A Nova Previdência

A reforma da Previdência é necessária, por uma questão meramente aritmética: se nada for feito, chegará o dia em que o governo simplesmente não terá dinheiro para pagar as aposentadorias. Vamos esperar para chegar na situação a que a Grécia chegou? Uma dúvida que assola a todos é a seguinte. O cara com 40 anos é considerado velho e tem dificuldade em arranjar emprego.
Imagina quando ele chega aos 50 anos. Nem vou falar quando chegar aos 60, ou 65, idade em que poderá se aposentar (se o projeto Bolsonaro-Guedes for aprovado no Congresso Nacional).

Já que não há emprego para idosos, a saída é arranjar emprego público ainda jovem. Mas o problema é que existe em número reduzido, ao alcance de muito poucos. E nem isso é garantia total, a estabilidade no emprego público, pois pode ser modificada por uma caneta Bic. Qual a solução? Contribuição para previdência complementar, claro. Mas, que garantias essas entidades financeiras darão?

Ficar nas mãos de uma Capemi, que quebrou (meu caso)? Ficar nas mãos de um Postalis, de um Petros, onde há roubalheira sistêmica e sistemática? Ficar nas mãos de bancos e demais entidades financeiras, que oferecem esse complemento previdenciário? Qual a garantia de receber algo em troca na aposentadoria, depois de contribuir por anos a fio?

Por que minha preocupação frente a essas previdências complementares, já que serão necessárias para uma vida minimamente digna, pois a previdência oficial irá pagar um teto extremamente baixo? Simples: não somos um país sério, e nada garante que os gestores previdenciários vão cuidar direito do nosso dinheiro aplicado. Empresas irão quebrar e milhares de pessoas ficarão sem nada. Haverá algum tipo de fundo, para cobrir os rombos e as falcatruas? Assim, fazer um pé de meia para a velhice é mais que necessário, como poupança, aplicação em papéis e investimento imobiliário, para aluguel ou venda no futuro. Contratar um seguro de vida para si e para o seguro de vida também é importante, para dar mais segurança à família. Não vejo solução melhor.

Alguma idéia melhor?

Félix Maier é militar reformado do Exército.

 Artigo no Alerta Total - Jorge Serrão

Estatizem o Estado

Estatizem o Estado [Falta privatizar a Vale]

Coluna publicada em O Globo - 31 de janeiro de 2019

 

Situação prejudica o debate sobre o licenciamento ambiental

 

 

Vamos falar francamente: no mundo real da política, o governo federal exerce – ou pode exercer – muita influência sobre a Vale, assim como a Vale exerce influência sobre governos federal e estaduais.  Não que o presidente Bolsonaro possa mandar demitir Fabio Schvartsman. Mas pode complicar muita a vida do executivo da Vale, até conseguir sua saída.

Já aconteceu antes, nos dois sentidos. Lula e Dilma forçaram a demissão de Roger Agnelli, em 2011, porque este queria dirigir a mineradora como se fosse uma empresa privada, independente do governo. Depois, Dilma e Lula controlaram a escolha do sucessor, Murilo Ferreira, assim como Temer coordenou a indicação de Schvartsman, com a participação de Aécio Neves, já que a Vale sempre foi considerada um “patrimônio” mineiro. Duas circunstâncias permitem esses arranjos, um econômico, outro político. No econômico: o governo é o maior acionista da Vale.
Somando as participações dos fundos de pensão de estatais, Previ, Petros e Funcef, mais as ações do BNDES, o governo tem 27,7% do capital da mineradora. A segunda maior participação é do Bradesco, com 5,80%.

No momento, a Vale passa uma complexa mudança estrutural, cujo objetivo é tornar a empresa totalmente aberta. Mas até aqui, há um grupo de acionistas controladores , formado justamente pelos fundos de estatais, BNDES, Bradesco e a japonesa Mitsui. Como nem o Bradesco nem os japoneses querem brigar com o governo, dá para entender quem exerce a maior influência. Esse é o fator político.

Esqueçam, portanto, a tal “Golden share”, de propriedade do governo. Ela só serve para o Planalto impedir, por exemplo, a transferência da companhia para o exterior, o que não passa pela cabeça de ninguém.  Dirão: mas os fundos de pensão de estatais são entidades independentes. Deveriam ser. Na prática, sempre foram, digamos, coordenados pelo governo. Nos tempos do PT, então, o aparelhamento foi total, levando-se os fundos a negócios e investimentos, digamos, duvidosos.  Portanto, a providência mais importante a ser tomada é a completa privatização da Vale e sua transformação numa companhia pública, no sentido americano da palavra. Uma empresa aberta de capital pulverizado em bolsas, administrada profissionalmente. Esse processo já está em curso e precisa ser mantido.

E já que estamos no assunto, é preciso introduzir regras mais firmes que garantam a autonomia dos fundos de pensão.
A segunda grande providência é no sentido inverso: a estatização do Estado, ou seja, das agências reguladores e fiscalizadoras.  A trama política nas relações Vale/governo/Congresso/assembleias legislativas inclui um controle sobre agências que deveriam regular a mineração. São inúmeros os casos de atuação de políticos lobistas em favor das mineradoras, quer facilitando licenciamentos, por exemplo, quer derrubando normas mais rigorosas para o controle da atividade.

Mas a arma mais poderosa é quase silenciosa: o aparelhamento político agências reguladoras e o seu “desaparelhamento” prático. Exemplo: a recente Agência Nacional de Mineração, criada para colocar moral nessa história, tem 35 agentes para fiscalizar 790 barragens de rejeitos mais o funcionamento de minas e a situação da pesquisa mineral. E vem o governo atual dizer que vai fiscalizar nada menos que 3.386 de barragens de algum risco. (Notaram a precisão do número?)

Nesse ambiente, não é de estranhar que surjam propostas tão equivocadas, como a de intervenção federal na Vale, tão ilegal quanto inútil. Assim como um suposto endurecimento da legislação, inútil se não há instrumentos de aplicação. Além disso, essa situação prejudica o debate sobre o licenciamento ambiental. Uns querem afrouxar, outros, apertar. Mas o problema não está aí, está na “privatização” e no aparelhamento das agências.
Do jeito que está o debate, corremos o risco de ou liberar geral ou proibir tudo.
Como resolver, então? Simples, copiem do Canadá.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Segredos revelados

Ao confirmarem validade da delação de Palocci, juízes do TRF-4 denotaram que base das denúncias se confirma

Quem desdenhava da delação premiada que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci fez à Polícia Federal, inclusive os procuradores de Curitiba, que consideraram incipientes as denúncias, agora não tem mais dúvidas de que o depoimento dele é o mais cheio de informações sobre os ex-presidentes Lula e Dilma.  Hoje Palocci deve ir para casa, de tornozeleira eletrônica, mas em prisão domiciliar em regime semiaberto, o que lhe permitirá trabalhar durante o dia. O TRF-4 considerou, por maioria, que a delação premiada foi efetiva para as investigações.

A 8ª Turma ainda reduziu sua pena para nove anos e dez dias, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele que fora condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.  Palocci admitiu que administrou o caixa 2 que a Odebrecht colocou à disposição do PT, e também que era o “Italiano” ou “Itália” das planilhas da Odebrecht. Um dos dois principais ministros do primeiro governo Lula —o outro foi José Dirceu, que ontem teve sua pena confirmada em segunda instância —, Palocci incriminou os ex-presidentes Lula e Dilma, de cuja campanha presidencial foi coordenador.

Segundo seu depoimento, parte do dinheiro da empreiteira Odebrecht seria destinada a gastos pessoais do ex-presidente, inclusive a compra de um imóvel para o Instituto Lula, que nunca foi usado para isso. Essas denúncias corroboram outras, que fizeram de Lula réu em processo da juíza Gabriela Hardt sobre o Instituto Lula, e o do chamado quadrilhão do PT, pelo juiz Vallisney de Souza, em que Lula e Dilma estão denunciados como réus, além do próprio Palocci, entre outros. Palocci, nas várias denúncias, contou que o então presidente Lula envolvia-se diretamente em alguns pedidos de propinas. Citou um fato que ocorreu antes mesmo de Lula ser eleito presidente, em 2002, envolvendo o delegado do PT no fundo de pensão da Petrobras, o Petros.

Já naquela época, Emílio, o presidente da Odebrecht, pediu ajuda a Lula, pois estava encontrando dificuldades com esse representante petista na Brasken, que tinha sociedade com os fundos. Outro momento da delação de Palocci que atinge diretamente Lula foi a revelação de que o ex-presidente mandou o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que encomendasse a construção de 40 sondas de exploração de petróleo para arrecadar propina para campanha de Dilma Rousseff à Presidência naquele ano.

Pallocci relatou uma reunião em 2010 na biblioteca do Palácio do Alvorada, com a presença também de Lula, Dilma e José Sérgio Gabrielli, em que foram acertadas as compras que serviriam para financiar a campanha de Dilma naquele ano. Gabrielli, por sinal, está indiciado em outro processo, em que se investiga a construção de uma sede da Petrobras em Salvador, onde atuava politicamente. Ao confirmarem a validade da delação de Palocci, os juízes do TRF-4 denotaram que a base das denúncias está sendo confirmada, ou que Palocci deu indicações firmes que poderão gerar novas investigações.

Indulto
Pelo andar dos votos e comentários paralelos de alguns juízes, é possível prever que o resultado final do julgamento do indulto do presidente Temer de 2017, que deve se encerrar hoje, será favorável à liberdade completa dos presidentes de concederem indulto a quem quiserem, na base que bem entenderem.

Isso vai dar a Temer a condição de aumentar as benesses no indulto deconomia popular.este ano. Uma questão ficou clara, no entanto, nas discussões paralelas. O ministro Celso de Mello, que deve votar a favor do presidente, contou que o então presidente Sarney o consultou sobre a amplitude do indulto, pois queria retirar dele os crimes contra a economia popular.
O decano comentou que era uma época em que a hiperinflação sangrava a economia, e o Plano Cruzado tentava contê-la. Uma situação daquele momento, que Sarney levou em conta na hora do indulto.

Agora, vê-se pela generosidade do indulto do presidente Temer, que ele não se incomoda com o momento atual, em que a sociedade exige um combate forte à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Com a permissão do Supremo, Temer poderá favorecer, mesmo que o indulto seja genérico e não pessoal, vários políticos, como Eduardo Cunha, a se livrarem da cadeia.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

PT também pega carona na crise; federação de petroleiros, braço do partido, anuncia greve de três dias. Será que Bolsonaro dará o seu apoio?

O bolsonarismo não está sozinho na exploração da crise. Outro que tenta ser sócio do descalabro é o PT. Basta dar uma espiada nas páginas ligadas ao partido e a seus militantes. A exemplo de seu homólogo de extrema-direita, os petistas também acham que é tudo culpa de Michel Temer, tratam o locaute como questão meramente lateral e tentam obter dividendos políticos. Convenham: com seus ataques à direção da Petrobras, Ciro Gomes (PDT), o virtual candidato do PT,  não fez coisa muito diferente.  Não subiu em palanque em defesa do caos, como os bolsonaristas, mas, por óbvio, escolheu o alvo errado. 

[Bolsonaro apoiava o movimento dos caminhoneiros - quando ainda não havia evidências contundentes da participação dos patrões (donos de grandes transportadoras e demais empresários do transporte)  - locaute, crime;

- destaque-se que é a pré candidatura de Bolsonaro que impede que as bandeiras vermelhas do PT, CUT e MST e outras organizações criminosas sejam hasteadas junto aos caminhões que bloqueiam as estradas.]

 E para que não reste a menor dúvida sobre a adesão do petismo ao “quanto pior, melhor”, a FUP (Federação Única dos Petroleiros), um aparelho histórico do petismo, anunciou uma greve de 72 horas a partir de quarta-feira.

A pauta é a seguinte, segundo o seu comunicado:
“Os eixos principais do movimento são a redução dos preços dos combustíveis, a manutenção dos empregos, a retomada da produção das refinarias, o fim das importações de derivados de petróleo, não às privatizações e ao desmonte da Petrobras e pela demissão de Pedro Parente da presidência da empresa”. Como se pode perceber, Jair Bolsonaro poderia assinar a nota da FUP.  Se o abastecimento estiver normalizado até quarta-feira, a greve dos petroleiros não causará grande transtorno. Até porque o combustível existe, desde que o caminhão consiga sair da refinaria. Mas é pouco provável que estudo esteja nos conformes até o dia da greve. [a greve dos petroleiros é política e tem como único objetivo aumentar a situação de caos que o Brasil atravessa; é do interesse do 'pt - perda total'  transformar o caso atual em CAOS CAÓTICO.

Uma pauta de uma greve de trabalhadores que inclui:

- redução do preço do botijão de gás;

- redução dos preços de todos os produtos da Petrobras - nada de beneficiar só os caminhoneiros;

- retirada dos militares das instalações da Petrobras.

E, já está engatilhada a inclusão de mais um item? a União assumir sozinha todo o custo da cobertura do déficit do Petros - Fundo de Pensão da Petrobras que Lula, Dilma e demais bandidos petistas quebraram.]

Quem é um tantinho antigo nessa profissão sabe que greve de petroleiros é algo organizado com bastante antecedência; não é decretada da noite para o dia. É evidente que o PT esta tentando pegar carona na boleia dos ditos caminhoneiros; o partido também quer ser sócio do caos.  Pretende-se ainda enviar uma “mensagem” aos brasileiros: nos tempos de Lula, nada disso acontecia. A confusão é fruto do tal “governo do golpe”. Infelizmente, a própria imprensa tem sido parcimoniosa em lembrar quanto custou à Petrobras a política de Dilma de “estabilidade do preço dos combustíveis”: R$ 70 bilhões. Foi o governo petista que quebrou a empresa. A gestão Temer a recuperou dos escombros.  E por que, apesar dos descalabros, parte considerável da sociedade apoia uma greve de empresários multimilionários que torna ainda mais difícil a vida dos pobres? A resposta e matéria para outro post.

Blog do Reinaldo Azevedo

 Leia também: Exército e PM fazem ações para entrega de combustível pelo país

 

Contribuição extra para Petros sofre enxurrada de ações na Justiça

Cerca de 20% dos empregados e aposentados de plano deficitário já conseguiram liminar suspendendo cobrança

 

 A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, está recebendo uma enxurrada de ações na Justiça em várias regiões do país, contra a cobrança de uma contribuição extra de empregados, aposentados e pensionistas que fazem parte do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Esse plano teve déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo a lei que rege o setor, a fundação deu início ao equacionamento desse déficit em março. Mas 11.200 participantes, ou cerca de 20% do total de integrantes do PPSP, conseguiram suspender essas contribuições extras por meio de liminares. Ou seja, segundo levantamento da Petros a pedido do GLOBO, em média metade dos pedidos de liminar foram concedidos pela Justiça.

A Ambep (Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petrobras), que tem mais de 35 mil associados entre empregados da ativa e aposentados, estimou que pelo menos 15 ações conseguiram parecer favorável aos empregados na justiça. Segundo o diretor administrativo da Ambep, Pedro Carvalho, todos os sindicatos, em todas as regiões do país, além de associações como a Ambep, estão recorrendo à Justiça. Há ainda ações individuais de empregados. A Ambep aguarda ainda uma decisão em segunda instância da Justiça em Brasília em uma ação na qual representa 18 mil petroleiros. — Os empregados teriam que pagar apenas por déficits do fundo resultantes de problemas por questões de conjuntura econômica. Os empregados não vão pagar por maus negócios, aplicações duvidosas ou por dívidas das empresas mantenedoras — afirma Pedro Carvalho.

Do valor total do déficit da Petros, a Petrobras e a BR Distribuidora, que são as patrocinadoras do fundo, contribuirão com R$ 13,7 bilhões, enquanto que 56 mil participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) contribuirão com R$ 14 bilhões, que serão pagos ao longo dos próximos 18 anos. O desconto começou a ser feito em março. Em alguns casos, segundo empregados da ativa e aposentados, os descontos para a contribuição extra chegam a representar duas ou três vez o valor da contribuição regular. O aposentado Abdo Gavinho conta que, no seu caso, o valor mensal que descontava para a Petros era de R$ 2.354,44. Agora, só o desconto extra chega a R$ 5.597,26. — Esse desconto além de injusto é um absurdo. E por estar teoricamente aumentando meu patrimônio no fundo, aumentou o recolhimento do Imposto de Renda. Isso é muito injusto — destacou Abdo. [vejam a malandragem da Petrobras dupla Temer e Pedro Parente:

- Lula  e a gang lulopetista roubaram milhões e milhões da Petrobras (foi roubo, mesmo estando tipificado em outros artigos que não o 157 do Código Penal Brasileiro) quase levando a estatal à bancarrota.

Agora para se ressarcir do prejuízo a Petrobras joga para os beneficiários do Petros mais da metade do valor roubado e assume o restante  -pouco menos da metade. 

E, para se ressarcir da parte que legalmente é obrigada a cobrir, a petrolífera adota a política de aumentos quase que diários nos preços dos combustíveis  e em percentuais bem acima da inflação.

Aproveita uma prática a principio conveniente aos seus interesses (atrelar o preço do combustível refinado ao preço internacional do petróleo) para ganhos extraordinários e com isso o contribuinte mais uma vez paga o que os ladrões roubam do governo.

De quebra o governo ainda ganha algum com o aumento no recolhimento do Imposto de Renda.

Saiba mais aqui.]

O equacionamento do déficit atinge os empregados que participam do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que é o mais antigo do fundo, criado em 1970 ainda com o modelo de benefício definido. 

Já o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, destacou que a Petros tem problemas estruturais muito graves que precisam ser identificados, para buscar soluções. Caso contrário, segundo ele, o fundo continuará apresentando déficits. — A Petros tem problemas estruturais graves e se não sanear não tem jeito. Se não forem sanados esses problemas estruturais, vai ser igual a muitos planos de previdência que foram à bancarrota. Ir à Justiça é um suspiro apenas, mas não resolve o problema maior — destacou José Maria Rangel.

DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA

As decisões sobre a suspensão da cobrança já chegam à segunda instância. No último dia 9, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar que determinou a suspensão do desconto adicional sobre o valor dos benefícios previdenciários de quatro aposentados d Petrobras. Eles tinham ajuizado uma ação contra a Petros que foi distribuída, no fim de fevereiro, para a 5ª Vara Cível do Rio. O pedido de liminar tinha sido indeferido pela primeira instância. Os aposentados recorreram e conseguiram, pelo menos provisoriamente, suspender os descontos extraordinários.

A liminar foi concedida por unanimidade dos votos pelos desembargadores da 20ª Câmara Cível. Na liminar, a desembargadora Maria de Castro Neves Vieira destaca o elevado valor dos descontos previstos na taxa extra da Petros: “E não se trata, apenas, de análise de risco (inegável em se tratando de aposentados que haverão de se manter, no exemplo, com apenas 60% da verba de costume), mas também da probabilidade lógica, já que tudo indica que a Agravada pode estar subvertendo a forma de sanear seu déficit, repassando-o aos beneficiários que são, à evidência, o lado mais fraco da relação.”

A Petros destacou que que está recorrendo das decisões de suspensão, “pois, ao implementar o equacionamento, está cumprindo uma obrigação legal” e, segundo a fundação “ao mesmo tempo, trabalhando para garantir a perenidade do plano”. Segundo a Petros, do total do déficit, cerca de 40% são decorrentes de questões estruturais do plano. Um exemplo de questão estrutural segundo a Petros é a necessidade de atualização do perfil familiar, que leva em conta mudanças ocorridas na composição das famílias dos participantes, como maior longevidade e novos casamentos que geram mais dependentes etc.

“O restante do déficit foi causado pela conjuntura econômica particularmente negativa, que teve impacto sobre os ativos, e por investimentos que tiveram problemas de estruturação e não geraram o resultado esperado”.

O Globo