Busca de dados em celular de investigados tem limite? No mundo civilizado, sim - Gazeta do Povo

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                                                  Foto: Bigstock

Praticamente todos os dias o sigilo de alguma pessoa pública é quebrado no Brasil em nome de uma investigação.  

De repente, começam a aparecer na imprensa dados que estavam naquele celular ou computador mas não têm nada com o assunto, são de outra investigação ou abrem outra investigação.

 

Não temos uma tradição de liberdades individuais e tendemos a pensar de forma binária nisso. 

Se o dado for verdade e a pessoa estiver errada, a maioria entende que tem de punir. 

Só isso importa. Aconteceu? Descobriram? Ponto final.

Só que tem outras coisas acontecendo aqui, a violação de liberdades individuais. Um caso de violação em que a pessoa realmente é culpada servirá para criar o precedente. Em pouco tempo, todos estarão vulneráveis à vigilância, com ou sem culpa no cartório.

Há quem argumente comigo na linha do “quem não deve não teme”. É bonito como ditado popular, mas delirante quando tem gente punida sem dever ou punida numa proporção muito maior do que deve.

Diversas investigações que acompanhei ao longo dos anos, como repórter, tiveram um uso absolutamente malicioso dos dados obtidos de celulares e computadores. Algumas vezes isso baseou novos casos policiais e investigações, mas falamos aqui de invasão da vida pessoal, chantagem e vingança.

Quando você apreende o celular de alguém, todas as pessoas que já tiveram contato com aquela estão expostas. Se o acesso é a todas as mensagens, não vai ser só sobre o caso investigado. Mais que isso, não vai ser só sobre investigação. O que mais mexe com as pessoas, mesmo as criminosas, são as mensagens pessoais.

Cito aqui um caso de vinte anos atrás, 2003, quando não tínhamos nem whatsapp nem redes sociais. Na Operação Anaconda, houve interceptações telefônicas. Muito daquilo foi utilizado para a investigação, que prendeu com propriedade uma quadrilha de venda de sentenças.

Mas, ali no meio, houve chantagens, distorções e vinganças - inclusive amorosas. Se o nome de quem te abandonou aparece numa transcrição de mensagem e a imprensa divulga, você acaba com a vida da pessoa. Apenas um exemplo, a vingança perfeita.

Depois, mesmo que a mesma imprensa verifique que não era aquela pessoa, que era só um nome parecido na pronúncia, pouco importa. Uma exposição total acaba com a reputação de forma irreversível.

Já vi situações em que casos extraconjugais foram usados como forma de convencimento. Mais adiante, na época do Mensalão, um dos primeiros delatores foi “convencido” assim. Ele havia se casado com uma mulher que antes era garota de programa e já havia atendido diversos políticos em Brasília.

Depois de casar, ele mudou para outro Estado. 

As mensagens revelavam que ele tinha muito medo do encontro entre a mulher e os ex-clientes, todos do círculo de relacionamento dele. 

Também tinha muito ciúmes. O que fez a investigação? 

Intimou o casal para depor e prendeu só ele. Ela ficou livre em Brasília enquanto ele estava na cadeia. Delatou no mesmo dia.

Há casos que se desdobram para além do escopo da investigação. Pessoas são chantageadas por investigadores corruptos que tenham informações pessoais sensíveis sobre elas. Jornalistas que incomodam autoridades são ameaçados com vazamentos de conversas com as fontes. Autoridades são chantageadas a tomar decisões com base nas informações pessoais que podem ir parar na imprensa.

Agora entramos em um frisson e na liberação a conta-gotas das mensagens de celular de todo o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. O maior problema é começar a achar que pingo no i é letra, o que já vem acontecendo.

Esses dias, um militar que fazia a segurança da presidência foi desligado porque, segundo as informações da polícia federal, fazia parte de um grupo de whatsapp que defendia golpe de Estado. Isso foi visto como normal por parte da imprensa, o que mostra a distorção que vivemos.

(...)

Mas assim não combate melhor o crime? Não, assim se vicia o Estado a só conseguir ser eficiente com vigilância. As autoridades acabaram começando a pedir quebras de sigilo demais. Começa a virar um método mandar quebrar o sigilo a rodo para depois ver o que acha.

A Alemanha já se recuperou de tempos autoritários sombrios e sabe como esse tipo de coisa começa. A Justiça decidiu que os dados dos terroristas podem ser usados apenas para combate a terrorismo e mandou que a lei fosse refeita, o que ocorreu. Segundo os juízes alemães, o problema é que as autoridades tinham dados demais dos cidadãos nas mãos delas.

Vivemos já um nível de tecnologia que chega à vigilância até das nossas maiores intimidades. 

Preservar a liberdade nesse contexto é difícil. 

Num país com tantos criminosos, nossa tendência é fechar os olhos. 

Se é criminoso mesmo, pouco importa como conseguiram os dados. O problema é que isso abre o apetite do Estado. 

Tudo o que se permite com os execráveis e malditos acabará se tornando a regra para os demais cidadãos.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Madeleine Lacsko, colunista  - Gazeta do Povo - Cidadania Digital

 

Cavalo de Troia

Na epiderme, a defesa da liberdade. Um pouco abaixo, a tutela

LIMITES - As redes sociais pressionadas: elas não têm culpa por tudo de ruim (Florian Gaertner/Getty Images)
 

 Na incrível fábrica brasileira de explicações simples para problemas complicados, escutamos de tudo. 

Há quem tenha culpado os jogos eletrônicos pela violência nas escolas. De um ministro escutei que a culpa era da “liberação das armas”, diante da monstruosidade feita com uma machadinha, em Blumenau. 

Em um grupo de Whats­App, alguém foi taxativo: “A culpa é do Bolsonaro”. Imagino que em outros o culpado tenha sido o Lula. E de uma outra autoridade li que aquilo teria algo a ver com o “golpismo do 8 de Janeiro”.  

Na cacofonia brasileira, cada um vai espalhando suas impressões. 

A favorita da vez é a de que as redes sociais têm culpa no cartório. Seja pelo 8 de Janeiro, seja pela violência, seja por tudo de ruim que anda por aí. E que, como é próprio da tradição brasileira, precisamos de mais uma lei para “pôr ordem em toda essa bagunça”.

 

É sobre isso o debate em torno da Lei das Fake News. O Estado, como se tornou comum por aqui, resolveu regular a discussão. E o fez à moda brasileira: empresas de comunicação, com óbvios interesses no projeto, podem fazer editoriais e emitir sua opinião favorável ao projeto.  

Empresas com visão contrária, negativo. São intimadas a depor, a retirar sua opinião, e se tornam “suspeitas” de uma penca de crimes. Não deixa de ser didático. Nos ajuda a pensar um pouco sobre o que está em jogo.

Os defensores da lei dizem que é preciso regular. É preciso mudar os termos no Marco Civil da Internet, uma antiga lei da época em que se imaginava a internet como um espaço aberto, e determinar que as plataformas devem “atuar diligentemente” para “prevenir e mitigar” toda a sorte de crimes, inclusive aqueles de natureza política, como os “crimes contra as instituições democráticas”. 

Uma plataforma terá de decidir o que entra ou não na conta de uma “grave ameaça” ao estado democrático de direito. 

E, se não acertar, será responsabilizada. As plataformas igualmente terão de monitorar as redes para identificar se há alguma suspeita de crime atual ou que “possa ocorrer no futuro”. Se não o fizer, e não comunicar às autoridades, também podem ser responsabilizadas. 

Por fim, a lei dá amplos poderes ao Comitê Gestor da Internet para fixar “diretrizes” para os códigos de conduta das redes, e igualmente depois para “validar” a sua redação. 

O Comitê terá poderes para “limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias”, pelas empresas de mensagens, como o Whats­App, e deve fazer uma “conferência anual” para discutir todos esses assuntos. 

Este último item demonstra a displicência com que fazemos leis no Brasil. Alguém poderia se perguntar por que cargas-d’água o contribuinte brasileiro precisa pagar, ano após ano, uma conferência anual para discutir qualquer coisa referente à liberdade e à regulação da internet. 

Não há resposta. Apenas uma lei feita no embalo do ativismo e da fúria reguladora que há alguns anos tomou conta do país.

“Na epiderme, a defesa da liberdade. Um pouco abaixo, a tutela”

O Comitê Gestor existe desde os anos 1990, sempre teve atribuições essencialmente técnicas. Se aprovada a lei, a conversa será outra. Ele passa a propor coisas como “diretrizes estratégicas para a liberdade na internet”.  

Dirá, por exemplo, para quantas pessoas você e eu poderemos mandar uma mensagem, no Whats­App, e dirá o que as plataformas deverão admitir ou banir. 

Não é pouca coisa. Podemos até fazer de conta que vivemos todos em uma grande reunião de escoteiros e que não há problema algum em delegar essas coisas a uma instância de poder qualquer. 

Quando Madison e os fundadores dos Estados Unidos desenharam o Bill of Rights, na Constituição americana, era exatamente para que uma coisa dessas não acontecesse. 

Que o Congresso “não faria leis” restringindo um direito que, na sua visão, pertencia às pessoas, aos cidadãos, e não ao Estado. Isso não quer dizer que eles estavam certos. Eles apenas escolheram um caminho, diferente do qual parecemos adentrar, no Brasil.

As guerras culturais da democracia atual fizeram com que muita gente trocasse a defesa da liberdade de expressão por outros tipos de prioridade. O “combate às fake news” e aos “discursos de ódio” é exemplo óbvio. Nada disso é novo, muito menos a pergunta xarope que vem logo depois: quem teria o poder para definir essas coisas? Quem definirá o que significa um “risco sistêmico ao estado democrático de direito”, conforme se lê, insistentemente, no projeto? 

Alguém poderia dizer que tudo isso é autoevidente. O PCO que o diga. Foi banido por “atacar” o STF, ou coisa do tipo. Daria uma tese de doutorado analisar tudo que foi incluído na conta de “ameaça ao estado de direito” no Brasil dos últimos anos. 

Do famoso tuíte do professor Marcos Cintra “ponderando” sobre as urnas eletrônicas a um dedo médio apontado para o edifício do STF. O atual projeto criminaliza a divulgação de “fato que (alguém) sabe inverídico” sobre o processo eleitoral. Ou um fato “passível de sanção criminal”. 

É duro ter de perguntar, pela enésima vez, o que é exatamente uma informação “verídica”? 

Dar uma opinião contrária ao sistema eleitoral ainda será permitido? Alguém assumirá a possibilidade de cair na malha do “risco sistêmico” ou da “grave ameaça”? 

As plataformas assumirão o risco? Os cidadãos? 

Ou estamos (quase) todos alegres em viver numa democracia pautada pelo medo? 

Suspeito que sim. E talvez seja exatamente aí que resida o problema.

O que estamos discutindo, na verdade, é uma lei vaga, com uma redação displicente, que aprofunda um pouco mais nossa democracia de tutela. É democracia dos tipos penais abertos, da censura prévia, dos banimentos de jornalistas, das decisões “de ofício”, sem contraditório, sem devido processo legal, essas coisas que sempre nos soam tão bem quando atingem o “lado de lá” do jogo político. De uma legislação técnica e bem-feita, que é o Marco Civil da Internet, arriscamos migrar para uma regulação com forte componente político. No eterno pêndulo liberdade versus segurança, parecemos fazer uma opção. O que esquecemos é que tanto a liberdade como a segurança têm lá seus riscos. A liberdade traz o risco de que inverdades sejam ditas; a segurança, o risco de que apenas certos tipos de inverdade possam ser ditos. E não acho que precisamos ir longe para saber disso, no Brasil atual. 

Alguém me definiu o projeto todo como um cava­lo de Troia. Nos preâmbulos, palavras amenas sobre a “liberdade”. “Garantir a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o fomento à diversidade.” Logo adiante, quando a lei passa aos comandos objetivos, a liberdade desaparece. Surgem aí o comitê, os códigos, as remoções e punições. É a lógica de decisões recentes sobre a censura, no Brasil de hoje. Na epiderme, a defesa da liberdade; um pouco abaixo, a tutela. Não é bom caminho. Mas reconheço que ele é perfeitamente adequado à nossa tradição. “Somos latinos, não anglo-saxões”, como me disse uma irritada interlocutora, tempos atrás, em um debate. Na hora, brinquei que não sabia se aquilo era uma crítica ou elogio. Mas no fundo acho que todos sabemos.

Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA, edição nº 2840, de 10 de maio de 2023

O vírus de laboratório e a notícia de mentira - Revista Oeste

Paula Schmitt

A possibilidade da origem laboratorial do Sars-Cov2 não é novidade para pessoas com algum discernimento — jornalistas sérios tentam debater sobre essa teoria desde o começo da pandemia 

 

Instituto de Virologia em Wuhan, China | Foto: Wikimedia Commons 

Agentes da censura disfarçados de jornalistas tiveram dias difíceis nas últimas semanas. Ao contrário do que era defendido pelos traficantes de versões oficiais, a pandemia pode sim ter tido origem no laboratório de Wuhan, e não no mercado de animais na mesma cidade. 

Quem defendeu a tese dessa vez foi o Departamento de Energia, um dos órgãos da chamada “comunidade de inteligência” dos EUA, um grupo de departamentos encarregado de investigações relacionadas à segurança nacional e à política externa.

De acordo com reportagem exclusiva do Wall Street Journal do dia 26 de fevereiro, o Departamento de Energia mudou de opinião, e agora se junta ao FBI “em dizer que o vírus provavelmente se espalhou através de um erro em laboratório chinês”. O WSJ fala ainda que a “conclusão do Departamento de Energia é resultado de nova inteligência [novas informações] e é significativo, porque essa agência tem considerável especialização científica e monitora uma rede de laboratórios norte-americanos, alguns dos quais conduzem pesquisa biológica avançada”.

Para jornalistas sérios que passaram os últimos anos sendo perseguidos por meramente contemplar a possibilidade de origem laboratorial do vírus, a notícia pode trazer um certo consolo. 

Mas, para jornalistas ainda mais sérios que não se contentam em ter suas teses potencialmente confirmadas, é impossível ignorar um detalhe interessante na reportagem do Wall Street Journal: as agências de inteligência incumbidas de investigar a origem da pandemia estão divididas. 

Duas delas — o FBI e o Departamento de Energia — acreditam na origem laboratorial. Outras quatro agências “ainda acreditam [que a pandemia surgiu] em transmissão natural”.  

Outras duas agências estão indecisas. Uma dessas agências é a CIA. Notaram que interessante?

Foto: Reprodução WSJ (26/02/2023)

No momento em que o governo dos EUA está embrenhado numa guerra inclemente com a Rússia através de um país-fantoche e necessita da ajuda e do apoio de outras nações (em especial a China), o governo norte-americano revela que faltam duas agências do seu governo para decidir se a China tem ou não tem culpa no cartório da pandemia. 

O placar agora está 4 a 2 a favor da inocência da China, mas duas agências ainda não opinaram. E, se elas decidirem que o vírus veio do laboratório de Wuhan, vai dar empate, e vai ser necessário chamar o VAR — provavelmente o presidente Joe Biden, que chefia o Conselho Nacional de Segurança dos EUA. Sentiu a pegada? [falando no Biden: quem vai prender o Putin? está havendo uma guerra entre dois países e parte do Ocidente decide que um dos países tem que se render e escolhem a Rússia; só que Putin não concorda e o TPI - Haia, decide decretar sua prisão - o que nos remete a fábula com a famosa pergunta: 'qual dos ratos vai colocar o guiso no gato'? Putin para facilitar o trabalho do rato que se propuser cumprir a missão, decidiu circular mais.

A propósito: O Ocidente pode armas para a Ucrânia; qual a razão da China não ter também o direito de fornecer armas para a Rússia.]

A batalha entre bandeiras nacionais é uma disputa que vem mantendo eleitores engajados e participativos, mas que cada vez mais é teatro financiado pelos senhores da guerra

Como já venho explicando há tempo, mesmo que não tenhamos meios de entender a motivação, nem os interesses, e nem tampouco o teor das decisões governamentais, uma coisa pode e deve ser analisada: o timing, ou o cenário no momento em que uma decisão é tomada ou uma notícia é liberada para a imprensa. E o cenário aqui é inquestionável: os EUA querem o apoio da China contra a Rússia, e manter uma espada de Dâmocles sobre a cabeça da ditadura chinesa pode ajudá-la a tomar uma decisão mais favorável.

Existe outro detalhe na reportagem do WSJ que reforça a minha teoria de que o governo norte-americano pode estar tentando pressionar a China: o relatório de cinco páginas não apenas volta atrás em uma opinião anterior do Departamento de Energia, mas ele foi entregue ao Congresso sem que tivesse sido requisitado. Funcionários do governo procurados pelo jornal se recusaram a explicar por que razão o Departamento de Energia resolveu mudar de opinião.

A possibilidade da origem laboratorial do Sars-Cov2 não é novidade para pessoas com algum discernimento — jornalistas sérios já tentam debater sobre essa teoria desde o começo da pandemia, mesmo sendo perseguidos por isso. 

A versão oficial — por muito tempo a única versão permitida nas redes sociais do Consenso Inc — costumava deixar de lado um detalhe fundamental: o fato de que até hoje não foi encontrado o animal que teria servido de intermediário para a passagem do vírus de morcego para humano. Já os indícios fortalecendo a teoria de manipulação genética do SarS-Cov2 abundam.

 

Peter Daszak é uma das pessoas que falavam abertamente sobre como é comum manipular um vírus respiratório para ele se tornar mais contagiante e letal.  

E Daszak sabe disso como ninguém, porque ele é o presidente da EcoHealth Alliance, uma ONG de fachada que vem servindo para conduzir experimentos de ganho de função. 

Os experimentos de ganho de função são aqueles em que vírus são manipulados para ficar mais letais. 

Esses experimentos foram proibidos no governo de Barack Obama, mas Anthony Fauci, o funcionário mais estável e protegido da corporatocracia norte-americana, conseguiu encontrar meios de escapar da suspensão, terceirizando a manipulação genética para a EcoHealth Alliance, que por sua vez encontrou na China o lugar ideal para seus experimentos.

Peter Daszak, presidente da ONG norte-americana 

EcoHealth Alliance | Foto: Divulgação

Essa aliás é uma das razões para tanto apoio — vindo da direita e da esquerda — à terceirização de serviços governamentais, incluindo ações militares e de saúde pública: quando o processo é terceirizado, acaba-se com a chamada “cadeia de comando”, e a responsabilização criminal de agentes do governo se torna quase impossível. Foi assim na invasão do Iraque, com os crimes cometidos por mercenários da Black Water — enquanto alguns indivíduos expiatórios foram punidos, os grandes responsáveis saíram ilesos.

Foi o próprio Peter Daszak que explicou, em 2016, como esses experimentos funcionam: “Quando a gente consegue a sequência de um vírus, e ele parece com um parente de um patógeno maligno conhecido — exatamente como fizemos com o Sars —, nós achamos outros coronavírus em morcegos, um monte deles — alguns deles pareciam muito similares ao Sars, então nós sequenciamos a proteína spike, a proteína que se gruda nas células [humanas], então nós — quer dizer, eu não fiz esse trabalho, mas meus colegas na China fizeram esse trabalho —, você cria pseudopartículas, você insere a proteína spike desses vírus e vê se eles se acoplam às células humanas, e em cada passo disso você chega mais e mais perto de [tornar] esse vírus realmente patogênico para as pessoas. Assim você afunila o campo, você reduz o custo, e tem de trabalhar apenas com um número pequeno de vírus realmente assassinos”.

Quem por acaso quiser encontrar o vídeo original deste discurso vai ter trabalho, mesmo que procure no canal do YouTube onde o vídeo foi exibido pela primeira vez, a rede de TV norte-americana C-Span, sem fins lucrativos, especializada na cobertura de assuntos políticos e legislativos. Mas é possível ver o trecho que interessa aqui, divulgado pelo  India Today.

Buscas por menções a essa fala de Daszak também praticamente não produzem resultados. Apesar de a explicação de Daszak ser tão importante, crucial até numa pandemia provocada exatamente  por um coronavírus (Sars-Cov2), é quase impossível achar um jornal conhecido reproduzindo as palavras do homem que levou para um laboratório na China estudos de ganho de função financiados com dinheiro norte-americano. Quem fizer a busca no Duckduckgo vai encontrar apenas sites de notícia independentes nas primeiras páginas do resultado de busca.

Eu já falava deste assunto em maio de 2020, poucos meses depois do começo oficial da pandemia. E não é porque eu seja conspiratória — é apenas porque, fazendo uso do meu cérebro, eu encontrei um artigo da Nature falando algo muito interessante sobre Ralph Baric, parceiro de Daszak nos experimentos de ganho de função. Reproduzo aqui o que falei no artigo “Intervenção na natureza tem seu preço”: “Ralph Baric é um dos autores do estudo que criou um Frankenstein quimérico, em 2015, misturando o gene spike do vírus SHC014 ao Sars em rato [humanizado] e células humanas”.

Vale tirar uma lição preliminar disso tudo, ao menos por enquanto. A briga entre nações, US contra Rússia, China contra US, hoje são questões temporárias, ou meras distrações de um jogo muito menos interessante para quem assiste, mas muito mais lucrativo para quem joga: é o jogo em que quem joga nunca perde — só quem perde é a audiência. 

Em outras palavras, a batalha entre bandeiras nacionais é uma disputa que vem mantendo eleitores engajados e participativos, mas que cada vez mais é teatro financiado pelos senhores da guerra.

Um ano depois, no dia 2 de maio de 2021, o programa Fantástico, da Rede Globo, cometeu algo impensável, até para o Fantástico. Ele relacionou a tragédia da pandemia a — senta para não cair — queimadas na Amazônia. É isso mesmo. E agora tenta adivinhar quem a Globo entrevistou para explicar essa tese tão intelijegue? Peter Daszak…

Eu já desconfio há tempo que a Globo vende reportagens para governos poderosos e os monopólios mais poderosos ainda que os controlam. Uma das indicações de que minha suspeita é razoável é este vídeo aqui.

Assistam antes que o vídeo desapareça. O original que meu amigo postou sumiu do perfil dele https://t.co/KIJMJoSyKT

— Paula Schmitt (@schmittpaula) March 9, 2023

Ele mostra Bonner dizendo que a invasão do Iraque foi prevista por Nostradamus, e estava escrita nas estrelas. Para o caso de você não acreditar nem em Nostradamus e nem em astrologia, Bonner apela a uma terceira crença, tirando proveito do cérebro limitado da sua audiência: segundo ele, Saddam Hussein pode ser o “anti-Cristo”.

O meu artigo de hoje seria uma análise dos argumentos usados pelo Fantástico para contorcer a pandemia até fazê-la caber nas queimadas da Amazônia. Infelizmente não foi possível, porque o vídeo parece ter sido retirado do ar. Aqui nesta página, em que o G1 promove o vídeo, a reportagem escrita continua ali, mas o vídeo tem a mensagem “conteúdo não disponível”. 

Na GloboPlay, quando acessado pela televisão, esse episódio do Fantástico está indisponível para vários usuários, como mostram alguns prints feitos por assinantes. 

Eu achei uma cópia do programa no YouTube, mas é possível ver que ele foi grosseiramente cortado ao menos duas vezes: no minuto 1:48 e no 2:54. E quando se tenta acessar o vídeo a partir da GloboPlay na internet, a mensagem da Globo é até mais honesta do que eu esperava: “Esta edição foi modificada em sua versão web”. Para repetir uma frase minha que já virou bordão: salvem tudo.

 

Foto: Reprodução Site G1 (02/05/2021)

 

 

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Paula Schmitt, colunista - Revista Oeste

 

“Pra que tanta democracia?”, perguntou a mãe aflita querendo visitar o filho doente

Na fila na entrada do Hospital de Base, a senhorinha reclama:

— Não sei pra que tanta democracia? Eu quero visitar meu filho e essa democracia… não pode assim, só pode assado! Se fosse ladrão, num tinha BO, entrava na manha.

[no Brasil não existe tanta democracia, no sentido de muita democracia, quanto a repórter quis fazer crer; 

segundo o atual presidente do Brasil, democracia em abundância existe na Venezuela =  óbvio que,  sendo o declarante um MENTIROSO PATOLÓGICO não temos motivo para considerar fato  o dito.

O que existe no Brasil é o USO EXCESSIVO por alguma autoridades, do recurso de invocar supostos atentados à democracia, os famosos atos antidemocráticos,  para violar principios que a democracia estabelece = quer prender alguém e não tem amparo legal, invoca a prática de um ato antidemocrático e joga um inocente na cadeia. 

 Pouco importa, se está destruindo a democracia a pretexto de conservá-la.]

Devo ter feito cara de paisagem mas logo entendi: a mãe aflita confundiu a palavra “burocracia” com “democracia”. Eu já tinha ouvido a mesma confusão numa fila de cartório.

A entrada de acompanhantes e visitantes no Base tem um conjunto de normas que se demora a entender. A razão é evitar a entrada de muita gente num ambiente hospitalar, o que não necessita de maiores explicações.

O desabafo da mãe irritada demonstra, antes de tudo, que a democracia está na boca do povo – o que já é alguma coisa. E há um fundo de verdade na confusão semântica: a democracia não é, como supõe o senso comum, um ambiente onde tudo pode. É muito sofisticada, a democracia. É burocrática. Exige de cada um paciência e respeito pelas normas estabelecidas, tem regras intrincadas, complexas, semoventes, algo bem complicado de entender – como a burocracia que dificultava a visita da mãe inquieta ao filho doente.

É bem velhinha a democracia ou aquilo que começou a se ensaiar como sendo a possibilidade de um grande grupo de pessoas dar palpite para a tomada de decisões de interesse coletivo. A história registra 500 anos antes de Cristo, nos anfiteatros de Atenas, como a data de surgimento da democracia ou daquilo que viria a ser a inspiração para a democracia.

Nos dicionários, democracia é o governo popular, a soberania popular, o que acaba quase sendo sinônimo de utopia, aquilo que a gente quer, precisa querer, mas que sempre vai exigir um pouco mais, o impossível, o nunca experimentado pelas civilizações que conhecemos ou de que temos notícia.

Democracia tem muitos adjetivos, muitas versões e está muito longe de ser o jeito mais igualitário e livre de se habitar coletivamente o mundo. Mas, como disse Churchill na sua frase mais famosa: “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais…”.

Cada um tem a sua própria ideia de democracia. O genial Millôr Fernandes percebeu direitinho como a ideia de democracia entra arranhando na nossa garganta: “Democracia é quando eu mando em você. Ditadura é quando você manda em mim.”

Democracia é eu aceitar que, por mais aflita que eu esteja, tenho de esperar na fila e cumprir as normas estabelecidas para entrar no Base. Não poucas vezes me passou pela cabeça algo do tipo: Poxa, eu sou jornalista, conheço a história do Base desde o começo, por que tenho de ficar na fila? Logo a vergonha e o simancol me deram uma rasteira e eu sigo no democrático lugar de esperar e cumprir as exigências do hospital, entre as quais a revista dos pertences para impedir a entrada de alimentos.

Democracia é ter um Sistema Único de Saúde, algo inédito no mundo, no qual todos têm direito gratuitamente ao atendimento médico, desde o mais básico até os mais complexos. Democracia mais democrática seria destinar ao SUS recursos, por exemplo, dos impostos sobre as grandes fortunas. Seria gerir o SUS de modo mais eficiente.

Democracia é o morador de rua todo estropiado ter o direito de receber o atendimento médico digno e ágil de que precisa. Esperar na fila e aceitar que assim pode, assim não pode, é o de menos. Ou melhor: é uma das faces da democracia: a fila nos iguala, do mesmo modo que a doença e a morte.

Como disse um paciente: “Se até o Pelé morre, por que eu não vou morrer?”. A morte é terrivelmente democrática, mas antes dela a gente tem milhões de chances de experimentar a liberdade de ser apenas um no meio de tantos.

Está na hora de eu ir pra fila.

Blog da Conceição -  Correio Braziliense

O supremo carcereiro só prende inocentes - Augusto Nunes

Revista Oeste

Para Moraes, nada é mais excitante que o estupro da Constituição e das normas legais 

A história se repetia todo sábado, sempre perto das 10 da noite. Só mudava a identidade da mulher que viera a pé de alguma vila habitada por famílias pobres para apertar a campainha da casa na Rua General Glicério. Ali morava o prefeito de Taquaritinga, e as visitantes sabiam que Adail Nunes da Silva, viciado em multidão, não estaria por lá, e sim no cinema, numa festa ou a caminho de outro baile. Mas não era ele o procurado. O nó a desatar requeria uma conversa com minha mãe, certamente entrincheirada na sala de estar. “Quero falar com dona Biloca”, ouvia um dos cinco filhos que se revezavam na ida ao portão. Eram raríssimos os que chamavam pelo prenome do cartório a professora Emilia Menino Nunes da Silva. Desde a infância ela foi Biloca, precedido por um “dona” só depois do casamento.

Marcel van Hattem, deputado federal -  Foto: Reprodução/Redes Sociais  

Um minuto mais tarde, a mulher já estava no meio do mesmíssimo enredo. Só eram diferentes os dois personagens. “Meu filho é um moço bom”, começava a mãe. “O problema é que ele conheceu faz pouco tempo uma gente ruim, deu de beber e agora anda se metendo em arruaça. Foi preso hoje porque um policial achou que é desordeiro. A senhora pode dar um jeito de soltar o menino?”. Dona Biloca acomodava a mãe aflita numa das cadeiras da varanda, empunhava o telefone de parede no canto da sala de jantar e ligava para a delegacia. Como o prefeito, também o delegado estava fora. Atendia um dos três policiais. Minha mãe reproduzia o que ouvira da mãe e pedia a restituição do direito de ir e vir. O policial explicava que só o chefe podia soltar ou prender alguém.

“Esse que foi preso é rapaz direito, pode acreditar na minha palavra”, insistia a mulher do prefeito. O homem da lei acabava cedendo. Em menos de dez minutos, um jovem devastado pela ressaca aparecia no portão da minha casa. Filho e mãe se abraçavam, diziam que Deus haveria de abençoar a responsável pela libertação e lá se iam de volta ao lar. A cada soltura irregular, dona Biloca ordenava aos filhos que não comentassem a ocorrência. “Com ninguém”, advertia. Preferia que o marido de nada soubesse apenas para evitar que o prefeito se considerasse devedor do delegado. Nunca se arrependeu de nenhuma intervenção no sistema carcerário. “Bêbado e arruaceiro não precisam ficar presos”, ensinava. “Cadeia é coisa para assassino, ladrão, bandido, gente perigosa.” Encerrava o assunto tentando conter, sem sucesso, o riso moleque de quem protagonizara alguma travessura.

Professora Emília Menon Nunes da Silva (dona Biloca) - 

Foto: Arquivo pessoal

Nesta quarta-feira, numa reunião em Brasília, Alexandre de Moraes quase conseguiu substituir a carranca exibida em aparições públicas por algo parecido com um sorriso. O que se viu foi um esgar, mas o tom de voz informou que Moraes estava eufórico. “Fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli”, começou o especialista em atropelamentos da Constituição. (Dias Toffoli dissera que desde 6 de janeiro, quando ocorreu em Washington a invasão do Capitólio, foram detidos, em 50 Estados, 964 suspeitos de envolvimento no episódio.) Moraes entusiasmou-se: “Comparando os números, tem muita gente pra prender, e muita multa pra aplicar!”. 

A professora primária de Taquaritinga gostava de devolver o direito à liberdade a gente que incorrera em pecados veniais. 

O mais truculento ministro do Supremo Tribunal Federal parece flutuar sobre nuvens profundamente azuis quando pensa nas perversidades que praticou ou está prestes a consumar.

Na quarta-feira, com o país que pensa e presta ainda perplexo com a prisão de um líder indígena, Moraes se excitava com as iniquidades decorrentes de outro surto de autoritarismo patológico programado para 15 de dezembro. Entre o início da manhã e o fim da noite, por ordem do supremo carcereiro, a Polícia Federal cumpriu mais de 100 mandados de prisão, busca e apreensão em sete Estados e no Distrito Federal. 

 As alegações do ministro, redigidas em português indigente, sugerem que os alvos estão envolvidos de alguma forma em manifestações que contestaram os resultados da eleição presidencial, bloqueio de rodovias, atos antidemocráticos nas imediações de quartéis e outros sintomas de simpatia pelo presidente Jair Bolsonaro. Para o tirano togado, todas essas atrocidades figuram na categoria dos crimes hediondos.

Confiantes na onipotência da toga, resolveram mandar às favas os eleitos para o Executivo e para o Legislativo, e agora vêm ocupando sem resistência territórios proibidos

A selvagem sessão de torturas a que foram submetidos o Estado de Direito e a Constituição incluiu a censura de 168 perfis nas redes sociais, quebra de sigilo bancário, confisco de bens e a detenção de deputados estaduais, além da obrigação de usar tornozeleiras eletrônicas imposta a parlamentares proibidos até de descobrir quais delinquências lhes são atribuídas. 

 Nenhuma das numerosas ofensivas fora da lei lideradas por Moraes foi tão abrangente e atrevida. 

Nenhuma mostrou com tão chocante nitidez a ditadura da toga, a insolência do marechal sem farda, a sordidez dos cúmplices e a covardia dos incumbidos de reerguer instituições que contemplam de joelhos o triunfo da arrogância. 

No mundo da magistratura, por exemplo, até agora só o desembargador aposentado Sebastião Coelho parece ver as coisas como as coisas são. “Alexandre de Moraes deveria ser preso”, reiterou nesta semana.

A mudez dos líderes do Ministério Público foi rompida no começo da semana por Darcy de Sousa Filho, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais. Ao discursar na cerimônia de entrega do cargo, Sousa propôs “o resgate do império da lei e da ordem democrática vilipendiada e atropelada pelo ditador de Brasília”. Dado o recado, dirigiu-se ao sucessor no cargo: “Que Vossa Excelência restabeleça o orgulho de ser promotor de Justiça e faça prevalecer as nobres e fundamentais prerrogativas do Ministério Público no processo acusatório, usurpadas pela autoridade apontada”. A salva de palmas da plateia avisa que a tropa formada por promotores e procuradores está pronta para o combate. A cara de paisagem das autoridades no palco reforçou a suspeita de que os generais flertam com a rendição sem luta.

Durante a sessão do Congresso desta quinta-feira, voltou a ecoar a voz solitária do deputado gaúcho Marcel van Hattem. “Esta situação de ruptura institucional não pode perdurar!”, afirmou o parlamentar do Partido Novo com os olhos postos no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Um ministro e uma Corte não podem seguir atuando fora da lei e da Constituição. É papel do Congresso pôr fim ao arbítrio!”  Segundo o artigo 1º da Constituição, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. 

 Os ministros do STF só precisaram do apoio de um presidente da República e do amparo de senadores escalados para uma sabatina tão temível quanto um chá de senhoras. 

 Confiantes na onipotência da toga, resolveram mandar às favas os eleitos para o Executivo e o para o Legislativo, e agora vêm ocupando sem resistência territórios proibidos. Resta ao povo brasileiro reagir com armas próprias. Grandes manifestações de rua, por exemplo, fazem milagres.

Disse agora ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão do Congresso Nacional: esta situação de ruptura institucional não pode perdurar! Um Ministro e uma Corte não podem seguir atuando fora da lei e fora da Constituição. É papel do Congresso pôr fim ao arbítrio! pic.twitter.com/JQTRoZYcW7

— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) December 15, 2022

Em 2013, portentosas passeatas obrigaram o Congresso a funcionar com mais agilidade e juízo. Nesta virada de ano, poderão apressar a retomada do poder usurpado por gente que se instalou na sala do trono sem ter obtido um único e escasso voto popular.

Leia também “Um AI-5 de toga”'desequilíbrio entre os Poderes' fere a separação da União. 

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

Não com nosso silêncio! - Percival Puggina

Aonde vá e com quem fale, a pergunta tem sido sempre a mesma: o que fará o STF? A dúvida está posta porque a longa experiência, registrada no cartório dos fatos e feitos, mostra que aquela instituição, com os atuais membros, faz o que quer.

A resposta, portanto é esta: eles farão o que bem entenderem ser de seu interesse e conveniência. E se o leitor destas linhas pertencer ao pequeno número dos que têm dúvidas a respeito, deixarei à mostra a raiz da atual crise institucional. Refiro-me à trágica decisão que entregou ao próprio STF a competência para instaurar inquéritos sobre atos praticados contra ministros.

Em um dos capítulos do excelente livro “Inquérito do fim do mundo”, o Dr. Marcelo Rocha Monteiro, que é Procurador de Justiça no TJ/RJ, acende um holofote de pura racionalidade sobre o artigo 43 do Regimento Interno do STF. Mostra o quão longe foram os ministros na interpretação desse artigo quando resolveram, por exemplo, que postar vídeo na “nuvem” do YouTube xingando ministro é crime praticado nas dependências do Supremo.

Faz muito sentido que inquéritos referentes a crimes praticados nas dependências da Casa sejam conduzidos pelo próprio Poder (aquele ambiente não deve ser invadido por procedimentos investigatórios).  Foi preciso, porém, “apagar as luzes do Direito Brasileiro” para promover o linchamento caseiro de Daniel Silveira, transformando o que ele fez em crime cometido nas dependências do STF, como se os ministros fossem salões e corredores da Casa.

Não bastasse isso, ao levar o caso para dentro de casa, criou-se a suprema aberração que deveria ferir toda consciência bem formada –  vítimas julgando réus com sumária demissão do princípio da neutralidade do juiz.

As consequências vieram de roldão. Um vídeo virou flagrante perpétuo, a viger para além da morte de quem o tenha gravado. Dá causa a prisão, no recinto do lar, horas altas da noite. Vira crime inafiançável e permite que, contrariando a lei, a prisão se prolongue por semanas etc., etc., etc..  

Foi por esse mau caminho e ainda pior motivação que as reprováveis declarações de Daniel Silveira lhe renderiam quase dez anos de cadeia, um despropósito concebido e nascido no pecado original acima descrito. Seremos surpreendidos por qualquer decisão que não sofra do mesmo mal.

Quando a Corte age como parte, atua como procurador da parte. Pinçará, então, entre normas e votos, o que bem lhe convier.Não com nosso silêncio. Domingo estaremos nas ruas e praças do país.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

Números que alarmaram o lulismo - Percival Puggina

O intenso fluxo de detentores de mandato, na “janela” dos últimos meses proporciona vários ângulos de análise. Já escrevi sobre a descaracterização dos partidos políticos brasileiros e sua transformação em misto de cartório e tesouraria.

Outro ângulo é o que trata do magnetismo das candidaturas majoritárias, especialmente das candidaturas presidenciais, em relação aos congressistas e, em especial, aos deputados federais. Era de se prever, pois política é realismo e a regra do jogo orienta as opções dos jogadores. Assim, feitas as contas e os “noves fora”, o PL viu sua representação crescer para 73 deputados, incluindo outros 40 aos que já tinha.

Conforme matéria da Gazeta do Povo de hoje (06/04), alguns partidos do Centrão que integram a base do governo no Congresso saíram com saldo positivo da janela partidária. O Progressistas (PP), ampliou a sua bancada de 38 para 50 deputados. Já o Republicanos cresceu de 30 para 45 parlamentares.

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Ao mesmo tempo, o magnetismo da candidatura de Lula estimulou quase ninguém a migrar para seu partido e não ajudou os partidos à sua volta. 

Apenas dois deputados federais mudaram-se para poltronas petistas. 

Nas cercanias do PT, o PSB, o PV, o PCdoB, o PSOL e o PDT encolheram suas representações. O PSDB perdeu dois deputados.

 

A “janela” aberta acabou virando uma porta escancarada para redução das representações partidárias que poderiam ser atraídas pela candidatura de Lula. 

Só militantes muito otimistas podem dizer que isso não é péssimo sinal para a candidatura conspirada dentro do STF.

 

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Ministro do STF critica omissão de cartório em que Flávio Bolsonaro registrou casa

O cartório escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deve ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estadão que é "condenável" e "muito ruim em termos de avanço cultural" a atitude do cartório no qual o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) registrou a compra de uma casa de R$ 6 milhões em Brasília. Conforme revelou o jornal, o cartório escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deve ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar.

[ministro Marco Aurélio! surpreendente  que um ministro do Supremo Tribunal Federal, integrante da instância máxima do Poder Judiciário, descuide da liturgia do cargo e  opine sobre um assunto menor e, mais grave,  que poderá, com a facilidade com que certos partidos levam assuntos menores à apreciação do STF, ser julgado pela Corte que o senhor integra.]

 

O ato, do 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, contraria a prática adotada em todo o País e representa tratamento diferenciado ao filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo especialistas. "É tudo muito ruim em termos de avanço cultural. A boa política pagou um preço incrível, abandonando a transparência e a publicidade. Algo condenável a todos os títulos", afirmou Marco Aurélio Mello."Vem-nos da Constituição Federal, do artigo 37, que atos administrativos, como no caso o ato do cartório, são públicos, visando ao acompanhamento pelos contribuintes e a busca de fiscalização. É incompreensível a omissão. E por que omitir? Há alguma coisa realmente que motiva esse ato, porque nada surge sem uma causa."

[EXISTE UMA COISA  A MOTIVAR O ATO QUE O SENHOR CRITICA: o Brasil apresenta um dos mais elevados índices de criminalidade do planeta Terra - em grande parte motivado devido a facilidade com que  bandidos perigosos são libertados, elevado nível de impunidade, etc - sendo público e notório, que qualquer pretendente a um estágio  de falsário, pode com apenas um CPF abrir contas bancárias, uma firma, comprar no nome de terceiros, etc.

Recordamos ao senhor que em tempos passados, o comprovante de despesa em cartão de crédito trazia o CPF integral do cidadão, o CLRV de veículos trazia o endereço do proprietário, hoje no comprovante do cartão vem apenas parte do CPF e no CLRV não consta endereço.

No caso da nora do presidente Bolsonaro, há uma agravante: sendo odontóloga, emite receitas, atestados e outros documentos com o CRO - o que facilita em muito fraudes.]

Na cópia da escritura obtida pela reportagem no cartório, foram omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e de sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. [quanto a renda, cabe perguntar: qual o interesse de uma  pessoa em saber a renda de  outra? alguém deve ter respondido ele é senador da República, não pode esconder o salário. ÓTIMO... é só o curioso acessar o portal do Senador Federal e consultar.

Quanto à esposa dele, não exerce atividade pública e o fato de ser esposa de um senador não torna seu salário alvo de curiosos.

Quanto a opção é uma opção que até um filho de Bolsonaro pode exercer. Nos primórdios de Brasília, Brazlândia era uma cidade satélite, mas nos tempos atuais é um bairro - quem mora em Copacabana, Rio, pode registrar seu imóvel em cartório de registro  naquele bairro ou em qualquer outro bairro. ]

Marco Aurélio Mello questionou a atitude do senador, de optar por um cartório em Brazlândia, região administrativa que fica a 50 km do centro de Brasília. "É estranho que não se tenha feito a escritura num cartório de Brasília propriamente dita", comentou.

Ministros de tribunais superiores ouvidos reservadamente também condenaram a atitude do cartório. Para eles, a omissão dos dados em uma escritura pública pode caracterizar improbidade administrativa e ser investigada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios e pelo Conselho Nacional de Justiça. Integrantes do CNJ consultados pelo Estadão, no entanto, observam que o assunto deve ser levado à Corregedoria do próprio TJDFT. Segundo eles, uma eventual ação do conselho deveria ser excepcional, apenas quando o tribunal não agir. [ousamos afirmar que só uma crise de  excesso de burrice (os muares que nos perdoem), amnésia e um conjunto de outras doenças, levaria um cartório a expedir uma Escritura Pública sem apresentação de documentos das partes.]

 

Financiamento

Para comprar o imóvel, o filho "01" de Bolsonaro financiou R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil. Como revelou o Estadão, as prestações representam 70% do salário líquido de Flávio - R$ 24,7 mil.

Na última sexta-feira, o titular do cartório de Brazlândia, Allan Guerra Nunes, disse que escondeu as informações da escritura para preservar dados pessoais do casal. Nunes é presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).

Segundo ele, esta foi a primeira vez em que tal procedimento foi adotado. "Zero de motivação política, nenhuma. Quem decidiu colocar a tarja fui eu."

 

Em nota, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil informou que o tabelião de Brazlândia levou em conta a entrada em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados ao esconder as informações.A lei, no entanto, não foi mencionada pelo próprio tabelião nas duas ocasiões em que conversou com a reportagem. De acordo com a entidade, o caso será enviado pelo próprio tabelião para análise da Vara de Registros Públicos do TJ.

 

Para o tabelião Ivanildo Figueiredo, professor de Direito Notarial na Faculdade de Direito do Recife, a posição do Conselho "se revela como meramente corporativista, sem qualquer conteúdo crítico com relação à censura de uma escritura pública". "A autonomia e independência do tabelião se resume a gerenciamento administrativo e financeiro, e não ao conteúdo ou forma dos atos notariais." [atenção: foi esquecido de qualificar o tabelião Ivanildo com o título de especialista - atividade que nos tempos de covid se encontra supervalorizada, quando os especialistas em nada se propõem a falar o que o entrevistador quer ouvir.]

 

Política - Correio Braziliense

Garantismo do STF = Gilmar livra advogados das garras da Justiça

O Brasil fica cada vez mais parecido com o Brasil – quer dizer, parecido com o pior Brasil que existe. A última novidade no gênero é a seguinte: a Justiça está proibida, por decisão judicial, de julgar um grupo de cidadãos que, aparentemente, foram declarados isentos da obrigação de obedecerem ao Código Penal Brasileiro. Nem é preciso dizer quem resolveu isso, não é mesmo? Foi o STF, é claro. Também não é preciso informar quem, no STF, resolveu isso, por que você já sabe. É ele, de novo: Gilmar Mendes.

Por essa decisão, um grupo de 26 advogados de muita fama entre acusados de corrupção, políticos e gente que manda na máquina pública e em suas vizinhanças – entre eles o advogado criminal do ex-presidente Lula – não podem ser submetidos a processo penal na Justiça brasileira. Não é que não possam ser condenados, ou que devam ficar soltos até que seus casos passem “em julgado” na décima instância; não podem nem sequer ser processados para que a Justiça resolva se cometeram ou não os crimes de que são acusados.

O Ministério Público Federal denunciou os advogados (e um juiz aceitou a denúncia) porque achou esquisito que tenham recebido R$ 150 milhões a título de honorários, entre 2012 e 2018, do Sesc, Senac e Fecomércio do Rio de Janeiro. Achou esquisito porque é realmente mais do que esquisito, mesmo para os padrões do notório “Sistema S” do Rio de Janeiro: por que raios esse pessoal pagou R$ 150 milhões para advogados, se não houve nesse período, ou em qualquer outro, nenhum processo judicial de vida ou morte que justificasse gastar tanto dinheiro assim? Os advogados, basicamente, dizem que ninguém tem nada a ver com isso – e o ministro Gilmar decidiu que eles têm toda a razão.

O “Sistema S” não é um serviço privado: é um cartório monumental que vive das contribuições obrigatórias das empresas, as quais, naturalmente, são descontadas dos impostos e repassadas para o público pagante como  custo do negócio. Mesmo que fosse um empreendimento particular, a lei proíbe que despesas fictícias sejam lançadas nas prestações de conta de quem quer que seja.

Mas aí é que está: no caso das denúncias de fraude no Sesc, etc. não é permitido nem mesmo desconfiar dos advogados. O ministro Gilmar decidiu que eles não podem ser processados na Justiça – e pronto. Eis aí o “garantismo” do STF num dos seus melhores momentos. É como se colocassem um cartaz na porta do tribunal com os seguintes dizeres: “Prezados acusados de corrupção: garantimos aqui a solução de 100% dos seus pepinos.”

Ninguém está dando a mínima, é claro. O “Sistema S” do Rio tomou a excelente precaução de pagar preços sem pé nem cabeça para jornalistas de horário nobre fazerem palestras em seus auditórios. Em compensação, ninguém precisa ficar esquentando a cabeça com o que vai sair no noticiário. 

J.R.Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

Pico da pandemia já passou, segundo registros de óbitos por Covid-19 nos cartórios - Cristina Graeml

Pandemia no Brasil

O pico da pandemia já passou. Foi em maio segundo registros de óbitos por Covid-19 nos cartórios brasileiros. Eu sei que você cansou de ver notícias recentes de que a doença estava fazendo mais de mil vítimas fatais por dia no Brasil. Os números "oficiais", aqueles repassados pelos secretários de saúde dos municípios às secretarias dos estados e, destas, para o Ministério da Saúde, falavam em 1,1 mil mortes diárias; 1,2 mil até 1,4 mil.

Só que isso não aconteceu. Não sou eu que estou dizendo. São as estatísticas oficiais dos cartórios de registro civil, onde são registrados os óbitos. Pegando os cartórios como referência vemos que há algo errado nas informações que nos passam todos os dias: o pico da pandemia já ficou para trás faz algum tempo! Essa fonte não tem como questionar, porque se a morte não for registrada em cartório, onde é emitido o atestado de óbito, a família da pessoa que morreu não pode fazer o enterro ou a cremação do corpo.

Antes de mais nada é preciso reforçar uma explicação fundamental. Esses números de mil e poucos mortos por dia que a imprensa divulga, porque são os oficiais constantes no portal do Ministério da Saúde, costumam ser a soma das notificações de mortes repassadas pelos estados. Só que tem cidades e estados mais organizados, que conseguem levantar os números diariamente, e outros que demoram para confirmar as mortes, atualizar a estatística e, quando fazem isso, informam mortes ocorridas ao longo de vários dias seguidos - um pacote inteiro de informações, às vezes referentes a até mais de uma semana.

Na planilha do Ministério da Saúde, que qualquer um pode acessar buscando por Coronavírus Brasil (e você pode conferir clicando aqui), os números são atualizados por data de notificação. Assim, se uma cidade passar quatro dias sem informar nada e depois, num único dia, disser que houve 80 mortes, por exemplo, a site e o aplicativo do Ministério da Saúde jogam essas 80 mortes na data em que a informação chegou. Vai parecer que nos dias anteriores ninguém morreu e no dia tal, de repente, houve 80 mortes. Para conferir como os números "oficiais" informados por estados e municípios são diferentes das mortes efetivamente ocorridas a cada dia basta olhar o portal da transparência Covid-19 dos cartórios. Vou pegar a data de quarta-feira, 29 de julho como exemplo.

Nesta data o Ministério da Saúde recebeu dos estados a confirmação de mais 921 mortes, não necessariamente ocorridas na quarta-feira. No portal da transparência dos cartórios de registro civil do Brasil, que você também pode achar facilmente na internet buscando por mortes cartórios (ou clicar direto aqui), no dia 29 de julho foram registrados 304 óbitos por suspeita ou confirmação de Covid-19. É um terço das que tinham sido notificadas naquele dia ao Ministério da Saúde. Como eu disse no começo do artigo nesta análise optei por usar como base apenas os óbitos registrados em cartório, porque ali não tem confusão: a pessoa morre, o parente pega o laudo médico com a causa da morte e vai no cartório fazer o registro.

Pico da pandemia no Brasil
Ninguém fala disso, mas o pico da pandemia no Brasil já passou, foi em maio. Pelo menos é o que aparece no gráfico do portal da transparência dos cartórios, que tem um painel só com o registro de mortes por suspeita ou confirmação de Covid-19. Clicando por data específica no gráfico aparece que no começo de maio eram registrados por dia entre 630 e 650 novos óbitos. O número foi subindo até chegar ao ponto mais alto no dia 25 de maio, quando morreram 997 brasileiros de Covid-19. Veja que não chegou a mil.

Nos cartórios de registro civil em nenhum dia desde o início da pandemia foram registrados mais de mil óbitos. O recorde foi 997 mortos no dia 25 de maio. Depois esse número começou a cair. No site dos cartórios de registro civil a curva mostra que nas duas últimas semanas de maio e na primeira semana de junho morreram todos os dias mais de 900 pessoas. Depois a queda é gradual; pequena, mas gradual. Na segunda e terceira semana de junho houve o registro diário de mais de 800 mortes (entre 800 e 900). No fim do mês de junho caiu mais um pouco, para a faixa entre 700 e 800 mortes diárias. E ficou assim por mais 3 semanas até a metade de julho.

Desde o dia 22 de julho a queda passou a ser mais acentuada, com 600 e poucos registros de óbitos por dia; depois 500 e poucos; 400 poucos... Em uma semana, no dia 29, já estava em 304. Como eu disse antes os cartórios chegaram ao fim de julho registrando um terço das mortes diárias informadas ao Ministério da Saúde por estados e municípios. Por que a soma dos números que chegam às secretarias de saúde supera as 900 mortes diárias é um mistério.

Ao longo dos últimos meses surgiram muitas hipóteses e até denúncias de que o número de mortos por Covid-19 foi superestimado por alguns governantes para justificar a compra de equipamentos e a construção de hospitais de campanha. Não há comprovação disso, mas já se sabe de desvios de verbas públicas durante a pandemia; já existe até ex-secretário de saúde preso e prefeitos e governadores ameaçados de impeachment.

Contradições nos números de mortos
Fato é que nem o total de mortes por Covid-19 registradas em cartório bate com os dados informados ao Ministério da Saúde e registrados no boletim oficial, em que a imprensa costuma se basear. Pelo boletim, o Brasil já superou a marca dos 90 mil mortos. Nos cartórios, de 16 de março (data da primeira morte confirmada pela doença no país) até esta quarta, 29 de julho, foram 83.561 óbitos. A diferença é de 6,5 mil mortes!

6,5 mil corpos não se escondem por aí. A diferença pode estar na chamada causa mortis. Estados e municípios podem realmente ter informado ao Ministério da Saúde que milhares de pessoas que morreram por outros motivos tiveram Covid-19 e faleceram em consequência da doença, sendo que não foi esta a causa real apontada pelos médicos que emitiram os laudos usados pelos cartórios como referência para emitir os atestados de óbito.

Chego a esta hipótese após analisar outras estatísticas dos cartórios, as que apontam as mortes por doenças diferentes e até por causas indefinidas. Veja que curioso: do ano passado pra cá caíram as mortes por infarto, AVC, insuficiência respiratória... Será que está mesmo morrendo menos gente de problemas cardíacos e respiratórios do que antes ou as estatísticas dos últimos anos se mantêm, mas como esses doentes contraíram coronavírus, a causa mortis registrada foi Covid?

O que chama especial atenção é o gráfico das mortes por pneumonia. No portal diz que em 2019 (de 16 março a 29 julho) morreram de pneumonia no Brasil 90.052 pessoas – número praticamente igual ao das vítimas de Covid. Esse ano, no mesmo período, a pneumonia fez 30% menos vítimas fatais: 61.227 pessoas. É no mínimo estranho que, de um ano para o outro, de repente, a diferença de pessoas que morrem da mesma doença caia tanto.

Pessoalmente não acredito que este ano esteja sendo diferente dos anteriores em relação à pneumonia. Como falei antes, é possível que o número de pessoas que tiveram a doença no primeiro semestre de 2020 e morreram por isso seja mais ou menos parecido com o do ano passado, só que este ano contraíram também o coronavírus, que acabou sendo apontado como o causador da morte. Deixo as conclusões para você, mas gostaria de saber sua opinião. Você confia mais nas estatísticas do cartórios, que emitem os atestados de óbito, ou das secretarias municipais e estaduais de saúde, que abastecem a planilha do Ministério da Saúde?

Acha que o pico da pandemia foi em maio; depois passamos pelo chamado platô em junho e comecinho de julho e, agora, já estamos vendo a curva de mortes cair? Ou prefere continuar olhando para o número de mil mortes por dia, como se estivéssemos, agora, no pico da pandemia? Não é uma questão de ser negacionista, como virou praxe dizer por aí, mas de ser realista. Eu acredito nos registros oficiais dos cartórios.

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    Só falam de mortos e doentes, mas os recuperados são celebrados com festa! 

Cristina Graeml, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes