‘Lista de barrados’ em voos pode servir para intimidar passageiros, alerta instituto - Malu Gaspar

O Globo - Rafael Moraes Moura

Proposta discutida por Anac e Ministério da Justiça prevê barrar transporte de quem se mete em barracos

Aeroporto Santos Dumont está operado no limite Ana Branco/Agência O Globo

Não é só a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) que tem resistência à criação de uma “lista de barrados” para vetar a entrada em voos comerciais de “passageiros indisciplinados”. 

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também vê com ressalvas a proposta, que tem sido debatida internamente por integrantes do governo Lula e é defendida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelas companhias aéreas.

A Anac e as áreas defendem a criação de uma “no fly list” como resposta ao número crescente de tumultos que têm ocorrido não apenas dentro das aeronaves, mas também nas filas de embarque e nos balcões das companhias, no momento do check-in. “Consumidores agressores, abusadores ou criminosos precisam ser punidos conforme a lei, mas o Idec não pode aceitar que as empresas aéreas e a Anac se unam para criar qualquer tipo de regra punitiva a consumidores para que sejam depois usadas para coagir, calar ou cercear direitos de quem está de boa-fé e pacificamente reclamando por seus direitos”, disse à equipe da coluna o diretor de relações institucionais do Idec, Igor Britto.

“Por fim, é sempre desagradável ver um setor empresarial propor regras para uma agência reguladora punir consumidores sem que seus representantes saibam disso. O Idec aguardará o andamento desse processo regulatório e o convite da Anac para participarmos das discussões.”

A Anac define como passageiro indisciplinado aquele que “não respeita as normas de conduta em um aeroporto ou a bordo de uma aeronave ou que não respeita as instruções do pessoal de aeroporto ou dos membros da tripulação e, por conseguinte, perturba a ordem e a disciplina no aeroporto ou a bordo da aeronave”.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - Malu Gaspar, jornalista - Blog em O Globo