcionários a
contribuição extra que terá forte impacto sobre os
salários.
No
primeiro momento, ficou definido um
corte de 25,98% nos contracheques. O déficit será reavaliado a cada ano a
partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes.
Um
funcionário que tem salário de 10.000 reais, por exemplo, receberá 2.598,00 de
reais a menos no final do mês apenas para cobrir o déficit, além do valor da contribuição definida.
Vão pagar o porcentual extra os
funcionários mais antigos, aqueles que entraram nos Correios até 2008. Isso
equivale a 75% do pessoal da empresa. Integrantes do fundo argumentam que o déficit bilionário é resultado da má
administração dos investimentos dos últimos anos. Também acusam os Correios de não terem pago a
dívida que têm com o Postalis. Por
isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios,
Telégrafos e Similares (Fentect) entrará nesta segunda-feira com duas ações na
Justiça Federal. A primeira contra a ECT para
que a empresa reconheça que deve 1,150 bilhão de reais ao
fundo e abata esse valor do cálculo do déficit que precisa ser equacionado. No outro processo,
a federação quer que a estatal assuma o pagamento do déficit integralmente por
entender que a responsabilidade pela má gestão dos ativos do fundo é da
patrocinadora. "Esse novo reajuste
repassa para nós a culpa da má administração do fundo", afirmou José
Rodrigues dos Santos Neto, presidente da Fentect. Ligada à Central Única dos
Trabalhadores (CUT), a federação diz reunir trinta sindicatos, que representam
74.000 trabalhadores dos 120.000 dos Correios.
Na semana
passada, carteiros de ao menos dez
Estados brasileiros fizeram paralisação para protestar contra a
contribuição extra definida pelo conselho deliberativo do Postalis. A Adcap (Associação Nacional dos Profissionais dos
Correios) também irá ingressar com medida judicial. "Entendemos que os Correios deixaram de pagar essa dívida com o
Postalis para maquiar o balanço e apresentar resultado positivo no ano
passado", afirmou Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da
entidade, que representa os profissionais de nível médio, técnico e superior.
Extras
-
Os funcionários dos Correios e a empresa já fazem contribuições extras ao plano
desde 2013 para
cobrir o déficit de 1 bilhão de reais dos dois anos anteriores. Nesse período, foi descontado mensalmente do contracheque 3,94% do valor da
aposentadoria, da pensão ou do valor previsto
para o benefício - no caso dos servidores da ativa.
As
contribuições extras, que subiram de
3,94% para 25,98%, são para equacionar o plano de benefício definido do
Postalis, sob o risco de o banco e os dirigentes do fundo serem punidos pelo
órgão regulador. Na conta foi incluída
uma dívida dos Correios com o Postalis de 2008, da época em que o plano de
benefício definido foi saldado.
Os
Correios fizeram o pagamento dessa dívida, em
parcelas, de 2001 até março de 2014, mas interrompeu o pagamento por
determinação do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional. Os órgãos de controle concluíram que a estatal saldou
integralmente sua parte com o término do plano definido. O 1,15 bilhão de
reais restante, segundo o governo, constitui
déficit atuarial e deve ser dividido a patrocinadora (Correios) e os
funcionários.
Ação
-
O Postalis tem um entendimento diferente. O fundo entrou com ação com
pedido de tutela antecipada (liminar)
contra os Correios para cobrança desse montante relativo às obrigações sobre o
tempo de trabalho dos participantes antes da criação do plano. Os Correios
informaram, por meio de nota, que contrataram consultoria especializada para
avaliar se o Postalis ou o governo tem razão.
Fonte:
Veja com Estadão Conteúdo
