Segundo Moro Dirceu cometia crimes de forma profissional e habitual - Moro: 'Brasil 247' recebeu dinheiro do petrolão a pedido do PT

Em um despacho proferido nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro afirma que o dinheiro do petrolão foi usado para bancar o site Brasil 247 a pedido do Partido dos Trabalhadores. Os repasses foram feitos pela Jamp, uma empresa de consultoria controlada pelo lobista Milton Pascowitch. "Considerando que a Jamp era, como afirma seu próprio titular, empresa dedicada à lavagem de dinheiro e repasse de propinas, parece improvável que o conteúdo do documento em questão seja ideologicamente verdadeiro, pois difícil vislumbrar qual seria o interesse de empresa da espécie em anunciar publicidade ou patrocinar matérias em jornal digital", afirma o juiz. A conclusão é reforçada por um depoimento do próprio Pascowitch. Ele disse aos investigadores da Lava Jato ter repassado dinheiro do petrolão para financiar o site Brasil 247 e, assim, assegurar o apoio da página ao PT. O autor do pedido foi João Vaccari Neto, ex-tesoureiro da sigla. Pascowitch firmou um contrato de consultoria com o Brasil 247 utilizando a Jamp, uma empresa de fachada.

Pascowitch admitiu que não havia serviço a ser prestado e que o contrato serviria apenas para dar uma aparência de legalidade às transferências financeiras, que somaram 120 000 reais entre setembro e outubro do ano passado - no auge do período eleitoral. O Brasil 247 é comandado por Leonardo Attuch. A transcrição do depoimento de Pascowitch não deixa margem para ambiguidades: Vaccari o encaminhou para uma reunião com Attuch e pediu que o valor pago ao site fosse descontado da empresa Consist, outro braço do esquema de lavagem de dinheiro do petrolão. 

Diz um trecho da transcrição: "Que João Vaccari não estava presente na reunião, mas foi indicado a procurar o declarante por João Vaccari; que na reunião entre o declarante e Leonardo ficou claro que não haveria qualquer prestação de serviço, mas que era uma operação para dar legalidade ao 'apoio' que o Partido dos Trabalhadores dava ao blog mantido por Leonardo; Que o valor pago foi 'abatido' no valor que estava à disposição de João Vaccari referente ao contrato da Consist".  Antes da confissão, os investigadores já haviam apreendido anotações em que o lobista detalhava transferências financeiras para o site de Attuch.

Moro: Dirceu praticava crimes de forma ‘profissional’ e ‘habitual’

Há evidências de que o ex-ministro continuou a receber propina mesmo depois de já condenado pelo Supremo Tribunal Federal

O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou, no despacho que autorizou a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que há indícios de que o petista praticava crimes de forma profissional e habitual. Uma das evidências, apontou o magistrado, é que Dirceu continuou a receber propina mesmo depois de já condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa no julgamento do mensalão. "A prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública", disse.  [Dirceu é bandido; covarde, mas, bandido. O que é se torna óbvio pela importância que possui no PT. Uma organização criminosa valoriza os integrantes da sua cúpula em proporção direta com a capacidade criminosa que possuem. E o PT, sabemos, é uma organização criminosa.]

Segundo Moro, que autorizou ainda buscas e apreensões de documentos na casa do ex-ministro em Brasília, as provas recolhidas no âmbito da Lava Jato - e potencializadas com as revelações do lobista Milton Pascowitch de que os repasses a Dirceu eram propina - indicam que o ex-ministro "persistiu recebendo vantagem indevida durante toda a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em plenário". A audácia do petista de embolsar dinheiro sujo enquanto tentava desqualificar o julgamento do mensalão pelo STF indica, segundo Moro, "acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte".

Em depoimentos prestados em seu acordo de delação premiada, o lobista Pascowitch deu detalhes ainda inéditos do intrincado esquema de pagamento de propina em benefício do ex-ministro. Um dos dutos do dinheiro sujo para o petista era o pagamento de fretes de aviação pela empresa Flex Aero Taxi Aéreo Ltda. Neste caso, disse o delator, "os pedidos eram frequentes" e feitos pelo irmão de Dirceu, Luís Eduardo, ou pelo assessor Bob Marques - também presos na 17ª fase da Lava Jato. "Um dos pedidos frequentes, feitos pelo escritório JD por meio de Luís Eduardo ou de Roberto Marques, eram os pagamentos de faturas de fretes de avião prestados pela Flex Taxi Aéreo Ltda a José Dirceu", disse o delator. Na triangulação do esquema, contratos falsos eram firmados para dar ares de normalidade ao pagamento, essencialmente de propina, pelas empresas Hope e Personal Service.

Apesar de a defesa do ex-ministro afirmar não haver qualquer prova da participação de Dirceu no bilionário esquema do petrolão, o juiz Sergio Moro listou diversas evidências de que o ex-todo poderoso do governo Lula estava umbilicalmente ligado ao esquema que sangrou os cofres da Petrobras. Pascowitch, ele próprio um dos assíduos pagadores de propina a Dirceu, apresentou "extensa documentação" para comprovar os depósitos de dinheiro sujo em benefício do ex-ministro, boa parte em um sistema de lavagem de dinheiro envolvendo imóveis. Há registros de que a empresa de fachada Jamp Engenharia pagou 1 milhão de reais à JD Consultoria entre abril e dezembro de 2011. Há ainda contratos simulados de consultoria entre a Jamp e a JD, o pagamento de 1,3 milhão de reais feito por Pascowitch para a reforma da casa do petista em Vinhedo, a reforma do apartamento do irmão de Dirceu, também bancada por Pascowitch, e até a compra de um apartamento para a filha de Dirceu, Camila.

As revelações de Pascowitch sobre os pagamentos a Dirceu não foram as únicas provas contra o petista recolhidas pelos investigadores. Além dos depósitos da própria Jamp Engenharia, JD Consultoria e Assessoria, uma espécie de lavanderia de José Dirceu no esquema do petrolão, recebeu dinheiro também de empreiteiras do notório Clube do Bilhão. Foram 844.650 reais pagos pela Camargo Correa no ano de 2010; 2 milhões de reais pagos em 62 vezes pela OAS entre 2009 e 2013; 900.000 reais depositados pela Engevix; 703.000 reais pela Galvão Engenharia; e 2,8 milhões de reais depositados pela UTC Engenharia. "Há fundada suspeita de que esses contratos não refletem a prestação de serviços de consultoria reais", disse o juiz Sergio Moro. O magistrado coloca em xeque também a "qualificação" de Dirceu para tantas supostas consultorias. "Não é crível que José Dirceu, condenado por corrupção pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, fosse procurado para prestar serviços de consultoria e intermediação de negócios (...) inclusive após a sua prisão", destacou.  "O risco não foi eliminado pelo fato do investigado José Dirceu de Oliveira e Silva ter, no decorrer do presente ano e após à divulgação da notícia de que estaria sendo investigado na Operação Lava Jato, encerrado as atividades da JD Assessoria e Consultoria Ltda., já que as provas são no sentido de que ele teria recebido apenas parte da propina por intermédio de simulação de contratos de consultoria da referida empresa, enquanto outra parte foi recebida sub-repticiamente", resumiu Sergio Moro.

Por: Gabriel Castro, de São Paulo e Laryssa Borges, de Brasília

Habeas corpus preventivo solicitado pelo reeducando Zé Dirceu é negado. Com isso a Policia Federal pode recolher o meliante a qualquer momento

Tribunal nega habeas corpus a ex-ministro José Dirceu

Para juiz que rejeitou pedido, ‘mero receio não comporta intervenção judicial’

O Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, com objetivo de evitar que ele seja preso na Operação Lava-Jato. O pedido foi feito na quinta-feira pelos advogados de Dirceu depois que o lobista Milton Pascowitich disse que os pagamentos que fez ao ex-ministro eram propina e não resultado de consultorias como ele alegava. 

Os advogados de Dirceu entraram com o pedido de habeas corpus preventivo alegando que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”. A defesa do ex-ministro - liderada pelo advogado Roberto Podval - pediu que o tribunal concedesse “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”. — A gente achava que era possível, na verdade mais do que possível (a prisão do ex-ministro). Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça Federal. Todos os outros (citados) tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade acontecer — disse Podval na quinta-feira.

O TRF-4, no entanto, não aceitou o argumento. Segundo o juiz Nivaldo Brunoni, que negou o pedido, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”. De acordo com o magistrado, o fato de Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não resultará necessariamente na sua prisão processual. “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava- Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou.

No seu despacho, ponderou também que “as considerações da defesa assumem natureza eminentemente teórica, sendo inviável antecipar eventuais fundamentos invocados pelo juiz Sérgio Moro para a decretação da segregação cautelar, se isto de fato ocorrer”.

Brunoni justificou, além disso, que o segredo de Justiça decretado no habeas corpus teve por objetivo evitar que ocorressem problemas no sistema do processo eletrônico, tendo em vista o excessivo acesso ocorrido em outro documento preventivo impetrado na última semana em favor do ex-presidente Lula.

PEDIDO CITOU FILÓSOFO E DESCREVEU CARREIRA

A petição do ex-ministro foi feita em 40 páginas e descreveu a carreira política de Dirceu, adotando um tom dramático ao falar sobre o medo de prisão que tem acompanhado o ex-ministro desde que o seu nome aparecer nas investigações da Lava-Jato.  “Hoje, no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo sob o acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e enredado em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua sentença final”, diz um trecho da petição. [lembramos que o criminoso Zé Dirceu, bandido condenado pela mais alta instância judiciária do Brasil, individuo frio e sanguinário, tanto que sua proverbial frieza permitiu que,  mesmo respondendo ao processo do MENSALÃO – PT, continuasse na delinquência, auferindo de forma ilícita mais de R$ 29MI de consultorias.

Enquanto Dirceu recebia milhões pelas famosas ‘consultorias’  petistas babacas faziam vaguinha para pagar a multa do criminoso.]

O documento começava com uma citação denominada “A Tirania do Medo”, do filósofo e matemático galês Bertrand Russell. Na sequência, também é reproduzida a pergunta publicada na quarta-feira no site dos jornalistas Diogo Mainardi e Mário Sabino: “Dirceu será preso nesta semana ou na próxima?”

Podval disse que, ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro não manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários políticos usarem o fato como uma confissão de culpa. — Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta — afirmou o defensor.

Na petição, os advogados afirmam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, atendeu, por meio de sua consultoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil”.

Afirmam ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava-Jato”. Alegam que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento. Argumentam ainda que Dirceu não apresenta risco de fuga porque, quando foi condenado no julgamento do mensalão, se apresentou espontaneamente para cumprir a pena. Ressalta também que neste momento ele cumpre a pena em regime aberto, em Brasília.

A empresa do ex-ministro, a JD Consultoria faturou, entre 2006 e 2013, um total de R$ 29 milhões, dos quais R$ 8 milhões de empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, como a OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa e UTC. Somente a Jamp, de Milton Pascowitch pagou R$ 1,4 milhão a Dirceu. Desse total, R$ 400 mil foram pagos como entrada do imóvel onde estava instalada a sede da JD, na avenida República do Líbano, em São Paulo.

Fonte: O Globo

Mais um passo do juiz Sérgio Moro na direção de Lula, o chefão

José Dirceu, à espera de nova prisão

A eventual prisão de José Dirceu seria também mais um passo a ser dado por Moro na direção de Lula

Em prisão domiciliar depois de ter ficado preso por pouco mais de um ano na Penitenciária da Papuda, em Brasília, José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, apontado pela Justiça como o cabeça do esquema do mensalão, corre o risco de ser preso novamente – desta vez por ordem do juiz Sérgio Moro, do Paraná, que investiga a corrupção na Petrobras.

Moro pediu à construtora OAS documentos que comprovassem seus negócios com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu. A OAS negou-se a fornecê-los. Alegou que eles poderiam ser usados pelo juiz para decretar a prisão de alguns dos seus executivos. Citou em defesa de sua posição decisões da Justiça de Portugal e da Alemanha, que aqui não são válidas. [considerando que os bandidos voltam e meia invocam decisões de países estrangeiros para se defenderem; considerando que os  revanchistas da esquerda invocam decisões internacionais para revogar a Lei da Anistia, apresento uma sugestão: que o Brasil adote as leis da Indonésia e comece a fuzilar traficantes.]

Mais de uma vez, o ex-ministro se ofereceu para dar explicações a Moro sobre os serviços prestados à OAS. O juiz não respondeu às ofertas. Advogados que acompanham a evolução da chamada Operação Lava-Jato alertaram José Dirceu para a possibilidade de ela ser preso de uma hora para a outra. Vários deles acham que Moro atravessa um momento de fraqueza à frente da Lava-Jato.

O Supremo Tribunal Federal soltou executivos de empresas que eram mantidos presos em Curitiba. E como quis vender caro a delegação premiada que interessava a Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, Moro acabou vendo Pessoa acertar a delação com Rodrigo Janot, Procurador Geral da República. [Moro vacilou, além de perder a oportunidade de receber delações do dono da UTC e ter mais controle sobre o ritmo da Lava-Jato (embora pelas peculiaridades do caso, que se tornou propriedade do ministro Zavascki, o controle de Moro seria frágil e sujeito aos caprichos daquele ministro) fez com que Rodrigo Janot seja agora o detentor das revelações de Ricardo Pessoa.
Pelas suas atitudes Janot quer tudo, menos investigar, por isso qualquer conto da carochinha que Ricardo Pessoa revele será útil ao processo de não investigação.] - Moro cobrou de Ricardo Pessoa mais revelações do que ele gostaria de fazer. Janot cobrou menos e levou – explica um dos advogados.

A eventual prisão de José Dirceu seria também mais um passo a ser dado por Moro na direção de Lula. O juiz suspeita que Lula está por trás do que aconteceu na Petrobras.

Fonte: Ricardo Noblat – Blog do Noblat