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sexta-feira, 30 de junho de 2023

E o petismo continua povoando os tribunais - Percival Puggina



         Lula acaba de indicar ao TSE uma nova ministra substituta. Para felicidade geral do governo, o notório saber e os dotes morais e intelectuais necessários à importante missão foram encontrados praticamente dentro de casa, na pessoa da advogada da campanha de Dilma para o Senado Federal por Minas Gerais em 2022.

Eureka! Não é muita sorte? Imagina se aparece alguém para divergir da confraria em seu afã salvador da democracia, do estado de direito e da luta sem trégua aos golpistas seresteiros, aos cantores de hinos e aos piedosos devotos do divino réu julgado no Sinédrio de Jerusalém.

Há um recorrente denominador comum em muitas, se não em todas, as manifestações espontâneas, sentenças, decisões e despachos de efeito político oriundos de nossos tribunais superiores. 
Neles, é construído um cenário psicossocial e político sinistro. 
A democracia estaria a perigo, um golpe em curso, terrorismo nas ruas, as instituições expostas a toda sorte de conspirações, enquanto a verdade – límpida e serena proclamada pelo Estado, acuada e em perigo, apanha das mentiras propagadas nas furtivas e ardilosas redes sociais.
 
Esse o fictício denominador comum, encimado pelo travessão sobre o qual se constroem decisões nas quais resulta impossível discernir o perfume do bom Direito. 
Em cotidianos tão excepcionais – que já contam cinco anos! é sempre mais relevante salvar a pátria, a democracia, o Estado, seus poderes e suas sagradas proclamações...
 
Quem organiza o jogo parece não ver que esse povoamento das arbitragens por atletas ou ex-atletas do mesmo time está sendo percebido pela sociedade. 
No entanto, basta pensar um pouco para notar que se trata de outro sintoma do mesmo problema que afeta o ambiente cultural e educacional do país. 
Refiro-me à decretação da morte súbita de todo o conhecimento ou entendimento divergente, venha ele de pessoas ou de obras. 
A todos, o silêncio eterno, a elegibilidade suspensa, o isolamento, o gulag das restrições e o peso das multas. 
Mas é tudo para nossa privilegiada proteção, claro.
 
Modestamente, penso que as próprias Cortes, cientes do desequilíbrio que caracteriza suas composições, deveriam ter serenidade e ânimo pacificador. 
Ao menos na proporção que se empenham em impor à sociedade mediante sanções. 
A falta de qualquer divergência efetiva nos colegiados não é espelho da sociedade onde a divergência existirá enquanto houver um fiapo de liberdade e democracia por ser consequência da primeira e inerente à segunda.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.