Bolsonaro usa Michelle, ataca STF e repete ameaças diante de milhares na Esplanada

Presidente discursa a milhares de apoiadores em Brasília após acompanhar desfile militar no 7 de Setembro

Diante de milhares de apoiadores na Esplanada dos Ministérios, o presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou nesta quarta-feira (7) no 7 de Setembro de Brasília com repetições de ameaças, citação em tom crítico ao STF (Supremo Tribunal Federal) e com elogios à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A fala com uso de Michelle ao seu lado ocorre no momento em que enfrenta dificuldade para impulsionar sua popularidade entre eleitoras. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas, atrás do ex-presidente Lula (PT) nas simulações de primeiro e de segundo turno. "A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro, vamos todos votar, vamos convencer aquelas pessoas que pensam diferente de nós, vamos convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil. Podemos dar várias comparações, até entre as primeiras damas. Ao meu lado uma mulher de Deus e ativa na minha vida. Ao meu lado não, muitas vezes ela está é na minha frente", disse."Tenho falado com homens que estão solteiros: procure uma mulher, uma princesa, se casem com ela, para serem mais felizes ainda."

Com tom machista, ele ensaiou fazer uma comparação com outras primeiras-dama e entoou gritos de "imbrochável".

Antes, Michelle também discursou e repetiu o presidente na defesa de "família e liberdade". "Não estamos aqui por poder, muito menos por status. Estamos aqui para cumprir um chamado", afirmou. "O inimigo não vai vencer", disse Michelle.

Bolsonaro voltou a repetir que a eleição é a luta do bem contra o mal e usou mais uma vez tom de ameaças."Podem ter certeza é obrigação de todos jogarem dentro das 4 linhas da Constituição. Com uma reeleição, tratemos para dentro das 4 linhas todos aqueles que ousam ficar fora delas". 

 

Algumas pessoas na Esplanada dos Ministérios, 7 set 2022, apoiando Bolsonaro - Folha - Pedro Ladeira

Mais cedo, após ter citado diversos momentos de tensão ou ruptura democrática, entre os quais o golpe militar de 1964, Bolsonaro disse durante café da manhã no Palácio do Alvorada, em Brasília, neste 7 de Setembro, que a "história pode se repetir"."Quero dizer que o brasileiro passou por momentos difíceis, a história nos mostra. 22, 65, 64, 16, 18 e, agora, 22. A história pode repetir. O bem sempre venceu o mal", afirmou ele.

"Estamos aqui porque acreditamos no nosso povo, e o nosso povo acredita em Deus. Tenho certeza de que, com perseverança, fazendo aquilo tudo que pudermos fazer [...], continuaremos nos orgulhando do futuro que deixaremos para essa criançada que está aí", completou. 

O presidente Jair ?Bolsonaro em ato público na Esplanada dos Ministérios - Gabriela Biló - Folha Press

Não é de hoje que o presidente flerta com o golpismo ou faz declarações contrárias à democracia. No ano passado, disse, por exemplo: "Alguns acham que posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil".

Em 2020, Bolsonaro participou de manifestações que defendiam a intervenção militar - o presidente é um entusiasta da ditadura militar e de seus torturadores. [não houve tortura no Brasil durante o Governo Militar = ocorreram interrogatórios enérgicos, que o estabelecimento de 'hora teto' pelos terroristas, para escaparem da ação policial, obrigava os policiais a se socorrerem daquele tipo de interrogatório buscando evitar que os covardes terroristas driblassem a prisão de cúmplices se valendo da 'hora teto'.]

No 7 de Setembro do ano passado, em discursos diante de milhares de apoiadores em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairá morto da Presidência da República.

Nesta quarta, ele ainda deve discursar a apoiadores em Brasília e no Rio de Janeiro. A fala desta quarta-feira aconteceu durante café da manhã no Alvorada, na qual Bolsonaro recebeu ministros, parlamentares, o pastor Silas Malafaia e empresários investigados pelo STF, como o dono da Havan, Luciano Hang.

Em entrevista para a TV Brasil, pouco antes de sair para o desfile,  uma terra prometida, que é um grande paraíso", afirmou o presidente. O presidente também conclamou os brasileiros a saírem de verde e amarelo durante o 7 de setembro, afirmando que a liberdade e o futuro dos brasileiros estão em jogo. "Então, o povo brasileiro hoje está indo às ruas para festejar 200 anos de independência e uma eternidade de liberdade. O que está em jogo é a nossa liberdade e o nosso futuro. A população sabe que ela é aquela que dá o norte para as nossas decisões", disse ele.

"Todos do Brasil, compareçam às ruas. Ainda dá tempo, de verde e amarelo, a cor da nossa bandeira, para festejar a terra onde vivemos, uma terra prometida, que é um grande paraíso", afirmou o presidente.

Política - Folha de S. Paulo

 

De jet-ski, Bolsonaro vai a ‘lanchaciata’ e defende ato de 7 de setembro

O presidente participou do evento no Lago Paranoá. Antes, disse que quem vê manifestações como antidemocrática é "psicopata" e "imbecil"

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou da ‘lanchaciata’ organizada em apoio ao governo dele, na tarde deste domingo (15/5), no Lago Paranoá, em Brasília. O chefe do Executivo andou de jet-ski e tirou foto com apoiadores, que participaram do ato em lanchas, veleiros e outras embarcações.

O evento estava marcado para começar às 9h, com presença do presidente. Porém, Bolsonaro acabou indo até a Feira dos Importados, no Sia, e só chegou no Lago Paranoá por volta das 13h30. De acordo com apoiadores, a expectativa era que mil pessoas e 400 embarcações participassem do ato, mas menos da metade do esperado compareceu.

Antes do evento, o presidente conversou com apoiadores e defendeu os atos bolsonaristas em 1º de maio e 7 de setembro. Segundo Bolsonaro, quem vê as manifestações como “antidemocráticas” é “psicopata” e “imbecil”.

"Não estou atacando de forma nenhuma. Só um psicopata ou imbecil para dizer que os movimentos de 7 de setembro e 1º de maio são atos que atentam contra a democracia. Quem diz isso é um psicopata ou imbecil", disse.

Nos dois atos, manifestantes pediram a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Bolsonaro chegou a dizer, em transmissão na Avenida Paulista, em São Paulo, que não iria mais cumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente comentou também sobre as faixas com pedidos pela volta do AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar. “O maluco levanta uma faixa lá ‘AI-5’. Existe AI-5? Você tem que ter pena do cara que levanta a faixa do AI-5. Você tem que chegar para ele, da imprensa, ‘amigo, o AI-5 foi lá na época dos anos 60 que tinha ato institucional’”, disse.

“Você tem que ter pena dessa pessoa e não querer prender”, completou o presidente.[Bolsonaro continua falando sem pensar,  o que o levou a omitir que os favoráveis ao AI-5 certamente se referem à oportunidade do AI-5 na época em que foi editado. 

Os tempos agora são outros e os remédios para a situação presente também mudaram.]

Política - Correio Braziliense

STF ignora trégua e impõe novas derrotas a Bolsonaro e seus aliados

 Matheus Teixeira

Pouco mais de dois meses depois de o presidente Jair Bolsonaro mudar de postura e recuar dos ataques que vinha fazendo ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Judiciário segue impondo derrotas ao chefe do Executivo e a seus aliados. O presidente mudou de estratégia após as manifestações de 7 de setembro - quando elevou o tom e ameaçou não cumprir ordens do STF. Desde então, parou de disparar críticas a integrantes da corte e passou até a defender a lisura das urnas eletrônicas.  

Nos bastidores da corte, entretanto, a nova postura de Bolsonaro é vista com desconfiança e há um entendimento da maioria dos magistrados de que o tribunal não pode baixar a guarda. Por isso, o Supremo mantém o tom das críticas ao governo e continua a impor reveses ao Executivo. A decisão de derrubar as emendas de relator, por exemplo, representou um duro golpe no Palácio do Planalto e ampliou as dificuldades governistas para construção de uma base de apoio sólida no Congresso.

Essas emendas eram manejadas pelo governo em parceria com a cúpula do Legislativo para beneficiar deputados e senadores aliados e facilitar a aprovação de projetos de interesse de Bolsonaro.O STF, entretanto, afirmou que não havia transparência na destinação das verbas e suspendeu os repasses. Bolsonaro chegou a criticar a decisão monocrática da ministra Rosa Weber contra tais emendas, mas a pressão não foi suficiente para evitar uma derrota no plenário, que ratificou a ordem da magistrada pelo placar de 8 a 2.

Nos últimos meses, até o ministro Dias Toffoli, um dos integrantes do Supremo mais próximos de Bolsonaro, mudou de postura e passou a dar sinais de distanciamento do presidente. Além de também ter votado para derrubar as emendas de relator, afirmações recentes do magistrado foram interpretadas como uma tentativa de afastar a pecha de bolsonarista.[afastar a pecha de bolsonarista? reescrevendo um artigo da Constituição Federal e revogando o resultado de um plebiscito?]

A fama do ministro nesse sentido começou a ganhar corpo [sic] ainda nas eleições de 2018, quando Bolsonaro era favorito e Toffoli afirmou que preferia chamar a ditadura militar iniciada em 1964 de "movimento", e não de "golpe". Em evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no fim de outubro último, entretanto, o ministro deu efusivos parabéns ao presidente do Supremo, Luiz Fux, pelo discurso de 8 de setembro. Em sua fala, o magistrado rebateu os ataques de Bolsonaro à corte e a Alexandre de Moraes, por ser um "bastião" da defesa da democracia.

Sem citar o chefe do Executivo, Toffoli disse que os perigos do mundo contemporâneo são as ameaças às instituições. O magistrado afirmou ainda que o mundo vive uma batalha pela verdade factual. "Se uns dizem que a terra é plana, como discutir com eles? Se essa tribuna não é uma tribuna, é uma mesa, como conversarmos?".

Além de Toffoli, outros ministros não têm hesitado em dar decisões contrárias a líderes do bolsonarismo tampouco demonstram que há chance de recuarem devido às críticas que recebem da militância do presidente. Na última semana, por exemplo, a corte autorizou a abertura de inquérito contra Bia Kicis (PSL-DF) e José Medeiros (Podemos-MT), dois dos deputados mais fiéis a Bolsonaro, para investigar a suposta prática de racismo de ambos. No caso da parlamentar, que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Câmara, a apuração foi autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski e servirá para verificar se ela cometeu crime pela forma como criticou, nas redes sociais, o processo seletivo realizado pela empresa Magazine Luiza com vagas destinadas a negros.

Na publicação, Kicis ataca a empresa e compartilha uma imagem em que a pele dos ex-ministros Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta foi pintada de preto. Já Medeiros tornou-se alvo de inquérito por decisão de Alexandre de Moraes após ter chamado de "mulamba" uma mulher que defendeu a abertura da CPI da Covid no Senado para investigar o governo federal. Ambas as decisões foram tomadas a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

As derrotas do presidentes e aliados se estendem ao âmbito eleitoral, sob a liderança dos três ministros do STF que integram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A corte apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022. Os julgamentos foram marcados por críticas ao chefe do Executivo e seu entorno. Nos pleitos anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.

Agora, o tribunal optou por firmar uma jurisprudência [jurisprudência é o conjunto de decisões que representa o entendimento sobre interpretações das leis; nos parece que o conjunto referido é de UMA decisão e que não chega sequer a interpretar UMA lei = é mais UMA interpretação de UM entendimento] que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas. A mais importante delas foi tomada em 28 de outubro. O tribunal cassou o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter feito uma transmissão ao vivo nas redes sociais no dia das eleições de 2018. Na ocasião, ele afirmou que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro. Apesar do período de trégua, o chefe do Executivo classificou a decisão como um "estupro" e uma "violência" da corte eleitoral.

O TSE seguiu enviando duros recados ao presidente. Mesmo decidindo favoravelmente a Bolsonaro ao rejeitar ações do PT que pediam a cassação do presidente por suposto envolvimento em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018, a corte não poupou críticas e alertas. Alexandre de Moraes, por exemplo, fez inúmeras ponderações antes de votar contra a ação. "Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra".[Saber  o que ocorreu, sem provas, equivale mais a um ato imaginativo.]

E avisou: "Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim o fizeram irão para cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil".[classificar como repetição algo que se imagina ter ocorrido no passado (ocorrência que não foi provada) leva a uma absolvição por falta de provas.]

Bolsonaro, por sua vez, que chegou a anunciar que não respeitaria resultado das eleições realizadas via voto eletrônico e chegou a insinuar que havia um complô no Judiciário para derrotá-lo no pleito, mudou de postura sobre as urnas eletrônicas."Tenho tranquilidade, porque o voto eletrônico vai ser confiável ano que vem. Por quê? Porque tem portaria do presidente do TSE, o Barroso, convidando entidades para participar das eleições, entre elas as nossas, as suas Forças Armadas", afirmou em 5 de novembro.

[como sempre os inimigos do Brasil, buscando expressar o seu inconformismo com a eleição do presidente Bolsonaro e com a certeza de sua reeleição em 2022, se valem de todos os recursos para impedir as vitórias do capitão. Um dos mais usados é manipular notícias, criando narrativas, via interpretações criativas, maximizando fatos e rumores que podem 'manchar' a imagem do governo do capitão, buscando no passado fatos que podem ser reapresentados buscando produzir desentendimentos entre os poderes e por aí, seguem... sem êxito mas sempre tentando.

Felizmente, de uns tempos para cá, um clima de cordialidade, com alguma animosidade, se instalou no relacionamento Poder Executivo x Poder Judiciário, especialmente Bolsonaro x STF.  Não é o clima  ideal mas há uma convivência pacífica, alerta... mas, pacífica.

 

Vez ou outra o nosso presidente dá uma escorregada ... ministros do Supremo também escorregam, quando estabelecem prazos exíguos para o Poder Executivo prestar informações sobre temas complexos... 

recentemente, um ministro fez no Exterior, atuando em um evento jurídico,  uma reforma constitucional que adicionou mais um poder aos três  que constam no artigo 2º da CF, vigente; revogou o resultado do plebiscito realizado em 1993, quando o POVO BRASILEIRO descartou uma volta à monarquia ao escolher a república como forma de governo e o presidencialismo como sistema. Mas, no resultado geral as coisas estão fluindo normalmente. Tem alguns ministros e ministras que sempre que encontram uma oportunidade tomam decisões que buscam mais mostrar que mandam do que resolver a questão.

Agora os inimigos do Brasil buscam apresentar notícias requentando atos passados, em uma vã tentativa de recriar um clima de hostilidade entre os TRÊS PODERES, ou são quatro?]

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Poder - Folha de S. Paulo

 

Newton Cruz - este post é publicado mais como uma homenagem ao general Newton Cruz - ainda vivo, aos 96 anos

Desfile de blindados de Bolsonaro lembra Newton Cruz em 1984

O desfile de 150 blindados de Bolsonaro faz lembrar o ameaçador cortejo de Newton Cruz à frente de 116 tanques às vésperas da votação das Diretas-Já

Por Lauro Jardim

[A ação comandada pelo general Newton Cruz não foi intimidatória e sim para cumprimento, obediência, do 'estado de emergência', então decretado pelo presidente da República - general-de-exército João  Baptista de Oliveira Figueiredo. Cabia ao Comando Militar do Planalto - CPM, sob o comando do general Newton Cruz a execução da situação excepcional em vigor naquele momento.]

O General Newton Cruz (à esq.) e Jair Bolsonaro (à dir.) -  Jamil Bittar e Adriano Machado/Reuters

O desfile de 150 carros blindados, aeronaves, lançadores de mísseis e foguetes [realizado hoje, no inicio da manhã e sem perturbação da ordem pública.

Tudo fluiu normalmente na Esplanada dos Ministérios e por óbvio os desordeiros habituais  preferiram, com a 'prudênmcia' que os caracteriza, se manifestarem no sofá de suas casas.

Tratou-se de um convite para a realização de um evento que ocorre há 33 anos e a movimentação das tropas começou no inicio de julho - deslocar um comboio por mais de 1.000km é uma situação que exige preparação e tempo. Quando os preparativos foram iniciados, a discussão sobre o VOTO AUDITÁVEL não havia sequer começado.

Com certeza não houve tempo nem interesse para preocupações que não fossem as inerentes à missão.]  marcado para amanhã nas imediações do Palácio do Planalto por ordem de Jair Bolsonaro não faz o menor sentido prático.

O presidente receberá um convite para presenciar uma operação da Marinha na semana que vem — bastaria um militar entregar o convite em seu gabinete, sem a fanfarra intimidatória que ocorrerá na Esplanada dos Ministérios justamente no dia em que a PEC do voto impresso será votada pelo Congresso.  A tentativa de demonstração de força de Bolsonaro faz lembrar o último ato público  intimidatório da ditadura militar, tão cara ao presidente.

Foi em 23 de abril de 1984, dois dias antes da votação da Emenda Dante de Oliveira que, se aprovada, restabeleceria as eleições diretas para presidente. O Comandante do Comando Militar do Planalto - CMP,  general Newton Cruz, desfilou pela Esplanada dos Ministérios montado num cavalo branco. Chefiava um ameaçador comboio de seis mil militares e 116 tanques e carros de combate.

A emenda das Diretas-Já não passou. [não houve anos seguintes; menos de um ano após o repúdio dos brasileiros a emendas das diretas-já, o cargo de presidente da República foi assumido por José Sarney, criada a famigerada Nova República com todos os males dela decorrentes e que até os dias atuais maltratam os brasileiros.] Mas nos anos seguintes [?] a ditadura militar foi sendo enterrada sem glórias — só deixando saudade em tipos como Bolsonaro. Nove meses depois, um civil de oposição foi eleito presidente, ainda indiretamente; e quatro anos depois, o Brasil tinha uma nova Constituição.

O Antagonista

Dias antes da votação da emenda das diretas no Congresso, general da ditadura desfilou por Brasília à frente de comboio com 6.000 militares e 116 tanques

Reprodução/TV Globo

O desfile de blindados previsto para esta terça-feira (10), para que Jair Bolsonaro possa brincar de golpe, lembra um episódio dos estertores da ditadura militar no Brasil, registra Lauro Jardim.

Em 23 de abril de 1984, dois dias antes da votação da emenda Dante de Oliveira —que, se aprovada, restabeleceria a eleição presidencial direta no Brasil—, Newton Cruz, o comandante militar do Planalto, desfilou pela Esplanada dos Ministérios.

Conhecido pela truculência, [eficiência e empenho no cumprimento das missões que recebia.]o general (na foto), montado em um cavalo branco, chefiava um comboio de 6.000 militares e 116 tanques e carros de combate. Newton Cruz (ainda vivo, aos 96 anos) e Jair Bolsonaro têm em comum mais que o gosto por desfilar com tanques.

O general da ditadura foi testemunha de defesa do atual presidente no Superior Tribunal Militar, no processo em que Bolsonaro era acusado de planejar a explosão de bombas em quartéis do Rio —o então capitão do Exército foi absolvido. E o próprio Cruz foi acusado de envolvimento no atentado malogrado do Riocentro, em 30 de abril de 1981, durante um show musical que reuniu cerca de 20 mil pessoas para comemorar o 1º de Maio. No estacionamento do centro de convenções, uma bomba explodiu num carro que levava dois militares do DOI-Codi, matando um deles e ferindo gravemente o outro.

Chefe do SNI naquela época, o general foi acusado de ter dado aval ao ataque e chegou a ser indiciado. O caso, porém, foi arquivado pelo STM em 2000.

 O Globo e O antagonista

 

Supremo deve derrubar trechos da Lei de Segurança Nacional - O Globo

Carolina Brígido

Datada da ditadura militar, norma foi usada por governo para reprimir manifestantes 

[a Lei é de 1983 e foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

Tem sido usada em diversas situações, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.

O mais grave é o risco do Supremo não se limitar apenas a derrubar determinados trechos, e sim o de resolver criar novos = em mais um dos seus acessos de furor legisferante.]

Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar trechos da Lei de Segurança Nacional por considerá-los incompatíveis com a Constituição de 1988. Editada em 1983, durante o regime militar, a norma tem sido usada pelo governo federal e por autoridades locais para coibir manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro. Em caráter reservado, ministros do Supremo consideram que o governo tem feito uso muito amplo da norma, de forma a restringir a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal. A data do julgamento ainda será definida.

Em uma live no sábado, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a lei é um “fóssil normativo” e que o Supremo tem um encontro marcado para avaliar a constitucionalidade da norma. — A Lei de Segurança Nacional foi editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz na sua parte vestibular um alentadíssimo capítulo relativo sobre direitos e garantias fundamentais. O Supremo precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível com não apenas a letra da constituição, mas com o próprio espírito da Constituição. É um espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e precisamos, quem sabe, exorcizá-lo ou colocá-lo na sua devida dimensão — disse Lewandowski. [ministro Lewandowski, a Lei é anterior à Constituição Cidadã - sim aquela que o ministro Jobim conhece muito bem - foi recepcionada pela Carta Magna de 88, prova incontestável de que os constituintes  de 88 concordaram com o seu inteiro teor. 

Em 83 sofreu novas modificações, o que comprova sua adequação à vontade do Poder Legislativo e o argumento mais 'consistente' apresentado para sua é "fóssil normativo". 

Será que vem uma onda renovadora e todos os fósseis serão derrubados? A vontade dos legisladores do passado deveria ser modificada pelo Poder Legislativo - legítimos sucessores dos que produziram tais fósseis.]

Durante um julgamento em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso deu declaração no mesmo sentido: — Já passou a hora de nós superarmos a Lei de Segurança Nacional, que é de 1983, do tempo da Guerra Fria, que tem um conjunto de preceitos inclusive incompatíveis com a ordem democrática brasileira. Há, no Congresso, apresentada [uma lei apresentada não é uma lei e sim um projeto e sua existência não expressa interesse ou desinteresse do PODER LEGISLATIVO = única instância com poderes de modificar, revogar as leis. 

Sem sentido é modificar leis, derrogando trechos que não tiveram sua constitucionalidade declarada a pretexto de serem fósseis normativos.] de longa data, uma nova lei, a Lei de Defesa do Estado Democrático e da Instituições, que a substitui de maneira apropriada. [declaração que parece não mereceu leitura de integrantes do STF.]

Outros ministros consultados em caráter reservado pelo GLOBO consideram exagerado o uso da lei pelo governo em eventos recentes. Na semana passada, o Ministério da Justiça processou o autor de um outdoor em Tocantins que comparava Bolsonaro a um pequi roído. O youtuber Felipe Neto foi acionado pela polícia do Rio de Janeiro por ter chamado Bolsonaro de genocida. Na semana passada, um grupo de manifestantes que estenderam cartazes em frente ao Palácio do Planalto usaram a mesma palavra e também foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

Há, porém, uma pedra no caminho do Supremo. Os dois inquéritos mais polêmicos que tramitam na Corte, o das fake news e o dos atos antidemocráticos, foram abertos com base na Lei de Segurança Nacional. Há também uma decisão recente, e não menos polêmica, baseada na mesma norma: a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Como um tribunal que faz uso da Lei de Segurança Nacional poderia derrubar trechos dela? Entre os ministros do Supremo, há uma espécie de consenso no sentido de que a norma é importante para garantir a democracia e a integridade das instituições. A ideia seria banir apenas trechos que ameaçam a liberdade de expressão e de informação. Portanto, outros trechos continuariam intactos. [liberdade de expressão e de informação sob a ótica de todos, exceto os que permitam ao presidente Bolsonaro e aos seus apoiadores o exercício pleno de tal liberdade.]  [digamos que será uma derrubada criativa - serão extirpados trechos que possam ser usados em situação não convenientes.]

 
Existem hoje no STF duas ações contestando a constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional. Uma foi proposta pelo PTB e pede para que a norma toda seja considerada inconstitucional. Em outra ação, o PSB contesta apenas artigos que restringem a liberdade de expressão dos cidadãos - especialmente contra os governantes. O PSB pondera que a lei é um instrumento importante na proteção da democracia - e cita a prisão de Daniel Silveira como exemplo, como forma de amparar a atuação do Supremo. 

O relator das duas ações é o ministro Gilmar Mendes, que pediu informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República antes de tomar uma decisão. Ele pode julgar sozinho os pedidos de liminar, ou levar as ações ao plenário do STF, composto de onze ministros. Não há previsão de quando isso acontecerá.  Em uma terceira vertente, a Defensoria Pública da União entrou com um habeas corpus coletivo no Supremo pedindo o fim de todos os processos iniciados com base na norma. Ainda não foi sorteado um relator para o caso.

De tempos em tempos, autoridades lançam mão da Lei de Segurança Nacional, em especial para coibir manifestações. Foi feito isso nos protestos de 2013 contra a corrupção e também nos atos de 2014 contra a realização da Copa do Mundo no Brasil. Recentemente, o governo federal e autoridades locais têm usado a norma contra professores, jornalistas, opositores políticos e críticos em geral do presidente da República.

Logo que assumiu o Ministério da Justiça, André Mendonça defendia que a Lei de Segurança Nacional não poderia ser usada amplamente para coibir críticos do governo. Depois que o STF começou a usar a norma nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos - e, especialmente, depois da prisão de Daniel Silveira -, Mendonça mudou de ideia. A pedido do próprio Bolsonaro, resolveu atuar no caso do pequi e também contra outros manifestantes. Um dos artigos mais controvertidos da lei é o 26, que fixa pena de um a quatro anos de reclusão contra quem caluniar ou difamar os presidentes dos Três Poderes. A mesma pena cabe para quem, conhecendo o caráter ilícito da prática, a divulga.

A polêmica está no fato de que é uma pena maior do que a estabelecida no Código Penal para os mesmos crimes, mas praticados contra qualquer pessoa, sem especificar se é autoridade ou não. No Código Penal, o crime de calúnia gera pena de seis meses a dois anos de detenção. A difamação é punida com três meses a um ano de detenção. Embora ministros do Supremo considerem esse trecho ofensivo à Constituição Federal, Alexandre de Moraes usou ele como um dos argumentos para mandar prender Daniel Silveira.

Brasil - O Globo

 

Deputados pedem investigação e acusam delegado que intimou Felipe Neto de proteger os Bolsonaros - Folha de S. Paulo

Policial é o mesmo que intimou William Bonner; ação é movida por Ivan Valente e Talíria Petrone

Os deputados do PSOL Ivan Valente e Talíria Petrone pediram ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à Corregedoria da Polícia Civil fluminense a abertura de investigação contra o delegado Pablo da Costa Sartori, que intimou o youtuber Felipe Neto a depor por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de "genocida" em razão da gestão da epidemia de Covid-19 feita pelo governo federal. 

 

Sartori foi o mesmo delegado que abriu procedimento contra os apresentadores do Jornal Nacional, da TV Globo, William Bonner e Renata Vasconcellos, a partir de notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), em dezembro do ano passado."Os dois casos trazem fortes indícios de que o delegado de polícia Pablo da Costa Sartori encontra-se utilizando-se de suas prerrogativas inerentes ao cargo para proteger os interesses da família do presidente da República Jair Bolsonaro, situação absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito", diz o documento assinado pelos parlamentares.[a importância de um documento se avalia em função dos assinantes = ZERO] 

"O delegado utilizou o cargo para perseguir os apresentadores do Jornal Nacional e também o youtuber e influenciador Felipe Neto, de maneira a intimidá-los para favorecer os interesses da família do presidente Bolsonaro", segue o texto. Felipe Neto é investigado sob suspeita do crime de calúnia, com base na Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar.

 [O delegado ao intimar o acusado agiu conforme é do seu dever. Cabe à autoridade policial abrir investigação. 

Ou investigar quem ofende o presidente da República, integrantes do seu Governo ou familiares, é crime? 

e ofender não é?;

quanto aos deputados que assinam o pedido de investigação são de um partideco sem noção, sem votos, sem programa de governo e que busca fazer uma oposição destrutiva ao presidente da República. Acusar o presidente de genocida - não tendo ocorrido o genocídio - é crime grave e deve ser punido com todo o rigor da lei. 

O presidente da República, finalmente, decidiu fazer o certo - não aliviar com caluniadores, jornalistas militantes e coisas do tipo.

Todo e qualquer individuo que ofender a honra, dignidade do presidente da República, dos integrantes do governo deve ser imediatamente alvo de processo e exigido que prove a acusação. (quando um ministro do Supremo é ofendido, o acusado é enquadrado na LSN, que só contempla o presidente da República, o do Senado, o da Câmara e o do Supremo - qual o motivo dos ofensores do presidente da República, a maior autoridade do Brasil, ficarem impunes?).

Não provando o que disse, que sofra todos os rigores da lei - nas áreas administrativa, cível e especialmente na penal - seja jornalista, apresentador de noticiário, professor, ex-reitor frustrado, influenciador disso ou daquilo.

Além dos citados, devem ser investigados, denunciados, julgados e condenados: aquela professora de Pernambuco que publicou um outdoor contra o presidente; um comunista de Palmas responsável por outro outdoor contra Bolsonaro, e outros que cometem o mesmo crime.]

O procedimento foi aberto a partir de pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente. Na última semana, ele afirmou nas redes sociais que encaminhou queixa-crime contra Felipe Neto e contra a atriz Bruna Marquezine por supostos crimes contra Jair Bolsonaro.

A ação movida pelos parlamentares psolistas pede ainda que sejam adotadas medidas para que o policial não possa mais atuar em queixas e reclamações encaminhadas por membros da família Bolsonaro, "tendo em vista a clara ausência de imparcialidade com que tem conduzido essas demandas". Para os deputados, é preciso "interromper a continuidade da prática de condutas" de Sartori "de modo a resguardar a liberdade de expressão daqueles que, munidos da Constituição, ousam contrariar os interesses da família do presidente da República".

"A investigação contra o influenciador foi instaurada em razão de ele ter utilizado o termo genocida para se referir ao presidente da República Jair Bolsonaro, responsável pela política —ou ausência de política— de enfrentamento à pandemia da Covid-19 que já resultou em quase 300 mil mortos, a maior tragédia da história do país", afirma o texto. "Temos mais de 10 % das mortes por Covid-19 registradas em todo o planeta, mesmo contando com menos de 3% da população mundial."

Saiba mais: Ministro da Justiça aciona a PF para investigar sociólogo que usou outdoors para criticar Bolsonaro 

Mônica Bergamo, colunista - Folha de S. Paulo

Nem o diabo - O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Confrontado pela realidade trágica da pandemia, Bolsonaro tenta explorar as mortes como ativos eleitorais, colocando-as na conta de seus adversários

[Aceitem Bolsonaro até 31 de dezembro de 2026 = além da aceitação resultar em que dói menos, é o melhor para o Brasil.]

Nas inolvidáveis palavras de Dilma Rousseff, então presidente da República, “podemos fazer o diabo quando é hora de eleição”. A máquina lulopetista de destruição de reputações era mesmo diabólica. Com razão, os eleitores demonstraram o desejo de dar um basta em tanta desfaçatez e passaram a castigar o PT nas urnas. O recado foi claro: em política, mesmo que alguns considerem válido “fazer o diabo”, não se pode fazer coisas que nem o diabo faria.

O presidente Jair Bolsonaro, contudo, parece disposto a cruzar todos os elásticos limites da pugna política. Em recente manifestação pública, leu uma carta de um suposto suicida, cuja morte o presidente atribuiu às medidas de restrição adotadas por governadores para conter a pandemia de covid-19. A exploração de um alegado suicídio para fins políticos – atacar os governadores, a quem o presidente culpa pela situação econômica crítica no País – não tem paralelo na história nacional.[não tem? e a sugestão do presidente se suicidar? jornalistas  são formadores de opinião. Sugerir o suicídio de qualquer pessoa é indução ao suicídio = crime. ] Nenhum presidente da República foi tão longe nem tão baixo. Quem tenta capitalizar eleitoralmente a morte de um cidadão angustiado demonstra duas coisas: destempero e desespero.

O destempero se traduziu na forma de inúmeros palavrões e insinuações de conotação sexual – as preferidas do presidente – contra seus adversários. Nada disso é novidade, mas não custa lembrar que, sempre que faz isso, Bolsonaro viola o decoro inerente ao cargo que ocupa, com a agravante de que o faz nas dependências da residência oficial, usando equipamentos e pessoal pagos com dinheiro público – o que configura crime de responsabilidade, um dos tantos que Bolsonaro comete quase todos os dias. [tudo que possa parecer crime,  quando praticado pelo presidente da República ou a ele atribuído, se tornou crime de responsabilidade.

Lembram do golden shower - carnaval de 2020 - os amorais que participaram do evento imundo por pouco não foram elevados à condição de heróis.

O presidente postou, na época, um comentário - grande parte da mídia militante lamenta que ele não faça postagem do tipo agora, para o acusarem de crime de responsabilidade.]

Se a deseducação do presidente Bolsonaro não é novidade, o desespero é. Antes seguro de sua condição de franco favorito à reeleição, pela qual trabalha desde o momento em que vestiu a faixa, Bolsonaro dá sinais agora de que se sente ameaçado. A provável entrada de Lula da Silva na disputa de 2022 agravou sua insegurança. Certamente informado a respeito de pesquisas que mostram sua reeleição cada vez mais incerta, sobretudo em razão da escalada da crise provocada pela pandemia, Bolsonaro tratou de intensificar sua busca por bodes expiatórios para fugir de uma responsabilidade que é primordialmente sua, na condição de presidente da República.

Em suas redes sociais, Bolsonaro disse que “nós aqui buscamos salvar empregos”, enquanto governadores como o de São Paulo, João Doria, “que não tem coração”, demonstram “uma tremenda ambição”, estão apenas “lutando pelo poder” e só querem “atingir a figura do presidente da República” com medidas de restrição social e econômica para conter a pandemia.

Bolsonaro levantou suspeitas sobre o número de mortos por covid-19, insinuando que está sendo inflado para prejudicá-lo, e igualou as medidas adotadas pelos governadores à decretação de estado de sítio. Nesse momento, entrou em seu terreno favorito: a possibilidade de se tornar ditador. Citando a hipótese de convulsão social como consequência das medidas restritivas, com “invasão aos supermercados, fogo em ônibus, greves, piquetes e paralisações”, Bolsonaro disse que cabe a ele, como presidente, “garantir a nossa liberdade”. E completou: “Eu sou o garantidor da democracia”.

Julgando-se detentor de tamanho poder, Bolsonaro disse que lhe seria “fácil impor uma ditadura no Brasil”, bastando, para isso, conforme suas palavras, “levantar a caneta e falar ‘shazam’”. E ameaçou: “Eu faço o que o povo quiser. Eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. As Forças Armadas acompanham o que está acontecendo”, declarou Bolsonaro, para em seguida recordar com carinho da época da ditadura militar. [A Constituição Federal vigente, que não teve entre os seus autores o presidente Bolsonaro, atribui ao presidente da República - ou seja, a JAIR MESSIAS BOLSONARO - a nobre função de Comandante Supremo das Forças Armadas.  

- o presidente Bolsonaro, que não pode, nem deve, ignorar tal comando constitucional. Razões: - não há motivos  para o presidente declinar de tal encargo; e, o que consta da Constituição Federal, obriga ao presidente e a todos os brasileiros o fiel cumprimento - se o presidente fizer qualquer comentário criticando aquela atribuição, poderá ser acusado de crime de responsabilidade vão pedir o seu impeachment.]

É bom levar a sério mais essa ameaça golpista, em se tratando de alguém com tão poucos freios morais. Confrontado pela realidade trágica da pandemia, Bolsonaro tenta explorar as mortes como ativos eleitorais, colocando-as na conta de seus adversários, e violenta a inteligência alheia ao dizer que sempre defendeu a vacina e que nunca considerou a covid-19 uma “gripezinha” – mentiras que podem ser facilmente refutadas em inúmeros vídeos do próprio presidente na internet.

Quem é capaz disso é capaz de tudo.

Notas & Informações - O Estado de S. Paulo

 

Bolsonarismo reaviva articulação para substituir Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura - Folha de S. Paulo

Discussão que vem dos anos 80 deve enfrentar novos obstáculos diante da aliança entre presidente e centrão

O Congresso Nacional retomou o debate sobre a necessidade de substituição de uma legislação que voltou aos holofotes após a ascensão de Jair Bolsonaro e que é considerada um dos principais entulhos autoritários da ditadura que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, a Lei de Segurança Nacional.

Retirada do ostracismo pelo governo do ex-capitão do Exército, a lei passou paradoxalmente a ser usada também contra o bolsonarismo, em especial nas investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as manifestações antidemocráticas e, mais recentemente, na ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Mais de três dezenas de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados tratam de alterações ou revogação da norma, editada em sua última versão em 1983, que seria substituída por uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, tese que encontra respaldo significativo entre especialistas. [uma lei que pretenda defender um 'estado democrático de direito' que não existe ( vez ou outra o tal  estado é invocado, quase sempre contra os apoiadores do presidente da República, porém exemplos da aplicação de medidas para defender o estado sob o qual dizem que o Brasil vive, suscita muitas dúvidas, entre elas a de  que o democrático do estado  democrático de direito sempre citado,  tem um significado mais próximo do democrático que consta da denominação oficial da Coreia do Norte - República Popular Democrática da Coreia;  e o direito do mesmo estado é um direito flexível  e adaptado à conveniência dos inimigos do Brasil) tem que antes de tudo ter em conta os os interesses e necessidades do Brasil, não devendo cuidar de interesses menores e que não se  incluem entre a realidade de uma autêntica e patriótica  LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.

Defendemos a MANUTENÇÃO, com adaptação  aos tempos e circunstâncias atuais,da atual LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, tendo como 'norte' o Decreto-Lei nº 898, de 29 de Setembro de 1969

e ADAPTAÇÃO da atual LEI DE SEGURANÇA NACIONAL e que tais estudos e ]

Apesar disso, há ao menos dois fatores que conspiram contra a articulação. O primeiro é o histórico de fracassos de ações nesse sentido. A revogação da lei de segurança é uma ideia discutida desde o fim da ditadura militar, tendo atingido o ápice após a péssima repercussão do uso da norma pela Polícia Federal, em 2000, para enquadrar integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). [os famigerados integrantes do MST, pela reiterada prática de atos criminosos contra o direito de propriedade, praticam atos que atentam contra a SEGURANÇA NACIONAL,  já que pretendem institucionalizar o desrespeito ao direito de propriedade com um ato legítimo e digno de um estado democrático de direito - perguntamos: no modelo brasileiro?]

Sob Bolsonaro, e com o surgimento de movimentos ostensivos de questionamento das instituições e da democracia, a Lei de Segurança Nacional voltou a ser acionada com ênfase.

Dados revelados pelo Painel mostram que em 2020 houve um recorde no número de investigações da PF abertas com base na lei (51), praticamente o dobro em relação a 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, e que já havia registrado o maior número de casos dos últimos anos (26). Entre as apurações motivadas pelo - ngoverno houve representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República pelo Ministério da Defesa contra o ministro do STF Gilmar Mendes, que havia declarado que o Exército estava "se associando a um genocídio" na gestão da pandemia, e pedidos de investigação feitos pelo ministro da Justiça, André Mendonça, contra jornalistas.

Entre eles um relativo ao colunista da Folha Hélio Schwartsman, pelo texto "Por que torço para que Bolsonaro morra", publicado após o presidente anunciar que havia contraído a Covid-19. [curioso é que por expressar o desejo de ministros do STF serem presos, o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi cristianizado; 

- no referente ao jornalista que torce para que o presidente  Bolsonaro morra, foi aplaudido - seu exemplo,  foi seguido por colegas da mídia militante, alguns chegaram ao cúmulo de desejar o suicídio do presidente - e seu nome certamente será indicado para receber algum prêmio da ONU ou o Nobel da Paz - em que pese a ausência de merecimentos em grande parte dos indicados/premiados desvalorizou, em muito, o valor de tal homenagem.

O que causa mais receio é que a menção a desejos de morte ou de suicídio para o presidente Bolsonaro, possa induzir a que malucos do tipo 'adélio bispo',  se sintam motivados a atentar contra a vida do presidente.]

É nesse contexto que surge o outro dos grandes entraves. Hoje a Câmara é comandada pelo centrão, que dá sustentação política ao governo. Bolsonaro, que é entusiasta da ditadura militar e de próceres do regime, tendo apoiado várias manifestações contrárias às instituições, é praticante de atos que poderiam ser enquadrados como crimes em uma Lei de Defesa do Estado Democrático.

Projeto de lei elaborado por uma equipe de especialistas e apresentado no ano passado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e João Daniel (PT-SE) estabelece, por exemplo, pena de até três anos de prisão a quem fizer apologia de "fato criminoso ou de autor de crime perpetrado pelo regime ditatorial de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985". O projeto ainda não teve tramitação na Câmara. [um projeto elaborado por especialistas em nada,  patrocinado por adeptos do perda total, pt, e com o objetivo de proibir homenagens a atos que mantiveram o Brasil na condição de NAÇÃO SOBERANA, só pode ter um destino: o sistema de esgotos da Câmara dos Deputados.]

Dentre as várias manifestações feitas ao longo de toda a carreira política de Bolsonaro, inclusive na Presidência, está a defesa do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015.  Ele comandou o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações) do 2º Exército (SP) entre 1970 e 1974, órgão que a Comissão Nacional da [in]Verdade apontou como responsável pela morte ou desaparecimento de ao menos 45 presos políticos nesse período. [aos que querem realmente saber a verdade sobre o Coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, sugerimos dois excelentes livros:   Verdade Sufocada e Rompendo o Silêncio 

Que estão disponíveis em boas livrarias, a preços módicos. Maiores informações:  https://www.averdadesufocada.com/ ]

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A Lei de Segurança Nacional

Entenda as origens, o seu uso atual e as propostas para modificá-la ou revogá-la

A LEI
Tendo sua última versão editada no estertores do regime militar (1964-1985), em 1983, é uma herança do período ditatorial, sendo um desdobramento de legislações anteriores, mais duras, usadas contra opositores políticos.

O QUE HÁ NELA
Com 35 artigos, estabelece, em suma, crimes contra a "a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e a pessoa dos chefes dos Poderes da União".

Traz termos genéricos, como incitação à subversão da ordem política ou social" e artigos anacrônicos, como pena de até 4 anos de prisão para quem imputar fato ofensivo à reputação dos presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado.[não fosse a generosidade do presidente Bolsonaro, que é característica dos estadista, muitos figurões da República, da mídia militante e outros estariam presos - o presidente Bolsonaro é ofendido com frequência acima do normal e na maior parte das vezes sem provas, sem nada que sustente as ofensas.

Chamamos a atenção para que a pena de até 4 anos de prisão - que a matéria considera anacrônica - se aplica aos que ofenderem o Presidente da República e os presidentes da duas Casas do Congresso Nacional e o presidente do Supremo.]

 

Na Folha de S. Paulo, continue lendo

Damares indefere pedido de anistia de integrante da cúpula do PT

Petista, fundador do partido, foi secretário de Comunicação da campanha de Lula à Presidência da República em 1994

[PARABÉNS, ministra!

Esse pessoal que continuou, e continua, delinquindo tem que ter o pedido indeferido logo na apresentação.

E sugerimos que se efetue um rigoroso pente fino nos anistiados (os que foram anistiados mediante fraude tem que ter a anistia anulada, devolver tudo que receberam em decorrência da fraude,  e serem processados junto com eventuais cúmplices.

E os que mesmo anistiados continuaram no crime, tipo Zé Dirceu, Zé Genuíno, devem ter o beneficio cancelado  e responder pelos crimes de fraude com responsabilização na área penal e cível.] 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, indeferiu o pedido de anistia formulado por Markus Sokol. Ele é membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Sokol foi secretário de Comunicação da campanha de Lula à Presidência da República em 1994, mas o petista foi derrotado. Ele está no PT desde a fundação do partido e organizou o diretório Municipal de São Paulo.O dirigente combatia a ditadura militar desde o colégio, viveu de forma clandestina e depois foi preso e torturado pelo Doi-Codi.

Blog Radar - Edson Bonin - VEJA

Ameaças de Bolsonaro - O lado certo - Merval Pereira

O Globo

Em meio à vacinação atrasada, Bolsonaro ameaça o país com intervenção militar

Em meio à confusão promovida pelo seu governo no início atrasado da vacinação nacional contra a Covid-19, o presidente Bolsonaro achou tempo para fazer o que mais gosta: ameaçar o país com uma intervenção militar.  Na sua visão distorcida sobre a democracia, o presidente anunciou, e não pela primeira vez, que viver sob uma democracia ou uma ditadura é decisão das Forças Armadas. [Apontar uma prerrogativa que as Forças Armadas de qualquer país dispõe (exatamente pela condição de Forças Armadas) agora se chama ameaçar com intervenção militar?

Um exemplo desnecessário, mas vamos lá - as vezes apesar da clareza cristalina,  clarear mais se impõe:  suponhamos que as Forças Armadas dos Estados Unidos decidam, por seus comandantes, estabelecer uma ditadura autocrática  - quem vai impedir? a sociedade civil só exerce algum controle quando a, digamos, sociedade armada permite, aceita.

Se vale para os Estados Unidos, a maior democracia do mundo, vale para o Reino Unido, Alemanha, etc. Vale também para o Brasil.

Oportuno lembrar que são as Forças Armadas que garantem a Constituição Federal, por caber a elas a garantia dos poderes constitucionais - art. 142 da CF.]  Seria uma ofensa às próprias FFAA, pois elas existem justamente para defender a democracia, e não para acabar com ela.

Sempre ciosos de suas funções, os militares deveriam dar uma nota oficial tirando dos ombros da instituição tal decisão, pois, a ser verdade o raciocínio de Bolsonaro, implantar uma ditadura militar no Brasil é apenas questão de gosto. O uso dos militares para se defender quando sua atuação está sendo posta em dúvida é recorrente em Bolsonaro, e deveria ser rechaçado oficialmente. Bolsonaro não é mais um capitão do Exército, e sim um manipulador que se utiliza das FFAA com fins políticos.

Quando um General da Ativa como Pazuello concorda em defender tratamento precoce com cloroquina, ou mente ao dizer que nunca fez isso quando documentos do seu ministério mostram o contrário, [ao que se sabe o General defendeu o tratamento precoce, sem menção ao que seria usado na prática defendida; 

se documentos posteriores incluíram a cloroquina no tratamento precoce, a data da inclusão passa a ser o marco.

Os especialista em nada condenam a cloroquina, só que a condenação é suportada com o argumento de que não um reconhecimento da ciência, sem apontar um único em que a cloroquina, ou demais componentes do tratamento precoce,  tenha causado algum malefício a quem usou.]é o Exército que ele está maculando, induzido por Bolsonaro. Criticar Bolsonaro, pedir seu impeachment, são atitudes políticas que não deveriam atingir os militares como instituição, mas àqueles que se dispõem a acompanhar as ordens absurdas do chefe momentâneo. Se alguns deles são da ativa, a coisa muda de figura.

O debate sobre a politização da campanha de vacinação  nacional contra a Covid-19 incorre em um erro fundamental, a comparação da atitude do presidente Bolsonaro com a do governador de São Paulo João Dória em face à pandemia e as maneiras de combatê-la. Dória sempre esteve no lado certo, a favor do distanciamento social, do uso de máscara, e trabalhou corretamente para ter condições de fazer a imunização, mesmo que em alguns momentos tenha abusado do marketing político em favor de sua candidatura à presidência da República em 2022.

Mesmo que fosse tudo política, nesse caso o lado certo da política é forçar o começo da vacinação o mais rápido possível. E ele conseguiu fazer o governo Bolsonaro se mexer. Graças à sua iniciativa de fazer acordo com a farmacêutica Sinovac da China, deu condições ao Instituto Butantan de produzir a vacina CoronaVac, contra todas as ações políticas que o presidente da República engendrou para desqualifica-la e incutir no brasileiro desconfiança sobre a “a vacina chinesa do Dória”.

Bolsonaro comemorou quando a eficácia global da CoronaVac de 50,4% foi anunciada, dando ares de verdade à percepção popular de que uma vacina que tem 70% de eficácia global é melhor do que a de pouco mais de 50%, o que, para uma campanha maciça de vacinação para conter uma pandemia,  é irrelevante. Os técnicos do Butantan ajudaram essa percepção negativa ao anunciarem com fanfarras os índices vistosos de 70% para casos leves e 100% para os graves, antes do dado global.O governador Dória, evitando anunciar a notícia, ajudou, dando a sensação de que só vai “na boa”, deixando para seus subordinados as notícias ruins, o que não era absolutamente o caso. Mas a irresponsabilidade de Bolsonaro, ao desdenhar da única vacina que os brasileiros tinham à mão para iniciar a vacinação, depois de mais de 50 países do mundo, sempre com fins políticos de combater um potencial adversário em 2022, é incomparável.

Bolsonaro foi o único presidente da República ou Primeiro-Ministro do mundo a fazer campanha contra a vacinação. Ontem mesmo Freud pegou-o num ato falho que revela sua decepção pelo sucesso do início da vacinação em São Paulo. Começou uma frase, depois de ter ficado em um silêncio inusitado durante quase um dia, assim: “Apesar da vacina...” Um verdadeiro líder político deveria ter comemorado o início da vacinação, em vez de tentar confiscar as doses do Estado que se preparou com a antecedência devida para produzir vacinas contra a Covid-19, para impedir que seu adversário político se sobressaísse.

O destino reservou a Bolsonaro derrotas políticas variadas e em sequência: o ditador Maduro, na Venezuela, se prontificou a ajudar o Amazonas com cilindros de oxigênio, e a vacina CoronaVac, da chinesa Sinovac, foi a única que restou para nossa vacinação. Só faltou mesmo um enfermeiro cubano [o problema não é com os enfermeiros ou médicos cubanos e sim com o fato de no governo petista serem escravizados - o Brasil pagava, só que o a quase totalidade do pagamento ficava com a ditadura cubana.] para completar a série de infortúnios de um presidente que coloca a ideologia acima das necessidades do povo que preside.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Bolsonaro colhe uma derrota que poderá abreviar o seu mandato - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

O Brasil só teria a ganhar com isso

Políticos de faro aguçado e olhar de águia, alguns com mandato e outros sem, detectaram nos últimos dias o crescimento do número de deputados federais e de senadores favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Isso poderá se dar enquanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda for presidente da Câmara – e faltam apenas 16 dias para que deixe de ser. Ou então se o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Maia e da oposição ao governo, sucedê-lo no cargo.

[os inimigos do Bolsonaro não se conformam com o fato de que desde janeiro 2019, acordam todo dia e o presidente está  firme e forte.

Aliás, pesquisas da popularidade do capitão continuam sendo realizadas, só que não são divulgadas - o motivo é que a divulgação da popularidade presidencial segue a máxima do ex-ministro Rubens Ricupero - "Eu não tenho escrúpulos; o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde." -   e divulgar pesquisa com o capitão crescendo não está, na ótica de seus inimigos,  entre o que é faturável.]

Bolsonaro, como qualquer presidente da República até mesmo na época da ditadura militar, coleciona derrotas. O Presidente pode muito, não tudo. Mas ele só faz perder desde que decidiu tratar a Covid-19 como se não passasse de uma reles gripezinha. Não procedeu assim somente por ignorância, embora no seu caso a ignorância seja abissal, também por cálculo. Acreditou que o vírus seria detido matematicamente depois de infectar 70% dos brasileiros. [Bolsonaro defende a imunidade de rebanho, que existe, sendo reconhecida por cientistas, o inconveniente é que o custo é caro - por depender de elevado número de contágios. 

De qualquer modo a frase sobre o que o presidente acreditou - acima, negritada - não teve e nem terá (a pandemia será controlada antes) oportunidade de se concretizar = o número de brasileiros infectados não alcançou, nem alcançará, sequer 5%. Assim, o percentual de 70% é absurdo. Além de que a vacina, ou vacinas, somada ao número de contagiados, ajudará no alcance da imunidade coletiva.] Acima de tudo, o importante era salvar a economia.

Que morressem, portanto, os que tivessem de morrer – e Bolsonaro jamais imaginou que morreria tanta gente que não fosse apenas velha e sofresse de outras doenças. [em 2020, em dez meses e quinze dias, morreram de doenças cardiovasculares mais de 350.000 pessoas. Este ano, já morreram mais de 17.000.] O kit de drogas ineficazes recomendado por ele era para dar tempo ao tempo.O vice-presidente Hamilton Mourão disse mais de uma vez que a situação estava sob controle rigoroso – só não sabia por quem. Depois de livrar-se de Luiz Mandetta na Saúde e de Sérgio Moro na Justiça, Bolsonaro achou que controlava todas as ações.

Quebrou a cara, como agora deve ter percebido. Ocorre que quebrou a cara a um preço para além do suportável pela maioria dos seus governados. Líder político algum desdenha da morte sem ser punido, e ele desdenhou. Pagará caro por isso. Bom que pague. Por mais que fale que o Supremo Tribunal Federal o impediu de combater o coronavírus,  - como só ontem falou mais de 20 vezes em 53 minutos de palanque que lhe ofereceu Luiz Datena em seu programa na BAND, é difícil que consiga novos adeptos. [Bolsonaro apenas aponta um fato. Aliás o presidente, sabiamente, destacou
o feito, ou malfeito, do STF, ainda em abril passado,  quando marchou até a sede do Supremo, dando um destaque inusitado à suprema decisão.]

Por mais que ataque o governador João Doria (PSDB-SP) dizendo que ele não é homem, veste calça apertada e quis destruir a economia com medidas de isolamento social, não apagará a realidade de que Doria tem [tem? se tem, o que impede que comece a vacinação?]  a vacina e ele, não. Quando Manaus parou de respirar devido à falta de oxigênio, Bolsonaro tentou distrair a atenção do seu público cativo com a promessa de que a vacinação em massa teria início na próxima terça-feira – o tal do Dia D do general Eduardo Pazuello.

Não havia vacina garantida. O avião com destino à Índia para buscar 2 milhões de doses ficou retido no Recife. O jeito foi Bolsonaro se render à vacina da China, do Butantã e de Doria. Quer confiscar todo o estoque guardado em São Paulo. [todo o quantitativo de vacinas que for solicitado pelo Ministério da Saúde, será entregue pelo Butantan - o Programa Nacional de Vacinação é administrado pelo Governo Federal e tem prioridade sobre qualquer programação estadual.] Essa é uma fragorosa derrota capaz de marcar para sempre um desgoverno. Maior do que essa, talvez o impeachment que para Bolsonaro não seria tão mal assim. Diria que foi vítima de um golpe, desfrutando até morrer dos privilégios de um ex-presidente. [até morrer? será que sugestão de suicídio, menção a morte do presidente Bolsonaro, expressa algum desejo? 

(Bolsonaro e  todos os seres humanos morrerão, cabendo unicamente a DEUS decidir a data, quando, onde e como.]

De todo modo, o Brasil sairia no lucro se isso de fato acontecesse.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

 

STF acima da lei - Merval Pereira

O Globo

[DESTAQUE: Da Constituição Federal da qual se intitulam guardião - o título, ou encargo, de guardião não significa ser o dono e sim o responsável pela preservação do que está sob sua guarda.] 

É difícil compreender a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse caso da permissão de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Seria fácil se partíssemos da aparência de posição política dos votos dados até agora. Apenas o ministro Marco Aurélio ateve-se à única questão que importa: “Indaga-se: o § 4º do artigo 57 da Lei Maior enseja interpretações diversas? Não. É categórico”. [o ministro Marco Aurélio vez ou outra arruma encrencas por questões menores - é o presidente Bolsonaro se expressando no 'juridiquês' - mas resume de forma correta, incontestável, a questão = a primeira interpretação que o Supremo deveria fazer da Constituirão deveria começar com a pergunta: qual o inteiro teor do dispositivo contestado, questionado?] 

O próprio Gilmar Mendes, relator que deu origem aos votos favoráveis à reeleição de Rodrigo Maia e David Alcolumbre, disse em seu voto que essa é uma questão política, e como tal deveria ser tratada pelo Congresso. Imaginei que os ministros pudessem avaliar como uma decisão interna do Congresso, o que já era uma interpretação distorcida, pois a Constituição proíbe expressamente, e o STF tem a obrigação de resguardá-la.

Mas os ministros partiram para interpretações que revelam posições pessoais, como, por exemplo, o relator dizer que a regra de proibição de reeleição só vale a partir do ano que vem. Como explicar que a Constituição vale num ano e não vale no outro? Deixar passar essa mudança apenas com uma autorização do Congresso, sem alterar a Constituição, é mesmo incompreensível.

A indefinição desta eleição está atrasando as votações no Congresso há meses. O presidente do Senado, David Alcolumbre também faz um papel muito feio, parou tudo no Senado para negociar sua reeleição, e a eleição de seu irmão à prefeitura de Macapá. Feio é perder, poderá responder, típica atitude de quem, como ele, procurou a reeleição sem nem mesmo tentar mudar a Constituição.

Já a posição de Rodrigo Maia é inteligente politicamente. Diz que não vai se candidatar e quer aprovar as reformas. [Ressalva: Segundo o jornal "O Globo", Edição de hoje,  "Maia após passar meses negando a candidatura, agora diz não poder descartar nem pretender novo mandato na Câmara". 

A postura do deputado Maia, deixa bem claro a falta de credibilidade do que declara e o senador do Amapá,vai pelo mesmo caminho.] Pode até sair candidato mais tarde - e parece que nos bastidores está trabalhando para isso - , alegando pedidos. Se pensar a longo prazo, não fará isso. Mas é tentador não deixar que o presidente Bolsonaro tome conta da Câmara.

O ministro Gilmar Mendes alegou, entre tantas outras interpretações criativas, que a proibição de reeleição foi baseada na legislação da ditadura militar, que queria dificultar a vida dos políticos de oposição. Esqueceu-se de que a os constituintes de 1988 mantiveram a proibição, com o fim específico de que ela impedisse a reeleição da mesma direção da Câmara no mandato subsequente ao que exerceu na Mesa Diretora.

Gilmar considerou “desinfluente”, para o estabelecimento desse limite, que a reeleição ou recondução ocorra dentro da mesma legislatura, ou por ocasião da passagem de uma para outra. Nada mais longe da intenção dos legisladores da Constituinte. Bastava uma pesquisa rápida, se realmente não tinha essa informação, para saber que dias antes da aprovação da Constituição, o senador Jarbas Passarinho, ex-ministro de governos militares, propôs que o artigo 57 fosse mais explícito incluindo a expressão "por dois anos", a duração dos mandatos dos presidentes das Casas.

O então deputado Nelson Jobim, que trabalhou na redação da Constituição, explicou que o que se queria evitar é que a Mesa eleita no primeiro ano da legislatura fosse reeleita para o terceiro e o quarto ano da legislatura. O deputado ressaltou que não haveria proibição de que "a mesa eleita no terceiro ano da legislatura pudesse ser reeleita no primeiro ano da legislatura seguinte".

Mesmo assim, a rigidez era tamanha que a reeleição em legislaturas diferentes só foi permitida em 1999, quando Antonio Carlos Magalhães e Michel Temer conseguiram um segundo mandato consecutivo para comandar o Senado e a Câmara. Jobim está vivo e poderia esclarecer a intenção dos constituintes se o ministro Gilmar Mendes tivesse alguma dúvida.

O preocupante é que a Justiça está assumindo posições políticas em suas decisões. O ministro Nunes Marques, bolsonarista convicto, votou a favor da reeleição, mas apenas do Senado, favorecendo o afastamento de Rodrigo Maia, desafeto do Palácio do Planalto. [Cabe um registro: a representatividade do deputado Maia e o senador Alcolumbre é ínfima, considerando o principal para um políticos =  votos.

Alcolumbre foi eleito em 2014 com pouco mais de 130.000 votos - valor que não se destaca como indicador de aceitação, apesar do Amapá ter pouco mais de 500.000 votos. Já em 2018 não conseguiu se eleger  governador do Amapá, obtendo menos de 100.000 votos - caiu em relação a 2014.

O deputado Maia obteve em 2018 pouco mais de 70.000 votos = menos que Carlos Bolsonaro recebeu para vereador.

Um ponto que apontamos - por ser fato apesar de pouco noticiado - é que o senador Alcolumbre, presidente do Senado, é a única autoridade no Brasil que pode dar andamento a vários pedidos de impeachment que estão em sua gaveta apresentados contra ministros do STF. Caso o Supremo decida cumprir a Constituição e negue a reeleição para o senador do Amapá, seu mandato de presidente do Senado irá até fevereiro 2021.]

E o juiz da Terceira Vara Criminal de Maceió, Carlos Henrique Pita Duarte, anulou as investigações e arquivou o inquérito que acusava o deputado Arthur Lira, candidato do presidente Bolsonaro à presidência da Câmara, de ter enriquecido com base em “rachadinhas” quando era deputado estadual. Há uma frase famosa de Rui Barbosa que diz que o Supremo tem direito a errar por último. Parece ser [mais um] o caso.

Merval Pereira, colunista - O Globo