UPP: Antes - Unidade de Polícia Pacificadora; Hoje: Unidade de Perigo ao Policial

'(A UPP) Já acabou. Só estamos aguardando a ordem para sairmos daqui', diz policial

Com corte no orçamento para 2018, UPPs devem receber apenas R$833 por mês

"Já acabou. Só estamos aguardando a ordem para sairmos daqui". O corte no orçamento das Unidades de Polícia Pacificadora e a lei que deixa as UPPs subordinadas aos batalhões foram, para os policiais, duas marteladas dadas pelo governo para decretar o fim do projeto. Na terça, a votação da Lei Orçamentária para o ano que vem na Alerj, que cortou da PM R$ 500 milhões, arrancou a pontinha de esperança dos PMs que ainda enxergavam uma chance. Se em 2017 a verba de manutenção das UPPs era de R$ 5,4 milhões, para o ano que vem as 38 unidades terão apenas R$ 10 mil. O total, irrisório, equivale a R$ 833 por mês ou R$21/mês para cada uma das UPPs. — Há meses estamos nesta instabilidade. Não sabemos até quando vai, a única certeza é que acabará em algum momento — afirma um policial de UPP. 

Equipamentos para uso de policiais lotados em UPPs são precários - Pablo Jacob / Agência O Globo

POLICIAMENTO OSTENSIVO EM FAVELAS PODE SER COMPROMETIDO
As mudanças na estrutura do projeto podem ocasionar um aumento na sensação de segurança fora das favelas. Isso porque o efetivo empregado nas comunidades será somado ao quadro operacional - de atual escassez - dos batalhões. Dentro das áreas conflagradas, no entanto, o policiamento ostensivo não deverá ser mais visto com frequência, afirmam fontes da CPP. [o policiamento ideal para favelas é rondas em viaturas e a qualquer ação hostil por parte dos bandidos - que, infelizmente, vão demorar a ser erradicados das favelas, caso seja - faz uma operação de cerco, asfixia, varredura e ocupação, na favela em que ocorreu o incidente e em no mínimo mais duas; assim, bandido vai aprender que se quiser polícia longe tem que ficar quietinho, miar fino.
E, sempre será possível, contar com o apoio das Forças Armadas, o que facilita muito o trabalho da PM, já que o efetivo das FF AA fica por conta do cerco.]

De acordo com o texto da Lei 7.799, já sancionada pelo governador e em fase de regulamentação, "os comandantes de batalhões aos quais forem atribuídos a subordinação das UPPs passarão a ter agregado ao seu quadro operacional todo o contingente de servidores já existente nas UPPs, podendo, para tanto, remover, transferir, permutar e inclusive substituir os postos de comando já existentes". O documento diz ainda que as Unidades de Polícia Pacificadora continuarão exercendo suas atividades, mas poderá ter modificado o seu quadro operacional.  O deslocamento do efetivo aos batalhões pode, ainda, colocar em jogo a gratificação de R$ 700 do salário desses PMs.

— O estado precisa economizar, e os batalhões precisam de reforço. O nome "UPP" vai permanecer, as cabines nas comunidades vão continuar, mas o policiamento ostensivo dentro das favelas vai acabar — afirmou uma fonte da CPP, que observa, ainda, a triste falência dos projetos sociais. — Infelizmente, isso acaba com toda articulação dos projetos sociais, que é o que faz a UPP ser UPP.

Proteção criada por policiais ao lado de cabine de UPP da Vila CruzeiroFoto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Com a reestruturação das UPPs, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora passará a ser "órgão de supervisão", tendo o comandante prerrogativas apenas no sentido de orientar e definir áreas de risco sendo que para implantação ou desativação dos locais no âmbito do Estado, deverá haver deliberação do comandante geral da PM. A coordenadoria, que atualmente funciona como o QG das UPPs, deverá deixar de ter, por exemplo, o setor de Inteligência e o grupamento de choque, que atua em conflitos em comunidades.
— A CPP vai virar uma espécie de Comando de Policiamento de Área (CPA) e deve perder cerca de 90% do seu efetivo.

Entre os PMs, não há mais luz no fim do túnel. Muitos têm demonstrado interesse em sair das favelas, diante da vulnerabilidade que vivem com viaturas e armamentos precários.
— Falta tudo. Condições mínimas de trabalho e estresse muito forte. Viaturas e armas precárias. Todos querem (sair das favelas). UPP é projeto falido operacionalmente — revela um militar.

POPULAÇÃO DESACREDITADA
Moradores que vivem em áreas com UPPs também não acreditam na continuidade do projeto. Para a ativista social Mariluce Mariá, do Complexo do Alemão, a UPP não passou de um "sonho artificial". Para ela, saúde e educação deveriam ter sido prioridades desde o início.
— A segurança que a gente sempre precisou era investimento em saúde e educação. Se o estado tivesse investido mais no ser humano e menos nessa guerra contra as drogas, todos nós já teríamos tido retorno positivo. Porque a insegurança dentro das favelas também existe no asfalto, mas dentro das favelas ela se destaca por conta da falta de política públicas específicas. No papel, o projeto da UPP é maravilhoso, o sonho de todo cidadão, principalmente de quem vive em área de risco. Eles nos apresentam um sonho artificial, que não é possivel de ser realizado. Sonhos só podem ser realizados quando existem pessoas comprometidas para fazer acontecer e não é o que a gente vê.

Nesta quarta-feira, o secretário de Segurança, Roberto Sá, lamentou o corte no orçamento para o ano de 2018, mas afirmou que as polícias, "a exemplo do que já ocorreu em 2017, buscarão parcerias para auxiliar no custeio, além de estabelecer ações prioritárias para garantir o atendimento à população". Em nota, o secretário disse que a criação do Fundo de Segurança Pública, aprovado pela Alerj, pode amenizar as necessidades das polícias Civil e Militar.

O Globo