A Lei Fachin por trás do massacre - Revista Oeste

Como as determinações do STF elevaram a deterioração das favelas no Rio de Janeiro 

Silvio Navarro

Há mais de dez dias a morte de 28 pessoas na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, é um dos assuntos mais comentados nas redes sociais do país. Do presidente da República, que defendeu a dura ação policial, aos partidos de esquerda, que ofereceram narrativas para dar guarida aos narcoguerrilheiros, passando pelas manchetes da mídia tradicional esforçada em humanizar o pobre armado com fuzil, todos opinaram — e essa é uma daquelas discussões em que não há meio-termo no cenário político atual. 

Uma questão, contudo, parece ter sido relegada a segundo plano no debate, embora esteja no cerne do caso: mais uma vez, partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), do gabinete do ministro Edson Fachin, uma canetada sobre a condução da política de segurança nas favelas do Estado. É aí que, de fato, mora o perigo.

Edição de arte Oeste

De acordo com as apurações preliminares, tudo indica que não se tratou de nenhuma execução em massa morro acima: a polícia tinha seus alvos [alvos comprovados em mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público  - 19 mandados não foram cumpridos e a Polícia tem o DEVER e o DIREITO de onde encontrar os 'objetos dos mandados' prendê-los com o uso da força necessária.] — traficantes aliciadores de menores — e cumpriu seu papel. 

Mas por que, então, a operação se degenerou em algo tão tenso e virou vidraça rapidamente no noticiário? 

Para começar a entender essa história, é preciso relembrar um julgamento ocorrido no plenário do STF em agosto do ano passado. No meio da tarde do dia 18, a Corte que hoje delibera sobre qualquer coisa no Brasil determinou que helicópteros da polícia não poderiam mais patrulhar as favelas do Rio durante a pandemia — foram 7 votos contra 3 no plenário virtual.

Conforme o STF, a utilização de helicópteros é permitida em “operações policiais apenas nos casos de observância da estrita necessidade, comprovada por meio da produção, ao término da operação, de relatório circunstanciado”. Mais: são proibidas operações nas imediações de escolas — possíveis somente com justificativa prévia —, os corpos de mortos não podem ser recolhidos e os agentes que balearam bandidos serão investigados pelo Ministério Público, e não mais pela Corregedoria da PM.

Segue um trecho autoexplicativo do voto de 97 páginas do ministro Fachin: “Visto sob essa perspectiva, é quase impossível imaginar situações nas quais o uso de helicópteros para tiro, o chamado ‘tiro embarcado’, possa ser autorizado. Afinal, o tiro só pode ser dado para prevenir a ocorrência de dano à vida de outrem; deve ser dado aviso prévio, salvo, por evidente, a impossibilidade de exigir essa atitude; e deve ser dado tempo para que a pessoa que seria atingida possa obedecer à ordem do agente de Estado. É certo que a utilização de helicópteros não se presta a captura, nem deve constituir a primeira opção de uma operação”.

Ou seja, para Fachin, deve ser dado tempo para que “a pessoa que seria atingida” (registre-se: no caso, trata-se de traficantes e seus bandos) possa obedecer à ordem do agente de Estado — para baixar o fuzil e se entregar. “Isso é um absurdo. O policial não precisa esperar o bandido atirar para revidar. O simples fato de esses criminosos estarem portando uma arma de alto calibre na favela já justifica a ação do policial. Por que um cidadão estaria portando um fuzil? Para fazer algo de bom? Ela está lá para matar o policial. Só isso já permite disparar contra ele”, avalia o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara, com 25 anos de atuação na Polícia Militar.

“É lamentável essa decisão do Fachin porque o tráfico continua correndo solto e com mais dinheiro”, diz o deputado. “Já não bastasse termos leis extremamente brandas e um Congresso Nacional que faz de tudo para endurecer legislação penal? Essa decisão dificulta ainda mais a ação policial. Chega a desanimar.”

Cenário de guerra
Não seria nem preciso dizer que a maioria dos especialistas em segurança pública avalia que a medida favorece as facções criminosas, cujo comando é propositadamente instalado no topo do morro, cada uma com seus sentinelas fortemente equipados e alertas para responder a qualquer movimentação policial nas entradas das favelas (literalmente) com uma chuva de balas.

Rodrigo Pimentel, ex-integrante do Bope (tropa de elite da polícia do Rio) e inspirador do clássico personagem do cinema Capitão Nascimento, analisou o caso do Jacarezinho. “Havia um inquérito policial, com aliciamento de crianças de 12 a 14 anos que eram seduzidas e armadas pelo tráfico.  

A Constituição diz que é dever do Estado — e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também — zelar pela vida. Era uma situação de excepcionalidade. 

 STF fala da necessidade de acompanhamento do Ministério Público, e ele estava lá. Foi tudo legal. Fiz várias operações naquela área, acompanhei a tentativa de instalação de uma UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] que não deu certo e afirmo que é uma região complexa, com casas com seis ou sete andares, verdadeiros bunkers”, diz.

Pimentel também critica a judicialização das operações policiais: “São pessoas que nunca colocaram o pé lá, que não conhecem a realidade e não sabem que os moradores são vítimas dessas facções. Lamento muito a morte do herói André Frias [policial morto na ação], que sustentava a mãe. Entendo que a quantidade de armas apreendidas, entre pistolas, fuzis e granadas, é compatível com a quantidade de mortos, e é preciso esclarecer que o metrô está atrás do local da entrada dos policiais, ou seja, é impossível que as pessoas alvejadas tenham sido vítimas de disparos de policiais. 

Eram 21 alvos, tinha inteligência policial sim. Quem colocou o fuzil no chão foi conduzido para a delegacia. Havia a opção de sair vivo, mas, neste momento de judicialização, lamento até que a imprensa e alguns artistas falem em chacina. A polícia tinha todos os dados, mas não se combate o tráfico só com informação”.

[a situação no Rio de Janeiro, sob a lei Fachin é algo do tipo: imagine que você,  um cidadão do bem, por estar em área perigosa, anda armado e circula tranquilamente, a pé, por ruas do Rio. Em uma esquina próxima de onde você está, funciona um consulado de um determinado país - são comuns consulados diplomáticos no Rio de Janeiro e  outras cidades brasileiras. 

Dois marginais armados te atacam,  você consegue ser mais rápido, saca sua arma e consegue abatê-los. Em um estudo rápido da situação, logo percebe o consulado, consegue pular um muro de proteção, nele ingressando.

Imediatamente ergue as mãos, entrega sua arma e a partir daquele momento nenhuma autoridade brasileira pode efetuar sua prisão.

 

São iniciadas negociações e por fim  o cônsul decide te entregar aos policiais brasileiros - tudo de acordo com o protocolo diplomático. fato: você ganhou alguns minutos de segurança mas agora está preso em uma DP aguardando providências judiciais.

Calma, estou acabando: vamos imaginar  que você nas mesmas condições circula nas proximidades de uma 'boca de fumo', na entrada de uma favela, é atacado, reage e mata os dois agressores.

Você sendo esperto, não se preocupa com a polícia - que, certamente não está na entrada da favela. Se dirige à 'boca de fumo', conversa com o chefe do tráfico e solicita abrigo (usar o termo 'asilo diplomático'  é pegar pesado).

Autorizado sua permanência pelo chefão, por tempo indeterminado, não é preciso você se preocupar com a polícia - que não vai ingressar na favela para lhe prender, já que você está em favela, área sob domínio do tráfico, e a  polícia conforme decisão do ministro Fachin, só pode entrar em situações excepcionais.]

Num dos mais lúcidos depoimentos sobre o caso de Jacarezinho, o procurador Marcelo Rocha Monteiro, do Rio de Janeiro, afirmou que “ainda vamos descobrir o custo em vidas dessa decisão do STF”. Ele citou nas suas redes sociais que “especialistas” [especialistas em nada - essa corja ganhou muita grana posando de especialistas em covid-19, com entrevistas diárias na TV Funerária e ficaram desmoralizados, já que erravam até quando previam o passado. Agora tentam mudar o foco e passaram a defender bandidos.] da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) chegaram a enviar um vídeo ao ministro Edson Fachin, supostamente da ação ocorrida na semana passada, que por sua vez exigiu uma investigação dos policiais por “fortes indícios de execução sumária”. Detalhe: as imagens são do ano passado e foram captadas no Rio Grande do Sul durante uma briga entre bandidos rivais que usavam uniformes da polícia.

Com base nesse vídeo, o valente ministro Fachin exigiu que a polícia fosse investigada, e repetiu: “Há indícios de que policiais praticaram execução sumária”.

— Marcelo Rocha Monteiro (@MarceloRochaMon) May 11, 2021

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— Marcelo Rocha Monteiro (@MarceloRochaMon) May 11, 2021

“A pressa que o ministro Fachin tem em mandar investigar os policiais é inversamente proporcional à vontade de que traficantes dessas facções sejam reprimidos. Aí ele não tem pressa”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan. “A operação foi antecedida por dez meses de coleta de informações e atividades de inteligência. Depois disso, o que se faz? Manda uma carta ao traficante pedindo que se entregue? A polícia tem que entrar. 

Desde o ano passado, o número de operações diminuiu porque o policial está sob ameaça de ser preso. 

Enquanto isso, o crime organizado se aproveitou para vender mais drogas e o dinheiro arrecadado é investido em armas pesadas para destruir blindados. Montaram ‘casamata’ de alvenaria [construção usada na 2ª Guerra Mundial] para atirar com fuzis contra a polícia. Montaram bloqueios que impedem a entrada de carros e de ambulância”, afirmou.

Juristas, parlamentares e especialistas em segurança pública ouvidos por Oeste — alguns pediram sigilo de fonte por receio de represálias do STF — questionam: será que é papel do Judiciário criar leis sobre segurança pública com o amparo de que estamos em meio a uma pandemia? Com a palavra, o corajoso procurador Rocha Monteiro: “Essa lei não existe; ele [Fachin] aplicou a visão política e ideológica de mundo dele, ainda que ela deveria ficar da porta do gabinete para fora”.

Em linhas gerais, as premissas que balizam o voto de Fachin fazem lembrar uma frase histórica do ex-governador Leonel Brizola (PDT) no início dos anos 1980, que para muitos acadêmicos está na origem desse problema quase insolúvel décadas depois: “No meu governo, a polícia não vai abrir as portas de um barraco com ‘botinaço’. Fará tudo na forma da lei, como em qualquer bairro”. Deu no que deu.

Silvio Navarro - Revista Oeste

O problema é a bagunça - Alon Feuerwerker

Brasília vive o vaivém das decisões judiciais e do Executivo sobre abrir ou não abrir (leia). Pode até ser um caso relativamente pouco frequente em âmbito nacional, mas é sintomático de um dos nossos principais problemas no enfrentamento da Covid-19.

O problema é a bagunça. Ninguém sabe exatamente quem manda e qual será a decisão que estará valendo amanhã. Troca-se o planejamento, nos limites do que é possível planejar num quadro como o da pandemia, pela canetada conforme o humor do momento. E tudo sempre abrigado na casamata de uma hipotética “ciência”. [sobre a '´sábia' ciência, recomendamos: Queijo suíço .]

[quanto ao  não se saber quem manda, não pode ser esquecido que a responsabilidade por essa bagunça foi de uma suprema decisão, delegando aos prefeitos e governadores competência para o combate ao coronavírus.

Aliás, a INsegurança jurídica tem sido a tônica nas decisões do STF. Um Brasil com 27 governadores e mais de 5.000 prefeitos tem que ter uma coordenação central e, por óbvio, a cargo do Poder Executivo da União.]

Não deve ser coincidência que os dois países mais afetados, em valores absolutos, sejam as duas nações no momento mais mergulhadas em guerras políticas intermináveis, duas federações em que “federação” parece ter virado sinônimo de fragmentação.

Uma parte da responsabilidade pela desorganização cai na conta da liderança. No fim das contas, o líder sempre é o responsável em última instância. Mas é inegável que certos sistemas políticos têm sido piores que outros para enfrentar esta emergência.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política 

UPP - Unidade de Perigo ao Policial, no passado chamade de 'unidade de polícia pacificadora'.

Bunker da UPP da Cidade de Deus foi reforçado com dinheiro arrecadado por policiais militares

PMs ficam confinados em turnos de 24 horas, e rendições se transformam em verdadeiras operações de resgate

Travessa Aroer, casa número 9. Foi ali que funcionou a sede provisória da UPP da Cidade de Deus, segunda comunidade pacificada no estado, inaugurada em 2009, e maior símbolo, na época, da retomada dos territórios dominados pelo tráfico de drogas no Rio. 

Hoje, no entanto, o local tornou-se uma espécie de casamata. O imóvel de três pavimentos teve as paredes reforçadas de concreto, ganhou escotilhas para a colocação de fuzis e tem câmeras de monitoramento. Tudo pago com dinheiro arrecadado pelos próprios policiais da unidade, que não viram outra forma de se manterem vivos diante da morte lenta da ideia de uma “polícia de proximidade” e da crise do estado. Se antes abrigava boa parte do efetivo de 343 policiais e sediava os projetos sociais desenvolvidos para a comunidade, hoje literalmente guarda apenas cinco policiais, que ficam ali confinados em turnos de 24 horas, e são rendidos em verdadeiras operações de resgate. Algumas delas até com a ajuda de blindados.

Com 47.021 habitantes e ocupando a 113ª posição no índice de desenvolvimento humano, entre 126 regiões da cidade, a Cidade de Deus continua sob o comando de traficantes armados que agora também controlam a entrada e saída desses policiais militares na comunidade. Desde a implantação da UPP, quatro PMs já morreram em serviço. Lá, há outras três bases de UPP, no Caratê, na Rua Edgard Werneck e na localidade conhecida como “Apartamentos”. Mas, segundo os praças, o pior lugar para se trabalhar é ali, na Quadras:

— Se um policial passar mal à noite, só será retirado no dia seguinte. Se faltar luz, não há o que fazer. Nem mesmo para comprar água, podemos sair daqui. Também não dormimos. No máximo, cochilamos — conta um soldado, que pediu para não ser identificado.  A situação que se agravou nos últimos dois meses, com o início da guerra na Rocinha, a pelo menos 20 quilômetros dali. Para reforçar o policiamento na maior favela da Zona Sul, o efetivo da unidade Quadras foi reduzido, e os policiais passaram a cumprir plantão de 24h por 48h, em vez de 24h por 72h.  — Às vezes, só podemos sair com a escolta de dez policiais que saem da outra base, no Caratê, a cerca de um quilômetro de caminhada. É o momento mais tenso do dia — diz outro PM.

Um terceiro policial ironiza o fato de se usar a palavra “pacificação” para designar o projeto, em franca decadência. 

Onde ficam as UPPs

Unidade modelo vira refúgio de policiais militares

Cidade de Deus, UPP Caratê, UPP Quadras, UPP Apartamentos, Bunker Travessa Aroer, nº 9,  Rio Arroio Fundo,

— Chamam isso de pacificação? Para sair daqui passamos por grupos de traficantes com fuzis que ficam nos observando à distância com a arma apontada para nós — afirma.

Comandante da UPP, o major Fábio Pereira minimiza, observando que a base em questão nunca foi atacada, e defende que o ponto é estratégico: — Não é a pior situação. Temos câmaras de monitoramento até nas ruas — afirma, acrescentando que ele próprio participa das rendições das equipes de PMs.— Já estive em umas dez e, em nenhuma delas, houve confronto. A área é muito sensível, mas a base tem tudo que eles precisam.

PM DIZ QUE HÁ SEGURANÇA

Por nota, o Comando de Polícia Pacificadora informou que a UPP serve como um posto avançado e de monitoramento da comunidade. “O local possui estrutura para atender o efetivo, que trabalha sob escala de 24h, e foi fortificado com a instalação de muros de concreto e escotilhas para dar segurança aos policiais, por se tratar de uma região com grande incidência de confrontos”. O comunicado, no entanto, não esclarece de onde saíram os recursos para as mudanças físicas na unidade. Os policiais afirmam ter custeado a obra.

Desde que uma unidade foi instalada em 2012 na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, tendo em sua fachada envidraçada quase uma metáfora da polícia de proximidade, a violência mudou, e muito, a arquitetura das UPPs. Em maio deste ano, cinco anos depois, foi erguida uma torre blindada no Largo do Samba, no alto do Alemão. Para erguer a fortaleza no centro da comunidade, foram dias de confronto entre PMs e traficantes em que quatro pessoas morreram e cinco ficaram feridas. 

A nova estrutura tem seis metros de altura, quatro toneladas, visão de 360 graus e seteiras — assim como as da UPP da Cidade de Deus. No mesmo ano em que o Alemão ganhou a unidade, em 2012, a soldado Fabiana Aparecida de Souza, de 31 anos, foi assassinada. Em 2014, foi a vez do capitão da PM Uanderson Manoel da Silva, que comandava a unidade, ser morto durante um tiroteio.

Artigo: 'Blindagem de UPPs é a antítese da proximidade com a população'

"Projeto não foi criado apenas para reduzir controle dos grupos armados e a criminalidade

As UPPs foram criadas não apenas para reduzir o controle territorial dos grupos armados e a violência, mas para inaugurar um novo paradigma de policiamento, denominado à época “polícia de proximidade”. Tratava-se de algo similar à polícia comunitária, mas com um estilo próprio. A ocupação intensiva das comunidades, protagonizada inicialmente pelo Bope e o Batalhão de Choque e posteriormente pela própria UPP, era, supostamente, um prelúdio necessário para o novo modelo em que a relação com a comunidade se tornaria mais horizontal e mais legítima. 

Na realidade, a polícia de proximidade nunca veio e nenhum dos princípios básicos do policiamento comunitário foi posto em prática: descentralização, incorporação das prioridades da população local ao policiamento e institucionalização da interação entre policiais e moradores. [enquanto pessoas com pensamento igual ao do sociólogo autor deste artigo receberem atenção para o que dizem, a criminalidade continuará dominando o Rio e se estendendo por todo o Brasil e resultando em que as UPPs, academicamente chamadas de Unidade de Polícia Pacificadora continuem sendo o que são: Unidade de Perigo ao Policial.

Não adianta, não funcionava nos tempos de Lúcio Flávio e não funciona agora esse negócio interação entre policiais e moradores, descentralização, incorporar prioridades da população local.]

A regra tem que ser a defendida por Lúcio Flávio Vilar Lírio:

 "Bandido é bandido, polícia é polícia. Como água e azeite, não se misturam".

[As prioridades da população local não podem ser consideradas enquanto a prioridade maior não for plenamente atendida com a eliminação da bandidagem, prendendo ou matando - não necessariamente nesta ordem. 

Interação entre policiais e moradores é algo a ser feito só quando extremamente necessário e o policial sempre alerta para o fato de que entre atender ao bandido e atender ao policial, os moradores das favelas sempre vão escolher atender ao bandido. ]

Sobrou a ocupação policial e o projeto nunca saiu da primeira fase. Mesmo assim, as UPPs conseguiram nos seus primeiros anos uma redução da violência armada (e das mortes decorrentes de intervenção policial) significativamente superior ao resto dos territórios do estado. Contudo, quando o cenário mudou para pior, elas foram incapazes de impedir o aumento da violência, e muitas UPPs voltaram à triste rotina dos tiroteios. [necessário considerar que toda a política das UPPs foi construída em cima de uma farsa: vendiam a notícia que os bandidos seriam expulsos quanto na realidade um acordão ente a cúpula da policia do Rio e os bandidos estabelecia que a ocupação ocorreria em dia e hora acertados entre as partes e que antes da 'invasão' toda a bandidagem cairia fora com armas, drogas e demais equipamentos.

Uma ou outra prisão seria apenas para as autoridades policiais mostrarem para a população que estavam agindo.

E, após algum tempo a bandidagem voltaria devagar - como voltou, só que com mais rapidez - e tudo voltaria ser como antes.

O negócio degringolou, as partes não cumpriram o acordado e quem se ferrou foram os policiais que além de alvos fáceis para os bandidos passaram também a ser acusados de arbitrariedades - morador de favela sempre faz o que o traficante manda.]

Nos últimos tempos, várias medidas foram tomadas que enterram ainda mais o modelo de proximidade. A dependência administrativa das UPPs em relação aos batalhões, desarticulando a estrutura administrativa própria, é uma delas. A construção de torres blindadas no Alemão, ainda às custas de vidas de moradores e policiais, é outra. [Opção: não construir as torres e só policiais morrerem; construir as torres alguns policiais e alguns moradores serem assassinados, mas, depois os policiais passariam a gozar de relativa segurança - dentro das torres ou em saídas pré acertadas com os bandidos.] Fala-se agora em blindar a UPP da Cidade de Deus, em virtude dos recentes ataques. Não há dúvida de que a integridade dos policiais deve ser preservada e a blindagem de alguns pontos pode ser conveniente.

De forma geral, é sempre melhor investir em equipamentos defensivos, como blindagem, do que aumentar o poder de fogo. Não se faz policiamento de proximidade, porém, através da blindagem. A blindagem é, de fato, a antítese da proximidade e uma confissão da incapacidade de implantar este tipo de policiamento. E permanecer em determinados lugares trocando tiros, só para poder afirmar que não se retrocedeu, pode não valer a pena para os policiais, para os moradores ou para a sociedade em geral. [o enfrentamento é necessário e precisa ser em conjunto:

- blindagem para mostrar aos bandidos a invulnerabilidade dos policiais dentro das torres;

- ações de ataque, com armamento poderoso, caçando os bandidos deixando-os cientes de que os policiais dentro das torres são inatingíveis e quando saem para caça são complemente invulneráveis dado o poder de fogo que dispõe.

Sem esquecer o que nas raras vezes em que foi ensaiado, ou pelo menos começado, deu certo:

cerco e asfixia; cerca o perímetro da favela - tarefa fácil de ser realizada, tendo em conta que o mais necessário é efetivo e isto as FF AS possuem - se faz operação de revista de tudo e todos que entram e saem, por duas ou três semanas, após se inicia a redução do perímetro (ASFIXIA)

Simultaneamente com a redução da ária se efetua a varredura - hora do armamento pesado e de eventuais efeitos colaterais, mas, necessários ao objetivo primeiro: ocupação definitiva da área com abate da bandidagem.

É assim, ou assim.]

*Ignacio Cano integra o Laboratório de Análise da Violência da Uerj