PREVI - será o próximo Postalis? Fundo de Pensão dos Correios, destruído por má administração petista

Indicação ao comando do maior fundo de pensão da América teve dedo de ex-tesoureiro do PT

A surpreendente indicação do escriturário e diretor do sindicato dos bancários de São Paulo João Fukunaga para presidir a Previ, tem o dedo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari. [ex-presidiário, preso em 2015 no âmbito da Operação Lava Jato, condenado em diversos processos na operação, absolvido em um deles, cumpriu pena de prisão até 2019; novamente condenado em 2021 -  João Vaccari Neto e Renato Duque são novamente condenados por Curitiba a a 6 anos, 6 meses e 22 dias de prisão.]

Fukunaga vai comandar o maior fundo de pensão da América Latina, com um patrimônio de R$ 250 bilhões, com uma experiência de gestão igual a zero.[atualizando: o PREVI é o Fundo de Pensão dos Banco do Brasil.] 

Lauro Jardim, colunista - Blog em O Globo

Os Correios vão fechar uma escola - O Globo

Houve inúmeros investimentos para a restauração, recuperação, adequação e manutenção do edifício

A privatização de empresas públicas pode ser uma medida saudável na política econômica de qualquer governo. Mas se o preço da privatização for o fechamento de escolas, de centros de ensino que estão fornecendo mão de obra para o desenvolvimento de áreas importantes de nossa cultura e de nossa economia, ela só pode ser vista como uma ação selvagem, que não traz nenhum benefício para o país. Só prejuízo. É o que se está discutindo no atual debate entre os Correios e a Escola de Cinema Darcy Ribeiro, nome com que é conhecido o IBAV (Instituto Brasileiro do Audiovisual), sociedade civil, sem fins lucrativos, responsável pela escola.

 

[quando lemos a manchete, até que ficamos preocupados - no Distrito Federal, sob a administração Ibaneis Rocha, escolas públicas estão fechadas; 

mas, o caso do Rio é uma escola que pode perfeitamente ser assumida pela iniciativa privada, liberando o prédio que ocupa para os Correios.

O IBAV não deve ser um modelo de eficiência - exemplos recentes da produção audiovisual, sustentam o afirmado.]

A eventual desestatização dos Correios parece ser uma fatalidade de nosso tempo. Sua privatização é um projeto permanente de quase todos os nossos ministros da Economia mais recentes. Não tenho uma posição muito definida sobre o assunto que, de um lado, deve levar em conta a inovação provocada pela revolução da internet; mas, por outro lado, tem-se hoje uma Empresa dos Correios, de natureza pública, que permite a comunicação e o comércio em todo o nosso território, do Oiapoque ao Chuí.

 

Enquanto ninguém chega a uma conclusão sobre qual será esse novo papel dos Correios, aqui e no mundo todo, quem está sofrendo as consequências é uma escola, por onde já passaram 20.000 jovens, em cursos regulares ou oficinas, vindos de todo o Brasil, alcançando todas as faixas sociais, exemplo de excelência pedagógica e social. A Escola de Cinema Darcy Ribeiro (ECDR), comandada desde sempre pelo IBAV e pela obsessiva e eficiente professora Irene Ferraz, exemplo de servidora empenhada em seu papel, é um dos poucos centros que temos de ensino livre dedicado ao Audiovisual.

No ano 2000, ainda durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, os Correios fizeram uma cessão de uso ao IBAV. Eram “restos” de um prédio em ruínas, confiscado durante a Segunda Guerra Mundial, por ser a sede do Deutsche Bank, nosso “inimigo de guerra”. Um prédio em desuso há muitos anos, na esquina da Rua Primeiro de Março com a Rua da Alfândega, no Rio de Janeiro, para que ali se instalasse o sonho raro de um centro de ensino e pensamento do Audiovisual. Para que isso se tornasse possível, os responsáveis pelo IBAV realizaram inúmeros investimentos para a restauração, recuperação, adequação e manutenção do edifício, utilizando-o em benefício da formação profissional na área.

Nesse prédio, hoje tombado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por iniciativa do deputado Carlos Minc, sempre se praticou, antes de tudo, a pesquisa capaz de desenvolver, na prática e na teoria, uma enorme área de técnicos e criadores, homens e mulheres dedicados à cultura e à fabricação do Audiovisual brasileiro. Hoje a escola mantém o prédio funcional, com cinco pavimentos, todos recuperados e remodelados, que abrigam salas de aula, ilhas de edição, estúdios, biblioteca e filmoteca, sala de exibição de todos os formatos óticos e digitais, locais preparados para receber estudantes do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, como vem acontecendo desde sempre.

São esses os elementos formadores dos profissionais que já atuam hoje ou que vão atuar amanhã na indústria criativa do Audiovisual. Um item hoje significativo em nosso PIB nacional. E também nas contribuições prestadas por alunos e ex-alunos, no debate cultural do país, um país que ainda inventa sua forma de pensar e de se comportar como nação. Nessa segunda feira, por exemplo, a escola começa a preparar uma nova turma de estudantes, fruto de emenda parlamentar da Câmara dos Deputados, que possibilitou a abertura de uma nova classe com 35 vagas de bolsas integrais para jovens de periferia, que por ela serão formados. Essa é uma das contribuições decisivas que a escola dá ao crescimento e à consolidação da atividade Audiovisual no país, em benefício sobretudo do que estará na televisão e no cinema, visando ao desenvolvimento democrático do Brasil.

 

[providência acertada a dos Correios, já que resultará em valorização do seu patrimônio, tornando mais vantajosa a inevitável privatização - manter os Correios, é evidente desperdício, haja vista a não necessidade daquela Empresa, que teve os tempos de glória e eficiência, iniciado no Governo Militar,  ficando a ECT sob a presidência do coronel Adwaldo Cardoso Botto de Barros, por mais de uma década e se tornado um modelo de eficiência. 

Nos dias atuais, além da queda gradativa da necessidade dos serviços prestados pelos Correios, a ECT se transformou em empresa desnecessária e ineficiente e abrigo para sindicalistas.

Até o Postalis, modelo de fundo de pensão e plano de saúde, foi dilapidado pelos ladrões do pt = perda total.] 

O que os Correios fazem neste momento, pedindo de volta um prédio que não tem nenhuma utilidade para o serviço que prestam, apenas para valorizar seus bens imobiliários, na hipótese de uma privatização do que já não serve mais, é no mínimo medíocre e pouco patriótico. O que seu gesto vai certamente provocar, se por infeliz acaso for executado, é a interrupção da atividade letiva da Escola e do IBAV. E portanto um boicote ao futuro do Brasil. Fica Darcy!

 

Opinião - O Globo - Cacá Diegues 

Bolsonaro contra o regime - Jânio de Freitas

Folha de S. Paulo

Desaforos à Constituição e falta de decoro prenunciam entrada no pântano

Jair Bolsonaro cruzou um limite que o regime vigente exige ser respeitado, para defender sua própria sobrevivência. Por inconsciência ou porque ainda não fosse hora de levar a tanto as provocações e agressões do seu projeto antidemocrático, Bolsonaro não investira contra a convivência e a independência dos Três Poderes. Foi o que fez agora. [o poder que mais investe contra o constitucional preceito de harmonia independência entre os Poderes, é o Poder Judiciário - chega a investir contra si próprio, quando ministros em decisões liminares e monocráticas,  confrontam o próprio Plenário.

Bolsonaro, salvo engano nosso, não confrontou o Supremo nenhuma vez - cometeu alguns erros que podem ser considerados descumprimento aos preceitos constitucionais, mas, logo que instado a corrigir o equívoco, atende de pronto.]

O antecedente desse avanço já o prenunciava, consistindo, em palavras do ministro Celso de Mello no Supremo, na “inaceitável transgressão à autoridade da Constituição”. Apesar do veto constitucional à reedição de medida provisória no mesmo ano legislativo de sua recusa, Bolsonaro a fez para insistir na entrega, mais que suspeita, da demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Chamado a decidir, o Supremo devolveu a demarcação à entidade natural, a Funai. Por unanimidade. [ainda que sendo recorrente, fique a Funai na Agricultura ou volte para a Justiça, permanecerá subordinada a um ministério e os ministérios são diretamente subordinados ao presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO - será sempre seis por meia dúzia.

Reedição de MP rejeitada pelo Congresso e reeditada pelo Poder Executivo em desacordo com a Constituição Federal ocorre desde o governo Sarney e a questão é resolvida sem alarde, sem interferência do Supremo, mediante devolução ao Poder Executivo, por ato corriqueiro do presidente do Senado, da MP irregular ]

A questão, em si, nada teve de incomum no tribunal. Exaltou-o o ato abusivo da Presidência da República. Celso de Mello parece cansado, já, dos desaforos ao texto constitucional, de seu especial afeto. Mas Bolsonaro não parou no desafio. Pouco depois da decisão judicial, aproveitou uma fala sobre radares de estrada para investir contra o sistema. Não falou ao grupo habitual de repórteres. Falou pelas redes. E ao vivo, áspero: “Está uma briga, porque a Justiça em cima da gente [...], é a Justiça lamentavelmente se metendo em tudo”. Nem é divergência, é briga. Nas redes, ao vivo, é claro o propósito de jogar seus milhões de seguidores, ou a opinião pública em geral, contra o Supremo. Por extensão, contra o Judiciário. É, no mínimo e por certo, tática de dupla pressão: para acionar seguidores e para retrair alguns ministros em assuntos do interesse de Bolsonaro.

Para além do mínimo, pode ser o início de nova escalada, como houve nos últimos meses. Não faria sentido que seu objetivo estivesse só no Supremo —cuja desfiguração, aliás, o então candidato prometeu aos furiosos na campanha. A indicação formal de Eduardo Bolsonaro ao Senado, para embaixador nos Estados Unidos, é um desafio seguindo outro. Nepotismo ostensivo na falta de formação, de experiência e pelo aplauso de Eduardo a Trump e suas políticas. Também entre o pileque paternal e a incitação contra o Supremo os objetivos se confundem.

Bolsonaro empurrou para a frente outros limites, no caso, pessoais. É de um despudor vergonhoso para o país esta regurgitação sua: “Estou cada vez mais apaixonado pelo Trump”. Nem o Brasil atual merece ver-se sem resposta alguma de suas instituições, quando a função presidencial é sujeitada a tamanha falta de decoro. Se ao apaixonado falta compostura, espera-se que alguém a tenha para impô-la, como quer o que reste de dignidade ao país. Ou não resta? Além de Bolsonaro, as revelações do The Intercept Brasil/Folha avançaram. Na temática, com Deltan Dallagnol e outros, inclusive da Receita Federal, agindo sem base legal contra ministros do Supremo. [revelações cujo valor é ZERO = ilícitas e de autenticidade não comprovada e que a cada dia despertam menos interesse ZERO CREDIBILIDADE.]  O repúdio às mentiras de Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz, assassinado pela ditadura, avançaram muito a adjetivação definidora de Bolsonaro, como “repugnante”, “nojento” e outros achados. Mas Bolsonaro avançou contra o regime de Constituição democrática. Uma entrada no pântano.

 

(...)

EM CANA

Preso em Miami na tarde de sexta-feira (2), em caso de desvios financeiros de fundo de pensão, Paulo Figueiredo tinha negócios com Donald Trump. O terreno escolhido pelo presidente americano na Barra da Tijuca, para mais um hotel de sua rede, era de Paulo. O preso, sempre muito falado a propósito de comissões, é neto do general Figueiredo.

 

Jânio de Freitas -  Folha de S.Paulo

Segredos revelados

Ao confirmarem validade da delação de Palocci, juízes do TRF-4 denotaram que base das denúncias se confirma

Quem desdenhava da delação premiada que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci fez à Polícia Federal, inclusive os procuradores de Curitiba, que consideraram incipientes as denúncias, agora não tem mais dúvidas de que o depoimento dele é o mais cheio de informações sobre os ex-presidentes Lula e Dilma.  Hoje Palocci deve ir para casa, de tornozeleira eletrônica, mas em prisão domiciliar em regime semiaberto, o que lhe permitirá trabalhar durante o dia. O TRF-4 considerou, por maioria, que a delação premiada foi efetiva para as investigações.

A 8ª Turma ainda reduziu sua pena para nove anos e dez dias, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele que fora condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.  Palocci admitiu que administrou o caixa 2 que a Odebrecht colocou à disposição do PT, e também que era o “Italiano” ou “Itália” das planilhas da Odebrecht. Um dos dois principais ministros do primeiro governo Lula —o outro foi José Dirceu, que ontem teve sua pena confirmada em segunda instância —, Palocci incriminou os ex-presidentes Lula e Dilma, de cuja campanha presidencial foi coordenador.

Segundo seu depoimento, parte do dinheiro da empreiteira Odebrecht seria destinada a gastos pessoais do ex-presidente, inclusive a compra de um imóvel para o Instituto Lula, que nunca foi usado para isso. Essas denúncias corroboram outras, que fizeram de Lula réu em processo da juíza Gabriela Hardt sobre o Instituto Lula, e o do chamado quadrilhão do PT, pelo juiz Vallisney de Souza, em que Lula e Dilma estão denunciados como réus, além do próprio Palocci, entre outros. Palocci, nas várias denúncias, contou que o então presidente Lula envolvia-se diretamente em alguns pedidos de propinas. Citou um fato que ocorreu antes mesmo de Lula ser eleito presidente, em 2002, envolvendo o delegado do PT no fundo de pensão da Petrobras, o Petros.

Já naquela época, Emílio, o presidente da Odebrecht, pediu ajuda a Lula, pois estava encontrando dificuldades com esse representante petista na Brasken, que tinha sociedade com os fundos. Outro momento da delação de Palocci que atinge diretamente Lula foi a revelação de que o ex-presidente mandou o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que encomendasse a construção de 40 sondas de exploração de petróleo para arrecadar propina para campanha de Dilma Rousseff à Presidência naquele ano.

Pallocci relatou uma reunião em 2010 na biblioteca do Palácio do Alvorada, com a presença também de Lula, Dilma e José Sérgio Gabrielli, em que foram acertadas as compras que serviriam para financiar a campanha de Dilma naquele ano. Gabrielli, por sinal, está indiciado em outro processo, em que se investiga a construção de uma sede da Petrobras em Salvador, onde atuava politicamente. Ao confirmarem a validade da delação de Palocci, os juízes do TRF-4 denotaram que a base das denúncias está sendo confirmada, ou que Palocci deu indicações firmes que poderão gerar novas investigações.

Indulto
Pelo andar dos votos e comentários paralelos de alguns juízes, é possível prever que o resultado final do julgamento do indulto do presidente Temer de 2017, que deve se encerrar hoje, será favorável à liberdade completa dos presidentes de concederem indulto a quem quiserem, na base que bem entenderem.

Isso vai dar a Temer a condição de aumentar as benesses no indulto deconomia popular.este ano. Uma questão ficou clara, no entanto, nas discussões paralelas. O ministro Celso de Mello, que deve votar a favor do presidente, contou que o então presidente Sarney o consultou sobre a amplitude do indulto, pois queria retirar dele os crimes contra a economia popular.
O decano comentou que era uma época em que a hiperinflação sangrava a economia, e o Plano Cruzado tentava contê-la. Uma situação daquele momento, que Sarney levou em conta na hora do indulto.

Agora, vê-se pela generosidade do indulto do presidente Temer, que ele não se incomoda com o momento atual, em que a sociedade exige um combate forte à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Com a permissão do Supremo, Temer poderá favorecer, mesmo que o indulto seja genérico e não pessoal, vários políticos, como Eduardo Cunha, a se livrarem da cadeia.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Correio - Postalis Governo decreta intervenção em fundo de pensão de funcionários dos Correios

Previc decreta intervenção no Postalis por 180 dias

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) pelo prazo de 180 dias. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4. 

A portaria da Previc não detalha os motivos da decisão. Mas o fundo de pensão dos empregados dos Correios tem sido centro de episódios de fraude e má gestão nos últimos anos. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do Postalis, depois que auditoria da corte detectou prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade. 

Também por má gestão e irregularidades, o Postalis vem acumulando sucessivos déficits, o que obriga os próprios beneficiários do fundo a cobrir os rombos. Em julho, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o corte nas aposentadorias de beneficiários do fundo está beirando os 18% e, até o fim do ano, deverá chegar a 20%.  O Postalis tem dois planos de previdência, o mais antigo é que registra déficit, de R$ 7,4 bilhões. Esse plano reúne 84,2 mil participantes e todos contribuem para cobrir o saldo negativo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Estudo sugere contribuição maior de servidor público

Economista defende fundo de pensão por União, estados e municípios 

Embora seja impopular, aumentar a alíquota de contribuição dos servidores públicos de União, estados e municípios pode ser uma saída para amenizar, a curto prazo, o desequilíbrio do sistema de aposentadorias e pensões. A avaliação é do economista Raul Velloso, que defende a criação de fundos de pensão para funcionários públicos, uma saída prevista na Constituição Federal, porém de difícil implantação, devido ao desgaste político. 

A ideia será debatida na próxima edição do Fórum Nacional, evento organizado por Velloso, que reunirá economistas, prefeitos e governadores. Na avaliação do especialista em contas públicas, a reforma da Previdência não será aprovada neste governo. Diante da dificuldade em aprovar mudanças de regras, os fundos de pensão com contribuição suplementar seriam uma saída para garantir o equilíbrio atuarial dos sistemas — ou seja, fazer com que despesas e receitas se equilibrem a longo prazo.

O dinheiro extra para pagar aposentados e pensionistas não viria apenas da contribuição suplementar. Entrariam na conta também ativos e recebíveis. Entre as sugestões, está a criação de fundos lastreados em imóveis do governo ou a securitização da dívida tributária. O lado das receitas é complementado ainda por uma contribuição maior do governo, para garantir a manutenção do fundo nas próximas décadas. A vantagem é que a despesa previdenciária deixaria de pesar sobre o Orçamento e passaria a ser administrada pelo fundo.

‘PEGA O NEGATIVO E ZERA’
Hoje, estados como o Rio de Janeiro já têm fundos complementares. No Rio, o fundo criado em 2013, no entanto, só engloba servidores que ingressaram no funcionalismo a partir daquele ano. Velloso defende que estados e municípios estendam o sistema para todos os funcionários, inclusive aqueles que ingressaram no sistema antes da criação dos fundos. Perguntado sobre a possibilidade de haver um questionamento judicial ao se migrar os servidores antigos para um novo sistema, ele afirmou que há amparo legal.
— A Constituição manda fazer — diz o economista, que avalia os motivos que levaram o Rio a criar o fundo apenas para os novos servidores. — Apesar de a Constituição mandar, o governo quer fazer ao menor custo possível, fazer devagar. Porque isso envolve dinheiro. E ele (o governo) não quer enfrentar o Judiciário, nem o Legislativo (poderes que precisariam aumentar a contribuição para o fundo). Todo ano, a lei manda que se calcule esse passivo atuarial. Como não tem o equacionamento, sobra uma dívida. É como se fosse uma brincadeirinha: publica-se para não fazer nada. Estou dizendo: pega o negativo e zera.

O artigo ao qual Velloso se refere é o 249, o qual prevê que, para garantir o pagamento das aposentadorias, é possível “constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos”. Na prática, o sistema funcionaria de forma semelhante a fundos de pensão de empresas estatais, como Petros e Previ, que eventualmente aumentam a contribuição de ativos e inativos para cobrir um rombo maior que o esperado.

Na avaliação do economista da Fipe/USP Paulo Tafner, especialista em Previdência, a ideia é viável, inclusive para servidores antigos, desde que se garanta que as perdas sejam minimizadas. — Claro que poderia (incluir todos os servidores no fundo de pensão). Isso significa que muitos teriam muitas perdas em relação ao que recebem, então teria que suavizar, para que alguém que ganha R$ 5 mil não passe a ganhar R$ 1.500. Um dos mecanismos é aumentar a alíquota da contribuição dos aposentados e pensionistas. Hoje, a alíquota incide somente sobre a parcela que excede o teto do INSS. Poderia cobrar sobre tudo, como é feito sobre o jovem do setor público — afirma o economista.

FÓRUM DISCUTIRÁ INVESTIMENTOS
O Fórum Nacional ocorre quatro meses após o país ver a crise política se agravar com os desdobramentos da delação da JBS. A última edição ocorreu justamente em maio, dias após a divulgação dos áudios que colocaram o presidente Michel Temer nas investigações da Operação Lava-Jato. Além da discussão sobre o equilíbrio das contas públicas de estados e municípios, o evento discutirá mecanismos para destravar o investimento em infraestrutura, um dos gargalos para o crescimento econômico.

Para Velloso, a principal mudança de cenário em relação ao último encontro foi a mudança de perspectiva em relação à política econômica. — A política do (Henrique) Meirelles (ministro da Fazenda) se esgotou. Em maio, todo mundo achava que a reforma da Previdência ia sair, que a PEC do teto ia fazer efeito. O que entrou no lugar foi a discussão da meta do déficit. Vai se discutir se vai desajustar desse tamanho ou desse tamanho — diz Velloso.

Fonte: O Globo

 

 

Explosão mais que anunciada

A previdência em desequilíbrio estrutural

Não houve qualquer surpresa. Faz mais de duas décadas, pelo menos, que especialistas alertam os governantes de turno que o sistema previdenciário padece de doença terminal: assentado no modelo de repartição — os contribuintes mais jovens pagam, com suas contribuições, as aposentadorias dos que se retiram do mercado de trabalho —, as bases do INSS estavam sendo corroídas à medida que a população envelhecia. E continua a envelhecer.

Ainda na gestão de Fernando Henrique (1995-2002), foi proposto o óbvio: exigência de idade mínima para a habilitação à aposentadoria, com o fim da possibilidade de obtenção do benefício por tempo de contribuição. Perdeu por um voto na Câmara. Consolidou-se, então, uma condição básica para haver, no futuro, a inviabilidade fiscal do INSS — que ficou evidente agora. FH, Lula e Dilma avançaram na reforma da previdência do funcionalismo da União. Com muito menos aposentados, este sistema gera um déficit proporcionalmente muito maior que o INSS. Ao menos, foi enfim aprovado que o servidor público admitido a partir de 2013 não mais se retiraria da função com direito a receber como aposentadoria o último salário. Passou a também ficar limitado ao teto do INSS (hoje, R$ 5.147,38) e, se quiser complementar a aposentadoria, precisará contribuir para um fundo de pensão. Dá a certeza de que em cerca de 20 anos o sistema se equilibra. Ganhou-se previsibilidade.

O INSS, não. A população envelhece, enquanto a taxa de crescimento dela desaba, e isso faz cair a proporção de jovens em relação à de idosos. O resultado são gastos e déficits crescentes (gráficos). Apenas o INSS tem uma despesa de 8% do PIB. Somada à dos servidores, ultrapassa os 10%, índice de país com população muito mais madura que a brasileira. Conclui-se que, se nada for feito, a insolvência do sistema está à espera na esquina.

O futuro pode ser antevisto na previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que já não recebem em dia, nem de forma integral os benefícios. O INSS não está assim porque a União ainda pode legalmente se endividar. Mas esta é a rota da tragédia. Em algum dia, o custo do endividamento inviabilizará essas operações.

Outros fatores se somaram à não adoção da idade mínima para a aposentadoria e forçaram o governo Temer a propor, enfim, uma reforma sensata. A política suicida de Dilma de radicalizar o aumento dos gastos, já iniciado no segundo governo Lula, desequilibrou de vez a situação fiscal e levou, enfim, a que o Planalto, com Temer, enviasse ao Congresso uma proposta correta de reforma da Previdência, com a fixação da idade mínima de 65 anos para o trabalhador se habilitar ao benefício da aposentadoria.

As mudanças são bem mais amplas, como devem ser — desindexação de benefícios, fim de benevolências irreais na concessão de pensões etc. — mas no centro delas está a idade mínima, a ser ampliada à medida que a expectativa de vida, calculada pelo IBGE, suba.
Comparados à maioria dos países, onde há a exigência da idade mínima, os 58 anos, em média, com que os brasileiros têm deixado de contribuir para o INSS, por se retirarem formalmente da força de trabalho ativa, chega a ser uma aberração aritmética. Não há economia que gere renda para sustentar aposentados por mais de duas décadas. Isto é provado na ponta do lápis.

OS PONTOS-CHAVE
1
Montado no sistema de repartição, em que os jovens pagam o benefício dos idosos, o INSS está insolvente
2
Isso acontece em todo o mundo: o envelhecimento crescente da população força reformas constantes
3

Como se costuma obter o benefício por tempo de contribuição, a idade na aposentadoria é muito baixa
4
O ponto central da reforma, a idade mínima para pedido do benefício, é básico para conter os déficits

Fonte: Editorial -  O Globo

Dilma reúne trupe para reforçar base no Congresso e PMDB deve presidir CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão

Dilma, Temer e ministros traçam estratégia para unificar base no Congresso

Com o fim do recesso parlamentar na próxima semana, a ideia é que os ministros passem a buscar apoio entre os congressistas de seus partidos, para que o governo obtenha apoio nas votações que considera importantes

A presidenta Dilma Rousseff convocou nova reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e 12 ministros do seu governo hoje (27), com o objetivo de unificar a base política para o segundo semestre no Congresso Nacional. Com o fim do recesso parlamentar na próxima semana, a ideia é que os ministros passem a buscar apoio entre os congressistas de seus partidos, para que o governo obtenha apoio nas votações que considera importantes.

O encontro, que não estava previsto na agenda oficial da presidenta, começou por volta de 15h30, no Palácio do Planalto, e terminou por volta de 17h30. A estratégia utilizada foi a de pedir aos ministros de diferentes partidos que convençam os parlamentares da importância de acompanhar o governo nas votações do Legislativo. O Planalto busca, assim, obter apoio dos parlamentares para que não aprovem medidas que causem impacto financeiro elevado, além de finalizar a aprovação do ajuste fiscal proposto pelo governo.

Em agosto, após a volta dos deputados e senadores às atividades normais, estão previstas apreciações dos projetos que alteram a forma de reajuste do FGTS, a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o projeto de repatriação de recursos de brasileiros do exterior. Ainda parte do ajuste, o Senado precisa votar a proposta que muda as regras da desoneração, acabando com a renúncia fiscal sobre a folha de pagamento das empresas que receberam benefícios sobre o pagamento no ano passado.

Na Câmara, está prevista a votação em segundo turno de três Propostas de Emenda à Constituição: a que trata do financiamento empresarial de campanha - que faz parte da reforma política - a do pacto federativo e a da redução da maioridade penal. Além disso, o Planalto deve enfrentar no Congresso a análise de vetos presidenciais sensíveis para as contas públicas, como o que reajusta o salário dos servidores do Judiciário e a mudança do fator previdenciário. Mais cedo, a presidenta havia participado da reunião de coordenação política, após a qual foi informado que ela deve se encontrar com os governadores de estados de todas as regiões para discutir a governabilidade e o ajuste das contas públicas diante das perdas de arrecadação, além da própria reforma do ICMS.

Estiveram presentes na reunião de hoje, além de Temer, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), do Planejamento, Nelson Barbosa (PT), da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo (PCdoB), dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB), das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), dos Esportes, George Hilton (PRB). Também participaram os titulares das secretarias de Portos, Edinho Araújo (PT), de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif (PSD), e da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho (PMDB).

O PMDB deve ocupar as duas presidências das comissões e tende a oferecer as relatorias para os principais partidos oposicionistas 

O PMDB deve ser o protagonista das duas novas CPIs criadas na Câmara dos Deputados contra o governo: a do BNDES e a dos Fundos de Pensão. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também abrirá espaço para os partidos de oposição, mas deixará o PT de fora das negociações.
O partido de Cunha deve ocupar as duas presidências das comissões e tende a oferecer as relatorias para os principais partidos oposicionistas (DEM e PSDB). "O PMDB terá protagonismo em todas as duas", resumiu o líder da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). Entre os nomes que circulam nos bastidores para o comando das comissões estão os peemedebistas Vítor Valim (CE), Marcos Rotta (AM), Sérgio Souza (PR) e Édio Lopes (RR), este último responsável pela relatoria da PEC do Orçamento Impositivo. Os tucanos ainda não discutiram nomes para indicação, mas o DEM - que integra o bloco do PMDB - já avisou que gostaria de ficar com um dos postos. 
 
O prazo para a definição dos nomes da CPI do BNDES vence no dia 5 de agosto e a expectativa é que a instalação ocorra na próxima semana. Já foram oficialmente indicados para compor o colegiado os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Marcus Pestana (PSDB-MG), Miguel Haddad (PSDB-SP) e Cristiane Brasil (PTB-RJ). O Solidariedade vai indicar Augusto Coutinho (PE) para vaga de titular.

A CPI dos Fundos de Pensão só será criada a partir do dia 7, quando será concluído o trabalho da CPI do Sistema Carcerário. Após essa data, será aberto prazo para que os partidos componham o colegiado. Cunha determinou a criação das CPIs horas depois de anunciar o rompimento com o Palácio do Planalto, há 10 dias. Na ocasião, o peemedebista rejeitou as comissões para investigar o setor elétrico, as prestadoras de telefonia, mulheres em situação de violência e o desabastecimento de água na Região Sudeste. Além de BNDES e Fundos de Pensão, funcionarão simultaneamente no segundo semestre as CPIs da Petrobras, Maus Tratos a Animais e Crimes Cibernéticos.

Fonte: Redação IstoÉ 

 

Fundo de Pensão é um investimento de risco - assim, nada mais natural que havendo perdas, sejam divididas entre associados. Lucros, caso exista, também serão repartidos

Carteiros pagam rombo de R$ 5,6 bi no fundo de pensão da Postalis

Funcionários dos Correios apertam os cintos para cobrir deficit da estatal, o fundo que complementa a aposentadoria dos empregados. 

Gestores aplicaram em ações de bancos falidos e até em títulos da Venezuela. Senadores pedem CPI

O carteiro Gildásio José Alves da Silva, 55 anos, teme que não conseguirá mais ter recursos suficientes para cobrir as despesas do mês. Não bastasse o ambiente de economia recessiva, com inflação e juros altos, ele será um dos 71.154 trabalhadores ativos dos Correios que precisarão tirar dinheiro do bolso para cobrir um deficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no fundo de pensão dos empregados da estatal, o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). Do salário de R$ 2,5 mil de Gildásio, 59% estão comprometidos com dívidas. “Não vai sobrar nada para consumo”, lamentou.

Preocupado, o carteiro pensou em pedir à filha que suspendesse o curso de pedagogia, cuja mensalidade é de R$ 600 por mês. “Voltei atrás porque quero um futuro melhor para ela. Mas terei que reduzir outras despesas”, explicou, prevendo eliminar gastos com telefonia fixa e internet. Além disso, Gildásio pretende procurar um emprego informal para complementar a renda. “Minha mulher está desempregada e, nessas condições, não teremos dinheiro nem para pagar a água e a luz. Vou tentar algum bico para tirar um extra no fim do mês”, disse ele, que se desdobra para colocar comida à mesa com o vale-alimentação de R$ 900.

Do rendimento mensal, depois de pagas as contas indispensáveis, sobravam R$ 220 para gastar com compras menos importantes e com lazer. Mas, para cobrir o rombo do fundo de previdência — e evitar o drama de ficar sem assistência suficiente na aposentadoria —, ele sofrerá um desconto de R$ 215 no contracheque, a partir deste mês. [Gildásio até que pode se considerar sortudo: tinha uma sobra de R$ 220 para compras de menor importância e lazer = o "presente" de ter um Fundo de Pensão administrado pela corja petralha (99,99% dos petistas são ladrões do dinheiro público - ainda existe petista honesto, poucos,  mas procurando com lupa são encontrados) é de R$215, assim, lhe sobram R$5,00 = ficar sem lazer e sem as tais compras menos importantes = um pequeno castigo, insignificante diante do grande crime que cometeu de votar no Lula e em Dilma.

O perfil do Gildásio deixa claro que ele é da turma que votou no Lula. Indubitavelmente, ele está entre os que acharam, em um passado já distante mas cujo efeito nocivo permanece, ser da nova classe média.]  

O montante vai ser usado para cobrir o rombo do plano BD Saldado, um dos dois oferecidos pelo Postalis. Criado em 1981, o plano foi fechado à entrada de novos participantes em 2005, e saldado compulsoriamente três anos depois. Os mais de 71 mil trabalhadores participantes terão de pagar até 24,28% sobre o valor dos benefícios que já recebem, ou que teriam direito de receber se já estivessem aposentados. O outro plano, o PostalPrev, instituído em 2008, não teve alteração nos valores de contribuição.  

Fonte: Correio Braziliense 

O rombo do fundo de pensão dos Correios não é problema nosso, mas de seus associados

Estão querendo transferir para o distinto público — você, eu e todo mundo — um rombo no Postalis que chega a R$ 5,6 bilhões. O que é o Postalis? O Fundo de Pensão dos funcionários dos Correios, cuja direção é dividida entre o PMDB e o PT. Os fundos de pensão das estatais são uma das fontes do real poder do petismo. Ali, o partido pintou e bordou nos últimos 20 anos, antes ainda de chegar ao poder.

Qual é o busílis? A direção dos Postalis resolveu fazer o óbvio para tentar sanar o rombo atuarial: cobrar o dinheiro dos associados. Afinal, se todos os investimentos feitos pelo órgão tivessem sido bem-sucedidos e rendido maravilhas, ninguém se lembraria de dividir com a gente os benefícios, certo? Segundo informa o Estadão, os associados ao Postalis podem ter de empenhar até 25% do seu salário para tentar tapar o buraco.

Eis que, então, entram em cena as organizações sindicais: sustentam que os funcionários dos Correios não têm de pagar coisa nenhuma e que é a estatal que deve arcar com o prejuízo. Como a empresa não fabrica dinheiro, a brincadeira consiste em assaltar o Tesouro.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) decidiu entrar nesta segunda com duas ações na Justiça: uma para cobrar uma suposta dívida da empresa com o Postalis, de R$ 1,350 bilhão. Outra para que a estatal assuma o espeto.

Tentei saber a que se refere a tal dívida. Não consegui. Quanto ao mais, dizer o quê? Onde estava a Fentect quando o Postalis investia em títulos da Argentina e da Venezuela, por exemplo? Era uma escolha de mercado ou pautada pela ideologia? O fundo investiu ainda em empresas de Eike Batista e nos bancos Cruzeiro do Sul e BVA, que quebraram e foram liquidados.

Tenho uma sugestão à Fentect: que entre com outra ação na Justiça para responsabilizar civil e criminalmente os ex-diretores e eventuais diretores do Postalis que fizeram negócios ruinosos. Um fundo de pensão, afinal, é um negócio privado, que diz respeito apenas aos associados, para o bem e para o mal. Só para constar: O Funcef (fundo dos funcionários da CEF) e o Petros (da Petrobras) também contabilizam perdas bilionárias. Imaginem se pega a moda de jogar a conta nas costas dos brasileiros.

Fonte:  Blog do Reinaldo Azevedo

Funcionários dos Correios pagam rombo em fundo de pensão

Investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento repassado ao fundo levam a um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no fundo

Funcionários dos Correios tentam evitar por meio de uma batalha judicial e de greves que os participantes do Postalis, fundo de pensão da estatal, tenham redução de um quarto nos seus salários a partir de abril de 2015 pelo período de quinze anos e meio. A conta é resultado de um déficit atuarial de 5,6 bilhões de reais no Postalis, controlado pelo PT e PMDB, provocado por investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento repassado ao fundo. Também sob influência dos dois partidos políticos, o Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), e a Petros, da Petrobras, contabilizam prejuízos bilionários.

Partiu do conselho deliberativo do Postalis a decisão de impor aos funcionários a contribuição extra que terá forte impacto sobre os salários. No primeiro momento, ficou definido um corte de 25,98% nos contracheques. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes.

Um funcionário que tem salário de 10.000 reais, por exemplo, receberá 2.598,00 de reais a menos no final do mês apenas para cobrir o déficit, além do valor da contribuição definida. 

Vão pagar o porcentual extra os funcionários mais antigos, aqueles que entraram nos Correios até 2008. Isso equivale a 75% do pessoal da empresa. Integrantes do fundo argumentam que o déficit bilionário é resultado da má administração dos investimentos dos últimos anos. Também acusam os Correios de não terem pago a dívida que têm com o Postalis. Por isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) entrará nesta segunda-feira com duas ações na Justiça Federal. A primeira contra a ECT para que a empresa reconheça que deve 1,150 bilhão de reais ao fundo e abata esse valor do cálculo do déficit que precisa ser equacionado. No outro processo, a federação quer que a estatal assuma o pagamento do déficit integralmente por entender que a responsabilidade pela má gestão dos ativos do fundo é da patrocinadora. "Esse novo reajuste repassa para nós a culpa da má administração do fundo", afirmou José Rodrigues dos Santos Neto, presidente da Fentect. Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a federação diz reunir trinta sindicatos, que representam 74.000 trabalhadores dos 120.000 dos Correios.

Na semana passada, carteiros de ao menos dez Estados brasileiros fizeram paralisação para protestar contra a contribuição extra definida pelo conselho deliberativo do Postalis. A Adcap (Associação Nacional dos Profissionais dos Correios) também irá ingressar com medida judicial. "Entendemos que os Correios deixaram de pagar essa dívida com o Postalis para maquiar o balanço e apresentar resultado positivo no ano passado", afirmou Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da entidade, que representa os profissionais de nível médio, técnico e superior.

Extras - Os funcionários dos Correios e a empresa já fazem contribuições extras ao plano desde 2013 para cobrir o déficit de 1 bilhão de reais dos dois anos anteriores. Nesse período, foi descontado mensalmente do contracheque 3,94% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício - no caso dos servidores da ativa.

As contribuições extras, que subiram de 3,94% para 25,98%, são para equacionar o plano de benefício definido do Postalis, sob o risco de o banco e os dirigentes do fundo serem punidos pelo órgão regulador. Na conta foi incluída uma dívida dos Correios com o Postalis de 2008, da época em que o plano de benefício definido foi saldado.

Os Correios fizeram o pagamento dessa dívida, em parcelas, de 2001 até março de 2014, mas interrompeu o pagamento por determinação do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional. Os órgãos de controle concluíram que a estatal saldou integralmente sua parte com o término do plano definido. O 1,15 bilhão de reais restante, segundo o governo, constitui déficit atuarial e deve ser dividido a patrocinadora (Correios) e os funcionários.

Ação - O Postalis tem um entendimento diferente. O fundo entrou com ação com pedido de tutela antecipada (liminar) contra os Correios para cobrança desse montante relativo às obrigações sobre o tempo de trabalho dos participantes antes da criação do plano. Os Correios informaram, por meio de nota, que contrataram consultoria especializada para avaliar se o Postalis ou o governo tem razão.

Fonte: Veja com Estadão Conteúdo