Governo enterra programa que foi vitrine na eleição

Empresas que faturaram R$ 2,5 bilhões em 2014 não receberam neste ano nem 3% do valor arrecadado no mesmo período do ano passado

O programa do governo federal de entrega de máquinas para pequenos municípios recuperarem estradas vicinais foi enterrado neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. As dezoito empresas que ganharam bilhões em 2014 vendendo escavadeiras, niveladoras e caçambas para 5.000 municípios por meio do PACo 2.

Equipamentos não receberam neste ano nem 3% do que ganharam no mesmo período do ano passado, poucos meses antes das eleições. Em 2014, essas empresas figuraram entre as 200 que mais faturaram em contratos com a União, que promovia a entrega de equipamentos em cerimônias oficiais pelo interior do país, contando às vezes até com a presença da presidente.

De janeiro a abril daquele ano, as fornecedoras receberam 2,5 bilhões de reais, segundo levantamento do jornal Estado de S. Paulo feito nas contas do governo federal - valor que caiu para 75 milhões de reais neste ano. Se for levado em conta apenas o gasto via Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo programa, as empresas não receberam nem um centavo do governo em 2015. A curva dos gastos federais com a compra desses equipamentos no primeiro governo Dilma é crescente: o repasse às revendedoras de máquinas foi subindo de maneira vertiginosa até 2014, ano em que o governo registrou o maior déficit primário nas contas públicas da série histórica, iniciada em 1997.

O valor gasto com essas empresas naquele ano chegou a 5,5 bilhões de reais - 60% foram desembolsados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. No total, a pasta diz ter comprado mais de 19.000 máquinas que foram distribuídas para praticamente todos os municípios brasileiros de pequeno porte. O objetivo era recuperar estradas vicinais, facilitar o acesso das zonas rurais aos centros urbanos e melhorar o escoamento da produção agrícola. 

O programa foi levado a cabo sem que nenhum indicador de execução dessas obras tivesse sido criado pelo governo federal. Desde o início, o único objetivo colocado para o programa, conforme o Plano Plurianual 2012-2015, era doar máquinas aos municípios. A falta de acompanhamento para saber se os municípios estavam usando os equipamentos de forma correta e se as estradas estavam melhorando foi alvo de críticas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre as contas de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Segundo a CGU, apenas acompanhar o total de doações é "insuficiente para concluir sobre a efetividade da ação". O órgão diz que o governo federal não investiu na capacitação de mão de obra para operar os equipamentos e não designou responsáveis no ministério para verificar os resultados.  "Constata-se ausência de normativos definindo procedimentos e rotinas de avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da ação, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de indicadores de gestão que monitorem o uso e a manutenção dos equipamentos, a quantidade e a qualidade das obras e/ou serviços realizados, e os impactos para o público-alvo", diz o relatório.

Na época, o ministério informou à CGU que havia contatado a Universidade de Brasília para, em parceria, criar indicadores de avaliação do programa. Questionada, no entanto, a pasta não disse quais foram os indicadores criados ou a conclusão dos trabalhos. Afirmou apenas que a parceria com a UnB foi concretizada e que os resultados estão sendo avaliados. Segundo o ministério, o programa atingiu seus objetivos. "A demanda pelos equipamentos partiu dos próprios municípios, que não tinham condições de equipar seus parques de máquinas para realizar a recuperação e manutenção das estradas vicinais e o enfrentamento aos períodos de seca", informou em nota. Ainda de acordo com a pasta do Desenvolvimento Agrário, o programa já estava planejado para não ter continuidade neste ano.

 Fonte: Com Estadão Conteúdo

Brasília pode se tornar a capital mais barulhenta do país, segundo a vontade do deputado petista Ricardo Vale

Estudo mostra que Brasília pode se tornar a capital mais barulhenta do país

Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) comparou as legislações de 13 capitais brasileiras

O debate sobre a modificação da lei do silêncio ganhou mais um capítulo  na semana passada. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) comparou as legislações de 13 capitais brasileira e concluiu que, caso seja aprovado o Projeto de Lei n° 445/2015, do deputado distrital Ricardo Vale (PT), fará de Brasília a cidade mais tolerante ao barulho no Brasil. A proposta de mudança é uma reivindicação de donos de bares, músicos e comerciantes, mas a discussão coloca em xeque os anseios de dois grupos: os que defendem a música ao vivo e os que desejam sossego. O debate, contudo, vai além da questão cultural. O brasiliense reclama dos cultos nas igrejas, do salto do vizinho, da coleta de lixo.

O projeto proposto pelo parlamentar petista pretende elevar os limites de emissão de sons, independentemente da zona em que estiver inserido o estabelecimento. Até mesmo em áreas residenciais, o nível proposto é de 70 e 75 decibéis (dB), nos períodos noturno e diurno, respectivamente. Atualmente, com base na regulamentação em vigor, são 55 e 65 dB. Jael Silva, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), argumenta que é preciso mais flexibilidade entre moradores e comércio. “Não queremos aumentar o barulho da cidade, ele naturalmente está aí. O que desejamos é que haja critérios mais transparentes quanto aos níveis de emissão e de fiscalização. Hoje, não há coerência, e a falta de bom senso está prevalecendo”, alega. [um lembrete e uma pergunta para esse Jael: a flexibilidade para os moradores exige uma concessão simples: abrir mão do descanso noturno. Em qual região do DF o tal Jael reside?]

Para o professor do Núcleo de Estudos Ambientais da UnB e responsável pelo levantamento sobre ruídos, Gustavo Souto Maior, a mudança na legislação deve ser mais bem analisada. “Temos que rever o uso do solo, pois, se as pessoas escolhem morar em uma zona industrial, vão ter que conviver com o barulho. O aumento de cinco decibéis será sentido, mas os sons já estão por aí na cidade. Os problemas são variados e as pessoas estão confundindo saúde e cultura”, avalia o estudioso. O petista Ricardo Vale, autor do projeto, defende que a norma em vigor não atende a demanda e a realidade atual. “Antes da lei, a cidade convivia tranquilamente com os ruídos, mas agora ela está defasada e não é compatível com a dinâmica da capital”, rebate. [o mesmo lembrete e pergunta se aplicam a esse deputado petista Ricardo Vale: a flexibilidade para os moradores exige uma concessão simples: abrir mão do descanso noturno. Em qual região do DF o tal Vale Jael reside?]

Ler mais, clique aqui - Deputado petista, Ricardo Vale PT-DF, fazendo besteira..... NOVIDADE!!!!

Fonte: Correio Braziliense