Acusações de Moro sobre interferência de Bolsonaro na Polícia Federal terão desdobramentos a partir desta segunda: Supremo decide sobre inquérito; Congresso analisa pedido de CPI; e presidente oficializa substitutos na Justiça e na PF
[valendo ter em conta que o acusador pode ser o processado = DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA = caso não apresente provas das denúncias que fez contra o Presidente da República, JAIR BOLSONARO.]
A semana que começa será marcada pelo aprofundamento da crise enfrentada pelo governo, com os desdobramentos das acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve abrir inquérito para investigar, a partir das denúncias, se o chefe do governo tentou interferir politicamente na Polícia Federal para ter acesso a relatórios de inteligência do órgão. No Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será pressionado a dar andamento a pedidos de impeachment de Bolsonaro e de instalação de uma CPI para apurar o caso. [o andamento de eventuais pedidos de impeachment - a entrega de cada pedido poderá fornecer holofotes a muitos anônimos que por eles anseiam;
o deputado Maia poderá encaminhar um pedido, ou mais, para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados que poderá decidir pela continuidade ou arquivamento do pedido - continuidade só haverá se tiver o voto favorável de 342 deputados;
já o arquivamento pode ser decidido até com 341 votos favoráveis à continuidade ou 172 votos favoráveis ao o presidente Bolsonaro.]
A decisão sobre a possível instauração do inquérito será do ministro Celso de Mello, decano do Supremo, a partir de pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sexta-feira (24/4). No Congresso, um dos pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro será apresentado nestas segunda-feira (27/4)pelo PSB, com base nas denúncias de Moro e também em supostos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo chefe do Executivo em meio à crise do novo coronavírus. Além disso, também na sexta-feira, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) protocolou um requerimento de instalação de uma CPI para apurar os relatos do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Já no Executivo, Bolsonaro deve confirmar o nome de Jorge Oliveira, atual secretário-geral da Presidência, como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Advogado e major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, ele é o preferido da família do presidente, da qual é amigo. O pai de Oliveira trabalhou com o presidente durante 20 anos, quando Bolsonaro era deputado. O próprio secretário-geral já foi assessor parlamentar de Bolsonaro e, depois, chefe de gabinete na Câmara de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Oliveira também foi padrinho de casamento de Eduardo Bolsonaro. A cerimônia foi realizada em 2019.
O nome do novo diretor-geral da Polícia Federal também deve ser anunciado por Bolsonaro. Será Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem foi o coordenador da segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 e se tornou amigo da família do presidente. O deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ) anunciou que vai apresentar uma ação na Justiça para impedir que Ramagem assuma o novo cargo. [Havendo um mínimo de coerência, da intenção de promover a SEGURANÇA JURÍDICA, o pedido do deputado do Psol irá para o arquivo - tendo em conta decisão do Supremo que reconheceu ao presidente da República o direito de nomear ministros e, por natural, subordinados a ministros.
Já o pedido do senador da Rede acompanha o do psolista.] Na sexta-feira, o líder do partido Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), já havia recorrido à Justiça com o mesmo objetivo.
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A advogada Vera Chemin, mestre em administração pública e pesquisadora do direito constitucional, considera que, caso confirmadas as informações prestadas por Sergio Moro, o presidente terá “cometido atos que atentam contra os princípios da administração pública, como, por exemplo, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência”. Segundo a advogada, essas violações são passíveis de processo por crime de responsabilidade e consequente perda do mandato por impeachment. [as informações que o ex-ministro prestou contemplam crimes graves; complicador mesmo é que a Justiça, para fazer JUSTIÇA e no cumprimento da Constituição Federal exige provas, que tudo indica não existem !!!]
Opinião:
Carlos Jordy (PSL-RJ), deputado federal
"Isso tudo é uma grande pirotecnia, a oposição está fazendo um papel muito feio no momento em que o país enfrenta uma crise sanitária com graves impactos na economia. O que temos visto são apenas ilações sem qualquer embasamento ou materialidade.
Print de WhatsApp, como o apresentado pelo ex-ministro Sergio Moro, não é prova.
Ele expôs uma troca de mensagens com a deputada Carla Zambelli, sua afilhada de casamento, para mostrar que o presidente iria indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, caso concordasse com a demissão do diretor da Polícia Federal.
A verdade é que a deputada não tem competência para negociar indicação de ninguém para ser ministro.
Além disso, é totalmente desnecessária a instalação de uma CPI, principalmente porque o caso já está judicializado, pela Procuradoria-Geral da República, no STF."
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