Em
um despacho proferido nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro afirma que o dinheiro do petrolão foi usado para bancar o
site Brasil 247 a pedido do Partido dos Trabalhadores. Os repasses
foram feitos pela Jamp, uma empresa de consultoria controlada pelo lobista
Milton Pascowitch. "Considerando que
a Jamp era, como afirma seu próprio titular, empresa dedicada à lavagem de
dinheiro e repasse de propinas, parece improvável que o conteúdo do documento
em questão seja ideologicamente verdadeiro, pois difícil vislumbrar qual seria
o interesse de empresa da espécie em anunciar publicidade ou patrocinar
matérias em jornal digital", afirma o juiz. A conclusão é reforçada
por um depoimento do próprio Pascowitch.
Ele disse aos investigadores da Lava Jato ter repassado dinheiro do petrolão para financiar o
site Brasil 247 e, assim, assegurar o apoio da página ao PT. O autor
do pedido foi João Vaccari Neto, ex-tesoureiro da sigla. Pascowitch firmou um
contrato de consultoria com o Brasil 247 utilizando a Jamp, uma empresa de fachada.
Pascowitch admitiu que não
havia serviço a ser prestado e que o
contrato serviria apenas para dar uma aparência de legalidade às transferências
financeiras, que somaram 120 000
reais entre setembro e outubro do ano passado - no auge do período
eleitoral. O Brasil 247 é comandado por
Leonardo Attuch. A transcrição do depoimento de Pascowitch não deixa
margem para ambiguidades: Vaccari o encaminhou para uma
reunião com Attuch e pediu que o valor pago ao
site fosse descontado da empresa Consist, outro braço do esquema de lavagem de
dinheiro do petrolão.
Diz um trecho da transcrição: "Que João Vaccari não estava presente na reunião, mas foi
indicado a procurar o declarante por João Vaccari; que na reunião entre o
declarante e Leonardo ficou claro que não haveria qualquer prestação de
serviço, mas que era uma operação para dar legalidade ao 'apoio' que o Partido
dos Trabalhadores dava ao blog mantido por Leonardo; Que o valor pago foi
'abatido' no valor que estava à disposição de João Vaccari referente ao
contrato da Consist". Antes da
confissão, os investigadores já haviam apreendido anotações
em que o lobista detalhava transferências financeiras para o site de Attuch.
Moro: Dirceu praticava crimes de forma
‘profissional’ e ‘habitual’
Há
evidências de que o ex-ministro continuou a receber propina mesmo depois de já
condenado pelo Supremo Tribunal Federal
O juiz federal Sergio Moro, que
conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba,
afirmou, no despacho que autorizou a prisão preventiva do ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu, que há
indícios de que o petista praticava crimes de forma profissional e habitual.
Uma das evidências, apontou o magistrado, é que Dirceu continuou a receber
propina mesmo depois de já condenado pelo Supremo Tribunal Federal por
corrupção ativa no julgamento do mensalão. "A
prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470
reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime,
recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública",
disse. [Dirceu é bandido; covarde, mas,
bandido. O que é se torna óbvio pela importância que possui no PT. Uma
organização criminosa valoriza os integrantes da sua cúpula em proporção direta
com a capacidade criminosa que possuem. E o PT, sabemos, é uma organização
criminosa.]
Segundo Moro, que autorizou ainda buscas e apreensões de documentos na casa
do ex-ministro em Brasília, as provas recolhidas no âmbito da Lava Jato - e potencializadas com as revelações do
lobista Milton Pascowitch de que os repasses a Dirceu eram propina - indicam que o ex-ministro "persistiu recebendo vantagem indevida
durante toda a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em
plenário". A audácia do petista de embolsar dinheiro sujo enquanto
tentava desqualificar o julgamento do mensalão pelo STF indica, segundo
Moro, "acentuada conduta de desprezo
não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema
Corte".
Em depoimentos prestados em seu
acordo de delação premiada, o lobista Pascowitch deu detalhes ainda
inéditos do intrincado esquema de pagamento de propina em benefício do
ex-ministro. Um dos dutos do dinheiro sujo para o petista era o pagamento
de fretes de aviação pela empresa Flex Aero Taxi Aéreo Ltda. Neste caso, disse
o delator, "os pedidos eram
frequentes" e feitos pelo irmão de Dirceu, Luís Eduardo, ou pelo
assessor Bob Marques - também presos na 17ª fase da Lava Jato. "Um dos pedidos frequentes, feitos pelo
escritório JD por meio de Luís Eduardo ou de Roberto Marques, eram os
pagamentos de faturas de fretes de avião prestados pela Flex Taxi Aéreo Ltda a
José Dirceu", disse o delator. Na triangulação do esquema, contratos
falsos eram firmados para dar ares de normalidade ao pagamento, essencialmente
de propina, pelas empresas Hope e Personal Service.
Apesar
de a defesa do ex-ministro afirmar não haver qualquer prova da participação de
Dirceu no bilionário esquema do petrolão, o juiz Sergio Moro listou diversas evidências de que o ex-todo poderoso do
governo Lula estava umbilicalmente ligado ao esquema que sangrou os cofres da
Petrobras. Pascowitch, ele próprio um dos assíduos pagadores de propina a
Dirceu, apresentou "extensa documentação"
para comprovar os depósitos de dinheiro sujo em benefício do ex-ministro, boa
parte em um sistema de lavagem de dinheiro envolvendo imóveis. Há registros de
que a empresa de fachada Jamp Engenharia
pagou 1 milhão de reais à JD Consultoria entre abril e dezembro de 2011. Há
ainda contratos simulados de consultoria entre a Jamp e
a JD, o pagamento de 1,3 milhão de reais feito
por Pascowitch para a reforma da casa do petista em Vinhedo, a reforma do apartamento do irmão de Dirceu, também
bancada por Pascowitch, e até a compra de um
apartamento para a filha de Dirceu,
Camila.
As
revelações de Pascowitch sobre os pagamentos a Dirceu não foram as únicas provas contra o petista recolhidas pelos
investigadores. Além dos depósitos da própria Jamp Engenharia, JD Consultoria e
Assessoria, uma espécie de lavanderia de José Dirceu no
esquema do petrolão, recebeu dinheiro também de empreiteiras do notório Clube
do Bilhão. Foram 844.650 reais
pagos pela Camargo Correa no ano de 2010; 2 milhões de reais pagos em 62 vezes pela OAS entre 2009 e 2013; 900.000 reais depositados pela Engevix;
703.000 reais pela Galvão Engenharia;
e 2,8 milhões de reais depositados pela
UTC Engenharia. "Há fundada
suspeita de que esses contratos não refletem a prestação de serviços de consultoria
reais", disse o juiz Sergio Moro. O magistrado coloca em xeque também a "qualificação"
de Dirceu para
tantas supostas consultorias. "Não
é crível que José Dirceu, condenado por corrupção pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, fosse procurado para prestar serviços de consultoria e
intermediação de negócios (...) inclusive após a sua prisão", destacou. "O
risco não foi eliminado pelo fato do investigado José Dirceu de Oliveira e
Silva ter, no decorrer do presente ano e após à divulgação da notícia de que
estaria sendo investigado na Operação Lava Jato, encerrado as atividades da JD
Assessoria e Consultoria Ltda., já que as provas são no sentido de que ele
teria recebido apenas parte da propina por intermédio de simulação de contratos
de consultoria da referida empresa, enquanto outra parte foi recebida
sub-repticiamente", resumiu Sergio Moro.
Por:
Gabriel
Castro, de São Paulo e Laryssa Borges, de
Brasília
