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sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Um dia com altos e baixos - Míriam Leitão

Dia de vitória, mas também para decepção do governo

O governo brasileiro teve ontem uma vitória, um aviso e uma decepção. A 16ª Rodada de Licitação de petróleo arrecadou um volume alto de recursos, R$ 8,9 bilhões, e constatou mais uma vez o interesse das empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil. Isso é importante porque há dois outros leilões marcados para este ano. O aviso foi o fato de não aparecerem propostas para os blocos perto de Abrolhos, que o governo teimou em colocar na rodada, apesar dos alertas dos técnicos do Ibama. [a judicialização de tudo no Brasil imposta pela Constituição de 1988, permite criminalizar até pensamentos - ação que só era (continua sendo) punível pela Igreja Católica Apostólica Romana como pecado (dependendo mortal ou venial)  - prejudica até a recuperação econômica do Brasil.

Meio ambiente é importante e tem que ser preservado, mas, sem radicalismo - Abrolhos está sub judice e a Justiça Federal da Bahia, entendeu por bem,  a pretexto de alertar para uma pouco provável proibição da exploração de petróleo na região,  divulgou uma nota alertando para o risco de adquirir lotes na região - com isso, o Governo foi obrigado a retirar os lotes do leilão = uma provável, possível, futura decisão judicial impediu o Brasil de faturar mais alguns milhões.]

A decepção foi que os Estados Unidos indicaram a Argentina — e não o Brasil — para ser membro da OCDE.  O recado que ficou do leilão de petróleo confirma duas informações: primeiro, que o Brasil é visto como uma frente promissora de investimento na produção de óleo e gás, segundo, que as empresas não querem correr riscos desmedidos na área ambiental. Se quiser passar por cima do que dizem os cientistas ou os órgãos de controle, como o Ibama, o Brasil vai ficar falando sozinho, porque as empresas hoje têm satisfação a dar aos stakeholders, aos acionistas, consumidores e todos os que estão vinculados aos negócios da empresa.

No caso da OCDE, os governos brasileiro e americano tentaram dourar a pílula ao dizer que é apenas uma questão de “timing”, porque a Argentina está mais adiantada no processo de adesão ao chamado clube dos ricos. O Brasil ficaria para uma segunda oportunidade. O problema é que a Argentina está em pior situação econômica. A crise fiscal deles é maior, a inflação voltou aos inaceitáveis níveis de 50%, têm desequilíbrio no balanço de pagamentos e estão às vésperas de uma transição política de enorme incerteza. Se a entrada na OCDE é, como disse a nota do governo dos Estados Unidos, uma espécie de aval às reformas econômicas, a Argentina está muito mais longe dos parâmetros desejados do que o Brasil. 

Segundo a nota, fica mantida a declaração em que os EUA deram apoio ao desejo do Brasil de entrar na OCDE. Nela, foram saudados “os esforços contínuos do Brasil em relação às reformas econômicas, melhores práticas e conformidade com as normas” da organização. É óbvio que em relação à economia o Brasil está mais perto dessas normas do que a Argentina. E é evidente também que o apoio político não é apenas pela ordem de chegada, mas sim pela “conformidade” com as políticas defendidas pela OCDE.

Entrar na OCDE não nos faz um país desenvolvido. Essa foi a ficção vendida pelo governo Bolsonaro ao comemorar essa suposta vitória. As vantagens de estar na organização não são concretas. Estar lá é apenas fazer parte de discussão de políticas públicas e de definição de critérios de avaliação. Não tem o mesmo valor da contrapartida brasileira, que abriu mão das vantagens, do tratamento especial e diferenciado, como país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em consequência desse movimento, ele passou a ser olhado com desconfiança por outros países em desenvolvimento.

Na boa notícia do dia, o leilão de petróleo arrecadou mais do que o previsto, bateu o recorde de R$ 8 bi da 15ª Rodada, no ano passado, e teve um ágio médio de 322%, apesar de a atuação da Petrobras ser comedida. Já houve rodadas em que a estatal brasileira disputava várias áreas ao mesmo tempo, e isso acabava resultando num número bom, mas não ampliava a quantidade de investidores no setor.

O problema é que o governo não entendeu a parte em que o mercado avisou que ele deve evitar. Nenhuma empresa deu lances na exploração dos blocos perto do Parque Marinho de Abrolhos. [atualizando e nos repetindo: os blocos FORAM RETIRADOS pelo Governo do leilão;
além do mais, a Justiça Federal da Bahia - invocando decisão judicial que pode ser adotada - divulgou nota com dois efeitos negativos para o Brasil:
- em nome da credibilidade, não poderia licitar lotes localizados em área que talvez, em futura decisão da Justiça, pode vir a ser considerada área em que a exploração de petróleo não será permitida.
- e, se, eventualmente,  confiasse na incerteza da proibição e colocasse os lotes no leilão, nenhum investidor, após a nota da JF da BA, iria oferecer lances.] Isso porque quando se fala hoje em “conformidade” está se falando também de respeito a padrões ambientais. E o risco em Abrolhos é imenso, já que o parque é um santuário de espécies marinhas. Um desastre ambiental em um lugar assim produz perdas enormes. O dano à imagem de uma empresa associada a qualquer problema em uma área ambientalmente sensível, como Abrolhos, é grande demais. [O Brasil tem pouco mais de  12.000.000 de desempregados, o que significa mais  50.000.000 de pessoas passando necessidade, sofrendo, etc.
Vamos conservar o meio ambiente, mas, lembrar que desempregado também é ser humano e não consegue sobreviver comendo capim, árvores e espécies animais.
Quantos milhares de empregos deixarão de ser gerados até que a Justiça tome uma decisão.
E, se uma análise técnica provando que os riscos não são tão severos e a Justiça Federal da Bahia liberar a área?]

O governo poderia ver nesse evento uma oportunidade de retirar essas áreas da disputa e respeitar a orientação dos técnicos do Ibama. Mas as autoridades preferiram manter os blocos em leilão permanente. Se uma empresa aventureira, sem o padrão técnico necessário, der um lance, leva. O que o mercado disse ao governo brasileiro é que o risco em Abrolhos não compensa. O alerta foi dado, mas o governo não quis ouvir.

Blog da Míriam Leitão, jornalista  - Alvaro Gribel de São Paulo - O Globo