‘Lista de barrados’ em voos pode servir para intimidar passageiros, alerta instituto - Malu Gaspar

O Globo - Rafael Moraes Moura

Proposta discutida por Anac e Ministério da Justiça prevê barrar transporte de quem se mete em barracos

Aeroporto Santos Dumont está operado no limite Ana Branco/Agência O Globo

Não é só a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) que tem resistência à criação de uma “lista de barrados” para vetar a entrada em voos comerciais de “passageiros indisciplinados”. 

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também vê com ressalvas a proposta, que tem sido debatida internamente por integrantes do governo Lula e é defendida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelas companhias aéreas.

A Anac e as áreas defendem a criação de uma “no fly list” como resposta ao número crescente de tumultos que têm ocorrido não apenas dentro das aeronaves, mas também nas filas de embarque e nos balcões das companhias, no momento do check-in. “Consumidores agressores, abusadores ou criminosos precisam ser punidos conforme a lei, mas o Idec não pode aceitar que as empresas aéreas e a Anac se unam para criar qualquer tipo de regra punitiva a consumidores para que sejam depois usadas para coagir, calar ou cercear direitos de quem está de boa-fé e pacificamente reclamando por seus direitos”, disse à equipe da coluna o diretor de relações institucionais do Idec, Igor Britto.

“Por fim, é sempre desagradável ver um setor empresarial propor regras para uma agência reguladora punir consumidores sem que seus representantes saibam disso. O Idec aguardará o andamento desse processo regulatório e o convite da Anac para participarmos das discussões.”

A Anac define como passageiro indisciplinado aquele que “não respeita as normas de conduta em um aeroporto ou a bordo de uma aeronave ou que não respeita as instruções do pessoal de aeroporto ou dos membros da tripulação e, por conseguinte, perturba a ordem e a disciplina no aeroporto ou a bordo da aeronave”.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - Malu Gaspar, jornalista - Blog em O Globo

 

Lula impõe multa milionária ao Google, que tira do ar conteúdo sobre Projeto da Censura

 Determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça

[Resumo da Ópera: se o governo gostar do que foi duplicado, mantém a publicação; caso contrário manda retirar e publicar o que for do seu interesse;

tanto que, ao que sabemos, as plataformas digitais estão proibidas de chamar o projeto de lei que o governo quer aprovar na marra de 'projeto da censura', tem que chamar de Projeto de Lei 2630 - mas, por enquanto segue valendo PROJETO DE CENSURA.]

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva acusou o Google Brasil de manipular os resultados de busca do Projeto de Lei (PL) da Censura. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou nesta terça-feira, 2, multa de R$ 1 milhão por hora à empresa.

A Senacon acusa o Google de práticas “agressivas” e “prepotentes” e alega que a plataforma buscou manipular os resultados sobre o tema nas pesquisas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chamou de “publicidade enganosa, cifrada e abusiva da empresa”, que se manifestou contra o PL em link publicado na página principal do site.

O Google Brasil se defendeu e informou que não ampliou o alcance de páginas contrárias ao Projeto da Censura. A empresa afirmou que a matéria não foi discutida tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas.

O governo Lula, no entanto, quer que o Google Brasil publique links positivos sobre o Projeto da Censura. Também foi aberto um processo administrativo para apurar o uso indevido das redes, a fim de induzir a compreensão dos internautas sobre o texto.

A medida da Senacon é mais uma ofensiva do governo Lula, que busca a aprovação imediata do PL da Censura na Câmara dos Deputados

Redação - Revista Oeste