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sábado, 15 de julho de 2023

‘Lista de barrados’ em voos pode servir para intimidar passageiros, alerta instituto - Malu Gaspar

Aeroporto Santos Dumont está operado no limite
Aeroporto Santos Dumont está operado no limite Ana Branco/Agência O Globo

Não é só a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) que tem resistência à criação de uma “lista de barrados” para vetar a entrada em voos comerciais de “passageiros indisciplinados”

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também vê com ressalvas a proposta, que tem sido debatida internamente por integrantes do governo Lula e é defendida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelas companhias aéreas.

A Anac e as áreas defendem a criação de uma “no fly list” como resposta ao número crescente de tumultos que têm ocorrido não apenas dentro das aeronaves, mas também nas filas de embarque e nos balcões das companhias, no momento do check-in. “Consumidores agressores, abusadores ou criminosos precisam ser punidos conforme a lei, mas o Idec não pode aceitar que as empresas aéreas e a Anac se unam para criar qualquer tipo de regra punitiva a consumidores para que sejam depois usadas para coagir, calar ou cercear direitos de quem está de boa-fé e pacificamente reclamando por seus direitos”, disse à equipe da coluna o diretor de relações institucionais do Idec, Igor Britto.

“Por fim, é sempre desagradável ver um setor empresarial propor regras para uma agência reguladora punir consumidores sem que seus representantes saibam disso. O Idec aguardará o andamento desse processo regulatório e o convite da Anac para participarmos das discussões.”

A Anac define como passageiro indisciplinado aquele que “não respeita as normas de conduta em um aeroporto ou a bordo de uma aeronave ou que não respeita as instruções do pessoal de aeroporto ou dos membros da tripulação e, por conseguinte, perturba a ordem e a disciplina no aeroporto ou a bordo da aeronave”.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - Malu Gaspar, jornalista - Blog em O Globo

 


sexta-feira, 29 de abril de 2022

Rejeitado no passado, apoio a armas conquista líderes evangélicos no governo Bolsonaro - O Globo

Eduardo Gonçalves

Armamentismo ganha espaço na agenda de líderes evangélicos

Até dentro da bancada evangélica do Congresso, que chegou a se posicionar contra decretos pró-armas editados pelo presidente no passado, o assunto hoje divide opiniões 

A questão voltou ao debate nesta semana com o episódio envolvendo o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pastor presbiteriano, que disparou um tiro acidental na área de check-in do aeroporto de Brasília. Graduado em teologia, ex-reitor do Mackenzie e professor de Direito, Ribeiro tem porte de arma expedido pela Polícia Federal e registro de Caçador, Atirador Desportivo ou Colecionador (CAC) emitido pelo Exército.

O ex-ministro, no entanto, não está sozinho no movimento cristão armamentista. Pastor pentecostal da Assembleia de Deus e ex-vereador pelo Republicanos, Cláudio Ferreira virou coordenador do grupo Pró-Armas em Sergipe. Em vídeos publicados nas redes, ele explica como tem estruturado o movimento no Estado, procurando apoio e patrocínios de donos de clubes de tiro e lojas de arma, além de pessoas dispostas a defender a agenda em cargos políticos.

— A grande maioria abraçou a causa aqui. (...) Nós [o pró-armas] já crescemos uns 70%, 80% do que éramos no passado. (...) Sabemos que hoje o pró-armas é a esperança de adquirirmos algum direito — diz ele, ressaltando a organização de caravanas para protestar em Brasília. Ferreira não foi localizado para comentar as postagens.

Em Pernambuco, o pastor e vereador pelo PP, Junior Tércio, e a sua mulher, deputada estadual Clarissa Tércio (PP), também incorporaram a pauta à sua agenda. Em postagens recentes nas redes sociais, o casal exibe fotos em que aparecem armados de pistola e escopeta num clube de tiro. Em uma delas, incluíram a seguinte mensagem: “Juntos enfrentaremos todas as guerras, seja no mundo espiritual ou material”.

Líder da Igreja Ministério da Fé, o pastor Fadi Faraj é outro propagador da tese de que o “direito de defesa é bíblico”.

— A questão é defender nossos valores e família. A Bíblia não contradiz defender a família. Por exemplo, quando a Palavra diz “não matarás”, é “defenderás” também — afirma Faraj.

segunda-feira, 26 de abril de 2021

Injustiça no esporte feminino - Violência contra mulheres e crianças - Declaração dos Direitos das Mulheres com Base no Sexo

"A meta de uma discussão ou debate não deveria ser a vitória, mas o progresso". Joseph Joubert.

Sexo feminino ou gênero?

Feministas contra a ideia de gênero redigem Declaração da Mulher com Base no Sexo

Você concorda com o uso da palavra gênero em vez de sexo? Já se viu tendo que informar se pertence ao gênero masculino ou gênero feminino? Muitas empresas já estão adotando isso nas fichas cadastrais. No fichário para fazer reserva ou check-in alguns hotéis agora perguntam qual é o gênero do hóspede. Formulários de lojas vêm adotando o termo no cadastro de clientes para compras online.

Espalharam por aí a ideia de que isso é inclusão, uma forma de não discriminar a comunidade LGBT e muitos saíram replicando sem considerar que as mulheres poderiam vir a ser discriminadas e até prejudicadas ao entrar para a mesma categoria daquelas pessoas que nasceram homens e depois decidiram mudar de sexo, porque não se sentiam confortáveis no sexo de nascimento.

Eis que chegamos à Declaração dos Direitos das Mulheres com Base no Sexo, documento que já foi assinado por mulheres de 131 países. A iniciativa é de um movimento feminista que luta pelos Direitos Humanos das Mulheres e tem trabalhado para tornar público o que está acontecendo desde que começou a onda “politicamente correta” em torno da ideia de que existem vários gêneros na espécie humana.

Declaração dos Direitos das Mulheres com Base no Sexo
Para entender o que é a Declaração dos Direitos das Mulheres com Base no Sexo é preciso primeiro falar do grupo que redigiu e divulgou essa declaração para que mulheres do mundo inteiro conhecessem a ideia e assinassem o documento. O grupo, formado por pesquisadoras, professoras universitárias, advogadas, médicas, jornalistas, profissionais de várias áreas, todas feministas, incluindo lésbicas, criou um movimento chamado Campanha de Direitos Humanos das Mulheres (WHRC).

Entre as realizações desse movimento estão palestras e debates online envolvendo ativistas do mundo inteiro para discutir formas de reduzir a violência contra mulheres e meninas e para lutar por outros direitos. Foi dessa mobilização que surgiu a ideia da Declaração dos Direitos das Mulheres com Base no Sexo. A intenção é provocar reflexão e, quem sabe, mudanças de postura em empresas, instituições, órgãos de governo e confederações esportivas que passaram a adotar a ideologia de gênero como regra, sem perceber que, a título de inclusão de uma minoria específica, as transexuais femininas, excluíram todas as mulheres.

O documento visa combater a invasão de homens biológicos em questões, áreas e locais exclusivamente femininos. E aqui entra desde as questões da maternidade até o compartilhamento de banheiros públicos. [o Brasil por ser um partidário fanático do JUDICIALIZAR TUDO, tem uma importante ação no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte decida se banheiros públicos podem ser unissex?]   Essas feministas alertam para o perigo de extinção do esporte feminino, que em muitos lugares do mundo já está acabando.

As competições de mulheres foram invadidas por homens biológicos, que se sentem e se assumiram como mulher, mas têm muito mais força, mais velocidade, mais capacidade pulmonar e, por isso, passaram a vencer todos os campeonatos femininos.  O resultado é que até mulheres atletas, que dedicaram a vida inteira a treinos, estão desistindo de competir, porque não há mais paridade na disputa e, muitas vezes, sequer chance de vitória.

Já escrevi sobre isso, mas vale a pena repetir. Nos Estados Unidos, onde o desempenho no esporte pode garantir bolsas de estudo em universidades, meninas que são atletas de ponta desde a infância estão perdendo a chance de estudar numa boa faculdade, porque não conseguem mais bolsa de estudo já que não vencem mais as competições. Enquanto isso uma minoria de atletas transgênero, que não se destacava no esporte masculino, está levando todas as medalhas, troféus e títulos no esporte feminino, além de fisgar as bolsas universitárias. Alguma dúvida do motivo pelo qual feministas abraçaram essa causa?

Nos EUA, aliás, já tem existe uma petição formalizada por outro movimento, o Save Women’s Sports (SWS) - Salve os Esportes Femininos, em tradução livre. O movimento foi criado exclusivamente para defender a preservação do critério de sexo genético para admissão de atletas em competições esportivas femininas. No site do SWS é incrível a quantidade de casos de atletas de boxe, levantamento de peso, atletismo, ciclismo e até de esportes coletivos que abandonaram a carreira por não suportar que o esporte tenha virado palco de injustiças.

Muita gente ainda insiste na narrativa de que quem não substitui a palavra sexo por gênero é preconceituoso e está discriminando a comunidade LGBT. Isso não tem nada a ver com preconceito. Discriminatório é eliminar por completo as chances de uma menina ou de uma mulher ocupar um lugar de destaque no pódio de uma competição esportiva, simplesmente porque a disputa entre os oponentes é absolutamente desigual. E tem muitas outras questões em que a ideologia de gênero está prejudicando as mulheres.

Banalização da Maternidade
A Declaração dos Direitos das Mulheres com Base no Sexo faz uma lista de nove questões para explicar por que coloca sexo, e não gênero, como única forma de reconhecer necessidades especificamente femininas. Uma delas sugere que a ONU volte a usar nos documentos oficiais a palavra sexo em referência ao sexo biológico, porque gênero é algo que se refere a papeis estereotipados, causa confusão e coloca em risco a proteção dos direitos humanos das mulheres.

O grupo feminista enfatiza que a substituição da palavra "sexo" por "gênero" pela ONU acaba influenciando outros organismos internacionais e isso passa a funcionar como referência jurídica e até moral.  Tanto isso é verdade que já se vê, em alguns países, o surgimento de discussões para que não se use mais a expressão leite materno (e sim, leite humano), porque isso ofende as transexuais femininas que querem ser chamadas de mães pelos filhos, e obviamente, não produzem leite.

É a tal referência moral que vai sendo deturpada. E aí entram questões que avançam para a esfera jurídica. Por exemplo: é certo comercializar a capacidade reprodutiva da mulher, permitir a “barriga de aluguel”? Quando a sociedade naturaliza a ideia de gênero, abre brechas para que uma transexual que queira ser mãe, não apenas adotiva, ceda material genético (como homem biológico) para uma desconhecida gerar seu filho. E depois passe a dizer que ela própria, a transexual, é a mãe da criança e não o pai. É a banalização da maternidade, uma das mais belas condições femininas.

Liberdade de expressão
A lista de demandas da Declaração tem pontos bem menos complexos. Um deles é o direito à liberdade de expressão da mulher. Chegamos a um ponto em que a mera manifestação de ser contra a identidade de gênero coloca a mulher, assim como o homem que também se posiciona contra, numa condição de ataque. Em muitos lugares quem ousa reclamar de uma ficha de cadastro que traz a palavra gênero em vez de sexo, é rotulado como transfóbico, fascista ou contra os direitos das minorias. Nada disso é verdade.

As pessoas têm o direito de querer ser identificadas pelo sexo de nascimento, assim como as que mudaram de sexo merecem respeito ao se apresentar como pertencendo ao sexo com que mais se identificam.

Violência contra mulheres e crianças
O principal ponto da Declaração dos Direitos das Mulheres com Base no Sexo é a questão da violência contra as mulheres e as meninas. reconhecer que existe sexo feminino em vez de gênero garante, na visão desse grupo feminista, mais segurança às mulheres e mais eficácia aos programas de apoio a mulheres e meninas vítimas de violência. Isso porque o conceito de "identidade de gênero" abre brechas para justificar a entrada e a permanência de meninos e homens em espaços reservados às mulheres, inclusive em banheiros públicos. A separação de banheiros por sexo não é só uma questão de privacidade, mas, obviamente, também de segurança.

Além de tudo isso as feministas que se lançaram nessa batalha contra o uso da identidade de gênero argumentam que ela também interfere nos direitos da criança. Alguns documentos internacionais já reinterpretaram a Declaração Universal dos Direitos da Criança dizendo que "as crianças têm uma 'identidade de gênero' inata". O movimento feminista Campanha de Direitos Humanos das Mulheres reforça que não há qualquer evidência científica objetiva apoiando tal afirmação. E não há mesmo. Em outro artigo publicado aqui na Gazeta do Povo abordei também esse tema em mais detalhes.

Nos Estados Unidos médicos e psicólogos já tentaram fazer experimentos para provar que não nascemos homem ou mulher, somos resultado de uma construção social. Todos fracassaram.

Criança precisa de proteção e não de ideias inventadas, confusas, que geram insegurança. Por isso o documento pede também que crianças e adolescentes não sejam submetidos a terapias hormonais e a outros procedimentos que alterem características físicas, já que estão numa fase da vida ainda imatura.

Na infância ou adolescência crises de identidade podem ser passageiras e resolvidas sem sequelas ou danos psicológicos e físicos permanentes, como é o caso da esterilidade para quem faz terapias hormonais pesadas e cirurgia de mudança de sexo. A Declaração dos Direitos das Mulheres com Base no Sexo já tem mais de 16 mil assinaturas de mulheres de 131 países. Se você tiver interesse em conhecer o conteúdo e assinar acesse aqui.