Processo contra Bolsonaro tem relator definido no TSE

Pedido de investigação de Haddad quer que adversário seja considerado inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação

A ação movida pela coligação de Fernando Haddad (PT) para que o Tribunal Superior Eleitoral investigue a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) foi distribuída na corte e terá como relator o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral eleitoral. O processo está baseado em uma reportagem da Folha de S.Paulo segundo a qual empresas pagaram, em contratos que chegariam a 12 milhões de reais, pelo envio em massa de conteúdos contra o petista no WhatsApp.

A campanha petista pede que, ao final das investigações, a ação seja julgada procedente para que Bolsonaro seja considerado inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A ação do PT aponta haver no caso práticas vedadas pela Lei Eleitoral, como doação de pessoa jurídica e compra de cadastros de usuários. O partido ainda pede que o WhatsApp apresente em 24 horas, sob pena de suspensão, medidas para conter o envio das mensagens.

Bolsonaro acusado sem provas

Os advogados do PT também afirmam que a campanha de Bolsonaro é beneficiada pela proliferação de fake news (notícias falsas) nas redes sociais.  “A sistematização das fake news, ao que se aponta, parece estar claramente voltada ao favorecimento dos noticiados, o que faz surgir a preocupação acerca da autoria e responsabilidade de quem está produzindo tais materiais. Eis que, não é crível atribuir apenas à militância orgânica de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão a capacidade produzir e disseminar com tamanha eficácia todas as notícias falsas editadas em detrimento da Coligação noticiante.”

Por meio de uma transmissão em sua página no Facebook, o presidenciável Jair Bolsonaro negou que sua campanha tenha relação com notícias falsas disseminadas no WhatsApp e redes sociais contra seu adversário. “Não tem prova de nada, é a Folha jogando nesse time do Haddad. Nós não precisamos de fake news para combater o Haddad, as verdades são mais que suficientes”, afirmou Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro junto ao TSE disse que a notícia da Folha é falsa e que irá tomar todas as medidas judiciais cabíveis para apurar “os atos ilegais e criminosos perpetrados pela coligação de Haddad”. “A campanha de Jair Bolsonaro foi acusada falsamente de contratar via caixa dois serviços de WhatsApp para disseminar fake news em reportagem de um veículo que, desde o primeiro turno, desvirtua fatos para tentar persuadir o eleitor. Sem provas e fundamentação jurídica, ajuizam uma ação de investigação judicial eleitoral com base, exclusivamente, nessa notícia falsa”, diz nota dos advogados.

O pedido de investigação envolve, além da chapa de Bolsonaro e o WhatsApp, o empresário Luciano Hang e as agências Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market — que, segundo a Folha, prestaram o serviço. Ao jornal, a QuickMobile afirmou não atuar na área política. A Yacows e a SMS Market não se manifestaram. A Croc Services disse ter vendido pacotes de envio em massa só para as bases do candidato ao governo de MG Romeu Zema (Novo) — o que é legal.

Luciano Hang, dono da rede varejista Havan e entusiasta da campanha de Bolsonaro, negou que tenha pago para impulsionar mensagens contra o PT e a favor do candidato do PSL.  “Eu uso o meu próprio celular, gravo esses vídeos com mensagens que as pessoas entendem e compartilham, no WhatsApp e nas redes sociais. Eu não pago para impulsionar o meu WhatsApp”, afirmou o empresário, em transmissão ao vivo no Facebook. Ele também disse que processará a Folha.

O dono da Havan já foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de 10.000 reais por ter impulsionado conteúdos em suas redes sociais a favor de Bolsonaro, o que foi considerado doação irregular de campanha. À época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou a alegação do candidato do PSL, de que ele desconhecia o fato de que Hang recorreu ao procedimento, e o inocentou de participação na ação ilegal, multando apenas o empresário.

Repercussão
Especialistas ouvidos pela agência Reuters avaliam que, confirmadas as informações reveladas pela reportagem, a campanha de Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações de campanha, o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da ação de empresários a seu favor.

“Se confirmada, a prática pode configurar abuso de poder econômico, levando à inelegibilidade nessa própria eleição. A jurisprudência diz que, mesmo que não tenha sido ele ou a campanha, a candidatura pode responder pelo ilícito”, disse Daniel Falcão, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público.
“A responsabilização é objetiva. Não está sendo avaliado a conduta pessoal de Bolsonaro. A responsabilidade do abuso de poder é objetiva, não importa se a campanha agiu com culpa (sem intenção) ou dolo (propositalmente). Vai ser avaliado se conduta teve ou não influência na campanha”, diz Guilherme Salles Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Revista VEJA

 

Um fracasso de gerações

O componente peculiar na cena brasileira é o fiasco das gerações que ascenderam no ocaso da ditadura militar e dominaram o poder a partir da Constituinte

A pinguela está ruindo, e rapidamente. A ponte rústica, débil construção política no improviso do impeachment de Dilma Rousseff, desmorona aos olhos daquele que talvez tenha sido seu principal arquiteto na intimidade do poder, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Seis meses atrás, ao revisar a obra, ele achava que ainda era possível seguir até o fim, pela legitimidade de Michel Temer. “Foi eleito”, argumentou ao repórter Mario Sergio Conti. “Vice-presidente, mas foi eleito. Muita gente pode não ter consciência disso, mas é legal. Pode-se discutir o impeachment [de Dilma] e tal, mas Temer é legítimo ali na Presidência.”

Há 11 dias, depois de o Tribunal Superior Eleitoral absolver Dilma e Temer por excesso de provas em processo sobre crimes de abuso de poder econômico na eleição de 2014, Fernando Henrique registrou em nota à Agência Lupa: “Se tudo continuar como está, com a desconstrução contínua da autoridade [de Temer], pior ainda se houver tentativas de embaraçar as investigações em curso, não vejo mais como o PSDB possa continuar no governo. Preferiria atravessar a pinguela, mas, se ela continuar quebrando, será melhor atravessar o rio a nado e devolver a legitimação da ordem à soberania popular.” 

Ontem, em artigo, notou que se desfazem “o apoio da sociedade” e o “consentimento popular ao governo”. Lembrou que esse aumento da “descrença popular” ocorre numa circunstância de esgotamento dos meios constitucionais para mudança de governo, e Temer, “ainda que se mantenha, terá enorme dificuldade para fazer o necessário”.
Propôs uma saída honrosa: “O presidente tem legitimidade para reduzir o próprio mandato, propondo, por si ou por seus líderes, emenda à Constituição que abra espaço para as modificações.” 

Fernando Henrique foi dos poucos governantes a passar a faixa presidencial ao sucessor (Lula) igualmente eleito pelo voto direto. Desde a redemocratização, em três décadas o Brasil teve quatro presidentes escolhidos nas urnas. Dois (Collor e Dilma) acabaram destituídos. Passaram-se apenas 15 meses desde o impeachment de Dilma, e, agora, o país está diante de uma inédita situação — a insustentável permanência de um presidente denunciado por corrupção no exercício da função. O enredo singular demonstra como é praticamente impossível aos melhores ficcionistas competir com a realidade política. 

Se há um componente peculiar na cena brasileira, é o fracasso das gerações que ascenderam na política no ocaso da ditadura militar, dominaram o poder a partir da Constituinte de 1987, e só admitiram a renovação partidária oligárquica (49% dos deputados federais eleitos em 2014 tinham berço em dinastias políticas, segundo a ONG Transparência Brasil). 

Da gênese à agonia, o governo Temer contém uma síntese desse histórico fiasco geracional. Conservadores, liberais e ex-comunistas, todos se mostraram incapazes de reconstruir as bases institucionais do país em harmonia com o capitalismo contemporâneo. O legado está aí: uma pinguela em ruína em direção à absoluta incerteza.

Fonte: O Globo - José Casado, jornalista