Por que a pauta conservadora travou no Congresso- O Globo

Natália Portinari

Em primeiro ano de governo, Executivo e Congresso deixam pauta conservadora de lado

Reforma da Previdência se tornou prioridade e fez até o governo deixar de lado agenda de costumes que se anunciava como marca de Bolsonaro

Setores conservadores da sociedade, que ajudaram a eleger o presidente Jair Bolsonaro, defendem alterações legislativas na área de costumes, como a restrição do aborto no Brasil e leis que controlem o conteúdo do que é lecionado nas salas de aula. [ambos os tópicos - um por constituir crime em qualquer aspecto e o outro na maior parte das vezes tem devido o conteúdo lecionado, ou a forma como é passado aos alunos, ser criminoso, podem ser tratados na pauta penal.]  Essa agenda, porém, não avançou em 2019, pois tanto o governo quanto o Congresso elegeram a reforma da Previdência como a prioridade, deixando de lado bandeiras caras ao conservadorismo.

Deputados defensores da pauta conservadora buscam minimizar a derrota, capitalizando avanços fora do Congresso. A bancada evangélica, composta por deputados ligados a igrejas, concentrou esforços em outras áreas, como o Judiciário. Silas Câmara (Republicanos-AM) deu o tom ao dizer em março, quando foi eleito presidente da frente evangélica, que não era o momento para a pauta de costumes no Congresso. Nove meses depois, ele acredita que, ao contrário do que se diz, essa agenda avançou, mesmo que isso não se traduza na elaboração de leis:
— Só funciona para as pessoas (a pauta de costumes) se for lei? Estão fazendo uma avaliação errada sobre a pauta de costumes.

Segundo ele, o diálogo do Supremo Tribunal Federal (STF) com a frente evangélica evitou com que fosse pautado o julgamento para debater a descriminalização das drogas em 2019. No julgamento em que a prática de homofobia foi considerada equivalente ao crime de racismo, Câmara enxerga outra vitória: “um acórdão que garante liberdade de culto e de expressão".
— A Bíblia diz que você paga pelo que faz e o que deixa de fazer. Foi nosso diálogo com o STF que fez com que não fosse pautada a questão das drogas — afirma o deputado.

Proposições legislativas que eram esperadas no início do ano, porém, não foram levadas adiante. A ministra Damares Alves, por exemplo, disse no fim de 2018 que elaboraria uma nova versão do Estatuto do Nascituro, desincentivando mulheres estupradas a abortar. Não foi para frente. Ela apoiou ainda a criação de uma frente parlamentar pelo ensino domiciliar, outro projeto parado mesmo depois de o governo ter enviado um texto ao Congresso.

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Temas polêmicos na gaveta:

Estatuto do Nascituro

A ministra Damares Alves chegou a dizer antes da posse que seria enviado um projeto desincentivando mulheres estupradas a abortar. Ela chegou a citar a medida como “a mais importante” de sua pasta. O governo, porém, não encaminhou a medida e os projetos que tratam do tema no Congresso não saíram do lugar ao longo do ano de 2019. Outras propostas que visavam restringir as hipóteses de aborto legal também não tiveram andamento no Legislativo.

Escola Sem Partido

A proposta ficou parada durante todo o ano e somente às vésperas do recesso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recriou uma comissão especial para discutir o projeto, que tem como finalidade proibir “propaganda político-partidária” em sala de aula. O fundador do movimento, Miguel Nagib, disse no meio do ano que o grupo ia parar suas atividades, por falta de andamento da proposta no Congresso.

Ensino domiciliar

O governo desistiu na última hora de mandar por Medida Provisória alteração legislativa para regulamentar a prática que permite aos pais promover em casa a educação de seus filhos, sem necessidade de matriculá-los em escolas. O tema foi enviado por projeto de lei e ficou parado nos escaninhos da Câmara.

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