Algo mais na agenda econômica

Muitos perguntam como a reforma da Previdência, que acaba de passar na comissão especial da Câmara dos Deputados, pode ser boa para os mais pobres, como vive repetindo o governo, se ela retira direitos de todos. Com efeito, a Constituição de 1988 mandou que os direitos previdenciários fossem ampliados significativamente, [a tal Constituinte cidadã foi pródiga em conceder direitos e irresponsável em prover recursos para o pagamento das benesses;
o ´déficit da Previdência é fruto de uma das irresponsabilidades da tal constituinte.] daí o forte crescimento dos gastos nos últimos anos, e até aumentou fortemente as receitas cativas da área conhecida como “social”. Tanto assim que o discurso mais comum entre os porta-vozes do movimento antirreforma é de que não existe déficit algum na Previdência Social, pois a receita foi ampliada. O problema é que a mesma Constituição também enfatizou — e mandou pagar com o mesmo suborçamento cativo — maiores gastos em saúde (um direito de todos) e assistência social, caso em que, em relação ao PIB, se gasta bem mais que a média do mundo emergente, e talvez até mesmo em comparação com Europa e Estados Unidos. Assim, na hora de fechar a conta, o cobertor fica bem curto.

Esse problema tende a piorar rapidamente, por um fenômeno pouco percebido, que é o processo de rápido envelhecimento da população brasileira. Dentro de uns 30 ou 40 anos, conforme estimativas da ONU, o percentual de idosos do Brasil superará o da Europa e dos Estados Unidos. Assim, haverá bem mais idosos relativamente aos que contribuem, o que tornará o sistema ainda menos sustentável. Nesses termos, se não houver reforma, o gasto, medido em porcentagem do PIB, dobrará até 2060, segundo cálculos da equipe de Marcelo Caetano, o “papa” no assunto, o que teria de ser financiado por impostos, algo impossível diante da alta carga tributária que já temos, ou via emissão monetária, o que levaria à volta da hiperinflação, e tudo de ruim que isso implica, inclusive por prejudicar particularmente os mais pobres. Só que convencer a população desse tipo de coisa é tarefa muito difícil, especialmente para um governo com a baixa popularidade do atual.

No meio de tudo isso, têm crescido fortemente as pressões antirreforma de parte de vários segmentos afetados, levando a sucessivas alterações da proposta original, atenuando seus efeitos. Nesse sentido, o maior problema enfrentado pelo governo no momento é convencer os mercados financiadores da dívida pública de que as crescentes alterações na proposta não a terão desfigurado demasiadamente no final da votação, que muitos ainda estimam vitoriosa para o governo, a exemplo do que acaba de se ver na comissão especial.

Ao refazer sua estratégia de ação nesse assunto, Temer deveria ter conclamado a ajuda dos governadores, aliados naturais na difícil tarefa de equacionar os gigantescos déficits previdenciários de todos os regimes e que possuem óbvia influência sobre as respectivas bancadas, de forma mais enfática. Em troca, poderia ajudá-los a financiar os gigantescos déficits de caixa decorrentes da pior recessão de nossa história, adiantando recursos da venda de ativos e outros recebíveis direcionados para os fundos próprios de pensão.

No XXIX Fórum Nacional, em 18 e 19 de maio, (veja em inae.org.br), que contará com o apoio de sempre do BNDES, palco habitual dos debates mais importantes sobre o futuro do país, discutirei com vários painelistas destacados tanto a questão macroeconômica, em que o tema previdência se destacará naturalmente com o depoimento de Marcelo Caetano, como dois temas básicos do momento, a crise financeira estadual e a crise da infraestrutura, que, por último, passaram a ocupar papel de destaque no debate nacional.

Sem desmerecer o importante papel dos demais participantes, cuja lista completa seria impossível incluir aqui, lá estará o senador Ricardo Ferraço, que acaba de assumir a condução do processo de votação da essencial reforma trabalhista no Senado Federal. Contaremos também com outros líderes de peso, como Marcos Cintra (Finep) e Afif Domingos (Sebrae), que discutirão os rumos do país do ponto de vista de suas áreas de atuação (tecnologia e pequena empresa).

O presidente Rodrigo Maia, da Câmara, presidirá o painel sobre a crise dos estados, na presença dos governadores talvez mais importantes do país, enquanto o ministro Bruno Dantas, responsável pela área no TCU, acompanhado do secretário Adalberto Vasconcelos, do PPI, coordenará o debate dos temas relacionados com as agruras da infraestrutura brasileira.

Nesse particular, deixo para debater no Fórum a aprovação da Medida Provisória 752, que acaba de ser anunciada, e que poderia ter encaminhado uma solução adequada para as concessões rodoviárias que foram abaladas pela maior recessão da história do país, em curso, mas que, na última hora, foi desfigurada no processo de aprovação no Congresso Nacional.  Concluo destacando que as reformas estruturais são obviamente prioritárias e deveriam merecer toda a atenção da classe política, mas questões relevantes como as que citei acima não podem ficar de fora do debate nacional e da busca de soluções cada vez mais urgentes para problemas cruciais do país.

Fonte: Raul Velloso - O Globo

Sobrou para os estados

Diante da inapetência do governo, os governadores podem esperar passivamente as pedras, enquanto seus déficits mostram as caras e o caos nos serviços se instale de vez

Enquanto os estados e municípios geravam um superávit de R$ 10 bilhões, a União [Dilma ao vivo e a cores] mostrou um inédito déficit fiscal de R$ 117 bilhões em 2015. Foi uma inflexão chocante no comportamento do governo desde o início da década de 2000. Depois de muitos anos de superávits polpudos, essa política foi, aos poucos, abandonada. Brincou com fogo, pois, em 2014, já sob os efeitos da recessão atual — que ele mesmo criou —, houve um primeiro déficit, de R$ 20,4 bilhões, e, agora, esse descalabro.

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Com o déficit atual, espera-se que, depois de muito tempo sem esse pesadelo, a dívida pública entre em trajetória explosiva. Daí à detonação do risco Brasil (que já pulou de 100 para 500 pontos, enquanto o da Argentina desaba) e à hiperinflação é um passo. Expectativa ruim quanto ao futuro das contas públicas é a essência da crise econômica do momento e a herança maldita que fica.

Como reverter tal quadro? Antes é preciso perguntar se os estados, parte mais frágil nessa estória, aguentam o tranco, antes de a economia e a arrecadação começarem a se recuperar. Olhando para o conjunto, a resposta é: haja desafio! A recessão provocou queda no crescimento da arrecadação. Pelos termos da última renegociação de dívidas, ao redor de 2000, a União pôde obrigar os estados a pagar o serviço dessa dívida, que é majoritária.

Sem os empréstimos generosos que autorizou em 2013-2014, algo que depende só dela, e que brecou no início de 2015, os estados foram forçados a gerar algum superávit, ainda que à custa de jogar muita despesa para 2016, via “restos a pagar”, e de raspar o tacho das “receitas extraordinárias”, como o uso dos depósitos decorrentes de disputas judiciais, algo que só se faz uma vez.

Dona do pedaço, mas em litígio com o Congresso e o TCU e sem ligar muito para a reação contrária dos mercados, a União deixou seu déficit explodir, e pôde financiá-lo, ainda que indiretamente, por emissão monetária, algo pouco percebido. Já aos estados, dentro da camisa de força apertada que a União lhes havia imposto desde o início da década de 2000, só restou empurrar o problema com a barriga, sendo inevitável que déficits elevados se mostrem em 2016, pois é impossível adiar pagamentos maciçamente em dois anos seguidos.

A União deixou os entes subnacionais na mão em dois contextos. Primeiro, porque havia um pacto implícito de que ela e eles gerariam, conjuntamente, um elevado superávit fiscal por muitos anos, sendo de 26% do esforço de ajuste total a parte de responsabilidade dos estados e municípios devedores.

Só que, em 2015, graças aos erros cometidos e, obviamente, sem combinar com os entes, a União escancarou o déficit de R$ 117 bilhões. E financiou esse déficit sem a emissão de dívida nova juntos aos mercados. Coube ao Banco Central emitir o dinheiro necessário sacando da conta única do Tesouro, e tentar agora enxugar uma parte da liquidez adicional colocando seus próprios papéis no mercado, títulos esses que pagam a taxa Selic e, na prática, podem ser recomprados diariamente, via o velho overnight.

Já os estados não têm como gerar dívida nova, nem possuem mais bancos estaduais para emitir moeda indiretamente. Os mais complicados financeiramente até conseguem esconder o problema por um ano, mas, sem acabar a recessão, um déficit total elevado dará as caras em 2016, redirecionando-se para eles todas as pedras que os mercados jogam hoje sobre a União, e a ira das partes afetadas: pacientes estressados de hospitais sem atendimento etc.

Há estados precavidos, como Ceará e Santa Catarina, entre outros poucos, que conseguem passar ao largo da borrasca. Já em casos dramáticos, como o do Rio, que o governador Pezão tem discutido aberta e corajosamente, a situação é muito difícil. Como a grande maioria dos estados, o Rio gasta muito com pessoal, esse é o “X” da questão.

São muitos anos de política populista nesse setor, diante de corporações de servidores cada mais poderosas e poderes autônomos descompromissados com a necessária austeridade fiscal. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal não pegou.  Para completar, o Rio depende crucialmente da receita com os royalties do petróleo para a Previdência dos seus servidores, e de sua maior contribuinte individual, a Petrobras, ambos em forte derrocada no momento atual. As propostas de ajuste do gasto e de desvinculação de receitas que Pezão acaba de entregar à Alerj têm de ser apoiadas.

Diante da inapetência do governo, os governadores podem esperar passivamente as pedras, enquanto seus déficits elevados mostram as caras e o caos nos serviços se instale de vez. No Rio, é só passarem as Olimpíadas. Contudo, sendo hoje o único agrupamento político com credibilidade para tal, os governadores deveriam capitanear um movimento pró-ajuste estrutural do gasto junto ao Congresso Nacional, que, se for aprovado, reverterá as expectativas fortemente desfavoráveis sobre o Brasil e, assim, recuperará suas receitas pelo caminho natural da retomada do PIB. Até lá, algum jeito de financiar pelo menos parte de seus déficits terá de aparecer.

 Fonte: O Globo - Raul Velloso, economista