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terça-feira, 22 de agosto de 2023

Alexandre de Moraes finalmente se lembrou do que diz a Constituição

Vozes - Alexandre Garcia

Inquérito contra empresários 

 Alexandre de Moraes mandou arquivar investigação contra seis empresários, mas manteve inquérito contra outros dois.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
 
O presidente Lula está na África do Sul, na reunião dos Brics, e tudo indica que a China está querendo formar um grande bloco para se contrapor ao mundo ocidental liderado pelos Estados Unidos. 
Lula parece estar apoiando essa ideia. Ele tem falado de uma “nova governança global”, talvez partindo do pressuposto de que a velha governança global seja dos Estados Unidos, e uma nova possa ser da China, que está nos Brics, ou seja, a “nova governança” seria teoricamente dos emergentes.
 
Lula pretende que Cuba, Venezuela, Irã, esses tradicionais inimigos dos Estados Unidos, entrem nessa. Assim como a Argentina, por causa do amigo Fernández. Lula critica muito o dólar e chegou a propor que, nas trocas entre Brasil e Argentina, imaginem só, aqui no âmbito do Mercosul, se use a moeda chinesa, o yuan. Fica meio estranho, tudo para não ficar dependendo do dólar.
 
O que se fala por lá, no entanto, é que quem tem força para entrar nesse grupo são o Egito, a Indonésia, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos. Celso Amorim, que esteve semana passada em Cuba e parece ser o ministro de Relações Exteriores de facto – o outro parece que cuida mais das questões de rotina, administrativa etc. –, está lá na África do Sul, inclusive no mesmo isolamento dos chefes de Estado. Ele também está falando nessa nova força, em um mundo não ditado pelo G7, ou seja, um mundo que não é ditado por Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália. 
Será que nosso presidente está nos levando para o guarda-chuva da China? Temos de ficar muito atentos a essa reunião na África do Sul; depois Lula vai para Angola, enfim, vai voltar só depois de uma semana de ausência. [ops ... o presidente petista está viajando? são tantas as viagens inúteis que sua falta sequer é notada = ao contrário, poupa nossos ouvidos e olhos das bobagens que expele via oral.] 


WhatsApp: entre no grupo e receba as colunas do Alexandre Garcia

Quem vai compensar os empresários por todas as injustiças cometidas contra eles?
Tivemos aqui o arquivamento do inquérito contra seis empresários que simplesmente exerciam o direito de tomar partido, como garante o artigo 5.º da Constituição, que protege a liberdade de expressão
Os empresários eram e são contra o PT, temiam fraude nas urnas, ponderavam que um golpe militar seria preferível a um governo do PT; por isso foram acusados, perante o Supremo, pelo senador Randolfe Rodrigues e pelo PSol. 
Fizeram um inquérito que durou um ano, e agora o ministro Alexandre de Moraes aparentemente reabriu as páginas dos livros que escreveu sobre Constituição, direitos, devido processo legal.  
Ele disse que é patente a ausência de causa para se ficar mexendo numa coisa dessas. Ainda perguntou: quais os fatos praticados por eles? Nenhum. Que meios eles têm para dar golpe de Estado? Nenhum. Capacidade de fazer acontecer algum dos objetos de comentário deles? Zero. Ou seja: ausência absoluta de materialidade.

E aí o ministro reconhece que houve um injusto e grave constrangimento. Quebraram sigilos, bloquearam bens e atingiram famílias desses empresários, responsáveis por empresas como Coco Bambu, Multiplan, Barra Shopping, W3, Mormaii, Sierra Móveis; só continuam sendo investigados o dono da Tecnisa e o Luciano Hang, da Havan, que se recusou a fornecer a senha para acessarem os computadores e celulares. Aliás, Moraes mandou devolver os computadores e celulares dos seis. E agora, depois que lançaram tudo no ventilador? 

Sabem aquela história de abrir o travesseiro e jogar todas as penas ao vento, do alto das torres da igreja?  
Agora vão juntar pena por pena? O que vai acontecer? 
E aí as pessoas se perguntam sobre os outros, que estão em situação semelhante e que foram levados para o presídio, viraram réus. 
Tudo isso é para pensarmos a respeito das liberdades, do devido processo legal e do que está acontecendo no nosso país.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


terça-feira, 20 de setembro de 2022

A arbitrária suspensão de contas nas redes sociais - Percival Puggina

O empresário Luciano Hang é uma importante liderança nacional. Num país carente de líderes autênticos, o dono da Havan revela qualidades para ser isso
Não tem medo de assombração (pior defeito de falsos líderes), encara uma agressiva CPI com altivez, difunde o empreendedorismo, investe e cria postos de trabalho, apóia quem merece apoio, não ostenta sua riqueza. Em vista disso, uma rápida pesquisa me mostrou que ele tem 5,2 milhões de seguidores no Instagram, 835 mil no Twitter, 500 mil no Facebook, 351 mil no YouTube e 215 mil no TikToc.
 
Luciano, a quem nunca vi e com quem nunca falei, é também comunicador inato e líder político. Influencia pessoas. Aqueles a quem ele influencia se tornam influentes em relação a outras e isso, lá na ponta do dia 2 de outubro, se reflete em votos
Portanto, em dias de eleição, fechar todas suas contas nas redes sociais por razões de uma conversa fútil e inútil buscada no WhatsApp é afronta à fluidez natural do debate político e à propagação das idéias. Estou falando de algo que não é fútil nem inútil, mas inerente e sagrado em qualquer democracia cujos princípios sejam respeitados.

Quem tomou a decisão de restringir seus direitos (aliás, o direito de tantos) afrontou a democracia que diz defender e, de algum modo e em alguma proporção, o resultado da eleição.

Nem os ministros da eleição (TSE), nem os da defesa da “democracia e do Estado de Direito” (STF) fazem algo a respeito? 
E querem que a nação os aplauda nas ruas?
 
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 


sexta-feira, 4 de junho de 2021

15 DE OUTUBRO: DIA DO GREVISTA - Ponto Crítico

Gilberto Simões Pires


DIA DO GREVISTA
Antigamente, o dia 15 de outubro era o DIA DO PROFESSOR. Hoje, face às nojentas e eternas paralisações daqueles que fizeram CONCURSO PÚBLICO com o propósito de ocupar o cargo de educadores das escolas públicas de vários estados, essa data tem tudo para ser o DIA DO GREVISTA.

RS É HORS CONCOURS
Se alguém resolvesse realizar um concurso para premiar o Estado onde os GREVISTAS ficaram mais tempo, ano a ano, sem comparecer às salas de aula nas escolas do ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, o RS, caso fosse convidado a participar, certamente seria imediatamente eliminado, pois é considerado como HORS CONCOURS, ou seja, fora de série, sem chance de ser confrontado.

ORELHAS DE BURRO
Entretanto, no Estado de SC, no qual a GREVE DOS -EDUCADORES- já chegou a incríveis 63 dias, já mostrou ser um forte concorrente. A continuar nesta toada, os pobres alunos matriculados nas escolas públicas, no próximo dia 15 de outubro, DIA DO GREVISTA, serão convidados a homenagear seus queridos mestres usando o UNIFORME DE GALA, que se destaca pelas ORELHAS DE BURRO.

GREVE ILEGAL???

Vejam que nem o fato da Justiça ter decidido que a GREVE É ILEGAL conseguiu mexer, minimamente, com os músculos dos GREVISTAS, que seguiram felizes e contentes com a boa vida voltada para o ócio, o divertimento e/ou as viagens de recreio. Tudo, obviamente, custeado religiosamente pelos Estados, que pagam seus salários e privilégios. Uma verdadeira orgia. [Quando a Justiça se levar a sério e decretar uma greve ilegal, arbitrar multa pesada para o sindicato da categoria se desobedecer a decisão judicial e, IMPORTANTE,  cobrar a multa - se necessário, sequestrando bens dos devedores, o deboche com decisões judiciais do tipo.
O que ocorre é que a Justiça do Trabalho decreta uma greve  ilegal, 
estabelece uma multa, mas não cobra. 
Se a JTr cobrasse as multas o 'sindicato dos rodoviários do DF' = sindicato dos baderneiros, já estaria funcionando debaixo de uma lona e os filiados se sentando na grama. A própria Justiça, especialmente a do Trabalho, é quem se desmoraliza.]

OS MANDANTES
No caso do RS, onde o ENSINO PÚBLICO é totalmente manobrado pelo CPERS-SINDICATO, um dos mais atuantes sindicatos do país, representando cerca de 80 mil trabalhadores em educação do Estado do RS, as aulas, quando acontecem, são totalmente destinadas para a formação de SOCIALISTAS e/ou COMUNISTAS.

LAVAGEM CEREBRAL
Portanto, no próximo DIA DOS GREVISTAS, aqueles que estão fora das salas de aula ainda tem algo a comemorar: estão livres da LAVAGEM CEREBRAL, que produz imbecis de toda ordem e tamanho.

ESTÁTUA DA LIBERDADE
A propósito, o dono da Havan, Luciano Hang, definiu bem o perfil dos gaúchos formados nas escolas do ensino público, ao postar na sua conta do Twitter: "É incrível como a esquerda comemora a queda da liberdade", referindo-se a declarações feitas por lideranças e ativistas lulopetistas e comunistas, como é o caso da comunista Manoela D'Ávila, que ficou feliz da vida quando tomou conhecimento de que um VENDAVAL derrubou uma estátua da liberdade colocada em frente da loja da Havan em Capão da Canoa, no litoral do RS. Pode?


Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires


sexta-feira, 12 de junho de 2020

O capitão combate a verdade - Fernando Gabeira

Em Blog


terça-feira, 2 de junho de 2020

Investigação no Planalto - O Globo

José Casado

O inquérito do Supremo sobre a difusão de informações falsas chegou à antessala de Jair Bolsonaro  

O inquérito do Supremo sobre a difusão de informações falsas chegou à antessala de Jair Bolsonaro. Na investigação constam três integrantes da Assessoria Especial da Presidência: Tercio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz. O trio opera com um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, vereador carioca.

[Quem não deve, não teme. Um inquérito sempre tem suas vantagens, sendo a principal delas: suas conclusões sempre destacam a necessidade de que acusações precisam ser provadas.
E algumas ações classificadas como fake news são na realidade, se provadas, crimes.]

Tomaz e Gomes foram pagos pela Câmara do Rio na campanha de 2018. No Planalto, suas agendas oscilam entre o lacônico “Despacho interno” e o sucinto “Sem compromisso”. Diniz ganhou um cargo de 27 palavras: “Assessor no Departamento de Relações com a Imprensa Internacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República”. [se tiver que citar o cargo duas vezes a cada hora de experiente, já mereceu o salário.]

A rede de fraudes se estende por Rio, São Paulo, Minas, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia. É composta por sites financiados com anúncios públicos e privados. Tem contribuintes como Luciano Hang, da Havan (141 lojas e vendas de R$ 10,7 bilhões), e Edgard Gomes Corona, da SmartFit (850 salas de ginástica e receita de R$ 2,4 bilhões).
Preocupado, Jair Bolsonaro amplia sua malha de coleta de informações, à margem dos 42 serviços regulares de Inteligência militar, policial e financeira. Decidiu “aprimorar” a cooperação dos núcleos (P-2) da Polícia Militar, fragmentados com a politização dessas forças. Na quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial, expandiu a seção de Inteligência do Ministério da Justiça. Fez isso 48 horas após a ação do Supremo contra 25 suspeitos — entre eles, empresários, parlamentares e o ex-deputado Roberto Jefferson.

O processo de agregação da espionagem das PMs foi formatado por André Mendonça, que se qualifica como “servo” de Bolsonaro na Justiça. Ele explora brechas da lei numa área sem fiscalização do Congresso.
Até existe uma comissão de controle. Ela é comandada pelo senador Nelson Trad (PSD-MS) e por outro filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Houve uma única reunião em 480 dias. Durou 9 minutos e 54 segundos. [informação é essencial para  um bom governo - especialmente quando cercado de inimigos, adeptos da turma do 'quanto pior, melhor', portanto, também inimigos do Brasil.
O trabalho em campo é mais eficaz que reuniões que, entre outras desvantagens, sempre podem facilitar vazamentos.]

José Casado, jornalista - O Globo





sábado, 18 de abril de 2020

Entenda a decisão do STF que permite corte nos salários dos trabalhadores - Correio Braziliense

Por 7 votos a 3, maioria dos ministros dispensa a participação dos sindicatos na negociação entre patrões e empregados durante a crise da pandemia. 

  Tribunal entendeu que a proposta do governo busca a preservação dos empregos e lembrou que a MP ainda passará pelo Congresso 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (17/4), dispensar a negociação com os sindicatos para a concretização de acordos individuais de redução proporcional de jornada e salários dos trabalhadores da iniciativa privada. A decisão foi por maioria sete votos a favor e três contrários – e rejeitou liminar do ministro Ricardo Lewandowski, o relator, a pedido da Rede Sustentabilidade, mantendo a íntegra do texto da MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O assunto vem sendo discutido desde o dia 6 de abril, quando Lewandowski determinou que os acordos somente poderiam ser mantidos se não houvesse manifestação sindical. Nesse espaço de tempo, até agora, mais de dois milhões de acordos individuais foram celebrados. 

Alexandre de Moraes votou integralmente a favor dos acordos individuais sem a participação sindical. O ministro argumentou que a possibilidade de o sindicato alterar acordos individuais “geraria enorme insegurança jurídica e reduziria eficácia da medida emergencial”. Ele citou cálculos que apontam para o risco de a crise levar o número de desempregados no país a 30 milhões sem medidas para preservar o emprego. “Às vezes, é importante ceder para sobreviver”, observou. Seguiram a divergência os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia.

Barroso destacou a falta de capacidade operacional dos sindicatos em processar número tão grande de acordos em período tão curto de tempo. A expectativa da equipe econômica é de que 24,5 milhões de trabalhadores tenham jornada e salário reduzidos ou contratos suspensos, 73% dos empregados com carteira assinada. Ele observou que a MP “cuidou de estabelecer colchões de proteção social para coibir eventuais abusos”, ao prever estabilidade provisória e preservação da hora trabalhada.

A mesma observação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello: “A crise não espera a atuação de um Brasil cartorário”. Luiz Fux, por sua vez, argumentou que o direito “não está apartado da realidade” e a “realidade prática” mostra hoje uma convergência de interesses entre empregadores e trabalhadores. Ele alertou, ainda, que o país vive uma “tempestade perfeita” com a pandemia e defendeu a necessidade de manter a validade da medida do governo.

A ministra Cármen Lúcia foi em direção semelhante e disse que o momento é “grave, sofrido, perturbador”. Ela avaliou que a MP é adequada para o momento e que ainda passará à análise do Congresso. “É certo que não é o ideal, mas não estamos falando aqui do ideal. Estamos falando de nos apegar ao princípio constitucional que assegure pelo menos a valorização do trabalho e do trabalhador, que se ficar sem o emprego, nem sequer poderá ficar em situação de distanciamento social, porque ele vai sair em busca de outros empregos”, afirmou a ministra.

O presidente do STF, Dias Toffoli, ressaltou que a decisão não impede a atuação “necessária e importante” da representação sindical. A própria MP prevê que patrões que fecharem acordos individuais devem comunicar os sindicatos em até dez dias para que as entidades possam agir em casos de abuso.  Dois ministros seguiram a decisão de Lewandowski. Edson Fachin argumentou que a participação sindical tem garantia expressa na Constituição de 1988 e não há espaço para que uma lei ordinária suprima isso, ainda que em tempos de crise ou calamidade pública. Sem a participação do sindicato, afirmou o ministro, nasce uma “possibilidade real de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores, o que não se pode admitir”.
A ministra Rosa Weber acompanhou Fachin. Para ela, afastar a participação sindical das negociações, mesmo num momento de calamidade pública, pode gerar um “recrudescimento do conflito social”. “O período de crise reclama o resguardo da solidez das normas democráticas”, disse Weber, referindo-se ao dispositivo da Constituição que prevê as negociações coletivas para redução de salários.[ministro Fachin, com todo o respeito:
o trabalhador desempregado, sem renda, sem poupança, e sujeito a todos os males de uma pandemia, não está preocupado (nem necessitando) com a solidez das normas democráticas, o essencial para ele,vital mesmo  é alimentação e um mínimo de assistência a sua saúde e dos seus familiares caso adoeça.
Por favor leia o que disse sua ilustre coleta, ministra Cármen Lúcia, em seu voto sobre desemprego x distanciamento social.
A propósito: a Havan, varejista de Luciano Hang, teve que suspender os contratos de 11.000 colaboradores, metade de sua força de trabalho.]
Queixa da imprensaEm entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, reclamou, ontem, da imprensa na cobertura da MP 936. Ele disse que o noticiário não deveria dizer que as pessoas tiveram o salário reduzido, mas, sim, o emprego preservado pela MP 936. “As manchetes não têm sido boas, não têm trazido a paz que precisamos, não têm trazido a verdade. A verdade é que o governo tem protegido todos os dias milhões de pessoas”, alegou Bianco.

O presidente Jair Bolsonaro também defendeu a medida ontem. “Ultrapassamos a marca de 2,5 milhões empregos preservados pela MP 936”, escreveu em uma rede social. Bolsonaro ainda lembrou que o governo vai pagar a partir de maio uma parcela do seguro desemprego a todos os brasileiros que fizeram acordos de redução salarial durante a pandemia do novo coronavírus.

Correio Braziliense


segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Vi, confesso que vi, neste 07- set de 2019 uma PÁTRIA FELIZ!

*Hoje Eu vi...*

Aguiar Júnior , um brasileiro patriota
 
Vi um jovem presidente de 64 Anos (ou seria um menino de Um Ano e Um Dia?) quebrar _TODOS_ os protocolos na Festa da Independência do BRASIL; 
Vi o que talvez, entre todos os chefes de Estado da história de nosso país (Monarquia e República), apenas o Presidente BOLSONARO e Dom PEDRO I,  o fundador da Pátria Brasileira, pudessem ter feito junto aos seus queridos POVOS; 


Vi mandar parar o 'Carro Aberto', onde já estava o valente Carlos Bolsonaro, e chamar para o Desfile Oficial um orgulhoso garoto, que a partir daquele instante passou a representar todos os nossos filhos e filhas das FAMÍLIAS patriotas do BRASIL; 
Vi (e ouvi !) o Povo Brasileiro no Dia da PÁTRIA gritar: "BOLSONARO, cadê você, eu vim aqui só pra te ver"; 


Vi na TV (e ouvi !) a multidão em Brasília GRITAR: *"Mito... Mito... Mito...";* 


Vi a ALEGRIA nos semblantes das autoridades e dos convidados, entre eles o General Augusto Heleno, braço forte e mão amiga do Presidente BOLSONARO; 
Vi os acenos FELIZES para a multidão feitos por Ministros do Governo Federal, o principal deles sendo o Super Ministro Sérgio Moro, que NÃO pareceu em nenhum momento estar chateado ou desvinculando-se do Governo do NOVO BRASIL; 

Vi, ainda, o Presidente BOLSONARO colocar o braço nos ombros de Sérgio Moro, demonstrando a afeição e o apoio ao trabalho realizado na pasta da Justiça e da Segurança Pública, o que já salvou em oito meses e sete dias a vida de mais de seis mil brasileiros, NÃO atingidos pela violência que está sendo radicalmente combatida por este Governo do BRASIL; 
Hino da Independência do Brasil 

Vi o Presidente, querido por nosso povo, pegar o bastão da Banda de Música dos Dragões da Independência e reger FELICÍSSIMO o Hino da Independência

Vi empresários (Sílvio Santos e Luciano Hang da HAVAN), religiosos (Edir Macedo e um Bispo Católico) e Militares (General Mourão e General Ramos), além da gente simples do povo, ficar ao lado do Presidente BOLSONARO com o semblante de satisfação de ver que o BRASIL está mudando; 

Vi a Primeira Dama Michele Bolsonaro e os filhos do presidente representar no palanque oficial a FAMÍLIA Presidencial daquele que tanto defende as FAMÍLIAS de TODOS nós brasileiros; 
Vi, confesso que vi, neste 07-SET de 2019 uma PÁTRIA FELIZ. 
Ass.: Aguiar Júnior, um brasileiro patriota. 
🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
BRASIL acima de tudo.
DEUS acima de todos. 


A Verdade Sufocada - Transcrito em 08 set 2019 


 

segunda-feira, 1 de julho de 2019

General Heleno discursa em ato em defesa de Moro

Atos em defesa de Moro miram Congresso e STF 

Mobilizações são registradas em ao menos 70 cidades dos 26 estados e no DF

Manifestantes saíram neste domingo às ruas em pelo menos 70 cidades dos 26 Estados, além do Distrito Federal, em defesa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, da Operação Lava Jato e da aprovação da reforma da Previdência – uma das principais bandeiras do governo. Os atos também foram marcados por novos ataques ao Congresso e a ministros do Supremo Tribunal Federal. No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro citou a “civilidade” e “legitimidade” dos movimentos, enquanto o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, discursou em um carro de som ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em Brasília.

Quatro bonecos foram inflados em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Dois deles simbolizando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Lula (ambos com roupa de presidiário), um de Moro vestido de super-homem e o último unindo Lula, o ex-ministro do PT José Dirceu e o ministro Gilmar Mendes, do STF. Na avenida Paulista, lugar escolhido pelos manifestantes em São Paulo, bonecos e faixas também traziam críticas ao Supremo e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os protestos foram convocados depois que o site The Intercept Brasil passou a divulgar supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba. Essas mensagens sugerem a intervenção do então juiz federal na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas. A iniciativa dos atos coube a grupos como o MBL e o Vem Pra Rua. Atuantes durante o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, eles não participaram das manifestações pró-Bolsonaro de maio passado – marcadas, como neste domingo, por ataques ao Supremo e ao Congresso. O Nas Ruas, criado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), também teve participação ativa na organização.

Tumulto
Integrantes do MBL chegaram a ser hostilizados por outros ativistas, por um discurso de “independência” em relação a Bolsonaro. Em São Paulo, cerca de 20 integrantes do DireitaSP foram até o caminhão do MBL estacionado em frente ao Masp para gritar contra o grupo. Houve um princípio de tumulto e a Polícia Militar teve de agir para evitar uma briga generalizada. No Rio de Janeiro, também houve ataques entre integrantes de grupos diferentes. “A gente não puxa o saco do Bolsonaro e somos críticos ao governo”, disse Renato Battista, coordenador nacional do MBL.

Na avenida Paulista, que teve quatro quadras ocupadas por manifestantes vestindo principalmente verde e amarelo, o carro de som do Nas Ruas foi o ponto de encontro mais “governista” do ato. Entre os oradores, além de Zambelli, estavam o empresário Luciano Hang, dono da Havan, o senador Major Olimpio (PSL) e o cantor Latino. “Nós apoiamos o ministro Sérgio Moro, o pacote anticrime e o governo Bolsonaro”, afirmou Tomé Abduch, porta-voz do Nas Ruas.

‘Eu vejo’. Após a publicação das supostas mensagens pelo The Intercept Brasil, Moro se apresentou em audiência no Senado. Com isso, ele buscou esvaziar articulação de partidos de esquerda que falavam em criar uma CPI. O ministro nega qualquer interferência nas investigações quando era juiz e coloca em dúvida o teor das mensagens. Ele usou o Twitter para se referir às manifestações. “Eu vejo, eu ouço, eu agradeço. Sempre agi com correção como juiz e agora como ministro”, escreveu ele, em uma das mensagens. Em outra, agradeceu o apoio de Bolsonaro. “Sou grato ao PR (presidente da República) e a todos que apoiam e confiam em nosso trabalho. Hackers, criminosos ou editores maliciosos não alterarão essas verdades fundamentais. Avançaremos com o Congresso, com as instituições e com o seu apoio.”

No Rio, o ato chegou a ocupar cerca de seis quadras da Avenida Atlântica, em Copacabana. O ato teve o Hino Nacional e palavras de ordem como “O STF é uma vergonha”, “Rodrigo Maia se acha 1.º ministro”, “Fora PT e a velha política”.

Em Porto Alegre, o ato foi realizado no centro, apesar da chuva e do frio de 16 graus. Foram registradas ainda manifestações em capitais como Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Goiânia (GO) e Curitiba (PR), e cidades do interior paulista, como Campinas e Sorocaba. Em Boston (EUA), o ato reuniu cerca de 20 pessoas. A frase “In Moro We Trust” (Em Moro nós confiamos) apareceu em cartazes.
PEDRO VENCESLAU, DENISE LUNA, RENATO ONOFRE, EDUARDO RODRIGUES, GABRIELA BILÓ, JOSÉ MARIA TOMAZELA e LEONARDO AUGUSTO, RITA SOARES, PEDRO MOREIRA, LUCIANO NAGEL, JULIO CESAR LIMA E MARÍLIA NOLETO, ESPECIAIS PARA O ESTADO


sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Processo contra Bolsonaro tem relator definido no TSE

Pedido de investigação de Haddad quer que adversário seja considerado inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação

A ação movida pela coligação de Fernando Haddad (PT) para que o Tribunal Superior Eleitoral investigue a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) foi distribuída na corte e terá como relator o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral eleitoral. O processo está baseado em uma reportagem da Folha de S.Paulo segundo a qual empresas pagaram, em contratos que chegariam a 12 milhões de reais, pelo envio em massa de conteúdos contra o petista no WhatsApp.

A campanha petista pede que, ao final das investigações, a ação seja julgada procedente para que Bolsonaro seja considerado inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A ação do PT aponta haver no caso práticas vedadas pela Lei Eleitoral, como doação de pessoa jurídica e compra de cadastros de usuários. O partido ainda pede que o WhatsApp apresente em 24 horas, sob pena de suspensão, medidas para conter o envio das mensagens.
Bolsonaro acusado sem provas

Os advogados do PT também afirmam que a campanha de Bolsonaro é beneficiada pela proliferação de fake news (notícias falsas) nas redes sociais.  “A sistematização das fake news, ao que se aponta, parece estar claramente voltada ao favorecimento dos noticiados, o que faz surgir a preocupação acerca da autoria e responsabilidade de quem está produzindo tais materiais. Eis que, não é crível atribuir apenas à militância orgânica de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão a capacidade produzir e disseminar com tamanha eficácia todas as notícias falsas editadas em detrimento da Coligação noticiante.”

Por meio de uma transmissão em sua página no Facebook, o presidenciável Jair Bolsonaro negou que sua campanha tenha relação com notícias falsas disseminadas no WhatsApp e redes sociais contra seu adversário. “Não tem prova de nada, é a Folha jogando nesse time do Haddad. Nós não precisamos de fake news para combater o Haddad, as verdades são mais que suficientes”, afirmou Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro junto ao TSE disse que a notícia da Folha é falsa e que irá tomar todas as medidas judiciais cabíveis para apurar “os atos ilegais e criminosos perpetrados pela coligação de Haddad”. “A campanha de Jair Bolsonaro foi acusada falsamente de contratar via caixa dois serviços de WhatsApp para disseminar fake news em reportagem de um veículo que, desde o primeiro turno, desvirtua fatos para tentar persuadir o eleitor. Sem provas e fundamentação jurídica, ajuizam uma ação de investigação judicial eleitoral com base, exclusivamente, nessa notícia falsa”, diz nota dos advogados.

O pedido de investigação envolve, além da chapa de Bolsonaro e o WhatsApp, o empresário Luciano Hang e as agências Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market — que, segundo a Folha, prestaram o serviço. Ao jornal, a QuickMobile afirmou não atuar na área política. A Yacows e a SMS Market não se manifestaram. A Croc Services disse ter vendido pacotes de envio em massa só para as bases do candidato ao governo de MG Romeu Zema (Novo) o que é legal.

Luciano Hang, dono da rede varejista Havan e entusiasta da campanha de Bolsonaro, negou que tenha pago para impulsionar mensagens contra o PT e a favor do candidato do PSL.  “Eu uso o meu próprio celular, gravo esses vídeos com mensagens que as pessoas entendem e compartilham, no WhatsApp e nas redes sociais. Eu não pago para impulsionar o meu WhatsApp”, afirmou o empresário, em transmissão ao vivo no Facebook. Ele também disse que processará a Folha.

O dono da Havan já foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de 10.000 reais por ter impulsionado conteúdos em suas redes sociais a favor de Bolsonaro, o que foi considerado doação irregular de campanha. À época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou a alegação do candidato do PSL, de que ele desconhecia o fato de que Hang recorreu ao procedimento, e o inocentou de participação na ação ilegal, multando apenas o empresário.

Repercussão
Especialistas ouvidos pela agência Reuters avaliam que, confirmadas as informações reveladas pela reportagem, a campanha de Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações de campanha, o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da ação de empresários a seu favor.

“Se confirmada, a prática pode configurar abuso de poder econômico, levando à inelegibilidade nessa própria eleição. A jurisprudência diz que, mesmo que não tenha sido ele ou a campanha, a candidatura pode responder pelo ilícito”, disse Daniel Falcão, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público.
“A responsabilização é objetiva. Não está sendo avaliado a conduta pessoal de Bolsonaro. A responsabilidade do abuso de poder é objetiva, não importa se a campanha agiu com culpa (sem intenção) ou dolo (propositalmente). Vai ser avaliado se conduta teve ou não influência na campanha”, diz Guilherme Salles Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Revista VEJA