Zanin, o ex-improvável ministro do STF - Percival Puggina

        Em chamada para o editorial de hoje, a Gazeta do Povo envia mensagem com estas palavras:

Embora a indicação seja uma prerrogativa do presidente da República, a de Cristiano Zanin é uma afronta direta ao espírito do Estado Democrático de Direito e a todos os brasileiros. 

A nomeação não pode ser aprovada. 

Não cabe outra posição aos senadores da República. 

Chancelar o nome de Zanin seria um acinte – mais um – ao povo brasileiro e às instituições democráticas.

O editorial “O Senado Federal e o dever de barrar a indicação de Zanin” pode e deve ser lido aqui.

Pensando sobre essa indicação, lembrei-me do debate eleitoral entre Lula e Bolsonaro no qual, Lula, ao vivo e a cores para todo o Brasil, disse que “não é prudente, não é democrático, um presidente da República querer ter os ministros da Suprema Corte como amigos”. Na sequência,, foi ainda mais enfático: “Você não indica um ministro da Suprema Corte para votar favorável a você ou te beneficiar. Os ministros da Suprema Corte têm que ter currículo, as pessoas têm que ter história, têm que ter biografia e essa gente tem que fazer o que precisa ser feito”. Cristiano Zanin assistiu a esse debate na condição de mais improvável ministro do STF em um eventual futuro governo de seu cliente.

Agora, ao indicá-lo, Lula disse estar fazendo exatamente o que, segundo ele mesmo, um presidente não deveria fazer. Embora isso me soe como algo que carece de explicação, nem vou perguntar a ele o que queria dizer quando falou que “essa gente tem que fazer o que precisa ser feito”.  

Nem indagarei a você, leitor, se ficou surpreso com a mudança do discurso de Lula...

 

Indicação de alguém para uma função de Estado, tendo a relação de amizade pessoal como motivo sublinhado por quem indica, me faz lembrar a interveniência do próprio STF quando Bolsonaro nomeou Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal. Naquela ocasião, o ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar em mandado de segurança considerando viável a ocorrência de “desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Se não me falha a memória, esses princípios, baleados, capengas, arfando na ladeira dos acontecimentos, ainda lá estão, no bê-á-bá da Constituição.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Coup d´Presse - Arapongas em festa - DefesaNet

Crusoé delira e tenta proteger os agentes que operavam com o juiz Sergio Moro, muitos desde Curitiba

Nota DefesaNet

Há uma obsessão fálica com o assunto “Inteligência” em parte da mídia (ligada ao Juiz Sérgio Moro) e no Supremo Tribunal Federal.

Os motivos são vários, podendo ser listados:

- A Famosa interferência do Presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e o impedimento doeste de nomear o próprio diretor Geral. Assim como a tentativa de obstruir a ação da ABIN.

- Ação de do Ministro Moraes de proteger a equipe de Moro na Polícia Federal. Esta equipe foi treinada e praticamente responde aos interesses do Departamento de Justiça do Estados Unidos assim como o ex-Ministro Moro.

- Outro ponto importante é a ação de tentar cegar o Governo Brasileiro.
 

Entre outras questões que DefesaNet tratará oportunamente.

Infelizmente este artigo tem uma base na área de Guerra Eletrônica do Exército Brasileiro, que tem sistematicamente negado-se a dar seguimento à implementação de sistemas compatíveis para o Governo Federal de enfrentar o espectro de Guerra Eletrônica atual no Planalto Central.

O Editor

Fábio Leite
Patrick Camporez
Crusoé
15 Outubro 2021

Na onda do desejo de Jair Bolsonaro de ter um sistema de inteligência eficiente a seu serviço, os órgãos oficiais registram investimentos recordes na área e se equipam com tecnologia de ponta que inclui até satélites de vigilância e software invasivos
 
A obsessão de Jair Bolsonaro com o aparato de inteligência do governo ficou escancarada na fatídica reunião ministerial de abril do ano passado, aquela mesma que levou à demissão do então ministro Sergio Moro, em meio à pressão do presidente para interferir na Polícia Federal. Naquele dia, Bolsonaro cobrou mais eficiência dos serviços oficiais de informações. Disse que eles deveriam municiá-lo, seguindo o padrão de seu “sistema particular de informações”. A intenção estava clara. Enquanto Bolsonaro pedia mais empenho, uma parte do sistema já funcionava de acordo com as suas conveniências. A Agência Brasileira de Inteligência, vinculada ao gabinete presidencial e comandada por um fiel aliado, por exemplo, movia-se para tentar livrar o senador Flávio Bolsonaro das acusações de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa fluminense.

A ação em favor do filho 01 do presidente levou parlamentares a questionar no Supremo Tribunal Federal a atuação da chamada “ABIN paralela”, como ficou conhecido o aparato informal montado nas franjas dos órgãos oficiais por auxiliares da confiança de Bolsonaro. Em resposta, a corte deu nas últimas semanas um duro recado contra o uso político dos serviços de informação do governo, que, como o leitor verá nesta reportagem, tiveram seus orçamentos turbinados na atual administração.

Desde a posse de Bolsonaro, em 2019, onze órgãos públicos foram incluídos no Sisbin, o sistema criado juntamente com a ABIN, há 21 anos, para compartilhamento de dados de inteligência.

Entre os órgãos que passaram a integrá-lo estão a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, o Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, o Ministério da Educação, e a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça, criada em 2019 por Sergio Moro para facilitar a cooperação entre as polícias no combate a organizações criminosas – o setor é o mesmo que, na gestão de André Mendonça no Ministério da Justiça, foi usado para elaborar um dossiê sobre professores de universidades públicas que se opõem ao governo.[detalhe curioso: vários órgãos que nada tem a ver com a inteligência possuem acesso a informações sigilosas, acesso que por decisão do STF,ministra Cármen  Lúcia, é negado à ABIN, exceto mediante prévia autorização do Poder Judiciário - pouco importa que ocorra vazamento do pedido e com isso o sigilo vá para o espaço.]

Responsável por abastecer o presidente da República com informações estratégicas para proteger o estado, a ABIN tem sido prestigiada pelo Planalto desde que o vereador Carlos Bolsonaro, filho 02 do presidente, emplacou Alexandre Ramagem no comando da agência, em junho de 2019. Logo no ano seguinte, o primeiro em que orçamento foi elaborado pelo próprio governo Bolsonaro, a ABIN desembolsou 112,5 milhões de reais nas chamadas “ações de inteligência” – uma alta de 32% em relação à soma empenhada em 2019, em valores corrigidos pela inflação. Isso em pleno período de pandemia.

As vacas gordas chegaram, também, aos serviços de inteligência das Forças Armadas, que também têm sido bastante demandados pelo governo. O Ministério da Defesa registrou empenhos de 10,4 milhões de reais em “ações de caráter sigiloso” – o maior gasto com esse tipo específico de despesa desde 2014. Os gastos do serviço secreto militar extrapolam as despesas sigilosas. Apenas em 2020, o Centro de Inteligência do Exército empenhou 26,6 milhões de reais. Já o da Marinha assinou despesas na ordem de 2,5 milhões de reais.

A bonança do setor de inteligência, que contrasta com os cortes nas contas de órgãos chaves do governo, como os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, também se refletiu nas despesas com diárias e passagens dos agentes em “ações de inteligência”. Só a ABIN gastou 4 milhões de reais no primeiro ano da pandemia, em que viagens em geral foram reduzidas por causa do isolamento social adotado na maior parte do Brasil e em vários países do mundo.

No ano passado, a agência também movimentou 8,6 milhões de reais com “serviços de caráter secreto ou reservado” e mais 18 milhões com a aquisição de “equipamento e material sigiloso” – com direito a contratos com empresas secretas no exterior. Nesses casos, informações detalhadas sobre quem são os fornecedores contratados ou mesmo sobre o objeto dos contratos são mantidas em segredo, sob a justificativa de que é preciso resguardar a “segurança da sociedade e do estado”.

Com as burras cheias, e o aval do governo para gastar, o setor tem ampliado suas ambições. Escudada sob o guarda-chuva do sigilo, a ABIN procurou a empresa israelense NSO Group para negociar a compra do Pegasus, um sistema de espionagem que é considerado um dos mais invasivos do mundo, por permitir que seus operadores acessem, sem autorização judicial, dispositivos eletrônicos de qualquer cidadão.

A tecnologia permite que telefones sejam invadidos e espionados sem que o usuário precise clicar em algum arquivo infectado – a despeito das tratativas, a agência garante que não chegou a adquirir o sistema. Nas mãos de governos autoritários de outras partes do mundo, o programa foi usado para espionar mais de 50 mil pessoas, entre políticos, ativistas, líderes religiosos e jornalistas, segundo reportagem publicada em julho por grandes jornais europeus e americanos.

Em 2020, os centros de inteligência das três Forças Armadas empenharam um total de 9,3 milhões de reais em favor da empresa norte-americana Verint, que fornece aparelhos usados na obtenção de “inteligência para dispositivos móveis”. Os pagamentos são intermediados pela Comissão Naval Brasileira em Londres e pela Comissão do Exército em Washington, um braço da força militar usado para fazer aquisições de produtos e equipamentos no exterior. Os investimentos alcançam outras áreas da inteligência federal.

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Já a Polícia Federal investiu 49 milhões de reais na contratação de serviços da empresa americana Planet Labs, para ter acesso a imagens de satélites pelo período de um ano. A justificativa inicial era monitorar desmatamentos e queimadas, mas o escopo se revelou muito maior. A teia de pequenos satélites em órbita, que produzem imagens de altíssima resolução, também pode ser usada para monitorar pessoas e empresas. A tecnologia pode, por exemplo, verificar, dia após dia, o entra e sai de veículos e pessoas em uma residência comum.

A tecnologia possibilita a cobertura de todo o planeta, desviando até das manchas de chuva. A contratação ocorreu sem licitação, sob o argumento de que a empresa entrega um serviço único, que nenhuma outra oferece. O acesso ao sistema também foi disponibilizado para a ABIN. Os agentes podem consultar as imagens de qualquer ponto de interesse, acionando um programa em seus celulares. Peritos da PF ouvidos por Crusoé afirmam que, “se o serviço cair em mãos erradas“, pode ser facilmente usado para arapongagem ilegal.

Com verbas federais, órgãos de inteligência e de segurança que costumam abastecer a ABIN com informações também vêm se fartando. No Distrito Federal, a Polícia Civil tenta desde o ano passado modificar um convênio firmado em 2018, com o Ministério da Justiça, para adquirir sistema de espionagem com custo estimado de 6,3 milhões de reais. O sistema GI2-S é usado para localizar aparelhos de celular com precisão e permite a interceptação de ligações, mensagens de texto e até a ativação à distância do microfone dos dispositivos do alvo, para escuta ambiental.

“O recurso de escuta permite ao usuário do GI2 ativar o microfone do dispositivo do alvo e ouvir secretamente nas imediações”, diz um trecho do expediente encaminhado pela corporação ao Ministério da Justiça. A compra só não foi adiante porque tinha que ser feita mediante licitação. A proposta observa que estados como Espírito Santo e São Paulo já compraram o sistema e “têm feito uso bem-sucedido da ferramenta”.

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A instância que deveria fiscalizar o trabalho de espionagem do governo é a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O colegiado, no entanto, pouco se reuniu desde que Bolsonaro chegou ao poder. Em agosto, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem chegaram a ser ouvidos por parlamentares em audiência secreta, mas pouco foi esclarecido, por exemplo, sobre a atuação da “ABIN paralela” de Bolsonaro. Os dois disseram apenas que a agência executa suas atribuições legais e que as acusações de desvio de finalidade são “fantasiosas”.

Para Lucas Rezende, professor do programa de pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, o crescimento sem controle da capacidade de inteligência, em um governo militarizado e pouco transparente como o de Jair Bolsonaro, representa uma ameaça à privacidade e às garantias individuais. “Os serviços de inteligência brasileiros não saíram ainda da lógica da ditadura militar. Eles seguem militarizados, sem nenhuma transparência para a sociedade e sob uma lógica de investigação da própria população brasileira, não de ameaças externas. Os avanços significativos que ocorreram para ampliar a transparência retrocederam de forma muito acelerada sob o atual governo”, afirma Rezende.

Em tempo: depois que Alexandre Ramagem e sua turma se apossaram da ABIN, e a Polícia Federal também passou ao controle de delegados tidos como leais a Bolsonaro, não houve mais qualquer registro de queixas do presidente quanto ao desempenho dos serviços oficiais de informação.

A arte da Inteligência é assunto de Estado e deve ser primeira prioridade de uma nação
A reclamação do Presidente Jair Bolsonaro sobre a falta de informações de inteligência levanta um assunto de extrema relevância.

 Em DefesaNet, MATÉRIA COMPLETA

Bolsonaro arrisca-se a enfrentar um processo de impeachment - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

Nova acusação: o uso do aparelho de Estado em defesa dos     filhos 

O presidente Jair Bolsonaro sabia que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que não é órgão de governo, mas de Estado, orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na tentativa de salvá-lo da acusação de ter embolsado dinheiro público quando era deputado estadual no Rio de Janeiro?

[Acusações = acusem, acusem, acusem, mas não esqueçam que para condenar alguém,  provas continuam sendo necessárias -  a vontade dos inconformados com a eleição do capitão não prova nada, não vale nada = não serve sequer para impedir sua reeleição em 2022.

Em tempo: não esqueçam que processo de impeachment é um julgamento político e só decola com, no mínimo 342 votos favoráveis dos deputados (ainda que decolando, pode resultar em nada = sendo que o nada,  sempre será um atestado de inocência do presidente) Bom lembrar que tivesse ocorrido 'rachadinha' Flávio Bolsonaro teria que ser punido com rigor. Mas vamos fazer a coisa certa = 'rachadinha',  quando ocorre, consiste em um político que emprega terceiros em seu gabinete, exige que parte do salário dos que empregou lhe seja devolvido = assim, é roubo (mais para extorsão)  não de dinheiro público = quando ocorre a expropriação,  o dinheiro já pertence ao expropriado.]

Essa é mais uma pergunta que teima doravante em não calar, e que se reúne a um monte de outras que Bolsonaro e seus auxiliares se recusam a responder. Uma não tão antiga: por que Fabrício Queiroz e Márcia, sua mulher, depositaram 89 mil reais na conta bancária de Michelle Bolsonaro, a primeira-dama? [provem a ocorrência do depósito, na sequência provem que foi ilegal, por fim denunciem = os depositantes e quem foi o favorecido do depósito. Sem isso, são bytes perdidos.]

Se Bolsonaro sabia que a ABIN, chefiada por um delegado amigo dele e dos filhos, ajudou a defesa de Flávio, cometeu crime de responsabilidade previsto na Constituição e está sujeito a responder a processo de impeachment.  [não esqueçam que as provas são indispensáveis = ilações e papel higiênico usado possuem o mesmo valor. Não pode ser esquecido que o ex-presidente  Temer foi acusado de vários supostos crimes, tudo na base de interpretações dirigidas, de ilações,  e nada foi provado. O indivíduo que o acusou, já se encontra no esquecimento = no lixão da história. ]  Centrão, seu aliado, tem votos para impedir a cassação do mandato. A não ser… 

Que ironia! No dia em que se tornou público que a ABIN, em dois relatórios enviados a Flávio e aos seus advogados, ensinou-lhes o caminho das pedras para garantir a impunidade do senador, um juiz paulista arquivou processo por falta de provas contra Lula e seu filho Lulinha, investigados por lavagem de dinheiro. 

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Não será fácil para ele escapar sem graves sequelas do Abingate. Local do crime: o Palácio do Planalto onde há poucos meses a operação para proteger Flávio foi discutida. Sócios do crime[sic]: Bolsonaro, Alexandre Ramagem, chefe da ABIN, e o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

O crime: obstrução de Justiça. Prova documental: os relatórios produzidos pela ABIN que os advogados de Flávio confirmam que receberam. A ABIN nega a autoria dos relatórios, assim como o general Heleno. Vão negar o resto da vida. Mas eles e Bolsonaro já admitiram a reunião com os advogados no Palácio do Planalto. [o enredo e as 'provas' apresentadas não mudam - o delator diz para um inimigo do presidente que tal coisa ocorreu, o  inimigo adequa a narrativa aos seus interesses, passa pra frente;

o acusado - sempre o presidente Bolsonaro ou seus familiares (como bem diz o Guzzo 'falar mal dele, sobre qualquer coisa, dá cartaz automático hoje em dia'), não confirmam = é direito de  qualquer acusado não confirmar o que não ocorreu e segue a vida.] 

Está aí o último serviço que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) poderia prestar ao país na condição de presidente da Câmara – aceitar um dos mais de 50 pedidos de abertura de impeachment contra Bolsonaro que dormem em sua gaveta. Ou um dos próximos que serão naturalmente apresentados. Motivos para isso não faltam e, em breve, o governo oferecerá mais um – o eventual fracasso da vacinação em massa dos brasileiros contra a Covid-19. Em março último, o então ministro Luiz Mandetta, da Saúde, previu que se o governo nada fizesse, morreriam até dezembro 180 mil pessoas. [a Revista VEJA - Radar publicou matéria sobre contratos superfaturados no Ministério da Saúde durante a gestão 
Mandetta.
Saber mais, clique aqui.] Cumpriu-se a previsão.

 Blog do Noblat - VEJA - Ricardo Noblat, jornalista

Bolsonaro desiste de depor para evitar a prorrogação de inquérito sobre PF

Bolsonaro desiste de depor para evitar a prorrogação de inquérito sobre PF... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/11/27/bolsonaro-desiste-de-depor-para-evitar-a-prorrogacao-de-inquerito-sobre-pf.htm?cmpid=copiaecola

Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal que desistiu de depor no inquérito em que é acusado pelo ex-ministro Sergio Moro de tramar a interferência política na Polícia Federal. 

Tomou a providência por duas razões: 

1) Deseja evitar uma nova prorrogação do inquérito; 

2) Quer apressar o relógio para retomar a ideia de transferir o delegado Alexandre Ramagem da chefia da Abin para a direção-geral da PF. 

[esse inquérito nunca teve sentido de ser instaurado; se o presidente  da República pode demitir, sem explicar nada,  o ministro da Justiça, o que impede que demita  o diretor-geral da PF?

O inquérito só prosperou devido o ex-juiz, ex-ministro, ex-favorito a ser indicado para candidato a vice-presidente em 2022, em chapa encabeçada por JAIR BOLSONARO, que denunciou Bolsonaro ter o apoio de ministros do STF que tentam, ou tentavam, impedir Bolsonaro de governar.

Se o ministro Fux conseguir - é uma tarefa ingrata - convencer a maioria dos ministros do STF a que abram mão dos holofotes, quando o presidente Bolsonaro nomear Ramagem para a direção-geral da PF e algum partideco sem noção, sem votos, sem programa, sem futuro, contestar o ato presidencial, a ação será devolvida, rejeitada e o assunto se encerra.

Três casos em que o Supremo aceitou deliberar sobre matéria que não deveria jamais chegar à Suprema Corte:

- impedir o presidente Temer de nomear ministro do Trabalho;

- exigir que o presidente da República divulgasse resultado de exames médicos - assunto sigiloso e que diz respeito unicamente ao paciente e, excepcionalmente, aos seus familiares; 

- impedir que Bolsonaro nomeie, ou interfira na nomeação ou exoneração, de integrante do segundo escalão de qualquer ministério da República.] 

Em privado, Bolsonaro se diz convicto de que o caso será arquivado pelo procurador-geral da República Augusto Aras tão logo as conclusões da PF lhe cheguem às mãos. Daí a pressa.

Blog do Josias -  Josias de Souza, jornalista - UOL

 

Bolsonaro desiste de depor para evitar a prorrogação de inquérito sobre PF... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/11/27/bolsonaro-desiste-de-depor-para-evitar-a-prorrogacao-de-inquerito-sobre-pf.htm?cmpid=copiaecola

Decisão de Moraes também tem problemas - O Tempo

Liminar que derrubou Alexandre Ramagem tem qualidades, mas traz também problemas por não se encerrar em si

No Brasil, em meio à polarização que vivemos nos últimos anos, é normal que as pessoas analisem qualquer coisa de forma taxativa como certa ou errada, independentemente de eventuais vícios que mesmo decisões corretas podem ter. É o caso da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a posse do delegado Alexandre Ramagem na diretoria geral da Polícia Federal. A decisão não é estapafúrdia como gritam os bolsonaristas, mas tampouco perfeita como os adversários podem dizer.

Em primeiro lugar é bom dizer que, embora inusual, a suspensão de nomeações feitas pelo presidente da República acontece. Como já suficientemente lembrado, assim se deu com a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil, no governo de Dilma Rousseff, e na escolha de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho do governo de Michel Temer. Então, não tem razão o presidente ao dizer que tudo não passa de uma tentativa do STF de emparedá-lo criando uma crise institucional. Não é do que se trata.

De outro lado, é fato que a indicação do diretor da Polícia Federal é atribuição do presidente, e que uma eventual interferência de um ministro do Supremo nessa atribuição do Executivo só deve se dar em caso extremo e de forma muito bem embasada. Na decisão de Alexandre de Moraes, ele realça o desvio de finalidade da nomeação de Ramagem, que estaria exposta nas mensagens de Bolsonaro ao então ministro Sergio Moro, e no próprio discurso presidencial em que ele afirma que precisava tirar Valeixo pois queria alguém que lhe pudesse enviar relatórios de investigação e com quem ele pudesse falar diretamente.

Pois muito bem. A argumentação seria perfeita e completa para determinar que Valeixo pudesse continuar no cargo. Ocorre que obrigar um presidente a manter um auxiliar com quem não concorda seria ato autoritário demais. Então, a solução foi dizer que Ramagem, por ser amigo da família Bolsonaro, feria o princípio da impessoalidade e não poderia assumir a PF.

Só que isso deixa em aberto o debate da questão, de forma perigosa. Oras, se a argumentação se baseia nos motivos para a demissão de Valeixo, qualquer nome que Bolsonaro indicar poderá ser contestado. Haverá uma caça a cada detalhe da vida do sujeito para saber qual a ligação dele com o grupo no poder e, feito isso, uma análise absolutamente discricionária sobre se ele é ou não é compatível com a independência do cargo.

Além do mais, de nada impediria que Bolsonaro escolhesse um nome até então sem proximidade com seu núcleo familiar ou político e que fizesse com ele um acordo que privasse a PF da independência necessária. De modo que, como posta, a decisão interfere no poder presidencial sem qualquer garantia de eficácia. Também é preciso dizer, e nesse ponto concordo com o presidente, que o caso precisa ser levado rapidamente ao plenário para análise dos demais ministros. Pelo tamanho da decisão, que toma a caneta das mãos do presidente, ela deveria depender do voto dos 11 ministros da Corte. Alguns vão lembrar que o caso de Lula, por exemplo, só foi julgado três anos depois. Um erro, porém, não justifica outro.

Ricardo Corrêa, editor de política - O Tempo

Bolsonaro nomeia novo diretor-geral da Polícia Federal - VEJA

Por Hugo Marques 

Rolando Alexandre de Souza, que era secretário na Abin, assume cargo. Escolhido é visto com 'braço direito' de Ramagem, que teve indicação barrada no STF

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o novo diretor-geral da Polícia Federal. Trata-se de Rolando Alexandre de Souza, que era até hoje secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A nomeação saiu em edição extra do Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira, 4.

Rolando Alexandre de Souza, novo diretor-geral da Polícia Federal, é visto como 'braço direito' de Alexandre Ramagem - Reprodução/Reprodução

Bolsonaro afirmou no domingo 3 que nomearia novo diretor da corporação hoje. A escolha surge após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes anular a nomeação de Alexandre Ramagem, diretor da Abin, para o a direção da PF. A indicação foi suspensa após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro declarar que Bolsonaro queria interferir politicamente na PF, nomeando Ramagem.

Rolando Alexandre de Souza é muito próximo de Ramagem. O novo diretor-geral da PF é visto como uma espécie de “braço direito” do chefe da Abin, que o indicou para o cargo.

Política - VEJA

Guerra entre Bolsonaro e Moro chega ao Congresso e ao STF esta semana

Acusações de Moro sobre interferência de Bolsonaro na Polícia Federal terão desdobramentos a partir desta segunda: Supremo decide sobre inquérito; Congresso analisa pedido de CPI; e presidente oficializa substitutos na Justiça e na PF

[valendo ter em conta que o acusador pode ser o processado = DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA =  caso não apresente provas das denúncias que fez contra o Presidente da República, JAIR BOLSONARO.] 

A semana que começa será marcada pelo aprofundamento da crise enfrentada pelo governo, com os desdobramentos das acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve abrir inquérito para investigar, a partir das denúncias, se o chefe do governo tentou interferir politicamente na Polícia Federal para ter acesso a relatórios de inteligência do órgão. No Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será pressionado a dar andamento a pedidos de impeachment de Bolsonaro e de instalação de uma CPI para apurar o caso. [o andamento de eventuais pedidos de impeachment - a entrega de cada pedido poderá fornecer holofotes a muitos anônimos que por eles anseiam;
o deputado Maia poderá encaminhar um pedido, ou mais, para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados que poderá decidir pela continuidade ou arquivamento do pedido - continuidade só haverá se tiver o voto favorável de 342 deputados;
já o arquivamento pode ser decidido até com 341 votos favoráveis à continuidade ou 172 votos favoráveis ao o presidente Bolsonaro.]

A decisão sobre a possível instauração do inquérito será do ministro Celso de Mello, decano do Supremo, a partir de pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sexta-feira (24/4). No Congresso, um dos pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro será apresentado nestas segunda-feira (27/4)pelo PSB, com base nas denúncias de Moro e também em supostos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo chefe do Executivo em meio à crise do novo coronavírus. Além disso, também na sexta-feira, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) protocolou um requerimento de instalação de uma CPI para apurar os relatos do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

Já no Executivo, Bolsonaro deve confirmar o nome de Jorge Oliveira, atual secretário-geral da Presidência, como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Advogado e major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, ele é o preferido da família do presidente, da qual é amigo. O pai de Oliveira trabalhou com o presidente durante 20 anos, quando Bolsonaro era deputado. O próprio secretário-geral já foi assessor parlamentar de Bolsonaro e, depois, chefe de gabinete na Câmara de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Oliveira também foi padrinho de casamento de Eduardo Bolsonaro. A cerimônia foi realizada em 2019.

O nome do novo diretor-geral da Polícia Federal também deve ser anunciado por Bolsonaro. Será Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem foi o coordenador da segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 e se tornou amigo da família do presidente. O deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ) anunciou que vai apresentar uma ação na Justiça para impedir que Ramagem assuma o novo cargo. [Havendo um mínimo de coerência, da intenção de promover a SEGURANÇA JURÍDICA, o pedido do deputado do Psol irá para o arquivo - tendo em conta decisão do Supremo que reconheceu ao presidente da República o direito de nomear ministros e, por natural, subordinados a ministros.
Já o pedido do senador da Rede acompanha o do psolista.]  Na sexta-feira, o líder do partido Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), já havia recorrido à Justiça com o mesmo objetivo.

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A advogada Vera Chemin, mestre em administração pública e pesquisadora do direito constitucional, considera que, caso confirmadas as informações prestadas por Sergio Moro, o presidente terá “cometido atos que atentam contra os princípios da administração pública, como, por exemplo, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência”. Segundo a advogada, essas violações são passíveis de processo por crime de responsabilidade e consequente perda do mandato por impeachment. [as informações que o ex-ministro prestou contemplam crimes graves; complicador mesmo é que a Justiça, para fazer JUSTIÇA e no cumprimento da Constituição Federal exige provas, que tudo indica não existem !!!]

Opinião: 
Carlos Jordy (PSL-RJ), deputado federal
"Isso tudo é uma grande pirotecnia, a oposição está fazendo um papel muito feio no momento em que o país enfrenta uma crise sanitária com graves impactos na economia. O que temos visto são apenas ilações sem qualquer embasamento ou materialidade. 
Print de WhatsApp, como o apresentado pelo ex-ministro Sergio Moro, não é prova. 
Ele expôs uma troca de mensagens com a deputada Carla Zambelli, sua afilhada de casamento, para mostrar que o presidente iria indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, caso concordasse com a demissão do diretor da Polícia Federal. 
A verdade é que a deputada não tem competência para negociar indicação de ninguém para ser ministro. 
Além disso, é totalmente desnecessária a instalação de uma CPI, principalmente porque o caso já está judicializado, pela Procuradoria-Geral da República, no STF."

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Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA