Descrentes do Estado

A grande surpresa de Milei na Argentina revela outros fenômenos

 

Javier Milei (Tomas Cuesta/Getty Images)

 

Os 7 milhões de votos para o candidato ultra libertário na Argentina continua a desafiar os especialistas em decifrar cabeça de eleitor, um enigma até na nossa era de hiperinflação. 

Vamos ter de esperar até 22 de outubro para saber se o fenômeno Milei se consolida ou se foi apenas um daqueles ataques de birra com que eleitores costumam deixar os institutos de pesquisa com a cara no chão. 

Mais do que analisar o perfil médio do eleitor que votou no excêntrico candidato — homem, jovem, descrente de todas as alternativas tradicionais —, é interessante ver os elementos sociais que podem fazer do caso argentino uma categoria e não uma exceção. 

 

As mudanças no estilo de vida são globais: jovens sem ter nem aspirar a ter empregos consolidados, com relações de trabalho tão fluidas quanto as pessoais, sem necessariamente esperar formar família ou mesmo casais fixos. Na Inglaterra, por exemplo, um dos assuntos do momento é o das mulheres com mais de 30 anos que nunca tiveram um namorado firme. Saem com alguém do aplicativo, rola o algo mais e a coisa não evolui. O jeito é fingir que se sente empoderada, assistir ao filme da Barbie e se afundar no vinho rosé com as amigas. 

 

Entre os homens, os casos mais extremos de isolamento produzem os incels, os celibatários involuntários, expressão sofisticada para o fenômeno muito triste de jovens que simplesmente não têm nenhum relacionamento com o sexo oposto. No limite, incels descontrolados são os jovens que cometem chacinas nas escolas onde se sentem excluídos.

“As mudanças são globais: jovens sem ter nem aspirar a ter empregos consolidados”

Ter uma saudável desconfiança em relação ao Estado não é a mesma coisa que rejeitar categoricamente todas as instituições públicas — abrindo-se, aqui, uma exceção para o caso argentino, diante do histórico de erros tectônicos da direita e da esquerda. 

No livro Bowling Alone, ou Jogando Boliche Sozinho, o cientista político Robert Putnam detectou na virada do século, entre os americanos, a perda do que chama capital social: o enfraquecimento da religião e do senso de pertencimento que ela proporcionava, o esgarçamento do casamento e das relações familiares e um sentimento muito presente entre americanos menos privilegiados, o de que as pessoas comuns têm sido traídas pelas elites. 

Atenção, Putnam não é de direita, bem ao contrário, embora as chagas apontadas possam fazer parte do manual do pensamento conservador. Olhando para os EUA com o foco mais aberto, diz ele: “Quando a economia vai bem, as pessoas confiam mais no governo. Quando a economia vai mal, a confiança afunda. Em três quartos de século, todos os índices máximos e mínimos de confiança no governo podem ser explicados por três fatores: a Guerra do Vietnã, Watergate e o desempenho da economia”.

 

“Tenho vendido minha alma / Fazendo hora extra todo dia por uma droga de salário / Para poder sentar aqui e desperdiçar minha vida / Voltar para casa e afogar as mágoas”, canta Oliver Anthony, numa espécie de hino do redneck que virou fenômeno viral. 

O americano-padrão Anthony não é muito diferente do argentino-padrão Milei. Preservadas, obviamente, as especificidades da Argentina, onde até o pensamento libertário gerou uma corrente populista. 

Seus seguidores , em muitas instâncias, estão sozinhos em casa, como versões adultas do personagem de Esqueceram de Mim. Com o celular na mão e muita bronca na alma.

Publicado em VEJA, edição nº 2856  de 25 de agosto de 2023, 

Vilma Gryzinski, Mundialista, Revista VEJA

 

Como a Venezuela passou o Haiti e se tornou o país mais pobre das Américas - Editorial

Helen Mendes

Crise prolongada

Em pouco mais de uma década, a Venezuela deixou de ser um dos países mais ricos da América Latina para se tornar a nação mais pobre das Américas, passando o Haiti. Uma pesquisa sobre as condições de vida na Venezuela publicada em setembro apontou que 94,5% da população vivem em situação de pobreza, e mais de três em cada quatro venezuelanos sofrem com a pobreza extrema, com renda insuficiente para garantir suas necessidades alimentares básicas.

Entre as causas desse colapso estão “mais de duas décadas de políticas econômicas compostas por controle de preços, controle de câmbio das divisas, violações ao direito à propriedade privada, irresponsabilidade fiscal na gerência de recursos públicos, especialmente aqueles decorrentes da indústria do petróleo, e corrupção”, resume o cientista político venezuelano William Clavijo, doutor em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento. [os malefícios que afligem os venezuelanos, são exatamente os que os inimigos do Brasil pretendem trazer de volta - mas não conseguirão. Perderam em 35, em 64, e agora o seu 'melhor' candidato, o descondenado Lula, ainda não sabe se assume que será candidato em 2022 = caso seja, ótimo, não haverá segundo turno, o capitão esmagará o maior ladrão do Brasil no primeiro round.]

A evolução dos indicadores econômicos nos últimos anos demonstra o agravamento da crise e a deterioração das condições de vida na Venezuela. Segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), até o final deste ano, o PIB per capita da Venezuela deve cair para US$ 1.630, o menor valor entre os países das Américas, incluindo o Haiti (US$ 1.690). Em 2011, o PIB per capita no país era superior a US$ 12 mil.

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Em 2011, o Produto Interno Bruto da Venezuela atingiu o seu pico da última década, na faixa de US$ 353 bilhões. Ainda segundo o FMI, o PIB venezuelano caiu para US$ 47 bilhões em 2020, uma redução de mais de 86% no período. Desde 2017, o país enfrenta ainda a hiperinflação. Para este ano, a estimativa do FMI é de uma inflação de 2.700% na Venezuela. O ápice da hiperinflação foi em 2018, em torno de 136.000%.

O trabalhador venezuelano precisa ainda lidar com a profunda desvalorização do seu salário. Enquanto em 2012 o salário mínimo venezuelano era de cerca de US$ 200, com base na cotação do preço do dólar no mercado paralelo, em maio de 2020 ele já tinha caído para a faixa de US$ 2,30 mensais.

 

As causas

Dona das maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela é um petroestado, ou seja, sua economia é altamente dependente da indústria do petróleo. Isso significa que o país é vulnerável às mudanças de cenário dessa indústria no mercado internacional – quando o preço do petróleo sobe, as suas receitas aumentam, e vice versa. Assim como outros grandes produtores de petróleo, a Venezuela foi afetada pela queda nos preços da commodity, especialmente a partir de 2014. Essa não foi a primeira vez que isso ocorreu. Porém, dessa vez, decisões políticas colaboraram para o declínio econômico.

“As diferenças do processo atual, durante os 20 anos dos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, são muito mais graves, porque esse problema estrutural da Venezuela teve como agravante adicional a opção por um corolário de políticas econômicas que violaram os direitos econômicos da população”, diz Clavijo, que também é bolsista de pós-doutorado em programa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 

Controle de preços

A primeira dessas políticas que contribuíram para que a Venezuela chegasse à situação atual foi o controle de preços, aponta Clavijo. “O chavismo acabou com o sistema de preços. E, ao querer controlar os preços, desestimulou a produção nacional”, diz.

Muitas vezes, os custos da produção eram mais altos do que os preços estabelecidos pelo Estado, e quem não vendia por esses preços estava sujeito a multas, expropriações ou outras penalizações.

 

Estatização

Outro fator foi a estatização de mais de mil empresas de diversos setores da economia, incluindo telecomunicações, energia e agricultura. “Isso acabou destruindo a capacidade produtiva que existia no país”, avalia o cientista político.

Segundo ele, durante o período democrático, a Venezuela conseguia fornecer serviços de eletricidade, água, entre outros, com qualidade e estabilidade. Mas os governos de Chávez e Maduro “acabaram com isso, porque essas empresas quebraram”.

 

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Controle do câmbio

Para Clavijo, outra decisão política que foi “muito perniciosa” para a economia venezuelana foi a decisão do governo Chávez, em 2003, de controlar o câmbio de divisa.

O governo passou a controlar a venda de dólares, estabelecendo um preço artificialmente baixo para a moeda estrangeira. Com isso, ficou mais barato importar produtos do exterior do que produzi-los no país, o que “desestimulou fortemente a produção nacional”, diz Clavijo.

 

Corrupção e falta de autonomia

Completando a equação estão problemas associados à corrupção na administração federal venezuelana, principalmente envolvendo a estatal de petróleo PDVSA.

No começo dos anos 2000, a PDVSA era uma empresa pública eficiente, com grande capacidade de produção e refino de petróleo e ambiciosos planos de internacionalização que estavam dando certo. “Hugo Chávez chega com um pacote de reformas, toma o controle da empresa e acaba com as suas políticas de autonomia e meritocracia, que permitiam que a empresa tivesse bons resultados”, relata Clavijo.

Chávez começa então a usar as receitas petrolíferas da PDVSA para atividades não essenciais à indústria do petróleo e para financiar políticas sociais e planos de internacionalização. Isso inclui os supostos financiamentos de partidos políticos aliados na América Latina e na Europa.

“A exploração de petróleo envolve riscos. A empresa precisa usar parte de suas receitas para financiar atividades de exploração e produção. Isso não aconteceu da forma como deveria”, explica o especialista, acrescentando que o governo Chávez demitiu milhares de trabalhadores capacitados, enquanto também começaram a acontecer casos de corrupção na empresa estatal de petróleo, fatores que prejudicaram a capacidade técnica da empresa de manter a produção e a qualidade.

 

Sem retomada

Somado a tudo isso, a Venezuela começa em 2007 a fazer empréstimos e a se endividar com a China e outros mercados internacionais. “Quando em 2014 o preço do petróleo cai, descortina-se uma crise muito mais complexa do que só a questão conjuntural associada à cotação do preço do barril”, afirma Clavijo.

Quando ocorreu a queda dos preços do petróleo, todos os países produtores foram afetados e tiveram que reformular seus planos de negócios. Porém, a Venezuela não estava preparada para lidar com esse cenário, porque “não manteve uma política econômica responsável”.
Portanto, quando esses países começam a se recuperar, a Venezuela não se recupera – devido à falta de investimentos, falta de poupança, de boa gestão da política macroeconômica do país e da empresa estatal de petróleo, entre outras questões.

O regime chavista e seus apoiadores culpam as sanções impostas pelos Estados Unidos pelo declínio da produção de petróleo na Venezuela e consequente crise econômica. A primeira sanção dos EUA contra a PDVSA foi imposta em 2017, impedindo a estatal de usar o sistema financeiro norte-americano para pagar por produtos e serviços. “Porém, nos meses anteriores, a PDVSA já experimentava uma queda na produção de barris de petróleo. Desde 2014, a empresa já tinha entrado em uma linha de declínio acelerado, que nada tem a ver com as sanções”, afirma Clavijo.

Em 2019, o governo do presidente americano Donald Trump proibiu a importação de petróleo da Venezuela, o que causou um impacto muito grande sobre a PDVSA. Naquela época, lembra Clavijo, o país enviava grande parte da sua produção de petróleo para a China, como pagamento da dívida. Uma parte da produção era destinada ao mercado interno, com preços subsidiados, e uma parte ainda era enviada para Cuba, para cumprir compromissos assumidos com a ditadura cubana, em troca de assessoria técnica nas áreas de contra-inteligência, educação, saúde, entre outros. “O principal destino das exportações do petróleo venezuelano, que geravam caixa para a empresa, eram os Estados Unidos. Quando o país impôs o embargo, obviamente a empresa ficou sem caixa, o que acelerou o declínio”, explica o cientista político.

Êxodo venezuelano

Nesse contexto, houve o aprofundamento do colapso dos serviços públicos. A população sofre com constantes crises no fornecimento de energia e nos sistemas de saúde e educação, entre outros, além da escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis. A Organização das Nações Unidas (ONU) classifica a situação da Venezuela como uma “emergência humanitária complexa”. A deterioração das condições de vida em diversas formas provocou o êxodo migratório da Venezuela, que é a segunda maior crise migratória atual, atrás apenas da Síria – um país que passa por uma guerra civil que já dura mais de dez anos.

Desde o início da crise até novembro deste ano, mais de 6 milhões de venezuelanos deixaram o país, a maioria deles para outros países da América do Sul, principalmente a Colômbia. Estima-se que, até 2022, haverá cerca de 8,9 milhões de refugiados e migrantes venezuelanos em 17 países da América Latina e Caribe, segundo o a Plataforma de Interagencial de Coordenação para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V), liderada pela Acnur, a agência da ONU para os Refugiados, e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

 

Helen Mendes, colunista - Gazeta do Povo - Mundo

 

 

Cada um por si - William Waack

O Estado de S. Paulo

A pandemia acelerou a já existente perda de autoridade do governo [Tudo a seu tempo - cada passo ao seu tempo;  agora provocam, após fracassar em todas as tentativas, na tentativa de que a pretexto de provar que não perdeu autoridade, o governo busque o autoritarismo.

Para que? interpretar como autoritarismo o que nada produz e quando produz algo são  arbitrariedades que se esvaem por si!]

Já é lugar comum afirmar que o maior efeito da pandemia ao redor do mundo foi o de acelerar ou agravar problemas já existentes. No caso do Brasil, ela escancarou a falta de governo, além da desigualdade, miséria e ignorância, mazelas bem antigas. No Brasil, a pandemia não “inventou” a má gestão pública nem o desperdício de recursos. Ela ensinou que não há governo efetivo sem capacidade de liderança política – outro problema do qual padecemos há tempos. 

A extraordinária incapacidade de Jair Bolsonaro para liderar e coordenar criou com a pandemia um fenômeno novo na política brasileira. É o cada um por si dos entes da Federação, e a instituição da dupla de primeiros ministros nas figuras dos presidentes das casas legislativas. Em linguagem militar, talvez ainda familiar a alguns ocupantes do Planalto, o Estado Maior da crise não está como deveria estar na Casa Civil e no Ministério da Saúde (instâncias do Executivo sob o comando nominal de generais) mas, na prática, foi para o Congresso. 

É nas casas legislativas que se decide agora o essencial para se tentar minorar os devastadores efeitos da maior tragédia da nossa história recente. É para lá que correm prefeitos e governadores na linha de frente do combate ao vírus. [chegam de mãos vazias e saem de mãos abanando] É lá que se negocia a aprovação de um mínimo de ajuda que impeça pessoas de morrer de fome. É lá que existe pressa e urgência para flexibilizar e acelerar a aquisição de imunizantes por quem quer que seja, incluindo empresas privadas. O arcabouço jurídico foi criado pelo STF, que transformou um de seus integrantes em virtual ministro da Saúde. [só que as decisões do virtual ministro da Saúde, imposto pelo STF, que tudo indica é o ministro MD Lewandowski, tem sua ação limitada ao estabelecimento de prazos para apresentação pelo ministro da Saúde,  presencial, de cronogramas de vacinação.

Na maior parte das vezes não tem sido atendido de forma exitosa, visto que o ponto de partida de qualquer cronograma é a data do inicio que, no caso dos 'planos de vacinação',  depende da data exata da chegada dos fármacos ao Brasil - data que está sob controle de outros países, especialmente a China, país que prioriza os SEUS interesses aos de outras nações.]

Um resultado evidente dessa situação cujo alcance Bolsonaro não parece ter percebido ainda é a profunda desmoralização política associada a um governo visto como incompetente. Presidentes anteriores já foram desmoralizados por eventos abrangentes em parte piorados por eles mesmos, como ocorreu com Sarney/Collor (hiperinflação) e Dilma (recessão). No caso de Bolsonaro, além do estelionato econômico eleitoral do qual Paulo Guedes está se tornando cúmplice, é a pandemia que acelera perigosa desmoralização. 

A confluência de crise econômica, tragédia de saúde pública e incapacidade de liderança política (com seus graves riscos de populismo fiscal) compõe a “tempestade perfeita” mencionada por agências de classificação de risco ao publicarem no começo da semana cenários a curto prazo para o Brasil. O agravamento da crise de saúde pública faria as demandas sociais crescerem em ritmo mais rápido do que o “tempo político” necessário para a aprovação de medidas de contrapartida à continuidade da ajuda emergencial, trazendo ainda mais insegurança aos agentes na economia. 

Bolsonaro está no modo de sempre, dedicado a buscar culpados e livrar-se de responsabilidades. A aparente tranquilidade com que enfrenta um quadro que se agrava nitidamente vem de dois fatores proporcionados por sua estreita visão da realidade. O primeiro é a percepção de garantia política dada pela dupla de primeiros ministros – que, na verdade, mal controlam as próprias casas, como ficou demonstrado no episódio da PEC da imunidade ou impunidade dos parlamentares. 

[Felizmente, existe a opinião pública - ou publicada (copiamos do Alon Feuerwerker) e a da presente matéria é a publicada]

O segundo é o aparente conforto trazido pelo aparelhamento das instâncias superiores do Judiciário – nomeações “casadas” para o STJ e STF, em estreito entendimento com os movimentos políticos evangélicos. Percalços jurídicos policiais de curto prazo em relação à família do presidente estão afastados, ao mesmo tempo em que não existe nada remotamente parecido à presença de uma Lava Jato para criar dificuldades políticas agudas para o atual governo (como aconteceu com Dilma). 

Desmoralização é um fenômeno político forte e de difícil reversão, que costuma nascer e se propagar primeiro nos vários componentes de elites (administração pública, setores empresariais e financeiros, profissionais liberais, elites culturais em sentido amplo). A perda de autoridade de Bolsonaro já se fazia sentir antes da pandemia, fato demonstrado pela maneira como o Legislativo e o STF encurtaram seu poder. A pandemia, como se diz, acelerou o que já existia.

William Waack,  jornalista - O Estado de S. Paulo

 

Por que um novo “Plano Marshall” é necessário - Valor Econômico

Pedro Cafardo

Avanço da vacinação concentrado nos países mais ricos vai estimular o aumento das desigualdades e dos conflitos sociais no mundo

Logo no início da atual pandemia, em março do ano passado, o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, conclamou as principais economias do mundo a promover ações conjuntas com ambição de um Plano Marshall. Cada vez mais, a recomendação se justifica. Para quem não se lembra ou nunca leu a respeito, vale explicar o que foi o Plano Marshall. Quando terminou a Segunda Guerra Mundial, em 1945, os grandes países da Europa e o Japão estavam destruídos. As perdas mais terríveis eram humanas, com cerca de 60 milhões de mortos entre civis e militares. Ferrovias, portos, pontes, casas e a infraestrutura em geral haviam sido arrasados pelos bombardeios. Estima-se que 40% das habitações foram destruídas na Alemanha, 30%, no Reino Unido, e 25%, no Japão.

Temia-se, então, que pudesse se repetir o que havia acontecido depois da Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918), quando o Tratado de Versalhes (1919) estabeleceu que os países derrotados deveriam pagar vultosas quantias a título de reparação de guerra aos vencedores. Isso provocou desemprego, hiperinflação e o fortalecimento de governos nacionalistas e totalitários que acabaram levando à Segunda Guerra Mundial.

Nos EUA, a situação era completamente diferente. Além de ganhar a guerra e apesar das perdas humanas - morreram 300 mil soldados dos 12 milhões alistados -, os EUA tiveram um grande impacto econômico positivo. O esforço de produção bélica promoveu recuperação plena da economia, que saiu definitivamente da grande depressão dos anos 1930. O desemprego foi extinto pela criação de 16 milhões de vagas, o que exigiu a incorporação inédita de 6 milhões de mulheres ao mercado de trabalho, por força da escassez de mão de obra. Em 1950, o PIB americano estava 80% acima do nível de antes da guerra, em 1938.

O grande ganhador da guerra, portanto, tinha a obrigação de sustentar a recuperação da economia mundial. E o fez por meio do Plano Marshall, que tem esse nome em homenagem ao general George Catlett Marshall, idealizador do programa, que havia lutado nas duas guerras mundiais e ocupara cargos de secretário de Estado e da Defesa dos EUA. O plano forneceu US$ 13 bilhões, em valores de época, para reconstrução e recuperação de 16 países da Europa Ocidental e do Japão. É difícil avaliar, aos olhos trilionários de hoje, o valor real dessa ajuda. Mas foi extraordinária. Representava, por exemplo, cerca de 20 vezes o valor do PIB brasileiro da época. 

O grande economista John Kenneth Galbraith (1908-2006) estimou que metade desses recursos foi destinada a alimentos e matérias-primas, 17%, a combustíveis, 17%, a máquinas e equipamentos, e 7%, a transportes. Isso forjou a chamada “Era de Ouro” do capitalismo, um período de grande expansão econômica no pós-guerra, que se estendeu até o início dos anos 1970, quando veio a primeira crise do petróleo. Recursos do Plano Marshall foram oferecidos também à União Soviética, mas Josef Stalin não os aceitou e impediu a adesão ao programa dos demais países do bloco socialista europeu. Até porque o plano se inseria na estratégia da Doutrina Truman, do presidente Harry Truman, cujo objetivo era barrar o avanço comunista da União Soviética no pós-guerra.

Galbraith estimou que, durante os três anos e meio de operações do plano, o PIB total dos 16 países assistidos cresceu 25%. A produção industrial aumentou 64%, e a agrícola, 24%. Houve muita discussão acadêmica sobre o real impacto do plano, e muitos economistas consideraram que teria havido crescimento com ou sem ele. Mas, segundo Galbraith, seus efeitos são irrefutáveis. Flávio Azevedo Marques de Saes e Alexandre Macchione Saes, em “História Econômica Geral”, observam que a recuperação econômica nos anos pós-guerra não pode ser atribuída unicamente ao mercado. Deve-se também a ações deliberadas para reconstrução das economias mais seriamente atingidas pela guerra.

Toda essa explanação sobre a grande operação que levou à “Era de Ouro” se justifica porque, assim como na guerra, a atual pandemia já promoveu uma enorme destruição global. As perdas humanas são muito menores do que na Segunda Guerra, quando morreram 2,6% da população mundial da época. Hoje, até agora, os mortos da pandemia, cerca de 2,2 milhões, representam 0,03% da população.

A destruição econômica, porém, é talvez comparável em razão das perdas de empregos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, só no ano passado foram eliminados 255 milhões de empregos no mundo, levando-se em conta o critério de horas perdidas no trabalho. Diferentemente da Segunda Guerra, não há nesta pandemia um grande ganhador, como os EUA em 1945. Agora, os americanos foram fortemente afetados, tanto em perdas humanas quanto econômicas. Por mais irônico que pareça, porque foi lá que nasceu a pandemia, a China parece estar entre os vencedores. Foi a única das grandes economias com crescimento do PIB em 2020 (2,3%) e está em firme recuperação, com previsão de expansão de 9% neste ano.

Um novo Plano Marshall é necessário porque inúmeros governos estão sem recursos para estimular a recuperação econômica. Não há espaço para fiscalismos retrógrados. [Leia espetacular artigo de André Lara Resende no Valor de sexta-feira - url.gratis/rd711]. Os gastos governamentais são inevitáveis neste momento também para tentar evitar o erro da Primeira Guerra, quando se cobrou a conta pela destruição dos perdedores. Diferentemente de 1919, temos hoje instituições internacionais que podem ter grande importância no recolhimento e na distribuição de recursos.

Um problema é o avanço atual da vacinação, concentrado principalmente nos países desenvolvidos, que aponta para uma recuperação desigual da economia na era pós-pandemia. Os países mais pobres, vão ficando para trás no processo de imunização, o que tenderá a estimular o aumento das desigualdades e dos conflitos sociais no mundo. Outro problema é a existência de pouquíssimos ganhadores. Teria a China interesse em evitar o efeito devastador do erro pós-Primeira Guerra, que estimulou o surgimento de governos totalitários?

Pedro Cafardo, Editor - Valor Econômico

MAIS UMA POBRE REAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO

RETOMADA DO TURISMO
Tão logo tomei conhecimento da REAÇÃO do PRIMEIRO MINISTRO DO BRASIL, Rodrigo Maia, sobre as declarações que o presidente Bolsonaro fez durante a cerimônia - RETOMADA DO TURISMO -, realizada na parte da tarde no Palácio do Planalto, antes de tudo tratei de assistir, na íntegra, a fala do Chefe do Executivo, que durou cerca de 20 minutos. A propósito, para que os leitores não se deixem levar, tanto pela reação do PRIMEIRO MINISTRO quanto da MÍDIA ABUTRE, - vídeo abaixo -  e, como eu, assista do início ao fim. 

 

URGENTE! Bolsonaro solta o verbo e acaba de fazer um dos maiores desabafos de todos os tempos!

QUATRO EIXOS
Como já era esperado, infelizmente, nenhum meio de comunicação -abutre-, e muito menos o PRIMEIRO-MINISTRO Maia, se ateve ao tema que foi tratado na cerimônia, qual seja o LANÇAMENTO, por parte do governo federal, de um CONJUNTO DE MEDIDAS PARA ESTIMULAR E ACELERAR A RECUPERAÇÃO DO -DESTRUÍDO- TURISMO NO PAÍS, impactado fortemente pela PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS. As ações propostas têm quatro eixos:

1-PRESERVAÇÃO DE EMPRESAS E EMPREGOS NO SETOR DE TURISMO;

2- MELHORIA DA ESTRUTURA E DA QUALIDADE DE DESTINOS;

3- IMPLANTAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE BIOSSEGURANÇA; e,

4- PROMOÇÃO E INCENTIVOS ÀS VIAGENS.

DESABAFO - NADA MAIS DO QUE UM DESABAFO

Pois, para infelicidade geral da Nação Brasileira, tudo que a IMPRENSA ABUTRE, assim como o PRIMEIRO-MINISTRO Maia, extraíram do evento foi o DESABAFO do presidente Bolsonaro no início da cerimônia. Um deles, sobre a DECLARADA AMEAÇA do presidente -eleito- dos Estados Unidos, Joe Biden, de aplicar sanções econômicas ao Brasil, caso não haja atuação mais firme para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia, Bolsonaro disse que “apenas pela diplomacia” não daria. “Depois que acabar a saliva, tem que ter pólvora. Não precisa nem usar a pólvora, mas tem que saber que tem”. Outro, quando se referiu à PANDEMIA COVID-19, Bolsonaro disse que o Brasil precisa deixar de ser “UM PAÍS DE MARICAS" e enfrentar a doença. “Tudo agora é pandemia, tem que acabar com esse negócio, pô. Lamento os mortos, lamento. Todos nós vamos morrer um dia, aqui todo mundo vai morrer. Não adianta fugir disso, fugir da realidade.

HOLOFOTES
Maia, com o propósito de ganhar os holofotes cunhou a seguinte frase, que foi imediatamente para as manchetes da MÍDIA ABUTRE: “Entre pólvora, maricas e o risco à hiperinflação, temos mais de 160 mil mortos no País, uma economia frágil e um Estado às escuras. Em nome da Câmara dos Deputados, reafirmo o nosso compromisso com a vacina, a independência dos órgãos reguladores e com a responsabilidade fiscal. E a todos os parentes e amigos de vítimas da covid-19 a nossa solidariedade”. Como se percebe, nenhuma palavra foi dita sobre a necessária RETOMADA DO TURISMO!

ECONOMIA
Ora, como se vê, o PRIMEIRO MINISTRO Maia adora fazer pronunciamentos sobre ECONOMIA. E, não raro, de forma escancaradamente MENTIROSA. Ontem, por exemplo, Maia disse TER COMPROMISSO COM A INDEPENDÊNCIA DE ÓRGÃOS REGULADORES e com a RESPONSABILIDADE FISCAL. Quanta mentira...Isto, dois dias após ter afirmado que a AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL (que se trata de uma clara INDEPENDÊNCIA do ÓRGÃO REGULADOR DO SISTEMA FINANCEIRO) não é urgente. Da mesma forma, por não agilizar as REFORMAS, assim como não se opor aos AUMENTOS DE DESPESAS PÚBLICAS, que são aprovadas sistematicamente na Câmara, Maia mostra ter muito interesse na hiperinflação. 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Mendes

 

 

Piada numa hora dessas? - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 12 de novembro de 2020

Todo mundo sabia que Jânio Quadros era meio doido. Parecia, na maior do tempo, um doido manso, pra lá de inteligente e muito esperto na fala. São famosas suas tiradas, como aquela em uma entrevista na tevê. O jornalista, tentando ser mais esperto, fez um preâmbulo para introduzir uma pergunta difícil: presidente, o senhor não pode imaginar minha ignorância nesse assunto para perguntar assim tão direto… Jânio interrompe: posso, sim, senhor jornalista, posso sim.

Desconfiava-se que algum dia Jânio poderia fazer uma grande doidice, algo que o tirasse do cargo onde estava. Então, acabou fazendo. Claro, estamos pensando nas falas mais recentes do presidente Bolsonaro. A questão é: - será que ele algum dia vai falar (ou fazer) algo com consequências irreparáveis para ele e seu mandato? - Ou será que encarnará cada vez mais o papel (lamentável) do falastrão? Café com leite, Odorico Paraguaçu, motivo de chacotas.

A ameaça – ameaça? – de tacar pólvora contra o Biden caiu nesta última categoria. As pessoas se lembraram do exército de Brancaleone, do rato que ruge (filme de 1959), dos trapalhões do Didi. Os memes abundaram nas redes. O mercado financeiro não deu a mínima. Quer dizer, falou o tempo todo do assunto – e foi uma mina de piadas naquele estilo leve dos operadores. E por falar nisso, o mercado também nem ligou para as declarações absolutamente do ministro Paulo Guedes. Em circunstâncias normais, o mercado deveria ter entrado em pânico quando o ministro falou na possibilidade do Brasil não conseguir rolar sua dívida e isso gerar uma hiperinflação. [alguém já disse que o mercado é sábio; honrando o que foi dito, faz tempo que sacou ser o estilo de Guedes lançar balões de ensaio e comentários diversionistas. Assim, mais vale o que ele não diz e faz ou tenta fazer em silêncio = tipo desmoralizar a caderneta de poupança, acabar com ela enquanto muitos pensam na nova CPMF.]

Calote e disparada do dólar – era disso que Guedes falava. E o que aconteceu? O dólar subiu um pouco, a bolsa caiu um pouco, tudo dentro dos conformes. Mais: o pessoal até sentiu pena do ministro quando ele se declarou frustrado por não ter conseguido vender uma estatal sequer em dois anos de governo. Logo ele, que, na campanha, dizia que era moleza levantar R$ 1 trilhão com a venda de ativos. E ainda em junho último anunciava quatro grandes privatizações em 90 dias.

Será que vai (foi?) pelo mesmo caminho da irrelevância?  Guedes disse que privatizar era o mandato de um governo liberal democrata eleito para isso. E aqui já revela uma distorção de imagem e conteúdo. Bolsonaro liberal e democrata? Se Guedes acredita mesmo nisso, está cometendo o mesmo equívoco de Sérgio Moro quando foi para o governo imaginando que poderia escalar a guerra contra a corrupção. Assim como a legislação proposta por Moro foi aguada pela própria base, a privatização não passa na turma de Bolsonaro, onde todos ali estão sempre ávidos por uma boquinha.

Aliás, essa é a diferença entre o governo dos Bolsonaro (das rachadinhas e dos cheques de 89 mil reais) e os do PT (dos bilhões da Petrobras e empreiteiras). [sempre bom lembrar: todos os eventos citados ainda estão, quando muito, na fase de denúncia = faltando apurar, com provas,  se ocorreram e se nos que ocorreram houve alguma ilegalidade.]Nesse aspecto, o PT foi muito mais eficiente, tanto que exportou sua tecnologia para toda América Latina.

Se bem que, incorporando o Centrão, o governo Bolsonaro ganha mais força nesse departamento. O Centrão sempre encontrou nas estatais um modo de acomodar os correligionários e os bons negócios. Sei que muitos dirão: fazer piada numa hora dessas? E a resposta é: “Ridendo castigat mores”.

Mas só até aqui. Não tem graça nenhuma chamar de maricas os que temem a pandemia e celebrar a interrupção dos testes de uma vacina que pode salvar milhões de pessoas. Sem nenhuma evidência – como faz Trump ao declarar fraude nas eleições – Bolsonaro ligou a “vacina do Doria a morte, invalidez e anomalia”.
E que a [uma] vacina pode salvar milhões de vidas não é força de expressão. O governo paulista já tem contratada a compra de pelo menos 120 milhões de doses. [todos esquecem, ou fingem, que Doria acumular as funções de governador com as de adido comercial (ainda que oficioso) da República Popular da China é algo no mínimo estranho.

Outro fato é que Doria não tem planos - se os tem,  talvez configurem uma ilegalidade, se e  quando executados - de distribuir vacinas para outros estados =  São Paulo possui população inferior aos 50 milhoes de habitantes, considerando duas doses por habitante e que todos sejam vacinados, sobram mais de 20.000.000 de dose. 

Em tempo: Ibaneis Rocha, governador do DF, teve como um dos motes de sua campanha assumir que se faltasse dinheiro para governar usaria do próprio bolso. Assumiu, e ao que consta  mudou de ideia - o que já era esperado - mas, retirou insumos hospitalares dos hospitais públicos do DF para doar para município do PI - estado onde passou a infância. Agora os produtos da generosidade do governador estão fazendo falta no DF,só que o governador ainda não colocou a mão no bolso para devolver o que usou indevidamente.

Pelo andar da carruagem, logo a Justiça terá que obrigá-lo a ressarcir os cofres públicos.]

Por outro lado, o papelão da Anvisa, que suspendeu os testes da Coronav na calada da noite e suspendeu a suspensão no dia seguinte, nos coloca de novo no campo da piada. Foi patética a entrevista coletiva em que seus diretores tentaram explicar a suspensão. (Estranho, aliás, que Bolsonaro não tenha demitido o pessoal que voltou a liberar os testes). E assim voltamos ao exemplo de Jânio. Bolsonaro fica café-com-leite ou algum dia desses falará ou fará algo irreparável? Não esquecer que Jânio era muito mais inteligente, embora, é verdade, bebesse muito uisque em vez de guaraná Jesus ... .

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

A lei vale para todos, a depender da interpretação – Editorial

 O Globo

Divisão no STF indica necessidade de emenda constitucional para tornar realista o conceito da irredutibilidade do salário

A sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal da quarta-feira da semana retrasada foi cercada de excepcionalidades. A começar pelo fato de retomar a apreciação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) instaurada na Corte há 18 anos, por iniciativa de partidos políticos e associações de servidores públicos, contra dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, então recém-aprovada para servir de lastro do controle das contas públicas, afinal conseguido depois de um longo período de crises em que houve recessão, estagnação e uma hiperinflação que chegou perto dos 3.000% em 1993.

A importância do tema em julgamento — a possibilidade de a Federação, diante de novo risco de descontrole fiscal, estabelecer cortes de jornadas dos servidores públicos, com reduções proporcionais de seus salários — se deve à necessidade de o administrador público tomar medidas para manter o equilíbrio fiscal, e não deixar que graves e crescentes déficits desemboquem em surtos inflacionários, que é a maneira selvagem com que as economias consertam esta disfunção.
Infelizmente, por 7 a 4, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi derrotado no seu voto pela rejeição do pedido de inconstitucionalidade, sendo acompanhado por Dias Toffoli, presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, votos insuficientes para rejeitar a ADI, apoiada por Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia, esta em parte, porque admitiu a redução de jornada.

O tamanho do equívoco cometido pela maioria do plenário do STF também é demonstrado por números, não só por argumentos jurídicos considerando uma adequada interpretação do que estabelece a Constituição sobre as contas públicas, de forma articulada com a LRF. Se não houvesse uma outra leitura consistente da Carta, não haveria quatro ministros favoráveis à manutenção dos dispositivos contestados da Lei de Responsabilidade.

O principal problema nas finanças do Estado brasileiro são as despesas obrigatórias por lei, que se expandem autonomamente. A principal delas, as da Previdência, obriga os países, não apenas o Brasil, a ajustar suas regras de seguridade de tempos em tempos, conforme a demografia exige, com o aumento do contingente de aposentados. É o que foi feito em 2019. Outro foco de dificuldades, no caso brasileiro, é a folha de salários do funcionalismo, que tem dinâmica própria de crescimento — reajustes por tempo de serviço, além de revisões feitas sob pressão das fortes corporações sindicais do setor, por inspirações populistas. Esta conta representa na União o segundo item mais importante nos gastos primários, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Não é muito diferente em estados e municípios.

Como a folha de salários é gasto engessado, ela continua a subir haja ou não crise, com falta de recursos ou não. Há unidades da Federação em que os inativos já custam mais para os contribuintes do que os ativos. Na União, estados e municípios, a despesa com servidores passou de 12,3% do PIB em 2014 para 13,6% em 2018, segundo dados do Tesouro. E continua em ascensão, pressionando por mais recursos em detrimento de áreas estratégicas como saúde e educação. Entre países desenvolvidos, este índice fica entre 5% e 10%. As estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que são raros os países que destinam mais de 13% do PIB ao funcionalismo.

Não apenas argumentos de natureza fiscal e com base em estatísticas sustentam um outro entendimento da arguição da constitucionalidade da LRF. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes registra que o artigo 169 da Constituição, ao qual se relaciona a Lei de Responsabilidade, estabelece regras para a redução das despesas com pessoal, se elas ultrapassarem limites estabelecidos em lei complementar, a LRF. Caso não seja possível reenquadrar esses gastos dentro dos limites legais, servidores estáveis poderão ser demitidos em uma situação extrema. Está escrito. 

[o oportuno está escrito, acima destacado, nos anima a perguntar:

- será que não está na hora da opção ser efetuar modificações mais abrangentes no texto constitucional, deixando de lado   modificações pontuais, via PEC?

Não se pode desprezar o fato que a atual 'constituição cidadã' usa e abusa da concessão de privilegiar a interpretação do que está escrito, relegando a segundo plano o que está escrito.

Já vivemos em uma democracia que viola direitos assegurados na Constituição Federal a pretexto de impor o respeito aos mesmo direitos.

No mesmo diapasão deixamos de seguir o que está escrito para seguir a interpretação do que está escrito.

O Supremo é guardião e intérprete da Carta Magna - está escrito - só que artigos de redação considerada confusa, são deixados de lado, ainda que ratificados por Lei posterior, editada exatamente para complementar o dispositivo de redação 'confusa'. 

Um exemplo: artigo 142,  'caput', seu parágrafo primeiro, da Constituição Federal em vigor,  combinado com artigo 15, 'caput',  da Lei Complementar nº 97, em plena vigência.]

Faz sentido, portanto, assim como defenderam Moraes e os ministros que o acompanharam, que em vez da demissão o servidor possa ter o emprego garantido pela redução da jornada e do salário. Quem pode mais, pode menos. Se é possível demitir, deve ser permitido criar um estágio anterior para a redução dos gastos. A tese foi rejeitada no julgamento, mas espera-se que o melhor entendimento dessa questão amadureça com o tempo. Para o bem do próprio servidor. Diante deste desencontro no STF, que se faça então emenda constitucional para condicionar a irredutibilidade dos salários à vida real.

Convenciona-se dizer que no Brasil primeiro veio o Estado, representado pela Coroa portuguesa, e depois o povo. Substituída a Monarquia pela República, na parte de cima desta construção social, onde estavam marqueses, condes, barões, estabeleceram-se elites diversas, com destaque para uma burocracia pública diversificada. São funcionários de diversas formações profissionais, próximos ao poder. Em Brasília, a proximidade aumentou. Nos extratos superiores deste edifício da burocracia, pagam-se bons salários com generosos penduricalhos, há carreiras que evoluem sem sustos e promoções garantidas. Na planície está a grande maioria da população constituída por assalariados do setor privado, cujos salários e jornadas de trabalho estão sendo cortados devido à crise, pela mesma fórmula incluída na LRF, agora declarada inconstitucional. A lei vale para todos, mas a depender da interpretação.

Editorial - Jornal O Globo