A caminho de um Brasil sem povo - J. R. Guzzo

 Revista Oeste

Juntos, o STF e o Poder Executivo governam o país sem nenhum tipo de concorrente ou de oposição capaz de impedir qualquer dos seus movimentos

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

O Brasil, dia após dia, está se transformando num país soviético. Com o consórcio formado pelo Supremo Tribunal Federal e as facções que dão suporte ao presidente da República, o Brasil, cada vez mais, só tem governo — não tem população. 

Como na Rússia comunista, e em todos os regimes que surgiram à sua semelhança, de Cuba à China, o país está a caminho de ficar sem instituições; elas não foram eliminadas oficialmente, mas cada vez valem menos. Os cargos públicos que têm influência real na máquina do Estado vão sendo ocupados, a cada escolha, por aliados que o consórcio impõe. Na prática, há um regime de partido único, a sociedade Lula-STF — os outros partidos fazem alguns ruídos, mas não conseguem controlar nem uma CPI que eles mesmos propõem, e podem ser multados em R$ 22 milhões se apresentarem uma petição à Justiça suprema. 

 

Há um Congresso Nacional; na Rússia soviética também havia. 

Mas as leis aprovadas pelos deputados são simplesmente anuladas pelo STF, na hora em que ele quer, e seja o assunto que for. 

É o que está acontecendo com a lei sobre terras indígenas, aprovada na Câmara por 283 votos a 155, mas a caminho de ser declarada nula pelos ministros — como a Lei nº 14.950, sobre o mesmo assunto. 

A maior parte da imprensa se dedica à adoração de Lula, do seu governo e do ministro Alexandre de Moraes. 

Funciona, na vida real, como um grande Pravda, escrito e falado em português — e muitas vezes em mau português.

Luiz Inácio Lula da Silva, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (12/12/2022) | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Ainda falta um bom caminho para chegar lá, e a República Soviética do Brasil, pelo menos por enquanto, está se limitando a eliminar a liberdade política. (Na Rússia comunista, por exemplo, não havia, nem há, Parada Gay; também era preciso passaporte interno para ir de uma cidade à outra, e a lista telefônica de Moscou era segredo de Estado, entre outras curiosidades que só o comunismo foi capaz de criar.) 

Mas é exatamente para lá, um regime totalitário mais ao estilo do século 21 e fabricado basicamente com peças de produção nacional, que o país está indo. Faça uma pergunta simples: quem vai impedir, se são o STF e o Sistema “L” que escrevem as leis e decidem o que é legal e o que é ilegal?  

Não vão ser, com certeza, as Forças Armadas, que de cinco em cinco minutos declaram-se a favor da “legalidade”, ou seja, do que o consórcio STF-Lula diz que é a legalidade. 

De mais a mais, os comandantes militares estão a favor desse partido único que hoje governa o país; entregaram para a polícia, trancados em ônibus, os cidadãos que protestavam contra o resultado das eleições, em manifestação legítima, em frente ao QG do Exército em Brasília. 

 

Não será o Judiciário, que é apenas uma grande repartição pública comandada pelo STF. 

Não será, obviamente, o Congresso, que não existe mais como força política efetiva. 

Não serão os 150 milhões de brasileiros que estão ocupados o dia inteiro com a sua sobrevivência física, e não têm tempo para tratar de política. Em suma: não é ninguém.

 

Em que país sério do mundo, esses mesmos onde Lula faz “política externa” turística se hospedando em hotéis com diária de quase R$ 40 mil, o presidente, rei ou primeiro-ministro nomeia seu advogado pessoal para a Suprema Corte? Nem Stalin fez isso;

é verdade que ele não tinha advogado, e nunca precisou de um, mas o fato é que não fez. Lula, na verdade, governa sem nenhum freio — pois um dos freios, o Judiciário, é seu sócio no partido único, e o outro, que seria o Legislativo, não é capaz de frear nada, mesmo porque, quando tenta frear alguma coisa, o STF vem e diz que não vale. O resultado prático é que Lula compra sofás de R$ 65 mil para a decoração de sua residência — com dinheiro do pagador de impostos, é claro. 

Compra um novo Airbus para o seu transporte pessoal. Recebe em Brasília um ditador que tem a cabeça a prêmio por US$ 15 milhões, por tráfico internacional de drogas. Faz o que quer, e o que o STF deixa.

 

A união soviética brasileira não é um “copiar e colar” da antiga URSS; embora leve mais ou menos aos mesmos resultados, em termos de criar uma ditadura efetiva na vida pública, é basicamente coisa de construção tupiniquim, sem maiores filosofias políticas como o original em alemão. Não houve nenhuma revolução, nem a tomada do Palácio de Inverno ou a descida de Sierra Maestra. 

Sua chave é o acordo de acionistas entre o STF e o Poder Executivo, tal como ele é encarnado por Lula — juntos, governam o país sem nenhum tipo de concorrente ou de oposição capaz de impedir qualquer dos seus movimentos. 

Os ministros, para ficar só no mais grosso, eliminaram as leis brasileiras para tirar Lula da cadeia, onde cumpria pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e para anular todos os processos penais contra ele, de modo a possibilitar a sua candidatura à Presidência da República. 

 

Em seguida, através do TSE, comandaram a campanha mais escura, contestada e parcial da história eleitoral brasileira, com um sistema de urnas eletrônicas que não é utilizado em nenhuma democracia do planeta; contaram os votos e declararam que Lula tinha ganhado. 

Em troca, o Sistema “L” aceita tudo o que o Supremo quer que se faça, em qualquer área ou ocasião. 

Juntos, escolhem os novos integrantes do TSE, que passa a ser 100% controlado pelo consórcio, e combinam quem será o novo procurador-geral da República, o que elimina o Ministério Público como força independente na vida pública brasileira, conforme estabelecido na Constituição. 

São decisões tomadas em churrascos hermeticamente fechados e isolados do resto do mundo em Brasília, com a proibição da entrada de celulares no recinto. Que diabos de “instituições” resultam de um negócio desses?

 

Na verdade, as instituições e os deveres obrigatórios de uma república ou das verdadeiras democracias estão sendo eliminados, um depois do outro, pelas decisões tecnicamente legais do consórcio STF-Lula. O presidente, em meio à indiferença da população e à anestesia moral que marca o Brasil de hoje, nomeia o seu advogado pessoal para a vaga existente no STF — o seu advogado pessoal, nada menos que isso. 

A mídia, o mundo político e as classes intelectuais fingem que a nomeação é uma coisa normal, ou quase normal.  

Não chama a atenção de ninguém um fato muito simples: é impossível, no mundo das realidades, que o novo ministro tome qualquer decisão minimamente contrária aos interesses do presidente da República — ou alguém acredita, honestamente, que ele possa ser imparcial nas suas sentenças, como é exigência elementar de qualquer democracia decente? 

 

Há eleições no Brasil, mas também há o TSE — e enquanto houver o TSE as eleições não valem nada, ou só valem o que a “Justiça Eleitoral” diz que valem. 

O TSE, hoje, é uma polícia política integralmente a serviço do governo. 

É uma aberração que consegue gastar R$ 10 bilhões por ano, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma, e não tem similar em nenhuma democracia séria do mundo — a começar pelo fato de que se dá o direito de cassar mandatos de deputados federais ou de quem lhe der na telha. Acaba de acontecer. 

Cassaram o mandato do deputado Deltan Dallagnol, por vingança pessoal de Lula, sem o mais remoto vestígio de legalidade; 

foi uma decisão de AI-5, com umas fumaças de procedimento jurídico que não enganariam uma criança com dez anos de idade. 

O resultado é que o consórcio anulou a decisão legítima dos eleitores do Paraná; pior ainda, nomeou de forma grosseira o novo ocupante da vaga que foi aberta pela cassação, colocando no lugar de Dallagnol, que teve 350 mil votos, um outro que teve 12 mil. 

Que tal, como limpeza, ou mera lógica, do sistema eleitoral?

Preparam-se, agora, para cassar os direitos políticos de Jair Bolsonaro, única e exclusivamente porque identificam nele um possível candidato que se opõe com chances de sucesso ao partido único STF-Lula. 

 

É uma medida preventiva, ou de back-up antecipado — estão agindo como se as próximas eleições presidenciais pudessem ser diferentes das de 2022, do ponto de vista operacional do TSE. 

De novo, como no caso do deputado Dallagnol, a proibição para Bolsonaro disputar eleições, ou ter qualquer participação na política brasileira, é 100% ilegal. 

A desculpa é que ele manifestou dúvidas sobre a perfeição do atual sistema de urnas eletrônicas, só adotado, além do Brasil, em dois países, Butão e Bangladesh. Poderia ser qualquer outra coisa: genocídio, assassinato de índios, quilombolas e gays, defesa da cloroquina. 

Como é possível, com um mínimo de racionalidade, tornar alguém inelegível porque ele disse que tinha dúvidas sobre um sistema de votação obviamente sujeito a todo tipo de dúvida? 

Antes disso, por um despacho do ministro Alexandre de Moraes, o STF cassou sem nenhuma formalidade legal o mandato do governador de Brasília. 

Depois devolveu, por outro despacho do mesmo Alexandre de Moraes — mas o governador, hoje, é capaz de jurar que o triângulo tem quatro lados, se os ministros assim quiserem.

Com o Congresso é o mesmo tipo de calamidade.  

O que adianta pagar R$ 14 bilhões por ano para manter um Congresso cujas leis podem ser anuladas a qualquer momento, e sem razão nenhuma, pelo Supremo? Não é só o marco temporal. 

Já foi a mesma coisa com a anulação da lei que determinava o cumprimento da pena em prisão fechada para réus condenados em segunda instância, o que tirou Lula do xadrez da Polícia Federal onde ficou trancado durante 20 meses.
Promete ser assim, daqui a pouco, com a lei, perfeitamente aprovada pelo Congresso, que tornou voluntário o pagamento do imposto sindical — o efeito imediato dessa lei, obviamente, foi que nenhum trabalhador brasileiro quis pagar mais. O que poderia representar com mais perfeição a vontade do povo?

 Mas Lula quer que o imposto volte a ser obrigatório, e o STF se prepara para atender a exigência.  

O ministro que foi encarregado de resolver o problema argumenta que hoje os “tempos são outros” — um raciocínio realmente espantoso, levando-se em conta que os tempos estão em mudança perpétua e, por via de consequência, nenhuma lei aprovada no passado é válida no presente. Fazer o quê? Esse Congresso Nacional que está aí não é capaz sequer de proteger os mandatos dos seus próprios deputados; não é capaz de nada. A “Mesa” da Câmara dos Deputados concordou oficialmente com a cassação de Dallagnol. Já havia concordado, não faz muito tempo, com a prisão por nove meses do deputado Daniel Silveira, também por ordem do ministro Moraes. 

É diretamente contra a lei. A Constituição diz que um deputado federal só pode ser preso em flagrante, e pela prática de crime inafiançável; Daniel Silveira não foi preso em flagrante nem cometeu nenhum crime inafiançável. E daí? Foi preso do mesmo jeito. 

 Aliás, está preso de novo hoje, desta vez por não usar a tornozeleira eletrônica que o ministro lhe impôs, apesar de ter recebido um indulto absolutamente legal do ex-presidente Bolsonaro; o STF, como nas leis aprovadas pelo Congresso, decidiu que o indulto não vale. Esperar o que, se o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, está disposto a assinar a cassação do seu próprio mandato, se receber ordem do STF? Não há nada a esperar.

 

Daniel Silveira | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A República Soviética do Brasil não acabou com a propriedade privada — e nem parece a ponto de acabar, quando se considera a ilimitada quantidade de propriedades estritamente privadas que os membros do consórcio têm. 

Também não tornou legal, pelo menos até agora, a coletivização da terra — apesar da paixão de Lula pelo movimento semiterrorista que invade propriedades rurais, destrói bens e pratica violência armada, sem que um único de seus agentes seja jamais incomodado pelo sistema judicial. Mas já organiza e hospeda, em Brasília, reuniões do seu próprio Comintern, a que hoje se dá o nome de “Foro de São Paulo” e que cobra inscrições em dólar. Está montando uma máquina estatal de estilo soviético, que só serve ao partido e está mais distante do povo brasileiro do que a Terra da Lua. O Ministério da Justiça, logo esse, já é comandado por um comunista de carne e osso; ele mesmo, aliás, já disse que é comunista “graças a Deus”. É para aí que vai a procissão.

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J. R.Guzzo, colunista - Revista Oeste 

 

 

O ministério de Lula é um pesadelo - Revista Oeste

Silvio Navarro

PT prepara farra de cargos na máquina pública e arma novo projeto de poder para chamar o Brasil de seu 

Futuros ministros do governo Lula | Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Brasil/Wikimedia Commons 

 

Na semana passada, uma hora antes do jogo decisivo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, começou a colocar em prática seu plano para destruir o país. 

O petista anunciou futuros ministros para áreas estratégicas: Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), José Múcio Monteiro (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e o comunista Flávio Dino (Justiça).

A exemplo da emenda à Constituição (PEC) para promover a gastança de R$ 170 bilhões, o mercado reagiu com sobressaltos na Bolsa de Valores e alta do dólar. Mas não para por aí. No dia seguinte, circulou uma foto do ex-governador Flávio Dino vestido de guerrilheiro — chapéu de Fidel Castro e empunhando uma foice e um martelo no Carnaval. No caso de Dino, não era fantasia. Ele foi militante do Partido Comunista do Brasil durante anos.

A escolha de Rui Costa, ex-governador da Bahia, era previsível. A Casa Civil é uma espécie de antessala da Presidência da República, onde despachava, por exemplo, José Dirceu, quando Lula chegou ao poder. Também foi um recado claro de que é o PT quem vai chefiar a Esplanada dos Ministérios, e não um aliado do chamado centrão, como ocorre sempre que o governo precisa ampliar sua base no Congresso Nacional.

O Poder Executivo tem hoje 34 tipos de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, com cem faixas salariais

Mauro Vieira já anunciou que o plano na área internacional, em que o Brasil conseguiu uma corrente comercial recorde de US$ 500 bilhões, é um cavalo de pau. 

Pretende restabelecer as relações diplomáticas com a Venezuela e socorrer os vizinhos latinos em ruína financeira. [preferimos chamar de 'distribuição da miséria'  = o Brasil, o que está em situação mais favorável vai emprestar aos miseráveis para ficar todos no mesmo nível = MISERÁVEIS.]

A primeira viagem internacional de Lula será à Argentina, para retribuir o abraço de Alberto Fernández. Depois, embarcará para a China.

Máquina de empréstimos do BNDES
Para quem se espantou com o time lulista anunciado antes da partida de futebol, a semana seguinte foi pior. O momento mais ousado foi a nomeação de Aloizio Mercadante para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Mercadante é dirigente da Fundação Perseu Abramo e coordenador da campanha de Lula. Sua indicação fere a Lei das Estatais, de 2016, que determinava uma quarentena de três anos. A lei era um legado da Lava Jato, para blindar os cofres públicos de ingerência política e corrupção. Qual foi a saída encontrada? Rasgar a Lei das Estatais.

O BNDES ficou conhecido na era petista como uma máquina de empréstimos, inclusive para ajudar a financiar ditaduras de esquerda na África, na Venezuela e em Cuba — o banco abriu uma linha de financiamento de US$ 640 milhões, não quitada, para construir o Porto de Mariel na ilha.

A articulação política da “emenda Mercadante”, como foi apelidada em Brasília, envolveu promessas de cargos em conselhos, diretorias e comissões de empresas e bancos públicos para deputados e senadores. Do lado da Câmara, quem capitaneou o balcão foi o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em campanha pela reeleição. O alagoano quer um naco significativo na Esplanada, com o controle de um ministério e indicações na Caixa Econômica Federal e no setor elétrico — neste último, a briga é para impedir seu rival, o senador Renan Calheiros (MDB), de dominar a área.

O PT não quer ceder espaço no setor elétrico nem na Petrobras. [afinal, a petrolão tem que continuar - por isso,estão voltando à cena do crime.] O partido indicou nomes para retomar a área: Maurício Tolmasquim, ex-EPE (Empresa de Pesquisa Energética); Giles Azevedo, ex-braço direito de Dilma Rousseff; Nelson Hubner; e o ex-deputado Fernando Ferro. Para a Petrobras, o favorito é o senador Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte, assim como ​​Magda Chambriard na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Lula também pretende ajudar o amigo mineiro Anderson Adauto (PCdoB), que foi seu ministro dos Transportes, mas acabou condenado em 2012 por improbidade administrativa quando foi prefeito de Uberaba.

Companheirada
O projeto de governo Lula 3 também abriu espaços generosos para antigos petistas que estavam desempregados desde o impeachment de Dilma Rousseff ou o término dos mandatos em prefeituras.

 

Um caso simbólico é o de Luiz Marinho, ex-presidente da CUT e ex-prefeito de São Bernardo do Campo. 

Marinho é amigo de Lula há décadas, desde o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, quando comprava briga com montadoras de veículos. 

Vai assumir o Ministério do Trabalho, para restabelecer benefícios aos sindicalistas, no lugar de escolher técnicos de carreira. 

A CUT já apresentou uma lista de nomes para serem alocados em cargos de menor escalão. É aí que o aparelhamento corre solto.

A “república sindical” é uma marca dos mandatos de Lula. Na época, a cientista política Maria Celina D’Araújo, da PUC-RJ, afirmou no livro A Elite Dirigente do Governo Lula que 42% dos ocupantes de cargos de assessoramento eram filiados a sindicatos. Desse total, 85% eram filiados ao PT.                       A CUT tinha assento em conselhos de bancos públicos, como o próprio BNDES, e na administração dos fundos de pensão — Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica) [falta o Postalis - dos Correios - que eles destruíram de tanto roubar.]

Em São Bernardo, Luiz Marinho foi condenado por improbidade administrativa, num caso de nepotismo cruzado de familiares com o colega Carlos Grana, ex-prefeito de Santo André. Também enfrentou denúncias de desvios na obra do Museu do Lula, que pretendia erguer na cidade, mas que foi revertida pelo sucessor, Orlando Morando (PSDB), quando assumiu o mandato. Ele foi absolvido na Justiça no ano passado.

Outro episódio que marcou sua trajetória política foi a atuação como “piloto de testes” dos caças suecos Gripen. O petista fez lobby a favor da empresa Saab no processo seletivo com a francesa Dassault (caças Rafale) e a norte-americana Boeing (F-18). Os suecos ganharam a concorrência.

Também vão ser agraciados com cargos velhos conhecidos, como Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula; os ex-ministros Paulo Bernardo, Miriam Belchior e José Sergio Gabrielli, que dirigia a Petrobras.

Faltou espaço para acomodar toda a equipe de transição de governo instalada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Logo na primeira semana pós-urnas, não havia cadeiras para o grupo, que chegou a mil pessoas, divididas em mesas temáticas.

O Poder Executivo tem hoje 34 tipos de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, com cem faixas salariais. São mais de 5 mil assessores sem concurso público. O novo projeto de poder do PT para chamar o Brasil de seu está só começando.

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Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Diferenças entre projeto de lei, PEC, medida provisória e decretos - Thamea Danelon

Gazeta do Povo - VOZES   

Plenário do Senado.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A nossa Constituição é a lei maior de um país, contudo, em nosso sistema legislativo existem uma série de normas, que apresentam características próprias entre elas. O projeto de lei (PL) é uma proposta para criar uma lei nova ou alterar uma existente, e, em regra, são os parlamentares que apresentam um projeto de lei. Contudo, um PL também pode ser apresentado pelo presidente da República, pelo STF e pelo procurador-geral da República, por exemplo. Após todos os trâmites legislativos de aprovação, um PL poderá se tornar uma lei.[lembrando o óbvio: apresentar um PL não concede a quem o apresenta nenhum direito de 'antecipar' a vigência do mesmo = seja um grupo de parlamentares,  o Presidente da República, o STF ou o PGR, só o Congresso Nacional, por  suas duas casas, pode aprovar = quem apresenta o projeto não passa a ter poderes para legislar = e uma vez aprovado pelo Congresso, na Câmara e no Senado, só o Presidente da República pode negar sanção ao mesmo.]

A sociedade, ou seja, os cidadãos também podem encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional, e este é o chamado projeto de lei de iniciativa popular, que necessita da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o equivalente a aproximadamente 1 milhão e 500 mil eleitores, e desde que distribuídos em pelo menos 5 estados da federação. 

Nesse sentido, não haveria a possibilidade dos 1 milhão e 500 mil cidadãos pertencerem apenas ao estado de São Paulo, por exemplo. Havendo a assinatura desse número mínimo de eleitores, o projeto de lei de iniciativa popular estará apto a ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação, podendo ser acolhido ou rejeitado pelos parlamentares.

Como a medida provisória vigora por apenas por um período, para que ela continue tratando determinadas questões e produzindo efeitos, é primordial que ela seja votada no Congresso Nacional e seja convertida em lei.

Como exemplo de projeto de lei de iniciativa popular pode-se mencionar o apresentado pela roteirista de novelas Glória Perez após o trágico assassinato de sua filha Daniela Perez no ano de 1993. O projeto objetivava inserir o crime de homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos – previstos na Lei 8.072/90 – fato que tornaria a punição mais severa para quem cometesse esse tipo ilícito. Tal projeto contou com a assinatura de 1 milhão e 300 mil eleitores, tendo sido aprovado e se tornado lei.

Outros dois exemplos de projeto de lei de iniciativa popular são a “Lei da Ficha Limpa”, que obteve 1 milhão e 600 mil assinaturas e foi aprovado em 2010, e o das “10 Medidas contra a Corrupção”, que contou com a assinatura de 2 milhões e 200 mil pessoas, mas não foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano de 2016.

A proposta de emenda constitucional (PEC) será apresentada para alterar algo previsto no texto da Constituição, salvo as cláusulas pétreas que são imutáveis, sendo essas a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e garantias individuais.

Como exemplos de PECs podemos mencionar a PEC da Previdência, que alterou os prazos de aposentadoria; a PEC da Bengala, que elevou para 75 anos o tempo para aposentadoria compulsória de juízes e demais servidores públicos; a PEC das Domésticas; e a PEC do Teto de Gastos. Para que a alteração seja feita na Constituição é necessário que o texto da PEC seja aprovado em dois turnos, nas duas casas legislativas (Câmara e Senado), e por 3/5 tanto dos deputados como senadores.

Por outro lado, a medida provisória (MP) é uma norma elaborada exclusivamente pelo presidente da República e quando houver relevância e urgência. 

A MP produz efeitos imediatos, mas terá duração de apenas 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado por mais 60 dias. 

Como a medida provisória vigora por apenas por um período, para que ela continue tratando determinadas questões e produzindo efeitos, é primordial que ela seja votada no Congresso Nacional e seja convertida em lei. 

Caso a MP não seja votada, ela não será convertida em lei pelo Congresso Nacional, e perderá toda a sua eficácia.[ATUALIZANDO: diferentemente do Decreto-Lei,  que tinha validade até que fosse rejeitado pelo Poder Legislativo; 

a MP também não pode legislar sobre medidas de impacto, incluindo econômicas =  característica que impede o Presidente da República de promover planos econômicos e coisas do tipo sem discussão no Congresso Nacional e é um efeito do confisco determinado de surpresa por Collor no inicio de seu mandato.]

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As espécies de prisão em vigor no Brasil
Os poderes da República e suas funções
Envolvidos na Lava Jato que foram (ou não) eleitos 

Por fim, o decreto é outra espécie normativa, e existem, basicamente, dois tipos de decreto, o decreto legislativo e o simples decreto.  

O decreto legislativo é elaborado pelo Congresso Nacional quando for necessária a regulamentação de determinada situação. Por exemplo, quando falamos sobre a medida provisória nós já vimos que a MP tem efeitos imediatos, mas caso não seja convertida em lei no prazo adequado, ela perderá toda sua eficácia. Dessa forma, pode ocorrer que a MP tenha impactado na vida de uma sociedade, na seara econômica, por exemplo, então, como ela perdeu sua eficácia será necessário que os parlamentares elaborem um decreto legislativo para regulamentar a situação concreta referente aos impactos dos efeitos da MP na vida das pessoas.

O apenas decreto é editado pelo Poder Executivo, seja o federal (presidente da República), estadual (governadores) ou municipal (prefeitos), e esses decretos objetivam disciplinar ou regular uma situação. Um exemplo foram os decretos dos governadores e prefeitos durante a pandemia do Coronavírus, que determinavam a obrigatoriedade do uso de máscara; a retomada das atividades presenciais nas escolas municipais, dentre outros.

Essas são as principais espécies de normas, e na próxima semana explicarei como funciona o processo legislativo.

Thaméa Danelon - Procuradora da República (MPF) desde dezembro de 1999, ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo/SP; Coluna Gazeta Oeste - VOZES

 

Diante de uma trapaça gigante, a resposta do TSE foi a mais suspeita possível - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

 A “justiça eleitoral” do TSE, essa aberração criada pela ditadura do Estado Novo e que não existe em nenhuma democracia séria do mundo, está fazendo o possível, o impossível e mais um pouco para dar a impressão de que as eleições presidenciais de 2022 vão ser roubadas.  

Podem não ser, é claro – na noite do dia 30 vai se saber, para efeitos práticos -, mas os fatos, os puros e simples fatos, tornam cada vez mais difícil para o cidadão comum acreditar que o TSE age com imparcialidade nesta eleição. É simples: quase tudo o que decide é abertamente a favor de um candidato, o ex-presidente Lula, e contra o outro, o presidente Bolsonaro. Um é atendido em todas as exigências que faz. O outro não ganha nada e é proibido de tudo. O que eles querem, então, que as pessoas pensem?

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O último escândalo, talvez o pior de toda a coleção que o TSE acumulou desde o início da campanha, é essa trapaça gigante, e cada vez mais obscura, na administração do horário eleitoral. Não se trata mais, apenas, da expropriação de tempo que pertence legalmente a Bolsonaro, e que foi entregue a Lula com “argumentação técnica” de jardim de infância. Trata-se, agora, de fraude direto na veia: segundo denúncia apresentada ao TSE pela candidatura do presidente, cerca de 1.300 horas, ou o equivalente a 150.000 mensagens devidas a ele, não foram ao ar em emissoras de rádio do Nordeste. É isso: sumiram, simplesmente, ao longo da campanha, e deixaram o eleitor nordestino ouvindo uma voz só - a de Lula. Não há precedentes de um roubo de tempo igual a esse na história das eleições no Brasil.

Não se trata mais, apenas, da expropriação de tempo que pertence legalmente a Bolsonaro, e que foi entregue a Lula com “argumentação técnica” de jardim de infância. Trata-se, agora, de fraude direto na veia

A reação do TSE foi um desastre com perda total. O ministro Alexandre Moraes, que dá todas as ordens nesta eleição, teve mais uma das reações automáticas que vem exibindo desde o início da campanha: ignorou a queixa no minuto em que foi apresentada, alegando “falta de provas”, e sem fazer o mínimo esforço para verificar se existiam ou não essas provas.  

Simplesmente, não fez investigação nenhuma - justo ele, Moraes, que manda investigar tudo, até um grupo de amigos que conversava em particular no WhatsApp, quando a acusação é feita contra a candidatura de Bolsonaro. Em vez de tentar apurar os fatos, ameaçou punir os que estavam fazendo a queixa, pela suspeita de “denúncia falsa”. Para completar, demitiu o funcionário do tribunal que relatou falhas na gestão do tempo eleitoral – com uma nota oficial perfeitamente incompreensível na qual diz que, no fundo, é tudo culpa dele e que o TSE não tem nada a ver com a distribuição de inserções no horário de propaganda eleitoral. É por coisas assim, e pelo conjunto da obra, que a honestidade da eleição está sendo questionada. Como poderia ser diferente?

 

A eleição presidencial de 2022 está sendo feita sob uma ditadura judiciária inédita na história do Brasil. O Poder Executivo e o Poder Legislativo foram anulados; estão de boca fechada e mãos amarradas, não decidem nada de relevante e operam sob as ordens do Judiciário.  

Pior: todo o país está virtualmente sob as ordens de um homem só, o ministro Alexandre Moraes. 

Essa ditadura foi imposta em nome da necessidade de se defender a “democracia” – só que são o STF e Moraes, exclusivamente, que decidem o que é e o que não é democracia no Brasil. No momento, segundo eles, “democracia” é impedir que o presidente Jair Bolsonaro seja eleito – isso, e apenas isso. Não interessa o que dizem a Constituição, as leis e o eleitorado. Tudo isso é secundário, ou um estorvo, para a “democracia” do STF – ela é um valor maior que todos os demais, dizem os ministros, e tem de ficar por cima de qualquer tipo de legalidade. É assim que está funcionando.

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Bolsonaro pode subjugar STF sem o soldado e o cabo - desertores são repugnantes - O Globo

Bernardo Mello Franco

Mourão expôs plano para dominar a Corte: aumentar número de ministros, encurtar mandatos e restringir alcance de decisões

Bastaram cinco dias, a contar do primeiro turno, para o bolsonarismo voltar a mostrar as garras. Na sexta-feira, o general Hamilton Mourão expôs o plano da extrema direita para subjugar o Supremo.

O vice-presidente acusou a Corte de violar o processo legal e invadir competências do Executivo. A pretexto de restabelecer a harmonia entre os Poderes, defendeu mudanças que limitariam as atribuições e a autonomia do Judiciário.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), com o apresentador Datena Gabriela Bilo/Folhapress

 

O roteiro inclui aumentar o número de ministros, encurtar mandatos e restringir o alcance das decisões do Supremo. A cartilha já foi seguida na Hungria e na Polônia, onde aliados de Jair Bolsonaro governam com poderes imperiais.  [COMENTÁRIO: ao que pensamos, não é autoritarismo, poder imperial, ato antidemocrático ou qualquer classificação do tipo - o Poder Executivo e/ou Poder Legislativo exercerem suas atribuições impostas pela Constituição, ou seja,  respeitando os princípios constitucionais de harmonia e independência entre os poderes; 

ao nosso entendimento de cidadão -  ainda que leigo - autoritarismo,  ato antidemocrático e/ou inconstitucional, é um dos poderes, no caso Poder Judiciário, interferir nas decisões e funções, atribuídas pela Constituição aos outros Poderes.

A situação atual, de 'equilíbrio' entre os Poderes da República, é comprovada, de forma indiscutível, no caso da 'suspensão' do piso salarial da enfermagem. O Congresso Nacional, através das suas duas Casas, aprovou por ampla maioria o 'piso nacional salarial de enfermagem' = em ação legislativa que é da sua competência; o Presidente da República, exercendo atribuição constitucional, sancionou a lei. Se somarmos os votos recebidos pelos senadores e deputados aos recebidos pelo Presidente da República - este, quase 60.000.000 de votos - teremos mais de 100.000.000 de votos representados pelas autoridades que aprovaram/sancionaram a lei em questão.

Eis que um único juiz, ministro Barroso, do STF, que nunca foi votado, em decisão monocrática suspendeu dita lei.

Ato que nos parece ser praticamente uma revogação, visto que a suspensão vale até que a decisão seja revogada - no caso pelo voto de seis ministros do STF.]

Recém-eleito senador, Mourão indicou que também defenderá a cassação de atuais ministros do Supremo. Expôs a ideia com seu novo sotaque gaúcho, ensaiado para pedir votos no Rio Grande do Sul. Desde a posse do capitão, o Supremo tem atuado como um dique de contenção ao autoritarismo. Barrou tentativas de censura, suspendeu decretos inconstitucionais, defendeu a democracia dos ataques de extremistas.

Se conseguir a reeleição, Bolsonaro vai apertar o passo na marcha para a autocracia. Um segundo mandato lhe dará armas para liquidar a independência do Judiciário. É o que ainda falta ao capitão para enterrar investigações que o incomodam e exercer o poder sem limites. O novo Congresso não será obstáculo para seu projeto ditatorial.

Mourão não foi o único a ameaçar o Supremo na largada do segundo turno. Em entrevista à revista Veja, o próprio Bolsonaro confirmou as conversas para inflar o plenário da Corte. “Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições”, despistou.

No ano passado, ele apresentou um primeiro pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. A ofensiva foi parada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que agora arrisca perder a cadeira para um bolsonarista raiz. A rigor, Bolsonaro não precisaria se inspirar em Varsóvia ou Budapeste. Seu plano já foi executado em Brasília pela ditadura militar. Em 1965, o regime aumentou o número de ministros de 11 para 16. A manobra permitiu ao marechal Castello Branco “empacotar” a Corte, nomeando cinco aliados de uma vez.

Quatro anos depois, a ditadura cassou três ministros que não se curvavam ao Planalto: Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima. Outros dois anteciparam a aposentadoria, e o Supremo voltou ao formato original.

O episódio mostra que é possível capturar o tribunal sem a necessidade de fechá-lo com um cadeado. O bolsonarismo não precisará do soldado e do cabo: uma vitória do capitão pode ser suficiente.

Arrependidos e humilhados
A eleição para o Congresso provou que o bolsonarismo não tolera desertores. Políticos que romperam com o presidente saíram humilhados das urnas. 

 Os deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann, derrotados nas urnas em 2022 Agência O Globo

A deputada Joice Hasselmann, que havia recebido mais de 1 milhão de votos em 2018, amargou apenas 13 mil no último domingo. Outros arrependidos, como Abraham Weintraub, Janaína Paschoal e Alexandre Frota, também ficaram longe de se eleger.[os traidores e/ou desertores - quase sempre são sinônimos,  ou os atos vis que praticam, se completam - sempre foram objeto de desprezo.Sempre são comparados a Judas Iscariotes. No caso dos citados e de outros do tipo, a punição foi imposta pelos eleitores. ]

A exceção à regra foi Sergio Moro. O ex-juiz e ex-ministro preferiu se humilhar antes da eleição. Retirou tudo o que disse contra Bolsonaro e conseguiu a sonhada vaga no Senado.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

 

 

Supremo “ministério da segurança” agora dita regras para polícia subir o morro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Julgamento

 O Supremo Tribunal Federal agiu mais uma vez como Poder Executivo, mais exatamente como Ministério da Segurança Pública, ao estabelecer uma série de regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. Os ministros decidiram sobre uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em julgamento nesta quinta-feira (3). A polícia do Rio Janeiro já estava proibida pelo STF de subir o morro, por causa da pandemia.

Supremo
Operação policiais em comunidades do Rio de janeiro precisam seguir algumas regras estabelecidas pelo STF. -  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Pois agora, os ministros decidiram dar ao governo do Rio um prazo de 90 dias para adotar as tais medidas a fim de que a polícia mate menos nessas operações. Vocês notaram a inversão de valores? 

Porque o povo é que deveria exigir do governo que tomasse medidas para que os bandidos, assaltantes e traficantes matassem menos. Mas não, as regras valem para a polícia.

 

A polícia não vai poder fazer diligências à noite para não perturbar o sono dos bandidos e o uso da força policial deve obedecer a proporcionalidade. 

 Mas já está desproporcional, porque o tráfico usa armamentos pesados, como granadas e metralhadoras ponto 50, com meia polegada de calibre e alto poder de fogo, maior que as armas usadas pelos policiais. Ou seja, o Supremo deveria era pedir que os bandidos obedeçam a proporcionalidade no uso da força.

Depois dessa a gente tem que convidar os ministros do Supremo para irem morar no Rio de Janeiro.

Militares seguem sem resposta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou as Forças Armadas em dezembro para participar do conselho que vai monitorar a eficácia das urnas eletrônicas e a segurança da apuração nas eleições de outubro. Os militares então pediram informações sobre procedimentos técnicos, transparência, segurança das urnas, entre outros, só que se passaram quase dois meses já e não houve nenhuma resposta. [o silêncio do TSE deixa a impressão que o convite aos militares foi uma forma de comprometer as FF AA, levando-as a se comprometerem com a tão defendida inviolabilidade das urnas eletrônicas; entendemos que  o convite deve ser dirigido, com força de requerimento, ao presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas.]

Esse tipo de informação é importante para as Forças Armadas porque elas se preparam também para o enfrentamento de guerras cibernéticas. Aliás, eu conheço a sala de controle responsável por esse tipo de operação, já estive lá. Inclusive, tive que deixar o meu celular do lado de fora. As três forças trabalham juntas nisso porque isso é guerra moderna. Só que os militares não tiveram resposta até agora.

E a propósito dessa história, ouço falarem por aí que o Bolsonaro contou como foi que os hackers entraram nos computadores da Justiça Eleitoral em 2018 e ele não podia ter feito isso. 

Ah, não podia? 

Querem me explicar, eu como eleitor, por que eu não posso saber se o meu voto será contado com segurança ou não? 

Eu não posso saber das fragilidades do sistema eleitoral? [vale destacar que os hackers continuam invadindo sistemas de informática com elevado grau de segurança - o que mostra que TODOS os sistemas podem ser invadidos.

Exceto o do TSE. Aliás, o Brasil é o único país do planeta Terra em que colocar em dúvida a segurança do sistema de urnas eletrônicas pode até dar cadeia.  Ainda que seja apenas uma dúvida, fundamentada nas várias invasões que ocorrem por todo o mundo.]

Eu tenho que saber, sou eleitor e tenho esse direito. Todo eleitor tem o direito de saber se o seu voto será tratado com segurança ou não. Tem que haver transparência – aliás, é o que diz a Constituição. A administração pública é caracterizada entre outras coisas pela publicidade, ou seja, as coisas têm que ser tornadas públicas.

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Não ao passaporte da vacina
A Câmara de Vereadores de Garopaba (SC) está votando um projeto de lei que não só proíbe o passaporte da vacina como multa quem exigir o comprovante. Proíbe em todo o município. A medida foi tomada agora em preocupação com o início das aulas. A Constituição diz que todos devem ser tratados igualmente, sem diferença alguma, no acesso ao ensino. É o que a primeira alínea do artigo 206 diz. Está lá para quem quiser conferir.

Agora, na contramão, em Gurupi (TO), estão exigindo o passaporte. Meu Deus, mas a Constituição garante liberdade de locomoção, acesso ao trabalho, acesso às escolas...  

Qual é o argumento a favor disso? Por favor, digam. 

Tem algum argumento que é sustentado pela razão e pelos fatos?

Sabotaram o Pacheco?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), postou no Twitter um frase de todo o discurso feito na reabertura dos trabalhos no Congresso que diz o seguinte: "É inconcebível que pessoas passem fome no Brasil".

Eu não sei como ele não achou outra frase melhor, menos lugar comum. Acho que não foi ele. Foi algum sabotador que está colocando esse tipo de frase para deixá-lo passar por um momento risível.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A imoralidade eleitoral dos chefes de Poder Executivo saírem dos partidos por onde se elegeram e terem novas siglas para reeleição - Sérgio Alves de Oliveira

A “maracutaia” da reeleição dos presidentes da república, governadores e prefeitos, aprovada pela Emenda Constitucional Nº 16,de 1997,conseguida com muita “compra” e “toma-lá-dá-cá”  pelo então Presidente  da República, Fernando Henrique Cardoso, que acabou se “reelegendo” no ano seguinte, na verdade fica até num segundo plano frente à outra imoralidade grotesca, maior, dos beneficiários eleitos poderem se reeleger por  partidos políticos  outros que não os que pelos quais foram eleitos.

Dentro do espírito da moralidade, jamais poderiam ser cogitadas reeleições de chefes de poderes executivos (presidentes,governadores e prefeitos), por partidos diferentes daqueles pelos quais se elegeram. Mas a imoralidade infelizmente nada tem a ver com a “legalidade”. O “imoral” pode ser “legal”, embora não devesse. E é isso exatamente  o que acontece com a legislação eleitoral brasileira,dentre outras anomalias imorais.

Mas as leis imorais possuem organizações igualmente imorais que lhes dão guarida, espalhadas  em  tribunais superiores”, estabelecidos em Brasilia.  Ora, se a própria legislação é absurdamente imoral, o mesmo se aplica aos políticos, aos seus partidos, e ao próprio poder judiciário, que a tudo homologa,”dentro”,ou às vezes “fora” da lei.  Essa “virada de cocho” pelos eleitos para os poderes executivos federal, estaduais, e municipais, prejudica enormemente os partidos políticos, que nas suas “convenções” homologaram o nome desses “traidores”. Mas cá entre nós: os partidos políticos teriam moral bastante para protestar contra essa  imoralidade, da qual  são um dos principais protagonistas?

Mas a legislação eleitoral, e “outras”, sempre vão depender do Poder Legislativo Federal e seus componentes, os senadores e deputados federais, ou seja, dos políticos, de nada valendo os tais “vetos” presidenciais que podem ser livremente “derrubados” a qualquer momento e sem justificativas  pelos parlamentares. Esses tais “vetos” não passam de um “faz-de-conta”, de veto para “inglês ver”. De vetos às vezes  para “agradar a torcida”.

E saberíeis porventura quem são os verdadeiros “cães-de-guarda” de toda essa imoralidade transformada em leis, que “batem o martelo” para legitimá-las? A resposta pode ser buscada no Tribunal Superior Eleitoral ou no Supremo Tribunal Federal !!!

Sérgio Alves de Oliveira - advogado e sociólogo