O cartório escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deve ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
disse ao Estadão que é "condenável" e "muito ruim em termos de avanço
cultural" a atitude do cartório no qual o senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ) registrou a compra de uma casa de R$ 6 milhões em
Brasília. Conforme revelou o jornal, o cartório escondeu informações da
escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deve
ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar.
[ministro Marco Aurélio! surpreendente que um ministro do Supremo Tribunal Federal, integrante da instância máxima do Poder Judiciário, descuide da liturgia do cargo e opine sobre um assunto menor e, mais grave, que poderá, com a facilidade com que certos partidos levam assuntos menores à apreciação do STF, ser julgado pela Corte que o senhor integra.]
O ato, do 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, contraria a
prática adotada em todo o País e representa tratamento diferenciado ao
filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo especialistas. "É tudo muito
ruim em termos de avanço cultural. A boa política pagou um preço
incrível, abandonando a transparência e a publicidade. Algo condenável a
todos os títulos", afirmou Marco Aurélio Mello."Vem-nos da Constituição Federal, do artigo 37, que atos
administrativos, como no caso o ato do cartório, são públicos, visando
ao acompanhamento pelos contribuintes e a busca de fiscalização. É
incompreensível a omissão. E por que omitir? Há alguma coisa realmente
que motiva esse ato, porque nada surge sem uma causa."
[EXISTE UMA COISA A MOTIVAR O ATO QUE O SENHOR CRITICA: o Brasil apresenta um dos mais elevados índices de criminalidade do planeta Terra - em grande parte motivado devido a facilidade com que bandidos perigosos são libertados, elevado nível de impunidade, etc - sendo público e notório, que qualquer pretendente a um estágio de falsário, pode com apenas um CPF abrir contas bancárias, uma firma, comprar no nome de terceiros, etc.
Recordamos ao senhor que em tempos passados, o comprovante de despesa em cartão de crédito trazia o CPF integral do cidadão, o CLRV de veículos trazia o endereço do proprietário, hoje no comprovante do cartão vem apenas parte do CPF e no CLRV não consta endereço.
No caso da nora do presidente Bolsonaro, há uma agravante: sendo odontóloga, emite receitas, atestados e outros documentos com o CRO - o que facilita em muito fraudes.]
Na cópia da escritura obtida pela reportagem no cartório, foram
omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e
CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e de sua mulher, a
dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. [quanto a renda, cabe perguntar: qual o interesse de uma pessoa em saber a renda de outra? alguém deve ter respondido ele é senador da República, não pode esconder o salário. ÓTIMO... é só o curioso acessar o portal do Senador Federal e consultar.
Quanto à esposa dele, não exerce atividade pública e o fato de ser esposa de um senador não torna seu salário alvo de curiosos.
Quanto a opção é uma opção que até um filho de Bolsonaro pode exercer. Nos primórdios de Brasília, Brazlândia era uma cidade satélite, mas nos tempos atuais é um bairro - quem mora em Copacabana, Rio, pode registrar seu imóvel em cartório de registro naquele bairro ou em qualquer outro bairro. ]
Marco Aurélio Mello questionou a atitude do senador, de optar por
um cartório em Brazlândia, região administrativa que fica a 50 km do
centro de Brasília. "É estranho que não se tenha feito a escritura num
cartório de Brasília propriamente dita", comentou.
Ministros de tribunais superiores ouvidos reservadamente também
condenaram a atitude do cartório. Para eles, a omissão dos dados em uma
escritura pública pode caracterizar improbidade administrativa e ser
investigada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios e pelo Conselho
Nacional de Justiça. Integrantes do CNJ consultados pelo Estadão, no
entanto, observam que o assunto deve ser levado à Corregedoria do
próprio TJDFT. Segundo eles, uma eventual ação do conselho deveria ser
excepcional, apenas quando o tribunal não agir. [ousamos afirmar que só uma crise de excesso de burrice (os muares que nos perdoem), amnésia e um conjunto de outras doenças, levaria um cartório a expedir uma Escritura Pública sem apresentação de documentos das partes.]
Financiamento
Para comprar o imóvel, o filho "01" de Bolsonaro financiou R$ 3,1
milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil.
Como revelou o Estadão, as prestações representam 70% do salário
líquido de Flávio - R$ 24,7 mil.
Na última sexta-feira, o titular do cartório de Brazlândia, Allan
Guerra Nunes, disse que escondeu as informações da escritura para
preservar dados pessoais do casal. Nunes é presidente da Associação dos
Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).
Segundo ele, esta foi a primeira vez em que tal procedimento foi
adotado. "Zero de motivação política, nenhuma. Quem decidiu colocar a
tarja fui eu."
Em nota, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil informou
que o tabelião de Brazlândia levou em conta a entrada em vigor a Lei
Geral de Proteção de Dados ao esconder as informações.A lei, no entanto, não foi mencionada pelo próprio tabelião nas
duas ocasiões em que conversou com a reportagem. De acordo com a
entidade, o caso será enviado pelo próprio tabelião para análise da Vara
de Registros Públicos do TJ.
Para o tabelião Ivanildo Figueiredo, professor de Direito Notarial
na Faculdade de Direito do Recife, a posição do Conselho "se revela como
meramente corporativista, sem qualquer conteúdo crítico com relação à
censura de uma escritura pública". "A autonomia e independência do
tabelião se resume a gerenciamento administrativo e financeiro, e não ao
conteúdo ou forma dos atos notariais." [atenção: foi esquecido de qualificar o tabelião Ivanildo com o título de especialista - atividade que nos tempos de covid se encontra supervalorizada, quando os especialistas em nada se propõem a falar o que o entrevistador quer ouvir.]
Política - Correio Braziliense
