Em que lugar do mundo juízes podem julgar casos de suas esposas e filhos? - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Um dos princípios mais elementares do direito e da justiça nas sociedades civilizadas, e mesmo nas que nem são tão civilizadas assim, diz que nenhum juiz pode julgar em causa própria. 

Os sindicatos de magistrados do Brasil detestam ouvir coisas como essa. Sua reação automática, em vez de discutir a questão, é atacar quem acha errado um juiz decidir casos que de alguma forma envolvam seus interesses – acusam os críticos de “não entender nada de direito”, ou de “atentar” contra a ordem jurídica do país. É um despropósito. 

O fato de alguém não ser formado em direito não significa que ele está incapacitado de exercer o raciocínio lógico. 

Não quer dizer, também, que suas opiniões sobre o sistema judicial sejam um ato “antidemocrático”. 

Mas no Brasil de hoje, os que mandam no aparelho do Estado se esforçam cada vez mais para proibir as pessoas de pensar. Não aceitam, no caso, que uma regra aplicada sem qualquer discussão em todas as democracias do mundo possa valer para a justiça brasileira.

O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, é quem está no centro e no topo do problema. Acaba de decidir, por 6 votos contra 4, que todos os juízes brasileiros, incluindo eles próprios, estão liberados para julgar causas em que escritórios de advocacia de parentes ou cônjuges (e também de “parceiros”) defendam as partes envolvidas no processo. É até pior que isso. 

A proibição para os magistrados decidirem casos nos quais possam ter interesses é resultado de lei aprovada no Congresso Nacional, e faz parte do Código de Processo Civil – só pode ser abolida por uma outra lei desse Congresso. 

Nenhum cidadão deste país jamais apresentou qualquer queixa a respeito, é óbvio. Os únicos que ficaram contra foram os próprios juízes. 

Um dos seus sindicatos entrou com uma ação no STF para ganharem o direito de julgar causas defendidas por advogados das suas famílias – e o Supremo atendeu a exigência.

    O fato de alguém não ser formado em direito não significa que ele está incapacitado de exercer o raciocínio lógico

Há argumentação para qualquer tipo de coisa, como é bem sabido no Brasil destes últimos anos, e aí também houve. 

A justificativa geral para a decisão foi atender o princípio da “razoabilidade”, que estaria sendo ofendido pela disposição do CPC. 

Mas não é absolutamente razoável, para qualquer cidadão que tenha capacidade mínima de raciocinar, que os juízes sejam proibidos de julgar causas que envolvam seus parentes? 

Onde poderia estar o problema? O STF também acha que é impossível cumprir essa lei. Impossível por quê? Segundo os ministros, os juízes não conseguem saber quem são os clientes dos seus familiares que exercem a advocacia. 

E porque não perguntam – ou utilizam as ferramentas digitais que têm à sua disposição para obter esse tipo de informações? 

Qual o problema para a sociedade, enfim, que a causa de um parente seja transferida para outro magistrado? 

Há cerca de 20.000 juízes no Brasil; não é por falta de juiz que não se pode aplicar o dispositivo do CPC. 

Não há explicação, também, para uma questão simples. O Código, aprovado originalmente em 1940, tem 1.052 artigos; porque só esse, justamente esse, é impossível de ser aplicado?

 

Resta o fato de que os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Antônio Toffoli e Cristiano Zanin são casados com advogadas.  

Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso têm filhos que exercem a advocacia. São sete em onze – e, por sua própria decisão, podem a partir de agora julgar causas em que suas mulheres e seus filhos sejam advogados das partes. 

Só a mulher do ministro Zanin atua como advogada em pelo menos 14 ações atualmente em andamento no STF. Como em tantas outras questões, a pergunta que fica é: “Existe coisa parecida em qualquer suprema corte do mundo?

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Publicar versos de Camões contra censura poderia ser ‘ato antidemocrático’ no Brasil de hoje - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

PF faria ‘busca e apreensão’ dos livros? STF aplicaria multa de R$ 100 milhões por dia? Quem diria, não é?

Completam-se 50 anos, hoje, desde que O Estado de S.Paulo, num gesto de coragem que se tornaria parte da história mundial da liberdade de imprensa, passou a publicar versos dos “Lusíadas” nos espaços deixados em branco pelos artigos que a censura do regime militar obrigava o jornal a cortar. 

Era proibido, pelos que então detinham a força armada, dizer que que havia censura – eles censuravam, mas queriam manter de pé a fantasia de que não havia censura no Brasil. Também não era permitido deixar espaços em branco, porque ficaria na cara que estava acontecendo alguma coisa errada com o jornal. 

O Estado, que vivia submetido à censura prévia desde agosto de 1972, com a presença diária de censores na redação, decidiu então publicar os versos de Camões no lugar do material que havia sido censurado. 

Os leitores logo perceberam que o jornal estava sob censura – na verdade, o País inteiro ficou sabendo. 

Ao todo, 655 trechos apareceram para substituir o que a ditadura cortava. A luta de o Estado em favor do direito de expressão tornou-se conhecida através do mundo. A censura foi suspensa pelo governo no começo de 1975; no ano anterior, o diretor Júlio de Mesquita Neto havia recebido a “Pena de Ouro” da Federação Internacional dos Editores de Jornal.

Leia também: Lula prega a desordem ao incentivar linchamento dos inimigos políticos

O Estado de S. Paulo ensinou, 50 anos atrás, que não pode existir democracia, nem o direito do cidadão se expressar livremente, sem que haja liberdade de imprensa. 

 É o que está na Constituição. É o que a moral, a ética e a decência esperam de uma sociedade civilizada. 

Mas é, ao mesmo tempo, uma ideia cada vez mais hostilizada no Brasil de hoje. Tornou-se moda, sobretudo entre as milícias mais iradas na defesa do “Estado democrático de Direito”, agredir a liberdade de expressão. A ferramenta que usam para fazer isso é repetir, a cada cinco minutos, que “não pode haver liberdade absoluta”, e que “a sociedade” tem o direito de se defender contra “abusos”. É falso. 

Toda essa conversa tem como único objetivo reduzir ou suprimir a liberdade de expressão no Brasil. 

Ela jamais foi absoluta: é perfeitamente limitada, com sanções penais, pelas leis já em vigor no país. 

Quando dizem que há “abusos”, é porque querem calar a sua boca.

Não está claro, no Brasil de Lula, de Flávio Dino e de Alexandre de Moraes, se O Estado de S.Paulo seria autorizado hoje a publicar versos dos Lusíadas. Poderia ser um “ato antidemocrático”. A Polícia Federal poderia fazer “busca e apreensão” dos livros de Camões. O STF poderia impor uma multa de R$ 100 milhões a cada dia que os versos fossem publicados. Quem diria, não é? Essa vida é mesmo cheia de surpresas.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

O Senado decide ser cúmplice, não vigilante - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo - VOZES

O Brasil vai continuar sem paz. A eleição no Senado manteve em sua presidência o candidato do governo, do Supremo Tribunal Federal e da esquerda em geral, com larga vantagem sobre o nome da oposição. Fim de linha para quaisquer perspectivas de equilíbrio, moderação e tranquilidade na política brasileira. 

A vitória do presidente Lula e das forças que lhe dão apoio, ou estão hoje controlando os seus movimentos, assegura que vai continuar de pé, e agora com força redobrada, a sua principal estratégia – “nós contra eles”, liquidação dos “inimigos”, “ai dos vencidos”.  

Um Senado com outra direção era a única possibilidade de se ter algum freio constitucional contra esse projeto de terra arrasada. Isso não existe mais. Com a reeleição do seu presidente, o Senado continuará operando como um executor de instruções do governo e escudo de proteção contra qualquer esforço sério para fiscalizar os atos do Executivo – e, também, do alto Poder Judiciário. É a democracia “à brasileira”.

 

A manutenção do Senado na situação em que se encontra não apenas reforça a estrutura totalitária que o governo quer impor à sociedade brasileira; é, também, uma garantia de que será mantida intacta a situação de plena insegurança jurídica vivida há quatro anos pelo Brasil. Não há lei – a lei é o que os ministros do STF decidem que é. 

O devido processo legal, base essencial para todas as questões tratadas na justiça, foi abolido. A Constituição Federal não é mais a lei suprema do país; foi substituída por um inquérito criminal perpétuo para “defender a democracia”, que deu a si próprio autorização para operar acima de toda a legislação em vigor no país. 

Os ministros, na prática, dispõem de poderes absolutos. 

Não existe mais a previsibilidade, ou o respeito à jurisprudência, essenciais ao provimento da Justiça em qualquer democracia do mundo. Um Senado disposto a executar seu dever perante a Constituição, como fiscalizador das atividades do STF, seria o único instrumento legal para dar remédio a isso. 

 Com a reeleição do seu comando, permanecerá mudo; seguirá sendo um cúmplice, e não um vigilante.

O Senado continuará operando como um executor de instruções do governo e escudo de proteção contra qualquer esforço sério para fiscalizar os atos do Executivo – e, também, do alto Poder Judiciário

Veja Também:

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• Seu dinheiro vai pagar gasoduto na Argentina e discordar é “ignorância”

As forças que mandam no Brasil e controlam a máquina do Estado estão construindo um país sem discordância. 

Fazer oposição real, ter opiniões diferentes das opiniões do governo ou mesmo criticar a autoridade pública (até pelo WhatsApp) pode ser tido como “ato antidemocrático”, sujeito à repressão policial instantânea. 

Vive-se em sursis, ou em liberdade vigiada – se o cidadão desagradar aos donos do país, por algum motivo, ou apesar de ter direitos civis assegurados nas leis, poderá ser punido. 

Vai ouvir da polícia que está “usando a democracia” e as liberdades que ela estabelece para “atentar” contra “as instituições” – xeque-mate. 

O Senado, para não falar na Câmara dos Deputados, continuará ao lado da repressão.

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Uma CPI para investigar o Supremo - Gazeta do Povo

Quem vigia os vigilantes? 

Essa pergunta, que reflete toda uma discussão sobre como controlar aqueles que detêm poder, é feita desde a Antiguidade. 

No Brasil de hoje, todos os que ainda conservam a noção da importância da liberdade de expressão e do devido processo legal sabem quem são os “vigilantes” que precisam de contenção. 

E, se o Senado – que pode cassar ministros do Supremo – não faz o seu papel, a Câmara tenta fazer o que está ao seu alcance: é o caso do requerimento para a instalação de uma CPI que investigue os abusos de autoridade cometidos pelo STF e pelo TSE nos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”, bem como na recente campanha eleitoral.

LEIA TAMBÉM:  Uma CPI fundamental para o país - Editorial - Gazeta do Povo

[Com a transcrição acima, o Blog Prontidão Total, reitera seu apoio à CPI em questão.

Ao expressar nossa opinião de total  apoio à criação e instalação na Câmara dos Deputados, de  uma CPI = Comissão Parlamentar de Inquérito - instrumento previsto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, portanto constitucional, democrático - para investigar o Supremo, estamos convictos de  não estarmos praticando, nem insuflando, a prática de nenhum ato antidemocrático.]

Dólar chega à máxima de R$5,53, maior cotação desde janeiro, Bolsa cai e juros sobem com PEC da Transição - O Globo

[O eleito apenas apresentou um esboço, de projeto de PEC e já começou a f ... o Brasil. Temos a opinião de que nossa conclusão concluir que a coisa vai piorar quando ele for empossado não é ato antidemocrático.]

PEC da Transição foi apresentada nesta quarta-feira. Lula voltou a criticar no Egito reações do mercado à mudança no teto

Destaques 

 

[todos os desastres apontados são frutos do besteirol,  expelido pelo eleito, via oral,  em menos de uma hora, e que a mídia militante considerou o discurso do ano.]

Ibovespa abre em queda e dólar sobe, com PEC da Transição

Dólar comercial vai a R$ 5,53 após apresentação da PEC da Transição e declarações de Lula

Ibovespa tem forte queda, com PEC de Transição no radar

Taxas de juros futuros têm altas

Ibovespa abre em queda e dólar sobe, com PEC da Transição

O Ibovespa abriu em queda de 0,43%, aos 109.772 pontos, nesta quinta-feira, com a expectativa de que os gastos com Bolsa Família sejam retirados do teto de gastos com a PEC da Transição. Às 10h09, no horário de Brasília, a Bolsa tinha queda de 1,65%, indo a 108.429 pontos.

O dólar, por sua vez, que chegou a bater R$ 5,53, tinha alta de 1,51% ante o real.

A taxa DI para janeiro de 2024 subia 1,45%, chegando a 14,32%, enquanto a taxa com vencimento em janeiro de 2025 ia a 13,78%, com ganho de 2,60%.

O dólar comercial abriu em forte alta nesta quinta-feira, dia seguinte à apresentação, pelo governo eleito, da PEC da Transição, que prevê quase R$ 200 bilhões em "licença para gastar" fora do teto de gastos.

No início desta manhã, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar no Egito que sua prioridade é a política social e criticou a reação dos mercados à mudança do teto de gastos. — Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e não tira um centavo do sistema financeiro — disse ele. — Se eu falar isso, vai cair a Bolsa, o dólar vai aumentar? Paciência. O dólar não aumenta e a Bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia — disse Lula em seu segundo dia de agenda pública na COP27, a conferência climática da ONU.[mais uma vez o 'eleito' tenta convencer os incautos, desinformados, imbecis e petistas que suas falas não autorizadas - ele NÃO REPRESENTA O BRASIL, ele é presidente eleito, o Presidente legalmente empossado e com mandato até 1º jan 2023 é JAIR MESSIAS BOLSONARO, que pagará, sem problemas, até 31 dez 2022, o Auxílio Brasil;

a responsabilidade de pagar o Auxilio Brasil - com o nome de Bolsa Família e valor reduzido em mais de 30% é do eleito, a partir de janeiro 2023 - data em que deverá ter sido empossado e com a obrigação de honrar as promessas que fez.]

Papéis de Petrobras, Vale e economia local têm quedas

Os papéis da Petrobras e da Vale fecharam com quedas nesta quarta-feira. Ações de varejistas também cederam, em dia de avanço dos juros futuros.

Petrobras ON e PN caíram 1,11% e 1,99%, respectivamente.

Vale ON caiu 1,04% e CSN ON, 1,14%. Usiminas PN subiu 0,38%.

No setor financeiro, Itaú PN caiu 1,43% e Bradesco PN subiu 0,33%. Banco do Brasil ON caiu 3,16%.

Entre as maiores altas, Embraer ON subiu 9,49%, devolvendo parte das perdas recentes.

Na ponta negativa, Minerva ON caiu 9,27%. Magazine Luiza ON caiu 8,01% e Via ON, 6,69%. Americanas ON cedia 9,81%.

- Nós temos sentido como a pressão de juros é um fator impactante para ativos de risco - destaca o analista da Empiricus, Matheus Spiess.

Empresas do setor de saúde também apresentaram quedas. Hapvida ON cedeu 10,94%. Rede D'Or ON caiu 5,27% e as units da Sul América cederam 5,92%.

 
Ibovespa tem forte queda, com PEC de Transição no radar
O Ibovespa fechou com forte queda nesta quarta-feira. O principal índice da B3 foi pressionado pelo temor dos investidores sobre o texto da PEC de Transição.

O receio ocorre por uma versão da proposta prever o pagamento do Bolsa Família fora da regra do teto de gastos sem definir um prazo para a medida. O montante de valor, na casa dos R$ 175 bi, que será excluído da regra também pressionou os ativos. A medida ainda deve sofrer alterações ao passar pelo Congresso.

O Ibovespa caiu 2,58% aos 110.243 pontos.

O dólar fechou com forte alta ante o real nesta quarta-feira. O câmbio foi pressionado pelas incertezas relacionadas com a PEC de Transição.

A versão preliminar do texto, que prevê o pagamento do Bolsa Família fora do teto de gastos por tempo indeterminado prejudicou o mercado local. Na proposta, também consta um montante pago fora da regra no valor de R$ 175 bilhões.

Nos últimos pregões, o dólar apresentou baixas diante da possibilidade de alterações no texto que deixassem a proposta menos danosa, na visão do mercado, para as contas públicas.

Economia - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

 

Uma eleição suja - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Jamais houve uma campanha eleitoral como essa, e nem uma sucessão presidencial tão suja. O TSE conduz a eleição como se ela fosse um evento interno do PT, no qual quem dá as ordens é Lula 

 

Algumas das inúmeras proibições do TSE na campanha de Jair Bolsonaro Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Wikimedia Commons/ Reprodução/STF 

Digamos que um cidadão qualquer, num dia em que tem um tempinho livre, pega o termômetro, enche uma chaleira com água e põe no fogo. O fogo vai esquentando, esquentando, até que, a uma certa altura, a água ferve. Ele coloca então o termômetro dentro — e vê que está marcando 100 graus. O cidadão guarda o termômetro, esvazia a chaleira e chega à seguinte conclusão: “A água ferve a 100 graus”. Errado — não só errado como também, pior que isso, possivelmente uma ameaça à democracia. Estaria certo em qualquer país do mundo, mas isso aqui é o Brasil do ministro Alexandre de Moraes e dos seus colegas do Supremo Tribunal Federal, e as coisas não são assim. 

Aqui o ministro Moraes vai dizer que de fato há a chaleira com água, que o termômetro existe e que a água foi para o fogo até que ferveu ao chegar aos 100 graus; todos esses fatos são “verdadeiros”, como ele próprio admitiria. Mas a conclusão de que a água ferve a 100 graus está errada — se Moraes decidir que ela está errada. [neste caso o incauto portador das notícias terá cometido o terrível crime de conclusão - pena maior que para o crime de opinião.]

Nesse caso, passa a ser uma fake news disfarçada de notícia verdadeira. Segundo Moraes e os seus colegas, isso se chama “desordem informacional”; é um novo tipo de “ato antidemocrático”, que tem de ser severamente punido para salvar o “estado de direito” neste país. Muito cuidado, portanto: no Brasil a água só ferve à temperatura que o ministro deixar.

Alexandre de Moraes, ministro do STF -  

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O cidadão poderia perguntar o seguinte: “Por que a conclusão está errada, se de fato o termômetro estava marcando 100 graus quando a água ferveu?”. Seria melhor não perguntar nada, para que o infeliz não se veja enfiado de repente no inquérito criminal, ilegal e perpétuo montado por Moraes para reprimir atividades “antidemocráticas”.  

Mas, se por acaso alguém perguntasse, a resposta seria: “Porque o ministro diz que está errada, e no Brasil de hoje o tribunal supremo da justiça deu a si próprio uma função até hoje desconhecida no direito universal — por força dela só o ministro Moraes e os colegas podem realmente chegar a conclusões certas. 

É a nova Teoria Geral das Conclusões: seu mandamento fundamental estabelece que qualquer conclusão, por mais que esteja baseada em fatos autênticos, só é correta se o STF, ou TSE, ou coisa parecida, decidir que é correta. Essa teoria também pode ter outro nome: Ordenamento Universal do Mundo Segundo a Vontade de Lula.

Ou é essa censura primitiva ou, então, é repressão policial em estado puro, como no caso da mulher do Paraná que foi proibida de pintar o seu Fusca, de para-choque a para-choque, com as cores da bandeira do Brasil e os dizeres “Bolsonaro 2022”

Um caso concreto? Pois não — é o que o leitor vai encontrar nas linhas seguintes. É verdade, por exemplo, que o ex-presidente Lula foi condenado na justiça brasileira pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes. 

 É verdade que diretores da Petrobras (para ficar só nela) e empreiteiros de obras públicas confessaram espontaneamente, assistidos em juízo por seus advogados, que cometeram atos de corrupção durante os governos Lula.  

É verdade que devolveram parte do dinheiro roubado, e que esse dinheiro foi depositado no Tesouro Nacional. 

É verdade que colaboradores de primeira grandeza do ex-presidente, a começar pelo seu ministro mais importante, fizeram delações públicas acusando-se mutuamente de ladroagem e denunciando casos de corrupção de uma ponta a outra nos 14 anos de governo da dupla Lula-Dilma. 

 

É verdade, enfim, mais um caminhão coisas desse tipo. Entra então, a essa altura, a Teoria Geral das Conclusões. O ministro Moraes diz que todos os fatos relacionados acima são “verdadeiros”; diz por escrito, em despacho oficial do TSE. 

Mas o ministro também diz outra coisa. De acordo com a sua decisão, ninguém pode afirmar, em cima desses fatos, que existem ligações entre Lula e a corrupção; isso é uma “conclusão errada”. 

 

Ele acha que está errada e pronto; você pode achar que está certa, como no caso da água que ferve a 100 graus centígrados, mas não interessa — está errada porque o ministro Moraes resolveu que é assim. Sendo errada, não pode ser divulgada por ninguém. É um ato contra a “democracia”.

Tudo isso acaba de acontecer na vida real, na campanha eleitoral mais facciosa já registrada na história do Brasil, pela ação abertamente parcial do TSE em benefício de um dos candidatos. (É claro que houve uma ou outra decisão a favor do presidente Jair Bolsonaro, como na objeção a dizer que ele come carne humana, segundo acusa o PT; afinal, nenhum juiz pode dar 100% das faltas do jogo para um time só. Mas até uma criança com 10 anos de idade sabe perfeitamente que a “justiça eleitoral” está fechada com Lula, ou contra Bolsonaro, desde o primeiro minuto.) Esta história da “conclusão errada” é o último acesso de esquizofrenia seletiva do nosso judiciário mais alto — e vale a pena ser registrada apenas pela particularidade de ser provavelmente um novo recorde nacional em matéria de decisão estúpida. 

 

A produtora Brasil Paralelo, como se sabe, reuniu diversos vídeos registrando os atos de corrupção descritos no parágrafo anterior e, com base no material coletado, afirmou que há pontos de contato entre Lula e a corrupção. Qual poderia ser a dúvida? Impossível saber. 

Só que Lula não quis que o material fosse exibido; exigiu sua censura e foi atendido na hora pelo TSE. 

Segundo Moraes e seus parceiros, todos os vídeos sobre a corrupção no governo Lula são “verdadeiros”, mas a conclusão de que Lula tem alguma coisa a ver com corrupção está “errada”. Isso aí, segundo eles, é um novo delito contra a democracia — a tal “desordem informacional”, como dizem, ou uma notícia verdadeira que se transforma em fake news quando as autoridades não aprovam a conclusão à qual se chega pela observação dos fatos objetivos em relação a ela. 

No caso, censuraram a Brasil Paralelo porque Lula e os advogados do PT proibiram que a informação fosse publicada.

Os advogados de Lula acusam a BP e outros 46 veículos de comunicação, parlamentares, autoridades como o presidente Bolsonaro, dentre outros, de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico com o objetivo de influenciar o processo eleitoral. (1/3) pic.twitter.com/nAomKX4XQb

— Brasil Paralelo (@brasilparalelo) October 17, 2022

Lula transformou o TSE num órgão de Estado histericamente parcial. Para ficar apenas no mais grosseiro, o tribunal proibiu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, de expor ao eleitor de seu Estado fatos públicos e indiscutíveis que deixam Lula muito mal na foto — “conclusão errada” do governador, provavelmente. 

Proibiu mostrar vídeos em que o ex-presidente defende a legalização do aborto. 

Proibiu a exibição de um vídeo em que Lula diz, com todas as letras: ainda bem que a natureza nos mandou esse monstro da covid, para as pessoas aprenderem a importância do “Estado”. (Ou seja: segundo Lula, o brasileiro tem de aprender que o governo manda e ele obedece.) [CONFIRA AQUI, material  sobre a declaração de Lula e com LINKs para três da mídia militante - vídeos mostrando o descondenado falando em alto e bom som.]  

Ameaça de punição quem quer investigar as empresas de “pesquisa” pela divulgação de números grotescamente errados em favor de Lula. Proibiu a exibição das imagens das comemorações do Sete de Setembro, quando mais de 1 milhão de eleitores foram às ruas em todo o país para manifestar seu apoio a Bolsonaro. 

Proibiu que fosse mostrado o vídeo de sua viagem oficial para os funerais da Rainha Elizabeth II. 

Proibiu o vídeo de seu último discurso na ONU, também em viagem de Estado — e por aí vamos, num cala-boca geral que nem o AI-5 pretendeu impor.

Manifestação pró-governo no 7 de Setembro, que neste ano 

se comemorou o Bicentenário da Independência do Brasil - 

 Foto: TV Brasil

É uma coisa frenética, que se passa sob a cumplicidade, ou apoio aberto, de veículos de imprensa e de jornalistas, empenhados em agir como militantes políticos anti-Bolsonaro — ou a favor da candidatura de Lula. A Rádio Jovem Pan está sob censura permanente, e absolutamente ilegal: foi proibida de dizer qualquer coisa sobre os processos e condenações de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

É uma demência: trata-se de fatos públicos, registrados em autos oficiais da Justiça brasileira, como no caso da Brasil Paralelo.  

A censura atinge, na verdade, tudo o que os advogados do PT acham que pode afetar a “imagem” de Lula. 

 

O ex-ministro Marco Aurélio, do próprio STF, está proibido de dizer que Lula não foi absolvido pela justiça; ele lembrou, apenas, que os processos do ex-presidente foram “anulados”, sem qualquer tipo de julgamento, e isso não tem nada a ver com absolvição. 

 Também é proibido informar que o PT votou contra, na prática, o Auxílio Brasil, ao também votar contra o pagamento parcelado dos precatórios — de onde saiu o dinheiro para pagar o auxílio.  

Ou é essa censura primitiva ou, então, é repressão policial em estado puro, como no caso da mulher do Paraná que foi proibida de pintar o seu Fusca, de para-choque a para-choque, com as cores da bandeira do Brasil e os dizeres “Bolsonaro 2022”.

 

O fato é que jamais houve uma campanha eleitoral como essa, e nem uma sucessão presidencial tão suja. 

O TSE conduz a eleição como se ela fosse um evento interno do PT, no qual quem dá as ordens é Lula — uma eleição típica de ditadura em país de partido único. Os ministros estão cometendo uma ilegalidade neurótica. Saíram do horário eleitoral — onde as suas proibições já são um ataque direto à liberdade de expressão, mas ainda guardam algum ponto de contato com a lei — e estenderam os seus poderes de censura a tudo. 

Em qual dos seus artigos a Constituição lhes permite algo remotamente parecido com isso? 

E quando foi que o Congresso aprovou algum tipo de autorização para fazerem o que estão fazendo? 

O resultado é uma aberração: acabaram dando ordens aos órgãos de imprensa, ao ex-ministro Marco Aurélio e à mulher do Fusca. 

 

Quanto tempo o Brasil vai levar para ter de novo confiança na autoridade eleitoral, justo num momento que a credibilidade da população no Supremo atinge os seus níveis mais baixos? 

Não é apenas a conduta dos ministros na campanha. 

É a perda maciça que a sociedade brasileira sofre, como um todo, quando vê os principais magistrados do país usarem seus cargos para violar tão abertamente a lei — e, ainda por cima, destruir a vida inteligente em tudo aquilo que tocam.

Então com medo de um Fusca adesivado 😂😂 https://t.co/GTZCIbKG6O

— $SCCP | Helena Suya (@Helenasuya) October 20, 2022

É o que está acontecendo todos os dias na atuação política do TSE. Para potencializar o caso da “conclusão errada”, os ministros “avaliam” uma petição demente de Lula e do PT — coisa tão idiota que jamais poderiam permitir que sequer passasse pela catraca de sua portaria. 

O candidato da esquerda nacional exige o seguinte disparate: que o TSE imponha “isonomia”, entre ele e Bolsonaro, no tratamento que recebem no noticiário da Rádio Jovem Pan. 

Segundo seus advogados, pagos com os milhões de reais que o “Fundo Eleitoral” extorquiu do pagador de impostos (Lula, disparado, foi quem mais gastou nessa campanha), a emissora teria a obrigação de dar “espaço igual” para os dois. Heimmmm? “Espaço igual”? 

Por que espaço igual? De onde eles foram tirar um negócio desses?  

Em que lei deste país está escrito que um órgão de imprensa tem de dar o mesmo espaço em minutos, ou em centímetros, ou seja lá no raio que for, para os dois candidatos que sobraram no segundo turno — ou para qualquer outra coisa? 

A Constituição Federal garante para todo e qualquer veículo brasileiro de comunicação a liberdade de distribuir o seu espaço da maneira como achar que deve; 

não existe para nenhum órgão de imprensa, simplesmente não existe, a obrigação de dedicar porcentagens exatas para coisa nenhuma, ou para absolutamente ninguém. 

 

Se a emissora quiser dedicar 100% do seu tempo a Bolsonaro, ou a lições de geometria, isso é problema dela e dos seus ouvintes. 

A Jovem Pan não é, embora o PT queira que ela seja, uma extensão do “horário eleitoral obrigatório”, nem uma rádio cubana; 

é uma emissora privada, e tem o direito de editar o seu conteúdo sem pedir licença para ninguém. 

Por que não se exige “isonomia” da TV Globo ou da Folha de S.Paulo, que são mil por cento contra Bolsonaro — e têm todo o direito legal de fazer isso? 

Dar ordens à Jovem Pan, para que que seja neutra entre Lula e Bolsonaro, ou coisa parecida, é ditadura aberta. Pior: é ditadura que pretende ter argumentos. Há poucas coisas piores que isso na vida política de qualquer país deste mundo.

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

PF identificou donos de 176 veículos em ato antidemocrático de 7 de setembro de 2021 - O Globo

Alexandre de Moraes solicitou diligência e disse que interdição da Esplanada configurou ‘tentativa clara de intimidação da Corte’

Investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou os donos de caminhões, ônibus e carros que participaram dos atos antidemocráticos do 7 de setembro do ano passado, em Brasília.

No total, foram 176 veículos, dos quais 64 eram caminhões, quatro tratores e 91 carros comuns, além de ônibus alugados. Desse número, 59 pertenciam a empresas, e o restante, a pessoas físicas. Dentre os proprietários, há empresários bolsonaristas de setores como agronegócio e indústria, e até um deputado estadual do PL de Goiás — que afirma estar organizando novo ato para este ano. [quais crimes foram cometidos? Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;  

Código Penal, artigo 1º :Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ]

Os dados foram levantados pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, responsável pela fiscalização do evento, que registrou as placas dos veículos e seus proprietários. A documentação consta do inquérito sigiloso sobre os atos antidemocráticos do 7 de setembro e foi obtida com exclusividade pelo GLOBO.

No despacho que determinou a obtenção dos dados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes escreveu que a atuação dos organizadores do ato do dia 7 de setembro de 2021 “culminou na interdição, por caminhões, da Esplanada dos Ministérios, em tentativa clara de intimidação dos ministros desta Suprema Corte e em ameaça ao regular exercício do Poder Judiciário”. O ato realizado em Brasília foi marcado por ataques ao STF.

Moraes aponta que a investigação deveria se aprofundar nesse ponto. “Assim, a identificação dos proprietários dos veículos que causaram os transtornos ilegítimos do período supracitado é de fundamental importância ao objeto desta investigação, eis que se relaciona diretamente com a incitação de atos de violência sob análise e pode indicar, de uma forma ou de outra, o modus operandi utilizado na hipótese, inclusive com eventuais conexões com o financiamento dos supostos ‘protestos’”, escreveu o ministro.

A PF, então, realizou um cruzamento de dados para verificar se os veículos tinham alguma relação direta com os alvos da investigação sobre a organização dos atos antidemocráticos, mas não encontrou vínculos. A lista incluía outros empresários e bolsonaristas, que não apareciam como investigados no inquérito. Os dados foram enviados à PGR em fevereiro para definição dos próximos passos da investigação. Até o momento, entretanto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ainda não tomou nenhuma providência concreta sobre isso.

Como a investigação ainda não realizou diligências sobre os proprietários dos veículos, nenhum deles é formalmente investigado no inquérito.

Carro de deputado
Deputado estadual por Goiás, filiado ao PL e apoiador de Bolsonaro, Paulo Cezar Krauspenhar, conhecido como Paulo Trabalho, entrou na lista porque estava com seu carro na manifestação. 

Em uma rede social, o parlamentar postou vídeos e fotos no ato em Brasília. Em um deles, defende que nenhum caminhão deveria ser retirado da Esplanada. Também publicou uma foto ao lado de uma faixa com a frase: “Deputado Paulo Trabalho apoia a intervenção federal no STF”. Essa medida é inconstitucional. Procurado, o deputado admitiu sua atuação e afirmou que já participa da organização de um novo ato na Esplanada neste ano.— Temos vários grupos já formados e vamos em um número ainda maior de pessoas do que no último 7 de setembro. (O ato) Será focado no STF mesmo — afirmou.

Dois grupos empresariais se destacaram no fornecimento de veículos: a Grão Dourado Indústria e Comércio, empresa do agronegócio comandada por Nilton, Ivan e Jonas Pinheiro de Melo; e o grupo do empresário Marlon Bonilha, dono da Pro Tork, fábrica de motopeças. Os grupos tiveram seis veículos cada no ato na Esplanada dos Ministérios. No caso da Grão Dourado, foram três caminhões e três tratores, enquanto Bonilha tinha seis caminhões no evento. Procurada, a Pro Tork afirmou que não iria se manifestar. A Grão Dourado não respondeu.

A diretoria da Pro Tork foi recebida pelo presidente Jair Bolsonaro no Planalto, em junho de 2021, com fotos registradas nas redes sociais. Marlon Bonilha foi um dos participantes. Ele também é amigo do empresário bolsonarista Luciano Hang, da Havan.

Política - O Globo 

 

Invasão de igreja é um ato antidemocrático, só o STF não vê - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo - VOZES

Se há uma coisa que não falta neste país hoje em dia é rigor extremado em “defesa da democracia” – obviamente, só nos casos em que se estima que a democracia está sendo colocada em risco pela direita
e seus derivados. [neste caso, vale até desrespeitar direitos assegurados pela Constituição Federal e a própria democracia, desde que seja para punir os 'criminosos' = direita.
Definindo de outra forma: Viola-se princípios constitucionais e democráticos, a pretexto de preservá-los.] Só o ministro Alexandre Moraes, pessoalmente, mantém vivo e soltando fogo para todo lado um “Inquérito Perpétuo Para Salvar o Brasil de Atos Antidemocráticos” – já prendeu gente por conta disso, mandou o presidente da República depor numa delegacia de polícia [ordem não cumprida e nada, absolutamente nada - o que já era esperado - aconteceu.] e quer a Interpol correndo atrás de brasileiros nos Estados Unidos.[desejo ignorado pela Interpol.] O Ministério Público não pensa em outra coisa. A mídia, as classes intelectuais e as forças do “campo progressista” se escandalizam diariamente com atitudes de “direita” e com o que percebem como sendo uma ofensiva de “ideias nazistas”.

Igreja de Curitiba foi invadida por manifestantes com bandeiras do PT e do PCB -  Foto: Reprodução/Instagram

Todos eles, exatamente ao mesmo tempo em que se manifestam excitados em último grau com a “direita”, não dizem uma sílaba sobre atos como a invasão de uma igreja católica de Curitiba por um vereador do PT e um grupo de delinquentes com bandeiras vermelhas.  

Era, segundo eles, um “protesto contra o racismo”. Agrediram grosseiramente a liberdade de culto. Gritaram “viva Lula” e sua candidatura à presidência. Isso é crime – ou não é?  

Se não for, o que seria, então, no entendimento do ministro Moraes, do MP e do Brasil que se escandaliza com o avanço do “nazismo”, da “extrema direita” e, mais do que tudo, talvez, com a possibilidade de perderem a eleição de outubro próximo?

Não faz nenhum nexo. Invadir uma igreja e atrapalhar um ato religioso legítimo, plenamente assegurado pela Constituição Federal, e conduzido em paz, é um ato absolutamente antidemocrático – muito pior que o monte de bobagens que o STF procura e não consegue encontrar no seu inquérito sem fim.  

Porque, então, não se levanta uma palha contra os autores desse crime? O PT não fez sequer uma notinha desautorizando seu vereador e os malfeitores que estavam em sua companhia. Não aconteceu nada com ninguém. Todos estão se sentindo perfeitamente autorizados a fazer tudo de novo outra vez. Por que não? Está autorizado pela autoridade pública. Agredir um culto católico não é, na visão do Brasil civilizado-liberal-esquerdeiro que está aí, um “ato antidemocrático”.

Estamos da seguinte forma, portanto. No Brasil de 2022 é terminantemente proibido defender possíveis ditaduras de direita.     É inteiramente lícito, ao mesmo tempo, defender ditaduras de esquerda e praticar atos de banditismo em seu nome.

J. R. Guzzo, colunista - VOZES - Gazeta do Povo

Militares reprovam participação de Bolsonaro em ato antidemocrático - O Estado de S. Paulo

Tânia Monteiro

Oficiais-generais ouvidos pelo 'Estado' dizem que Forças Armadas são instituições permanentes, que servem ao Estado brasileiro, e não ao governo

A presença do presidente Jair Bolsonaro na manifestação em frente ao Quartel General do Exército contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde deste domingo, provocou um "enorme desconforto" na cúpula militar. Ao Estado, oficiais-generais destacaram que não se cansam de repetir que as Forças Armadas são instituições permanentes, que servem ao Estado Brasileiro e não ao governo.

Na avaliação dos generais ouvidos pelo Estado, o protesto que chegou a pedir intervenção militar não poderia ter ocorrido em lugar pior. “Se a manifestação tivesse sido na Esplanada, na Praça dos Três Poderes ou em qualquer outro lugar seria mais do mesmo”, observou um deles. “Mas em frente ao QG, no dia do Exército, tem uma simbologia dupla muito forte. Não foi bom porque as Forças Armadas estão cuidando apenas das suas missões constitucionais, sem interferir em questões políticas.”

Eles observaram que a presença de Bolsonaro em frente ao QG teve outra gravidade simbólica. Pela Constituição, o presidente da República é também o comandante em chefe das Forças Armadas. Mesmo com cuidados para evitar críticas diretas, os generais ressaltaram que o gesto foi uma “provocação”, “desnecessária” e “fora de hora”.

À reportagem, os generais não esconderam o mal-estar. Afinal, Bolsonaro os deixou em “saia justa”. Chefes militares não podem se pronunciar. O Estado ouviu sete oficiais-generais, sendo cinco do Exército, um da Aeronáutica e um da Marinha. Eles lembraram que o País tem uma “verdadeira guerra” a ser vencida e que não é possível gastar energia com alvos diferentes. Houve quem observasse que o presidente enfrenta “resistências”, inclusive do Congresso, mas todos avaliam que a presença dele na manifestação provocou ainda mais a ira dos representantes do Executivo e do Judiciário. [em que pese a proibição de pronunciamentos dos chefes militares, a matéria deixa a impressão de que sete chefes militares resolveram contrariar uma proibição - estranho, muito estranho;

a matéria deixa a impressão de que os sete chefes militares foram contrários à presença do Presidente - mas, o último parágrafo reduz este número para quatro, reduzindo o placar contra a presença do presidente para 4x3, deixando o espaço para  qualquer interpretação equivocada de um dos militares, torne Bolsonaro vencedor por 4 a 3.

Oportuno lembrar, que ontem foi aniversário do Exército Brasileiro  e o presidente Bolsonaro, na condição de comandante supremo das Forças Armadas, foi ao Forte Apache saudar o aniversariante.

Quando chegou no QG a manifestação já estava ocorrendo e o presidente optou por saudar os manifestantes, mas nada disse contra o isolamento social, que fez questão de respeitar.]  

Por conta da presença do presidente na manifestação, houve necessidade de reforço da guarda do QG. Isso acabou passando uma imagem que também foi considerada ruim pelos generais. Os soldados deslocados para a guarda estavam de plantão e tiveram de sair às pressas para o local da manifestação e, de certa maneira, proteger Bolsonaro da multidão.  No momento, os militares da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sob a batuta do Ministério da Defesa, tentam focar seus trabalhos no combate à pandemia do novo coronavírus, sem emitir qualquer posicionamento político sobre as polêmicas.

A atitude do presidente, ainda segundo a análise de um dos militares, passa um sinal trocado para a sociedade. As avaliações tiveram uma dose de desabafo por parte dos generais. Eles ressaltaram passam o tempo todo tentando separar o governo do Exército, já que há sempre quem lembre da presença de militares em cargos de ministro no Palácio do Planalto.  Um general contemporizou lembrando que “não é a primeira vez” que acontece uma manifestação em frente a um quartel. Outro emendou que “as manifestações pacíficas e ordeiras são expressões legítimas da democracia”. Um terceiro lembrou que podem pegar as gravações que não vão ver o presidente atacando ninguém, mas falando de liberdade e de emprego. O clima, porém, era de desconforto.

Tânia Monteiro, jornalista - Folha de S. Paulo