Justiça de Estado norte-americano mantém leis contra aborto

Pedido de rede mundial de clínicas que fazem o procedimento foi negado pela Suprema Corte de Idaho 

 

Para os juízes, aparentemente não há nenhum direito ao aborto previsto na Constituição de Idaho | Foto: Reprodução/Freepik

A Suprema Corte do Estado de Idaho negou pedidos da Planned Parenthood, instituição que tem milhares de clínicas de aborto em todo o mundo, e manteve em vigor duas leis estaduais contra a prática. Uma delas proíbe totalmente o aborto. A outra, chamada de Lei do Batimento Cardíaco, permite que parentes dos bebês processem na esfera civil, para reparação de danos morais, médicos que realizam um aborto após seis semanas de gestação.

As leis foram aprovadas depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a sentença do caso Roe vs. Wade e permitiu que cada Estado decidisse sobre o aborto. No caso de Idaho, a Lei do Batimento Cardíaco já entrou em vigor e a lei que proíbe a prática totalmente vai vigorar a partir de 25 de agosto.

A decisão de Idaho, redigida pela juíza Robyn Brody e aprovada por três votos a dois, foi concedida na sexta-feira 12. A juíza escreveu que aparentemente não há nenhum direito ao aborto previsto na Constituição de Idaho. “Em suma, dada a história legal do aborto em Idaho, não podemos simplesmente inferir que tal direito existe na ausência de Roe vs. Wade sem abrir novos fundamentos legais, o que só deve ocorrer depois que a questão for finalmente submetida ao mérito”, escreveu.

Em relação à Lei do Batimento Cardíaco, a Planned Parenthood e um médico que trabalhava fazendo abortos argumentavam que permitir a aplicação de penalidades civis violava as disposições de separação de Poderes previstas na Constituição de Idaho. No entanto, a juíza entendeu que “os peticionários não podem estabelecer uma probabilidade substancial de sucesso no mérito ou um direito ‘muito claro’ que será irreparavelmente ferido” caso a lei não fosse anulada.

A decisão da Suprema Corte do Estado ocorre quando o Departamento de Justiça entrou com sua própria ação contestando a proibição total do aborto, com a alegação de que a exceção da lei para casos em que a gravidez gera risco para a vida da mãe é muito estreita.

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Revista Oeste  

 

Agenda abortista: Quando tudo é um bom motivo para matar um bebezinho

Nossos bioprogressistas, enterrados até ao pescoço em suas próprias agendas políticas, acusam a todos de falta de objetividade científica do alto de suas perspectivas intensamente subjetivas e desprovidas do mínimo de empatia necessário para mover um debate de qualidade.

Na edição de maio de 2016 do American Journal of Bioethics, foi publicado um artigo para somar-se à hoste dos artigos abortistas à cata de justificativas para matar o próximo indefeso.[1]

Segundo o editorial, escrito a convite, o Brasil sofre forte tendência para o recrudescimento da legislação contra a legalização do aborto, justamente neste momento no qual o vírus Zika tem causado graves problemas em neonatos. O artigo também recorda aos leitores que o Brasil possui poucos recursos para auxiliar as famílias atingidas pelas mais graves complicações do vírus, que têm que cuidar de bebês com microcefalia. Por fim, avisam que leis contra o aborto podem reduzir a disponibilidade de tecido fetal para realizar pesquisas científicas em busca de novos tratamentos.

Páginas de notícia no Brasil informam que o número de casos de microcefalia confirmados ultrapassa mil e seiscentos numa avaliação feita em julho de 2016.[2] Os comentários numa página informativa são reveladores do nível moral de alguns leitores pró-aborto:

“Deveriam ter sido abortados. É um crime trazer para o mundo um ser que ficara preso a um corpo mal formado. Insensatos, insensíveis, irresponsáveis e hipócritas.”

“Se os pais assim o quiserem, deveria ser permitido.”

“Qual a expectativa de vida de um bebê desses?”

“Nenhuma cara, o jeito é esperar ele morrer mesmo infelizmente, microcefalia não há solução.”

“Corrigindo o bebe pode viver sim, mas vai ter uma vida totalmente dependente de outra pessoa.”

“Espero do fundo do meu coração que esse número venha triplicar e os brasileiros parem de fazer filhos kk.”

Há todo um questionamento em relação à mentalidade utilitarista e hedonista que motiva a indisposição de cuidar de crianças imperfeitas ou, como diriam os nazistas, de “comedores inúteis”. Essa mentalidade que destina parcelas inadequadas da população ao extermínio por sucção e desmembramento ou, em outras épocas, por câmaras de gás, fornos crematórios e fuzilamento, sempre esteve presente em nossa história, representando a antítese de nossos valores fundacionais ligados à religião cristã e à percepção da Dignidade Humana. Remeto o leitor à obra de Benjamin Wiker para mais informações sobre esse duelo de cosmovisões que já dura mais de dois mil anos.[3]

Contudo, gostaria de chamar atenção sobre outros aspectos.

Primeiro: seria terrivelmente impreciso afirmar que há um recrudescimento das leis anti-abortistas no Brasil. Nosso país sempre foi maciçamente contrário à legalização do aborto voluntário e, recentemente, seguindo a agenda internacional de controle de natalidade e morticínio de fetos, criou dispositivos facilitadores para o abortamento indiscriminado, como aquele chamado de “Atenção Humanizada ao Aborto”.[4] O que há, realmente, é a maior consciência das constantes e insistentes tentativas de engenharia social da agenda cultural de esquerda no país e uma resposta de segmentos religiosos e de grupos que apoiam a vida do bebê e os valores mais prezados pela população comum.

O que há no Brasil é o aumento da crítica feita às violentas iniciativas abortistas, que sempre se caracterizaram por muita maquiagem politicamente correta e por termos eufemísticos como “pró-escolha”, “direito de decidir” e “direitos reprodutivos”, criados há décadas por abortistas que lucravam pesado com a morte alheia. Não sou eu que afirmo isto, é o próprio rei do aborto, Bernard Nathanson, criador de muitos desses termos especialmente desenvolvidos para comover e confundir a população desprevenida contra manipulação psicológica e auxiliar na aprovação de leis abortistas. Nathanson, posteriormente, se arrependeu de seus crimes e passou a defender a vida dos fetos e bebês. [5]

Segundo: há muitos recursos no Brasil! Somos um dos países mais ricos do mundo - e com maior carga tributária. O problema é a altíssima carga parasitária de nossa elite política corrompida até à medula. O dinheiro público simplesmente “desaparece” nos bolsos de nossa elite de esquerda aliada aos megaempresários que topam entrar na dança da malandragem institucionalizada. Porém, considerando o mercado milionário do aborto e o rótulo progressista que o acompanha, os olhos da (des)”Intelligentsia”[6] tupiniquim brilham.

E terceiro: praticar um ato moralmente errado, ou até mesmo questionável, justificado por um bem potencial, como os possíveis avanços em tratamentos com o uso de pedaços de bebês abortados para pesquisa, não é eticamente aceitável fora de um parâmetro maquiavélico e diabólico no qual o mais forte decide usar o mais frágil por meio do extermínio.

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