Servidores do Poder Executivo
O governo já bateu o martelo e definiu as carreiras
do serviço público que terão os aumentos de salário adiados de 2018 para 2019.
Estão na lista os militares, os policiais federais, os policiais rodoviários
federais, os diplomatas, os integrantes das carreiras jurídicas, como os
advogados da AGU, os auditores federais, os gestores da União e os funcionários
do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No caso
dos policiais civis e militares do Distrito Federal (que são pagos pela
União), que não tiveram aumento, ficarão sem reajuste.
O
adiamento dos reajustes de salários pegará todas as carreiras da elite do
funcionalismo. [o adiamento dos reajustes devido a independência dos Poderes só alcança os servidores do Poder Executivo.] A perspectiva do governo é de economizar, com a medida, cerca de
R$ 10 bilhões em 2018. Não entram na lista os servidores que integram o
carreirão, que fecharam acordo para correção dos contracheques por apenas dois
anos, 2016 e 2017. Nesse período, o aumento foi de 10,8% e a última parcela,
paga em janeiro deste ano.
No total,
devem ser atingidos pelo adiamento dos reajustes 253 mil servidores ativos e
inativos, além dos militares. Estão na lista: médicos peritos do INSS,
auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais
do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de
Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do
Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica,
carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco
Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos
Ex-Territórios e Suframa.
Esse
conjunto de servidores foi beneficiado pelas Leis nº 13.327/16, 13.371/16 e
13.464/17 e fizeram acordos de reajustes escalonados em percentuais
diferenciados, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Restam os índices abaixo:
janeiro 2018, de 4,75 e 6,65%; janeiro de 2019: 4,5% e 6,31%.
O
restante dos servidores do Poder Executivo Civil (cerca de 1 milhão de ativos e
inativos) teve reajustes negociados para dois anos, porém com algum rebatimento
em 2018 e 2019. É o caso dos docentes, com uma reestruturação de carreira que
irá até 2019 (Lei nº 13.325/2016).
Projeto
de lei
O
adiamento dos reajustes deve ser proposto por meio de projeto de lei, até
porque os aumentos foram aprovados pelo Congresso. Um técnico do governo diz
que o congelamento dos salários pode ser feito por medida provisória, mas o
Palácio do Planalto acredita que o tema deve ter o aval do Legislativo. A
polêmica é grande e os servidores já se preparam para invadir a Esplanada dos
Ministérios com manifestações e possível greve. [a opção do Temer é alterar por Medida Provisória - projeto de lei é mais demorado e o adiamento do reajuste tem que ser decidido até 31 de dezembro de 2017; caso isto não ocorra em 1º de janeiro os servidores estarão com os novos salários e dificilmente o governo terá condições de barrar reajuste já em vigor.
O que complica é que Rodrigo Maia não é favorável ao envio de MP e poderá usar dos seus poderes de presidente da Câmara dos Deputados para melar tudo.
Mais uma vez Temer está contra a parede:
- projeto de lei dificilmente será aprovado até 31 de dezembro próximo;
- MP pode ser boicotada por Maia.
O que deve deixar os servidores em estado de alerta é que sempre encontram um jeitinho para prejudicá-los.]
Técnicos
da equipe econômica dizem que o adiamento dos aumentos de salários é vital para
que o deficit nas contas de 2018 não seja ainda maior do que o que está sendo
proposto. A meta atual é de rombo de R$ 129 bilhões no próximo ano. Está praticamente
certo que o buraco será de R$ 159 bilhões. Mas poderia chegar a R$ 169 bilhões
se os R$ 10 bilhões não fossem economizados. “A
situação das contas públicas é dramática, não há alternativa. Todos têm que dar
sua cota de sacrifício”, diz um técnico. Ele ressalta que, neste ano, o rombo
passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Fonte: CB - Blog do Vicente
