Lula impõe multa milionária ao Google, que tira do ar conteúdo sobre Projeto da Censura

 Determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça

[Resumo da Ópera: se o governo gostar do que foi duplicado, mantém a publicação; caso contrário manda retirar e publicar o que for do seu interesse;

tanto que, ao que sabemos, as plataformas digitais estão proibidas de chamar o projeto de lei que o governo quer aprovar na marra de 'projeto da censura', tem que chamar de Projeto de Lei 2630 - mas, por enquanto segue valendo PROJETO DE CENSURA.]

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva acusou o Google Brasil de manipular os resultados de busca do Projeto de Lei (PL) da Censura. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou nesta terça-feira, 2, multa de R$ 1 milhão por hora à empresa.

A Senacon acusa o Google de práticas “agressivas” e “prepotentes” e alega que a plataforma buscou manipular os resultados sobre o tema nas pesquisas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chamou de “publicidade enganosa, cifrada e abusiva da empresa”, que se manifestou contra o PL em link publicado na página principal do site.

O Google Brasil se defendeu e informou que não ampliou o alcance de páginas contrárias ao Projeto da Censura. A empresa afirmou que a matéria não foi discutida tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas.

O governo Lula, no entanto, quer que o Google Brasil publique links positivos sobre o Projeto da Censura. Também foi aberto um processo administrativo para apurar o uso indevido das redes, a fim de induzir a compreensão dos internautas sobre o texto.

A medida da Senacon é mais uma ofensiva do governo Lula, que busca a aprovação imediata do PL da Censura na Câmara dos Deputados

Redação - Revista Oeste

Alexandre de Moraes aplica multa milionária contra Daniel Silveira - Malu Gaspar

Ministro do Supremo contraria posição defendida pela Procuradoria-Geral da República

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez no valor de R$ 2,6 milhões.

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Com essa punição, imposta no último dia 15, Silveira já soma cinco multas com valor total de R$ 4,3 milhões, o equivalente a 127 vezes o salário bruto de deputado federal a que ele tem direito.

Em decisão sigilosa obtida pela equipe da coluna, Moraes afirma que o parlamentar desrespeitou até agora as medidas cautelares impostas pelo STF em 175 ocasiões distintas, não utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas sem autorização judicial.

Silveira foi condenado pelo STF em abril deste ano a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

O parlamentar, no entanto, acabou beneficiado por um indulto editado por Bolsonaro, em mais um episódio que tensionou as relações entre o tribunal e o atual ocupante do Palácio do Planalto.

Na última eleição, concorreu a uma cadeira no Senado pelo Estado do Rio e obteve 1,5 milhão de votos, mas teve a candidatura anulada pela Justiça Eleitoral.[Daniel Silveira não poderia ter sua candidatura anulada pela Justiça Eleitoral e ganharia o recurso - já que foi indultado por um DECRETO DE GRAÇA do presidente Bolsonaro.

Desistiu de recorrer por ter sido o 3º colocado e estava em disputa apenas uma vaga. É consenso entre os juristas que anistiada a pena principal também são = Daniel Silveira teve sua condenação à prisão (pena principal) anulada, o que extinguiu as acessórias - multas, e outras mais.

1. Romário (PL)- 2.384.331 - 29,19%
2. Alessandro Molon (PSB) - 1.731.786 votos - 21,20%
3. Daniel Silveira (PTB - anulado/ sub judice) - 1.566.352 votos - 19,18%
   

Quanto a multa, será mais uma a não ser paga. Caso o que aconteceu com o diretor-geral da PRF, que foi exonerado com uma conta a pagar decorrente de multas aplicadas pelo ministro que preside o TSE, de valor superior a  R$ 2.000.000,00 - mesmo continuasse no cargo necessitaria  de uns dez anos de salário para conseguir pagar.

                                         Silvinei Vasques

Exonerado, diretor da PRF quis deixar o cargo para se aposentar e evitar represálias do próximo governo

Funcionário da instituição há 27 anos, Silvinei Vasques pode pedir o benefício com base em antiga regra, que estipula 20 anos de atividade policial.]

 Para Moraes, mesmo beneficiado com indulto, Silveira pode ser condenado a pagar multas, já que elas decorrem do desrespeito às medidas cautelares fixadas pelo STF. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, escreveu Moraes na nova decisão.

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Em maio, Silveira compareceu a uma motociata no Rio de Janeiro em 22 de maio. Ao participar do evento, disse que o “Judiciário não faz mais nada” e que “não usa mesmo” a tornozeleira. “Eu fui indultado pela graça”, tentou justificar.

As sucessivas multas aplicadas por Moraes contrariam a posição defendida pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Em junho, quando o valor das multas se aproximava de R$ 1 milhão, Lindôra enviou ao STF um parecer em que alegava que “as medidas cautelares não podem perdurar indefinidamente” e que as sanções violavam o “princípio da proporcionalidade”.

Moraes, porém, não acatou a posição de Lindôra e continuou aplicando sanções a Silveira. [que de nada adiantarão, visto ele ter sido indultado.]

Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo

Missão cumprida - Guilherme Fiuza

Revista Oeste

"Como é que eu vou parar tudo pra ficar te dando tapinha na cara? Tá todo mundo olhando pra cá" 

Ilustração: Durantelallera/Shutterstock 

— Missão dada é missão cumprida, chefe.

— Ok.

— “Ok”? Só isso?

— Senta lá que o nosso eleito tá chegando.

— Espera aí, chefia. Sabe o trabalho que deu essa missão?

— Sei.

— Pois então. Uma trabalheira dessa pra no final ouvir só um “ok”?

— O que você queria mais?

— Uns tapinhas no rosto.

— Você gosta de tapinha no rosto?

— Gosto.

— Tá bom. Na próxima eu te encho de tapa.

— Na próxima?! Quero agora.

— Agora não dá, querido. Não tá vendo essa plateia imensa de puxa-sacos esperando pra aplaudir o nosso eleito? Como é que eu vou parar tudo pra ficar te dando tapinha na cara? Tá todo mundo olhando pra cá.

— Estou te achando muito frio.

— É impressão sua.

— Não esperava passar em branco num momento como esse.

— Você não passou em branco. Te dei uma olhada de rabo de olho e um tapinha na mão.

— Quero na cara.

— Não faz birra, garoto. Prometo te dar um presente caro.

— Que presente?

— É surpresa.

— Não gosto de surpresa. Fala logo. Não quero ficar de mãos abanando.

— Tá bom. Vou reservar uma multa milionária pra você aplicar. Só você. O seu nome vai ser o único exaltado pelo William Bonner. Nem vou aparecer, a glória vai ser toda sua.

— Ok.

— “Ok”? É assim que você agradece um presentão desses?

— É um bom presente. Mas prefiro os tapas.

— Já te falei que vou dar os tapas também.

— Mas você vai dar depois. O nosso eleito deu antes. Antes até de eu cumprir a missão.

— Cada um estapeia quando pode.

— Eu já te dei a minha cara várias vezes e você nem levantou a mão. Te vejo aí ameaçando todo mundo com essa cara de mau e me dá uma vontade louca de tomar uma bofetada sua, e você nada.

— Desculpe. Ando muito ocupado.

— O nosso eleito também é muito ocupado e não negou fogo.

— Muito ocupado? Ele não faz nada o dia inteiro. Se não fosse eu, ele tava desempregado.

— Ok. Mas ele tem muita festa pra ir. Isso cansa a pessoa.

— Eu também vivo de festa em festa, fora a trabalheira de mandar em tudo e ameaçar todo mundo. Perto de mim, o nosso eleito é praticamente um playboy.

— Perdeu, playboy.

— Eu?

— É.

— Por quê?

— Porque chefão que se recusa a dar tapinha na cara dos paus-mandados não é chefão.

— Não fala isso. Eu quero ser chefão. É tudo que eu quero.

— Vou ver o que posso fazer por você.

— Vê com carinho.

— Quem quer carinho tem que dar carinho.

— Prometo te dar o dobro dos tapas que o nosso eleito te deu.

— Na cara?

— Na cara! E pode ser no meu carro oficial, pra ninguém interromper.

— De jeito nenhum.

— O que foi agora?

— Quero na frente de todo mundo.

— Ah, claro. Que besteira minha. Pode deixar, te encho de tapa na frente de todo mundo.

— Promessa é dívida.

— Missão dada é missão cumprida.

Leia também “A escuridão do TSE”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste