Investigados
responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira ação penal para investigar suposta participação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do
marido dela, o ex-ministro Paulo
Bernardo, e do empresário Ernesto
Kugler no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras.
Senhor Propina e senhora Caixa 2
Por
unanimidade, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, contra os três – que agora são réus. Eles
responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi unânime,
com os votos dos ministros Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal,
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Segundo a
denúncia, enviada ao STF em maio, Paulo Bernardo pediu
R$ 1 milhão ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para abastecer a
campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue por
um intermediário do doleiro Alberto Youssef a um empresário chamado Ernesto
Kugler, ligado ao casal. A quantia teria
sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil. —
Os elementos indiciários convergem no sentido de que, em tese, teria ocorrido a
solicitação de vantagem indevida pelo denunciado Paulo Bernardo Silva a Paulo
Roberto Costa, então diretor da Petrobras, no montante de R$ 1 milhão, para a
campanha eleitoral de sua esposa, a denunciada Gleisi Helena Hoffmann, oriundos
de desvio da Petrobras — afirmou Teori.
O relator
explicou que, para aceitar a denúncia, não é necessário haver provas cabais no
processo, mas apenas indícios de que os crimes ocorreram. Depois, ao longo da
ação penal, as apurações seriam aprofundadas para se verificar se os
investigados cometeram os crimes ou não.
— A descrição fática explicitada
na denúncia, aliada aos indícios já descritos, revela, nesta fase, em que não
se exige um juízo de certeza, material indiciário suficiente ao recebimento da
denúncia e afasta as teses defensivas de ausência de descrição das condutas e o
modo como teria ocorrido o delito — declarou o ministro.
Gleisi foi ministra da Casa Civil
no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Durante o processo de impeachment, a senadora foi uma das vozes mais eloquentes na defesa da
petista no Congresso Nacional. Paulo Bernardo foi ministro do
Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações já no governo
Dilma, de 2011 a 2015.
A suposta participação do casal
na Lava-Jato surgiu nas delações premiadas de Youssef e de Paulo Roberto. Em seguida, veio a delação do
advogado Antônio Carlos Pieruccini, que detalhou como o dinheiro foi repassado
para a campanha da petista. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Pieruccini afirmou ter transportado R$ 1
milhão de São Paulo para Curitiba, a pedido de Youssef. O doleiro teria
dito que a destinatária final do dinheiro era a campanha de Gleisi.
Pieruccini disse que as entregas
ocorreram em uma sala de propriedade de Ernesto Kugler, localizada shopping de Curitiba.
Pieruccini teria levado uma caixa lacrada com a inscrição “P.B./Gleisi”. Ainda segundo Pieruccini, Kugler contou
as notas, em um total de R$ 250 mil e disse que o valor “não dava nem para o cheiro”. Teriam ocorrido outras três entregas
no mesmo molde, segundo o delator.
Para
aceitar a denúncia, Teori também levou
em consideração outros elementos de prova além dos depoimentos. Um deles é
uma agenda de Paulo Roberto apreendida na casa dele. Em uma das páginas, havia
as iniciais de Paulo Bernardo seguidas do número 1,0. Segundo a denúncia, Paulo
Bernardo teria oferecido a Paulo Roberto, como agradecimento pela propina, a
manutenção do diretor da Petrobras no cargo.
Antes da
votação, as defesas dos três investigados fizeram
sustentação oral para defender o arquivamento do caso, por falta de indícios
suficientes. Os advogados bateram na tecla de que os depoimentos de
Youssef e de Paulo Roberto foram contraditórios entre si, já que nenhum dos
dois admitiu ter recebido pedido de propina diretamente de Paulo Bernardo. O
advogado Rodrigo Mudrovitsch, contratado por Gleisi, criticou o mau uso das
delações premiadas na Lava-Jato. — Esse
caso realmente não possui qualquer amparo probatório mínimo. Foi feito uso
desmedido, desregrado e pouco cauteloso do instituto da delação premiada.
Tivesse havido cautela maior nos acordos de delação, não teríamos essa acusação
— declarou Mudrovitsch.
Veronica
Abdalla Sterman, contratada por Paulo Bernardo, alegou que seu cliente não
tinha influência em nomeações para a Petrobras, porque era ministro do
Planejamento. Segundo as apurações da Lava-Jato, o PP teria influência nas
nomeações e, por isso, não faria sentido ao diretor da Petrobras tentar comprar
o apoio de um petista. — Não há como se
atrelar a solicitação feita a Paulo Roberto ao cargo de ministro do
Planejamento. Não há ato de ofício no ministério do Planejamento que Paulo
Bernardo poderia ter feito em troca para solicitar a vantagem indevida —
argumentou a advogada.
Em nota divulgada a imprensa, Gleisi disse que recebeu a decisão do STF
“com profunda tristeza”. Ainda
segundo a nota, a senadora espera “serenidade,
imparcialidade e isenção” do tribunal para julgar o processo. Ela voltou a
afirmar sua inocência. “Não há uma única
prova concreta que aponte o recebimento de recursos ilícitos para minha
campanha ao Senado, em 2010”, diz o texto. “Tenho certeza que a verdade
prevalecerá”, conclui a notícia.
Fonte: G 1