Ministro do STF critica omissão de cartório em que Flávio Bolsonaro registrou casa

O cartório escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deve ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estadão que é "condenável" e "muito ruim em termos de avanço cultural" a atitude do cartório no qual o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) registrou a compra de uma casa de R$ 6 milhões em Brasília. Conforme revelou o jornal, o cartório escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deve ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar.

[ministro Marco Aurélio! surpreendente  que um ministro do Supremo Tribunal Federal, integrante da instância máxima do Poder Judiciário, descuide da liturgia do cargo e  opine sobre um assunto menor e, mais grave,  que poderá, com a facilidade com que certos partidos levam assuntos menores à apreciação do STF, ser julgado pela Corte que o senhor integra.]

 

O ato, do 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, contraria a prática adotada em todo o País e representa tratamento diferenciado ao filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo especialistas. "É tudo muito ruim em termos de avanço cultural. A boa política pagou um preço incrível, abandonando a transparência e a publicidade. Algo condenável a todos os títulos", afirmou Marco Aurélio Mello."Vem-nos da Constituição Federal, do artigo 37, que atos administrativos, como no caso o ato do cartório, são públicos, visando ao acompanhamento pelos contribuintes e a busca de fiscalização. É incompreensível a omissão. E por que omitir? Há alguma coisa realmente que motiva esse ato, porque nada surge sem uma causa."

[EXISTE UMA COISA  A MOTIVAR O ATO QUE O SENHOR CRITICA: o Brasil apresenta um dos mais elevados índices de criminalidade do planeta Terra - em grande parte motivado devido a facilidade com que  bandidos perigosos são libertados, elevado nível de impunidade, etc - sendo público e notório, que qualquer pretendente a um estágio  de falsário, pode com apenas um CPF abrir contas bancárias, uma firma, comprar no nome de terceiros, etc.

Recordamos ao senhor que em tempos passados, o comprovante de despesa em cartão de crédito trazia o CPF integral do cidadão, o CLRV de veículos trazia o endereço do proprietário, hoje no comprovante do cartão vem apenas parte do CPF e no CLRV não consta endereço.

No caso da nora do presidente Bolsonaro, há uma agravante: sendo odontóloga, emite receitas, atestados e outros documentos com o CRO - o que facilita em muito fraudes.]

Na cópia da escritura obtida pela reportagem no cartório, foram omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e de sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. [quanto a renda, cabe perguntar: qual o interesse de uma  pessoa em saber a renda de  outra? alguém deve ter respondido ele é senador da República, não pode esconder o salário. ÓTIMO... é só o curioso acessar o portal do Senador Federal e consultar.

Quanto à esposa dele, não exerce atividade pública e o fato de ser esposa de um senador não torna seu salário alvo de curiosos.

Quanto a opção é uma opção que até um filho de Bolsonaro pode exercer. Nos primórdios de Brasília, Brazlândia era uma cidade satélite, mas nos tempos atuais é um bairro - quem mora em Copacabana, Rio, pode registrar seu imóvel em cartório de registro  naquele bairro ou em qualquer outro bairro. ]

Marco Aurélio Mello questionou a atitude do senador, de optar por um cartório em Brazlândia, região administrativa que fica a 50 km do centro de Brasília. "É estranho que não se tenha feito a escritura num cartório de Brasília propriamente dita", comentou.

Ministros de tribunais superiores ouvidos reservadamente também condenaram a atitude do cartório. Para eles, a omissão dos dados em uma escritura pública pode caracterizar improbidade administrativa e ser investigada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios e pelo Conselho Nacional de Justiça. Integrantes do CNJ consultados pelo Estadão, no entanto, observam que o assunto deve ser levado à Corregedoria do próprio TJDFT. Segundo eles, uma eventual ação do conselho deveria ser excepcional, apenas quando o tribunal não agir. [ousamos afirmar que só uma crise de  excesso de burrice (os muares que nos perdoem), amnésia e um conjunto de outras doenças, levaria um cartório a expedir uma Escritura Pública sem apresentação de documentos das partes.]

 

Financiamento

Para comprar o imóvel, o filho "01" de Bolsonaro financiou R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil. Como revelou o Estadão, as prestações representam 70% do salário líquido de Flávio - R$ 24,7 mil.

Na última sexta-feira, o titular do cartório de Brazlândia, Allan Guerra Nunes, disse que escondeu as informações da escritura para preservar dados pessoais do casal. Nunes é presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).

Segundo ele, esta foi a primeira vez em que tal procedimento foi adotado. "Zero de motivação política, nenhuma. Quem decidiu colocar a tarja fui eu."

 

Em nota, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil informou que o tabelião de Brazlândia levou em conta a entrada em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados ao esconder as informações.A lei, no entanto, não foi mencionada pelo próprio tabelião nas duas ocasiões em que conversou com a reportagem. De acordo com a entidade, o caso será enviado pelo próprio tabelião para análise da Vara de Registros Públicos do TJ.

 

Para o tabelião Ivanildo Figueiredo, professor de Direito Notarial na Faculdade de Direito do Recife, a posição do Conselho "se revela como meramente corporativista, sem qualquer conteúdo crítico com relação à censura de uma escritura pública". "A autonomia e independência do tabelião se resume a gerenciamento administrativo e financeiro, e não ao conteúdo ou forma dos atos notariais." [atenção: foi esquecido de qualificar o tabelião Ivanildo com o título de especialista - atividade que nos tempos de covid se encontra supervalorizada, quando os especialistas em nada se propõem a falar o que o entrevistador quer ouvir.]

 

Política - Correio Braziliense

''Mas Maluf já não estava preso?'

A  pergunta veio de uma amiga, assustada com o fato que o Supremo Tribunal Federal segue analisando recursos do deputado federal de São Paulo.

Paulo Maluf é um dos grandes comunicadores da história recente do país. Calhou de ser um dos mais políticos mais corruptos também, o que – para muitos eleitores de São Paulo – é apenas um detalhe.  Questionado sobre suas contas no exterior, que receberam milhões desviados dos cofres públicos de São Paulo, repetiu por sua própria boca ou pela de seus assessores uma frase que se tornou icônica: ''Paulo Maluf não tem nem nunca teve conta no exterior''.

Não importa que aparecessem testemunhas, documentos estrangeiros, batom na cueca, foto de saque em caixa eletrônico fazendo sinal da vitória. Por anos, entregou a mesma frase com tanta frequência que, por vezes, parecia rir junto dos repórteres diante daquela nonsense situação. Em outras, incorporava tão bem o papel de acusado injustamente que, para aqueles que curtem um autoengano, entregava a encomenda.

Uma delas ocorreu no período em que ficou preso na carceragem da Polícia Federal na capital paulista em entre setembro e outubro de 2005. Na época, chorou em entrevista à rádio Jovem Pan. Disse que esperava ser recompensado ''no outro mundo'', que não merecia aquele sofrimento e que era uma ''preso político''. Ficou 40 dias no xilindró.

Geddel Vieira Lima também chorou quando foi preso. Em julho deste ano, o ''querido amigo'' de Michel Temer foi levado para trás das grades por suspeita de atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, desdobramento da Lava Jato, que apura fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal. Geddel teve um cargo no banco durante o governo Dilma e teria se beneficiado de esquema envolvendo grandes empresários. 

Depois de alguns dias no presídio da Papuda, foi liberado pela Justiça para cumprir prisão domiciliar. Depois, acabou preso novamente no dia 8 de setembro por conta dos R$ 51 milhões encontrados no apartamento da alegria em Salvador. Na primeira prisão, assegurou ao magistrado que analisava sua soltura que ''com toda a força da alma'' não faria nada para leva-lo novamente à cadeia, para evitar o constrangimento pelo qual estava passado. E chorou.

Como aqui já disse, essa é uma parte da história que me fascina. Não me importa se as lágrimas dos políticos são falsas ou verdadeiras, mas qual tipo de psicopatia está relacionada a alguém que comete crimes em série e não encara as consequências de cabeça erguida? Como alguém que ocupa cargos importantes e tem sido sistematicamente envolvido em casos de corrupção, pode apelar para um expediente tão patético?

Talvez esteja exatamente nisso sua resistência e durabilidade. Afinal, em uma guerra nuclear, apenas os animais mais adaptados, que fazem o que for preciso ser feito, sobrevivem ao final. Maluf é talvez o animal político que mais roubou para si mesmo na história recente do país e segue pimpão. Perto dele, Geddel é um guri.

Em 2004, quando a imprensa noticiou que a Suíça enviara provas de suas contas, informando sobre um depósito de US$ 154 milhões, Dr. Paulo não se deu por rogado: ''Vou mandar providenciar num cartório em São Paulo uma escritura pública de cessão de direitos. Tanto não tenho contas, que vou passar uma escritura. O primeiro que encontrar a conta, o dinheiro é dele''. Gênio. O dinheiro vem sendo repatriado. Mas Maluf continuou se elegendo, mantido por liminares, apesar da Lei da Ficha Limpa.

Após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, a mais de sete anos pelo crime de lavagem de dinheiro, o deputado federal recorreu. O ministro Edson Fachin votou a favor de manter a condenação e Marco Aurélio Mello pediu vista do processo nesta terça (26), adiando a decisão. Se confirmada a condenação, ele pode ir para regime fechado ou contar com algum benefício dada a sua idade (86 anos).

Na última eleição, Maluf foi o oitavo candidato a deputado federal mais votado em São Paulo, com 250.296 eleitores depositando nele sua confiança.  [Maluf é o único político que não precisa fazer campanha eleitoral para ser eleito, bastando apenas informar aos seus eleitores que é candidato.] Parte do eleitorado brasileiro já provou que escolhe heróis em todos os partidos políticos, da esquerda à direita, e segue com eles até o fim – independente do que aconteça. Basta que esses heróis reafirmem suas narrativas com um mínimo de convicção.

Convicção que vem de treino, mil vezes em frente ao espelho se for preciso, para que, diante de provas, eles possam repetir, sem piscar, acreditando no que dizem e não se importando com o que o mundo inteiro pense. Mesmo que isso soe ridículo.
Triste um povo que precisa de heróis.

Fonte: Blog do Sakamoto