O ano que não começou - Nas entrelinhas

No calendário do Executivo, o terceiro ano de mandato é o das entregas. Pelo andar da carruagem, até aqui, Bolsonaro levou o governo no gogó

2021 é uma espécie de ano que ainda não começou, perdoem-me o trocadilho com o título do livro de Zuenir Ventura, 1968: o ano que não terminou. Talvez, o sinal mais emblemático de que ainda estamos vivendo no ano passado sejam os passeios do presidente Jair Bolsonaro em Guarujá (SP), nos quais voltou a provocar aglomerações e circular sem máscaras com assessores e seguranças da Presidência. Mais déjà-vu, impossível. 2020 foi um ano perdido, com 196 mil mortos pela covid-19, e parece que não quer acabar.

Para a maioria da população, o ano somente vai começar quando a vacina chegar. O negacionismo do presidente Jair Bolsonaro e suas declarações sobre a real necessidade de as pessoas se vacinarem são uma cortina de fumaça para a incompetência do seu governo no enfrentamento da crise sanitária. O aumento exponencial do número de casos no mês de dezembro é um recado claro de que é impossível restabelecer plenamente as atividades econômicas sem a imunização em massa da população. [indispensável ter presente: 

Até o presente momento não há nenhuma vacina disponível - até a indiana, algo do tipo: a genérica da genérica da similar, ainda não está disponível nem a Índia interessada em vender. 

A vacina, ou melhor, as vacinas contra a covid-19  são indispensáveis - aqui no Blog, por sermos antigos, tivemos o beneficio de receber todas as vacinas = sarampo, coqueluche, varíola, poliomielite, febre amarela, tétano, difteria  e outras = o que nos livrou de doenças terríveis.

Mas, nossa experiência como beneficiários dos efeitos benéficos das vacinas, nos deixa em dúvida, quanto ao tempo de proteção propiciado, o nível de eficácia, efeitos colaterais adversos, etc. 

Mas, máscara e vacinas contam com nosso apoio e usaremos da nossa condição de antiguidade para a prioridade.

Fazemos restrições à chinesa.]

 A chegada do vírus mutante da Inglaterra é uma preocupação a mais, pela velocidade de sua propagação. O tempo, porém, não corre igual para todo mundo. Por exemplo, para alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello —, que resolveram voltar a trabalhar em janeiro, em pleno recesso, o ano começou mais cedo. No Congresso, o ano só começará com a eleição das Mesas da Câmara e do Senado.

Entregas

No calendário do Executivo, o terceiro ano de mandato é o das entregas. Pelo andar da carruagem, até aqui, Bolsonaro levou o governo no gogó. Além da vacina, não entregou a reforma tributária, as privatizações, a reforma administrativa, a retomada do crescimento etc. [infelizmente o presidente da República não pode efetuar reformas sem o apoio do Poder Legislativo e do Judiciário. O legislativo fazendo sua função principal e que [e de sua competência exclusiva: legislando;

O Poder Judiciário não interferindo nas funções dos demais Poderes e se abstendo de conceder liminares que impedem muitas privatizações. 

Sem tal colaboração o Poder Executivo não consegue reformar.]

 anteve sua popularidade em plena pandemia muito mais em razão do auxílio emergencial do que das suas realizações, à custa da expansão exponencial do deficit fiscal. Como tem a pretensão de se reeleger, agora começará uma corrida contra o relógio, porque o tempo que lhe resta de mandato cada vez será o recurso mais escasso no governo.

No calendário das entregas, a vacina é a principal demanda da população. Seu ano de entregas somente vai começar quando as pessoas forem imunizadas. Mesmo assim, uma parcela enorme da população continuará desempregada, porque a economia somente deve entrar em recuperação no segundo semestre. Sem auxílio emergencial, a vida não será fácil para quase 68 milhões de brasileiros que receberam o benefício no ano passado. Muitos terão que se reinventar, porque as atividades econômicas estão passando por muitas transformações.

Com a pandemia, o trabalho remoto e a concentração de capital avançaram bastante. A maioria das empresas que sobreviveram mudou suas operações, em maior ou menor grau, impactando outras atividades. Por exemplo, o mercado imobiliário e as companhias de aviação sofreram impactos irreversíveis a curto prazo. A concentração de capital também é visível a olho nu, basta entrar num shopping center e ver as lojas que fecharam e as que estão sendo abertas. As empresas de logística também se beneficiaram tremendamente do comércio eletrônico.

Como em todo ano-novo, porém, somos passageiros da esperança. Toda crise é sinônimo de oportunidades. Elas aparecem e é preciso agarrá-las com as duas mãos. Ciência e tecnologia, ao longo da história, sempre abriram novos horizontes para a humanidade. Não será diferente agora. Que 2021 venha logo para todos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense 

1968 - Mão de ferro - O dia que quase mudou a história

Frente a frente, o regime militar e os estudantes tiveram a chance de evitar o AI-5

As ruas do centro do Rio ainda exibiam vestígios da Passeata dos Cem Mil, o mais contundente protesto lançado contra o regime militar, uma semana antes, quando as portas do Palácio do Planalto foram abertas em 2 de julho de 1968 para receber uma comissão de professores e líderes estudantis. O país estava em pé de guerra, mas aquele improvável gesto de diálogo, que juntava na mesma sala o  presidente Costa e Silva e representantes das ruas incendiárias, era a chance de se evitar o pior. Se as partes tivessem chegado a um consenso, ainda que nenhum dos lados acreditasse nisso, o ano poderia ter terminado sem a mão de ferro da ditadura [da chamada ditadura, visto que ditadura, dura mesmo, produzindo milhares de mortos e prisioneiros, é aquela que segue orientação comunista - que produziu mais de 100.000.000 de mortos nos países por onde passou ou permanece. Se o Movimento Revolucionário de 31 de março, mereceu ser chamado de A REDENTORA o Ato Institucional nº 5 foi o SALVADOR do Brasil, evitando a morte de milhões de brasileiros sob o tacão comunista]  baixando o Ato Institucional nº 5, o AI-5.

O encontro de Costa e Silva com a comissão popular dos Cem Mil, como ficou conhecido o grupo recebido em Brasília pelo presidente, tinha tudo para não acontecer. No mesmo dia da passeata histórica, 26 de junho, um comando da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupo de luta armada de esquerda, [que tinha entre seus membros a ex-presidente 'escarrada', Dilma Rousseff, e como especialista em explosivos o famigerado assassino Diógenes de Oliveira, pluriomicida conhecido como Diógenes do PT,  atualmente anistiado e pensionado]  havia lançado um caminhão com explosivos contra o quartel-general do 2º Exército, no Ibirapuera (SP), matando o sentinela Mário Kozel Filho. Pouco antes, no dia 21 de junho, uma batalha campal no Rio, opondo estudantes e policiais militares, terminou com 21 mortes no episódio que ficaria conhecido como “Sexta-Feira Sangrenta”.

 Trecho de um  filme - com adaptações convenientes aos seus produtores

A má vontade de ambos os lados era evidente. Militar da “linha dura’’, o general Jayme Portella, chefe do Gabinete Militar da Presidência, convencera-se de que as agitações eram a vanguarda de uma conspiração maior, com apoio externo, para enfraquecer “o governo e a oposição, levando o país rumo ao imprevisível”, como contou em suas memórias. Por outro lado, as lideranças estudantis suspeitavam que o regime não queria diálogo algum, mas apenas dividir o movimento e, assim, enfraquecê-lo.

A resistência mútua acabou dobrada pela persistência de uma batina. Coube ao esforço do bispo-auxiliar do Rio, dom Castro Pinto, fechar a trégua para a audiência. Recebido dias antes pelo presidente, ele teve de aguentar calado Costa e Silva reclamando da presença de freiras nas passeatas. Os estudantes também o viam com desconfiança. O objetivo do bispo, sustentou o então líder estudantil José Dirceu no livro “Abaixo a ditadura’’, era “organizar os ‘verdadeiros estudantes’ e abrir então um diálogo, ajudando assim a ditadura a legitimar uma representação fora do nosso movimento”. 

Ao governo, dom Castro Pinto prometeu frear a escalada de protestos. “A nova passeata, que fora anunciada com um comparecimento de grandes proporções, com a interferência de Don Castro Pinto, foi de fato muito reduzida”, recordou-se o general Portella em “A Revolução e o governo Costa e Silva”. O governo convencera-se, mas faltavam os estudantes. Havia pelo menos três correntes distintas, uma a favor do diálogo irrestrito, outra contrária e uma terceira, defendida pelo então estudante Vladimir Palmeira, que queria um diálogo crítico, para afastar a ideia de intransigência e desmascarar o que suspeitava ser um blefe oficial.

Para a surpresa de todos, Costa e Silva marcou a audiência para 2 de julho. Eleita por aclamação, a comissão dos Cem Mil era formada pelo escritor Hélio Pelegrino, pelo professor José Américo Pessanha, pelo padre João Batista e pelos estudantes Marcos Medeiros e Franklin Martins. “Eles seguiram para Brasília um tanto incrédulos”, disse José Dirceu em “Abaixo a ditadura”. A pauta de reivindicações tinha três eixos: a imediata libertação dos estudantes presos nos protestos de rua, mais verbas para a educação e a reabertura do restaurante do Calabouço, quartel-general do movimento estudantil no Rio, fechado desde 28 de março, quando a PM matou no local o secundarista Edson Luís. 

Há versões desencontradas sobre o encontro, que variam de acordo com o posicionamento ideológico dos cronistas. Jayme Portella disse que os dois representantes do movimento estudantil chegaram ao Palácio do Planalto em mangas de camisa, sendo imediatamente repreendidos. Para uma audiência presidencial, só terno e gravata, mas Marcos e Franklin, afirmou o militar, teriam se recusado a vestir os trajes oferecidos. “(O presidente) porém, decidiu recebê-los assim mesmo, mas lhes daria uma lição de compostura que serviria para a vida toda”, relatou o general.

A ONÇA E A VARA CURTA

A primeira “lição de compostura’’, segundo o então secundarista e futuro guerrilheiro Alfredo Sirkis em “Os carbonários — memórias da guerrilha perdida’’, foi dada pelo próprio general Portella, que teria dito à comissão que ela estava “cutucando a onça de vara curta’’. ‘‘Finalmente, apareceu o seu Arthur (Costa e Silva). Segundo eles, correspondia fielmente à imagem popular. Não entendia direito as coisas. Parecia desinformado’’, disse Sirkis.

Chefe de Gabinete Pessoal do presidente, o coronel Hernani D'Aguiar garantiu no livro “Estórias de um presidente’’ que, inicialmente, Costa e Silva procurou ser afável, apontando os lugares marcados dos ministros e dizendo que poderiam “escolher o ministério que quisessem”. O coronel disse que o presidente aceitava algumas das reivindicações “dentro de certos termos”: soltaria os presos que não tivessem crimes graves, mandaria fornecer refeições boas e baratas aos estudantes e conseguiria mais verbas para a educação.

Na visão dos estudantes, contudo, não foi bem assim. “A conversa foi sumária. O marechal-presidente negava-se a abrir o Calabouço, dizia ser do STM (Superior Tribunal Militar) o caso dos presos e, quanto ao problema das verbas e outras reivindicações, não prometia nada”, rememora Sirkis. “Pavio curtíssimo, irritou-se com a primeira objeção apresentada e saiu do gabinete batendo a porta: os senhores não sabem dialogar”, conta o autor de “Carbonários”.

No dia seguinte, as machetes informavam que o diálogo do presidente com os estudantes não havia chegado ao fim. A onça, cutucada pela escalada crescente de protestos nas ruas e de ações armadas, mostraria as garras cinco meses depois. O AI-5, que poderia ter sido evitado se a audiência tivesse terminado de outra forma, levaria o país a um longo e sangrento período de terror.

O Globo

O tumulto - Para desburocratizar Senado pretende reeditar normal instituída 47 anos atrás

A confusão burocrática é tão grande que o Senado vai reeditar norma instituída 47 anos atrás e, outra vez, tentar extinguir o reconhecimento de firma

A fila do cartório estancou. No balcão, uma jovem senhora de cabelos prateados arriscava a serenidade diante do indecifrável. Para conceder um documento, exigiam-lhe o CPF da mãe.
Ela argumentava: — Mas a minha mãe morreu há trinta anos e nunca teve um CPF...
— Só com o CPF dela — repetia a cartorária. 

Ao perceber que a fila a conduzira à fronteira de uma dimensão irreal, onde o absurdo é a regra, aventurou-se num quase patético pedido de ajuda: — Por favor, então me explique: como é que eu tiro o CPF de alguém que não é mais uma pessoa?
A escrevente mirou-a com firmeza, e retrucou: — Eu não sei, mas sem o CPF não faço. 

Cármen Lúcia Antunes Rocha agradeceu e foi embora mastigando seus versos prediletos de Carlos Drummond de Andrade: “As leis não bastam/Os lírios não nascem da lei/ Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra...” Três décadas atrás, nas aulas de Direito Constitucional na PUC de Minas, aprendera que o Estado existe para servir às pessoas. Hoje, na vice-presidência do Supremo Tribunal Federal, continua acreditando que o Estado não existe para infernizar a vida dos outros. 

A vida real, porém, insiste em discordar. Milhares de brasileiros atravessaram o feriado prolongado em luta com a Receita Federal para pagar tributos. O governo juntou uma sopa de siglas (GFIP, FGTS, Caged, Rais, CAT, PPP, Dirf e TRSD, entre outros) num portal eletrônico, eSocial, que não funciona. Os prazos se esgotam e a Receita avisa: a multa será automática. 

A burocracia permite colher impostos e plantar funcionários, especialmente num governo à caça de alianças com o baixo clero da política, para garantir aquilo que chama de governabilidade, traduzível em novos tributos para alimentar a máquina de 31 ministérios com 49,5 mil áreas administrativas que se dividem em 53 mil núcleos devotados, aparentemente, a azucrinar a vida das pessoas. 


A sociedade resiste. Sexta-feira, por exemplo, uma comissão consultiva do Senado deve anunciar um pacote de iniciativas com o objetivo de acabar com parte do papelório inútil do Estado que tumultua a vida nacional. O primeiro projeto é simbólico da confusão burocrática brasileira: pretende-se reeditar norma instituída 47 anos atrás, no interminável ano de 1968, quando as tropas soviéticas esmagaram a Primavera de Praga e o regime militar brasileiro decidiu invadir a Universidade de Brasília. Trata-se da extinção do instituto da firma reconhecida. 

Outra ação prevista é o fim das licenças conhecidas como alvarás, herança do absolutismo estatal. O emaranhado desse tipo de papelório oficial criou situações esdrúxulas como a do Leblon, bairro da Zona Sul do Rio, onde oficialmente não existem restaurantes. Todos os locais onde há comida para venda são classificados como “lanchonetes”. 

É assim porque uma antiga norma municipal de 49 páginas, com 102 artigos e inúmeros derivativos em resoluções e decretos, determina que o Leblon só pode abrigar comércio de refeições ligeiras e frias. É outro desses casos em que a burocracia persiste na defesa do status quo, muito tempo depois que o quo perdeu o status.

Fonte: José Casado, jornalista