Vídeo: entenda o voto ‘impresso’ em três minutos

Cristyan Costa

Câmara dos Deputados discute medida 

                          Voto auditável em três minutos

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 68 da Revista Oeste

 

Ministro do STF critica omissão de cartório em que Flávio Bolsonaro registrou casa

O cartório escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deve ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estadão que é "condenável" e "muito ruim em termos de avanço cultural" a atitude do cartório no qual o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) registrou a compra de uma casa de R$ 6 milhões em Brasília. Conforme revelou o jornal, o cartório escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deve ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar.

[ministro Marco Aurélio! surpreendente  que um ministro do Supremo Tribunal Federal, integrante da instância máxima do Poder Judiciário, descuide da liturgia do cargo e  opine sobre um assunto menor e, mais grave,  que poderá, com a facilidade com que certos partidos levam assuntos menores à apreciação do STF, ser julgado pela Corte que o senhor integra.]

 

O ato, do 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, contraria a prática adotada em todo o País e representa tratamento diferenciado ao filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo especialistas. "É tudo muito ruim em termos de avanço cultural. A boa política pagou um preço incrível, abandonando a transparência e a publicidade. Algo condenável a todos os títulos", afirmou Marco Aurélio Mello."Vem-nos da Constituição Federal, do artigo 37, que atos administrativos, como no caso o ato do cartório, são públicos, visando ao acompanhamento pelos contribuintes e a busca de fiscalização. É incompreensível a omissão. E por que omitir? Há alguma coisa realmente que motiva esse ato, porque nada surge sem uma causa."

[EXISTE UMA COISA  A MOTIVAR O ATO QUE O SENHOR CRITICA: o Brasil apresenta um dos mais elevados índices de criminalidade do planeta Terra - em grande parte motivado devido a facilidade com que  bandidos perigosos são libertados, elevado nível de impunidade, etc - sendo público e notório, que qualquer pretendente a um estágio  de falsário, pode com apenas um CPF abrir contas bancárias, uma firma, comprar no nome de terceiros, etc.

Recordamos ao senhor que em tempos passados, o comprovante de despesa em cartão de crédito trazia o CPF integral do cidadão, o CLRV de veículos trazia o endereço do proprietário, hoje no comprovante do cartão vem apenas parte do CPF e no CLRV não consta endereço.

No caso da nora do presidente Bolsonaro, há uma agravante: sendo odontóloga, emite receitas, atestados e outros documentos com o CRO - o que facilita em muito fraudes.]

Na cópia da escritura obtida pela reportagem no cartório, foram omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e de sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. [quanto a renda, cabe perguntar: qual o interesse de uma  pessoa em saber a renda de  outra? alguém deve ter respondido ele é senador da República, não pode esconder o salário. ÓTIMO... é só o curioso acessar o portal do Senador Federal e consultar.

Quanto à esposa dele, não exerce atividade pública e o fato de ser esposa de um senador não torna seu salário alvo de curiosos.

Quanto a opção é uma opção que até um filho de Bolsonaro pode exercer. Nos primórdios de Brasília, Brazlândia era uma cidade satélite, mas nos tempos atuais é um bairro - quem mora em Copacabana, Rio, pode registrar seu imóvel em cartório de registro  naquele bairro ou em qualquer outro bairro. ]

Marco Aurélio Mello questionou a atitude do senador, de optar por um cartório em Brazlândia, região administrativa que fica a 50 km do centro de Brasília. "É estranho que não se tenha feito a escritura num cartório de Brasília propriamente dita", comentou.

Ministros de tribunais superiores ouvidos reservadamente também condenaram a atitude do cartório. Para eles, a omissão dos dados em uma escritura pública pode caracterizar improbidade administrativa e ser investigada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios e pelo Conselho Nacional de Justiça. Integrantes do CNJ consultados pelo Estadão, no entanto, observam que o assunto deve ser levado à Corregedoria do próprio TJDFT. Segundo eles, uma eventual ação do conselho deveria ser excepcional, apenas quando o tribunal não agir. [ousamos afirmar que só uma crise de  excesso de burrice (os muares que nos perdoem), amnésia e um conjunto de outras doenças, levaria um cartório a expedir uma Escritura Pública sem apresentação de documentos das partes.]

 

Financiamento

Para comprar o imóvel, o filho "01" de Bolsonaro financiou R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil. Como revelou o Estadão, as prestações representam 70% do salário líquido de Flávio - R$ 24,7 mil.

Na última sexta-feira, o titular do cartório de Brazlândia, Allan Guerra Nunes, disse que escondeu as informações da escritura para preservar dados pessoais do casal. Nunes é presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).

Segundo ele, esta foi a primeira vez em que tal procedimento foi adotado. "Zero de motivação política, nenhuma. Quem decidiu colocar a tarja fui eu."

 

Em nota, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil informou que o tabelião de Brazlândia levou em conta a entrada em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados ao esconder as informações.A lei, no entanto, não foi mencionada pelo próprio tabelião nas duas ocasiões em que conversou com a reportagem. De acordo com a entidade, o caso será enviado pelo próprio tabelião para análise da Vara de Registros Públicos do TJ.

 

Para o tabelião Ivanildo Figueiredo, professor de Direito Notarial na Faculdade de Direito do Recife, a posição do Conselho "se revela como meramente corporativista, sem qualquer conteúdo crítico com relação à censura de uma escritura pública". "A autonomia e independência do tabelião se resume a gerenciamento administrativo e financeiro, e não ao conteúdo ou forma dos atos notariais." [atenção: foi esquecido de qualificar o tabelião Ivanildo com o título de especialista - atividade que nos tempos de covid se encontra supervalorizada, quando os especialistas em nada se propõem a falar o que o entrevistador quer ouvir.]

 

Política - Correio Braziliense

A solidão de Michel Temer na crise

O presidente perde assessores de confiança, desgasta-se por um protesto nas ruas e vê o Congresso parado, a discutir sua sucessão 

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana:  

Com relatórios de tráfego na internet à mão e algoritmos capazes de propagar narrativas nas redes sociais, o publicitário Daniel Braga coordena a menos visível linha de defesa do presidente Michel Temer. Egresso da equipe do prefeito de São Paulo, João Doria, do PSDB, Braga divide seu tempo entre a sede da Isobar, agência que presta serviços para o governo e foi instada a contratá-lo, e o gabinete do ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral, onde é traçada a estratégia de comunicação digital do governo nestes dias de crise aguda. 

Acuado pela renúncia ou pelo impeachment desde a divulgação da delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, Temer – e sua equipe – preocupa-se sobremaneira com a guerra digital. 

Foi com base em relatórios diários da empresa e na orientação dos poucos conselheiros que lhe restam que Temer atacou em entrevistas os benefícios aos delatores da JBS, foi agressivo com Joesley – até outro dia recebido com amabilidade –, questionou a validade da gravação que o deixou em maus lençóis e exaltou fatos positivos da economia nos últimos dias.

Sob pressão nas ruas, na política e no Judiciário pelo avanço da Operação Lava Jato, o presidente Michel Temer busca formas de se segurar no cargo e superar os reveses que se acumulam. Na semana passada entraram no jogo as manifestações e Temer teve seu primeiro teste negativo nas ruas. Brasília terminou a quarta-feira, dia 24, em chamas após atos de vandalismo ocorridos durante um protesto convocado por centrais sindicais contra a reforma trabalhista e para pedir a renúncia de Temer. 

Havia cerca de 45 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, cooptadas por sindicalistas, muito menos gente do que nos protestos de 2013 ou 2014. Contudo, alguns criminosos presentes, mascarados, destruíram banheiros químicos, montaram barricadas, jogaram paus e pedras em policiais e atearam fogo no térreo do prédio de três ministérios. 

Num flagrante de despreparo, policiais militares dispararam tiros contra um grupo de manifestantes. Na avaliação do Palácio do Planalto, no entanto, do ponto de vista de opinião, a repercussão da violência foi maior e virou o cenário em favor do presidente.

Durante a crise da quarta-feira, Temer deu seu maior passo em falso até agora. No auge da tensão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, pediu ao Planalto um reforço de segurança, a ser feito por homens da “Força Nacional”, uma reunião de policiais militares de todo o país. Maia temia que os manifestantes chegassem ao Congresso, onde já havia uma briga de engravatados com mandato no plenário da Câmara. Temer editou um decreto sobre Garantia da Lei e da Ordem, instrumento pelo qual convocou as Forças Armadas para policiar as ruas em Brasília. Colocar militares nas ruas após um protesto contra o governo evocou o atraso dos tempos sombrios da ditadura militar. Rapidamente, Rodrigo Maia eximiu-se de culpa ao publicar, em rede social, a cópia do ofício. Deixou Temer arcar sozinho com o desgaste. [Temer, nunca é demais repetir, agiu rigorosamente de acordo com a Constituição Federal, portanto, não houve desgaste - triste do Brasil no dia me que um governante for criminalizado por seguir a Lei Maior.]
Em menos de 12 horas, Temer recuou e revogou o decreto. [não houve recuo e sim perda de objeto em relação ao decreto, tendo em conta que os baderneiros quando perceberam que iriam enfrentar soldados de verdade, sumiram.
Manter tropas nas ruas se tornou desnecessário, tornando recomendável a revogação do decreto. que as colocou nas ruas.] Nem bem desciam dos caminhões na Esplanada na manhã de quinta-feira, os soldados subiam de volta, em direção aos quartéis. Mas a fragilidade do presidente ficou clara. É na mesa do presidente da Câmara dos Deputados que repousam 13 pedidos de impeachment recentemente protocolados. 

O mais robusto deles foi apresentado na quinta-feira, dia 25, pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados da Brasil), Claudio Lamachia. Na peça, a entidade aponta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao proceder de modo incompatível com o decoro do cargo e pelo possível exercício da advocacia admi­nis­trativa. [a OAB da mesma forma que qualquer cidadão tem o direito de interpretar os atos do presidente Temer da forma que quiser - sem que isso represente a verdade; é apenas um entendimento, as sentenças ainda são proferidas no Brasil por juízes, pelo Poder Judiciário.] Cabe unicamente ao presidente da Câmara decidir se aceita os pedidos, o que deflagraria o início do processo de afastamento, mas o presidente só é retirado do cargo depois que o plenário da Casa aprova a admissibilidade e o Senado a ratifica. A interlocutores, Maia diz que pretende seguir os pareceres da consultoria legislativa e que, caso a área técnica considere cabível algum pedido, não será ele o responsável por impedir o andamento do processo. O fato de Maia ter se descolado de Temer na iniciativa de chamar militares transmitiu um claro sinal ao meio político de que Temer perde, a cada dia, a força de manter coesa sua base de sustentação.

Fonte: Revista Época

>> Rodrigo Maia: aliado ou algoz?

 

MEU ÚLTIMO POST NA VEJA

PF divulga trechos de conversa minha com Andrea Neves, uma das minhas fontes, em que faço críticas a uma reportagem da VEJA. Pedi demissão. Direção aceitou

Reinaldo Azevedo

[Nota dos editores do Blog PRONTIDÃO TOTAL 

Sempre divulgamos POSTs do Reinaldo Azevedo e sempre contamos com a compreensão dele e da VEJA, compreensão que agradecemos,  - ou talvez, pelo 'elevado' número de leitores que o Prontidão Total possui, sequer tomaram conhecimento.

De qualquer forma, jamais deixaríamos de publicar o seu ÚLTIMO POST em VEJA -   fruto de uma situação criada por uma retaliação vil ao ilustre jornalista e a prestigiada VEJA - e encerramos esta lembrando que alguns dos que insistem em manter o Blog Prontidão Total, entre os quais me incluo como um dos mais antigos, são leitores de VEJA desde os idos de 68, ano que teve o seu final honrado por uma tomada de posição firme do GOVERNO MILITAR com a edição do Ato Institucional nº 5.

A propósito, naquela época, em que já lia VEJA o este escriba ainda não tinha completado 18 anos.

VOTOS DE SUCESSO ao REINALDO AZEVEDO e também à Revista VEJA e que  mantenha a postura que adota há quase 50 anos - no inicio era de centro, mas um centro que pendia exageradamente para a esquerda.

A propósito: hoje, 24 de MAIO, é dia da Gloriosa INFANTARIA do Exército Brasileiro  - os 'pés de poeira'.

Cézar Henriquez.]

Andrea Neves, Aécio Neves e perto de uma centena de outros políticos são minhas fontes.

Trechos de duas conversas que mantive com Andrea, que estava grampeada, foram tornados públicos. Numa delas, faço uma crítica a uma reportagem da VEJA e afirmo que Rodrigo Janot é pré-candidato ao governo de Minas e que estava apurando essa informação. Em outro, falamos dos poetas Cláudio Manuel da Costa e Alvarenga Peixoto.

Fiz o que deveria fazer: pedi demissão — na verdade, mantenho um contrato com a VEJA e pedi o rompimento, com o que concordou a direção da revista.

Abaixo, segue a resposta que enviei ao BuzzFeed, que vai fazer ou já fez uma reportagem a respeito. Volto para encerrar. Mesmo!

Comecemos pelas consequências.

Pedi demissão da VEJA. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou.

1: não sou investigado;

2: a transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação;

3: tornar público esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas;

4: como Andrea e Aécio são minhas fontes, achei, num primeiro momento, que pudessem fazer isso; depois, pensei que seria de tal sorte absurdo que não aconteceria;

5: mas me ocorreu em seguida: “se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é crítico ao trabalho da patota?”;

6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerada um escândalo. Por aqui, não;

7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes;

8: Andrea estava grampeada, eu não. A divulgação dessa conversa me tem como foco, não a ela;

9: bem, o blog está fora da VEJA. Se conseguir hospedá-lo em algum outro lugar, vocês ficarão sabendo;

10: o que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação;

11: e também há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo.

Encerro
No próximo 24 de junho, meu blog completa 12 anos. Todo esse tempo, na VEJA. Foram muitos os enfrentamentos e me orgulho de todos eles. E também sou grato à revista por esses anos.

Nesse tempo, sob a direção de Eurípedes Alcântara ou de André Petry, sempre escrevi o que quis. Nunca houve interferência.

O saldo é extremamente positivo. A luta continua.

Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA