J.R. Guzzo - VOZES
O
Brasil vai continuar sem paz. A eleição no Senado manteve em sua
presidência o candidato do governo, do Supremo Tribunal Federal e da
esquerda em geral, com larga vantagem sobre o nome da oposição. Fim de
linha para quaisquer perspectivas de equilíbrio, moderação e
tranquilidade na política brasileira.
A vitória do presidente Lula e das
forças que lhe dão apoio, ou estão hoje controlando os seus movimentos,
assegura que vai continuar de pé, e agora com força redobrada, a sua
principal estratégia – “nós contra eles”, liquidação dos “inimigos”, “ai
dos vencidos”.
Um Senado com outra direção era a única possibilidade de
se ter algum freio constitucional contra esse projeto de terra
arrasada. Isso não existe mais. Com a reeleição do seu presidente, o
Senado continuará operando como um executor de instruções do governo e
escudo de proteção contra qualquer esforço sério para fiscalizar os atos
do Executivo – e, também, do alto Poder Judiciário. É a democracia “à
brasileira”.
A manutenção do Senado na situação em
que se encontra não apenas reforça a estrutura totalitária que o governo
quer impor à sociedade brasileira; é, também, uma garantia de que será
mantida intacta a situação de plena insegurança jurídica vivida há
quatro anos pelo Brasil. Não há lei – a lei é o que os ministros do STF
decidem que é.
O devido processo legal, base essencial para todas as
questões tratadas na justiça, foi abolido. A Constituição Federal não é
mais a lei suprema do país; foi substituída por um inquérito criminal
perpétuo para “defender a democracia”, que deu a si próprio autorização
para operar acima de toda a legislação em vigor no país.
Os ministros,
na prática, dispõem de poderes absolutos.
Não existe mais a
previsibilidade, ou o respeito à jurisprudência, essenciais ao
provimento da Justiça em qualquer democracia do mundo. Um Senado
disposto a executar seu dever perante a Constituição, como fiscalizador
das atividades do STF, seria o único instrumento legal para dar remédio a
isso.
Com a reeleição do seu comando, permanecerá mudo; seguirá sendo
um cúmplice, e não um vigilante.
O Senado continuará operando como um executor de instruções do governo e escudo de proteção contra qualquer esforço sério para fiscalizar os atos do Executivo – e, também, do alto Poder Judiciário
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