Justiça de Estado norte-americano mantém leis contra aborto

Pedido de rede mundial de clínicas que fazem o procedimento foi negado pela Suprema Corte de Idaho 

 

Para os juízes, aparentemente não há nenhum direito ao aborto previsto na Constituição de Idaho | Foto: Reprodução/Freepik

A Suprema Corte do Estado de Idaho negou pedidos da Planned Parenthood, instituição que tem milhares de clínicas de aborto em todo o mundo, e manteve em vigor duas leis estaduais contra a prática. Uma delas proíbe totalmente o aborto. A outra, chamada de Lei do Batimento Cardíaco, permite que parentes dos bebês processem na esfera civil, para reparação de danos morais, médicos que realizam um aborto após seis semanas de gestação.

As leis foram aprovadas depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a sentença do caso Roe vs. Wade e permitiu que cada Estado decidisse sobre o aborto. No caso de Idaho, a Lei do Batimento Cardíaco já entrou em vigor e a lei que proíbe a prática totalmente vai vigorar a partir de 25 de agosto.

A decisão de Idaho, redigida pela juíza Robyn Brody e aprovada por três votos a dois, foi concedida na sexta-feira 12. A juíza escreveu que aparentemente não há nenhum direito ao aborto previsto na Constituição de Idaho. “Em suma, dada a história legal do aborto em Idaho, não podemos simplesmente inferir que tal direito existe na ausência de Roe vs. Wade sem abrir novos fundamentos legais, o que só deve ocorrer depois que a questão for finalmente submetida ao mérito”, escreveu.

Em relação à Lei do Batimento Cardíaco, a Planned Parenthood e um médico que trabalhava fazendo abortos argumentavam que permitir a aplicação de penalidades civis violava as disposições de separação de Poderes previstas na Constituição de Idaho. No entanto, a juíza entendeu que “os peticionários não podem estabelecer uma probabilidade substancial de sucesso no mérito ou um direito ‘muito claro’ que será irreparavelmente ferido” caso a lei não fosse anulada.

A decisão da Suprema Corte do Estado ocorre quando o Departamento de Justiça entrou com sua própria ação contestando a proibição total do aborto, com a alegação de que a exceção da lei para casos em que a gravidez gera risco para a vida da mãe é muito estreita.

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Revista Oeste  

 

Vítima ou vilã?

Petrobras submeteu-se à legislação dos EUA ao captar poupança privada em território americano. 

Agora, ela e os parceiros privados sentem o peso da jurisdição estrangeira

A realidade bate à porta: depois de um ano de investigações sobre corrupção na Petrobras, o governo, a companhia estatal e seus principais fornecedores começam a perceber os riscos a que estão expostos no país e no exterior.

Semana passada, a Presidência da República se mobilizou porque o Tribunal de Contas decidiu apurar a responsabilidade de diretores e conselheiros da empresa, desde 2004, em negócios com prejuízos extraordinários. O TCU pode ajudar a iluminar um lado obscuro: a cadeia de comando que conduziu a Petrobras ao engajamento — simultâneo e a qualquer custo — numa miríade de transações suspeitas com refinarias, navios, plataformas, boias, sondas e ativos no exterior.[à Presidência da República não interessa qualquer investigação que identifique esta cadeia de comando e a razão é simples: na mesma está inserido o $talinácio Lula e a neurônio solitário Dilma = ambos de forma ativa ou conivência por omissão.]
 
Enquanto isso, anuncia-se uma avalanche de ações judiciais nos Estados Unidos e na Europa.  Dentro das fronteiras nacionais, a Petrobras tem sido qualificada como “vítima”. Lá fora, porém, é vista como “vilã”. Por dois motivos:
1) Alguns de seus principais executivos são reconhecidos protagonistas da corrupção que caracterizou as relações da companhia com empreiteiras e líderes políticos. E, nos EUA, tem prevalecido a lógica da responsabilização de empresas pela conduta de funcionários.
2) Pairam suspeitas de fraudes e maquiagens nas sua contas durante toda a última década. 

A empresa brasileira aceitou submeter-se à legislação americana para captar poupança privada no mercado de capitais local. Agora, ela e os parceiros privados sob investigação começam a sentir o peso da jurisdição estrangeira. Processos foram abertos nos EUA contra a Petrobras, sua auditora financeira e mais 15 bancos nacionais e estrangeiros, intermediários nos lançamentos de títulos a partir de 2005. 

Fundos de pensão de Londres e dos estados americanos de Rhode Island, Ohio, Idaho e Havaí responsabilizaram uma dezena e meia de executivos do grupo estatal. E listaram outros 11 “indivíduos relevantes” para as ações — entre eles, a presidente Dilma Rousseff.
 
A base é a legislação anticorrupção. Com 80 anos, suas premissas são a transparência na contabilidade e a afirmação da jurisdição americana sobre o comportamento de empresas e indivíduos em práticas corruptas com representantes de governos estrangeiros, entidades estatais ou paraestatais, candidatos, dirigentes ou integrantes de partidos políticos.

A lei mira na intenção de quem paga e atinge todas as empresas envolvidas, mesmo as estabelecidas fora do território americano. No Brasil, até sexta-feira, estavam sob investigação 494 empresas e pessoas — além de 47 senadores e deputados. 

Os inquéritos brasileiros dependem da cooperação externa, ao mesmo tempo em que subsidiam iniciativas do Departamento de Justiça e da comissão de valores americana (SEC, na sigla em inglês). Têm peso específico as confissões do ex-gerente da estatal Pedro Barusco e do ex-diretor Paulo Roberto Costa. 

A situação é adversa aos interesses da Petrobras. Ainda que obtenha a qualificação de “vítima” de corrupção, a empresa brasileira terá outro problema pela frente — como adverte a advogada Isabel Franco em artigo na revista “Interesse Nacional”, que começou a circular ontem: está sujeita a multas pela forma como as fraudes foram contabilizadas. Um precedente é o bilionário processo de 2001 contra a Enron e sua auditora Arthur Andersen. 

 Fonte: Coluna José Casado - O Globo
 

Impeachment de Dilma cai na boca do povo, diz ex-petista Cristovão Buarque

EUA enchem Janot de provas e Petrolão já preocupa Lula e seus amigos, rumo à desgaste total de Dilma

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, retorna ao Brasil na quinta-feira repleto de informações passadas pelo Departamento de Justiça dos EUA sobre a "Car Wash" (como eles chamam por lá a Lava Jato daqui). Nos bastidores do Judiciário, circulavam ontem informes de que Janot teve acesso a gravações comprometedoras feitas pela espionagem norte-americana que investiu pesado no Petrolão. No entanto, "grampos" de telefone e e-mail não serão usados como provas nos processos. Graves são os documentos que incriminam políticos e que provam erros concretos cometidos por diretores e conselheiros da Petrobras ferindo a legislação norte-americana contra corrupção no mercado de capitais.

Os investidores norte-americanos prosseguem nos processos contra a Petrobras. O procurador-geral do estado americano de Ohio, Mike DeWine, anunciou que, em nome dos aposentados do setor público estadual, apresentou uma ação contra a petrolífera por violação das leis federais do mercado de capitais. DeWine informou que os fundos de pensão dos estados de Idaho e Havaí também se uniram à ação, apresentada à corte distrital de Nova York. A cidade americana Providence, em Rhode Island, também está acionando a petroleira brasileira na Justiça. Os processos nos EUA afetam diretores e conselheiros da Petrobras, incluindo Dilma Rousseff, que presidiu o Conselhão da estatal. É alto o risco de condenações a pesadas multas e até penas de prisão. O caso está com o juiz Jed Rakoff, com fama de durão.

Janot e os promotores da força-tarefa da Lava Jato só voltam ao Brasil menos pressionados que os 33 (ou mais?) políticos que passarão um carnaval dos infernos por aqui, temendo a provável denúncia na Quarta ou Quinta-feira de Cinzas. A cada novo depoimento na 13a Vera Federal em Curitiba, O Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva, sua Presidenta Dilma Rousseff e os aloprados do PT entram em desespero máximo. Indícios bem concretos já começam a ligar pessoas muito próximas a ele com o escândalo. Uma delas é o documento do Banco Central, vazado pela revista IstoÉ, comprovando que o amigão José Carlos Bumlai contraiu um empréstimo irregular de R$ 12 bilhões junto ao falido banco da construtora Schahin, em troca de contratos suspeitos com a Petrobras.    

 

Lula também ficou pt da vida novamente com a ex-gerente da Petrobras, Venina da Fonseca, que voltou a dizer que foi advertida pelo ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, de que suas denúncias iriam derrubar o ex-Presidente da República e o então presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. Em depoimento, sexta-feira passada, no processo envolvendo réus ligados a Galvão Engenharia, Venina foi pressionada pelo advogado de defesa do doleiro Alberto Youssef a lembrar a conversa com Costa em 2008, cotada por Venina na entrevista de dezembro ao programa Fantástico, da Rede Globo. Na versão, Venina teria ouvido de Costa, apontando para o retrato de Lula, o desabafo: “Você quer derrubar todo mundo?”.

Venina repetiu no depoimento ao juiz Sérgio Fernando Moro: " Aí eu falei com ele o seguinte: 'ele já fez, não tem como eu agora chegar e falar 'vamos esquecer o que aconteceu e vamos realmente trabalhar diferente daqui pra frente''. Existia um fato concreto que tinha que ser apurado e que tinha que ser investigado. Aí neste momento ele ficou muito irritado comigo. A gente estava sentado numa mesa da sala dele, ele apontou pro retrato do Lula, apontou também pra direção da sala do Gabrielli e me perguntou: 'você quer derrubar todo mundo?' Aí eu fiquei assustada e falei pra ele assim: 'olha, eu tenho duas filhas, eu tenho que colocar a minha cabeça num travesseiro e dormir, e no outro dia de manhã eu tenho que olhar nos olhos dela e não sentir vergonha".

Além da Lava Jato, os políticos brasileiros ficaram encagaçados com a investigação realizada por 154 jornalistas de 45 países e batizada de “SwissLeaks”. A apuração do ICIJ (The Internacionational Consortium of Investigative Journalists) revelou que o Brasil ocupa a quarta posição em número de clientes com passaporte ou nacionalidade brasileira envolvidos num vasto sistema de evasão de divisas aceito pelo banco HSBC britânico através de sua filial suíça. Nada menos que 8.667 clientes tinham algum vínculo com o Brasil, sendo 55% com a nacionalidade brasileira. Os documentos vazados por um ex-funcionário da área de informática do banco mostram ainda que o Brasil é o nono país em volume de dinheiro associado a contas no paraíso fiscal, com um total de US$ 7 bilhões no período analisado, entre 2006 e 2007.

O dia promete ser eletrizante com a decisão sobre a provável revogação da liberdade a Renato Duque. O ex-diretor da Petrobras deve retornar à prisão que o criativo humorista governista Paulo Henrique Amorim batizou de "Guantánamo de Curitiba". Para piorar, vem aí, da Itália, a decisão sobre a extradição ou não de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado na Ação Penal 470, do Mensalão. Se o cara retornar, o inferno petista terá aumentos substanciais de temperatura e pressão. Ainda mais no momento em que o "Impeachment de Dilma" caiu na boca do povo - como bem ironizou ontem um ex-petista, o senador Cristovam Buarque, do PDT, partido que faz parte da base aliada.

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão