UPP: Antes - Unidade de Polícia Pacificadora; Hoje: Unidade de Perigo ao Policial

'(A UPP) Já acabou. Só estamos aguardando a ordem para sairmos daqui', diz policial

Com corte no orçamento para 2018, UPPs devem receber apenas R$833 por mês

"Já acabou. Só estamos aguardando a ordem para sairmos daqui". O corte no orçamento das Unidades de Polícia Pacificadora e a lei que deixa as UPPs subordinadas aos batalhões foram, para os policiais, duas marteladas dadas pelo governo para decretar o fim do projeto. Na terça, a votação da Lei Orçamentária para o ano que vem na Alerj, que cortou da PM R$ 500 milhões, arrancou a pontinha de esperança dos PMs que ainda enxergavam uma chance. Se em 2017 a verba de manutenção das UPPs era de R$ 5,4 milhões, para o ano que vem as 38 unidades terão apenas R$ 10 mil. O total, irrisório, equivale a R$ 833 por mês ou R$21/mês para cada uma das UPPs. — Há meses estamos nesta instabilidade. Não sabemos até quando vai, a única certeza é que acabará em algum momento — afirma um policial de UPP. 

Equipamentos para uso de policiais lotados em UPPs são precários - Pablo Jacob / Agência O Globo

POLICIAMENTO OSTENSIVO EM FAVELAS PODE SER COMPROMETIDO
As mudanças na estrutura do projeto podem ocasionar um aumento na sensação de segurança fora das favelas. Isso porque o efetivo empregado nas comunidades será somado ao quadro operacional - de atual escassez - dos batalhões. Dentro das áreas conflagradas, no entanto, o policiamento ostensivo não deverá ser mais visto com frequência, afirmam fontes da CPP. [o policiamento ideal para favelas é rondas em viaturas e a qualquer ação hostil por parte dos bandidos - que, infelizmente, vão demorar a ser erradicados das favelas, caso seja - faz uma operação de cerco, asfixia, varredura e ocupação, na favela em que ocorreu o incidente e em no mínimo mais duas; assim, bandido vai aprender que se quiser polícia longe tem que ficar quietinho, miar fino.
E, sempre será possível, contar com o apoio das Forças Armadas, o que facilita muito o trabalho da PM, já que o efetivo das FF AA fica por conta do cerco.]

De acordo com o texto da Lei 7.799, já sancionada pelo governador e em fase de regulamentação, "os comandantes de batalhões aos quais forem atribuídos a subordinação das UPPs passarão a ter agregado ao seu quadro operacional todo o contingente de servidores já existente nas UPPs, podendo, para tanto, remover, transferir, permutar e inclusive substituir os postos de comando já existentes". O documento diz ainda que as Unidades de Polícia Pacificadora continuarão exercendo suas atividades, mas poderá ter modificado o seu quadro operacional.  O deslocamento do efetivo aos batalhões pode, ainda, colocar em jogo a gratificação de R$ 700 do salário desses PMs.

— O estado precisa economizar, e os batalhões precisam de reforço. O nome "UPP" vai permanecer, as cabines nas comunidades vão continuar, mas o policiamento ostensivo dentro das favelas vai acabar — afirmou uma fonte da CPP, que observa, ainda, a triste falência dos projetos sociais. — Infelizmente, isso acaba com toda articulação dos projetos sociais, que é o que faz a UPP ser UPP.

Proteção criada por policiais ao lado de cabine de UPP da Vila CruzeiroFoto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Com a reestruturação das UPPs, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora passará a ser "órgão de supervisão", tendo o comandante prerrogativas apenas no sentido de orientar e definir áreas de risco sendo que para implantação ou desativação dos locais no âmbito do Estado, deverá haver deliberação do comandante geral da PM. A coordenadoria, que atualmente funciona como o QG das UPPs, deverá deixar de ter, por exemplo, o setor de Inteligência e o grupamento de choque, que atua em conflitos em comunidades.
— A CPP vai virar uma espécie de Comando de Policiamento de Área (CPA) e deve perder cerca de 90% do seu efetivo.

Entre os PMs, não há mais luz no fim do túnel. Muitos têm demonstrado interesse em sair das favelas, diante da vulnerabilidade que vivem com viaturas e armamentos precários.
— Falta tudo. Condições mínimas de trabalho e estresse muito forte. Viaturas e armas precárias. Todos querem (sair das favelas). UPP é projeto falido operacionalmente — revela um militar.

POPULAÇÃO DESACREDITADA
Moradores que vivem em áreas com UPPs também não acreditam na continuidade do projeto. Para a ativista social Mariluce Mariá, do Complexo do Alemão, a UPP não passou de um "sonho artificial". Para ela, saúde e educação deveriam ter sido prioridades desde o início.
— A segurança que a gente sempre precisou era investimento em saúde e educação. Se o estado tivesse investido mais no ser humano e menos nessa guerra contra as drogas, todos nós já teríamos tido retorno positivo. Porque a insegurança dentro das favelas também existe no asfalto, mas dentro das favelas ela se destaca por conta da falta de política públicas específicas. No papel, o projeto da UPP é maravilhoso, o sonho de todo cidadão, principalmente de quem vive em área de risco. Eles nos apresentam um sonho artificial, que não é possivel de ser realizado. Sonhos só podem ser realizados quando existem pessoas comprometidas para fazer acontecer e não é o que a gente vê.

Nesta quarta-feira, o secretário de Segurança, Roberto Sá, lamentou o corte no orçamento para o ano de 2018, mas afirmou que as polícias, "a exemplo do que já ocorreu em 2017, buscarão parcerias para auxiliar no custeio, além de estabelecer ações prioritárias para garantir o atendimento à população". Em nota, o secretário disse que a criação do Fundo de Segurança Pública, aprovado pela Alerj, pode amenizar as necessidades das polícias Civil e Militar.

O Globo

 

UPP - Unidade de Perigo ao Policial, no passado chamade de 'unidade de polícia pacificadora'.

Bunker da UPP da Cidade de Deus foi reforçado com dinheiro arrecadado por policiais militares

PMs ficam confinados em turnos de 24 horas, e rendições se transformam em verdadeiras operações de resgate

Travessa Aroer, casa número 9. Foi ali que funcionou a sede provisória da UPP da Cidade de Deus, segunda comunidade pacificada no estado, inaugurada em 2009, e maior símbolo, na época, da retomada dos territórios dominados pelo tráfico de drogas no Rio. 

Hoje, no entanto, o local tornou-se uma espécie de casamata. O imóvel de três pavimentos teve as paredes reforçadas de concreto, ganhou escotilhas para a colocação de fuzis e tem câmeras de monitoramento. Tudo pago com dinheiro arrecadado pelos próprios policiais da unidade, que não viram outra forma de se manterem vivos diante da morte lenta da ideia de uma “polícia de proximidade” e da crise do estado. Se antes abrigava boa parte do efetivo de 343 policiais e sediava os projetos sociais desenvolvidos para a comunidade, hoje literalmente guarda apenas cinco policiais, que ficam ali confinados em turnos de 24 horas, e são rendidos em verdadeiras operações de resgate. Algumas delas até com a ajuda de blindados.

Com 47.021 habitantes e ocupando a 113ª posição no índice de desenvolvimento humano, entre 126 regiões da cidade, a Cidade de Deus continua sob o comando de traficantes armados que agora também controlam a entrada e saída desses policiais militares na comunidade. Desde a implantação da UPP, quatro PMs já morreram em serviço. Lá, há outras três bases de UPP, no Caratê, na Rua Edgard Werneck e na localidade conhecida como “Apartamentos”. Mas, segundo os praças, o pior lugar para se trabalhar é ali, na Quadras:

— Se um policial passar mal à noite, só será retirado no dia seguinte. Se faltar luz, não há o que fazer. Nem mesmo para comprar água, podemos sair daqui. Também não dormimos. No máximo, cochilamos — conta um soldado, que pediu para não ser identificado.  A situação que se agravou nos últimos dois meses, com o início da guerra na Rocinha, a pelo menos 20 quilômetros dali. Para reforçar o policiamento na maior favela da Zona Sul, o efetivo da unidade Quadras foi reduzido, e os policiais passaram a cumprir plantão de 24h por 48h, em vez de 24h por 72h.  — Às vezes, só podemos sair com a escolta de dez policiais que saem da outra base, no Caratê, a cerca de um quilômetro de caminhada. É o momento mais tenso do dia — diz outro PM.

Um terceiro policial ironiza o fato de se usar a palavra “pacificação” para designar o projeto, em franca decadência. 

Onde ficam as UPPs

Unidade modelo vira refúgio de policiais militares

Cidade de Deus, UPP Caratê, UPP Quadras, UPP Apartamentos, Bunker Travessa Aroer, nº 9,  Rio Arroio Fundo,

— Chamam isso de pacificação? Para sair daqui passamos por grupos de traficantes com fuzis que ficam nos observando à distância com a arma apontada para nós — afirma.

Comandante da UPP, o major Fábio Pereira minimiza, observando que a base em questão nunca foi atacada, e defende que o ponto é estratégico: — Não é a pior situação. Temos câmaras de monitoramento até nas ruas — afirma, acrescentando que ele próprio participa das rendições das equipes de PMs.— Já estive em umas dez e, em nenhuma delas, houve confronto. A área é muito sensível, mas a base tem tudo que eles precisam.

PM DIZ QUE HÁ SEGURANÇA

Por nota, o Comando de Polícia Pacificadora informou que a UPP serve como um posto avançado e de monitoramento da comunidade. “O local possui estrutura para atender o efetivo, que trabalha sob escala de 24h, e foi fortificado com a instalação de muros de concreto e escotilhas para dar segurança aos policiais, por se tratar de uma região com grande incidência de confrontos”. O comunicado, no entanto, não esclarece de onde saíram os recursos para as mudanças físicas na unidade. Os policiais afirmam ter custeado a obra.

Desde que uma unidade foi instalada em 2012 na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, tendo em sua fachada envidraçada quase uma metáfora da polícia de proximidade, a violência mudou, e muito, a arquitetura das UPPs. Em maio deste ano, cinco anos depois, foi erguida uma torre blindada no Largo do Samba, no alto do Alemão. Para erguer a fortaleza no centro da comunidade, foram dias de confronto entre PMs e traficantes em que quatro pessoas morreram e cinco ficaram feridas. 

A nova estrutura tem seis metros de altura, quatro toneladas, visão de 360 graus e seteiras — assim como as da UPP da Cidade de Deus. No mesmo ano em que o Alemão ganhou a unidade, em 2012, a soldado Fabiana Aparecida de Souza, de 31 anos, foi assassinada. Em 2014, foi a vez do capitão da PM Uanderson Manoel da Silva, que comandava a unidade, ser morto durante um tiroteio.

Artigo: 'Blindagem de UPPs é a antítese da proximidade com a população'

"Projeto não foi criado apenas para reduzir controle dos grupos armados e a criminalidade

As UPPs foram criadas não apenas para reduzir o controle territorial dos grupos armados e a violência, mas para inaugurar um novo paradigma de policiamento, denominado à época “polícia de proximidade”. Tratava-se de algo similar à polícia comunitária, mas com um estilo próprio. A ocupação intensiva das comunidades, protagonizada inicialmente pelo Bope e o Batalhão de Choque e posteriormente pela própria UPP, era, supostamente, um prelúdio necessário para o novo modelo em que a relação com a comunidade se tornaria mais horizontal e mais legítima. 

Na realidade, a polícia de proximidade nunca veio e nenhum dos princípios básicos do policiamento comunitário foi posto em prática: descentralização, incorporação das prioridades da população local ao policiamento e institucionalização da interação entre policiais e moradores. [enquanto pessoas com pensamento igual ao do sociólogo autor deste artigo receberem atenção para o que dizem, a criminalidade continuará dominando o Rio e se estendendo por todo o Brasil e resultando em que as UPPs, academicamente chamadas de Unidade de Polícia Pacificadora continuem sendo o que são: Unidade de Perigo ao Policial.

Não adianta, não funcionava nos tempos de Lúcio Flávio e não funciona agora esse negócio interação entre policiais e moradores, descentralização, incorporar prioridades da população local.]

A regra tem que ser a defendida por Lúcio Flávio Vilar Lírio:

 "Bandido é bandido, polícia é polícia. Como água e azeite, não se misturam".

[As prioridades da população local não podem ser consideradas enquanto a prioridade maior não for plenamente atendida com a eliminação da bandidagem, prendendo ou matando - não necessariamente nesta ordem. 

Interação entre policiais e moradores é algo a ser feito só quando extremamente necessário e o policial sempre alerta para o fato de que entre atender ao bandido e atender ao policial, os moradores das favelas sempre vão escolher atender ao bandido. ]

Sobrou a ocupação policial e o projeto nunca saiu da primeira fase. Mesmo assim, as UPPs conseguiram nos seus primeiros anos uma redução da violência armada (e das mortes decorrentes de intervenção policial) significativamente superior ao resto dos territórios do estado. Contudo, quando o cenário mudou para pior, elas foram incapazes de impedir o aumento da violência, e muitas UPPs voltaram à triste rotina dos tiroteios. [necessário considerar que toda a política das UPPs foi construída em cima de uma farsa: vendiam a notícia que os bandidos seriam expulsos quanto na realidade um acordão ente a cúpula da policia do Rio e os bandidos estabelecia que a ocupação ocorreria em dia e hora acertados entre as partes e que antes da 'invasão' toda a bandidagem cairia fora com armas, drogas e demais equipamentos.

Uma ou outra prisão seria apenas para as autoridades policiais mostrarem para a população que estavam agindo.

E, após algum tempo a bandidagem voltaria devagar - como voltou, só que com mais rapidez - e tudo voltaria ser como antes.

O negócio degringolou, as partes não cumpriram o acordado e quem se ferrou foram os policiais que além de alvos fáceis para os bandidos passaram também a ser acusados de arbitrariedades - morador de favela sempre faz o que o traficante manda.]

Nos últimos tempos, várias medidas foram tomadas que enterram ainda mais o modelo de proximidade. A dependência administrativa das UPPs em relação aos batalhões, desarticulando a estrutura administrativa própria, é uma delas. A construção de torres blindadas no Alemão, ainda às custas de vidas de moradores e policiais, é outra. [Opção: não construir as torres e só policiais morrerem; construir as torres alguns policiais e alguns moradores serem assassinados, mas, depois os policiais passariam a gozar de relativa segurança - dentro das torres ou em saídas pré acertadas com os bandidos.] Fala-se agora em blindar a UPP da Cidade de Deus, em virtude dos recentes ataques. Não há dúvida de que a integridade dos policiais deve ser preservada e a blindagem de alguns pontos pode ser conveniente.

De forma geral, é sempre melhor investir em equipamentos defensivos, como blindagem, do que aumentar o poder de fogo. Não se faz policiamento de proximidade, porém, através da blindagem. A blindagem é, de fato, a antítese da proximidade e uma confissão da incapacidade de implantar este tipo de policiamento. E permanecer em determinados lugares trocando tiros, só para poder afirmar que não se retrocedeu, pode não valer a pena para os policiais, para os moradores ou para a sociedade em geral. [o enfrentamento é necessário e precisa ser em conjunto:

- blindagem para mostrar aos bandidos a invulnerabilidade dos policiais dentro das torres;

- ações de ataque, com armamento poderoso, caçando os bandidos deixando-os cientes de que os policiais dentro das torres são inatingíveis e quando saem para caça são complemente invulneráveis dado o poder de fogo que dispõe.

Sem esquecer o que nas raras vezes em que foi ensaiado, ou pelo menos começado, deu certo:

cerco e asfixia; cerca o perímetro da favela - tarefa fácil de ser realizada, tendo em conta que o mais necessário é efetivo e isto as FF AS possuem - se faz operação de revista de tudo e todos que entram e saem, por duas ou três semanas, após se inicia a redução do perímetro (ASFIXIA)

Simultaneamente com a redução da ária se efetua a varredura - hora do armamento pesado e de eventuais efeitos colaterais, mas, necessários ao objetivo primeiro: ocupação definitiva da área com abate da bandidagem.

É assim, ou assim.]

*Ignacio Cano integra o Laboratório de Análise da Violência da Uerj