Caim, que Brasil queremos? O parto de uma calúnia

Diálogos em nada afetam a imparcialidade de um juiz

Não se tratou de um processo cujas garantias a um ex-presidente tenham sido minoradas; ao contrário, acabaram potencializadas na prática ao serem manejadas pelos maiores criminalistas do país.  A afirmação de que a lei é igual para todos, frente à realidade,  fica assim: quão mais poderoso seja o réu, tão mais recursos legais e extralegais utilizará. Ou alguém já viu semelhante paralelo defensivo na história? 

A defesa brandida, para além do modo clássico, também se deu de forma extrajurídica, em que o apoio de expressiva mídia foi a base da construção e as recorrentes tentativas de ingerência política foram um maquinário, além do engajamento de toda uma legião de apaixonados na causa —os operários desta defesa sem fim— que não aceita o veredicto em desfavor de um “pobre honorário”, o atual reeducando Lula. 

Excelentes advogados, cirurgiões do direito criminal, exímios Pitanguys jurídicos, tentaram sem êxito intervenções plásticas para buscar a melhora das terríveis feições das corrupções praticadas. Mas médicos-legais, e não mágicos, não poderiam mesmo fazer desaparecer as provas produzidas.  Já não cabem, pois, nas incontáveis patas de mil centopeias, o número de recursos interpostos por mais de uma centena de potentados acusados. As condenações inúmeras nem sequer foram paritárias à grandeza bilionária das cifras da corrupção, abjeto monstro que produz exclusão social. 

Agora, surge um novo tipo de defesa, já nem mais “ampla”, mas ilimitada, como quer a defesa quebra-respeito. Ela nasce da flor do mal de mais um crime: a violação por “hackers” da comunicação de duas autoridades da república. 
Essa defesa repousa no inusitado: pretende a nulificação dos processos e, depois, é claro, uma bilionária indenização a ser recebida dos cofres públicos que antes sangraram. Teria limite, afinal, a sórdida vilania?

Golpes de marketing em cena, meia dúzia de malabarismos jurídicos —o teatro do absurdo—,  algum ministro de plantão insinuando posição, “et voilà!”, mais uma tunga na história e no povo brasileiro nacional, afinal, “a mãe do trouxa está sempre grávida”, não é mesmo?  Só precisam torturar os fatos. Se não houve cadeia de custódia, como saber da autenticidade, contexto ou conteúdo das mensagens? Hoje, a tecnologia permite fazer aparecer ou desaparecer pessoas em fotos, afinar cantores desafinados, imitar-se à perfeição estilos literários e até reproduzir-se à exatidão a própria fala de alguém, ao ponto de a mãe do jornalista Ashlee Vance ter conversado longamente com um robô, certa de que falava com seu próprio filho, cuja voz fora copiada. 

Que tal aparecerem agora uns áudios de “fontes preservadas” —hackeadas ou de algum “colega da imprensa que teria vazado”— nos quais o jornalista Glenn Greenwald confessaria ser tudo uma trampa, pura maquinação para inocentar culpados? Confiável?   O juiz Falcone foi morto pela máfia italiana, que tal a morte moral que se pretende impor às nossas autoridades? Reconheçamos, contudo, que o “crime organizado” aqui é mais tranquilo, ao menos mais indulgente consigo próprio. Na Itália, mais de 30 acusados na Operação Mãos Limpas se suicidaram. 

Aqui, ninguém se voluntariou na Lava Jato. Se do ponto de vista da forma tais “mensagens” são um nada jurídico, o seu conteúdo é normal como diálogo de autoridades públicas, como é normal a conduta do advogado que, quando quer despachar um habeas corpus junto ao juiz, não passa na sala do Ministério Público para convidá-lo a acompanhar.

Diálogos em nada afetam a imparcialidade de um magistrado, cujo controle se dá pela Constituição Federal, que impõe em seu art. 93, IX, que as decisões judiciais sejam “fundamentadas”. Assim, expondo o juiz e justificando as razões de sua opção, pode o vencido recorrer (“Curso de Processo Penal”, 13ª. ed. Saraiva, 2019, pág. 112, deste articulista). 
As decisões do então juiz Sergio Moro sofreram dezenas de recursos do Ministério Público e da defesa. Em muitas, as decisões não só foram mantidas, mas as penas, aumentadas. Caim, que Brasil queremos?

Edilson Mougenot Bonfim - Folha de S. Paulo

Procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo, doutor em processo penal pela Universidade Complutense de Madrid e fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais

Diálogos permitem várias versões

Interpretações

Como a palavra escrita não tem entonação, é possível ter-se versões diferentes sobre o mesmo tema

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de não levar adiante um pedido de investigação sobre o hoje ministro Sérgio Moro, sob a alegação de que ele não é mais juiz e, portanto, não está sob a jurisdição do CNJ, retira qualquer possibilidade de punição no campo jurídico a respeito das conversas reveladas pelo site Intercept. A questão agora fica por conta do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar no dia 25 um pedido de suspeição do juiz Moro feito pela defesa do ex-presidente. Esse pedido já foi rejeitado em diversas instâncias da Justiça, e a única novidade são as conversas reveladas agora.

A Segunda Turma, como fez ontem com o pedido de anulação dos julgamentos do TRF-4, deve mandar para o plenário a decisão dessa nova ação da defesa de Lula, pela gravidade de suas conseqüências. As conversas, mesmo não fazendo parte da ação que será julgada, certamente afetarão a decisão dos juízes. É difícil imaginar que o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, aceitem julgar com base em provas recolhidas ilegalmente, já que eles são os líderes de uma ação singular do Supremo contra as fake news, e a atuação de hackers nas redes sociais. O que mais impactou quem leu a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores da Lava-Jato, Deltan Dallagnol é a informalidade com que tratam de assuntos relacionados ao processo do ex-presidente Lula.

Jornalisticamente é compreensível que o Intercept tenha escolhido trechos sobre o ex-presidente Lula para abrir o que deve ser uma série. Não há registros, porém, de conversas sobre investigados de outros partidos políticos que, como ressaltou o procurador Dallagnol em defesa da Lava-Jato, já acusou só em Curitiba políticos e pessoas vinculadas ao PP, ao PT, ao PMDB, ao PSDB, ao PTB, e só a colaboração da Odebrecht nomeou 415 políticos de 26 diferentes partidos.

O trecho do Intercept em que Moro claramente sugere que os procuradores ouçam uma testemunha sobre uma suposta transferência ilegal de imóveis de filho do ex-presidente Lula, parece ser o mais próximo de um aconselhamento, o que é proibido pelo Código de Processo Penal e, teoricamente, pode ser motivo de anulação do julgamento.

“Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria”, escreveu Moro. “Obrigado!! Faremos contato”, respondeu Dallagnol pouco depois. “E seriam dezenas de imóveis”, acrescentou o juiz. O que está sendo considerada uma sugestão indevida, na verdade, segundo fontes ligadas aos procuradores de Curitiba, foi uma maneira informal de oficiar ao Ministério Público a ocorrência de um possível crime que precisava ser apurado.

Qualquer pessoa, sobretudo um servidor público, [redundante destacar que mesmo um  juiz sendo considerado MEMBRO do Poder Judiciário, ele é antes de tudo um SERVIDOR PÚBLICO, além do que a obrigação de comunicar se estende a QUALQUER PESSOA.

Se ocorreu o tal diálogo Moro estava apenas cumprindo um DEVER LEGAL.]  tem o dever legal de encaminhar a denúncia ao Ministério Público. Não se sabe se Moro formalizou o ofício depois, ou achou suficiente essa comunicação através de mensagem de celular. Mais adiante, segundo a transcrição do Intercept, o procurador disse que ligou para a fonte, mas ela não quis falar. “Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”, cogitou Dallagnol. Ao que tudo indica, diz o Intercept, o procurador estava considerando criar uma denúncia anônima para justificar o depoimento da fonte.

O juiz Sergio Moro endossou a gambiarra, na interpretação do Intercept: “Melhor formalizar então”, escreveu Moro. Assim como essa interpretação leva a um desvio de conduta, outras podem revelar uma relação informal, mas dentro da lei. Moro, alegam as mesmas fontes, quando escreveu “melhor formalizar, então”, estava advertindo Dallagnol de que teria que oficializar esse pedido, incluindo seu ofício aos procuradores. Como a palavra escrita não tem entonação, é possível ter-se versões diferentes sobre o mesmo tema.

Moro já disse que não tem condições de confirmar a veracidade das conversas, mas não negou que elas tenham acontecido. A certeza de que as conversas são editadas pelo site Intercept, revelada por ele, se deve, entre outras coisas, ao fato de estranhar que não haja nomes citados nessa suposta conversa. Ainda mais quando Dallagnol diz que vai mandar procurar a tal testemunha.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

Lula não está livre - STJ reaproximou pena do petista daquela imposta por Moro

STJ reduziu a pena do ex-presidente, mas confirmou os crimes e avalizou decisão de Curitiba

Por Dora Kramer

No que interessa ao PT e à legião de crentes na injustiça da prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão do Superior Tribunal de Justiça de reduzir a pena na condenação no processo do tríplex do Guarujá é um fator que não altera a ordem do produto.

O STJ não revogou a sentença, corroborou o argumento sobre a existência de provas a respeito da propriedade “de fato” do apartamento como benefício indevido recebido de empreiteira, reafirmou a competência da 13ª Vara de Curitiba e ainda se aproximou mais da pena originalmente imposta pelo juiz Sergio Moro (nove anos e seis meses) ao baixá-la dos 12 anos e um mês determinados pelo TRF-4, para oito anos e 10 meses.

Do ponto de vista do mote “Lula livre”, nada mudou. Lula teria direito daqui a algum tempo a pedir progressão de regime, indo para o parcialmente aberto. Perfeito, não respondesse o ex-presidente a outros seis processos (em um deles, o caso do sítio de Atibaia, já condenado em primeira instância). Ainda assim outro problema: mesmo autorizado a sair do confinamento para trabalhar durante o dia, não poderia fazer política.

Desde os anos 80 sem exercer a função de torneiro mecânico, desprovido de especialidade conhecida a não ser a política, o ex-presidente precisaria encontrar uma nova função em que fosse, senão especialista, ao menos um aprendiz.

Dora Kramer - Revista VEJA

Moro: Lula é mentor do esquema criminoso da Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg

Na primeira entrevista concedida a um veículo impresso desde que aceitou o convite para integrar o governo Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em 2ª instância assuma força de lei. Sobre as acusações de perseguição política ao ex-presidente petista, o juiz foi taxativo: “Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg”

O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio, “onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da ISTOÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.

Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes amontoadas por livros comprados por ele mesmo.

Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices” difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato, que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que abandonar suas carreiras para me seguir”.

Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros, amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos contratos na Petrobras.

Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A partir daí, a decisão não é mais minha”, disse.

Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia, que lhe rendeu o apelido de “juíza linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se Moro.

(...) 

MATÉRIA COMPLETA - com entrevista - em IstoÉ 
 
 

O baile da magistocracia

Um Judiciário democrático não depende só do que juízes fazem e decidem. Importa quem os juízes são

O baile da irresponsabilidade fiscal promovido pela magistocracia acaba de conceder um aumento de 16% aos juízes de todo o país. Na melhor tradição da baixa política, o Judiciário mais caro do mundo não recebeu o polpudo acréscimo num contexto qualquer, mas em meio a uma das maiores crises econômicas da história. No javanês judicial, seus salários estavam “defasados”. Preserva, assim, sua morada no 0,1% mais alto da pirâmide social brasileira e dá mais uma contribuição à crise. O patrocínio veio dos partidos que sustentam a “nova ordem” para “limpar” a política. 

A vocação rentista não teve disfarces nem meias palavras. Enquanto o aumento não vinha, o STF resolveu se autoconceder, em 2014, o auxílio-moradia por meio de liminar monocrática e passou a pagar o benefício ilegal de quase R$ 5 mil por mês a todo juiz. Livre de impostos. A torpeza corporativa retorceu a letra da lei para afirmar que a prática estava dentro da legalidade.  Consolidada dias atrás a vitória do aumento, o presidente do STF foi sincero: “Agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia”. Prometeu conversar com o ministro relator que, por mais de quatro anos, impediu o plenário do tribunal de decidir a respeito. Vamos acompanhar quanto tempo o tribunal precisará para cumprir a promessa. Não se anime, pois o diabo mora nas finanças: o gasto anual com auxílio-moradia é de R$ 1,5 bilhão; o impacto orçamentário do aumento salarial se aproxima dos R$ 5 bilhões. Não se assuste ainda, pois associações de juízes demandam a volta do adicional por tempo de serviço e ameaçam convocar greve. A sociologia dá nome para essa prática, e esse nome leva multidões às ruas para derrubar presidentes.

 

Temos urgência por um Judiciário democrático, mas contra ele luta a magistocracia. A magistocracia é a fração da magistratura que hegemoniza a cultura e arquitetura judiciais e exibe cinco vocações: é autoritária (pois viola direitos), autocrática (pois patrulha juízes ideologicamente), autárquica (pois se isenta de controle e prestação de contas), rentista (dispensa explicações) e dinástica (porque quer incluir a família no baile).

Como disse a juíza Susanne Baer, do Tribunal Constitucional Alemão, em palestra na Faculdade de Direito da USP, Cortes “devem ser desenhadas para a diversidade” e assim representar os pontos de vista de uma sociedade plural. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou semanas atrás o Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros, que quantifica os padrões demográficos, sociais e profissionais da corporação. Uma radiografia não surpreendente: a magistratura é também predominantemente branca (80,3%), masculina (mulheres correspondem a 38%, desembargadoras a 23%) e oriunda de estratos sociais privilegiados (mais da metade tem pai ou mãe com diploma universitário).

O relatório é valioso por dar números ao que o senso comum intui e oferecer um diagnóstico a partir do qual reformas podem ser imaginadas. O retrato é indispensável, mas ainda insuficiente. Democratizar o judiciário passa por enfrentar a magistocracia e, entre outras coisas, pelo reconhecimento de que há privilégios injustificáveis e que privilégios não são direitos fundamentais, mesmo quando embrulhados para presente nessa nobre linguagem. 

A liderança poderia vir do STF e do CNJ, mas precisam ter coragem de se emancipar dos laços magistocráticos. Se o príncipe da magistocracia, o juiz Sergio Moro, que assume seu primeiro cargo político depois das férias, recebeu gratuitamente da sociedade brasileira o manto da infalibilidade, os barões da magistocracia alcançaram o inverso: entre obstruções, arquivamentos e prescrições, após anos de desgoverno institucional e de soberba individual, o mais generoso sentimento que ministros do STF despertam tem sido a desconfiança. Para se fazer respeitar nesta nova era que se inicia, em que nossas liberdades estão sob a mais aguda ameaça dos últimos 30 anos, resta-lhes rejuntar os cacos da autoridade moral perdida. Precisam parar de bailar.

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e Professor da USP - Revista Época

O novo contra o velho

 Na política, o velho resiste a morrer

O cientista político Antonio Gramsci, fundador do Partido Comunista Italiano, cunhou uma frase que pode bem definir o momento que estamos vivendo: “O velho resiste em morrer, e o novo não consegue nascer”. Gramsci se referia a outros tempos, mas os que estamos vivendo aqui no Brasil hoje tem as mesmas características. Pode ser que o novo que apareceu não seja a melhor solução, mas é o que temos no momento.  O povo, através do voto, fez uma limpa quase geral na classe politica tradicional, e sobreviveram apenas uns poucos caciques, que manobravam o cenário político nos últimos 25 anos em benefício próprio e dos seus próximos. Mas parece que não entenderam o recado das urnas.

Um dos que não sobreviveram foi o ainda presidente do Senado, Eunício de Oliveira, que aproveitou para ir à forra, com o dinheiro público. Botou para votar, do nada, o aumento do Judiciário que estava congelado depois de aprovado na Câmara, por questões de economia.  Não há dúvida de que os juízes merecem ganhar bem, assim como toda carreira do sistema judicial tem que ser bem remunerada. Mas, como disse o presidente eleito, não era o momento. Um Senado já superado pelas urnas, com a maioria de votos de senadores não reeleitos pelo povo, resolveu fazer uma benesse ao Supremo Tribunal Federal, que tem efeito cascata.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, agradeceu a decisão do Senado, cujos ocupantes receberam telefonemas de ministros e juízes para aprovarem o aumento, um lobby legítimo mas temerário no momento em que diversos senadores têm processos correndo na última instância do Judiciário.  O argumento dos ministros é correto, pois os salários estão defasados mesmo. E argumentam que o auxilio moradia será extinto, compensando o choque do aumento no orçamento. Bom argumento, mas seria mais republicano, digamos assim, que o Conselho Nacional de Justiça acabasse primeiro com as distorções desse auxílio, que na maior parte das vezes é usado como uma compensação salarial justamente para repor a defasagem.

Se dessem o exemplo, cortando vantagens que são estranhas ao cidadão comum, não poderiam ser acusados de pensarem apenas em seus interesses. Também os senadores usaram o caso para mandar um recado ao presidente eleito Jair Bolsonaro, que fez um apelo para que o aumento não fosse dado nesse momento.  Quando o superministro da Economia Paulo Guedes disse que o Congresso precisaria de “ uma prensa” para aprovar as reformas, inclusive a da Previdência, ainda no governo Temer, o ainda presidente do Senado deu uma risada e comentou: “Ele não sabe como a coisa funciona”. E tratou de demonstrar, na prática, como a banda toca.

É uma banda antiquada, que já saiu de moda, mas ainda tem o controle da programação e insiste em não sair do palco, mesmo com os convidados não gostando, não dançando, e vaiando. Outras surpresas virão devido a uma incongruência de nosso calendário eleitoral.  O novo Congresso só toma posse em fevereiro, e os que foram, na maioria, cassados pelo voto popular, continuam com a caneta na mão até janeiro. O futuro presidente governará quase um mês com um Congresso com prazo de validade prestes a expirar, e com o orçamento feito por um governo que está de saída.

Há maneiras de amenizar a situação, mas a falta de coerência é evidente. Vários projetos, que não tiveram o apoio da sociedade, voltam à pauta nos derradeiros instantes, para pagar dívidas ou, sobretudo, para tentar salvar a pele dos que perderam o foro privilegiado com o fim do mandato.  Há de tudo um pouco: proposta para reduzir os efeitos das delações premiadas, para acabar com a prisão em segunda instância, para reduzir o poder de fogo dos que hoje combatem a corrupção com formidável êxito. E amanhã estarão mais que nunca no poder, com a chegada do Juiz Sergio Moro como também superministro da Justiça e Segurança Pública.

Não será fácil para o novo governo aprovar reformas que são impopulares, ou reforçar a legislação de combate ao crime organizado e à corrupção. Mas não será também com “prensas” ou “tratoramento” que os congressistas se curvarão.  Sempre será preciso negociar com o Congresso e com as corporações. Tentar pressionar com milícias digitais se tornará uma maneira antidemocrática de persuasão. Pode até ser que o novo que tenta nascer não seja tão novo assim, e repita os velhos hábitos. Mas é preciso virar a página e recomeçar em novas bases esse jogo político.  O cidadão já deu seu recado. Se os políticos fizerem ouvidos moucos, teremos crise em cima de crise e só aprofundaremos nossos problemas.

Merval Pereira - O Globo

Moro no governo dos 'humanos direitos'

Ele conhecerá outro lado da corrupção nacional, aquele em que se desrespeitam as prerrogativas dos cidadãos 

Sergio Moro lustrou a biografia de Jair Bolsonaro e de seu futuro governo ao aceitar o superministério da Justiça. Foi um tiro na mosca, pois seu trabalho à frente da Lava Jato tornou-se um marco na história da política nacional, faxinando a corrupção do andar de cima.  Ao sentar na cadeira, será apresentado a outro tipo de corrupção sistêmica, aquela que ofende os direitos dos cidadãos. Ele entrará num governo em que o futuro ministro da Defesa, general da reserva Augusto Heleno, disse que “direitos humanos são basicamente para humanos direitos”. [frase que foi aprovada por a quase totalidade da população, do povo, vítima da ação de bandidos que quando são abatidos pela justa, legal e necessária ação da polícia, sempre contam com o apoio da turma dos 'direitos dos manos'.]
 
Desfolhando as mazelas da criminalidade nacional, acrescentou: “É um absurdo tratar isso como uma situação normal. É situação de exceção que merece tratamento de exceção”. 
Quais tratamentos de exceção Moro sancionará, ninguém sabe.  O futuro governador do Rio de Janeiro, oficial da reserva da Marinha [também ex-juiz federal] , singra um discurso apocalíptico e anuncia que “não vai faltar lugar para colocar bandido, cova a gente cava e presídio, se precisar, a gente bota em navio em alto mar”.
Pura demagogia, e Witzel conhece a história dessas cadeias flutuantes. Elas se chamavam presigangas e eram usadas na Colônia e no Império. A última presiganga de que se tem notícia funcionou no navio Raul Soares, onde puseram presos políticos em 1964. 

Os discursos repressivos de hoje têm amplo apoio popular, o que os torna mais perigosos, pois quando ficar demonstrada a vacuidade do palavrório, os demagogos mudarão de assunto.  Sergio Moro diz que a sua prioridade será o combate à corrupção e ao crime organizado. Por falta de experiência na área criminal do andar de baixo, descobrirá isso quando cair sobre sua mesa o caso de alguma roubalheira que usava um posto de gasolina da Baixada Fluminense para lavar dinheiro da corrupção e do tráfico.

Puxando os fios, como ele fez em Curitiba, será fácil descobrir poderes que se instalaram no século passado, sobreviveram à ditadura, aninhados nos desvãos dos DOI e ressurgiram com a redemocratização, sambando na avenida e negociando nos palácios. 
Hoje, como sempre, os ferrabrazes ganham desenvoltura quando sentem-se amparados pela opinião pública. Alguns ministros da Justiça, como Seabra Fagundes e Milton Campos, sentiram o cheiro de queimado e foram-se embora. Outros, como o professor Luís Antônio da Gama e Silva, redator do AI-5, inebriaram-se. Cada um escolhe seu caminho e Moro escolherá o seu. 

Pode-lhe ser útil a lembrança do que ocorreu com Carlos Medeiros Silva quando sentou naquela cadeira, em 1966. Um coronel que servia no gabinete apresentou-se: “Ministro, vim conhecê-lo. Sou o representante da linha dura aqui no ministério”.  Medeiros era um mineiro miúdo e discreto. Cioso da autoridade, sobretudo da sua, respondeu: “Coronel, agradeço muito seus relevantes serviços, mas o senhor está dispensado. Agora, o representante da linha dura aqui sou eu”.

O ‘Posto Ipiranga’ contatou Moro

“Isso já faz tempo, durante a campanha foi feito um contato”, disse o general da reserva Hamilton Mourão na quarta-feira. [juntando três pontos:
- a certeza de que Moro não pretende mais atuar como juiz;
- que o contato entre Paulo Guedes e Moro ocorreu meses após a condenação e encarceramento de Lula - quando sequer havia a certeza que Bolsonaro seria candidato; 
- e que a sentença condenando o presidiário petista - no caso do triplex - foi confirmada em todas as instâncias - do TRF-4 ao plenário do Supremo (visto que a defesa do condenado petista impetrou mais de cem ações tentando libertar o presidiário Lula),nada fundamenta a reprovação ao ato de um emissário do presidente da República, conversar com o magistrado que proferiu tal sentença.] 
 
O vice-presidente eleito referia-se à primeira sondagem da equipe do candidato Jair Bolsonaro para atrair o juiz Sergio Moro. O intermediário, segundo o general, foi Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” do capitão. Segundo Moro, “isso não tem uma semana”. Portanto, teria acontecido depois do dia 27 de outubro. Mourão falou em “semanas”. Quantas? Moro e Guedes prestariam um grande serviço à moralidade pública se esclarecessem a data precisa desse contato, até porque o próprio presidente eleito mostrou-se confuso ao tratar do episódio.

O esclarecimento seria desnecessário para qualquer outra pessoa, mas Moro interferiu no processo eleitoral no dia 1º de outubro, quando liberou um trecho da colaboração do ex-ministro petista Antonio Palocci. Foram 11 páginas de parolagem que ganharam a previsível repercussão, pois faltavam seis dias para o primeiro turno.  O “contato” teria ocorrido “durante a campanha”, o que é esquisito, mas seria jogo limpo. Se ele aconteceu antes da liberação do depoimento de Palocci, teriam sujado o jogo e a conduta de Moro deveria ser analisada pelo Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça. [pedindo vênia ao ilustre autor da matéria, expressamos o entendimento que a liberação do depoimento de Palocci foi mínimo - os fatos que pesaram contra Haddad foram, destacamos alguns:
- a certeza da maioria do eleitorado que com Bolsonaro as chances de recuperação do Brasil são bem melhores do que as com o poste petista, que só tinha a oferecer a piora das condições de vida dos brasileiros;
- os crimes cometidos por Lula, PT e os 32 processos aos quais Haddad responde;
- a burrice petista de aceitar Lula como insubstituível e criar a figura do candidato por procuração;
- a rejeição da maior parte dos brasileiros (não só do eleitorado) ao PT, ao Lula e tudo que significam de pior para o Brasil.]
A ação do Judiciário está contaminada pela onipotência. Felizmente o Supremo Tribunal Federal derrubou todos os atos relacionados com o arrastão realizado em 17 universidades de nove estados nas últimas semanas. Todas as ações foram determinadas por juízes.  No início de outubro completou-se um ano do suicídio de Luiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, mandado para a cadeia por uma magistrada e proibido de entrar na instituição.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo 

 

O novo xerife do Brasil -Moro vai ter superpoderes para continuar o combate à corrupção

O novo xerife do Brasil

Em quatro anos à frente da Lava Jato, o juiz Sergio Moro colocou mais de 140 pessoas na cadeia, entre elas o ex-presidente Lula, políticos e empreiteiros. Agora, o magistrado vai ter superpoderes para continuar o combate à corrupção

Depois de condenar e prender Lula por corrupção, cujo processo tirou o ex-presidente da sucessão presidencial deste ano, o juiz federal Sergio Moro aceitou nesta quinta-feira 1 o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para transformar-se em superministro do novo governo. Moro não será apenas ministro da Justiça, mas terá sob seu comando a Segurança Pública, a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o temido Coaf, que monitora toda a movimentação financeira suspeita. A Transparência e a Controladoria-Geral da União estão em negociação. Com esse poder todo, o juiz, de 46 anos, torna-se o xerife do Brasil, a quem estarão subordinados todoas os órgãos de combate à corrupção.

Moro já vinha sendo sondado por Bolsonaro ainda no segundo turno. Em meados de outubro, o economista Paulo Guedes, que também será superministro da Economia, foi a Curitiba e reuniu-se com o juiz. Moro gostou da idéia, embora tenha deixado claro que preferia ser indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). No início de 2020, o ministro Celso de Mello completará 75 anos e terá que se aposentar. Moro chegou a pensar em transmitir a Bolsonaro que a prioridade era o STF, mas depois de falar com amigos concluiu que uma coisa não descartava a outra. “O Ministério da Justiça poderá ser o caminho para chegar ao STF”, disse Moro à ISTOÉ. Guedes levou essa expectativa a Bolsonaro. Na segunda-feira 29, um dia após vencer a eleição, o novo presidente tornou público o convite, por meio de uma entrevista ao Jornal Nacional. Moro levou dois dias refletindo sobre a proposta e, na quarta à noite, resolveu aceitar. Na quinta-feira 1, o martelo foi batido.

 “Aceitei o convite porque, apesar de todos os esforços feitos pela Lava Jato, a corrupção ainda não acabou” Sergio Moro, juiz federal

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Uma juiza durona
Com a decisão do juiz Sergio Moro de aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça, quem assumirá os processos da Operação Lava Jato, pelo menos interinamente, é a juíza substituta Gabriela Hardt. Não será a primeira vez que ela encara a empreitada. Em outras ocasiões, quando Moro saiu de férias ou viajou ao exterior, ela se mostrou tão rigorosa quanto ele. Em maio deste ano, quando o juiz estava ausente, ela mandou prender o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que posteriormente obteve um habeas corpus no STF.

 A SUBSTITUTA A juíza Gabriela Hardt assumirá os processos deixados por Moro (Crédito:Divulgação)

Gabriela nasceu em Curitiba e chegou a cursar dois anos de engenharia química, mesma profissão do pai, antes de optar pelo Direito. Prestou concurso para juíza em 2007 e foi transferida algumas vezes para cidades do interior do Paraná antes de retornar à Curitiba em 2014 para assumir a posição de juíza substituta na 13ª Vara Federal. Em 2015, ao substituir Sérgio Moro pela primeira vez, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de José Dirceu. No ano seguinte, determinou que o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira indicasse um imóvel como garantia para a fiança estabelecida por Moro. Em suas redes sociais, Gabriela Hardt costuma compartilhar fotos das competições de natação das quais participa e mensagens de apoio à Lava Jato, a policiais federais e outros magistrados.

MATÉRIA COMPLETA em IstoÉ

 

Moro, de servidor a serviçal

Passo em falso

PLANOS - O : proposta de uma “forte agenda anticorrupção e anticrime organizado” (Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

Dê-se de barato, quando nada só para argumentar, que havia prova de sobra no processo do tríplex do Guarujá para condenar o ex-presidente Lula como o fez o juiz Sérgio Moro. Não é o que dizem centenas de juristas, mas tudo bem. É jogo jogado.
[para registro: a condenação do presidiário Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro, prolatada por Sérgio Moro, em JUNHO 2016,  foi contestada pela 'competente' defesa do sentenciado, mais de 100 vezes - desde contestações no TRF 4, STJ, STF (mais de 50 petições negadas pelo ministro Fachin, as Turmas do Supremo também negaram, houve ações que foram julgadas no plenário virtual e presencial da Suprema Corte - e todas as instâncias confirmaram o acerto de manter Lula preso em virtude da sentença condenatória proferida por Moro quando a candidatura de Jair Bolsonara era apenas pensada.

A 'brilhante' defesa também recorreu a uma dupla de PARECERISTAS de uma assessoria de um Comitê da ONU, assessoria que a defesa chama de 'comitê' da ONU, que ousou determinar que o Poder Judiciário do Brasil - NAÇÃO INDEPENDENTE e SOBERANA -  soltasse o condenado - sobre a incompetência da dupla, o próprio STF, através do ministro Fachin se manifestou.] Sobre o sítio de Atibaia, caso a ser julgado em breve, até petistas coroados admitem que o processo esteja estufado de provas e que Lula não escapará a outra condenação.

Mesmo assim, convenhamos: ao aceitar ser ministro da Justiça do futuro governo de Jair Bolsonaro, Moro ofereceu de graça aos seus detratores farta munição para que o ataquem, e também à Lava Jato. E para que lancem dúvidas sobre sua isenção. O juiz que removeu Lula do caminho de Bolsonaro acolhe feliz da vida o convite para servir àquele que mais se beneficiou de suas sentenças. Esquisito, não? Para dizer o mínimo. Moro havia jurado mais de uma vez nos últimos anos que jamais entraria para a política e que sua vocação era de magistrado. Deu o dito pelo não dito, mas até aí problema dele. Cada um emporcalha ou lustra ao seu gosto a própria imagem. Acontece que Moro de há muito deixara de ser apenas um juiz destemido que teve a coragem de bater de frente com a corrupção. Por seus méritos, fora alçado à condição de uma ideia. [o último individuo que se metamorfoseou em ideia, está enjaulado na PF de Curitiba, cumprindo mais de doze anos de prisão - o corpo do indigitado está enjaulado e a ideia, em uma garrafa tampada com uma rolha.]

A saber: ideia de que a força de vontade, se amparada em bons propósitos, pode vencer o mal; ideia de que a justiça, por mais que subordinada a interesses poderosos, preserva a capacidade de se impor em momentos exemplares; por fim, ideia de que apesar da vergonha e da frustração com seus líderes, o povo conserva a força de varrê-los e de promover mudanças na hora que quiser.  É cedo para concluir que tais ideias foram ou irão pelo ralo. Mas não é cedo para supor que elas possam ter sofrido um forte abalo. Um dos atributos da magistratura é sua independência. Outra, o apartidarismo. O juiz que se descobre mais afinado com a política do que com a toga tem o direito de trocar de lado. Mas para que faça isso sem ferir a sensibilidade coletiva há que se dar algum tempo. Moro não se deu, e nem a ninguém.

O juiz que outro dia deu as costas no aeroporto de Brasília ao capitão faminto por notoriedade que lhe batia continência foi o mesmo que voou apressado ao encontro do capitão eleito presidente para lhe bater continência como um soldado raso diante de um superior. Conceda-se que não o fez encantado com o posto que lhe ocupará por dois anos, mas sim com a vaga de ministro a ser aberta no Supremo Tribunal Federal. E daí? Só jogador de futebol muda de camisa da noite para o dia à primeira proposta de subir na carreira. A Lava Jato, por artes e manhas do próprio Moro, ganhou uma dimensão histórica que não deveria ter sido maculada por qualquer ação do seu principal responsável. Ela vai muito além da roubalheira que descobriu, da dinheirama que recuperou e dos criminosos de alto quilate que puniu recolhendo-os ao xilindró.
 
Gerações de juízes em formação, e as futuras, ouvirão falar muito do momento em que um grupo de servidores da lei ousou escancarar os vícios de um sistema político em acelerado processo de degradação. Infelizmente, também ouvirão falar do momento em que o esforço tão admirável de passar o país a limpo levou um tranco formidável por conta do ato de um servidor que decidiu se servir e foi promovido a serviçal.

 

 

 

 

 

 

 

Edição da semana 2607 7/11/2018

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Blog do Noblat - Veja OnLine

Com saída de Moro, juíza que mandou prender Dirceu assumiria Lava Jato

Gabriela Hardt seria responsável por julgamentos relacionados à operação interinamente até que fosse escolhido novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba

A juíza Gabriela Hardt assumiria, em um primeiro momento, processos de Moro caso ele vire ministro da Justiça (//Divulgação)

Caso o juiz Sergio Moro aceite o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, quem deve responder interinamente pelos processos da Lava Jato é a juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A magistrada já substituiu Moro em outras ocasiões. Em uma delas, quando o juiz viajou para fora do país em maio, ela mandou prender o ex-ministro José Dirceu — que, na sequência, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Gabriela, porém, não poderia assumir os processos da Lava Jato em definitivo por ser juíza substituta. Na hipótese de exoneração de Moro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Thompson Flores, abrirá um procedimento interno e consulta a todos os juízes titulares vinculados à corte que tenham interesse em assumir a 13ª Vara. Nesse caso, o juiz que ocuparia a cadeira de Moro seria aquele que tivesse maior tempo de carreira na magistratura.

Veja

Corrupção - MP faz denúncia grave sobre Haddad

Ao invés de discutirem o teor da decisão de Moro e sua suposta precipitação. Deviam -se escandalizar com o exagero da corrupção 

 MP faz denúncia grave sobre Haddad 

Ao invés de discutir o teor da decisão de Moro, critica-se a suposta precipitação
Por que manter em sigilo as denúncias de Palocci?
Carlos Alberto Sardenberg - O Globo
 
Dizem que o juiz Sergio Moro não deveria ter levantado o sigilo da delação de Antonio Palocci neste momento, a apenas uma semana da votação, porque isso foi uma interferência política indevida na disputa eleitoral — interferência obviamente contra a candidatura do PT. Mas, se levando isso em consideração, o juiz resolvesse adiar sua decisão para depois da eleição, isso seria o quê? Interferência política na direção contrária, para ajudar ou ao menos não atrapalhar a campanha do PT.

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Sobre as acusações contra Haddad, 32 processos, saiba mais clicando aqui

A Verdade Sufocada
 

 

Relator do TRF-4 cancela liminar e mantém Lula preso

Gebran Neto determinou à PF que não libere o ex-presidente

O desembargador João Gebran Neto, da 8ª Turma, decidiu manter na prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cancelou a liminar do desembargador plantonista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele determinou que a Polícia Federal não cumpra a decisão de soltura, pois caberia a ele, que é o relator do processo que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão, analisar o despacho.

O pedido de liberdade foi feito por três deputados federais do PT e protocolado trinta minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Na decisão de libertar Lula, Favreto argumenta que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão. Além disso, cita a pré-candidatura de Lula à Presidência como fato novo que justificaria a sua liberdade.

O juiz Sergio Moro, da 7ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que, por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, iria aguardar o posicionamento do desembargador João Pedro Gebran Neto, que cuida dos casos da Lava-Jato na segunda instância, antes de cumprir a decisão de Favreto.

Segundo Moro, Favreto não tem competência para tomar essa decisão de forma monocrática, indo de encontro a ordens prévias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do plenário do Supremo Tribunal Federal.

O Globo

 

A fumaça do bom juiz

Não é mera bobagem. Sergio Moro despreza rituais elementares da imparcialidade. 

A missão de combate à corrupção subiu à cabeça de Sergio Moro há muito tempo. Em nome desse fim maior e incontroverso, Moro não economizou nos meios jurídicos ou antijurídicos e se permitiu extravagâncias que a lei e a sensibilidade democrática recusam a juízes. A heterodoxia de suas práticas processuais, de olho na opinião pública, é parcela dessa história. Outra parcela é sua construção como membro da alta sociedade política e empresarial. Sua participação constante em eventos privados que lhe celebram e entregam prêmios de cidadão superior, nem que seja na companhia de personagens de estatura moral decadente, como Michel Temer e Aécio Neves, banalizou prática que põe em risco um dos ativos mais caros e voláteis do Judiciário — a imparcialidade. Em sua filosofia declarada, buscar aliados é estratégico para se proteger contra poderosos adversários. Na vida real da política, só faz comprometer a integridade de sua instituição no longo prazo. Como o longo prazo ainda não chegou, poucos se dão conta da gravidade do que está em curso.

>> Mais colunas de Conrado Hübner Mendes

Já em 2015, diante das críticas contra sua participação em eventos do LIDE, empresa de João Doria, Moro disse em sua defesa que o encontro estava “muito longe das eleições de 2016, quando nem sequer João Doria havia sido definido como candidato”. Em maio de 2018, e vários eventos do LIDE depois, Moro foi a Nova York para receber prêmio da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, pelas mãos de Doria e, no dia seguinte, participar do “LIDE Brazilian Investment Forum”. Nas palavras de Doria, Moro é o “Brasil dos homens de bem”, clube do qual Doria se considera sócio de carteirinha. Em 2018, contudo, Doria não só se consolidou como liderança de destaque do PSDB, como já largou a prefeitura e é candidato novamente. A justificativa dada em 2015, portanto, não se aplica a 2018, mas para Moro “isso não significa nada, é uma bobagem”.

Assim como a liberdade exige responsabilidade, a independência judicial pede compostura. Protagonistas do Judiciário brasileiro, contudo, têm ignorado essa regra de ouro da reputação judicial. Ao se recusarem a seguir padrões éticos da instituição e optarem por seus próprios, corroem a imagem de imparcialidade da qual depende a autoridade do Judiciário. Enquanto jornalistas e observadores da Corte não afiarmos nossos conceitos para definir o que está errado e por que está errado, juízes poderão caminhar nessa zona da libertinagem judicial sem maior constrangimento.

Não é mera bobagem.
Sergio Moro despreza rituais elementares da imparcialidade.

Não se exigem de juízes hábitos monásticos, apenas discrição no espaço público e inteligência institucional. Autorrespeito e respeito ao Judiciário, enfim. Não é muito. O deslumbre na festa de gala em Nova York pode até ser de gosto duvidoso, mas gosto duvidoso todos temos, e o problema não é esse. No caso da foto em black tie, Moro ajuda a atrapalhar a Lava Jato. Em qualquer circunstância, já seria grave o bastante. Em ano eleitoral, posar ao lado de um candidato é ainda pior: presta-se gratuitamente a garoto-propaganda de campanha. Doria agradece e posta nas redes. Em sua nada inocente irresponsabilidade, com a certeza de que paira acima do bem e do mal, e confundindo maliciosamente as críticas que lhe são dirigidas com a defesa de corruptos, Moro acomodou-se na pose de herói. Sua vítima é o Judiciário.

Quando um juiz tem sua imparcialidade sob suspeita em razão de sua proximidade com pessoas que deve julgar, não basta nos assegurar que seu julgamento é imparcial e invocar, em seu favor, casos que decidiu contra o interesse dessas pessoas. Essa técnica já foi vulgarizada pelo ministro Gilmar Mendes, que não se constrange em julgar pessoas de seu círculo pessoal e político (e o STF se recusa a pautar pedidos de suspeição contra ele). O Judiciário não pode prometer nem garantir a imparcialidade subjetiva de seus membros. Deve, porém, proteger a imparcialidade objetiva da instituição, ou, em outras palavras, cultivar a “fumaça do bom juiz” (o fumus boni iudex).

IstoÉ

Moro abre mão de ação que envolve propina a agentes públicos do Paraná

Juiz citou sobrecarga e fato de caso do Grupo Triunfo não estar relacionado à Petrobras

[o juiz Moro está certíssimo; o mais conveniente é reduzir o recebimento de processos e assim dar celeridade aos que estão desde o inicio na 13ª Vara Federal.

O excesso de processos em poder do magistrado está atrasando a manifestação da Justiça sobre processos de criminosos notórios - não fosse a sobrecarga de trabalhos sobre o titular daquela Vara, Lula já teria recebido sua segunda condenação, que já estaria em fase de recursos junto ao TRF-4.

Os nobres defensores de Lula precisam ter mais condenações do ex-presidente para recorrer - o que evitará que continuem impetrando recursos, petições e habeas corpus sobre o caso do 'triplex' - sentença examinada, e confirmada, por 19 juízes e já  definitiva.]

O juiz Sergio Moro abriu mão de conduzir o processo que envolve pagamentos de propina feitos pelo Grupo Triunfo, incluindo a concessionária Econorte, e intermediados pelos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. Os valores teriam beneficiado Carlos Nasser, da Casa Civil do governo do Paraná, e o então diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, entre outros. A decisão de Moro foi tomada nesta segunda-feira e a ação foi redistribuída para a 23ª Vara Criminal de Curitiba - uma das quatro varas criminais da Justiça Federal em Curitiba.

 

É a primeira vez que o juiz da Lava-Jato abre mão de conduzir uma ação que envolve corrupção e pagamento de propinas. Moro argumentou no despacho que o caso não está relacionado à Petrobras, embora tenha vínculo com o departamento de propinas da Odebrecht, e que não haveria grandes dificuldades de compartilhar as provas. Afirmou ainda que está sobrecarregado com as "persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobrás e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht", que tem elevado número de casos e variadas complexidades.

As defesas haviam apresentado recurso afirmando que a 13ª Vara era incompetente para julgar o caso. Moro afirmou que a Justiça Federal de Curitiba é competente, mas encaminhou para redistribuição entre as outras três Varas Criminais Federais da capital paranaense.  A investigação do Grupo Triunfo teve início com a 48ª Fase da Lava-Jato, realizada em fevereiro passado, com seis pessoas presas e mandados de busca e apreensão na sede do governo do Paraná.

As investigações que envolvem o ex-governador do Paraná Beto Richa, citado nas delações premiadas de executivos da Odebrecht, porém, seguem com Moro. O inquérito é mantido em sigilo.  A defesa de Richa apresentou recurso para que o caso seja encaminhado à Justiça Eleitoral, assim como ocorreu com as investigações que envolvem o governador de São Paulo, o também tucano Geraldo Alckmin.

O  Globo