Crime organizado - Ministro da Justiça Flávio Dino encontra lideranças de favelas em visita ao Complexo da Maré

 

Ministro  da Justiça Flávio Dino encontra lideranças de favelas em visita ao Complexo da Maré - área sob controle do crime organizado.

Ministro só 'subiu' a favela sem escolta, por anuência dos chefões do crime organizado. 

“A favela Nova Holanda … recebeu, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino … … propostas foram formalizadas em uma carta de intenções, entregue ao ministro, junto a um exemplar da sétima edição do boletim ‘Direito à Segurança Pública da Maré’…

‘- A minha presença aqui é justamente fazer o processo de escuta … de aprendizado da equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública com essa valiosíssima produção de dados e evidências.’

Entre as 41 recomendações estão … Comissão Independente de Supervisão da Atividade Policial para controle e monitoramento de operações policiais, com participação social.

… A organização contou com o apoio da Open Society Foundations…”

Cito em particular a segunda notícia por um aspecto bem peculiar. Um dos cargos mais importantes do Poder Executivo Federal é o de Ministro da Justiça.  

É fato que os policiais e a população do Rio de Janeiro vivem uma situação extremamente complicada (há um bom tempo) em relação à segurança pública, enfrentamento ao narcoterrorismo, áreas que são negadas (os “black spots”, onde há pouca ou nenhuma governança ou influência estatal) e uma quantidade assombrosa de baixas de policiais, tão como da população civil. 

Unidades policiais necessitam, muitas vezes, do apoio de veículos blindados (alguns como os de fabricação nacional VBTP – Veículo Blindado de Transporte de Pessoal ZEUS, produzidos pela empresa Combat Armor Defense do Brasil, como outros produzidos no exterior, a exemplo do imponente Paramount Maverick, oriundo da África do Sul) para atuar mesmo de forma tão somente reativa, por vezes, em áreas como a que tranquilamente adentrou o Ministro da Justiça. 

 

 

 

Blindado de Transporte de Pessoal ENGESA EE-11 Urutu, outrora pertencente ao Exército Brasileiro, disponibilizado e adaptado para uso policial. No caso, em dotação no Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE – PMERJ (Foto: Cesar Sales – Agência O Dia

Até um grupo da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi especialmente criado e equipado para atuar em circunstâncias de emergência médica pré-hospitalar, fazendo uso de viatura (do tipo ambulância) blindada, para principalmente atuar socorrendo feridos nas operações em áreas sob forte presença de narcoterroristas. 

O Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate (GESAR) é a única equipe pertencente a uma força policial brasileira a adotar esse tipo de veículo (com missão dedicada). A ambulância é uma versão do VBTP TURQ, fabricado pela Combat Armor Defense do Brasil

 

 

“Se você fala isso para um policial europeu, ele acha que você está brincando” ¹

A Polícia Militar do Rio de Janeiro conta com ambulâncias blindadas para serem utilizadas em operações (Foto: Reprodução/ TV Globo)

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Tomada Poder – PRF terá foco em segurança viária e ampliará fiscalização de velocidade, diz novo diretor-geral

Raquel Lopes, Marcelo Rocha - Folha de São Paulo

 

 Após agentes se envolverem até em operações em morros na gestão Bolsonaro, Antônio Fernando Oliveira diz que foco será nas estradas [em nossa opinião uma posição correta e legal; 

o ideal é que a PRF cuide das rodovias - já realiza um bom trabalho e com mais investimento e apoio pode melhorar = bandido contido em rodovia, não comete crimes no morro. 

Além do que, a 'medida protetiva' do ministro Fachin, que dificulta o trabalho da polícia nos morros, continua valendo.]

O novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, afirma que a principal diretriz de sua gestão será a fiscalização das estradas, atribuição que, segundo ele, perdeu importância em relação a outras áreas, como o combate às drogas e ao roubo de cargas, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A gente está corrigindo rumos em trazer a gente para a segurança viária. Eu acho que a Polícia Rodoviária Federal é rodoviária federal não à toa. A gente nasce para fazer a segurança das estradas e, muito mais, a proteção de vidas”, disse em entrevista à Folha.[outra autoridade do atual governo que não consegue esquecer o presidente Bolsonaro.]

(...)

A gestão petista ainda não mexeu na portaria que autorizou agentes rodoviários a atuar fora das rodovias federais e a participar de ações em favelas, por exemplo. Foi com esse arcabouço legal que a PRF integrou as operações na Vila Cruzeiro (RJ), com 23 mortos, em Varginha (MG), com 26 mortos, e em Itaguaí (RJ), com 12 mortos, entre outras.[parágrafo que mostra claramente que a Folha também não conseguiu esquecer o governo Bolsonaro - as mortes que destaca, são  consequência  lamentável, da audácia de bandidos que enfrentam a polícia.]

Quais são as prioridades de sua gestão?
É trazer a PRF de volta ao que ela sempre foi: a polícia cidadã, uma polícia que faz boas entregas para a sociedade. O primeiro passo para esse caminho é voltar a dar à segurança viária a importância que ela tem para a instituição.

Isso significa aumentar o número de radares nas estradas?
Na deflagração da operação Carnaval, a gente já recomendou o aumento da fiscalização do excesso de velocidade, combatendo também a alcoolemia na direção. A gente sabe que nenhuma polícia é onipresente, então a gente precisa de um procedimento de reeducação ou de educação do condutor para que caiam efetivamente os índices de acidente, de letalidade do trânsito.

A gente quer aumentar para fazer o controle de excesso de velocidade porque é um dos índices grandes de acidentes e de acidentes graves.

Uma mudança implementada pelo governo passado é a obrigatoriedade de divulgação pela PRF dos pontos onde estão os radares móveis. Haverá mudança?
A ideia não é pegar ninguém de surpresa. É reduzir acidentes. A gente não tem intenção de fazer multa, a gente tem intenção de reduzir acidentes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública avalia o programa de câmeras em uniformes dos policiais. O que o senhor pensa sobre o tema?
Eu sou favorável porque eu trabalhei em estradas por mais de 10 anos e se eu tivesse trabalhando com uma câmera corporal eu me sentiria mais seguro.

Antônio Fernando Oliveira, 52 – É policial rodoviário federal há 29 anos. Foi Superintendente da PRF no Maranhão.

Qual era diretriz da gestão passada da PRF em relação a questões como garimpo ilegal e extração ilegal de madeira?
Como eu não estava na direção, eu não sei exatamente o que foi determinado daqui. Eu posso fazer uma avaliação, de forma mais geral, como política pública de segurança. A gente sabe que no governo passado o maior foco era no combate à criminalidade e menos nos crimes ambientais, menos no combate ao garimpo ilegal. E aí a gente sabe que não era esse o foco da política pública do governo passado.

Houve ênfase na questão das drogas. Ênfase na questão das drogas e ênfase no combate aos crimes específicos como roubo e furto de carga que terminou gerando aquela operação no morro que você citou, porque o início daquela operação foi justamente o combate ao roubo de carga.

O senhor entende como uma política bem-sucedida?
Tanto que eu não entendo que eu acho que a gente está corrigindo rumos em trazer a gente para segurança viária. Eu acho que a Polícia Rodoviária Federal é rodoviária federal não à toa. A gente nasce para fazer a segurança das estradas e, muito mais, a proteção de vidas. Esse é o meu ímpeto desde que eu vesti essa farda pela primeira vez: é proteger a vida, muito mais do que qualquer outra coisa.

Haverá reajuste de salário dos policiais?

É um anseio da categoria, é um anseio justo. Nós estamos há sete anos, não só do último governo, sem qualquer recomposição salarial. Entendo que o maior valor de uma instituição é o servidor. 

Do que vai me adiantar ter a melhor arma, ter o melhor veículo, se eu não tiver o melhor servidor? 

Então, o meu valor principal é a valorização do servidor. A gente vai comprar a briga por isso, o ministro é alguém sensível a essa pauta também.[o erro do novo diretor-geral é deixar muita coisa por conta do atual ministro da Justiça - foi por pensar assim, que quando Dino assumiu o primeiro mandato de governador do Maranhão, o estado era o de pior    IDH - o mais atrasado de todos - e quando saiu deixou o estado na mesma situação, só que com indicadores mais desfavoráveis.]

 

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A CONTA DO CRIME – Furto de energia em áreas violentas afeta caixa de distribuidoras no Rio

Nota DefesaNet

As consequências da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPDF) 635, que proibiu as ações policiais nas comunidades(Favelas) do Rio de Janeiro.

O ministro Fachin no alto de sua veia marxista-leninista plantou um problema, que custará caro para a sociedade carioca e também nacional.

Junte a isto as ações dos partidos de esquerda e ONGs que pleiteiam, com apoio do Comandante do Exército a desativação das Forças Especiais Militares e Policiais.

LEIA TAMBÉM:

Ativistas do PT e PSOL irão sugerir ao Presidente Lula a extinção ou modificação das Forças de Operações Especiais do CFN e EB

No caso da Light, perdas com ‘gatos’ chegam a 54% e ameaçam futuro da concessão. Especialistas defendem colaboração de vários órgãos para combater o problema

O furto de energia elétrica no Rio de Janeiro está corroendo as finanças das concessionárias que atuam no setor, Light e Enel. O problema cresce principalmente em razão das falhas nas políticas de segurança pública para impedir o domínio de áreas urbanas pelo crime organizado, o que costuma vir acompanhado da cobrança de taxas por serviços ilegais e de obstáculos ao trabalho de concessionárias.

Entre 2017 e 2021, as perdas de energia das distribuidoras com “gatos” em residências e pequenos comércios subiram de 13,9% para 14,8% no país. O problema é mais agudo no Rio. Na Light, o salto foi de 37,2% para 54% no período, ficando atrás apenas de duas empresas da Região Norte. Na Enel Distribuição Rio, foi de 24,8% para 31,4%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As concessionárias sustentam que metade dessas perdas vem de áreas onde estão impedidas de entrar pela criminalidade. Furtar energia é crime passível de prisão, mas está cada vez mais disseminado no cotidiano de áreas marcadas pela ausência do Estado.

Na Rocinha, Zona Sul do Rio, onde a equipe do GLOBO encontrou dois técnicos da Light em uma das principais vias da comunidade na última quinta-feira, há emaranhados de fios entre os postes que não são removidos. Um cenário parecido foi visto em Rio das Pedras, na Zona Oeste. No trecho conhecido como Areinha, os “gatos” de luz se misturam à fiação de outros serviços.

Uma liderança comunitária ouvida sob anonimato conta que, como em outras favelas do Rio, sempre houve “gato” ali. A diferença é que, antes, não havia intermediação da milícia. Agora, esses grupos paramilitares cobram pela luz desviada de R$ 50 a R$ 100 ao mês, ela conta. Para muitos moradores, há o incentivo de pagar menos num quadro de inflação alta.

Uma moradora de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, diz que desligou o relógio da Light quando a conta chegou a R$ 600: Alguma coisa estava sobrecarregando nossa demanda de energia, como se tivéssemos um frigorífico no quintal.

Gato’ vira ‘oportunidade’

Os “gatos” também abastecem pequenos comércios e camelôs, que puxam pontos da rede no meio da rua. Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, diz que fábricas de gelo buscam áreas de milícia para escaparem do custo da energia com “gatos”. Em São João de Meriti, uma moradora conta que há furto de energia “da padaria à igreja”.

Um morador do Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, usuário de “gato” há dois anos, diz saber que o furto de energia acaba onerando quem paga conta de luz, mas resolveu ficar do outro lado para aliviar o bolso: “Ou você paga a conta por causa do gato dos outros ou adere para não sofrer também.”

O “gato” também é usado em áreas nobres ou no asfalto de classes média e baixa. A diferença é que, fora de zonas de risco, as concessionárias podem atuar para cobrar.

Uma moradora de Irajá, na Zona Norte do Rio, admite ser usuária de “gato” há 27 anos. Ela diz que a maioria das casas de sua rua furta energia. Todos querem usar ar-condicionado, mas a tarifa cara e a falta de fiscalização deixam os serviços clandestinos mais atraentes: — Aqui tem essa “oportunidade” de pessoas que vêm fazer o gato e cobram barato.

As distribuidoras de energia podem repassar parte do prejuízo com perdas para as contas de luz dos que pagam, mas até um patamar definido pelo regulador. O resto é prejuízo.

— A parcela das perdas por furto de energia que fica com as distribuidoras está crescendo. E há o problema das áreas de restrição, notadamente no Rio. As metas regulatórias estão ficando impossíveis de serem atingidas, levando a discussão para a Aneel — diz Marcos Madureira, presidente da Abradee, que reúne as distribuidoras de energia do país. — Para ter o benefício da tarifa social de energia, o consumidor tem de ter a ligação formal à rede. Precisamos de políticas para reincorporar essas áreas criminalizadas, olhar o que está onerando a conta de luz, coibir perdas e cortar subsídios.

Na semana passada, a Light, que atua em 31 dos 92 municípios do Rio de Janeiro, abastecendo 11,6 milhões de pessoas, informou à Aneel que não tem geração de caixa suficiente para manter a sustentabilidade da concessão, sobretudo pelo furto de energia. Em setembro de 2022, as perdas da empresa bateram 53,7%. Mas a regulação do setor só fixa um limite de 40,9% para perdas que podem ser repassadas às tarifas. Este teto existe para incentivar que as empresas busquem mais eficiência. Procurada, a Light não quis falar sobre o tema.

A Enel Distribuição Rio tem três milhões de clientes em 66 municípios do estado, no total de 7,1 milhões de pessoas. Anna Paula Pacheco, presidente da empresa, traduz em números o avanço do problema:

— Em 2004, tínhamos 7,4 mil unidades consumidoras em áreas de risco. Em 2021, eram 470 mil. Isso equivale a 15% dos consumidores. É muito relevante. Nessas áreas, dois de cada três consumidores furtam energia.

Além da perda, diz Anna Paula, a dificuldade de operar nessas áreas prejudica a qualidade do serviço prestado e eleva a inadimplência, punida com corte, o que não pode ser feito sem segurança para enviar um técnico ao local. A Aneel define o limite de perdas para incentivar a concessionária a ser mais eficiente, mas a executiva diz que isso não é viável:

— Entre melhorar a sustentabilidade da concessão e proteger o colaborador, às vezes recebido a bala, optamos pelo funcionário. É preciso discutir com o poder concedente, governo estadual e agência, ou não se conseguirá manter o mesmo nível de serviço.

A concessionária paga o ICMS sobre as contas faturadas, mesmo as não pagas. E toda energia que distribui já foi contratada. Com isso, a conta cresce. Na ponta, o problema bate no bolso do consumidor. — Vira um looping negativo: quanto mais cara a conta de luz, mais “gato”, mais inadimplência e maior o custo para quem está pagando. A melhor solução é ter segurança. Sem ela, é preciso buscar outras. Um estudo amplo, analisando o efeito de diferentes variáveis nessas áreas de risco, pode ajudar a desenhar uma estratégia e fazer um projeto-piloto. Há recursos para isso. Mas leva tempo — diz Amanda Schutze, coordenadora de Avaliação de Política Pública com foco em Energia do Climate Policy Initiative, da PUC-Rio.

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Os milagres da eleição - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Houve festa nas favelas e nos presídios! Lula, depois do mensalão, do petrolão e de Dilma, voltará ao poder com milhões de brasileiros indiferentes à roubalheira. Os ditadores comunistas festejam também. E há clima de euforia em certas redações de jornais, pois sabem que torneiras hoje fechadas serão reabertas.

A velha imprensa conseguiu, com o auxílio do STF/TSE, eleger o seu corrupto favorito. Alguns militantes disfarçados de jornalistas estão tão eufóricos que babam de emoção com o "amor" que Lula exala, além de fingirem acreditar em seu discurso de "governar para todos", logo depois desmentido quando chamou bolsonaristas de "fascistas" e transpareceu seu desejo de vingança.

Mas Lula foi eleito pelas urnas opacas, e os milagres já começaram. No Estadão, por exemplo, o "orçamento secreto", tratado como "o maior esquema de corrupção do país", já voltou a ser "emendas parlamentares", e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentará "negociar" com o presidente eleito um acordo para a sua manutenção.

No Globo, vemos a chamada de que líderes mundiais parabenizam Lula pela vitória. Tem método! O Pravda, digo, O Globo lulista já cita Maduro ao lado de Biden e Trudeau para lhe dar legitimidade, e o chama de presidente em vez de ditador. Efeitos da vitória do ladrão socialista, que vai abrir torneiras hoje fechadas...

Guga Chacra já projeta o retorno da "boa imagem" do Brasil no exterior, pois o país teria virado um "pária" com Bolsonaro. Guga acha que Lula foi um grande líder internacional. Deve estar feliz com a vitória do ladrão socialista, comemorando junto de Maduro, Ortega e traficantes. 

 E agora, será que projeta a volta à normalidade no Brasil, tal como fez com a vitória de Joe Biden nos EUA?! São nossos "analistas"...  Daqui a uns dois anos, quando os dados da economia brasileira forem um lixo, basta o comentarista afirmar: "O Brasil é complexo. Não dá para culpar o presidente". Não fez o mesmo com a Argentina, mergulhada no caos? Tão previsível essa patota esquerdista...

Tudo isso cansa, e muito. Mas como sou brasileiro, não desisto jamais. Serei um observador implacável da imprensa. Vou apontar cada hipocrisia da turma do clubinho. Tenho boa memória e internet. O duplo padrão desses militantes disfarçados de jornalistas será exposto diariamente por mim. Não terão sossego…

Assim como não darei trégua para os "isentões" que demonizaram Bolsonaro e pediram para anular o voto.  

Era o que a turminha oportunista do MBL queria, a vitória de Lula! 

Agora podem tentar resgatar alguma relevância como oposição. 

Mas esses "liberais" são os verdadeiros culpados pela volta do PT. 

Quem demonizou Bolsonaro ao lado de petistas? Os "isentões" não serão esquecidos...

Guilherme Fiuza fez um dos melhores resumos da situação lamentável do Brasil hoje: "Lula voltando à cena do crime, agora com cúmplices mais cheirosos, engenhosos e inauditáveis. O que não deu para lavar a censura escondeu. Ao fundo o sorriso dos cínicos de sempre e o silêncio dos covardes q permitiram a oficialização do abuso. O país está coberto pela vergonha".

Rodrigo Constantino, colunista  - Gazeta do Povo - VOZES

Polícias do Rio realizaram duas operações em favelas por dia desde decisão do STF restringindo ações - O Globo

Número de incursões em comunidades no primeiro semestre aumentou 76,8% na comparação com o mesmo período de 2021; ao todo, foram 1.377 ocorrências em dois anos

Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida com "ADPF das Favelas" e em vigor desde junho de 2020, após decisão liminar do ministro Edson Fachin – mais tarde referendada em plenário –, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as forças de segurança do Rio só realizassem operações nas comunidades fluminenses em situações excepcionais, devidamente fundamentadas. Além disso, as incursões devem ser informadas previamente ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), já com a necessária justificativa. Dados do MP-RJ obtidos pelo GLOBO apontam que, em um período de dois anos, até o fim de junho último, foram comunicadas ao órgão um total de 1.377 ações policiais, em uma média de praticamente duas ocorrências diárias. Na última quinta-feira, em uma das mais recentes operações do gênero, ainda não contabilizada no levantamento, 17 pessoas morreram no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, entre elas um policial militar atacado dentro da base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e uma mulher que passava de carro por um dos locais de confronto.[COMENTÁRIO: é notório que certas ordens além de ser, por suas características, absurdas são de dificil cumprimento - caso do determinado na "APDF DAS FAVELAS" - além de contrariarem as próprias leis = é  DEVER LEGAL e não opção, das polícias combaterem o crime o que coloca todas as ações realizadas sob o abrigo das situações excepcionais, colocando-as todas dentro da exceção prevista na decisão.                                    Além do cumprimento do DEVER LEGAL (combater o crime), tem aquele principio - uma ordem absurda só é cumprida quando quem a recebe decide cumprir; principio que vez ou outra é aplicado, a ordem recebida é simplesmente ignorada e falta ao seu autor meios legais para obrigar seu cumprimento.]

As estatísticas compiladas pelo Ministério Público apontam que o ritmo das empreitadas policiais nas favelas vêm numa crescente. Entre 5 de junho de 2020, data da liminar concedida por Fachin, e o fim daquele ano, foram relatadas 284 operações, número quase idêntico às 285 informadas no semestre seguinte, de janeiro a junho de 2021.              Entre julho e dezembro do ano passado, houve um ligeiro salto, para 304 incursões. No primeiro semestre de 2022, contudo, as ações policiais em comunidades dispararam, chegando a 504 – uma alta de 76,8% se comparada ao mesmo período do ano passado. Como a consolidação dos dados é feita mensalmente, ainda não é possível saber se, neste mês de julho, o ritmo das operações permanece acelerando. [é necessário acabar com essa prática absurda de sempre acusar a polícia de violência; morreu um policial, outros ficaram feridos,  e a polícia é sempre acusada de agir com violência.                                       Acusações apresentadas por moradores da favelas são de CREDIBILIDADE ZERO - não por maldade dos acusadores e sim por cumprirem ordens dos traficantes para acusar a polícia.                     Qual membro do MP ou esse indivíduos que integram organizações ditas de DIREITOS HUMANOS quando na realidade cuidam é dos DIREITOS DO 'MANOS'  tem coragem para morando em uma favela desobedecer a ordem de um traficante???]

Segundo o MP-RJ, no âmbito da Polícia Militar, são consideradas como "operação policial" o conjunto de ações que necessitem "de mobilização extraordinária de recursos humanos e materiais, executadas de forma planejada, dirigida, organizada, coordenada, monitorada e controlada, em ocasiões programadas ou em resposta a situações imprevistas ou emergenciais, obedecendo a táticas e técnicas pertinentes".                   No caso da Polícia Civil, ainda de acordo com o Ministério Público, a obrigatoriedade de informe prévio vale para " toda e qualquer ação policial, programada ou não, que necessite da mobilização de recursos materiais e humanos da Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro, distintos daquelas ações ordinárias, inerente às atividades persecutórias de investigação policial, tais como intimações, expedientes policiais e diligências investigatórias". [importante lembrar que a comunicação prévia pode comprometer o sigilo  sempre necessário a uma boa eficácia, êxito,  da operação.] Os dados do órgão apontam que cerca de 90% das incursões em favelas são realizadas pela PM.

Ao comunicar a ação iminente, as forças de segurança incluem no relato o local do fato e a unidade operacional envolvida. "Outrossim, não se deve perder de vista que há ações ordinárias da função policial, decorrentes de fenômenos criminais diversos e imprevisíveis, que não se enquadram no conceito de 'operação policial'", pondera o MP-RJ. "Assim, por exemplo, ocorre quando uma equipe policial se depara com situação que exige intervenção imediata (patrulhamento de rotina)", prossegue o órgão.[como comunicar antecipadamente uma ação policial decorrente da ocorrência de evento imprevisível?]

O número real de operações em favelas no período, entretanto, pode ser ainda maior. O Ministério Público informou que "realiza busca ativa em redes abertas por intermédio do plantão de operações policiais instituído por ordem do STF". Caso seja verificada a existência de operação policial não comunicada, diz o órgão, "é feita solicitação ao escalão superior das forças policiais". O MP-RJ não respondeu quantas vezes isso ocorreu desde que a determinação da Corte Suprema entrou em vigor.

Questionado se considera elevado o número de duas incursões diárias mesmo com as restrições impostas pelo STF, o MP-RJ argumentou que "a pergunta tem caráter subjetivo" e que não tem "a prerrogativa de impedir a realização de operações policiais". "Nesse sentido, tal avaliação cabe às forças de segurança e ao escalão superior do Poder Executivo", concluiu o órgão, por nota.

Imagens mostram chão coberto de cápsulas de fuzil em beco do Complexo do Alemão

Já a Polícia Militar afirmou que, "conforme determina a legislação vigente, todas as operações desencadeadas pela corporação são comunicadas ao Ministério Público, independentemente da diferença de cenários e do emprego de recursos". O texto enviado pela PM prossegue: "Planejadas com base em informações da área de inteligência, as ações visam combater grupos criminosos, efetuando prisões e apreendendo armas, para garantir a segurança da sociedade".

A corporação acrescentou ainda que policiais militares realizaram, este ano, "em torno de 20 mil prisões e apreenderam cerca de 3.500 armas de fogo, entre as quais quase 200 fuzis". A Polícia Civil, por sua vez, pontuou que "suas operações são realizadas com base no tripé inteligência, investigação e ação, e que cumpre a decisão do STF na ADPF 635".

[Conheça um pouco dos 'inocentes' que a turma dos direitos dos manos defende: 

Criminosos do Pará e tática de guerrilha

Conhecido como “matador de policiais” no estado do Pará, Hideraldo Alves, de 27 anos, deu entrada na UPA do Alemão com a identificação de Adriano Castro Pires, ferido a tiros nas pernas. Com mandado de prisão em aberto, “Esquilo”, como é chamado, está sob custódia da Polícia Militar e permanecerá preso. Durante a coletiva, a polícia afirmou que investiga se o homem tem relação ao roubo a uma joalheria em um shopping de luxo no início do mês,

Representantes das forças de segurança também afirmaram que os criminosos utilizam táticas de guerrilha para tentar evitar o avanço das polícias no território:

— Há um tipo de barricada mais reforçada que está sendo usada no Complexo do Salgueiro, no Complexo da Penha e no Complexo do alemão. Tem que ser um compromisso da polícia e de todas as organizações públicas e da sociedade combater esse tipo de prática. É uma doutrina militar colocar um obstáculo na via e proteger com poderio bélico. Há também Tática de guerrilha, com óleo jogado em ladeira, e tática de terrorismo, usando pessoas como escudo — afirma Fabrício Oliveira, comandante da Core.

As polícias também afirmaram que um monitoramento nas redes sociais mostrou que os traficantes da região convocaram mototaxistas de outras áreas para "gerar instabilidade" no local. Foram apreendidas 48 motos na região.

— Sabemos que excessos podem acontecer e são investigados. Que erros podem acontecer também. Mas as pessoas que vão pra rua fazer baderna são simpáticas ao tráfico. É evidente que se houver críticas e denúncias ao trabalho da polícia elas serão apuradas. Mas o que estamos falando é que os criminosos, de maneira descarada, estão obrigado parte da população, em especial essa parcela simpática a eles, a se movimentar e causar desordem para que eles consigam fugir e interromper a operação — diz Oliveira.

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A fraqueza ocidental - Revista Oeste

 Rodrigo Constantino

Quando o xerife do mundo livre se mostra pusilânime, os inimigos da liberdade ficam mais ousados

Joe Biden, ao lado de Boris Johnson, na Conferência do G7 (10/06/2021) | Foto: Wikimedia Commons

A Rússia invadiu a Ucrânia nesta quinta-feira. Putin avaliou que toda a retórica dos líderes ocidentais não passava disso: pura retórica. O autocrata russo decidiu, então, avançar com seus planos imperialistas, para resgatar parte da configuração territorial que a então União Soviética tinha — lembrando que Putin, um ex-agente da KGB, considerou a queda da URSS uma “catástrofe geopolítica”.

Largado à própria sorte pelo Ocidente “progressista”, resta ao povo ucraniano “ucranizar”, como fez contra seu próprio governo e ficou documentado no filme Winter on Fire, e demonstrar algum heroísmo na resistência ao imperialismo russo de Putin. Mas todos sabem que, na prática, os ucranianos, sem uma ajuda concreta ocidental, não possuem nenhuma chance de vitória.

Existem várias causas para essa guerra, mas não podemos descartar como um dos fatores que desencadearam esses eventos a fragilidade cada vez maior do Ocidente. Quando o xerife do mundo livre se mostra pusilânime, os inimigos da liberdade ficam mais ousados. O Ocidente precisa urgentemente de um novo Churchill, que conhecia a natureza humana e estava disposto ao sacrifício para defender a civilização ocidental.

Diante da política de “apaziguamento” com os nazistas, Churchill profetizou: “Entre a desonra e a guerra, eles escolheram a desonra, e terão a guerra”. Churchill sabia que “um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”. Essa percepção se aplica perfeitamente ao caso atual envolvendo a Ucrânia.

Rússia, Estados Unidos e Grã-Bretanha assinaram, em 5 de dezembro de 1994 com a Ucrânia, um acordo segundo o qual os três países garantem a unidade territorial desta ex-república soviética, em troca de que a mesma renuncie às armas nucleares. No documento, Rússia, Grã-Bretanha e Estados Unidos elogiam a adesão da Ucrânia ao tratado de não proliferação de armas nucleares e preveem que aquele país destrua todas as armas que ainda possuir, em troca da garantia de sua integridade territorial. Pelo visto, a política desarmamentista não funcionou muito bem para os ucranianos…

Ben Shapiro foi direto ao ponto: “Os britânicos entregaram o controle de Hong Kong à China em 1997 com a promessa de que a China manteria a autonomia da área. A China mentiu. A Ucrânia entregou suas armas nucleares em 1994, com apoio americano, em troca da promessa da Rússia de não invadir. A Rússia mentiu”. A moral da história é bem simples: “não confie nas promessas de ditadores. E as nações ocidentais que facilitam concessões em troca de promessas de ditadores também não são confiáveis ​​a longo prazo”.

É como achar que cantar Imagine e soltar bolas de sabão em favelas levará a paz ao local

Para Shapiro, “o que a Rússia e a China estão demonstrando é que desafiar uma hegemonia global não exige que você seja particularmente forte. Requer apenas que a hegemonia seja fraca, inchada e obcecada por si mesma”. O que estamos vendo tem relação com mudanças nas placas tectônicas da geopolítica, mas não necessariamente pelo fortalecimento de Rússia e China, e sim pelo enfraquecimento ocidental.

No momento, após a invasão russa, as prefeituras de Berlim e Paris iluminaram monumentos com as cores da Ucrânia. Talvez não exista símbolo melhor para ilustrar a fraqueza ocidental. É como achar que cantar Imagine e soltar bolas de sabão em favelas levará a paz ao local. Essa gente vive no eterno jardim de infância, com uma visão estética e romântica da vida, desconectada da realidade como ela é. Deveriam assistir O Deus da Carnificina”, de Polanski, para entender melhor que o mundo não é o Central Park de Nova Iorque.

Podemos até imaginar a nota que a Otan gostaria de soltar numa hora dessas: “Nosses soldades estão prontes e com moral elevade para ajudar a Ucrânia”. Enquanto isso, Putin sorri aquele sorriso de Mona Lisa, de quem sabe mais. Será que as feministas ucranianas já sentem falta da “masculinidade tóxica” ou ainda esperam que homens como o imitador de focas e Justin Trudeau ofereçam proteção contra os russos? A emasculação no Ocidente vem cobrar seu preço.

Isso sem falar das estranhas prioridades. Podemos vislumbrar a reação das lideranças ocidentais diante de Putin: “Mas que absurdo! O Exército russo tem pouca minoria, nenhum trans, negro ou mulher, sua artilharia não é ecologicamente correta e, pasmem, há soldados não vacinados e sem máscaras nos pelotões. Onde já se viu isso?!”. A ironia aqui serve como válvula de escape para o desespero de quem enxerga essa tendência faz tempo, mas se sente impotente diante dela.

Olavo de Carvalho, em fevereiro de 2021, escreveu: “O Putin parece ser o último governante que ainda conhece a realidade: Quem manda é quem tem as armas, não quem tem o computador. Quero ver algum desses fresquinhos do Silicon Valley se meter a besta com ele. Na Hora H, o único poder real que existe não é o poder de mentir. É o poder de matar. O velho Stalin perguntaria: Quantas divisões armadas tem Bill Gates?” Olavo tem razão.

Enquanto isso, vejamos a “análise” do correspondente internacional do jornal O Globo, Guga Chacra, quando Joe Biden venceu as eleições suspeitas contra Trump: “O mundo ficará mais suave sem Trump. Acabou o pesadelo da era Trump. Pode-se criticar Biden (e tenham certeza de que criticarei muito quando for necessário). Mas é uma pessoa normal. Trump era mau”. O “adulto na sala” versus o malvadão: eis a “análise” do jornalista. Logo depois veio aquela saída atabalhoada do Afeganistão, que entregou de bandeja o poder aos terroristas do Talibã.

Minha colega de revista Ana Paula Henkel alfinetou essa mídia militante assim que Putin declarou guerra à Ucrânia: “Quando Trump saiu da Casa Branca, um apresentador da CNN norte-americana chorou no ar e disse que o mundo agora viveria tempos de paz. Outro da GloboNews escreveu que ‘o mundo ficará mais suave sem Trump’. Abandonem a imprensa de pompom na mão. Eles não fazem mais análise. E há muito tempo”.

O choro ocidental não vai parar as pretensões imperialistas da Rússia e da China. Homens “fofos” e cada vez mais afeminados não vão enfrentar soldados forjados na Sibéria ou na China rural.  

Se o preço da liberdade é a eterna vigilância, o preço da paz é o poder e a determinação de defendê-la. 

É preciso estar preparado para o pior, ainda que possamos esperar o melhor. Diplomacia sem a sombra da espada não tem força. E cá entre nós: diante dessa fraqueza toda do Ocidente, se sou morador de Taiwan, começo a fazer as malas hoje mesmo…

Leia também “Os limites democráticos”

Rodrigo Constantino,  colunista - Revista Oeste

 

Decisão do STF sobre incursões policiais em favelas do Rio é um tiro no pé

Consultor Jurídico 

A recentíssima decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 pode criar um precedente gravíssimo no enfrentamento da criminalidade ao usurpar a competência constitucional dos órgãos da Administração Pública vinculados ao Poder Executivo.  

Ela mantém restrições a incursões policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia e as condiciona à apresentação de um plano ao STF.

A decisão dos ministros do STF revela o absoluto desconhecimento da atividade policial e, ainda, reforça o estigma de que as ações dos policiais do estado do Rio de Janeiro não estariam revestidas de nenhum planejamento. E destaca, em sua essência, um suposto sentimento desses agentes de segurança de total desprezo pela vida dos cidadãos.

A história recente do país já nos revelou o desastre que foi o Poder Judiciário tentar se apresentar como o ator principal do "combate à corrupção", especialmente no caso da criminalidade do "colarinho branco". De início, relembremos, o STF referendou diversas medidas que, até então, só aumentaram o poder de um determinado grupo de juízes e membros do Ministério Público, tendo como resultado o próprio tribunal reconhecer que boa parte daquelas medidas deveria ser anulada, porque desrespeitaria diversos direitos e garantias fundamentais. Alimentaram um "monstro", que se autodenominou "lava jato", para, ao final, reconhecerem que esta esteve em absoluta dissonância com a ordem jurídica do nosso país, como bem assentado no brilhante voto do ministro Gilmar Mendes.

Mais uma vez, ao colocar-se como ator principal de um tema extremamente complexo, de absoluto desconhecimento dos ministros da mais alta corte do país, é certo que o resultado da decisão trará efeitos perversos e irreversíveis, que tendem a piorar a situação da segurança pública do Rio de Janeiro, que já se encontra insustentável.

Primeiro, porque estamos tratando de agentes de segurança que são mal remunerados, com uma escala de trabalho exaustiva, submetidos à pressão dos superiores hierárquicos. 

Não por outro motivo, o número de policiais afastados por doenças psiquiátricas é recorde. 

Somado a essa informação macabra, temos o número significativo de suicídios e mortes no exercício da atividade policial.

 

Segundo, de um lado a sociedade exige policiamento ostensivo, investigações que revelem a autoria e materialidade da prática de crimes em tempo real e, ao mesmo tempo, cobra punições a esses mesmos agentes de segurança no primeiro alarido da imprensa.  

Exigem o emprego de força policial, mas, quando algo dá errado, são os primeiros a exigir uma punição sumária.

O resultado dessa equação é o afastamento gradual dos agentes policiais das atividades diárias nas ruas, o que, no curto e médio prazos, nos levará ao caos total, pois eles são a última barreira entre a criminalidade e a sociedade, queiramos ou não.

A bem da verdade, o agente de segurança pública não espera o reconhecimento da sociedade ou dos superiores hierárquicos, não almeja o enriquecimento pessoal, confia, cada dia menos, que em algum momento possa ser respeitado e que não seja punido pelo simples exercício de sua atividade, prevista na ordem jurídica de nosso país.

Paulo Klein,  advogado - Consultor Jurídico

 

Supremo “ministério da segurança” agora dita regras para polícia subir o morro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Julgamento

 O Supremo Tribunal Federal agiu mais uma vez como Poder Executivo, mais exatamente como Ministério da Segurança Pública, ao estabelecer uma série de regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. Os ministros decidiram sobre uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em julgamento nesta quinta-feira (3). A polícia do Rio Janeiro já estava proibida pelo STF de subir o morro, por causa da pandemia.

Supremo
Operação policiais em comunidades do Rio de janeiro precisam seguir algumas regras estabelecidas pelo STF. -  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Pois agora, os ministros decidiram dar ao governo do Rio um prazo de 90 dias para adotar as tais medidas a fim de que a polícia mate menos nessas operações. Vocês notaram a inversão de valores? 

Porque o povo é que deveria exigir do governo que tomasse medidas para que os bandidos, assaltantes e traficantes matassem menos. Mas não, as regras valem para a polícia.

 

A polícia não vai poder fazer diligências à noite para não perturbar o sono dos bandidos e o uso da força policial deve obedecer a proporcionalidade. 

 Mas já está desproporcional, porque o tráfico usa armamentos pesados, como granadas e metralhadoras ponto 50, com meia polegada de calibre e alto poder de fogo, maior que as armas usadas pelos policiais. Ou seja, o Supremo deveria era pedir que os bandidos obedeçam a proporcionalidade no uso da força.

Depois dessa a gente tem que convidar os ministros do Supremo para irem morar no Rio de Janeiro.

Militares seguem sem resposta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou as Forças Armadas em dezembro para participar do conselho que vai monitorar a eficácia das urnas eletrônicas e a segurança da apuração nas eleições de outubro. Os militares então pediram informações sobre procedimentos técnicos, transparência, segurança das urnas, entre outros, só que se passaram quase dois meses já e não houve nenhuma resposta. [o silêncio do TSE deixa a impressão que o convite aos militares foi uma forma de comprometer as FF AA, levando-as a se comprometerem com a tão defendida inviolabilidade das urnas eletrônicas; entendemos que  o convite deve ser dirigido, com força de requerimento, ao presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas.]

Esse tipo de informação é importante para as Forças Armadas porque elas se preparam também para o enfrentamento de guerras cibernéticas. Aliás, eu conheço a sala de controle responsável por esse tipo de operação, já estive lá. Inclusive, tive que deixar o meu celular do lado de fora. As três forças trabalham juntas nisso porque isso é guerra moderna. Só que os militares não tiveram resposta até agora.

E a propósito dessa história, ouço falarem por aí que o Bolsonaro contou como foi que os hackers entraram nos computadores da Justiça Eleitoral em 2018 e ele não podia ter feito isso. 

Ah, não podia? 

Querem me explicar, eu como eleitor, por que eu não posso saber se o meu voto será contado com segurança ou não? 

Eu não posso saber das fragilidades do sistema eleitoral? [vale destacar que os hackers continuam invadindo sistemas de informática com elevado grau de segurança - o que mostra que TODOS os sistemas podem ser invadidos.

Exceto o do TSE. Aliás, o Brasil é o único país do planeta Terra em que colocar em dúvida a segurança do sistema de urnas eletrônicas pode até dar cadeia.  Ainda que seja apenas uma dúvida, fundamentada nas várias invasões que ocorrem por todo o mundo.]

Eu tenho que saber, sou eleitor e tenho esse direito. Todo eleitor tem o direito de saber se o seu voto será tratado com segurança ou não. Tem que haver transparência – aliás, é o que diz a Constituição. A administração pública é caracterizada entre outras coisas pela publicidade, ou seja, as coisas têm que ser tornadas públicas.

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Não ao passaporte da vacina
A Câmara de Vereadores de Garopaba (SC) está votando um projeto de lei que não só proíbe o passaporte da vacina como multa quem exigir o comprovante. Proíbe em todo o município. A medida foi tomada agora em preocupação com o início das aulas. A Constituição diz que todos devem ser tratados igualmente, sem diferença alguma, no acesso ao ensino. É o que a primeira alínea do artigo 206 diz. Está lá para quem quiser conferir.

Agora, na contramão, em Gurupi (TO), estão exigindo o passaporte. Meu Deus, mas a Constituição garante liberdade de locomoção, acesso ao trabalho, acesso às escolas...  

Qual é o argumento a favor disso? Por favor, digam. 

Tem algum argumento que é sustentado pela razão e pelos fatos?

Sabotaram o Pacheco?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), postou no Twitter um frase de todo o discurso feito na reabertura dos trabalhos no Congresso que diz o seguinte: "É inconcebível que pessoas passem fome no Brasil".

Eu não sei como ele não achou outra frase melhor, menos lugar comum. Acho que não foi ele. Foi algum sabotador que está colocando esse tipo de frase para deixá-lo passar por um momento risível.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Carros blindados, vinhos premiados, jatinhos, cristais, lagostas: o mundo paralelo do STF - Gazeta do Povo

Lúcio Vaz

 O Supremo Tribunal Federal vive um mundo paralelo, com milhões de reais investidos em segurança armada, carros blindados, sala vip no aeroporto e jantares nababescos, com direito a bacalhau, lagosta, camarão, vinhos e espumantes com pelo menos quatro premiações internacionais, servidos em taças de cristal, e café à francesa. As mordomias estão registradas nos contratos do STF nos últimos três anos. No mundo real, milhões de brasileiros convivem com a violência e a fome, nas favelas, nos sertões.

                                               Fachada do STF

Restauração das esquadrias e projeto de iluminação no edifício sede estão entre os contratos .| Foto: STF/Divulgação

 O Supremo contratou, em setembro de 2020, serviços na área de segurança pessoal privada armada no Distrito Federal, incluída a condução de veículos oficiais de representação e escolta, com valor anual de R$ 4,9 milhões. O tribunal afirmou ao blog que a sua segurança é coordenada por policiais judiciais, servidores de carreira concursados. No entanto, “para a execução diária da proteção dos ministros da corte, faz-se necessária a contratação de seguranças pessoais privados para atuarem na segurança, diária, dos ministros do STF, majoritariamente nos translados e eventos externos”.

Outro contrato na área de segurança pessoal privada armada, de novembro de 2017 a maio de 2020, alcançou o valor de R$ 25 milhões. A planilha de custos previa a contratação de 85 profissionais. Segundo o tribunal, a residência dos ministros “são ativos que necessitam de proteção diuturna, haja vista a existência de riscos reais e potenciais contra os membros do tribunal. Neste contexto, o referido contrato trata da segurança patrimonial realizada nas residências”.

Blindados em Brasília, Rio, São Paulo
Em janeiro de 2019, foi assinado contrato para a aquisição de veículos oficiais de representação, com proteção balística (blindados), sedan de grande porte, no valor de R$ 2,8 milhões. Foram adquiridos 14 veículos blindados, “em razão de riscos reais e potenciais a que os ministros do STF estão submetidos. Todos os veículos são destinados aos ministros. Os três restantes são utilizados no caso da necessidade de escoltas, manutenções preventivas e corretivas dos outros veículos”, afirmou o STF.

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Mas a segurança não é assegurada apenas em Brasília. Em abril de 2020, foi assinado contrato no valor de R$ 3 milhões, para dois anos de serviços de segurança pessoal privada armada na cidade do estado de São Paulo, podendo ser prorrogado por até 60 meses. Contrato semelhante, mas no valor de R$ 1,1 milhão, pelo prazo de 30 meses, foi assinado para segurança pessoal privada armada na cidade do Rio de Janeiro. O contrato já teve oito aditivos e o valor está em R$ 4,2 milhões, com vigência até outubro de 2023.

O Supremo também cuidou de fazer, em 2018, a locação de veículos blindados de representação para uso no estado de São Paulo, com quilometragem livre, no valor atual de R$ 164 mil, com o contrato podendo ser prorrogado por 60 meses. Foi feito outro contrato para locação de veículos blindados de representação para uso no estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 186 mil, igualmente prorrogável por cinco anos.

Como mostrou reportagem do blog, além de contar com segurança e carro blindado no Rio, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, no primeiro ano de mandato, fez 87 voos de ida e volta para casa, nos finais de semana, em jatinhos da FAB, a um custo de R$ 1,3 milhão.

O tribunal afirmou ao blog que todos os contratos relativos a São Paulo e Rio de Janeiro visam a “segurança dos ministros” nessas cidades. “Estas cidades possuem residências de ministros do STF, são sedes dos maiores tribunais do país e são as mais visitadas institucionalmente por membros do tribunal. Assim sendo, os contratos citados servem para a alocação adequada da segurança e suporte logístico”.

Kit anti-motim
O Supremo também se preparava, em 2019, contra possíveis manifestações violentas. A prova disso foi a aquisição de kit anti-motim, para controle de distúrbio civil, composto de armadura de proteção corporal completa (membros e tórax), capacete e escudo, no valor R$ 29 mil (15 unidades). O contrato previa que o kit deveria proteger o usuário contra “altos impactos”, causados por pedras, tijolos e materiais pontiagudos. O tecido externo deve ser retardante de chama, protegendo o usuário contra ataques de coquetéis molotov.

O STF lembrou que a Praça dos Três Poderes, onde está localizado o tribunal, é palco de inúmeras manifestações. “Nesse sentido, objetivando a proteção das pessoas e do patrimônio do tribunal nas situações como as citadas, os agentes utilizam o kit mencionando com o viés de proteger os ativos descritos, bem como os operadores dos equipamentos”.

Houve ainda a compra de uma caminhonete pick-up Hilux, cabine dupla com caçamba, quatro portas, por R$ 252 mil, em 2018. O tribunal argumentou que “as adjacências, áreas e instalações do STF carecem de vigilância ostensiva constante, pois um dos níveis de segurança é alcançado com o fator presença. Ou seja, as rondas ostensivas, as inspeções de segurança e o transporte de materiais afetos à segurança do Tribunal são realizados pelos veículos constantes no contrato”.

Os ministros do STF contam com mais uma mordomia, uma sala vip no Aeroporto de Brasília, com área de 50 metros quadrados, destinada ao serviço "Fast Pass", nas operações de embarque e desembarque dos ministros e demais autoridades do tribunal, realizadas com carro e servidores do Supremo. O valor atual do contrato está em R$ 428 mil.

Questionado pelo blog, o tribunal afirmou que o embarque dos ministros por meio do módulo operacional do aeroporto “não se traduz em vantagem ou privilégio. O embarque por área isolada é uma orientação da Secretaria de Segurança do Tribunal, baseada em análise de riscos. Ou seja, por razões de segurança a orientação é que os membros do tribunal utilizem esse canal”.

Lagosta, bacalhau, vinhos premiados
O momento de maior demonstração de desconexão entre o STF e a população talvez tenha sido a licitação para fornecimento de refeições institucionais, incluindo alimentos e bebidas. Um anexo da licitação trazia os pratos que formariam os cardápios – bobó de camarão, medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri; moqueca capixaba, pato assado, galinha d’Angola assada, vitela assada, codornas assadas, carré de cordeiro, pernil de cordeiro assado e boeuf bourgignone, entre outras iguarias.

As bebidas deveriam atender às seguintes especificações: espumante extra brut, produzido pelo método champenoise, com pelo menos quatro premiações internacionais. Amadurecido, em contato com leveduras, por período mínimo de 30 meses. O vinho tinto fino seco, de safra igual ou posterior a 2010, também deveria ter pelo menos quatro premiações internacionais. O vinho, em sua totalidade, deveria ser envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 meses.

Café e chá à francesa
Os almoços ou jantares, com três horas de duração, contariam bebidas alcoólicas: uísque, gim, vodca, Campari, vinhos brancos e tintos nacionais premiados, espumantes nacionais premiados, licores e digestivos. A contratada deveria fornecer cobertura completa, com o uso de xícaras e pratos de louça, copos e taças em cristal. O café da manhã deveria ter café, chá, leite quente e frio, chocolate quente, sucos naturais de frutas (mínimo três variedades), três variedades de pães, biscoitos frescos, manteiga sem sal, mel, geleias de frutas, requeijão, queijos, ovos, presunto, bacon, frutas, iogurtes, bolo, cereais. O café e chá seriam servido à francesa, com o uso de xícaras e pratos de louça, copos e taças em cristal.

No valor de R$ 481 mil, o contrato esteve em vigor de maio de maio de 2019 e maio de 2020. O tribunal afirmou que as refeições foram oferecidas durante eventos realizados que contaram com a presença de ministros e autoridades. Do previsto de R$ 481 mil, foram realizados R$ 139 mil. O contrato não foi prorrogado e se encerrou em maio de 2020, informou o STF. Porém, em plena pandemia da Covid-19, não haveria argumentos técnicos nem éticos para a manutenção do contrato.

Mesmo em tempos de crise fiscal, o STF conseguiu orçamento de R$ 4,3 milhões para a restauração das esquadrias das fachadas do seu edifício sede. O contrato foi assinado em setembro de 2019. A parte mais cara da obra será o “restauro arquitetônico”, com serviços como a substituição dos painéis em vidro laminado (R$ 163 mil) e a substituição de caixilhos (R$ 149 mil). Outro serviço demonstra a preocupação com a segurança do prédio diante de manifestações: a instalação de películas antivandalismo, ao custo de R$ 35 mil.

O tribunal afirmou que o objetivo da obra é restaurar as esquadrias e substituir os vidros da fachada do edifício sede, para a “salvaguarda do patrimônio histórico e a instalação de vidros em acordo com as normas técnicas. Os novos vidros possuem características adequadas para tornar a edificação mais eficiente energeticamente. A instalação de vidros de segurança, laminados e temperados, era demanda necessária à segurança dos usuários da edificação”. Mas a obra depende da aprovação de um projeto de restauro no Iphan.

Outra obra de recuperação do palácio foi a execução de paisagismo e de serviço de irrigação para revitalização dos jardins do Supremo, no valor de R$ 1 milhão, realizado de outubro de 2019 a abril de 2020. Cerca de R$ 700 mil foram destinados ao paisagismo.

O tribunal contratou ainda, em 2019, a elaboração de projetos de iluminação para a modernização do sistema de iluminação do edifício sede, em locais onde estavam instaladas “luminárias suspensas danificadas e obsoletas”, diz nota do STF. Foi necessária a aprovação no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), uma vez que o edifício sede é tombado. “A iluminação estava quebrada e não há peças de reposição no mercado uma vez que foram desenhadas para essa edificação”, completou a nota. O projeto foi barato – apenas R$ 22 mil – mas ainda tem a obra.

Clube esportivo
A Secretaria do Patrimônio da União e o STF assinaram um “termo de entrega” de um imóvel com área de 15 mil m², localizado no Lote 2/16, do Trecho 02, do Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília-DF – local onde há vários outros clubes esportivos de servidores públicos. O imóvel foi entregue de graça, em dezembro de 2019, com vigência até novembro de 2099. Sim, quase na virada do século. Obras à vista.

O Supremo afirmou que o lote entregue se destina à edificação e implementação de Centro de Capacitação, Treinamento, Cultura e Lazer para os servidores do tribunal, envolvendo as atividades da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e da Associação dos Servidores do STF. “Os custos necessários à edificação são de responsabilidade da associação dos servidores”, acrescentou.

Lúcio Vaz, colunista - VOZES - Gazeta do Povo