O tumulto - Para desburocratizar Senado pretende reeditar normal instituída 47 anos atrás

A confusão burocrática é tão grande que o Senado vai reeditar norma instituída 47 anos atrás e, outra vez, tentar extinguir o reconhecimento de firma

A fila do cartório estancou. No balcão, uma jovem senhora de cabelos prateados arriscava a serenidade diante do indecifrável. Para conceder um documento, exigiam-lhe o CPF da mãe.
Ela argumentava: — Mas a minha mãe morreu há trinta anos e nunca teve um CPF...
— Só com o CPF dela — repetia a cartorária. 

Ao perceber que a fila a conduzira à fronteira de uma dimensão irreal, onde o absurdo é a regra, aventurou-se num quase patético pedido de ajuda: — Por favor, então me explique: como é que eu tiro o CPF de alguém que não é mais uma pessoa?
A escrevente mirou-a com firmeza, e retrucou: — Eu não sei, mas sem o CPF não faço. 

Cármen Lúcia Antunes Rocha agradeceu e foi embora mastigando seus versos prediletos de Carlos Drummond de Andrade: “As leis não bastam/Os lírios não nascem da lei/ Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra...” Três décadas atrás, nas aulas de Direito Constitucional na PUC de Minas, aprendera que o Estado existe para servir às pessoas. Hoje, na vice-presidência do Supremo Tribunal Federal, continua acreditando que o Estado não existe para infernizar a vida dos outros. 

A vida real, porém, insiste em discordar. Milhares de brasileiros atravessaram o feriado prolongado em luta com a Receita Federal para pagar tributos. O governo juntou uma sopa de siglas (GFIP, FGTS, Caged, Rais, CAT, PPP, Dirf e TRSD, entre outros) num portal eletrônico, eSocial, que não funciona. Os prazos se esgotam e a Receita avisa: a multa será automática. 

A burocracia permite colher impostos e plantar funcionários, especialmente num governo à caça de alianças com o baixo clero da política, para garantir aquilo que chama de governabilidade, traduzível em novos tributos para alimentar a máquina de 31 ministérios com 49,5 mil áreas administrativas que se dividem em 53 mil núcleos devotados, aparentemente, a azucrinar a vida das pessoas. 


A sociedade resiste. Sexta-feira, por exemplo, uma comissão consultiva do Senado deve anunciar um pacote de iniciativas com o objetivo de acabar com parte do papelório inútil do Estado que tumultua a vida nacional. O primeiro projeto é simbólico da confusão burocrática brasileira: pretende-se reeditar norma instituída 47 anos atrás, no interminável ano de 1968, quando as tropas soviéticas esmagaram a Primavera de Praga e o regime militar brasileiro decidiu invadir a Universidade de Brasília. Trata-se da extinção do instituto da firma reconhecida. 

Outra ação prevista é o fim das licenças conhecidas como alvarás, herança do absolutismo estatal. O emaranhado desse tipo de papelório oficial criou situações esdrúxulas como a do Leblon, bairro da Zona Sul do Rio, onde oficialmente não existem restaurantes. Todos os locais onde há comida para venda são classificados como “lanchonetes”. 

É assim porque uma antiga norma municipal de 49 páginas, com 102 artigos e inúmeros derivativos em resoluções e decretos, determina que o Leblon só pode abrigar comércio de refeições ligeiras e frias. É outro desses casos em que a burocracia persiste na defesa do status quo, muito tempo depois que o quo perdeu o status.

Fonte: José Casado, jornalista
 

Dilma quebra mais um recorde negativo – emprego apresenta pior resultado desde 1999

 Brasil criou 623 mil vagas de emprego formal em 2014, pior resultado desde 1999

O cenário em 2015 não demonstra que o saldo positivo do ano passado vai se repetir, uma vez que nos sete primeiros meses deste ano foram fechadas 494 mil vagas de trabalho

O Brasil gerou 623.007 vagas formais de emprego em 2014, o pior resultado anual desde 1999. O número divulgado nesta quarta-feira, 9, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) faz parte da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Houve crescimento de 1,27% no estoque de trabalhadores em 2014, na comparação com o ano anterior. De acordo com o MTE, o resultado aponta uma perda de dinamismo na geração de vagas. Em 2013, o crescimento do estoque foi de 3,14%.  O cenário em 2015 não demonstra que o saldo positivo do ano passado vai se repetir. O dado mais recente disponível mostra que somente nos sete primeiros meses deste ano foram fechadas 494 mil vagas de trabalho, segundo levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), também divulgado pelo MTE. Número que, para o ministro Manoel Dias, é preocupante. "Queremos restabelecer aquele período áureo em que geramos empregos, aumentamos a renda", afirmou.

O ministro destacou que o governo Dilma Rousseff criou cinco milhões de empregos, somando os resultados anuais da RAIS desde 2011 com o saldo do Caged até julho deste ano. "Um número superior à soma dos governos Itamar, Collor e os dois governos de Fernando Henrique Cardoso", disse.

Fonte: O Estado de São Paulo

Janot poderia ter evitado o vexame de ser advertido pelo TSE sobre os seus deveres

Prenúncio: Dilma terá em 2015 o mesmo fim de Collor em 1992?

Os pedidos de impeachment de Dilma se acumulam na Câmara. Hoje chegou o 14º e veio assinado por um dos fundadores da legenda. A data é especial, o mesmo dia em que foi apresentado o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992.

Dilma pedalou, fraudou documentos, presidiu o petrolão. Para quem duvida que ela agiu com dolo, basta ouvir Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Alberto Youssef, os empreiteiros da Lava Jato. Que tal?

Mendes, com o apoio do TSE, manda Janot investigar gráfica que recebeu R$ 26 milhões da campanha de Dilma. Tribunal lembra a procurador-geral qual é o seu dever

Na semana passada veio a público um parecer de Rodrigo Janot em que o procurador-geral da República, numa atitude insólita, se negava a proceder a uma investigação por determinação do Tribunal Superior Eleitoral. Explica-se: Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, pediu que o Ministério Público Federal abrisse investigação para apurar se a gráfica VTPB — que recebeu R$ 23 milhões da campanha de Dilma Rousseff, não havia cometido uma série de crimes.

Janot não se contentou em dizer que não via motivos para investigação. Além de alegar que ela estaria fora do prazo, resolveu dar uma aula sobre as funções do TSE. Mandou brasa: “É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição Federal trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

Mendes reagiu de pronto e afirmou que não cabia a Janot se comportar como advogado do PT. Mas é claro que não ficou só nisso. Nesta terça, em novo despacho, o ministro esclarece:  “Não se trata aqui de reabertura do julgamento da prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas ‘aprovadas com ressalvas’ pela maioria deste Tribunal. Cuida-se, isto sim, de investigar indícios de irregularidades que, se comprovados, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos. No presente caso, não há como negar haver elementos indicativos suficientes para, ao menos, a abertura de investigação. A empresa (…) aparenta não ter capacidade operacional para entregar os bens e serviços contratados, pois, segundo consta da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2014, não possuía nenhum funcionário registrado. Se comprovada a condição de gráfica fantasma, crimes como os de falsidade ideológica, de lavagem de dinheiro, de estelionato e crimes contra a ordem tributária podem ter sido cometidos por parte de envolvidos na campanha e pela prestadora de serviço.”

Mendes vai além e lembra ao procurador-geral: “Esquece-se o Ministério Público de que é um dos legitimados pelo art. 35 da Lei dos Partidos Políticos a pedir apuração de atos do partido que violem disposição legal em matéria financeira.”

O ministro do TSE estranha o comportamento de Janot, que pediu informações sobre a tal gráfica ao ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que era tesoureiro da campanha de Dilma, e aos próprios representantes da empresa. E se deu por satisfeito. Escreve Mendes em seu despacho:
“Ademais, entendeu que havia consistência na notícia, visto que enviou ofícios ao atual Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, e à empresa VTPB. Em um segundo momento, tomando por verdadeira e comprovada a manifestação de ambos, arquivou o procedimento.
Não há dúvida sobre a heterodoxia de tal procedimento, visto que, de plano, se considerou verdadeira a versão de potenciais investigados. Nenhuma outra diligência parece ter sido tomada. Mesmo as diligências realizadas pelo Procurador Geral não foram trazidas ao conhecimento da Justiça Eleitoral. Acrescente-se a isso que as manifestações de Edinho Silva e VTPB parecem estar em conflito com outros elementos de prova, os quais não foram devidamente valorados.”

A que se refere o ministro? Segundo o que vazou da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC, a VTPB era, nas palavras do ministro, “a ponta da lavanderia de recursos desviados da Petrobras.”

E prossegue o ministro:  “Repito: não oficiei ao PGR visando à reabertura do processo de prestação de contas da campanha eleitoral da Presidente da República. Apenas cumpri o meu dever funcional de remeter ao Ministério Público documentos relacionados à existência de crimes, na forma do art. 40 do Código de Processo Penal, e do próprio acórdão desta Corte que aprovou com ressalvas as contas de campanha da Presidente da República, o qual consignou expressamente que ilícitos apurados após aquele julgamento não deixariam de ser devidamente investigados.”

E Mendes encerra determinando que Janot cumpra a sua função: “Assim, reitere-se (…) ao Procurador Geral da República para que, ante estes esclarecimentos, prossiga a análise dos fatos noticiados.” Entendam: não cabe a Janot recusar a determinação. [se considerar ‘PROCESSAR’ e ‘INVESTIGAR’ a mesma coisa, já não for suficiente para poupar Dilma, sempre resta ao Janot o caminho da renúncia e assim se livra da função de algoz da doutora Dilma.] Os demais membros do tribunal endossaram a decisão de Mendes. Dias Toffoli, presidente do TSE, afirmou que, de fato, a Justiça Eleitoral tem de pensar na pacificação social, como quer Janot, mas do seguinte modo: “O exercício dessa pacificação é em razão da sua ação e não da sua não ação. É exatamente por agir e para coibir e garantir a liberdade de voto do eleitor que a Justiça Eleitoral existe na parte jurisdicional e para administrar a organização das eleições no âmbito da gestão e da administração”.

Toffoli lembrou que a decisão de mandar investigar a gráfica não era de Mendes, mas da Corte: “Na medida em que o acórdão desta Corte determinou que as contas foram aprovadas com ressalvas, mas diante de determinados elementos que necessitariam aprofundamento nos fóruns adequados, não o eleitoral, esta determinação não é isolada do ministro Gilmar Mendes. Isso é uma determinação da Corte, daquele julgamento”.

Também se pronunciou o corregedor-geral eleitoral do tribunal, ministro João Otávio de Noronha: “Estou apenas a defender a legitimidade de atuação jurisdicional de toda a Justiça Eleitoral”.

Vá, Janot, cumprir a sua função e a determinação de um tribunal superior. Não é questão de querer. É de dever. O PT já tem um monte de advogados.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo